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Zilma

  1. 1. CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS APS ANA CAROLINA DE GUSMÃO POLITICAS NACIONAL DE NUTRIÇÃO VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER BELÉM 2015
  2. 2. ANA CAROLINA DE GUSMÃO POLITICAS NACIONAL DE NUTRIÇÃO VOLTADAS À SAÚDE DA MULHER Trabalho sobre a Política Nacional de nutrição voltada à saúde da mulher apresentado à disciplina Políticas de Nutrição Alimentação em saúde II, ministrada pela professora Zilma Ferreira, para obtenção de nota em avaliação bimestral. BELÉM 2015
  3. 3. INTRODUÇÃO Segundo o ministério da saúde os riscos nutricionais, de diferentes categorias e magnitudes, permeiam todo o ciclo da vida humana, desde a concepção até a senectude, assumindo diversas configurações epidemiológicas em função do processo saúde/doença de cada população Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde, constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público. A iniciativa privada participa do Sistema Único de Saúde em caráter complementar A lei 8080/90 em seu parágrafo terceiro, diz, que a alimentação é um dos fatores que determina e dá condições para que a população possa ter saúde, e os níveis de saúde expressam o quanto o país é organizado tanto econômica quanto socialmente. “2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. Art. 3o Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico” (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm) Portanto se a saúde é um direito fundamental e de todos, e se a política nacional de nutrição foi pautada neste contexto,a mulher como cidadã brasileira está inserida de forma holística nas ações de alimentação e nutrição adequadas, devendo assim ter garantida a qualidade alimentar e nutricional .
  4. 4. DESENVOLVIMENTO De acordo com (BRASIL,2007), existe um sistema de monitorização nutricional o SISVAN(Sistema De Vigilância Alimentar E Nutricional),ele é responsável por fazer a descrição contínua e a predição de tendências das condições de alimentação e nutrição da população, e de seus fatores determinantes. A partir deste monitoramento, o sistema de vigilância alimentar e nutricional deve no âmbito da saúde da mulher, convergir sua atenção á gestante e no crescimento desenvolvimento das crianças,esta atenção deverá servir de sustentação para garantir o trabalho nas redes de serviços como postos de saúde que são responsáveis pela atenção primária á saúde ,faz-se necessário também o monitoramento do estado nutricional dos usuários, com fim de prevenir os efeitos que as patologias de cunho alimentar causar. “De forma mais específica, os sistemas de informação enfocarão aspectos ligados às práticas de aleitamento materno e aos fatores de interferência positiva ou negativa, bem como à avaliação periódica do estado de nutrição de alunos das escolas públicas. Configurarão, ainda, pontos fundamentais desta diretriz o monitoramento da produção de alimentos e a análise crítica da evolução qualitativa e quantitativa de sua oferta e de seu consumo.” (BRASIL,2007 P.21) Com relação à legislação, serão reforçados, divulgados e ampliados aqueles dispositivos que assegurem às mães condições básicas para amamentarem os seus filhos, tais como horários e locais de trabalho compatíveis com a prática do aleitamento. Uma referência essencial na incorporação de todas essas medidas são os diversos códigos, regulamentos e normas, nacionais e internacionais, relativos à industrialização, à comercialização e à propaganda de alimentos processados para uso infantil. A política Nacional de Alimentação e nutrição implementa ações voltadas á promoção da saúde, prevenção de doenças, vigilância sanitária entre outros serviços que são feitos em redes,pela união estados e municípios,e por conseguinte a relação com a implementação de programas que na maioria das vezes são de cunho assistenciais,visando a situação de saúde da mulher. Visando ao enfrentamento desses problemas, o Ministério da Saúde editou a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 2001), que “amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, define 18 o processo de regionalização da assistência, cria mecanismos para fortalecimento da gestão do SUS e atualiza os critérios de habilitação para os estados e municípios” (BRASIL, 2001). Ao Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ação de indivíduos e comunidades em busca da capacidade de alimentar-se de forma digna, colaborando para
  5. 5. que todos possam ter uma vida saudável, ativa, participativa e de qualidade. Nas situações em que seja inviabilizado ao indivíduo o acesso a uma alimentação e nutrição digna, tais como desastres naturais (seca, enchente, etc.) ou em circunstâncias estruturais de penúria, deve o Estado, sempre que possível em parceria com a sociedade civil, garantir o direito humano à alimentação e nutrição adequadas. A ação do Estado, nessas situações, deve ser sempre associada a medidas que visem prover as condições para que indivíduos, famílias e comunidades recuperem, dentro do mais breve espaço de tempo, a capacidade de produzir e ou adquirir sua própria alimentação. BRAZIL,2004,p.9 afirma que: “A situação de saúde envolve diversos aspectos da vida, como a relação com o meio ambiente, o lazer, a alimentação e as condições de trabalho, moradia e renda. No caso das mulheres, os problemas são agravados pela discriminação nas relações de trabalho e a sobrecarga com as responsabilidades com o trabalho doméstico. Outras variáveis como raça, etnia e situação de pobreza realçam ainda mais as desigualdades. As mulheres vivem mais do que os homens, porém adoecem mais freqüentemente. A vulnerabilidade feminina frente a certas doenças e causas de morte está mais relacionada com a situação de discriminação na sociedade do que com fatores biológicos” ARAÚJO,1998 in BRAZIL,2004,nos diz que”desigualdades de poder entre homens e mulheres implicam num forte impacto nas condições de saúde destas últimas, as questões de gênero devem ser consideradas como um dos determinantes da saúde na formulação das políticas públicas”. Neste contexto podemos nos deparar com a situação do nosso país, onde a maioria das pessoas não te acesso a alimentação de qualidade e por conseguinte situações de insegurança alimentar e nutricional são facilmente detectadas,outra questão é a questão do preço abusivo de alimentos de qualidade, anulando o conceito de segurança alimentar e nutricional sobre o direito humano à alimentação e soberania alimentar. “O direito à alimentação é parte dos direitos fundamentais da humanidade, que foram definidos por um pacto mundial, do qual o Brasil é signatário. Esses direitos referem-se a um conjunto de condições necessárias e essenciais para que todos os seres humanos, de forma igualitária e sem nenhum tipo de discriminação, existam, desenvolvam suas capacidades e participem plenamente e dignamente da vida em sociedade.” (BRAZIL,2004, Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional,P.4).
  6. 6. CONSIDERAÇÕES: É notório através da pesquisa que, as políticas de aimentação e nutrição está fortemente atrelada à seguridade social, as ações de saúde e à integralidade que permeia as diretrizes do SUS.Desta forma a saúde da mulher está contemplada em todas as propostas da política em questão,cujas ações, em seu conjunto, têm impacto direto na situação de segurança alimentar e nutricional da população. Portanto, é fundamental que sejam construídas formas de integração entre esses sistemas, que são estratégicos para o governo e têm fortes pontos em comum. Segundo as literaturas disponibilizadas pelo governo Brasileiro, as desigualdades econômicas, de gênero e étnicas, bem como o acesso diferenciado aos bens e serviços públicos, são fatores determinantes da situação de insegurança alimentar. Para superá- las, as políticas públicas, ou seja, as ações do governo e da sociedade de caráter público, devem ser planejadas e implementadas de forma democrática, visando à eqüidade econômica, social, de gênero, étnica e racial. Tanto as instituições do Estado quanto as não-governamentais precisam desenvolver formas mais transparentes de utilização dos recursos disponíveis. Isso significa incluir direta ou indiretamente os vários segmentos da sociedade nas decisões que são tomadas sobre estes recursos, principalmente aqueles setores que vivem em condições mais adversas.
  7. 7. . REFERENCIAS A LEI 8080 DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm Acessado em 20/05/2014 ás 21:30. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Política nacional de alimentação e nutrição / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Atenção Básica – 2. ed. rev. – Brasília: Ministério da Saúde, 2007. ______, Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Política nacional de atenção integral à saúde da mulher: princípios e diretrizes / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004 ______ ,Ministério da Saude. Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional,Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, CONSEA Brasília, Julho de 2004.

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