DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS
AÇÃO

DESCRIÇÃO
DOCUMENTOS DOS ASSOCIADOS

1. CÓPIA AUTENTICADA
E ASSINADA DAS DAPS
DOS ASSOCIADO...
CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1
6. COMPROVANTE DE
ABERTURA DA CONTA
BANCÁRIA NO BANCO
DO BRASIL ESPECÍFICO
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(Registrada e com a
Participação das
Entidades
Consumidoras,
Assinando-a também).
DOCUMENTOS DAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS...
para coletar assinatura
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  1. 1. DESCRIÇÃO DOS DOCUMENTOS AÇÃO DESCRIÇÃO DOCUMENTOS DOS ASSOCIADOS 1. CÓPIA AUTENTICADA E ASSINADA DAS DAPS DOS ASSOCIADOS. Podem ser beneficiados associados com DAP’s “A” ao “D” (EMATER, EPAMIG, SINDICATO, CEPLAC e EBDA emitem Gratuitamente) A entidade proponente deverá solicitar aos órgãos de assistência técnica a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Este documento é emitido gratuitamente. Clique aqui e baixe o modelo. 2. EXTRATO DO CPF A entidade proponente deverá consultar na página da ANEXADO A CADA DAP Receita Federal se os seus associados estão com o CPF (Só poderão participar ativo. A página é www.receita.fazenda.gov.br. Clique aqueles que estiverem aqui e baixe o modelo. com o CPF ATIVO junto a Receita Federal – consulte no site www.receita.fazenda.go v.br) DOCUMENTOS DA ASSOCIAÇÃO 3. CERTIDÃO NEGATIVA REGULARIZADA DA ASSOCIAÇÃO JUNTO AO INSS Este é o Certificado de Regularidade do INSS. É o documento emitido pelo INSS, destinado a comprovar a regularidade em relação às contribuições previdenciárias, por parte das empresas em geral e equiparados. Para a emissão e IMPRESSÃO acesse: http://www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.h tml 4. CERTIDÃO NEGATIVA REGULARIZADA DA ASSOCIAÇÃO JUNTO AO FGTS Este é Certificado de Regularidade do FGTS. Segundo o site da Caixa Econômica Federal (webp.caixa.gov.br) é o único documento que comprova a regularidade do empregador perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sendo emitido exclusivamente pela CAIXA, sendo situação própria do empregador que está regular com suas obrigações para com o FGTS, caracterizada pelo cumprimento de suas obrigações legais junto ao FGTS, tanto no que se refere às contribuições devidas, incluídas aquelas instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, quanto a empréstimos lastreados com recursos originários desse Fundo. Para a emissão e IMPRESSÃO acesse: https://webp.caixa.gov.br/cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosP esquisa.asp 5. CERTIDÃO NEGATIVA REGULARIZADA DA ASSOCIAÇÃO JUNTO A RECEITA FEDERAL Este é a Certidão da Receita Federal (Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União). Certidão que verifica a regularidade fiscal do sujeito passivo quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN. Para a emissão e IMPRESSÃO acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/C ertidao/
  2. 2. CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp?Tipo=1 6. COMPROVANTE DE ABERTURA DA CONTA BANCÁRIA NO BANCO DO BRASIL ESPECÍFICO PARA O PROGRAMA. (extrato da conta) A entidade proponente deverá abrir uma conta bancária como, por exemplo, os termos: PAA doação simultânea CONAB. Emitir um extrato bancário e enviar para a CONAB. 7. RELAÇÃO DOS A entidade proponente deverá diagnosticar e quantificar PRODUTOS A SEREM por períodos ex. dia, semana, mês, os produtos que os ENTREGUES, associados estão com dificuldade de comercialização por QUANTIDADE E PREÇOS diversos motivos, como por exemplo: Falta de mercado, – (Adilson providencia o preços baixos, falta de transporte, excesso de produto modelo a Associação na região e etc. Deverá ser levantada os preços para preenchimento praticados na região e enviar para a CONAB para durante a palestra) apreciação e aprovação. 8. Enviar a síntese preenchida da proponente para aprovação final da CONAB Após a aprovação final da CONAB dos produtos e preços descritos no item 7, enviar a CONAB a síntese preenchida com todas as informações. Clique aqui e baixe um exemplo preenchido ou baixe uma versão sem preenchimento clicando aqui . 9. CÓPIA AUTENTICADA DA ATA DE FUNDAÇÃO DA ENTIDADE PROPONENTE, AUTENTICADA. (associação providencia) Após o registro da Ata em cartório caso seja uma Associação ou na Junta Comercial do seu Estado caso uma cooperativa, retirar uma copia e autenticá-la para ser enviada a CONAB. 10. CÓPIA AUTENTICADA DE POSSE DA ATUAL DIRETORIA DA ENTIDADE PROPONENTE, AUTENTICADA. (associação providencia) Após o registro da Ata, retirar uma copia da Ata de posse da atual diretoria. A cópia enviada a CONAB deverá ser autenticada. 11. CÓPIA AUTENTICADA DO ESTATUTO DA ENTIDADE PROPONENTE, REGISTRADA EM CARTÓRIO Após o registro da versão mais atual do Estatuto social, retirar uma copia do mesmo. A cópia enviada a CONAB deverá ser autenticada. 12. ATA DE UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – AGE, APROVANDO A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA E CONTENDO DECLARAÇÃO DE QUE TODOS OS PARTICIPANTES CONHECEM AS REGRAS DO PROGRAMA A entidade proponente deverá redigir uma Ata de uma Assembléia Geral Extraordinária - AGE, (clique aqui para baixar um modelo de ata), contendo declaração de que todos os participantes conhecem as regras do programa. Esta ata deverá ser Registrada e com a participação das Entidades Consumidoras e associados. Todos os associados e entidades proponentes devem assinar esta ata.
  3. 3. (Registrada e com a Participação das Entidades Consumidoras, Assinando-a também). DOCUMENTOS DAS INSTITUIÇÕES BENEFICIADAS 14. RELAÇÃO DAS ENTIDADES INTERESSADAS EM RECEBER OS PRODUTOS- (Adilson providencia o modelo a Associação para preenchimento durante a palestra) Preencher o cadastro das entidades interessadas em receber as doações do PAA (clique aqui para baixar o modelo). Especial atenção deve ser dada na hora deste cadastramento para selecionar: Entidades comprometidas, responsáveis e que venham a atender conjuntamente com a proponente as exigências do programa. Como veremos na etapa de gerenciamento do projeto, diversas vezes serão solicitadas reuniões, assinaturas da entidade beneficiária e demais ações que exigem cooperação e comprometimento entre as partes no decorrer do projeto. 15. EXTRATO DO CNPJ ATIVO DA ENTIDADE (somente pode participar entidade com CNPJ, após consulta no site da receita federal (www.receita.fazenda. gov.br) Após o cadastro da entidade, acesso o site da Receita Federal e consulte se o CNPJ da Entidade Beneficente esta ativo. Não é necessário que esteja regular, mas sim ATIVO. Para a emissão e IMPRESSÃO do certificado acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/ Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICertidao.asp? Tipo=1 ÚLTIMA ETAPA 16. Arquivo da proposta Com base na síntese, nos dados da proponente, gerada através do associados e das instituições que serão beneficiadas, PAANet (encaminhar via preencher a proposta. Esta proposta deverá ser salva e e-mail para a CONAB enviada por e-mail até a CONAB. Apenas após a aprovação final da CONAB e por sua solicitação o PAANET poderá ser transmitido. 17. Carta ou ofício Clique aqui e baixe o modelo. Preencha e colete as solicitando participação assinaturas necessárias. no programa 13. PARECER DO Clique aqui e baixe o modelo. Preencha e colete as CONSELHO DE assinaturas necessárias. ALIMENTAÇÃO ESCOLAR–CAE, RECONHECIDO FIRMA (Adilson providencia o modelo a Associação para coletar assinatura durante a palestra) 18. Termo de Clique aqui e baixe o modelo. Preencha e colete as Compromisso Mútuo assinaturas necessárias. assinado e com firma reconhecida em cartório 19. DECLARAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSO, RECONHECIDO FIRMA (Adilson providencia o modelo a Associação Clique aqui e baixe o modelo. Preencha e colete as assinaturas necessárias.
  4. 4. para coletar assinatura durante a palestra)

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