DDDD 03 NOTAS

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  • Jogando.net/mu - 22

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DDDD 03 NOTAS

  1. 1. Novas medidas Plano Brasil Maior • Troca da alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos Desoneração folha1. (INSS) por 1% ou 2% de alíquota sobre faturamento (em pagamento vigor a partir de julho/12) • Manutenção da desoneração da linha branca até junho/12; • Ampliação das desonerações do REPORTO (imposto de importação, IPI e PIS/Cofins) para armazenagem, proteção Desoneração2. ambiental e scanners; PIS/Cofins e IPI • Postergação do prazo de recolhimento de PIS/Cofins de abril/maio de 2012 para nov/dez (setores beneficiados: autopeças, têxtil, confecção, calçados e móveis); Estabelece prioridade para aquisição de bens e serviços nacionais, com margem de até 25% sobre produtos Compras importados:3. governamentais • Medicamentos, Fármacos, Biofármacos; • Retroescavadeira e Motoniveladoras; 1
  2. 2. Novas medidas Plano Brasil Maior • Aumento de recursos para o PROEX (Programa de Financiamento à Exportação) de R$ 1,2 para R$ 3,1 bi. A equalização também poderá acontecer no pré-embarque; • Empresas terão acesso ao ACC e ACE também quando realizam exportações via tradings; • Mudança na definição para que uma empresa seja considerada Incentivo à4. “preponderantemente exportadora” (aquisição de insumos exportação sem incidência de IPI e PIS/Cofins: Percentual mínimo de exportação de 50%; • Medidas de Defesa Comercial (especialmente para têxtil, vestuário e calçados); • Equalização da alíquota do ICMS interestadual de bens importados (ainda em votação) 2
  3. 3. Novas medidas Plano Brasil Maior • Novo aporte de R$ 45 bi do Tesouro para o BNDES para a quarta fase do PSI. Prazo de vigência também foi estendido até 31/12/13. • Novas condições de juros e prazos do PSI para os seguintes setores:5. BNDES (i) Ônibus e caminhões; (ii) Bens de capital; (iii) Exportações pré-embarque e (iv) Inovação Nova linha de financiamento: Projetos Transformadores • Novas condições para o Revitaliza e Progeren 3
  4. 4. Novas medidas Plano Brasil Maior • Novo regime automotivo vigorará de jan/13 a dez/17; • Estabelecimento de uma “tablita” que define pontos acumulados pelos produtos a depender do volume de Regime aquisições de produtos nacionais e de investimentos;6. automotivo • Pontos serão revertidos na forma de dedução do pagamento de IPI; • O novo modelo também prevê cota de importação pelo setor; • Medidas de estímulo ao setor de informações e comunicações; • Desoneração de IPI, PIS e Cofins para aquisições no mercado interno e importações de insumos e bens da indústria de7. Outros Semicondutores; • Programa de apoio à Atenção Oncológica (pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do IR doações e patrocínios em favor de entidades dedicadas à pesquisa e tratamento do câncer) 4

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