Jus Puniendi

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Jus Puniendi

  1. 1. Jus Puniendi O Estado, o poder de punir e o Sistema Prisional
  2. 2. “... O crime surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”. Magalhães Noronha Jus Puniendi 2
  3. 3. Sociedade Primitiva  Não havia um Direito institucionalizado  Não havia proporcionalidade entre o crime cometido e a pena aplicada Jus Puniendi 3
  4. 4. Fase da Vingança Privada  A pena representava inicialmente a vingança privada da própria vítima, de seus parentes ou grupamento social a que pertencia.  A reação costumava superar em muito a agressão, a menos que o agressão, transgressor fosse membro da tribo Jus Puniendi 4
  5. 5. “Olho por olho dente por dente.”  A Lei de Talião estabeleceu uma relação de proporcionalidade entre o dano causado e a sanção aplicada  Era um instrumento moderador da vingança privada Jus Puniendi 5
  6. 6. Fase da Vingança Privada  “Não permitir que o revide ultrapassasse a medida da ofensa”.  Este constituiu-se sem dúvida em um constituiu- grande progresso, presente no Talião, Talião, no Código de Hamurabi e na lei das XII tábuas e no Pentateuco dos Hebreus Jus Puniendi 6
  7. 7. Fase da Vingança Divina (ordálio)  Caracteriza-se Caracteriza- pelo temor à vingança dos deuses  Se o acusado não resistisse às provas, era considerado culpado  O poder divino tem forte influência nos Códigos de Manu e Hamurábi, entre outros Jus Puniendi 7
  8. 8. Fase da Vingança Pública  Surgiu pela necessidade da expansão da sociedade em evolução  Visava a proteção ao soberano e a manutenção do Estado  O crime é visto como ameaça à paz social e à ordem pública  O Estado passa a ser o responsável pela cominação de penas aos delinqüentes Jus Puniendi 8
  9. 9. Período Humanitário  Ocorreu no século XVIII, durante o Iluminismo  Ofereceu as diretrizes básicas para a formação do Direito Moderno Jus Puniendi 9
  10. 10. “Dos delitos e das penas”  CESARE Beccaria se insurge contra a tradição jurídica; faz-se porta-voz dos faz- porta- protestos da consciência pública contra a tortura, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social Jus Puniendi 10
  11. 11. A renuncia da liberdade pela legitimação do poder de punir  “Renunciar a própria liberdade é renunciar a qualidade de homem... Para quem renuncia à tudo, não há compensação possível, e renúncia tal é incompatível com a natureza do homem, que rouba às suas ações toda a moralidade, quem tira a seu querer toda a liberdade.” Jean Jacques Rousseau Jus Puniendi 11
  12. 12. A concepção do poder de punir sob a visão de Thomas Hobbes  No estado de natureza de Thomas Hobbes, vamos nos defrontar com uma situação de caos absoluto, que fragiliza o homem perante os demais - sempre agressores - a um tal grau que inviabiliza sua sobrevivência. Os homens são naturalmente inimigos entre si. Jus Puniendi 12
  13. 13. A concepção do poder de punir sob a visão de Thomas Hobbes  “...A garantia da justiça, da propriedade e da vida, depende da passagem dos homens para uma nova ordem, na qual um homem ou uma assembléia de homens será representante da vontade de todos os demais. O pacto se dá de cada homem para com os outros homens. "Feito isso", afirma Hobbes, "a multidão assim unida num só pessoa se chama Estado.” Jus Puniendi 13
  14. 14. Período Criminológico  Caracterizava os transgressores da lei sob aspectos biológicos e sociais (Cesar Lombroso)  Preocupava-se com o estudo do Preocupava- criminoso e do crime, buscando traçar o perfil criminológico do delinqüente (Henrique Ferri) Jus Puniendi 14
  15. 15. concepção contemporânea do poder de punir  “Jus puniendi stricto sensu” O poder de punir no Ordenamento Jurídico Brasileiro;  O Código Penal DECRETO- DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940  Legislação extravagante TEXTOS LEGAIS QUE PROMOVERAM ALTERAÇÕES AO CP AO LONGO DOS ANOS COM DESTAQUE ESPECIAL À LEI Nº7.209 DE JULHO DE 1984  A lei de execuções Penais LEI N.º 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 Jus Puniendi 15
  16. 16. Código Penal Brasileiro de 1940  Caracteriza- Caracteriza-se pelo seu ecletismo, abarcando conceitos tanto da Escola Clássica como da Positiva  Reformas significativas a partir de 1984, permitiram harmonizar a concepção democrática da pena aos princípios norteadores de um Estado social e democrático de direito. Jus Puniendi 16
  17. 17. Princípios do Código Penal Brasileiro #Adoção do dualismo: culpabilidade - pena periculosidade - medida de segurança #Consideração a respeito da personalidade do criminoso #Aceitação excepcional da responsabilidade objetiva Jus Puniendi 17
  18. 18. O Poder de punir ou vingar o bem maior: A LIBERDADE  liberdade stricto sensu  Grau de independência legítimo que um cidadão, um povo ou uma nação elege como valor supremo, como ideal. Dicionário Houaiss Jus Puniendi 18
  19. 19. O bem maior: LIBERDADE  Concepção filosófica & Política  “... É o direito de fazer tudo que as leis facultam; se um Cidadão pudesse facultam; fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, uma vez que os outros teriam também este poder.” Montesquieu Jus Puniendi 19
  20. 20. O bem maior: LIBERDADE  Concepção filosófica & Política  “...em uma sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.” desejar.” Montesquieu Jus Puniendi 20
  21. 21. Punição, poder & vingança  “não é possível levar a efeito grandes punições e, por conseguinte, grandes mudanças, se colocar nas mãos de algum cidadão um grande poder.” Montesquieu Jus Puniendi 21
  22. 22. Quanto a função do poder de punir;  “...A função de um fato social deve ser sempre procurada na relação existente entre ele e um determinado fim social.” Émile Durkheim Jus Puniendi 22
  23. 23. O viés sociológico do poder do Estado  “... Quando o poder, no seu exercício, não visa o bem público, não é mais o poder do Estado, não é mais um direito, não obriga jurídica e moralmente; e apenas a força, a violência de homens que estão no governo.” Darcy Azambuja Jus Puniendi 23
  24. 24. O viés sociológico do poder do Estado  “...O poder para ser obedecido e permanecer, precisa absolutamente do consentimento da maioria dos membros do grupo social. esta maioria, talvez intimamente discorde ou divirja dos governantes, porém se não consentir nele, o poder será impossível.” Darcy Azambuja Jus Puniendi 24
  25. 25. A omissão do Estado de Direito, versus o Direito do Estado  “...não se pode instituir um direito em favor de uma categoria de pessoas sem suprimir um direito de outra categoria de pessoas...” Norberto Bobbio Jus Puniendi 25
  26. 26. A omissão do Estado de Direito, versus o Direito do Estado  “...Chamamos de “Estados de direito” os Estados onde funciona regularmente um sistema de garantias dos direitos do homem...” Norberto Bobbio Jus Puniendi 26
  27. 27. Inexoráveis conseqüências do poder absoluto  Ao ser sentenciado, o preso é esquecido sentenciado, como cidadão e ser humano pelo Estado e pela sociedade. Pouco se faz para recuperar os valores daquele pária e, mais cedo ou mais tarde, ele voltará ao convívio social e seu comportamento, quando for comportamento, libertado, libertado, será reflexo do tratamento a que foi submetido sob patrocínio do Estado e indiferença da sociedade. Jus Puniendi 27
  28. 28. Inexoráveis conseqüências do poder absoluto  Os modos de expressão punitiva favoritos são também modos de segregação penal e de incapacitação.  O atrativo fundamental do poder de punir consiste em permitir-se ao Estado uma permitir- intervenção autoritária, em confronto aos graves problemas sociais geradores de angustia, criando-se uma ilusão de que, criando- “aqui e agora”, se está fazendo algo de forma rápida e eficiente. Jus Puniendi 28
  29. 29. DEPOIMENTOS Jus Puniendi 29
  30. 30. foi preso por um crime que ignorava. Julgado à revelia foi condenado e encaminhado ao maior presídio da América Latina. Por O jornalista Humberto causa da morosidade Rodrigues, Rodrigues, em seu de nossa justiça, foi livro “vidas do absolvido por carandiru”, carandiru”, conta sua instância superior, surpreendente somente um ano e história de um ano e meio depois meio de reclusão Jus Puniendi 30
  31. 31. Jus Puniendi Jus Puniendi 31
  32. 32. Jus Puniendi Jus Puniendi 32
  33. 33. Jus Puniendi Jus Puniendi 33
  34. 34. Jus Puniendi Jus Puniendi 34
  35. 35. Josemir Prado, o Jocenir, autor do livro Diário de Um Detento, descreve a rotina da violência Jus Puniendi 35
  36. 36. Jus Puniendi Jus Puniendi 36
  37. 37. Jus Puniendi Jus Puniendi 37
  38. 38. Nasci e fui criado em bairros da classe média, talvez por isso minha facilidade em notar que a história da maioria dos presos está absurdamente ligada ao estado de miséria em que se encontra nosso povo. Miséria brava, patrocinada pelo mesmo sistema que trancafia as pessoas em celas. Jus Puniendi 38
  39. 39. O fato da maioria da população carcerária ser proveniente das camadas mais pobres fez com que eu pudesse observar o abandono a que está sujeito o indivíduo que nasce nas periferias. Jus Puniendi 39
  40. 40. Jus Puniendi Jus Puniendi 40
  41. 41. Jus Puniendi Jus Puniendi 41
  42. 42. “O maior julgamento que alguém pode ter é o da própria consciência. E nesse estou livre” Coronel Ubiratan Guimarães, condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 presos no massacre do Carandiru Jus Puniendi 42
  43. 43. "Existe um inegável fascínio pelos relatos feitos por encarcerados. Descobre- Descobre-se, sobretudo, como um ser humano consegue sobreviver num apêndice do inferno.” inferno.” Jus Puniendi 43
  44. 44. Hosmany Ramos, Ramos, médico famoso, intelectual refinado, no final dos anos 70, de repente, surpreendeu o país com a notícia de sua prisão em 1981, quando condenado a 10 anos de prisão, prisão, viu- viu-se do outro lado da lei. Jus Puniendi 44
  45. 45. Em maio de 1996, às vésperas de receber a liberdade condicional, teve autorização para visitar a família, no Dia das Mães, e não voltou. Sendo preso meses depois, depois, envolvido em um seqüestro e condenado a mais 32 anos de prisão. Somando as suas penas, 53 anos. Jus Puniendi 45
  46. 46. Na prisão, fez cirurgias plásticas restauradoras, aprendeu a pintar e dedicou- dedicou-se à literatura. Um de seus livros, Marginalia, Marginalia, foi descoberto na França, recentemente, e publicado pela editora Gallimard, uma das maiores do mundo. Pavilhão 9 – publicado no Brasil com grande sucesso – será lançado em breve, numa edição ilustrada Jus Puniendi 46
  47. 47. Hosmany Ramos por Maurice Dantec, escritor francês:  “Hosmany Ramos propõe uma viagem ao fundo do niilismo* contemporâneo. Não niilismo* sei por que milagre uma tal obra possa surgir, sobreviver e sair dessa cloaca, nos mostrando o verdadeiro dia-a-dia, tão dia- tragicamente humano.” Niilismo: Ponto de vista que considera que as crenças e os valores tradicionais são infundados e que não há qualquer sentido ou utilidade na existência. Jus Puniendi 47
  48. 48. Jus Puniendi Jus Puniendi 48
  49. 49. Jus Puniendi Jus Puniendi 49
  50. 50. Jus Puniendi 50
  51. 51. Estado de Direito x Estado Paralelo Jus Puniendi 51
  52. 52. Jus Puniendi 52
  53. 53. Reflexões finais  Durante uma boa parte do século XX, a expressão abertamente confessada do sentimento de vingança foi virtualmente tabu, pelo menos da tabu, parte dos representantes do Estado, mas, nesses últimos anos, tentativas explícitas de expressar a cólera e o ressentimento do público tornaram-se tornaram- um tema recorrente da retórica que acompanha a legislação penal e a tomada de decisões. Jus Puniendi 53
  54. 54. Reflexões finais  Os sentimentos da vítima, ou da família da vítima, ou um público temeroso, ultrajado, são agora constantemente invocados em apoio a novas leis e políticas penais.  O castigo — no sentido de uma sanção significativa que apela para o sentimento do público — é uma vez mais um objetivo penal respeitável, abertamente reivindicado. Jus Puniendi 54
  55. 55. Reflexões finais O “Jus Puniendi” formatado à criminologia oficial mostra-se, mostra- assim, cada vez mais dualista, polarizado e ambivalente. Jus Puniendi 55
  56. 56. Reflexões finais  Há uma “criminologia do eu” que faz do criminoso um consumidor racional, à nossa imagem e semelhança, e uma “criminologia do outro”, do pária ameaçador, do excluído e do rancoroso. A primeira é invocada para banalizar o crime, crime, moderar os medos despropositados e promover a ação preventiva, ao passo que a segunda tende a satanizar o criminoso, criminoso, a provocar os medos e as hostilidades populares e a sustentar que o Estado deve punir ainda mais. Jus Puniendi 56
  57. 57. Reflexões finais O que é fascinante nas prisões é que nelas o poder não se esconde, não se mascara cinicamente, se mostra como tirania levada aos mais íntimos detalhes, e, ao mesmo tempo, é puro, é inteiramente "justificado", visto que pode inteiramente se formular no interior de uma moral que serve de adorno a seu exercício: sua tirania brutal aparece então como dominação serena do Bem sobre o Mal, da ordem sobre a desordem. Jus Puniendi Michael Foulcault 57
  58. 58. Referências Bibliográficas MIRABETE, MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 2 ed. São Paulo: Fabbrini. Penal. ed. Paulo: Atlas, 1986. Vol.. I. 1986. Vol.. NORONHA, NORONHA, E. Magalhães. Direito Penal. 21 ed. São Paulo: Saraiva, Magalhães. Penal. ed. Paulo: 1982. Vol.. 1982. Vol.. I. GUSMÃO, GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao Estudo do Direito. Dourado. Direito. DOTTI, DOTTI, René Ariel. Bases Alternativas Para o Sistemas de Penas, 2ª Ariel. ed. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais Paulo: AZAMBUJA, Darcy. AZAMBUJA, Darcy. Introdução à Ciência Política, 13ª ed. São Paulo: 13ª ed. Paulo: Globo. 2001. Globo. 2001. Demais citações utilizadas neste trabalho: “COLEÇÃO OBRA PRIMA DE CADA trabalho: AUTOR” Jus Puniendi 58

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