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Direito RomanoDireito Romano
 Em Roma, o Direito separouEm R...
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Direito RomanoDireito Romano
 Os delitos Particulares eram a...
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Direito GermânicoDireito Germânico
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Direito GermânicoDireito Germânico
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Direito GermânicoDireito Germânico
 O elemento subjetivo e a...
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BeccariaBeccaria
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A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2626
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A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2727
Período CriminológicoPeríodo Criminológico
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A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2828
Escola ClássicaEscola Clássica
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Escola ClássicaEscola Clássica
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A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3030
Escola ClássicaEscola Clássica
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A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3333
Escola PositivaEscola Positiva
 Uma forte tendência da Escol...
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EvoluçãO Do Direito Penal [Modo De Compatibilidade]

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Compreensão a respeito do direito de punir e suas reflexões na natureza humana

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  • Bem... uma das características da Escola Clássica
    não é o Método Dedutivo ou lógico-abstrato... ?
    e da Escola Positiva o método Indutivo, experimentalista?(E. M .Noronha,ed.34ª,1999, p32 e 38).
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EvoluçãO Do Direito Penal [Modo De Compatibilidade]

  1. 1. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal
  2. 2. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 22 Sobre o Direito Penal:Sobre o Direito Penal: “... surge com o homem e o“... surge com o homem e o acompanha através dos tempos,acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombraisso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou”.sinistra, nunca dele se afastou”. Magalhães NoronhaMagalhães Noronha
  3. 3. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 33  Não havia um DireitoNão havia um Direito institucionalizadoinstitucionalizado  Não havia proporcionalidadeNão havia proporcionalidade entre o crime cometido e aentre o crime cometido e a pena aplicadapena aplicada Direito Penal PrimitivoDireito Penal Primitivo
  4. 4. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 44 1.1. Período da vingançaPeríodo da vingança  Surge desde as origens daSurge desde as origens da humanidadehumanidade  ProlongaProlonga--se até o século XVIIIse até o século XVIII Períodos da evolução históricaPeríodos da evolução histórica do Direito Penaldo Direito Penal
  5. 5. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 55 Evolução da vingança PenalEvolução da vingança Penal  Fase da vingança privadaFase da vingança privada  Fase da vingança divinaFase da vingança divina  Fase da vingança públicaFase da vingança pública  Nãoháumaprecisãomatemáticaentreestasfases,Nãoháumaprecisãomatemáticaentreestasfases, e portantoa sucessãocronológicaé meramentee portantoa sucessãocronológicaé meramente secundáriasecundária
  6. 6. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 66 Surge o Direito PenalSurge o Direito Penal  vingança privada:vingança privada: “olhopor olho,dentepor dente”.“olhopor olho,dentepor dente”.  A pena representava inicialmente aA pena representava inicialmente a vingançavingança privada da própria vítima,privada da própria vítima, de seus parentes ou grupamentode seus parentes ou grupamento social a que pertencia.social a que pertencia.
  7. 7. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 77 Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada  Os familiares da vítima de um crimeOs familiares da vítima de um crime vingavamvingavam--no de acordo com seuno de acordo com seu próprio senso de justiçapróprio senso de justiça  A reação costumava superar emA reação costumava superar em muito a agressão, a menos que omuito a agressão, a menos que o transgressor fosse membro da tribotransgressor fosse membro da tribo
  8. 8. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 88 Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada  AA Lei de TaliãoLei de Talião estabeleceu umaestabeleceu uma relação derelação de proporcionalidadeproporcionalidade entre oentre o dano causado e adano causado e a sanção aplicadasanção aplicada  Não se tratava propriamente de umaNão se tratava propriamente de uma pena, mas depena, mas de um instrumentoum instrumento moderador da penamoderador da pena, que consistia em, que consistia em aplicar ao ofensor o mal que eleaplicar ao ofensor o mal que ele causou ao ofendido na mesmacausou ao ofendido na mesma proporçãoproporção  AA Lei de TaliãoLei de Talião estabeleceu umaestabeleceu uma relação derelação de proporcionalidadeproporcionalidade entre oentre o dano causado e adano causado e a sanção aplicadasanção aplicada  Não se tratava propriamente de umaNão se tratava propriamente de uma pena, mas depena, mas de um instrumentoum instrumento moderador da penamoderador da pena, que consistia em, que consistia em aplicar ao ofensor o mal que eleaplicar ao ofensor o mal que ele causou ao ofendido na mesmacausou ao ofendido na mesma proporçãoproporção
  9. 9. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 99 Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada ““Nãopermitirque o revideultrapassasse aNãopermitirque o revideultrapassasse a medidada ofensa”.medidada ofensa”.  Este constituiuEste constituiu--se sem dúvida em umse sem dúvida em um grande progresso, presente nogrande progresso, presente no TaliãoTalião,, nono Código de HamurabiCódigo de Hamurabi e nae na lei das XIIlei das XII tábuastábuas ee nono Pentateuco dos HebreusPentateuco dos Hebreus””
  10. 10. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1010 Fase da Vingança DivinaFase da Vingança Divina  CaracterizaCaracteriza--se pelo temor àse pelo temor à vingança dos deuses, como avingança dos deuses, como a peste, epidemias e secaspeste, epidemias e secas  Os códigos eram tidos comoOs códigos eram tidos como recebidos das divindades aos Reisrecebidos das divindades aos Reis legisladoreslegisladores
  11. 11. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1111 Fase da Vingança DivinaFase da Vingança Divina  Se o acusado não resistisse àsSe o acusado não resistisse às provas, era considerado culpadoprovas, era considerado culpado  O poder divino tem forte influênciaO poder divino tem forte influência nosnos Códigos de ManuCódigos de Manu ee HamurábiHamurábi,, entre outrosentre outros
  12. 12. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1212 OrdálioOrdálio  Utilizado no reconhecimento doUtilizado no reconhecimento do culpado de um crimeculpado de um crime  Era uma prova de resistênciaEra uma prova de resistência extremamente cruel, que submetiaextremamente cruel, que submetia o acusado a provas inumanaso acusado a provas inumanas
  13. 13. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1313 Fase da Vingança PúblicaFase da Vingança Pública  Surgiu pela necessidade daSurgiu pela necessidade da sociedade em evolução e expansãosociedade em evolução e expansão  Visava a proteção ao soberano e aVisava a proteção ao soberano e a manutenção do Estadomanutenção do Estado
  14. 14. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1414 Fase da Vingança PúblicaFase da Vingança Pública  O crime é visto como ameaça à pazO crime é visto como ameaça à paz social e à ordem públicasocial e à ordem pública  O Estado passa a ser o responsávelO Estado passa a ser o responsável pela cominação de penas aospela cominação de penas aos delinqüentesdelinqüentes
  15. 15. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1515 Direito RomanoDireito Romano  Em Roma, o Direito separouEm Roma, o Direito separou--se dase da religião e adquiriu caráter próprioreligião e adquiriu caráter próprio  O crime extraordinário surge comoO crime extraordinário surge como um intermediário entre os público e oum intermediário entre os público e o particularparticular  Os delitos dividiamOs delitos dividiam--se em Públicos ese em Públicos e em Particularesem Particulares
  16. 16. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1616 Direito RomanoDireito Romano  Os delitos Particulares eram asOs delitos Particulares eram as infrações menos graves contrainfrações menos graves contra particularesparticulares  Os delitos Públicos eram aquelesOs delitos Públicos eram aqueles que atentavam contra a segurançaque atentavam contra a segurança da própria sociedadeda própria sociedade
  17. 17. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1717 Direito RomanoDireito Romano  A pena tornaA pena torna--se públicase pública, aplicando, aplicando-- se o exílio e a deportação emse o exílio e a deportação em preferência à pena de mortepreferência à pena de morte  O Direito Romano ofereceuO Direito Romano ofereceu--nosnos conceitosconceitos como o dolo, o erro, acomo o dolo, o erro, a imputabilidade, a culpa, entre outrosimputabilidade, a culpa, entre outros
  18. 18. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1818 Direito GermânicoDireito Germânico  BaseavaBaseava--se em costumesse em costumes  Possui como acentuadaPossui como acentuada característica o uso da força nacaracterística o uso da força na aplicação das penas e nosaplicação das penas e nos processos de acusação, comoprocessos de acusação, como duelos e o ordálioduelos e o ordálio
  19. 19. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1919 Direito GermânicoDireito Germânico  Era um Direito pluralista, poisEra um Direito pluralista, pois acatava os costumes da muitas tribosacatava os costumes da muitas tribos existentesexistentes  Acatou também a Lei de Talião e aAcatou também a Lei de Talião e a composição pecuniária, que variavacomposição pecuniária, que variava de acordo com a gravidade do crimede acordo com a gravidade do crime
  20. 20. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2020 Direito GermânicoDireito Germânico  O elemento subjetivo e a culpa nãoO elemento subjetivo e a culpa não possuem muita importância parapossuem muita importância para esse direitoesse direito  O dano causado possuía relevânciaO dano causado possuía relevância total na condenação do acusadototal na condenação do acusado
  21. 21. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2121 Direito CanônicoDireito Canônico  Valorizava o elemento subjetivo eValorizava o elemento subjetivo e opunhaopunha--se ao uso da força nosse ao uso da força nos processos de acusaçãoprocessos de acusação  A pena visava reintegrar o criminosoA pena visava reintegrar o criminoso à sociedade e purificáà sociedade e purificá--lo dos seuslo dos seus pecadospecados  O criminoso deveria sofrer a sanção aO criminoso deveria sofrer a sanção a fim de alcançar a salvaçãofim de alcançar a salvação
  22. 22. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2222 Direito MedievalDireito Medieval  FormouFormou--se pela influência do Direitose pela influência do Direito Romano, Germânico e do DireitoRomano, Germânico e do Direito Canônico, sendo tido como umCanônico, sendo tido como um Direito PluralistaDireito Pluralista  UtilizavaUtilizava--se de práticas cruéis dese de práticas cruéis de intimidação, que variavam de acordointimidação, que variavam de acordo com a posição política e social docom a posição política e social do acusadoacusado
  23. 23. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2323 Período HumanitárioPeríodo Humanitário  Ocorreu no século XVIII,Ocorreu no século XVIII, durante o Iluminismodurante o Iluminismo  Ofereceu as diretrizesOfereceu as diretrizes básicas para a formaçãobásicas para a formação do Direito Modernodo Direito Moderno
  24. 24. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2424 BeccariaBeccaria  Propunha um modelo penal quePropunha um modelo penal que atendesse a fins utilitários eatendesse a fins utilitários e políticos, com base numa lei moralpolíticos, com base numa lei moral  Buscava a formulação de leis claras eBuscava a formulação de leis claras e a cominação da pena paraa cominação da pena para reintegração social do criminosoreintegração social do criminoso
  25. 25. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2525 BeccariaBeccaria  Defendia a utilização deDefendia a utilização de testemunhos humanos na acusaçãotestemunhos humanos na acusação do réudo réu  Os juristas deviam prenderOs juristas deviam prender--se à letrase à letra da lei e não executar interpretaçãoda lei e não executar interpretação arbitráriasarbitrárias
  26. 26. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2626 BeccariaBeccaria  As penas deviam ser proporcionaisAs penas deviam ser proporcionais e conforme a lei, a fim de se evitare conforme a lei, a fim de se evitar a violência desenfreada contra oa violência desenfreada contra o cidadãocidadão  AplicarAplicar--sese--ia as penas somenteia as penas somente quando houvesse necessidade paraquando houvesse necessidade para a manutenção da ordem sociala manutenção da ordem social
  27. 27. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2727 Período CriminológicoPeríodo Criminológico  PreocupavaPreocupava--se com o estudo dose com o estudo do criminoso e do crime, buscandocriminoso e do crime, buscando traçar o perfil criminológico dotraçar o perfil criminológico do delinqüentedelinqüente  Caracterizava os transgressores daCaracterizava os transgressores da lei sob aspectos biológicos elei sob aspectos biológicos e sociaissociais
  28. 28. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2828 Escola ClássicaEscola Clássica  DivideDivide--se em dois períodos, ose em dois períodos, o filosófico ou teórico e o jurídico oufilosófico ou teórico e o jurídico ou práticoprático  Afirmava o livre arbítrio comoAfirmava o livre arbítrio como pressuposto para a aplicação dapressuposto para a aplicação da responsabilidade e da penaresponsabilidade e da pena
  29. 29. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2929 Escola ClássicaEscola Clássica  UtilizavaUtilizava--se do método indutivo,se do método indutivo, pois tratava o Direito como Ciênciapois tratava o Direito como Ciência JurídicaJurídica  Possuía caráter individualista ePossuía caráter individualista e científico, contra o arbítrio dascientífico, contra o arbítrio das escolas anterioresescolas anteriores
  30. 30. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3030 Escola ClássicaEscola Clássica  Nessa escola,Nessa escola, Beccaria é o pioneiroBeccaria é o pioneiro do Direito Penal Liberaldo Direito Penal Liberal  Francisco CarraraFrancisco Carrara pode serpode ser chamado dechamado de pai da Dogmáticapai da Dogmática PenalPenal
  31. 31. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3131 Escola PositivaEscola Positiva  OpôsOpôs--se à chamada Escola Clássicase à chamada Escola Clássica  Colocava o criminoso como umColocava o criminoso como um produto de fatores sociais, físicos eproduto de fatores sociais, físicos e moraismorais  BaseavaBaseava--se no método dedutivo nose no método dedutivo no estudo do Direitoestudo do Direito
  32. 32. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3232 Escola PositivaEscola Positiva  César LombrosoCésar Lombroso, nesta Escola,, nesta Escola, formulou a concepção biológica doformulou a concepção biológica do crime e o método experimental docrime e o método experimental do seu estudoseu estudo  Traçou características físicas eTraçou características físicas e psíquicas para o criminoso, quepsíquicas para o criminoso, que afirmava serem inatasafirmava serem inatas
  33. 33. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3333 Escola PositivaEscola Positiva  Uma forte tendência da EscolaUma forte tendência da Escola Positiva é o Tecnicismo JurídicoPositiva é o Tecnicismo Jurídico-- PenalPenal  Tal Escola prendiaTal Escola prendia--se à aplicaçãose à aplicação da lei do Estadoda lei do Estado
  34. 34. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3434 Escolas Mistas ou EcléticasEscolas Mistas ou Ecléticas  OriginouOriginou--se da conciliação dasse da conciliação das Escolas Positiva e ClássicaEscolas Positiva e Clássica  Abarcavam tanto princípiosAbarcavam tanto princípios positivistas como princípiospositivistas como princípios clássicosclássicos
  35. 35. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3535 Direito Penal no BrasilDireito Penal no Brasil  Durante oDurante o Período ColonialPeríodo Colonial,, vigoraram no Brasil, asvigoraram no Brasil, as OrdenaçõesOrdenações Afonsinas e ManuelinasAfonsinas e Manuelinas  O primeiro Código a realmenteO primeiro Código a realmente vigorar em território nacional foramvigorar em território nacional foram asas Ordenações FilipinasOrdenações Filipinas
  36. 36. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3636 Direito Penal no BrasilDireito Penal no Brasil  AsAs Ordenações FilipinasOrdenações Filipinas refletiam umrefletiam um Direito Medieval, que confundia oDireito Medieval, que confundia o crime com o pecadocrime com o pecado  Havia ainda, nas Ordenações umaHavia ainda, nas Ordenações uma grande desigualdade de classes,grande desigualdade de classes, sendo os nobres, privilegiadossendo os nobres, privilegiados
  37. 37. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3737 Código Criminal do ImpérioCódigo Criminal do Império do Brasildo Brasil  Foi aprovado com a Proclamação daFoi aprovado com a Proclamação da IndependênciaIndependência  Possuía características liberais ePossuía características liberais e abarcava conceitos como aabarcava conceitos como a individualização da pena eindividualização da pena e atenuantes e agravantesatenuantes e agravantes
  38. 38. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3838 Código Penal BrasileiroCódigo Penal Brasileiro de 1890de 1890  O Código Penal brasileiro foiO Código Penal brasileiro foi editado em outubro de 1890, com aeditado em outubro de 1890, com a Proclamação da RepúblicaProclamação da República  Esse Código possuía muitas lacunasEsse Código possuía muitas lacunas e defeitos em seu corpo legislativo,e defeitos em seu corpo legislativo, sendo alvo de inúmeras críticassendo alvo de inúmeras críticas
  39. 39. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3939 Código Penal BrasileiroCódigo Penal Brasileiro de 1942de 1942  O atual Código Penal entrou em vigorO atual Código Penal entrou em vigor em 1942em 1942  CaracterizaCaracteriza--se pelo seu ecletismo,se pelo seu ecletismo, abarcando conceitos tanto da Escolaabarcando conceitos tanto da Escola Clássico como da PositivaClássico como da Positiva  Foi influenciado pelos Códigos Suíço,Foi influenciado pelos Códigos Suíço, Polonês e DinamarquêsPolonês e Dinamarquês
  40. 40. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 4040 Princípios do Código PenalPrincípios do Código Penal BrasileiroBrasileiro  Adoção do dualismo culpabilidadeAdoção do dualismo culpabilidade-- pena e periculosidadepena e periculosidade-- medida demedida de segurançasegurança  Consideração a respeito daConsideração a respeito da personalidade do criminosopersonalidade do criminoso  Aceitação excepcional daAceitação excepcional da responsabilidade objetivaresponsabilidade objetiva
  41. 41. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 4141 Referências BibliográficasReferências Bibliográficas  MIRABETEMIRABETE,, JulioJulio FabbriniFabbrini.. ManualManual dede DireitoDireito PenalPenal.. 22 eded.. SãoSão PauloPaulo:: Atlas,Atlas, 19861986.. VolVol.... II..  NORONHANORONHA,, EE.. MagalhãesMagalhães.. DireitoDireito PenalPenal.. 2121 eded.. SãoSão PauloPaulo:: Saraiva,Saraiva, 19821982.. VolVol.... II..  GUSMÃOGUSMÃO,, PauloPaulo DouradoDourado.. IntroduçãoIntrodução aoao EstudoEstudo dodo DireitoDireito..

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