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Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Formação de
Professores do Ensino
Médio
AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO
Versão Preliminar
Etapa I – Caderno VI
Curitiba
Setor de Educação da UFPR
2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB)
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 500
CEP: 70047-900
Tel: (61)20228318 - 20228320
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
SISTEMA DE BIBLIOTECAS – BIBLIOTECA CENTRAL
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS
Brasil. Secretaria de Educação Básica.
Formação de professores do ensino médio, etapa I - caderno VI :
avaliação no ensino médio / Ministério da Educação, Secretaria de
Educação Básica; [autores : Ocimar Alavarse, Gabriel Gabrowski]. –
Curitiba : UFPR/Setor de Educação, 2013.
58p. : il., grafs., tabs.
ISBN 9788589799867
Inclui referências
Versão preliminar
1. Ensino médio. 2. Estudantes - Avaliação. 3. Avaliação educacional.
I. Alavarse, Ocimar. II. Gabrowski, Gabriel. III. Universidade Federal do
Paraná. Setor de Educação. IV. Avaliação no ensino médio. V. Título.
CDD 371.26
Andrea Carolina Grohs CRB 9/1384
AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO
Etapa I – Caderno VI
AUTORES
Ocimar Alavarse
Gabriel Gabrowski
LEITORES CRÍTICOS
Ana Carolina Caldas
Clecí Körbes
Maria Madselva Ferreira Feiges
Sandra Regina de Oliveira Garcia
Observação: Todos os autores da primeira etapa
da formação realizaram leitura crítica e contribuíram
com sugestões para o aperfeiçoamento dos cadernos.
REVISÃO
Reinaldo Cezar Lima
Ana Carolina Caldas
Juliana Cristina Reinhardt
Victor Augustus Graciotto Silva
Marcela Renata Ramos
PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO
Reinaldo Cezar Lima
Victor Augustus Graciotto Silva
Rafael Ferrer Kloss
CAPA
Yasmin Fabris
ARTE FINAL
Rafael Ferrer Kloss
Introdução / 5
1. Avaliação educacional: uma introdução / 6
2. Avaliação da aprendizagem: algumas questões / 18
3. Avaliação e taxas de rendimento: uma relação a ser problematizada / 29
4. Avaliações externas: novos desafios e tensões / 39
Referências / 51
Sumário
5
Formação de Professores do Ensino Médio
Introdução
Para iniciarmos a abordagem da temática
avaliação educacional no contexto do presen-
te curso de formação para professores do Ensino
Médio, é preciso destacar que ela deve estar in-
tegrada ao projeto político-pedagógico da esco-
la, tanto na concepção como na implementação,
considerando estudantes e professores como
sujeitos históricos e de direitos, participantes ati-
vos e protagonistas na sua diversidade e singula-
ridade. A temática deve, também, estar articula-
da com a proposta de ensino médio integral, de
qualidade social, e em consonância com as novas
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Médio (DCNEM), que reforçam o compromisso
da “avaliação da aprendizagem, com diagnóstico
preliminar, e entendida como processo de cará-
ter formativo, permanente e cumulativo” (BRA-
SIL, 2012).
Neste texto procuramos articular, sem
esgotar, vários tipos de avaliação —avaliação da
aprendizagem, avaliações externas e avaliação
institucional — que têm perpassado com va-
riação de intensidade a prática de professores,
especialmente no ensino médio. Objetivamos
também a literatura da área e até mesmo os do-
cumentos legais e normativos. Buscamos, ainda,
relacionar essas avaliações com possíveis impli-
cações para a atividade docente e aspectos da
organização da escola, na perspectiva de um en-
sino médio integrado.
O texto é composto de quatro tópicos,
sendo o primeiro uma explanação mais geral so-
bre a avaliação educacional. Na sequência, enfo-
6
Avaliação no Ensino Médio
camos a avaliação da aprendizagem, seguida da
relação da avaliação educacional com as taxas de
rendimento, concluindo com o enfoque da ava-
liação externa e suas conexões com a avaliação
institucional.
Em cada tópico, após o texto propria-
mente dito, apresentamos em Reflexão e ação
algumas atividades cuja realização, supomos,
poderá contribuir para a problematização con-
ceitual em torno da avaliação educacional e para
o avanço de um ensino médio integral, aliás, ra-
zão de ser desse processo formativo. Ao final
do texto, em Sugestões de subsídios com-
plementares ao tema da avaliação educa-
cional, agregamos fontes de informação que
permitem aprofundamentos e articulações em
torno na temática.
Evidentemente que os conteúdos re-
lativos à avaliação devem ser considerados no
conjunto dos temas tratados no projeto de
formação de professores para o ensino médio
integrado, notadamente pelas vinculações que
lhes são inerentes.
Boa leitura e bom trabalho!
1. Avaliação educacional:
uma introdução
Em articulação com as Diretrizes Curri-
culares Nacionais para a Educação Básica (DC-
NEB), as DCNEM (BRASIL, 2012) indicam três
dimensões básicas de avaliação: avaliação da
aprendizagem, avaliação institucional e avaliação
7
Formação de Professores do Ensino Médio
externa, esta, também, apresentada algumas ve-
zes como avaliação de redes de escolas ou ava-
liação em larga escala.
A avaliação da aprendizagem, conforme
a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacio-
nal (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, pode ser adotada com vistas à promoção,
aceleração de estudos e classificação, e deve ser
desenvolvida pela escola refletindo a proposta
expressa em seu projeto político-pedagógico.
Importante observar que a avaliação da apren-
dizagem deve assumir caráter educativo, viabili-
zando especialmente ao estudante a condição de
analisar seu percurso e ao professor e à escola
identificar dificuldades e potencialidades indivi-
duais e coletivas.
A avaliação institucional, via de regra in-
terna, é realizada a partir da proposta pedagógi-
ca da escola, assim como dos planos de trabalho
e de ensino, que devem ser avaliados sistemati-
camente, de maneira que a instituição possa ana-
lisar seus avanços e localizar aspectos que mere-
cem reorientação.
A avaliação externa de escolas e redes
de ensino é responsabilidade do Estado, seja re-
alizada pela União, seja pelos demais entes fe-
derados. Em âmbito nacional, no Ensino Médio,
ela está contemplada no Sistema de Avaliação da
Educação Básica (Saeb), com resultados de Lín-
gua Portuguesa e de Matemática, com foco em
leitura e resolução de problemas respectivamen-
te, que, juntamente com as taxas de aprovação,
são utilizados no cálculo do Índice de Desenvol-
vimento da Educação Básica (Ideb), instituído
com o propósito de medir a qualidade de cada
escola, no caso do ensino fundamental público, e
8
Avaliação no Ensino Médio
de cada rede, ainda que essa concepção de qua-
lidade, como uma das polêmicas do Ideb, possa
ser considerada limitada.
Tal perspectiva de avaliação contrapõe-se
ao senso comum de conceber a avaliação como
sinônimo de medida ,prova, e tendo como fun-
ção a classificação e a hierarquização, consequ-
ência de uma concepção que vê a formação e
a educação como “bem privado” que deve nos
conduzir ao sucesso individual. Seria necessá-
rio, portanto, perseguirmos o desafio de tornar
senso comum outra noção de avaliação, ou seja,
percebê-la como parte integrante dos processos
de ensino e aprendizagem, com funções diag-
nóstica, formativa e somativa.
Mas, afinal, para que avaliamos jovens
que têm o direito constitucional de frequentar o
ensino médio? Qual seria a relação da avaliação
com a função social da escola básica? Qual seria a
vinculação da avaliação com o que se aprende e
o que se ensina no ensino médio?
Uma possível primeira resposta seria que
queremos e trabalhamos por educação de qua-
lidade. Mas este conceito – da qualidade educa-
cional – é polissêmico, tanto do ponto de vista
pedagógico, quanto do social e político, não po-
dendo ser analisado fora da totalidade do con-
texto histórico e da realidade das relações so-
ciais. A qualidade da educação é “um fenômeno
complexo que possui determinações intraesco-
lares — currículo, formação docente, gestão es-
colar, avaliação da aprendizagem, condições de
trabalho, infraestrutura das escolas etc. — e ex-
traescolares — condições de vida da população,
capital econômico, cultural e social das famílias
dos alunos, entorno social da escola, distribui-
9
Formação de Professores do Ensino Médio
ção de renda, violência, entre outros” (CARTA
DE CAMPINAS, 2011, p. 1). Portanto, de início,
demarcamos que seria equivocado utilizar e re-
lacionar exclusivamente a avaliação como a úni-
ca prática escolar capaz de garantir ou revelar a
qualidade do processo de escolarização. Ou ain-
da, seria uma ilusão social acreditar que avaliar os
sistemas de ensino garantiria sua qualidade.
Diante dessa diversidade, Pirsig (2009, p.
183), ao enfrentar a questão da qualidade, nos
indicou que
Qualidade... Você sabe o que é e, no en-
tanto, não sabe. Mas isso é contraditório.
Certas coisas são melhores do que ou-
tras, ou seja, têm mais qualidade. Porém,
quando se tenta definir a qualidade, abs-
traída das coisas nas quais se manifesta,
ela desparece no avaliar. Não há nada
sobre o que falar. Por outro lado, se você
não sabe definir a qualidade, como sabe
o que ela é, ou mesmo que ela existe?
Se ninguém sabe o que ela é, para todos
os efeitos ela não existe. Mas, para todos
os efeitos, ela existe sim. Em que mais
se baseiam o sistema de notas escolares?
Por que as pessoas pagam uma fortuna
por um objeto e jogam outro fora? Ob-
viamente, certas coisas são melhores
do que outras... Mas o que é esse “me-
lhor”?… Assim, você fica andando em
círculos, girando suas engrenagens, sem
encontrar ponto algum em que se apoiar.
Que diabo é a qualidade? Que é ela?
Nessa linha, para Amaral (2011), não po-
demos falar de “qualidade”, mas sim de “qualida-
des”, ou seja, não existe uma qualidade absoluta,
pois a qualidade depende dos interesses de quem
participa da discussão. Existe uma qualidade do
10
Avaliação no Ensino Médio
ponto de vista do estudante, dos professores, do
meio acadêmico, do mercado de trabalho, da so-
ciedade etc.
Numa sociedade como a brasileira, per-
meada por valores privados, de sucesso individu-
al, de mercado, de lucro e de competitividade,
os instrumentos de medição de aprendizagem
reforçam uma cultura de avaliação que visa a mais
“premiar e punir”, intensificar processos de indi-
vidualização e competição, favorecendo a lógica
da meritocracia e responsabilização individual,
tanto da “competência” quanto da “empregabi-
lidade”, dificultando a organização dos agentes
escolares a partir de princípios democráticos e
coletivos (CARTA DE CAMPINAS, 2011, p. 1).
No plano das políticas públicas, que de-
vem conceber a educação como um bem público
e direito dos jovens, a prática da avaliação, como
recurso para compreensão do fenômeno educa-
cional, deve estar salientada na perspectiva de um
ensino médio integral voltado para a construção
da autonomia, da cidadania, da solidariedade, da
identidade nacional e da responsabilidade social.
Em termos educacionais, a avaliação é
uma prática social carregada de valores, extre-
mamente complexa, tanto epistemológica, téc-
nica, ética bem como politicamente. É condição
que seja integrada à proposta político-pedagógi-
ca do nível/modalidade que se aplica, no caso, o
ensino médio, e coerente com a concepção de
formação que propomos aos nossos jovens na
etapa da educação em discussão, alinhada com
os objetivos de uma formação integral.
No âmbito da literatura da área, a ava-
liação educacional é definida, majoritariamente,
como um julgamento de algo, mais precisamente
– Avaliação: uma perspec-
tiva emancipatória. Jussara
Margareth de Paula Lock.
Disponível em: <http://
qnesc.sbq.org.br/online/
qnesc12/v12a07.pdf>.
– Autonomia e Avalia-
ção. José Dias Sobrinho.
Disponível em: <http://
www.redalyc.org/pdf/
340/34004002.pdf>.
11
Formação de Professores do Ensino Médio
de um objeto de avaliação, baseado em alguns
critérios, com determinadas implicações para o
processo pedagógico, mas sem estabelecer iden-
tidade com este. Como face mais conhecida, en-
contramos, tanto nas práticas escolares quanto
na literatura, o que se denominou de avaliação
da aprendizagem, sendo esta, usualmente, rela-
cionada ao processo que resulta na produção de
uma síntese avaliativa para cada aluno, seja por
meio de notas, expressas em números, seja por
meio de conceitos, expressos em letras ou ex-
pressões, ou, ainda, de descrições sobre a situa-
ção de aprendizagem de cada aluno. Essa síntese,
normalmente, é produzida por disciplina curricu-
lar, mesmo em contextos nos quais se mencio-
na a necessidade de uma avaliação que leve em
conta o conjunto dessas disciplinas ou das áreas,
como é o caso do ensino médio integrado.
Tradicionalmente, os resultados da avalia-
ção da aprendizagem são utilizados para decidir,
ao final do período letivo, sobre a progressão de
cada aluno, ou, em termos mais conhecidos, para
decidir quem “passará de ano” ou quem “será
reprovado”, enfatizando com isso sua função so-
mativa, isto é, realizada ao final do processo pe-
dagógico. Como consequência, na escola, quase
tudo parece ser encaminhado para as decisões
do final do processo, exacerbando essa função
da avaliação e, adicionalmente, focando quase
que exclusivamente no aluno, pois raramente se
encontra a avaliação dos processos e dos pro-
gramas de ensino que teriam, de algum modo,
relação com os resultados dos alunos.
Assim, ressaltando polêmicas do campo
da avaliação, encontramos aqueles que aponta-
ram várias ressalvas a essas práticas avaliativas
12
Avaliação no Ensino Médio
que, por sua vez, foram associadas a um padrão
de escola organizada, centralmente, para esco-
lher ou identificar os “melhores” alunos. Em
decorrência, foram formuladas e desenvolvidas,
como alternativas, as atividades de avaliação
formativa, isto é, a avaliação que deve, antes de
qualquer coisa, orientar o formador — o pro-
fessor — no sentido da revisão de seu progra-
ma de ensino e na investigação das causas dos
resultados encontrados, para que, então, sejam
adotadas medidas que permitam um processo
escolar voltado para a inclusão e o sucesso de
todos.
Um impacto dessa posição se expressou
nas políticas de progressão continuada ou de
organização da escola em ciclos, principalmente
no ensino fundamental, etapa marcada por ele-
vadas taxas de reprovação, abandono e evasão,
taxas que se supõe serem afetadas intensamen-
te pela avaliação desencadeada no interior da
escola. Entretanto, surgem contestações a essas
iniciativas, especialmente no seio do professora-
do, por considerá-las um fator de desmotivação
dos alunos e de queda na qualidade da escola
com, consequentemente, sua desvalorização,
acirrando-se, desse modo, os debates em torno
da temática da avaliação e gerando verdadeiros
impasses.
A necessidade de encarar a avaliação
vinculando-a ao desafio da aprendizagem deriva
do esforço de desvinculá-la dos mecanismos de
aprovação ou reprovação e, mais importante,
destaca outra finalidade da avaliação educacio-
nal, em que se concentra sua verdadeira dimen-
são política; pois, numa escola que se pretenda
democrática e inclusiva, as práticas avaliativas
13
Formação de Professores do Ensino Médio
deveriam se pautar por garantir que, no limite,
todos aprendam tudo, ainda mais quando nos
reportamos ao ensino fundamental e ao ensi-
no médio, etapas obrigatórias por força da lei
ou por pressões sociais. Essa obrigatoriedade
é assim fixada, entre várias razões, para que a
ninguém seja dado o direito de se excluir de co-
nhecimentos considerados indispensáveis para
o aproveitamento de outros direitos, e como
condição para uma vida mais autônoma.
Admitindo-se por hipótese — hipótese,
evidentemente, não exaustiva do complexo fe-
nômeno escolar — que o que a escola faz é o
que faz a escola, coloca-se o questionamento
sobre os impactos das práticas avaliativas das
escolas, inclusive na constituição de um currí-
culo oculto, algo marcante para a construção de
representações sobre a escola e de suas cone-
xões com sua democratização, que não pode
ficar restrita à eliminação da reprovação — evi-
dentemente, um obstáculo à universalização da
escola —. É necessária a condução ao debate
mais profundo sobre as causas da seletividade
escolar, que, por seu turno, faz da avaliação
—sobretudo aquela concentrada no final dos
períodos letivos para fins de decisão acerca da
promoção para a série seguinte ou da reprova-
ção — um processo relevante e revelador da
natureza social excludente da escolarização.
Tal ênfase da avaliação fazia e faz com que boa
parte do debate sobre qualquer alteração das
formas de organização curricular, notadamente
a superação da seriação, esteja polarizada em
torno, especialmente, da avaliação da aprendi-
zagem.
14
Avaliação no Ensino Médio
Como um elemento balizador para o
debate sobre a democratização da escola, en-
contramos em Arelaro (1988, p. 2) — obra
sugestiva pelo próprio título A (ex)tensão do
ensino básico no Brasil: o avesso de um direito de-
mocrático — o desafio central, diante do fato
de amplos contingentes populacionais estarem
sendo privados da escolarização formal; ou seja,
a garantia do
[...] direito de todos os brasileiros, não
somente em ter acesso à escola […],
mas ali permanecerem cursando [suas]
diferentes séries [sem reprovações e]
fazer da escola um local privilegiado
para a construção de um instrumental
científico, literário e artístico, coadjuto-
res na construção do desejado “pensa-
mento crítico”.
A autora prossegue sublinhando que a
democratização do ensino (Op. cit., p. 77-78)
em toda a sua plenitude nos obriga a responder
um questionamento:
Será que todos acreditamos, mesmo,
que a expansão das oportunidades edu-
cacionais é interessante para o conjunto
da população? [...] A situação educacio-
nal demonstra o quanto há ainda a se
fazer neste setor e a questão [...] pode-
ria ser refeita perguntando-se mais di-
retamente: acreditamos todos (atores,
agentes e espectadores) que a educação
escolar — básica e elementar — deva
ser mesmo para todos? Este me parece
ser o nó górdio da questão educacio-
nal.
Na perspectiva de que nossos alunos,
partindo da crença da educabilidade humana,
15
Formação de Professores do Ensino Médio
possam obter na escola um desenvolvimento
cognitivo que lhes proporcione a necessária
autonomia para uma inserção na vida social em
patamares elevados. Isso, por decorrência, im-
plicará formas pedagógicas apropriadas, o que
em tese seria corroborado, seguramente, por
propostas de avaliação que superem aquelas
destinadas a “selecionar os melhores”.
Evidentemente, não estamos advogan-
do a tese de que basta transformar a avaliação
correntemente desenvolvida nas escolas para
que se garanta a democratização dela, pois a
problemática é de amplitude que transcende
à avaliação, até porque não podemos abstrair,
também, a inseparável questão do papel crucial
do Estado e das políticas educacionais na efeti-
vação dessa democratização.
Sendo parte do projeto educacional de
cada rede de ensino e escola, a avaliação esco-
lar deve estabelecer com este projeto relações
com o objetivo de sucesso de todos os alunos.
Para tanto, consideramos que a proposta curri-
cular, expressão da concretização esperada da-
quele projeto, deve ter na avaliação um ponto
de apoio para atingir sua plenitude, isto é, para
que cada conhecimento, competência ou habili-
dade sejam efetivamente atingidos por cada um
dos alunos, como defende Crahay (2002).
Destacamos que a avaliação também é
um processo caracterizado pelo julgamento de
alguns aspectos considerados relevantes com
vistas às finalidades curriculares. Para tanto, deve
delimitar esses aspectos para, posteriormente,
reunir informações sobre eles mediante técnicas,
instrumentos, procedimentos adequados e, so-
bretudo, definir os critérios para os julgamentos.
16
Avaliação no Ensino Médio
Realçamos, igualmente, que práticas avaliativas
condizentes com uma perspectiva de inclusão
são tarefas a serem pensadas, debatidas e im-
plementadas pelo conjunto das equipes escola-
res em constante interação com dirigentes de
redes de ensino, pois se existem momentos nos
quais um professor pode isoladamente intervir,
suas potencialidades somente podem se realizar
como fruto do trabalho coletivo.
No desenvolvimento de uma proposta
curricular, podemos identificar pelo menos três
tipos de avaliação educacional que, apesar de
suas diferenças, precisam estar articuladas. A
primeira delas, mais conhecida dos professores,
diz respeito à avaliação da aprendizagem, ou
seja, a avaliação que os professores desenvol-
vem no dia a dia das salas de aula, tendo como
foco o que seus alunos já aprenderam em rela-
ção às várias disciplinas e aos valores trabalha-
dos na escola. Há um segundo tipo, a avaliação
institucional que toma a escola como objeto
de avaliação, especialmente como se vislumbra
em seu projeto político-pedagógico. Essa ava-
liação, ao incorporar resultados da avaliação da
aprendizagem, volta-se, entre outras possibili-
dades, para a própria proposta curricular – e
das atividades didáticas e pedagógicas daí de-
correntes – organizadas para contribuir com o
aprendizado de seus alunos. Por isso, deve ser
desenvolvida com a participação de alunos, pro-
fessores e equipes de gestão.
A terceira é a avaliação externa, da
qual são exemplos o Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem) e o Saeb. Nesses casos, temos
uma avaliação sobre resultados provenientes de
provas padronizadas , em que são apresentadas
17
Formação de Professores do Ensino Médio
tarefas (itens) baseadas em matrizes de avalia-
ção construídas em torno de habilidades e com-
petências que os alunos deveriam desenvolver
em determinados momentos do processo de
escolarização. As avaliações externas permitem
que as equipes escolares possam efetuar dois
movimentos: um, de comparação consigo mes-
ma, por conta das séries históricas, e outro em
relação a outras escolas do Estado, da região ou
do Brasil, conforme os dados aos quais tenha
acesso. Com a ressalva de que essas avaliações
não têm como objeto toda a riqueza curricular
das escolas em função dos instrumentos utiliza-
dos, como é o exemplo das provas padroniza-
das sobre leitura; elas concentram-se em obje-
tos que as provas padronizadas podem abarcar,
o que não lhes tira a importância, mas não lhes
confere o poder que querem imputar em alguns
casos. Eis porque, mesmo que bem elaboradas,
suas matrizes de avaliação, ou matrizes de re-
ferência, como também são denominadas, não
podem ser tomadas como proposta curri-
cular, porém apenas como um referencial. Evi-
dentemente, os resultados das avaliações exter-
nas podem e devem ser utilizados como parte
do processo de avaliação do projeto educacio-
nal de cada escola e, por isso, vêm a alimentar
sua avaliação institucional.
Reflexão e ação
A partir de sua formação — inicial e con-
tinuada — e de sua experiência docente, discu-
ta e reflita com colegas de outra área distinta as
questões abaixo (sugerimos pequenos grupos
18
Avaliação no Ensino Médio
de 3 professores de áreas bastante distintas, por
exemplo, Educação Física, Matemática e Socio-
logia):
– quais têm sido os maiores desafios no
campo da avaliação educacional?
– qual sua concepção de avaliação e como
ela se constituiu na sua trajetória docente?
2. Avaliação da aprendizagem:
algumas questões
A avaliação da aprendizagem, que, por
conta das avaliações externas, passa a ser deno-
minada também de avaliação interna, engloba
três momentos extremamente relevantes para
o desenvolvimento curricular, como salientado
em Perrenoud (1999).
a) Inicial: quando é conduzida, preferen-
cialmente, antes do início do ano letivo ou de
um novo tópico de ensino. Configura a avalia-
ção com função diagnóstica, que permite aos
professores, em decorrência dos resultados,
refletirem sobre a programação das atividades
— e correspondentes materiais de apoio — a
serem desenvolvidas com seus alunos, inclusi-
ve para trabalharem com as possíveis diferen-
ças entre os alunos, em cada turma e na escola
como um todo.
b) Intermediário: quando é desencade-
ada durante o desenvolvimento do programa
curricular. Configura a avaliação com função
formativa, que deve, entre outros aspectos,
favorecer a revisão das estratégias de ensino e
eventuais ajustes nas atividades planejadas, ser-
vindo, igualmente, para que os alunos tomem
19
Formação de Professores do Ensino Médio
consciência de seus progressos e dificuldades,
contribuindo para que se tornem sujeitos ple-
nos de suas aprendizagens.
Essa avaliação pode ser tomada como
uma avaliação para a aprendizagem, pois se
organiza com vistas às iniciativas que os profes-
sores devem desencadear para que as aprendi-
zagens ocorram enquanto a proposta curricular
ainda está em desenvolvimento no período leti-
vo, por isso é que se trata de uma avaliação que
ocorre durante a ação docente.
c) Final: quando é desencadeada ao fi-
nal do ano letivo ou de um tópico de ensino.
Configura a avaliação com função somativa, que
se reveste de grande utilidade, pois seus resul-
tados permitem julgar o aprendizado, isto é, o
ganho de cada aluno, turma e escola, supondo-
se que tenham sido estabelecidos os patama-
res no início do processo. Essa função avaliativa
alimenta, também, a avaliação de currículos e
programas, fornecendo indicações de ativida-
des a serem (re)pensadas pela equipe escolar
no prosseguimento do processo de aprendiza-
gem, quer para ações suplementares – quando
é o caso de tópicos dentro de um ano letivo
–, quer para o próximo ano, ganhando ares de
avaliação diagnóstica.
A concepção de avaliação da aprendi-
zagem aqui apresentada se caracteriza por ser
integrada ao conjunto das atividades curricula-
res, ainda que não deva ser confundida com o
currículo. Demarcamos a integração para sa-
lientar que seu processo deve ser, por um lado,
determinado e estimulado pelos objetivos mais
gerais do desenvolvimento curricular, especial-
mente para que se possa, continuamente, julgar
20
Avaliação no Ensino Médio
os patamares de resultados, quer de um grupo
de alunos, quer de cada aluno e, por outro lado,
para que desses julgamentos surjam possíveis
tomadas de decisões, delineamentos de novas
atividades ou ajustes nas atividades em curso.
Nesse sentido, ganha proeminência a função
formativa da avaliação, ou seja, a avaliação de-
senvolvida durante o período letivo, de modo
que o professor possa agir para conseguir os
objetivos propostos.
O mais saliente, no entanto, é a demar-
cação da necessidade de consolidar uma nova
cultura de avaliação, associada ao sucesso de
todos os alunos, vinculada ao trabalho coletivo
e ancorada em técnicas, instrumentos e proce-
dimentos pelos quais cada aluno seja avaliado
em relação a si mesmo e, simultaneamente, em
relação aos colegas, fixados os critérios de um
resultado satisfatório para todos.
Nossas considerações têm, entre outras
referências, o conceito de avaliação de Lukas
Mujika e Santiago Etxebarría (2009, p. 91), para
os quais avaliação é o processo de identifica-
ção, coleta e análise de informações relevantes
— que podem ser quantitativas ou qualitativas
— de modo sistemático, rigoroso, planejado,
dirigido, objetivo, fidedigno e válido para emitir
juízos de valor com base em critérios e referên-
cias, preestabelecidos para determinar o valor
e o mérito do objeto educacional em questão, a
fim de tomar decisões que ajudem a aperfeiçoar
o objeto mencionado.
A emissão de um juízo, aspecto mais re-
levante do processo avaliativo, caracteriza-se,
entre outras formas, em expressões tais como:
atingiu ou não determinado conhecimento,
21
Formação de Professores do Ensino Médio
competência ou habilidade. Nesses casos, te-
mos situações binárias — sim ou não —, mas
podemos ter situações nas quais os juízos se-
jam graduais, por exemplo, “domina pouco
ou nada”, “domina muito”, “domina comple-
tamente”. Em todos os casos, contudo, antes
de emitirmos um juízo, precisamos levantar in-
formações sobre aquilo que se quer avaliar e
isso exige a proposição de tarefas ou situações a
partir das quais encontramos as evidências pro-
curadas. Para tanto, lançamos mão de técnicas,
instrumentos e procedimentos de avaliação,
mediante os quais podemos reunir as informa-
ções de que precisamos para emitir juízos.
No entanto, após um aluno realizar uma
atividade, temos informações que precisam ser
comparadas com o que se denomina critérios,
aquilo que definimos como um padrão. Des-
sa comparação poderemos, então, elaborar
um juízo. Há casos em que o aluno não realiza
nada do que foi solicitado, há outros em que
realiza parcialmente ou totalmente. Assim, se
é muito importante pensarmos e elaborarmos
atividades avaliativas, na verdade só podemos
avaliar, com plenitude, quando comparamos os
resultados dos alunos em relação aos critérios.
É nesse ponto que o juízo – também chamado
de síntese avaliativa – favorece a tomada de de-
cisões, pois um aluno que não realizou nada de
uma tarefa proposta deve demandar um tipo de
atenção diferente daquele que a realizou com-
pletamente. Quanto mais os critérios sejam dis-
cutidos com o conjunto de professores, mais
serão objetivos. Isso quer dizer que serão me-
nos subjetivos, menos dependentes de um pro-
fessor isoladamente, favorecendo, entre outros
22
Avaliação no Ensino Médio
aspectos, a comparação da produção de alunos
de várias turmas ou da escola toda. Neste que-
sito, especialmente no ensino médio, devemos
destacar a importância dos alunos serem cha-
mados a um papel ativo no processo avaliativo,
discutindo com eles esses critérios, para que
não sejam vistos com uma mera idiossincrasia
docente.
Nesse escopo, não podemos ignorar a
relevância dos dispositivos utilizados para o le-
vantamento de informações, haja vista que julga-
mento se reveste de fortes consequências, até
mesmo éticas e políticas, e não pode ser levado
a cabo sem informações pertinentes, isto é, ple-
namente associadas àquilo que se pretende ava-
liar e com a devida precisão. Por isso, Raphael
(1995, p. 34), diante da polêmica sobre o lugar
dos procedimentos técnicos da avaliação em
face de suas dimensões políticas, salienta que
A qualidade técnica de um processo
avaliativo reside, essencialmente, no
aprimoramento dos instrumentos uti-
lizados. Estes instrumentos têm o ob-
jetivo de obter dados de medida que
formarão um conjunto ao qual será
atribuído o juízo de valor. Estes dados
que servirão ao julgamento necessitam
ter qualidades técnicas para que o juízo
seja aceitável. Devem ainda ser coeren-
tes com a totalidade do processo, pois
nesta fase são decididas questões como:
para que servem os dados? Que infor-
mações são necessárias? Como serão
obtidas as informações? A quem caberá
esta tarefa?
A autora (Op. cit., p. 41), quando da men-
ção aos critérios utilizados para a emissão de um
julgamento, chama a atenção para o fato de que
23
Formação de Professores do Ensino Médio
[...] Os critérios têm como determinan-
tes, entre outros, a formação e a expe-
riência do professor, a aceitação social e
corporativa. Esta aceitação varia de uma
sociedade para outra; portanto, a ava-
liação é produto de uma sociedade em
determinado momento de desenvolvi-
mento. Expressa, assim, a visão de mun-
do e as relações sociais existentes nesse
momento vivido por essa sociedade. Os
padrões também são variáveis; não são
universais, uma vez que vêm carregados
de concepções sobre a realidade e a
normalidade.
Também a esse respeito, Sousa (1997,
p. 127) assertou que
Os critérios de avaliação não são es-
tabelecidos de modo dissociado das
posições, crenças, visões de mundo e
práticas sociais de quem os concebe,
mas emergem da perspectiva filosófica,
social, política de quem faz o julgamen-
to e que dela são expressão. Assim, os
enfoques e critérios assumidos em um
processo avaliativo revelam as opções
axiológicas dos que dele participam.
Ainda nesse terreno e favorecendo a
necessidade de um amplo debate na escola,
temos as ponderações de Nevo (1998, p. 96),
para quem
A avaliação pode ter um papel impor-
tante no aprimoramento da educação, e
pode ser realizada dentro do contexto
da escola, mas, para torná-la possível, é
necessário mudar a sua natureza, e não
pura e simplesmente de uma maneira
técnica.
24
Avaliação no Ensino Médio
No entanto, Lüdke (1994) salienta, com
um posicionamento que não se contrapõe ao de
Nevo, que a superação dos entraves e limita-
ções da avaliação da aprendizagem transcende
às suas questões técnicas, ainda que não possa
prescindir destas. Isso, por sua vez, realça que
bons princípios e finalidades para a avaliação,
especialmente na perspectiva da escolarização
de sucesso para todos que, se não estiverem
ancorados na condução da avaliação de forma
tecnicamente adequada, podem resultar em si-
tuações na quais as intenções não se traduzem
em realidade.
Considerando que as intenções dos pro-
fissionais condensariam suas concepções edu-
cacionais mais gerais e que estas, por sua vez,
podem ser traduzidas em práticas avaliativas,
então, tendo em vista que uma avaliação forma-
tiva seria mais adequada para uma escolarização
sem fracassos, podemos concordar com Hadji
(2001, p. 20), quando este aponta que
[...] é a intenção dominante do avalia-
dor que torna a avaliação formativa [...]
a que auxilia o aluno a aprender e a se
desenvolver, ou seja, que colabora para
a regulação das aprendizagens e do de-
senvolvimento no sentido de um proje-
to educativo.
Mas a intenção não decorre logicamente
da formação do avaliador, ainda que esta pos-
sa contribuir em sua formulação. A intenção
de querer que todos aprendam deriva, antes e
principalmente, de uma posição política, aliás,
coerente com a caracterização de que a escola-
rização ocorre com um ato político.
25
Formação de Professores do Ensino Médio
O que se encontra reiterado em Hoff-
mann (2009, p. 13), quando destaca que
Métodos e instrumentos de avaliação es-
tão fundamentados em valores morais,
concepções de educação, de sociedade,
de sujeito. São essas as concepções que
regem o fazer avaliativo e que lhe dão
sentido. É preciso, então, pensar pri-
meiro em como os educadores pensam
a avaliação antes de mudar metodolo-
gias, instrumentos de testagem e formas
de registro.
Vale ressaltar que uma atividade avalia-
tiva não quer dizer uma atividade isolada ou de
curta duração, pois é sua relação com aquilo
que queremos avaliar que determina a dura-
ção da mesma, o que inclui a possibilidade de
distribui-la no tempo. Por exemplo, o fato de
um aluno escrever uma vez uma palavra de for-
ma errada não necessariamente indica que não
saiba escrevê-la, podem ocorrer descuidos ou
pequenas confusões. Por conseguinte, é ne-
cessário observar outras produções da mesma
palavra – ou palavras semelhantes – para que
possamos afirmar que o aluno sabe – ou não
– escrevê-la ou que domina a habilidade subja-
cente à sua escrita.
Devemos, ainda, evitar a confusão entre
os resultados de uma avaliação e a explicação
das causas deles. Em outros termos, quando
avaliamos a produção de um aluno e afirmamos
que ele não domina completamente um con-
teúdo, praticamente concluímos a avaliação,
pois daí em diante entra em cena a necessida-
de de explicar o porquê de tal resultado, tarefa
que extrapola a avaliação propriamente dita e
26
Avaliação no Ensino Médio
demanda outras iniciativas. Por exemplo, po-
demos investigar se o aluno realmente estava
prestando atenção nas explicações durante as
aulas nas quais teriam sido ensinados conteúdos
e procedimentos que levariam ao seu domínio.
Podemos, também, indagar se as explicações
foram suficientes ou satisfatórias para tal meta.
Ou, igualmente, inferir — supor — outras hipó-
teses e procurar elementos que lhes sustentem,
trabalho que muitas vezes poderá requerer a
presença de outros profissionais e até mesmo
o envolvimento de responsáveis pelo aluno. Em
linhas gerais, a avaliação possibilita evidenciar os
domínios e lacunas dos alunos, mas não neces-
sariamente suas causas.
Devemos, sempre, ressaltar a avaliação
educacional e seu caráter educacional e didáti-
co. O primeiro traço alinha-se com a perspecti-
va de que a avaliação seja tomada, especialmen-
te pelos alunos, como um processo a serviço de
seus sucessos, nunca como algo para puni-los
ou ameaçá-los. O segundo, por conta da poten-
cialidade de seus juízos, ser considerada como
ponto de apoio para intervenções futuras mais
ajustadas às necessidades, no limite de cada alu-
no dentro de um processo mais amplo, incluin-
do a utilidade para professores.
Como desdobramento da avaliação da
aprendizagem, encontramos em textos e na re-
alidade das escolas, algumas expressões que de-
vem ser problematizadas. Assim, por exemplo,
avaliação classificatória e/ou seletiva passou a
ser considerada um anátema por parte de pes-
quisadores e profissionais. Contudo, classificar
ou selecionar não necessariamente seria conde-
27
Formação de Professores do Ensino Médio
nável, pois, afastada a hipótese de efeitos cola-
terais, pode representar iniciativas exatamente
no sentido da igualdade de resultados.
Devemos constatar, a fortiori, que clas-
sificar significa, rigorosamente, estabelecer
classes ou grupos. Selecionar significa escolher.
E seria defensável, no escopo da pedagogia di-
ferenciada com percursos individualizados, a
necessidade de conhecer cada aluno, portanto
discriminá-los, diferenciá-los em relação a uma
escala de resultados, de forma que possamos
identificar grupos com características comuns
e, em consequência, selecioná-los para um tra-
balho pedagógico diferenciado, para receberem
a ação pedagógica mais ajustada às característi-
cas de cada classe. Isto, evidentemente, quando
da menção dos efeitos colaterais, não pode ser
confundido com as famigeradas “classes espe-
ciais”, verdadeiros redutos de “abandonados ou
excluídos na escola” com caráter permanente.
Além de que a comunicação para os alunos des-
sas práticas deve ser conduzida de modo que
ninguém se sinta punido.
Nossa tradição é classificar, na verdade,
mediante notas ou outros expedientes, a partir
de um escalonamento para definir duas classes:
aprovados e reprovados. Ato contínuo, os alu-
nos assim classificados são selecionados de tal
modo que, no ano seguinte, os aprovados vão
para a série seguinte e os reprovados vão para
a mesma série. Nestes termos, a classificação
seria passível de questionamentos, pois se re-
veste de uma perspectiva excludente a partir do
processo.
Portanto, o problema não está em com-
bater a avaliação da aprendizagem classificatória
28
Avaliação no Ensino Médio
e seletiva, mas em indagar qual a finalidade do
processo escolar em que a avaliação tem lugar:
para que todos aprendam tudo ou para encon-
trar os que aprenderam mais para consagrar tal
diferença em termos de sucesso e fracasso es-
colares?
Supondo a aceitação da avaliação da
aprendizagem, a questão seria então: como ava-
liar a fim de igualar resultados ou, pelo menos,
a fim de reduzir diferenças entre os alunos em
relação aos conteúdos e competências conside-
rados essenciais?
Reflexão e Ação
Em consulta ao projeto político-pedagógi-
co e aos planos de ensino (aos quais você possa
ter acesso) de sua escola, procure identificar os
seguintes elementos:
– Definição(ões) de avaliação da aprendi-
zagem encontrada(s).
– Quais os instrumentos e procedimentos
mais utilizados.
– Critérios para atribuição de notas ou
conceitos e de aprovação.
– Instâncias e participantes para definição
da situação de cada aluno ao final do ano letivo.
– Outras observações que considere re-
levantes para a discussão de avaliação da apren-
dizagem.
29
Formação de Professores do Ensino Médio
3. Avaliação e taxas de rendimento:
uma relação a ser problematizada
Como destacado em Moraes e Alavar-
se (2011), a avaliação do ensino médio não ne-
cessariamente deve seguir o modelo que con-
sidera apenas o desempenho de seus alunos
em avaliações externas, mas também, pro-
curar por outros aspectos, entre os quais se
encontram as taxas de rendimento, que com-
preendem as taxas de aprovação, reprovação
e abandono apuradas ao final de cada período
letivo. Ou as taxas de distorção idade-série e
as taxas líquida e bruta de matrícula.
Neste tópico, esperamos que os dados
possam ser tomados não apenas como um
resultado exclusivo e direto da avaliação da
aprendizagem conduzida no interior da esco-
la, mas reconhecendo alguns liames que en-
tre eles devem existir. Arroyo (2000) e Torres
(2004) produziram trabalhos que nos autori-
zam a tal escopo de indagações, que se con-
verteram em inquietações para os que veem
no fracasso escolar a negação da democracia.
O debate e a reflexão poderão elucidar tal
problemática.
As taxas de rendimento no ensino fun-
damental e médio brasileiros indicam uma re-
alidade preocupante, pois exemplificariam que
o direito à educação penosamente conquista-
do estaria sendo negado na prática, com várias
consequências negativas, mais ainda para alu-
nos com nível socioeconômico mais baixo.
Há vários filmes que
podem ser utilizados nas
reflexões entre os profes-
sores sobre o tema da ava-
liação em, por exemplo,
www.eovideolevou.com.
br. Disponível em: <http://
www.eovideolevou.com.
br/locacao/filme/assuntos.
asp>.
30
Avaliação no Ensino Médio
Ceará
Paraíba
Bahia
Maranhão
São Paulo
R.G. do Norte
Minas Gerais
Santa Catarina
Espírito Santo
Sergipe
Pernambuco
Paraná
Brasil
Rio de Janeiro
M.G. do Sul
Tocantins
Distrito Federal
Mato Grosso
Acre
Pará
Goiás
R.G. do Sul
Alagoas
Roraima
Amapá
Amazonas
Rondônia
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0
89,0
88,4
88,0
87,9
87,9
87,7
87,6
87,0
88,9
88,8
88,8
88,5
86,9
86,4
86,3
86,1
83,2
83,0
85,5
84,4
88,8
87,9
88,8
89,0
80,4
81,2
81,3
82,2
Taxa de frequência à escola da população
de 6 anos de idade - Brasil 2011
Adequação Idade-Anos de escolaridade
31
Formação de Professores do Ensino Médio
Ceará
Paraíba
Bahia
Maranhão
São Paulo
R.G. do Norte
Minas Gerais
Santa Catarina
Espírito Santo
Sergipe
Pernambuco
Paraná
Brasil
Rio de Janeiro
M.G. do Sul
Tocantins
Distrito Federal
Mato Grosso
Acre
Pará
Goiás
R.G. do Sul
Alagoas
Roraima
Amapá
Amazonas
Rondônia
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0
82,2
88,8
88,8
88,6
86,1
83,8
81,8
81,7
81,6
80,8
80,0
77,8
77,6
77,4
78,2
76,0
73,6
72,0
58,5
57,5
58,7
83,2
86,8
88,3
87,0
87,8
70,8
70,8
Proporção da população de 12 anos de idade
com ao menos os anos iniciais do ensino
fundamental concluídos - Brasil 2011
Adequação Idade-Anos de escolaridade
32
Avaliação no Ensino Médio
Ceará
Paraíba
Bahia
Maranhão
São Paulo
R.G. do Norte
Minas Gerais
Santa Catarina
Espírito Santo
Sergipe
Pernambuco
Paraná
Brasil
Rio de Janeiro
M.G. do Sul
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0
80,8
79,4
78,3
71,7
71,1
70,3
70,2
69,5
69,5
68,6
64,8
62,7
62,2
61,3
60,8
60,4
58,5
53,8
44,8
42,9
44,8
45,0
48,3
48,3
48,8
50,0
52,0
52,4
Mato Grosso
Distrito Federal
Roraima
Goiás
Pará
Amapá
R.G. do Sul
Tocantins
Rondônia
Acre
Amazonas
Alagoas
Proporção da população de 16 anos de idade com ao
menos o ensino fundamental concluído - Brasil 2011
Adequação Idade-Anos de escolaridade
33
Formação de Professores do Ensino Médio
Ceará
Paraíba
Bahia
Maranhão
São Paulo
R.G. do Norte
Minas Gerais
Santa Catarina
Espírito Santo
Sergipe
Pernambuco
Paraná
Brasil
Rio de Janeiro
M.G. do Sul
Tocantins
Distrito Federal
Mato Grosso
Acre
Pará
Goiás
R.G. do Sul
Alagoas
Roraima
Amapá
Amazonas
Rondônia
0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0
66,0
64,7
63,3
57,4
57,0
56,3
54,7
53,8
53,4
53,1
48,7
48,5
48,3
45,2
45,2
46,1
42,2
41,1
29,2
28,7
31,5
31,8
31,8
33,7
33,9
35,5
38,7
39,1
Adequação Idade-Anos de escolaridade
Proporção da população de 19 anos de idade com ao
menos o ensino médio concluído - Brasil 2011
34
Avaliação no Ensino Médio
Quando analisamos a adequação idade-
anos de escolarização nos quadros seguintes,
divulgados pelo Inep no início de 2013 a partir
do Censo Escolar de 2011, os dados demons-
tram sucesso na entrada dos alunos na escola,
porém, à medida que os anos passam, há uma
estagnação preocupante, especialmente na re-
tenção dos estudantes nas séries finais do ensi-
no fundamental, na inadequação idade-série do
ensino médio e nas baixas taxas de sucesso no
ensino médio.
Sem exaurir todas as possibilidades analí-
ticas, podemos explorar as taxas de rendimento
— aprovação, reprovação e abandono — da sé-
rie histórica de 2007 a 2012 para escolas estadu-
ais, escolhidas por concentrarem praticamente
todo o atendimento das matrículas públicas no
ensino médio. Pode-se depreender, em consulta
à TABELA 1, os enormes desafios colocados para
Tabela 1 - Ensino médio. Escolas estaduais. Taxas de rendimento. Brasil. 2007-2012
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Aprovação 71,6 % 72,4 % 73,5 % 74,9 % 75,0 % 76,4 %
Reprovação 13,6 % 13,1 % 13,5 % 13,4 % 14,1 % 13,1 %
Abandono 14,8 % 14,5 % 13,0 % 11,7 % 10,9 % 10,5 %
Fonte: MEC/Inep
a democratização do ensino médio. Constata-se
que, praticamente, um em cada quatro alunos
matriculados no ensino médio não consegue su-
cesso e, mesmo com a incorporação da taxa de
aprovação ao cálculo do Ideb, não houve um salto
de aprovações, como supunham alguns analistas
com restrições a esse índice. Aliás, esse quadro,
aliado ao desempenho no Saeb a ser enfocado
35
Formação de Professores do Ensino Médio
posteriormente, explica por que o Ideb do en-
sino médio não avança tal como ocorre com os
segmentos do ensino fundamental.
Na análise da TABELA 2, com as taxas
de rendimento para a 1ª série do ensino médio,
percebe-se a existência de uma barreira logo no
início dessa etapa da educação básica. Isso se
avulta quando se sabe que os egressos do ensino
fundamental chegam ao ensino médio com idade
acima daquela considerada ideal, por conta das
também elevadas taxas de insucesso, ainda que
não tão altas como do ensino médio.
De ambas as tabelas, um traço que pode
ser considerado positivo é que as taxas de aban-
dono têm se reduzido. Contudo, a permanência
na escola até o fim do ano letivo não tem sido
garantia de diminuição sensível das taxas de re-
provação.
Para explorar as referidas vinculações
entre tais taxas e os resultados da avaliação da
aprendizagem, podemos ler em Pacheco (1998,
p. 124) que, a despeito da relevância e da perti-
nência da avaliação da aprendizagem para o su-
cesso escolar,
[…] a qualidade da aprendizagem na
educação básica não depende tanto do
regime de avaliação quanto da organiza-
ção curricular.
Tabela 2 - Ensino médio. 1ª série. Taxas de rendimento. Escolas estaduais. Brasil. 2007-2012
2007 2008 2009 2010 2011 2012
Aprovação 64,8 % 65,3 % 66,2 % 67,9 % 67,6 % 69,2 %
Reprovação 17,1 % 17,1 % 18,1 % 18,1 % 19,0 % 17,7 %
Abandono 18,1 % 17,6% 15,7 % 14,0 % 13,4 % 13,1 %
Fonte: MEC/Inep
36
Avaliação no Ensino Médio
[…] é incontestável que também o dis-
curso curricular deva contribuir para a
melhoria do sucesso educativo do aluno,
principalmente nos seguintes aspectos:
currículo centrado nos alunos; diferen-
ciação da aprendizagem; concretização
dos apoios educativos; adaptações curri-
culares e curricula alternativos; perfil do
aluno, com a identificação das compe-
tências básicas; estrutura curricular flexí-
vel; programas adequados, organização
do conhecimento baseada em projectos
curriculares integrados.
A essas ponderações podemos agregar
as preocupações de Fernandes e Freitas (2008,
p. 20) ao salientarem que, apesar de uma cultu-
ra avaliativa fortemente estabelecida, que asso-
cia avaliação com atividades destinadas a definir
quem “passa” ou quem “fracassa” com cunho
meritocrático – quem merece o que pelo que
fez –,
Entretanto, é possível concebermos uma
perspectiva de avaliação cuja vivência
seja marcada pela lógica da inclusão, do
diálogo, da construção da autonomia, da
mediação, da participação, da construção
da responsabilidade com o coletivo.
Tal perspectiva de avaliação alinha-se
com a proposta de uma escola mais de-
mocrática, inclusiva, que considera as
infindáveis possibilidades de realização
de aprendizagens por parte dos estudan-
tes. Essa concepção de avaliação parte
do princípio de que todas as pessoas são
capazes de aprender e de que as ações
educativas, as estratégias de ensino, os
conteúdos das disciplinas devem ser pla-
nejados a partir dessas infinitas possibili-
dades de aprender dos estudantes.
Contudo, chamam a atenção para o fato
de que “tanto a avaliação somativa quanto a for-
37
Formação de Professores do Ensino Médio
mativa podem levar a processos de exclusão e
classificação, na dependência das concepções
que norteiem o processo educativo” (FERNAN-
DES; FREITAS, 2008, p. 21). Ou seja, que não se
trata de incorporar mudanças apenas no plano
terminológico da avaliação.
Assim, nos alerta Sousa (1997, p. 125-
126), ao relevar que
[…] enfrentar o desafio histórico de
democratizar a educação supõe, neces-
sariamente, olharmos criticamente a es-
cola. Para além dos condicionantes de
natureza estrutural do Estado brasileiro,
o fracasso escolar, há muito evidenciado
e denunciado, é também expressão do
modo como a escola está estruturada e
organizada, o que impõe olhar critica-
mente suas regras, rituais, práticas, en-
fim, o conjunto de relações e interações
que nela se estabelecem.
Aí se insere o significado de analisarmos
a avaliação que, tal como vem sendo ten-
dencialmente compreendida e vivencia-
da na escola, constitui-se, essencialmen-
te, em um instrumento de legitimação do
fracasso escolar. Utilizada como meio de
controle das condutas educacionais e so-
ciais dos alunos, tem servido a uma práti-
ca discriminatória que acentua o proces-
so de seleção social.
E Perrenoud (2002, p. 34), ao comentar
sobre os obstáculos para a superação do fracasso
escolar, indica que
Não se acabou, na educação, com as
mudanças de estruturas e de programas,
mas sabe-se, doravante, que não vale a
pena esperar daí milagres na luta contra
o insucesso escolar. [Essa] luta passa por
“mudanças de 3º tipo”, [as] que afetam
as representações e as práticas dos pro-
fessores para além do que pode ser in-
38
Avaliação no Ensino Médio
flectido pelas estruturas e os programas,
na esfera que releva da autonomia pro-
fissional e não pode ser objecto de pres-
crições.
Evidentemente, de forma alguma preten-
demos “culpabilizar” os professores pelos resul-
tados de avaliação que alimentariam as taxas de
rendimento; trata-se, isso sim, de suscitarmos
um olhar que problematize tais dados e, pelos
menos em parte, que busque possíveis vínculos
com a avaliação da aprendizagem. Esta tem, por
um lado, determinações institucionais, ademais
das sociais, em relação às quais é possível um
tipo de combate. Contudo, é também necessá-
rio reconhecer que, por outro lado, a avaliação
da aprendizagem condensa, como salientaram
vários autores, valores que os professores pos-
suem. E estes podem – e devem – ser discutidos,
notadamente quando da elaboração do projeto
da escola ou, especialmente, nas reuniões de
Conselho de Classe ou suas assemelhadas.
Reflexão e Ação
Após ter visto alguns dados nacionais so-
bre as taxas de rendimento, procure levantar os
dados de sua escola e, sobre eles, observe os se-
guintes questionamentos:
– Quais são os dados e taxas de rendi-
mento de sua escola?
– O que esses dados lhes revelam?
– Como esses dados são discutidos entre
os professores?
39
Formação de Professores do Ensino Médio
– Existe, na escola, algum debate sobre
eventuais relações entre as taxas de rendimento
e a avaliação da aprendizagem nas disciplinas ou
em algumas das disciplinas?
4. Avaliações externas: novos desafios
e tensões
Como mencionado, o debate sobre a
avaliação educacional teve um novo ingrediente
desde a década de 1990, mesmo sem resolver
seus impasses históricos mais antigos; trata-se
das chamadas avaliações externas, assim de-
nominadas porque são definidas, organizadas e
conduzidas por quem não se encontra no inte-
rior das escolas. Diante disso, passou-se a em-
pregar a expressão avaliação interna para desig-
nar a avaliação praticada no interior da escola,
usualmente conduzida pelos professores, entre
outras consequências.
As experiências iniciais de avaliações ex-
ternas, até mesmo fora do Brasil, foram justifica-
das como necessárias para monitorar o funcio-
namento de redes de ensino, além de fornecer
subsídios para seus gestores na formulação de
políticas educacionais com dados melhor defini-
dos em termos dos resultados que, por sua vez,
decorreriam das aprendizagens dos alunos. Não
necessariamente essas avaliações tinham como
foco cada escola das redes avaliadas, especial-
mente nos casos em que se recorria às avaliações
por amostragem.
Deve-se destacar que essas avaliações ex-
ternas têm como características, entre outras, a
definição de uma matriz de avaliação, na qual são
40
Avaliação no Ensino Médio
especificados os objetos de avaliação, e o empre-
go de provas padronizadas como condição para
que sejam possíveis, quando cabíveis, compara-
ções baseadas em resultados mais objetivos.
Por iniciativa do Ministério da Educação
(MEC), tivemos no início dos anos 1990 a cria-
ção do Sistema de Avaliação da Educação Básica
(Saeb), desdobrado em 2005 na Avaliação Nacio-
nal do Rendimento Escolar (Anresc), denominada
Prova Brasil, e na Avaliação Nacional da Educa-
ção Básica (Aneb), que, por sua vez, se articulam,
em 2007, com o Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica (Ideb), como exposto por Fer-
nandes (2007). Com efeito, o debate educacional
brasileiro, particularmente envolvendo o ensino
fundamental e o ensino médio, incorporou como
duas características marcantes as avaliações ex-
ternas e a qualidade da educação escolar, pois
esta passa a ser considerada por parte de gesto-
res, mesmo que sem um consenso na comunida-
de educacional, como expressão dos resultados
daquelas avaliações, como apontaram Oliveira e
Araujo (2005).
Ressalte-se que no cálculo do Ideb são
incorporadas as taxas de aprovação de todas as
séries de cada uma das etapas — anos iniciais e
anos finais do ensino fundamental e ensino médio
—, apuradas pelo Censo Escolar, e a proficiência
média em leitura e resolução de problemas dos
alunos da última série de cada uma das etapas
avaliadas, estimadas pelo Saeb, sendo que para
o ensino fundamental a participação de escolas
públicas na Prova Brasil é censitária para alunos e
escolas, e para o ensino fundamental de escolas
privadas e de todo o ensino médio é amostral
por estratos, sendo que em cada Estado são es-
No sítio do Conselho
Nacional de Educação há
umconjuntodeinformações
sobre Avaliação do
Rendimento Escolar e
Diretrizes Nacionais para
a Educação que podem
auxiliá-los nas reflexões da
escola, tais como:
• Parecer CNE/CEB nº
14/2000, aprovado em 3 de
julho de 2000.
Responde consulta da
Presidente do Conselho
Estadual de Educação
quanto ao tratamento
pedagógico legal dispensado
à parte diversificada do
currículo.
• Parecer CNE/CEB nº
28/2000, aprovado em
12 de setembro de 2000.
Progresso parcial por série.
• Parecer CNE/CEB nº
24/2003, aprovado em 02
de junho de 2003. Responde
consulta sobre recuperação
de conteúdos, sob a forma
de Progressão Parcial ou
Dependência, sem que se
exija obrigatoriedade de
frequência.
• Parecer CNE/CEB nº
3/2007, aprovado em 31
de janeiro de 2007. Solicita
revisão da decisão de se
proibir a realização de
exames de seleção para
ingresso no ensino público.
• Parecer CNE/CEB nº
20/2007, aprovado em 8 de
agosto de 2007. Consulta
referente ao artigo 23, §
1º, da LDB, que trata da
reclassificação de alunos.
• Parecer CNE/CEB nº
1/2008, aprovado em 30 de
janeiro de 2008. Consulta
sobre questões relativas ao
instituto do avanço escolar.
41
Formação de Professores do Ensino Médio
colhidas aleatoriamente escolas que represen-
tam cada uma das dependências administrativas
— federal, estadual, municipal e privada. Parale-
lamente a essa avaliação conduzida pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep), identificamos em várias re-
des estaduais e municipais iniciativas no sentido
de criarem suas próprias avaliações externas.
Outro exemplo, extremamente relevan-
te, no que tange às avaliações externas, é o Exa-
me Nacional do Ensino Médio (Enem), que vem
ocupando lugar privilegiado nas políticas educa-
cionais, com fortes indícios de suas influências no
currículo de escolas do ensino médio, somado
aos possíveis impactos na educação de jovens e
adultos (EJA) pelo fato de que esse exame incor-
porou funções antes destinadas para o Exame
Nacional de Certificação de Competências da
Educação de Jovens e Adultos (Encceja).
As avaliações externas aprofundaram,
também, a discussão de procedimentos estatís-
ticos e educométricos, ressaltando a importância
da construção de matrizes de avaliação, a padro-
nização de provas e a interpretação pedagógica
de resultados, com destaque para a Teoria da
Resposta ao Item (TRI), que permite a compara-
bilidade de resultados ao longo do tempo e en-
tre séries diferentes, expressos, geralmente, na
Escala Saeb, que varia de 0 a 500 pontos, tanto
para leitura quanto para resolução de proble-
mas. Adicionalmente, em algumas redes públicas
foram desencadeadas políticas de remuneração
diferenciada para profissionais da educação em
função dos resultados dos alunos, consolidando a
denominada accountability, um tipo de política de
responsabilização dos professores e gestores de
No sítio do INEP
– www.inep. gob.br – é
possível acessar materiais
sobre as avaliações exis-
tentes no plano federal e
os correspondentes textos
de apoio ou fundamenta-
ção, incluindo algumas in-
formações sobre a Teoria
da Resposta ao Item (TRI),
como é o caso de Andrade
e Karino (2011) e Karino e
Barbosa (2011).
42
Avaliação no Ensino Médio
escolas pelos resultados nas avaliações externas,
incrementando ainda mais o debate em torno da
avaliação educacional.
Nesse quadro, tomando-se como princi-
pal referência a Prova Brasil e o Ideb, podemos
salientar alguns aspectos, com seus riscos e po-
tencialidades. Como um aspecto negativo, é pos-
sível considerar a hipótese de que em algumas
escolas tenda-se a ensinar, concentradamente, o
que constitui os objetos de avaliação — leitura
e resolução de problemas — e no formato da
prova — com itens de múltipla escolha —, o que
seria configurar um reducionismo curricular e di-
dático. Ademais, como outro efeito colateral, há
o registro de atividades escolares de organização
de “simulados” de aplicação de provas padro-
nizadas, algo que deveria ser evitado, inclusive
porque não produz o aumento de proficiência
esperado. Mais grave ainda seria abandonar as
avaliações internas, pois estas, mesmo quando
revelam algumas restrições técnicas, integram
a tarefa educativa a cargo, incontornavelmente,
dos professores. Se as restrições às avaliações
internas podem ser superadas com formação e
capacitação, por seu turno, as avaliações exter-
nas não podem e não deveriam se converter em
orientadoras privilegiadas dos processos forma-
tivos, mesmo quando parecem se constituir no
mais saliente traço das políticas educacionais.
Distinto disso seria a tarefa de articular, por vá-
rios meios e objetivos, as avaliações externas
com as internas.
Como aspecto potencialmente positivo,
podemos considerar que, com as avaliações ex-
ternas, a gestão de escolas e redes passa a incor-
porar indicadores de desempenho como mais um
43
Formação de Professores do Ensino Médio
elemento para o conhecimento de suas realida-
des e, assim, pode estabelecer metas mais preci-
sas e elencar prioridades de intervenção parame-
trizadas numa realidade mais ampla, envolvendo
a comparação, a depender da avaliação externa
referenciada, com resultados do País, do Estado
e do município. Salientando-se, contudo, que as
medidas resultantes dessas avaliações — as es-
timativas de proficiência — não se constituem,
por si só, em avaliação, pois uma medida indica
o quanto se atingiu numa determinada escala e
a avaliação é o julgamento desse resultado em
função de critérios, para os quais a interpretação
pedagógica é parte insubstituível do processo
avaliativo, que, também, deve levar em consi-
deração as condições específicas de cada rede
e escola, reforçando a importância da avaliação
institucional, como ilustrado em Blasis, Falsarella
e Alavarse (2013) e Oliveira (2008).
Retomando o debate sobre qualidade do
trabalho escolar, seria conveniente considerar
que se esta não se confunde com desempenho
—proficiência — em leitura e resolução de pro-
blemas, por outro lado, estes objetos de ava-
liação não são, de forma alguma, estranhos ao
processo escolar que se pretenda de qualidade;
ao contrário, configuram-se como suporte para,
praticamente, todos os outros componentes
curriculares e por isso não poderiam ser igno-
rados na análise da situação de cada rede ou es-
cola. Com efeito, o aprimoramento do Ideb, em
médio e longo prazo, dar-se-á pelo incremento
desses dois fatores articulados com o aumento
nas taxas de aprovação. Enquanto indicador, a
questão consiste em dimensionar o seu potencial
para contribuir no equacionamento e no enfren-
44
Avaliação no Ensino Médio
tamento de tarefas de planejamento educacio-
nal, uma vez que existem projeções do Ideb até
2020 para cada escola e rede, levando em conta,
de alguma forma, as particularidades dessas uni-
dades.
Não se trata, portanto, de ignorar ou
abandonar avaliações externas. Descartá-las
nos impediria de ter acesso a informações que
são relevantes e pertinentes aos desafios educa-
cionais e que podem, inclusive, favorecer o seu
equacionamento. Mas, fazer delas o único pro-
cedimento para indicar a qualidade da escola e
pautar iniciativas de políticas educacionais seria
negar-se a enfrentar uma realidade que, por sua
complexidade, demanda outros instrumentos
e medidas, principalmente aqueles capazes de
garantir as condições de existência e funciona-
mento das escolas, compreendidas em suas di-
mensões de infraestrutura material, pedagógica
e profissional. Trata-se, então, entre outras pos-
sibilidades, de alimentar um diálogo entre a ava-
liação externa e a interna que permita às redes e
escolas reunir condições para avançar seus pro-
jetos pedagógicos, como desenvolvido por Nevo
(1997), para quem a avaliação deve ser baseada
na escola, locus decisivo, entre outros objetivos,
de toda e qualquer aprendizagem.
Para avançar um pouco nesta perspectiva
de utilizar os resultados de avaliações externas,
devemos considerar que o Sistema de Avaliação
da Educação Básica (Saeb) proporciona um olhar
longitudinal sobre o ensino médio, desde 1995,
com resultados bienais expressos na chamada
Escala Saeb, e para uma análise de seus resulta-
dos em matemática e língua portuguesa, respec-
tivamente, com foco na leitura e resolução de
45
Formação de Professores do Ensino Médio
problemas. Para escolas estaduais e privadas de
ensino médio, temos os GRÁFICOS 1 e 2, nos
quais estão as proficiências médias dos alunos
que fizeram as provas e as amostras de cada es-
trato.
Apesar das dificuldades e algumas contro-
vérsias em torno da fixação de pontos de corte,
entende-se que esses são essenciais para que se
possa de fato estabelecer uma avaliação, pois se
constituem em critérios para o julgamento das
medidas de proficiência. Assim, considera-se na
escala Saeb um valor de proficiência acima do qual
todos os alunos deveriam estar, denominando-o
de Adequado. No caso da 3ª série do ensino
médio, em matemática, o corte para o Adequa-
do é de 350 e, com efeito, o que temos é que os
resultados dos alunos de escolas estaduais, des-
de 1995, estão muito abaixo desse nível. Porém,
mesmo os alunos de escolas privadas, na média,
não atingem esse patamar. Em língua portuguesa,
com o Adequado definido em 300, os alunos de
escolas estaduais ficam abaixo desse valor e os
46
Avaliação no Ensino Médio
de escolas privadas um pouco acima. Outro ele-
mento comum na análise dos dados é a diferença
de desempenho entre alunos de escolas públicas
e privadas, ainda que se possa ponderar tratar-se
de grupos com magnitudes de matrículas bastan-
te distintas. Devemos, ainda, observar que quan-
do utilizamos os valores médios, por conta da
distribuição assimétrica e positiva (poucos alunos
“puxando” a média para “cima”), a realidade é
que muitos alunos encontram-se com proficiên-
cias muito abaixo desse valor médio.
Se os resultados são extremamente pre-
ocupantes pelo fato de a leitura e a resolução de
problemas constituírem-se em domínios de base
para o conjunto das atividades escolares, com
profundas conexões entre todas as disciplinas do
ensino médio, ao mesmo tempo, isso não elimina
a necessidade de que outros componentes cur-
riculares sejam contemplados no Saeb. Além do
que, salientemos de passagem, a EJA nunca me-
47
Formação de Professores do Ensino Médio
receu tratamento diferenciado em todo o ciclo
de aplicação do Saeb, ficando de fora de eventu-
ais ganhos com sua participação.
Tem-se, ainda, como um obstáculo, no
sentido da incorporação mais efetiva dos resulta-
dos ao processo pedagógico, as matrizes de ava-
liação do Saeb. Elas são expressas em descritores
e denominadas de habilidades e competências
por descreverem, do ponto de vista cognitivo,
as capacidades pedagógicas. Porém, tais matrizes
não são de domínio dos professores. Isso ocorre
ou porque eles simplesmente não as conhecem,
apesar das campanhas de difusão que o MEC
tem patrocinado, ou porque, principalmente,
esse tipo de organização de provas e avaliações
é raramente apresentado nos cursos de Licencia-
tura, o que dificulta sua incorporação.
Não obstante, se a conceituação do que
seria a qualidade da escola não obteve ainda um
consenso na literatura e nas políticas educacio-
nais, somos, contudo, crescentemente, teste-
munhas de inflexões importantes a respeito do
lugar que as avaliações externas passaram a ocu-
par nas políticas educacionais, destacadamente
no plano federal, situação nitidamente eviden-
ciada por Fernandes e Gremaud (2009, p. 213),
os quais sinalizam para a necessidade de medidas
de accountability — expressão inglesa traduzida
mais comumente como responsabilização —
resultando na incidência dos resultados dessas
avaliações nas escolas. Pode-se aventar que tais
avaliações, sem substituir o papel de professores
no processo avaliativo, devem ser merecedoras
de atenção, mesmo quando, como é o caso do
Saeb, não fornecem resultados para cada escola,
48
Avaliação no Ensino Médio
pelas indicações que fornecem quanto às apren-
dizagens que são relevantes para as trajetórias
escolares de seus alunos.
No terreno das avaliações externas,
reiteramos que o Enem passa a ser a pedra de
toque para o ensino médio, diante do aparente
pequeno impacto do Saeb. Mas, como Sousa
(1999), Sousa e Alavarse (2009) e Vianna (2003)
ponderam, mesmo que em momentos diferen-
ciados, existem restrições para que o Enem seja
utilizado para avaliar o ensino médio, tanto pelo
fato de que sua matriz de avaliação não possa
ser tomada como capaz de dar conta do con-
junto das atividades curriculares dessa etapa da
educação básica, quanto pelas considerações de
que a avaliação do ensino médio em cada escola
deve incorporar outros elementos para além do
desempenho em provas padronizadas. De todo
modo, não se pode descartar o impacto que
esse exame passa ter no ensino médio quando
se constata que o movimento acentuado que o
constitui como um “vestibular” nacional, com
fortes implicações para seus respondentes pelo
ingresso direto na quase totalidade das universi-
dades federais ou como complemento de vesti-
bulares tradicionais em universidades federais e
estaduais, ou ainda a utilização de seus resultados
para concessão de bolsas na educação superior
privada, via o Programa Universidade para Todos
(Prouni).
Ademais, é investido de substituto ao
Exame Nacional de Certificação de Competên-
cias na Educação de Jovens e Adultos (Encceja),
permitindo a equivalência do ensino médio em
função do desempenho nas provas, igualmente
com potenciais impactos na oferta de EJA.
49
Formação de Professores do Ensino Médio
Considerando a importância e a possibi-
lidade de articular as avaliações externas com os
resultados internos das escolas, a avaliação insti-
tucional aparece como um processo que poderia
materializar essas preocupações. Neste sentido,
a avaliação institucional das escolas deve pautar-
se, segundo Dias Sobrinho (2002), por um con-
junto de princípios, tais como: ser formativa,
implicando que a avaliação educativa não pode
visar ao controle e restringir-se a fiscalizar, mas
deve ser um amplo e democrático processo de
compreensão, organização e transformação ins-
titucional; ser democrática e participativa,
porque a educação precisa estar comprometida
com as necessidades e interesses públicos, de
responsabilidade coletiva, tanto das comunida-
des como do Estado; ser global e contínua,
para evitar as análises fragmentadas e conjuntu-
rais, ou seja, pontuais e temporais. A avaliação
precisa compreender o conjunto da instituição,
sua totalidade, respeitando as especificidades de
suas dimensões (partes), mas relacionando-as
com o projeto institucional e com o projeto pe-
dagógico na sua globalidade. Ser contínua é ser
sistemática, permanente, uma prática natural do
fazer educativo ao longo de sua práxis pedagógi-
ca, e ser integrativa, para instaurar horizontes
do conjunto da instituição escolar por meio da
integração e articulação institucional.
A avaliação também precisa ser proces-
sual, centrada numa visão de processo, de ação
e de relações sociais com potencialidade educa-
tiva. Ao produzir, organizar, sistematizar os co-
nhecimentos sobre si, a escola desencadeia pro-
cessos comunicativos e desencadeia dispositivos
que acabam formando e educando as pessoas;
50
Avaliação no Ensino Médio
deve ser qualitativa, sem abdicar de dados e
indicadores quantitativos. Avaliar é dar juízo,
valorar, é dar sentidos e significados, estes são
subjetivos e formam subjetividades; precisa ser
flexível, porque a avaliação opera em realidade
viva, plural, contraditória e em permanente mu-
dança. Ser flexível dá margens para adaptar-se,
atualizar-se e desenvolver-se enquanto processo
dinâmico; deve buscar a legitimidade e a credi-
bilidade junto à comunidade em que está inserida.
A credibilidade advém da sociedade, e o respeito
é o parâmetro que uma instituição social como
a escola deve ter como reconhecimento de sua
atuação social; e, por fim, deve ser institucio-
nalizada, porque deve desenvolver uma cultu-
ra permanente de autoavaliação, estabelecendo
processos de comunicação com a comunidade
escolar e com a sociedade, relacionando-se com
o todo da instituição e construindo a legitimidade
através destes mesmos processos.
Nesta perspectiva, as políticas públicas de
educação e de avaliação devem ser pensadas no
âmbito global das redes de ensino e no âmbito
próprio das unidades escolares, considerando o
conjunto das relações que são estabelecidas nos
espaços entre as escolas, as famílias, os profissio-
nais da educação e o poder público.
Reflexão e Ação
Na avaliação institucional de sua escola,
como têm sido abordadas as avaliações externas
e como têm sido utilizados seus resultados?
51
Formação de Professores do Ensino Médio
– Existe algum tipo de atividade voltada
para essas avaliações? Como, por exemplo, or-
ganização de simulados, laboratórios ou espaços
de diálogos?
– Os alunos fazem comentários sobre o
Enem? Se afirmativo, em que perspectiva?
– A organização dos planos de ensino, de
alguma forma, tem levando em conta as matrizes
de referência do Enem?
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Avaliação no Ensino Médio
ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
Etapa I – Caderno I
AUTORES
Carmen Sylvia Vidigal Moraes
Dante Henrique Moura
Dirce Djanira Pacheco e Zan
Jorge Alberto Rosa Ribeiro
O JOVEM COMO SUJEITO DO ENSINO MÉDIO
Etapa I – Caderno II
AUTORES
Paulo Carrano
Juarez Dayrell
Licinia Maria Correa
Shirlei Rezende Sales
Maria Zenaide Alves
Igor Thiago Moreira Oliveira
Symaira Poliana Nonato
O CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO, SEUS SUJEITOS
E O DESAFIO DA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL
Etapa I – Caderno III
AUTORES
Carlos Artexes Simões
Monica Ribeiro da Silva
ÁREAS DE CONHECIMENTO E INTEGRAÇÃO
CURRICULAR
Etapa I – Caderno IV
AUTORES
Marise Nogueira Ramos
Denise de Freitas
Alice Helena Campos Pierson
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA
DA ESCOLA
Etapa I – Caderno V
AUTORES
Celso João Ferretti
Ronaldo Lima Araújo
Domingos Leite Lima Filho
AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO
Etapa I – Caderno VI
AUTORES
Ocimar Alavarse
Gabriel Gabrowski
57
Formação de Professores do Ensino Médio
FORMAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS AUTORES
Alice Helena Campos Pierson
Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e
professora associada da Universidade Federal de São Carlos.
Carmen Sylvia Vidigal Moraes
Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e
professora associada na mesma Universidade.
Carlos Artexes Simões
Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense e
professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso
Suckow da Fonseca no Rio de Janeiro.
Celso João Ferretti
Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo.
Dante Henrique Moura
Doutor em Educação pela Universidade Complutense de
Madri e professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte.
Denise de Freitas
Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo,
professora associada da Universidade Federal de São Carlos
e Assessora do Setor de Biologia do Centro de Divulgação
Científico e Cultural USP-SC.
Dirce Djanira Pacheco e Zan
Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas
e professora MS3 na mesma Universidade.
Domingos Leite Lima Filho
Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa
Catarina e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Gabriel Grabowski
Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, professor da Universidade Feevale e do Centro
Universitário Metodista de Educação de Porto Alegre.
Igor Thiago Moreira Oliveira
Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais.
Jorge Alberto Rosa Ribeiro
Doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de
Salamanca e professor associado da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul.
58
Avaliação no Ensino Médio
Juarez Tarcisio Dayrell
Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e professor
associado da Universidade Federal de Minas Gerais.
Licinia Maria Correa
Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual
Paulista Júlio de Mesquita Filho e professora adjunta da
Universidade Federal de Minas Gerais.
Maria Zenaide Alves
Mestre em Ciências Sociais e Educacionais pela Universidade do
Porto – Portugal. Coordenadora Pedagógica na Universidade
Federal de Minas Gerais.
Marise Nogueira Ramos
Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense,
professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora
na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação
Oswaldo Cruz.
Monica Ribeiro da Silva
Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de
São Paulo e professora associada da Universidade Federal do
Paraná.
Paulo Carrano
Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense e
professor associado na mesma Universidade.
Ronaldo Marcos de Lima Araujo
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Gerais e professor associado da Universidade Federal do Pará.
Shirlei Rezende Sales
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Avaliação educacional no ensino médio

  • 1. Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Formação de Professores do Ensino Médio AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO Versão Preliminar Etapa I – Caderno VI Curitiba Setor de Educação da UFPR 2013
  • 2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA (SEB) MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Sala 500 CEP: 70047-900 Tel: (61)20228318 - 20228320 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SISTEMA DE BIBLIOTECAS – BIBLIOTECA CENTRAL COORDENAÇÃO DE PROCESSOS TÉCNICOS Brasil. Secretaria de Educação Básica. Formação de professores do ensino médio, etapa I - caderno VI : avaliação no ensino médio / Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica; [autores : Ocimar Alavarse, Gabriel Gabrowski]. – Curitiba : UFPR/Setor de Educação, 2013. 58p. : il., grafs., tabs. ISBN 9788589799867 Inclui referências Versão preliminar 1. Ensino médio. 2. Estudantes - Avaliação. 3. Avaliação educacional. I. Alavarse, Ocimar. II. Gabrowski, Gabriel. III. Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. IV. Avaliação no ensino médio. V. Título. CDD 371.26 Andrea Carolina Grohs CRB 9/1384
  • 3. AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO Etapa I – Caderno VI AUTORES Ocimar Alavarse Gabriel Gabrowski LEITORES CRÍTICOS Ana Carolina Caldas Clecí Körbes Maria Madselva Ferreira Feiges Sandra Regina de Oliveira Garcia Observação: Todos os autores da primeira etapa da formação realizaram leitura crítica e contribuíram com sugestões para o aperfeiçoamento dos cadernos. REVISÃO Reinaldo Cezar Lima Ana Carolina Caldas Juliana Cristina Reinhardt Victor Augustus Graciotto Silva Marcela Renata Ramos PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO Reinaldo Cezar Lima Victor Augustus Graciotto Silva Rafael Ferrer Kloss CAPA Yasmin Fabris ARTE FINAL Rafael Ferrer Kloss
  • 4. Introdução / 5 1. Avaliação educacional: uma introdução / 6 2. Avaliação da aprendizagem: algumas questões / 18 3. Avaliação e taxas de rendimento: uma relação a ser problematizada / 29 4. Avaliações externas: novos desafios e tensões / 39 Referências / 51 Sumário
  • 5. 5 Formação de Professores do Ensino Médio Introdução Para iniciarmos a abordagem da temática avaliação educacional no contexto do presen- te curso de formação para professores do Ensino Médio, é preciso destacar que ela deve estar in- tegrada ao projeto político-pedagógico da esco- la, tanto na concepção como na implementação, considerando estudantes e professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ati- vos e protagonistas na sua diversidade e singula- ridade. A temática deve, também, estar articula- da com a proposta de ensino médio integral, de qualidade social, e em consonância com as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), que reforçam o compromisso da “avaliação da aprendizagem, com diagnóstico preliminar, e entendida como processo de cará- ter formativo, permanente e cumulativo” (BRA- SIL, 2012). Neste texto procuramos articular, sem esgotar, vários tipos de avaliação —avaliação da aprendizagem, avaliações externas e avaliação institucional — que têm perpassado com va- riação de intensidade a prática de professores, especialmente no ensino médio. Objetivamos também a literatura da área e até mesmo os do- cumentos legais e normativos. Buscamos, ainda, relacionar essas avaliações com possíveis impli- cações para a atividade docente e aspectos da organização da escola, na perspectiva de um en- sino médio integrado. O texto é composto de quatro tópicos, sendo o primeiro uma explanação mais geral so- bre a avaliação educacional. Na sequência, enfo-
  • 6. 6 Avaliação no Ensino Médio camos a avaliação da aprendizagem, seguida da relação da avaliação educacional com as taxas de rendimento, concluindo com o enfoque da ava- liação externa e suas conexões com a avaliação institucional. Em cada tópico, após o texto propria- mente dito, apresentamos em Reflexão e ação algumas atividades cuja realização, supomos, poderá contribuir para a problematização con- ceitual em torno da avaliação educacional e para o avanço de um ensino médio integral, aliás, ra- zão de ser desse processo formativo. Ao final do texto, em Sugestões de subsídios com- plementares ao tema da avaliação educa- cional, agregamos fontes de informação que permitem aprofundamentos e articulações em torno na temática. Evidentemente que os conteúdos re- lativos à avaliação devem ser considerados no conjunto dos temas tratados no projeto de formação de professores para o ensino médio integrado, notadamente pelas vinculações que lhes são inerentes. Boa leitura e bom trabalho! 1. Avaliação educacional: uma introdução Em articulação com as Diretrizes Curri- culares Nacionais para a Educação Básica (DC- NEB), as DCNEM (BRASIL, 2012) indicam três dimensões básicas de avaliação: avaliação da aprendizagem, avaliação institucional e avaliação
  • 7. 7 Formação de Professores do Ensino Médio externa, esta, também, apresentada algumas ve- zes como avaliação de redes de escolas ou ava- liação em larga escala. A avaliação da aprendizagem, conforme a Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacio- nal (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, pode ser adotada com vistas à promoção, aceleração de estudos e classificação, e deve ser desenvolvida pela escola refletindo a proposta expressa em seu projeto político-pedagógico. Importante observar que a avaliação da apren- dizagem deve assumir caráter educativo, viabili- zando especialmente ao estudante a condição de analisar seu percurso e ao professor e à escola identificar dificuldades e potencialidades indivi- duais e coletivas. A avaliação institucional, via de regra in- terna, é realizada a partir da proposta pedagógi- ca da escola, assim como dos planos de trabalho e de ensino, que devem ser avaliados sistemati- camente, de maneira que a instituição possa ana- lisar seus avanços e localizar aspectos que mere- cem reorientação. A avaliação externa de escolas e redes de ensino é responsabilidade do Estado, seja re- alizada pela União, seja pelos demais entes fe- derados. Em âmbito nacional, no Ensino Médio, ela está contemplada no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com resultados de Lín- gua Portuguesa e de Matemática, com foco em leitura e resolução de problemas respectivamen- te, que, juntamente com as taxas de aprovação, são utilizados no cálculo do Índice de Desenvol- vimento da Educação Básica (Ideb), instituído com o propósito de medir a qualidade de cada escola, no caso do ensino fundamental público, e
  • 8. 8 Avaliação no Ensino Médio de cada rede, ainda que essa concepção de qua- lidade, como uma das polêmicas do Ideb, possa ser considerada limitada. Tal perspectiva de avaliação contrapõe-se ao senso comum de conceber a avaliação como sinônimo de medida ,prova, e tendo como fun- ção a classificação e a hierarquização, consequ- ência de uma concepção que vê a formação e a educação como “bem privado” que deve nos conduzir ao sucesso individual. Seria necessá- rio, portanto, perseguirmos o desafio de tornar senso comum outra noção de avaliação, ou seja, percebê-la como parte integrante dos processos de ensino e aprendizagem, com funções diag- nóstica, formativa e somativa. Mas, afinal, para que avaliamos jovens que têm o direito constitucional de frequentar o ensino médio? Qual seria a relação da avaliação com a função social da escola básica? Qual seria a vinculação da avaliação com o que se aprende e o que se ensina no ensino médio? Uma possível primeira resposta seria que queremos e trabalhamos por educação de qua- lidade. Mas este conceito – da qualidade educa- cional – é polissêmico, tanto do ponto de vista pedagógico, quanto do social e político, não po- dendo ser analisado fora da totalidade do con- texto histórico e da realidade das relações so- ciais. A qualidade da educação é “um fenômeno complexo que possui determinações intraesco- lares — currículo, formação docente, gestão es- colar, avaliação da aprendizagem, condições de trabalho, infraestrutura das escolas etc. — e ex- traescolares — condições de vida da população, capital econômico, cultural e social das famílias dos alunos, entorno social da escola, distribui-
  • 9. 9 Formação de Professores do Ensino Médio ção de renda, violência, entre outros” (CARTA DE CAMPINAS, 2011, p. 1). Portanto, de início, demarcamos que seria equivocado utilizar e re- lacionar exclusivamente a avaliação como a úni- ca prática escolar capaz de garantir ou revelar a qualidade do processo de escolarização. Ou ain- da, seria uma ilusão social acreditar que avaliar os sistemas de ensino garantiria sua qualidade. Diante dessa diversidade, Pirsig (2009, p. 183), ao enfrentar a questão da qualidade, nos indicou que Qualidade... Você sabe o que é e, no en- tanto, não sabe. Mas isso é contraditório. Certas coisas são melhores do que ou- tras, ou seja, têm mais qualidade. Porém, quando se tenta definir a qualidade, abs- traída das coisas nas quais se manifesta, ela desparece no avaliar. Não há nada sobre o que falar. Por outro lado, se você não sabe definir a qualidade, como sabe o que ela é, ou mesmo que ela existe? Se ninguém sabe o que ela é, para todos os efeitos ela não existe. Mas, para todos os efeitos, ela existe sim. Em que mais se baseiam o sistema de notas escolares? Por que as pessoas pagam uma fortuna por um objeto e jogam outro fora? Ob- viamente, certas coisas são melhores do que outras... Mas o que é esse “me- lhor”?… Assim, você fica andando em círculos, girando suas engrenagens, sem encontrar ponto algum em que se apoiar. Que diabo é a qualidade? Que é ela? Nessa linha, para Amaral (2011), não po- demos falar de “qualidade”, mas sim de “qualida- des”, ou seja, não existe uma qualidade absoluta, pois a qualidade depende dos interesses de quem participa da discussão. Existe uma qualidade do
  • 10. 10 Avaliação no Ensino Médio ponto de vista do estudante, dos professores, do meio acadêmico, do mercado de trabalho, da so- ciedade etc. Numa sociedade como a brasileira, per- meada por valores privados, de sucesso individu- al, de mercado, de lucro e de competitividade, os instrumentos de medição de aprendizagem reforçam uma cultura de avaliação que visa a mais “premiar e punir”, intensificar processos de indi- vidualização e competição, favorecendo a lógica da meritocracia e responsabilização individual, tanto da “competência” quanto da “empregabi- lidade”, dificultando a organização dos agentes escolares a partir de princípios democráticos e coletivos (CARTA DE CAMPINAS, 2011, p. 1). No plano das políticas públicas, que de- vem conceber a educação como um bem público e direito dos jovens, a prática da avaliação, como recurso para compreensão do fenômeno educa- cional, deve estar salientada na perspectiva de um ensino médio integral voltado para a construção da autonomia, da cidadania, da solidariedade, da identidade nacional e da responsabilidade social. Em termos educacionais, a avaliação é uma prática social carregada de valores, extre- mamente complexa, tanto epistemológica, téc- nica, ética bem como politicamente. É condição que seja integrada à proposta político-pedagógi- ca do nível/modalidade que se aplica, no caso, o ensino médio, e coerente com a concepção de formação que propomos aos nossos jovens na etapa da educação em discussão, alinhada com os objetivos de uma formação integral. No âmbito da literatura da área, a ava- liação educacional é definida, majoritariamente, como um julgamento de algo, mais precisamente – Avaliação: uma perspec- tiva emancipatória. Jussara Margareth de Paula Lock. Disponível em: <http:// qnesc.sbq.org.br/online/ qnesc12/v12a07.pdf>. – Autonomia e Avalia- ção. José Dias Sobrinho. Disponível em: <http:// www.redalyc.org/pdf/ 340/34004002.pdf>.
  • 11. 11 Formação de Professores do Ensino Médio de um objeto de avaliação, baseado em alguns critérios, com determinadas implicações para o processo pedagógico, mas sem estabelecer iden- tidade com este. Como face mais conhecida, en- contramos, tanto nas práticas escolares quanto na literatura, o que se denominou de avaliação da aprendizagem, sendo esta, usualmente, rela- cionada ao processo que resulta na produção de uma síntese avaliativa para cada aluno, seja por meio de notas, expressas em números, seja por meio de conceitos, expressos em letras ou ex- pressões, ou, ainda, de descrições sobre a situa- ção de aprendizagem de cada aluno. Essa síntese, normalmente, é produzida por disciplina curricu- lar, mesmo em contextos nos quais se mencio- na a necessidade de uma avaliação que leve em conta o conjunto dessas disciplinas ou das áreas, como é o caso do ensino médio integrado. Tradicionalmente, os resultados da avalia- ção da aprendizagem são utilizados para decidir, ao final do período letivo, sobre a progressão de cada aluno, ou, em termos mais conhecidos, para decidir quem “passará de ano” ou quem “será reprovado”, enfatizando com isso sua função so- mativa, isto é, realizada ao final do processo pe- dagógico. Como consequência, na escola, quase tudo parece ser encaminhado para as decisões do final do processo, exacerbando essa função da avaliação e, adicionalmente, focando quase que exclusivamente no aluno, pois raramente se encontra a avaliação dos processos e dos pro- gramas de ensino que teriam, de algum modo, relação com os resultados dos alunos. Assim, ressaltando polêmicas do campo da avaliação, encontramos aqueles que aponta- ram várias ressalvas a essas práticas avaliativas
  • 12. 12 Avaliação no Ensino Médio que, por sua vez, foram associadas a um padrão de escola organizada, centralmente, para esco- lher ou identificar os “melhores” alunos. Em decorrência, foram formuladas e desenvolvidas, como alternativas, as atividades de avaliação formativa, isto é, a avaliação que deve, antes de qualquer coisa, orientar o formador — o pro- fessor — no sentido da revisão de seu progra- ma de ensino e na investigação das causas dos resultados encontrados, para que, então, sejam adotadas medidas que permitam um processo escolar voltado para a inclusão e o sucesso de todos. Um impacto dessa posição se expressou nas políticas de progressão continuada ou de organização da escola em ciclos, principalmente no ensino fundamental, etapa marcada por ele- vadas taxas de reprovação, abandono e evasão, taxas que se supõe serem afetadas intensamen- te pela avaliação desencadeada no interior da escola. Entretanto, surgem contestações a essas iniciativas, especialmente no seio do professora- do, por considerá-las um fator de desmotivação dos alunos e de queda na qualidade da escola com, consequentemente, sua desvalorização, acirrando-se, desse modo, os debates em torno da temática da avaliação e gerando verdadeiros impasses. A necessidade de encarar a avaliação vinculando-a ao desafio da aprendizagem deriva do esforço de desvinculá-la dos mecanismos de aprovação ou reprovação e, mais importante, destaca outra finalidade da avaliação educacio- nal, em que se concentra sua verdadeira dimen- são política; pois, numa escola que se pretenda democrática e inclusiva, as práticas avaliativas
  • 13. 13 Formação de Professores do Ensino Médio deveriam se pautar por garantir que, no limite, todos aprendam tudo, ainda mais quando nos reportamos ao ensino fundamental e ao ensi- no médio, etapas obrigatórias por força da lei ou por pressões sociais. Essa obrigatoriedade é assim fixada, entre várias razões, para que a ninguém seja dado o direito de se excluir de co- nhecimentos considerados indispensáveis para o aproveitamento de outros direitos, e como condição para uma vida mais autônoma. Admitindo-se por hipótese — hipótese, evidentemente, não exaustiva do complexo fe- nômeno escolar — que o que a escola faz é o que faz a escola, coloca-se o questionamento sobre os impactos das práticas avaliativas das escolas, inclusive na constituição de um currí- culo oculto, algo marcante para a construção de representações sobre a escola e de suas cone- xões com sua democratização, que não pode ficar restrita à eliminação da reprovação — evi- dentemente, um obstáculo à universalização da escola —. É necessária a condução ao debate mais profundo sobre as causas da seletividade escolar, que, por seu turno, faz da avaliação —sobretudo aquela concentrada no final dos períodos letivos para fins de decisão acerca da promoção para a série seguinte ou da reprova- ção — um processo relevante e revelador da natureza social excludente da escolarização. Tal ênfase da avaliação fazia e faz com que boa parte do debate sobre qualquer alteração das formas de organização curricular, notadamente a superação da seriação, esteja polarizada em torno, especialmente, da avaliação da aprendi- zagem.
  • 14. 14 Avaliação no Ensino Médio Como um elemento balizador para o debate sobre a democratização da escola, en- contramos em Arelaro (1988, p. 2) — obra sugestiva pelo próprio título A (ex)tensão do ensino básico no Brasil: o avesso de um direito de- mocrático — o desafio central, diante do fato de amplos contingentes populacionais estarem sendo privados da escolarização formal; ou seja, a garantia do [...] direito de todos os brasileiros, não somente em ter acesso à escola […], mas ali permanecerem cursando [suas] diferentes séries [sem reprovações e] fazer da escola um local privilegiado para a construção de um instrumental científico, literário e artístico, coadjuto- res na construção do desejado “pensa- mento crítico”. A autora prossegue sublinhando que a democratização do ensino (Op. cit., p. 77-78) em toda a sua plenitude nos obriga a responder um questionamento: Será que todos acreditamos, mesmo, que a expansão das oportunidades edu- cacionais é interessante para o conjunto da população? [...] A situação educacio- nal demonstra o quanto há ainda a se fazer neste setor e a questão [...] pode- ria ser refeita perguntando-se mais di- retamente: acreditamos todos (atores, agentes e espectadores) que a educação escolar — básica e elementar — deva ser mesmo para todos? Este me parece ser o nó górdio da questão educacio- nal. Na perspectiva de que nossos alunos, partindo da crença da educabilidade humana,
  • 15. 15 Formação de Professores do Ensino Médio possam obter na escola um desenvolvimento cognitivo que lhes proporcione a necessária autonomia para uma inserção na vida social em patamares elevados. Isso, por decorrência, im- plicará formas pedagógicas apropriadas, o que em tese seria corroborado, seguramente, por propostas de avaliação que superem aquelas destinadas a “selecionar os melhores”. Evidentemente, não estamos advogan- do a tese de que basta transformar a avaliação correntemente desenvolvida nas escolas para que se garanta a democratização dela, pois a problemática é de amplitude que transcende à avaliação, até porque não podemos abstrair, também, a inseparável questão do papel crucial do Estado e das políticas educacionais na efeti- vação dessa democratização. Sendo parte do projeto educacional de cada rede de ensino e escola, a avaliação esco- lar deve estabelecer com este projeto relações com o objetivo de sucesso de todos os alunos. Para tanto, consideramos que a proposta curri- cular, expressão da concretização esperada da- quele projeto, deve ter na avaliação um ponto de apoio para atingir sua plenitude, isto é, para que cada conhecimento, competência ou habili- dade sejam efetivamente atingidos por cada um dos alunos, como defende Crahay (2002). Destacamos que a avaliação também é um processo caracterizado pelo julgamento de alguns aspectos considerados relevantes com vistas às finalidades curriculares. Para tanto, deve delimitar esses aspectos para, posteriormente, reunir informações sobre eles mediante técnicas, instrumentos, procedimentos adequados e, so- bretudo, definir os critérios para os julgamentos.
  • 16. 16 Avaliação no Ensino Médio Realçamos, igualmente, que práticas avaliativas condizentes com uma perspectiva de inclusão são tarefas a serem pensadas, debatidas e im- plementadas pelo conjunto das equipes escola- res em constante interação com dirigentes de redes de ensino, pois se existem momentos nos quais um professor pode isoladamente intervir, suas potencialidades somente podem se realizar como fruto do trabalho coletivo. No desenvolvimento de uma proposta curricular, podemos identificar pelo menos três tipos de avaliação educacional que, apesar de suas diferenças, precisam estar articuladas. A primeira delas, mais conhecida dos professores, diz respeito à avaliação da aprendizagem, ou seja, a avaliação que os professores desenvol- vem no dia a dia das salas de aula, tendo como foco o que seus alunos já aprenderam em rela- ção às várias disciplinas e aos valores trabalha- dos na escola. Há um segundo tipo, a avaliação institucional que toma a escola como objeto de avaliação, especialmente como se vislumbra em seu projeto político-pedagógico. Essa ava- liação, ao incorporar resultados da avaliação da aprendizagem, volta-se, entre outras possibili- dades, para a própria proposta curricular – e das atividades didáticas e pedagógicas daí de- correntes – organizadas para contribuir com o aprendizado de seus alunos. Por isso, deve ser desenvolvida com a participação de alunos, pro- fessores e equipes de gestão. A terceira é a avaliação externa, da qual são exemplos o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Saeb. Nesses casos, temos uma avaliação sobre resultados provenientes de provas padronizadas , em que são apresentadas
  • 17. 17 Formação de Professores do Ensino Médio tarefas (itens) baseadas em matrizes de avalia- ção construídas em torno de habilidades e com- petências que os alunos deveriam desenvolver em determinados momentos do processo de escolarização. As avaliações externas permitem que as equipes escolares possam efetuar dois movimentos: um, de comparação consigo mes- ma, por conta das séries históricas, e outro em relação a outras escolas do Estado, da região ou do Brasil, conforme os dados aos quais tenha acesso. Com a ressalva de que essas avaliações não têm como objeto toda a riqueza curricular das escolas em função dos instrumentos utiliza- dos, como é o exemplo das provas padroniza- das sobre leitura; elas concentram-se em obje- tos que as provas padronizadas podem abarcar, o que não lhes tira a importância, mas não lhes confere o poder que querem imputar em alguns casos. Eis porque, mesmo que bem elaboradas, suas matrizes de avaliação, ou matrizes de re- ferência, como também são denominadas, não podem ser tomadas como proposta curri- cular, porém apenas como um referencial. Evi- dentemente, os resultados das avaliações exter- nas podem e devem ser utilizados como parte do processo de avaliação do projeto educacio- nal de cada escola e, por isso, vêm a alimentar sua avaliação institucional. Reflexão e ação A partir de sua formação — inicial e con- tinuada — e de sua experiência docente, discu- ta e reflita com colegas de outra área distinta as questões abaixo (sugerimos pequenos grupos
  • 18. 18 Avaliação no Ensino Médio de 3 professores de áreas bastante distintas, por exemplo, Educação Física, Matemática e Socio- logia): – quais têm sido os maiores desafios no campo da avaliação educacional? – qual sua concepção de avaliação e como ela se constituiu na sua trajetória docente? 2. Avaliação da aprendizagem: algumas questões A avaliação da aprendizagem, que, por conta das avaliações externas, passa a ser deno- minada também de avaliação interna, engloba três momentos extremamente relevantes para o desenvolvimento curricular, como salientado em Perrenoud (1999). a) Inicial: quando é conduzida, preferen- cialmente, antes do início do ano letivo ou de um novo tópico de ensino. Configura a avalia- ção com função diagnóstica, que permite aos professores, em decorrência dos resultados, refletirem sobre a programação das atividades — e correspondentes materiais de apoio — a serem desenvolvidas com seus alunos, inclusi- ve para trabalharem com as possíveis diferen- ças entre os alunos, em cada turma e na escola como um todo. b) Intermediário: quando é desencade- ada durante o desenvolvimento do programa curricular. Configura a avaliação com função formativa, que deve, entre outros aspectos, favorecer a revisão das estratégias de ensino e eventuais ajustes nas atividades planejadas, ser- vindo, igualmente, para que os alunos tomem
  • 19. 19 Formação de Professores do Ensino Médio consciência de seus progressos e dificuldades, contribuindo para que se tornem sujeitos ple- nos de suas aprendizagens. Essa avaliação pode ser tomada como uma avaliação para a aprendizagem, pois se organiza com vistas às iniciativas que os profes- sores devem desencadear para que as aprendi- zagens ocorram enquanto a proposta curricular ainda está em desenvolvimento no período leti- vo, por isso é que se trata de uma avaliação que ocorre durante a ação docente. c) Final: quando é desencadeada ao fi- nal do ano letivo ou de um tópico de ensino. Configura a avaliação com função somativa, que se reveste de grande utilidade, pois seus resul- tados permitem julgar o aprendizado, isto é, o ganho de cada aluno, turma e escola, supondo- se que tenham sido estabelecidos os patama- res no início do processo. Essa função avaliativa alimenta, também, a avaliação de currículos e programas, fornecendo indicações de ativida- des a serem (re)pensadas pela equipe escolar no prosseguimento do processo de aprendiza- gem, quer para ações suplementares – quando é o caso de tópicos dentro de um ano letivo –, quer para o próximo ano, ganhando ares de avaliação diagnóstica. A concepção de avaliação da aprendi- zagem aqui apresentada se caracteriza por ser integrada ao conjunto das atividades curricula- res, ainda que não deva ser confundida com o currículo. Demarcamos a integração para sa- lientar que seu processo deve ser, por um lado, determinado e estimulado pelos objetivos mais gerais do desenvolvimento curricular, especial- mente para que se possa, continuamente, julgar
  • 20. 20 Avaliação no Ensino Médio os patamares de resultados, quer de um grupo de alunos, quer de cada aluno e, por outro lado, para que desses julgamentos surjam possíveis tomadas de decisões, delineamentos de novas atividades ou ajustes nas atividades em curso. Nesse sentido, ganha proeminência a função formativa da avaliação, ou seja, a avaliação de- senvolvida durante o período letivo, de modo que o professor possa agir para conseguir os objetivos propostos. O mais saliente, no entanto, é a demar- cação da necessidade de consolidar uma nova cultura de avaliação, associada ao sucesso de todos os alunos, vinculada ao trabalho coletivo e ancorada em técnicas, instrumentos e proce- dimentos pelos quais cada aluno seja avaliado em relação a si mesmo e, simultaneamente, em relação aos colegas, fixados os critérios de um resultado satisfatório para todos. Nossas considerações têm, entre outras referências, o conceito de avaliação de Lukas Mujika e Santiago Etxebarría (2009, p. 91), para os quais avaliação é o processo de identifica- ção, coleta e análise de informações relevantes — que podem ser quantitativas ou qualitativas — de modo sistemático, rigoroso, planejado, dirigido, objetivo, fidedigno e válido para emitir juízos de valor com base em critérios e referên- cias, preestabelecidos para determinar o valor e o mérito do objeto educacional em questão, a fim de tomar decisões que ajudem a aperfeiçoar o objeto mencionado. A emissão de um juízo, aspecto mais re- levante do processo avaliativo, caracteriza-se, entre outras formas, em expressões tais como: atingiu ou não determinado conhecimento,
  • 21. 21 Formação de Professores do Ensino Médio competência ou habilidade. Nesses casos, te- mos situações binárias — sim ou não —, mas podemos ter situações nas quais os juízos se- jam graduais, por exemplo, “domina pouco ou nada”, “domina muito”, “domina comple- tamente”. Em todos os casos, contudo, antes de emitirmos um juízo, precisamos levantar in- formações sobre aquilo que se quer avaliar e isso exige a proposição de tarefas ou situações a partir das quais encontramos as evidências pro- curadas. Para tanto, lançamos mão de técnicas, instrumentos e procedimentos de avaliação, mediante os quais podemos reunir as informa- ções de que precisamos para emitir juízos. No entanto, após um aluno realizar uma atividade, temos informações que precisam ser comparadas com o que se denomina critérios, aquilo que definimos como um padrão. Des- sa comparação poderemos, então, elaborar um juízo. Há casos em que o aluno não realiza nada do que foi solicitado, há outros em que realiza parcialmente ou totalmente. Assim, se é muito importante pensarmos e elaborarmos atividades avaliativas, na verdade só podemos avaliar, com plenitude, quando comparamos os resultados dos alunos em relação aos critérios. É nesse ponto que o juízo – também chamado de síntese avaliativa – favorece a tomada de de- cisões, pois um aluno que não realizou nada de uma tarefa proposta deve demandar um tipo de atenção diferente daquele que a realizou com- pletamente. Quanto mais os critérios sejam dis- cutidos com o conjunto de professores, mais serão objetivos. Isso quer dizer que serão me- nos subjetivos, menos dependentes de um pro- fessor isoladamente, favorecendo, entre outros
  • 22. 22 Avaliação no Ensino Médio aspectos, a comparação da produção de alunos de várias turmas ou da escola toda. Neste que- sito, especialmente no ensino médio, devemos destacar a importância dos alunos serem cha- mados a um papel ativo no processo avaliativo, discutindo com eles esses critérios, para que não sejam vistos com uma mera idiossincrasia docente. Nesse escopo, não podemos ignorar a relevância dos dispositivos utilizados para o le- vantamento de informações, haja vista que julga- mento se reveste de fortes consequências, até mesmo éticas e políticas, e não pode ser levado a cabo sem informações pertinentes, isto é, ple- namente associadas àquilo que se pretende ava- liar e com a devida precisão. Por isso, Raphael (1995, p. 34), diante da polêmica sobre o lugar dos procedimentos técnicos da avaliação em face de suas dimensões políticas, salienta que A qualidade técnica de um processo avaliativo reside, essencialmente, no aprimoramento dos instrumentos uti- lizados. Estes instrumentos têm o ob- jetivo de obter dados de medida que formarão um conjunto ao qual será atribuído o juízo de valor. Estes dados que servirão ao julgamento necessitam ter qualidades técnicas para que o juízo seja aceitável. Devem ainda ser coeren- tes com a totalidade do processo, pois nesta fase são decididas questões como: para que servem os dados? Que infor- mações são necessárias? Como serão obtidas as informações? A quem caberá esta tarefa? A autora (Op. cit., p. 41), quando da men- ção aos critérios utilizados para a emissão de um julgamento, chama a atenção para o fato de que
  • 23. 23 Formação de Professores do Ensino Médio [...] Os critérios têm como determinan- tes, entre outros, a formação e a expe- riência do professor, a aceitação social e corporativa. Esta aceitação varia de uma sociedade para outra; portanto, a ava- liação é produto de uma sociedade em determinado momento de desenvolvi- mento. Expressa, assim, a visão de mun- do e as relações sociais existentes nesse momento vivido por essa sociedade. Os padrões também são variáveis; não são universais, uma vez que vêm carregados de concepções sobre a realidade e a normalidade. Também a esse respeito, Sousa (1997, p. 127) assertou que Os critérios de avaliação não são es- tabelecidos de modo dissociado das posições, crenças, visões de mundo e práticas sociais de quem os concebe, mas emergem da perspectiva filosófica, social, política de quem faz o julgamen- to e que dela são expressão. Assim, os enfoques e critérios assumidos em um processo avaliativo revelam as opções axiológicas dos que dele participam. Ainda nesse terreno e favorecendo a necessidade de um amplo debate na escola, temos as ponderações de Nevo (1998, p. 96), para quem A avaliação pode ter um papel impor- tante no aprimoramento da educação, e pode ser realizada dentro do contexto da escola, mas, para torná-la possível, é necessário mudar a sua natureza, e não pura e simplesmente de uma maneira técnica.
  • 24. 24 Avaliação no Ensino Médio No entanto, Lüdke (1994) salienta, com um posicionamento que não se contrapõe ao de Nevo, que a superação dos entraves e limita- ções da avaliação da aprendizagem transcende às suas questões técnicas, ainda que não possa prescindir destas. Isso, por sua vez, realça que bons princípios e finalidades para a avaliação, especialmente na perspectiva da escolarização de sucesso para todos que, se não estiverem ancorados na condução da avaliação de forma tecnicamente adequada, podem resultar em si- tuações na quais as intenções não se traduzem em realidade. Considerando que as intenções dos pro- fissionais condensariam suas concepções edu- cacionais mais gerais e que estas, por sua vez, podem ser traduzidas em práticas avaliativas, então, tendo em vista que uma avaliação forma- tiva seria mais adequada para uma escolarização sem fracassos, podemos concordar com Hadji (2001, p. 20), quando este aponta que [...] é a intenção dominante do avalia- dor que torna a avaliação formativa [...] a que auxilia o aluno a aprender e a se desenvolver, ou seja, que colabora para a regulação das aprendizagens e do de- senvolvimento no sentido de um proje- to educativo. Mas a intenção não decorre logicamente da formação do avaliador, ainda que esta pos- sa contribuir em sua formulação. A intenção de querer que todos aprendam deriva, antes e principalmente, de uma posição política, aliás, coerente com a caracterização de que a escola- rização ocorre com um ato político.
  • 25. 25 Formação de Professores do Ensino Médio O que se encontra reiterado em Hoff- mann (2009, p. 13), quando destaca que Métodos e instrumentos de avaliação es- tão fundamentados em valores morais, concepções de educação, de sociedade, de sujeito. São essas as concepções que regem o fazer avaliativo e que lhe dão sentido. É preciso, então, pensar pri- meiro em como os educadores pensam a avaliação antes de mudar metodolo- gias, instrumentos de testagem e formas de registro. Vale ressaltar que uma atividade avalia- tiva não quer dizer uma atividade isolada ou de curta duração, pois é sua relação com aquilo que queremos avaliar que determina a dura- ção da mesma, o que inclui a possibilidade de distribui-la no tempo. Por exemplo, o fato de um aluno escrever uma vez uma palavra de for- ma errada não necessariamente indica que não saiba escrevê-la, podem ocorrer descuidos ou pequenas confusões. Por conseguinte, é ne- cessário observar outras produções da mesma palavra – ou palavras semelhantes – para que possamos afirmar que o aluno sabe – ou não – escrevê-la ou que domina a habilidade subja- cente à sua escrita. Devemos, ainda, evitar a confusão entre os resultados de uma avaliação e a explicação das causas deles. Em outros termos, quando avaliamos a produção de um aluno e afirmamos que ele não domina completamente um con- teúdo, praticamente concluímos a avaliação, pois daí em diante entra em cena a necessida- de de explicar o porquê de tal resultado, tarefa que extrapola a avaliação propriamente dita e
  • 26. 26 Avaliação no Ensino Médio demanda outras iniciativas. Por exemplo, po- demos investigar se o aluno realmente estava prestando atenção nas explicações durante as aulas nas quais teriam sido ensinados conteúdos e procedimentos que levariam ao seu domínio. Podemos, também, indagar se as explicações foram suficientes ou satisfatórias para tal meta. Ou, igualmente, inferir — supor — outras hipó- teses e procurar elementos que lhes sustentem, trabalho que muitas vezes poderá requerer a presença de outros profissionais e até mesmo o envolvimento de responsáveis pelo aluno. Em linhas gerais, a avaliação possibilita evidenciar os domínios e lacunas dos alunos, mas não neces- sariamente suas causas. Devemos, sempre, ressaltar a avaliação educacional e seu caráter educacional e didáti- co. O primeiro traço alinha-se com a perspecti- va de que a avaliação seja tomada, especialmen- te pelos alunos, como um processo a serviço de seus sucessos, nunca como algo para puni-los ou ameaçá-los. O segundo, por conta da poten- cialidade de seus juízos, ser considerada como ponto de apoio para intervenções futuras mais ajustadas às necessidades, no limite de cada alu- no dentro de um processo mais amplo, incluin- do a utilidade para professores. Como desdobramento da avaliação da aprendizagem, encontramos em textos e na re- alidade das escolas, algumas expressões que de- vem ser problematizadas. Assim, por exemplo, avaliação classificatória e/ou seletiva passou a ser considerada um anátema por parte de pes- quisadores e profissionais. Contudo, classificar ou selecionar não necessariamente seria conde-
  • 27. 27 Formação de Professores do Ensino Médio nável, pois, afastada a hipótese de efeitos cola- terais, pode representar iniciativas exatamente no sentido da igualdade de resultados. Devemos constatar, a fortiori, que clas- sificar significa, rigorosamente, estabelecer classes ou grupos. Selecionar significa escolher. E seria defensável, no escopo da pedagogia di- ferenciada com percursos individualizados, a necessidade de conhecer cada aluno, portanto discriminá-los, diferenciá-los em relação a uma escala de resultados, de forma que possamos identificar grupos com características comuns e, em consequência, selecioná-los para um tra- balho pedagógico diferenciado, para receberem a ação pedagógica mais ajustada às característi- cas de cada classe. Isto, evidentemente, quando da menção dos efeitos colaterais, não pode ser confundido com as famigeradas “classes espe- ciais”, verdadeiros redutos de “abandonados ou excluídos na escola” com caráter permanente. Além de que a comunicação para os alunos des- sas práticas deve ser conduzida de modo que ninguém se sinta punido. Nossa tradição é classificar, na verdade, mediante notas ou outros expedientes, a partir de um escalonamento para definir duas classes: aprovados e reprovados. Ato contínuo, os alu- nos assim classificados são selecionados de tal modo que, no ano seguinte, os aprovados vão para a série seguinte e os reprovados vão para a mesma série. Nestes termos, a classificação seria passível de questionamentos, pois se re- veste de uma perspectiva excludente a partir do processo. Portanto, o problema não está em com- bater a avaliação da aprendizagem classificatória
  • 28. 28 Avaliação no Ensino Médio e seletiva, mas em indagar qual a finalidade do processo escolar em que a avaliação tem lugar: para que todos aprendam tudo ou para encon- trar os que aprenderam mais para consagrar tal diferença em termos de sucesso e fracasso es- colares? Supondo a aceitação da avaliação da aprendizagem, a questão seria então: como ava- liar a fim de igualar resultados ou, pelo menos, a fim de reduzir diferenças entre os alunos em relação aos conteúdos e competências conside- rados essenciais? Reflexão e Ação Em consulta ao projeto político-pedagógi- co e aos planos de ensino (aos quais você possa ter acesso) de sua escola, procure identificar os seguintes elementos: – Definição(ões) de avaliação da aprendi- zagem encontrada(s). – Quais os instrumentos e procedimentos mais utilizados. – Critérios para atribuição de notas ou conceitos e de aprovação. – Instâncias e participantes para definição da situação de cada aluno ao final do ano letivo. – Outras observações que considere re- levantes para a discussão de avaliação da apren- dizagem.
  • 29. 29 Formação de Professores do Ensino Médio 3. Avaliação e taxas de rendimento: uma relação a ser problematizada Como destacado em Moraes e Alavar- se (2011), a avaliação do ensino médio não ne- cessariamente deve seguir o modelo que con- sidera apenas o desempenho de seus alunos em avaliações externas, mas também, pro- curar por outros aspectos, entre os quais se encontram as taxas de rendimento, que com- preendem as taxas de aprovação, reprovação e abandono apuradas ao final de cada período letivo. Ou as taxas de distorção idade-série e as taxas líquida e bruta de matrícula. Neste tópico, esperamos que os dados possam ser tomados não apenas como um resultado exclusivo e direto da avaliação da aprendizagem conduzida no interior da esco- la, mas reconhecendo alguns liames que en- tre eles devem existir. Arroyo (2000) e Torres (2004) produziram trabalhos que nos autori- zam a tal escopo de indagações, que se con- verteram em inquietações para os que veem no fracasso escolar a negação da democracia. O debate e a reflexão poderão elucidar tal problemática. As taxas de rendimento no ensino fun- damental e médio brasileiros indicam uma re- alidade preocupante, pois exemplificariam que o direito à educação penosamente conquista- do estaria sendo negado na prática, com várias consequências negativas, mais ainda para alu- nos com nível socioeconômico mais baixo. Há vários filmes que podem ser utilizados nas reflexões entre os profes- sores sobre o tema da ava- liação em, por exemplo, www.eovideolevou.com. br. Disponível em: <http:// www.eovideolevou.com. br/locacao/filme/assuntos. asp>.
  • 30. 30 Avaliação no Ensino Médio Ceará Paraíba Bahia Maranhão São Paulo R.G. do Norte Minas Gerais Santa Catarina Espírito Santo Sergipe Pernambuco Paraná Brasil Rio de Janeiro M.G. do Sul Tocantins Distrito Federal Mato Grosso Acre Pará Goiás R.G. do Sul Alagoas Roraima Amapá Amazonas Rondônia 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 89,0 88,4 88,0 87,9 87,9 87,7 87,6 87,0 88,9 88,8 88,8 88,5 86,9 86,4 86,3 86,1 83,2 83,0 85,5 84,4 88,8 87,9 88,8 89,0 80,4 81,2 81,3 82,2 Taxa de frequência à escola da população de 6 anos de idade - Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade
  • 31. 31 Formação de Professores do Ensino Médio Ceará Paraíba Bahia Maranhão São Paulo R.G. do Norte Minas Gerais Santa Catarina Espírito Santo Sergipe Pernambuco Paraná Brasil Rio de Janeiro M.G. do Sul Tocantins Distrito Federal Mato Grosso Acre Pará Goiás R.G. do Sul Alagoas Roraima Amapá Amazonas Rondônia 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 82,2 88,8 88,8 88,6 86,1 83,8 81,8 81,7 81,6 80,8 80,0 77,8 77,6 77,4 78,2 76,0 73,6 72,0 58,5 57,5 58,7 83,2 86,8 88,3 87,0 87,8 70,8 70,8 Proporção da população de 12 anos de idade com ao menos os anos iniciais do ensino fundamental concluídos - Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade
  • 32. 32 Avaliação no Ensino Médio Ceará Paraíba Bahia Maranhão São Paulo R.G. do Norte Minas Gerais Santa Catarina Espírito Santo Sergipe Pernambuco Paraná Brasil Rio de Janeiro M.G. do Sul 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 80,8 79,4 78,3 71,7 71,1 70,3 70,2 69,5 69,5 68,6 64,8 62,7 62,2 61,3 60,8 60,4 58,5 53,8 44,8 42,9 44,8 45,0 48,3 48,3 48,8 50,0 52,0 52,4 Mato Grosso Distrito Federal Roraima Goiás Pará Amapá R.G. do Sul Tocantins Rondônia Acre Amazonas Alagoas Proporção da população de 16 anos de idade com ao menos o ensino fundamental concluído - Brasil 2011 Adequação Idade-Anos de escolaridade
  • 33. 33 Formação de Professores do Ensino Médio Ceará Paraíba Bahia Maranhão São Paulo R.G. do Norte Minas Gerais Santa Catarina Espírito Santo Sergipe Pernambuco Paraná Brasil Rio de Janeiro M.G. do Sul Tocantins Distrito Federal Mato Grosso Acre Pará Goiás R.G. do Sul Alagoas Roraima Amapá Amazonas Rondônia 0,0 10,0 20,0 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 100,0 66,0 64,7 63,3 57,4 57,0 56,3 54,7 53,8 53,4 53,1 48,7 48,5 48,3 45,2 45,2 46,1 42,2 41,1 29,2 28,7 31,5 31,8 31,8 33,7 33,9 35,5 38,7 39,1 Adequação Idade-Anos de escolaridade Proporção da população de 19 anos de idade com ao menos o ensino médio concluído - Brasil 2011
  • 34. 34 Avaliação no Ensino Médio Quando analisamos a adequação idade- anos de escolarização nos quadros seguintes, divulgados pelo Inep no início de 2013 a partir do Censo Escolar de 2011, os dados demons- tram sucesso na entrada dos alunos na escola, porém, à medida que os anos passam, há uma estagnação preocupante, especialmente na re- tenção dos estudantes nas séries finais do ensi- no fundamental, na inadequação idade-série do ensino médio e nas baixas taxas de sucesso no ensino médio. Sem exaurir todas as possibilidades analí- ticas, podemos explorar as taxas de rendimento — aprovação, reprovação e abandono — da sé- rie histórica de 2007 a 2012 para escolas estadu- ais, escolhidas por concentrarem praticamente todo o atendimento das matrículas públicas no ensino médio. Pode-se depreender, em consulta à TABELA 1, os enormes desafios colocados para Tabela 1 - Ensino médio. Escolas estaduais. Taxas de rendimento. Brasil. 2007-2012 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Aprovação 71,6 % 72,4 % 73,5 % 74,9 % 75,0 % 76,4 % Reprovação 13,6 % 13,1 % 13,5 % 13,4 % 14,1 % 13,1 % Abandono 14,8 % 14,5 % 13,0 % 11,7 % 10,9 % 10,5 % Fonte: MEC/Inep a democratização do ensino médio. Constata-se que, praticamente, um em cada quatro alunos matriculados no ensino médio não consegue su- cesso e, mesmo com a incorporação da taxa de aprovação ao cálculo do Ideb, não houve um salto de aprovações, como supunham alguns analistas com restrições a esse índice. Aliás, esse quadro, aliado ao desempenho no Saeb a ser enfocado
  • 35. 35 Formação de Professores do Ensino Médio posteriormente, explica por que o Ideb do en- sino médio não avança tal como ocorre com os segmentos do ensino fundamental. Na análise da TABELA 2, com as taxas de rendimento para a 1ª série do ensino médio, percebe-se a existência de uma barreira logo no início dessa etapa da educação básica. Isso se avulta quando se sabe que os egressos do ensino fundamental chegam ao ensino médio com idade acima daquela considerada ideal, por conta das também elevadas taxas de insucesso, ainda que não tão altas como do ensino médio. De ambas as tabelas, um traço que pode ser considerado positivo é que as taxas de aban- dono têm se reduzido. Contudo, a permanência na escola até o fim do ano letivo não tem sido garantia de diminuição sensível das taxas de re- provação. Para explorar as referidas vinculações entre tais taxas e os resultados da avaliação da aprendizagem, podemos ler em Pacheco (1998, p. 124) que, a despeito da relevância e da perti- nência da avaliação da aprendizagem para o su- cesso escolar, […] a qualidade da aprendizagem na educação básica não depende tanto do regime de avaliação quanto da organiza- ção curricular. Tabela 2 - Ensino médio. 1ª série. Taxas de rendimento. Escolas estaduais. Brasil. 2007-2012 2007 2008 2009 2010 2011 2012 Aprovação 64,8 % 65,3 % 66,2 % 67,9 % 67,6 % 69,2 % Reprovação 17,1 % 17,1 % 18,1 % 18,1 % 19,0 % 17,7 % Abandono 18,1 % 17,6% 15,7 % 14,0 % 13,4 % 13,1 % Fonte: MEC/Inep
  • 36. 36 Avaliação no Ensino Médio […] é incontestável que também o dis- curso curricular deva contribuir para a melhoria do sucesso educativo do aluno, principalmente nos seguintes aspectos: currículo centrado nos alunos; diferen- ciação da aprendizagem; concretização dos apoios educativos; adaptações curri- culares e curricula alternativos; perfil do aluno, com a identificação das compe- tências básicas; estrutura curricular flexí- vel; programas adequados, organização do conhecimento baseada em projectos curriculares integrados. A essas ponderações podemos agregar as preocupações de Fernandes e Freitas (2008, p. 20) ao salientarem que, apesar de uma cultu- ra avaliativa fortemente estabelecida, que asso- cia avaliação com atividades destinadas a definir quem “passa” ou quem “fracassa” com cunho meritocrático – quem merece o que pelo que fez –, Entretanto, é possível concebermos uma perspectiva de avaliação cuja vivência seja marcada pela lógica da inclusão, do diálogo, da construção da autonomia, da mediação, da participação, da construção da responsabilidade com o coletivo. Tal perspectiva de avaliação alinha-se com a proposta de uma escola mais de- mocrática, inclusiva, que considera as infindáveis possibilidades de realização de aprendizagens por parte dos estudan- tes. Essa concepção de avaliação parte do princípio de que todas as pessoas são capazes de aprender e de que as ações educativas, as estratégias de ensino, os conteúdos das disciplinas devem ser pla- nejados a partir dessas infinitas possibili- dades de aprender dos estudantes. Contudo, chamam a atenção para o fato de que “tanto a avaliação somativa quanto a for-
  • 37. 37 Formação de Professores do Ensino Médio mativa podem levar a processos de exclusão e classificação, na dependência das concepções que norteiem o processo educativo” (FERNAN- DES; FREITAS, 2008, p. 21). Ou seja, que não se trata de incorporar mudanças apenas no plano terminológico da avaliação. Assim, nos alerta Sousa (1997, p. 125- 126), ao relevar que […] enfrentar o desafio histórico de democratizar a educação supõe, neces- sariamente, olharmos criticamente a es- cola. Para além dos condicionantes de natureza estrutural do Estado brasileiro, o fracasso escolar, há muito evidenciado e denunciado, é também expressão do modo como a escola está estruturada e organizada, o que impõe olhar critica- mente suas regras, rituais, práticas, en- fim, o conjunto de relações e interações que nela se estabelecem. Aí se insere o significado de analisarmos a avaliação que, tal como vem sendo ten- dencialmente compreendida e vivencia- da na escola, constitui-se, essencialmen- te, em um instrumento de legitimação do fracasso escolar. Utilizada como meio de controle das condutas educacionais e so- ciais dos alunos, tem servido a uma práti- ca discriminatória que acentua o proces- so de seleção social. E Perrenoud (2002, p. 34), ao comentar sobre os obstáculos para a superação do fracasso escolar, indica que Não se acabou, na educação, com as mudanças de estruturas e de programas, mas sabe-se, doravante, que não vale a pena esperar daí milagres na luta contra o insucesso escolar. [Essa] luta passa por “mudanças de 3º tipo”, [as] que afetam as representações e as práticas dos pro- fessores para além do que pode ser in-
  • 38. 38 Avaliação no Ensino Médio flectido pelas estruturas e os programas, na esfera que releva da autonomia pro- fissional e não pode ser objecto de pres- crições. Evidentemente, de forma alguma preten- demos “culpabilizar” os professores pelos resul- tados de avaliação que alimentariam as taxas de rendimento; trata-se, isso sim, de suscitarmos um olhar que problematize tais dados e, pelos menos em parte, que busque possíveis vínculos com a avaliação da aprendizagem. Esta tem, por um lado, determinações institucionais, ademais das sociais, em relação às quais é possível um tipo de combate. Contudo, é também necessá- rio reconhecer que, por outro lado, a avaliação da aprendizagem condensa, como salientaram vários autores, valores que os professores pos- suem. E estes podem – e devem – ser discutidos, notadamente quando da elaboração do projeto da escola ou, especialmente, nas reuniões de Conselho de Classe ou suas assemelhadas. Reflexão e Ação Após ter visto alguns dados nacionais so- bre as taxas de rendimento, procure levantar os dados de sua escola e, sobre eles, observe os se- guintes questionamentos: – Quais são os dados e taxas de rendi- mento de sua escola? – O que esses dados lhes revelam? – Como esses dados são discutidos entre os professores?
  • 39. 39 Formação de Professores do Ensino Médio – Existe, na escola, algum debate sobre eventuais relações entre as taxas de rendimento e a avaliação da aprendizagem nas disciplinas ou em algumas das disciplinas? 4. Avaliações externas: novos desafios e tensões Como mencionado, o debate sobre a avaliação educacional teve um novo ingrediente desde a década de 1990, mesmo sem resolver seus impasses históricos mais antigos; trata-se das chamadas avaliações externas, assim de- nominadas porque são definidas, organizadas e conduzidas por quem não se encontra no inte- rior das escolas. Diante disso, passou-se a em- pregar a expressão avaliação interna para desig- nar a avaliação praticada no interior da escola, usualmente conduzida pelos professores, entre outras consequências. As experiências iniciais de avaliações ex- ternas, até mesmo fora do Brasil, foram justifica- das como necessárias para monitorar o funcio- namento de redes de ensino, além de fornecer subsídios para seus gestores na formulação de políticas educacionais com dados melhor defini- dos em termos dos resultados que, por sua vez, decorreriam das aprendizagens dos alunos. Não necessariamente essas avaliações tinham como foco cada escola das redes avaliadas, especial- mente nos casos em que se recorria às avaliações por amostragem. Deve-se destacar que essas avaliações ex- ternas têm como características, entre outras, a definição de uma matriz de avaliação, na qual são
  • 40. 40 Avaliação no Ensino Médio especificados os objetos de avaliação, e o empre- go de provas padronizadas como condição para que sejam possíveis, quando cabíveis, compara- ções baseadas em resultados mais objetivos. Por iniciativa do Ministério da Educação (MEC), tivemos no início dos anos 1990 a cria- ção do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), desdobrado em 2005 na Avaliação Nacio- nal do Rendimento Escolar (Anresc), denominada Prova Brasil, e na Avaliação Nacional da Educa- ção Básica (Aneb), que, por sua vez, se articulam, em 2007, com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), como exposto por Fer- nandes (2007). Com efeito, o debate educacional brasileiro, particularmente envolvendo o ensino fundamental e o ensino médio, incorporou como duas características marcantes as avaliações ex- ternas e a qualidade da educação escolar, pois esta passa a ser considerada por parte de gesto- res, mesmo que sem um consenso na comunida- de educacional, como expressão dos resultados daquelas avaliações, como apontaram Oliveira e Araujo (2005). Ressalte-se que no cálculo do Ideb são incorporadas as taxas de aprovação de todas as séries de cada uma das etapas — anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e ensino médio —, apuradas pelo Censo Escolar, e a proficiência média em leitura e resolução de problemas dos alunos da última série de cada uma das etapas avaliadas, estimadas pelo Saeb, sendo que para o ensino fundamental a participação de escolas públicas na Prova Brasil é censitária para alunos e escolas, e para o ensino fundamental de escolas privadas e de todo o ensino médio é amostral por estratos, sendo que em cada Estado são es- No sítio do Conselho Nacional de Educação há umconjuntodeinformações sobre Avaliação do Rendimento Escolar e Diretrizes Nacionais para a Educação que podem auxiliá-los nas reflexões da escola, tais como: • Parecer CNE/CEB nº 14/2000, aprovado em 3 de julho de 2000. Responde consulta da Presidente do Conselho Estadual de Educação quanto ao tratamento pedagógico legal dispensado à parte diversificada do currículo. • Parecer CNE/CEB nº 28/2000, aprovado em 12 de setembro de 2000. Progresso parcial por série. • Parecer CNE/CEB nº 24/2003, aprovado em 02 de junho de 2003. Responde consulta sobre recuperação de conteúdos, sob a forma de Progressão Parcial ou Dependência, sem que se exija obrigatoriedade de frequência. • Parecer CNE/CEB nº 3/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007. Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público. • Parecer CNE/CEB nº 20/2007, aprovado em 8 de agosto de 2007. Consulta referente ao artigo 23, § 1º, da LDB, que trata da reclassificação de alunos. • Parecer CNE/CEB nº 1/2008, aprovado em 30 de janeiro de 2008. Consulta sobre questões relativas ao instituto do avanço escolar.
  • 41. 41 Formação de Professores do Ensino Médio colhidas aleatoriamente escolas que represen- tam cada uma das dependências administrativas — federal, estadual, municipal e privada. Parale- lamente a essa avaliação conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), identificamos em várias re- des estaduais e municipais iniciativas no sentido de criarem suas próprias avaliações externas. Outro exemplo, extremamente relevan- te, no que tange às avaliações externas, é o Exa- me Nacional do Ensino Médio (Enem), que vem ocupando lugar privilegiado nas políticas educa- cionais, com fortes indícios de suas influências no currículo de escolas do ensino médio, somado aos possíveis impactos na educação de jovens e adultos (EJA) pelo fato de que esse exame incor- porou funções antes destinadas para o Exame Nacional de Certificação de Competências da Educação de Jovens e Adultos (Encceja). As avaliações externas aprofundaram, também, a discussão de procedimentos estatís- ticos e educométricos, ressaltando a importância da construção de matrizes de avaliação, a padro- nização de provas e a interpretação pedagógica de resultados, com destaque para a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que permite a compara- bilidade de resultados ao longo do tempo e en- tre séries diferentes, expressos, geralmente, na Escala Saeb, que varia de 0 a 500 pontos, tanto para leitura quanto para resolução de proble- mas. Adicionalmente, em algumas redes públicas foram desencadeadas políticas de remuneração diferenciada para profissionais da educação em função dos resultados dos alunos, consolidando a denominada accountability, um tipo de política de responsabilização dos professores e gestores de No sítio do INEP – www.inep. gob.br – é possível acessar materiais sobre as avaliações exis- tentes no plano federal e os correspondentes textos de apoio ou fundamenta- ção, incluindo algumas in- formações sobre a Teoria da Resposta ao Item (TRI), como é o caso de Andrade e Karino (2011) e Karino e Barbosa (2011).
  • 42. 42 Avaliação no Ensino Médio escolas pelos resultados nas avaliações externas, incrementando ainda mais o debate em torno da avaliação educacional. Nesse quadro, tomando-se como princi- pal referência a Prova Brasil e o Ideb, podemos salientar alguns aspectos, com seus riscos e po- tencialidades. Como um aspecto negativo, é pos- sível considerar a hipótese de que em algumas escolas tenda-se a ensinar, concentradamente, o que constitui os objetos de avaliação — leitura e resolução de problemas — e no formato da prova — com itens de múltipla escolha —, o que seria configurar um reducionismo curricular e di- dático. Ademais, como outro efeito colateral, há o registro de atividades escolares de organização de “simulados” de aplicação de provas padro- nizadas, algo que deveria ser evitado, inclusive porque não produz o aumento de proficiência esperado. Mais grave ainda seria abandonar as avaliações internas, pois estas, mesmo quando revelam algumas restrições técnicas, integram a tarefa educativa a cargo, incontornavelmente, dos professores. Se as restrições às avaliações internas podem ser superadas com formação e capacitação, por seu turno, as avaliações exter- nas não podem e não deveriam se converter em orientadoras privilegiadas dos processos forma- tivos, mesmo quando parecem se constituir no mais saliente traço das políticas educacionais. Distinto disso seria a tarefa de articular, por vá- rios meios e objetivos, as avaliações externas com as internas. Como aspecto potencialmente positivo, podemos considerar que, com as avaliações ex- ternas, a gestão de escolas e redes passa a incor- porar indicadores de desempenho como mais um
  • 43. 43 Formação de Professores do Ensino Médio elemento para o conhecimento de suas realida- des e, assim, pode estabelecer metas mais preci- sas e elencar prioridades de intervenção parame- trizadas numa realidade mais ampla, envolvendo a comparação, a depender da avaliação externa referenciada, com resultados do País, do Estado e do município. Salientando-se, contudo, que as medidas resultantes dessas avaliações — as es- timativas de proficiência — não se constituem, por si só, em avaliação, pois uma medida indica o quanto se atingiu numa determinada escala e a avaliação é o julgamento desse resultado em função de critérios, para os quais a interpretação pedagógica é parte insubstituível do processo avaliativo, que, também, deve levar em consi- deração as condições específicas de cada rede e escola, reforçando a importância da avaliação institucional, como ilustrado em Blasis, Falsarella e Alavarse (2013) e Oliveira (2008). Retomando o debate sobre qualidade do trabalho escolar, seria conveniente considerar que se esta não se confunde com desempenho —proficiência — em leitura e resolução de pro- blemas, por outro lado, estes objetos de ava- liação não são, de forma alguma, estranhos ao processo escolar que se pretenda de qualidade; ao contrário, configuram-se como suporte para, praticamente, todos os outros componentes curriculares e por isso não poderiam ser igno- rados na análise da situação de cada rede ou es- cola. Com efeito, o aprimoramento do Ideb, em médio e longo prazo, dar-se-á pelo incremento desses dois fatores articulados com o aumento nas taxas de aprovação. Enquanto indicador, a questão consiste em dimensionar o seu potencial para contribuir no equacionamento e no enfren-
  • 44. 44 Avaliação no Ensino Médio tamento de tarefas de planejamento educacio- nal, uma vez que existem projeções do Ideb até 2020 para cada escola e rede, levando em conta, de alguma forma, as particularidades dessas uni- dades. Não se trata, portanto, de ignorar ou abandonar avaliações externas. Descartá-las nos impediria de ter acesso a informações que são relevantes e pertinentes aos desafios educa- cionais e que podem, inclusive, favorecer o seu equacionamento. Mas, fazer delas o único pro- cedimento para indicar a qualidade da escola e pautar iniciativas de políticas educacionais seria negar-se a enfrentar uma realidade que, por sua complexidade, demanda outros instrumentos e medidas, principalmente aqueles capazes de garantir as condições de existência e funciona- mento das escolas, compreendidas em suas di- mensões de infraestrutura material, pedagógica e profissional. Trata-se, então, entre outras pos- sibilidades, de alimentar um diálogo entre a ava- liação externa e a interna que permita às redes e escolas reunir condições para avançar seus pro- jetos pedagógicos, como desenvolvido por Nevo (1997), para quem a avaliação deve ser baseada na escola, locus decisivo, entre outros objetivos, de toda e qualquer aprendizagem. Para avançar um pouco nesta perspectiva de utilizar os resultados de avaliações externas, devemos considerar que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) proporciona um olhar longitudinal sobre o ensino médio, desde 1995, com resultados bienais expressos na chamada Escala Saeb, e para uma análise de seus resulta- dos em matemática e língua portuguesa, respec- tivamente, com foco na leitura e resolução de
  • 45. 45 Formação de Professores do Ensino Médio problemas. Para escolas estaduais e privadas de ensino médio, temos os GRÁFICOS 1 e 2, nos quais estão as proficiências médias dos alunos que fizeram as provas e as amostras de cada es- trato. Apesar das dificuldades e algumas contro- vérsias em torno da fixação de pontos de corte, entende-se que esses são essenciais para que se possa de fato estabelecer uma avaliação, pois se constituem em critérios para o julgamento das medidas de proficiência. Assim, considera-se na escala Saeb um valor de proficiência acima do qual todos os alunos deveriam estar, denominando-o de Adequado. No caso da 3ª série do ensino médio, em matemática, o corte para o Adequa- do é de 350 e, com efeito, o que temos é que os resultados dos alunos de escolas estaduais, des- de 1995, estão muito abaixo desse nível. Porém, mesmo os alunos de escolas privadas, na média, não atingem esse patamar. Em língua portuguesa, com o Adequado definido em 300, os alunos de escolas estaduais ficam abaixo desse valor e os
  • 46. 46 Avaliação no Ensino Médio de escolas privadas um pouco acima. Outro ele- mento comum na análise dos dados é a diferença de desempenho entre alunos de escolas públicas e privadas, ainda que se possa ponderar tratar-se de grupos com magnitudes de matrículas bastan- te distintas. Devemos, ainda, observar que quan- do utilizamos os valores médios, por conta da distribuição assimétrica e positiva (poucos alunos “puxando” a média para “cima”), a realidade é que muitos alunos encontram-se com proficiên- cias muito abaixo desse valor médio. Se os resultados são extremamente pre- ocupantes pelo fato de a leitura e a resolução de problemas constituírem-se em domínios de base para o conjunto das atividades escolares, com profundas conexões entre todas as disciplinas do ensino médio, ao mesmo tempo, isso não elimina a necessidade de que outros componentes cur- riculares sejam contemplados no Saeb. Além do que, salientemos de passagem, a EJA nunca me-
  • 47. 47 Formação de Professores do Ensino Médio receu tratamento diferenciado em todo o ciclo de aplicação do Saeb, ficando de fora de eventu- ais ganhos com sua participação. Tem-se, ainda, como um obstáculo, no sentido da incorporação mais efetiva dos resulta- dos ao processo pedagógico, as matrizes de ava- liação do Saeb. Elas são expressas em descritores e denominadas de habilidades e competências por descreverem, do ponto de vista cognitivo, as capacidades pedagógicas. Porém, tais matrizes não são de domínio dos professores. Isso ocorre ou porque eles simplesmente não as conhecem, apesar das campanhas de difusão que o MEC tem patrocinado, ou porque, principalmente, esse tipo de organização de provas e avaliações é raramente apresentado nos cursos de Licencia- tura, o que dificulta sua incorporação. Não obstante, se a conceituação do que seria a qualidade da escola não obteve ainda um consenso na literatura e nas políticas educacio- nais, somos, contudo, crescentemente, teste- munhas de inflexões importantes a respeito do lugar que as avaliações externas passaram a ocu- par nas políticas educacionais, destacadamente no plano federal, situação nitidamente eviden- ciada por Fernandes e Gremaud (2009, p. 213), os quais sinalizam para a necessidade de medidas de accountability — expressão inglesa traduzida mais comumente como responsabilização — resultando na incidência dos resultados dessas avaliações nas escolas. Pode-se aventar que tais avaliações, sem substituir o papel de professores no processo avaliativo, devem ser merecedoras de atenção, mesmo quando, como é o caso do Saeb, não fornecem resultados para cada escola,
  • 48. 48 Avaliação no Ensino Médio pelas indicações que fornecem quanto às apren- dizagens que são relevantes para as trajetórias escolares de seus alunos. No terreno das avaliações externas, reiteramos que o Enem passa a ser a pedra de toque para o ensino médio, diante do aparente pequeno impacto do Saeb. Mas, como Sousa (1999), Sousa e Alavarse (2009) e Vianna (2003) ponderam, mesmo que em momentos diferen- ciados, existem restrições para que o Enem seja utilizado para avaliar o ensino médio, tanto pelo fato de que sua matriz de avaliação não possa ser tomada como capaz de dar conta do con- junto das atividades curriculares dessa etapa da educação básica, quanto pelas considerações de que a avaliação do ensino médio em cada escola deve incorporar outros elementos para além do desempenho em provas padronizadas. De todo modo, não se pode descartar o impacto que esse exame passa ter no ensino médio quando se constata que o movimento acentuado que o constitui como um “vestibular” nacional, com fortes implicações para seus respondentes pelo ingresso direto na quase totalidade das universi- dades federais ou como complemento de vesti- bulares tradicionais em universidades federais e estaduais, ou ainda a utilização de seus resultados para concessão de bolsas na educação superior privada, via o Programa Universidade para Todos (Prouni). Ademais, é investido de substituto ao Exame Nacional de Certificação de Competên- cias na Educação de Jovens e Adultos (Encceja), permitindo a equivalência do ensino médio em função do desempenho nas provas, igualmente com potenciais impactos na oferta de EJA.
  • 49. 49 Formação de Professores do Ensino Médio Considerando a importância e a possibi- lidade de articular as avaliações externas com os resultados internos das escolas, a avaliação insti- tucional aparece como um processo que poderia materializar essas preocupações. Neste sentido, a avaliação institucional das escolas deve pautar- se, segundo Dias Sobrinho (2002), por um con- junto de princípios, tais como: ser formativa, implicando que a avaliação educativa não pode visar ao controle e restringir-se a fiscalizar, mas deve ser um amplo e democrático processo de compreensão, organização e transformação ins- titucional; ser democrática e participativa, porque a educação precisa estar comprometida com as necessidades e interesses públicos, de responsabilidade coletiva, tanto das comunida- des como do Estado; ser global e contínua, para evitar as análises fragmentadas e conjuntu- rais, ou seja, pontuais e temporais. A avaliação precisa compreender o conjunto da instituição, sua totalidade, respeitando as especificidades de suas dimensões (partes), mas relacionando-as com o projeto institucional e com o projeto pe- dagógico na sua globalidade. Ser contínua é ser sistemática, permanente, uma prática natural do fazer educativo ao longo de sua práxis pedagógi- ca, e ser integrativa, para instaurar horizontes do conjunto da instituição escolar por meio da integração e articulação institucional. A avaliação também precisa ser proces- sual, centrada numa visão de processo, de ação e de relações sociais com potencialidade educa- tiva. Ao produzir, organizar, sistematizar os co- nhecimentos sobre si, a escola desencadeia pro- cessos comunicativos e desencadeia dispositivos que acabam formando e educando as pessoas;
  • 50. 50 Avaliação no Ensino Médio deve ser qualitativa, sem abdicar de dados e indicadores quantitativos. Avaliar é dar juízo, valorar, é dar sentidos e significados, estes são subjetivos e formam subjetividades; precisa ser flexível, porque a avaliação opera em realidade viva, plural, contraditória e em permanente mu- dança. Ser flexível dá margens para adaptar-se, atualizar-se e desenvolver-se enquanto processo dinâmico; deve buscar a legitimidade e a credi- bilidade junto à comunidade em que está inserida. A credibilidade advém da sociedade, e o respeito é o parâmetro que uma instituição social como a escola deve ter como reconhecimento de sua atuação social; e, por fim, deve ser institucio- nalizada, porque deve desenvolver uma cultu- ra permanente de autoavaliação, estabelecendo processos de comunicação com a comunidade escolar e com a sociedade, relacionando-se com o todo da instituição e construindo a legitimidade através destes mesmos processos. Nesta perspectiva, as políticas públicas de educação e de avaliação devem ser pensadas no âmbito global das redes de ensino e no âmbito próprio das unidades escolares, considerando o conjunto das relações que são estabelecidas nos espaços entre as escolas, as famílias, os profissio- nais da educação e o poder público. Reflexão e Ação Na avaliação institucional de sua escola, como têm sido abordadas as avaliações externas e como têm sido utilizados seus resultados?
  • 51. 51 Formação de Professores do Ensino Médio – Existe algum tipo de atividade voltada para essas avaliações? Como, por exemplo, or- ganização de simulados, laboratórios ou espaços de diálogos? – Os alunos fazem comentários sobre o Enem? Se afirmativo, em que perspectiva? – A organização dos planos de ensino, de alguma forma, tem levando em conta as matrizes de referência do Enem? Referências AMARAL, N. C. Os desafios do financiamento da educação básica: PNE 2011-2020. Mimeo. 2011. Disponível em: <http://www.observatorioda- educacao.org.br/images/pdfs/estudo_nelson_1. pdf>. Acesso em: 15/07/2013. ANDRADE, D. F. de; KARINO, C. A. Nota téc- nica [Teoria da Resposta ao Item]. Brasília: MEC: Inep: Daeb, 2011. ARELARO, L. R. G. A (ex)tensão do ensino básico no Brasil: o avesso de um direito democrático: uma análise da ação governamental nos últimos 25 anos (1962-1987). 300 p. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Univer- sidade de São Paulo. São Paulo, 1988. ARROYO, M. G. Fracasso/sucesso: um pesadelo que perturba nossos sonhos. Em Aberto, Brasília, v. 17, n. 71, p. 33-40, jan. 2000. BLASIS, E. de; FALSARELLA, A. M.; ALAVARSE, O. M. Avaliação e aprendizagem: avaliações ex- ternas: perspectivas para a ação pedagógica e a
  • 52. 52 Avaliação no Ensino Médio gestão do ensino. Coordenação de Eloisa de Bla- sis e Patricia Mota Guedes. São Paulo: Cenpec: Fundação Itaú Social, 2013. BRASIL. Ministério de Educação. Conselho Na- cional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 2/2012:Define Diretrizes Curricu- lares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília: CNE, 30 jan. 2012. CARTA DE CAMPINAS. Resolução do Seminá- rio de Avaliação e Políticas Públicas Educacionais. Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Campinas. 16 a 18 agosto de 2011. CRAHAY, M. Poderá a escola ser justa e eficaz?: da igualdade das oportunidades à igualdade dos co- nhecimentos. Tradução de Vasco Farinha. Lisboa: Instituto Piaget, 2002. (Horizontes Pedagógicos, 92). DIAS SOBRINHO, J. Universidade e avaliação: entre a ética e o mercado. Florianópolis: Insular, 2002. FERNANDES, C. de O.; FREITAS, L. C. de. In- dagações sobre currículo: currículo e avaliação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008. 44 p. FERNANDES, R. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Brasília: Instituto Nacio- nal de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 2007. 26 p. (Série Documental. Textos para Discussão, 26). ______; GREMAUD, A. P. Qualidade da educa- ção: avaliação, indicadores e metas. In: VELOSO, Fernando et al. (Org.). Educação básica no Brasil: construindo o país do futuro. Rio de Janeiro: El- sevier, 2009. p. 213-238.
  • 53. 53 Formação de Professores do Ensino Médio HADJI, C. A avaliação desmistificada. Tradução de Patrícia C. Ramos. Porto Alegre: Artmed, 2001. HOFFMANN, J. Avaliação mediadora: uma práti- ca em construção da pré-escola à universidade. 28. ed. Porto Alegre: Mediação, 2009. 160 p. KARINO, C. A.; BARBOSA, M. T. S. Nota técnica [Procedimento de cálculo das notas do Enem]. Brasília: MEC: Inep: Daeb, dez. 2011. LÜDKE, M. Um olhar sociológico sobre a ava- liação escolar. In: SOARES, M. B.; KRAMER, S.; LÜDKE, M. et al. Escola básica. 2. ed. Campinas, SP: Papirus, 1994. p. 195-203. (Coletânea CBE). LUKAS MUJIKA, J. F.; SANTIAGO ETXEBARRÍA, K. Evaluación educativa. 2. ed. Madrid: Alianza, 2009. MORAES, C. S. V.; ALAVARSE, O. M. Ensino mé- dio: possibilidades de avaliação. Educação & So- ciedade, Campinas, v. 32, n. 116, p. 807-838, jul./ dez. 2011. NEVO, D. Evaluación basada en el centro: un diá- logo para la mejora educativa. Traducción de Ma- ría Serrano Bericat. Bilbao: Mensajero, 1997. ______. Avaliação por diálogos: uma contribui- ção possível para o aprimoramento escolar. In: TIANA, A. (Coord.). Anais do Seminário Interna- cional de Avaliação Educacional, 1 a 3 de dezembro de 1997. Tradução de John Stephen Morris. Bra- sília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), 1998. p. 89-97. OLIVEIRA, R. P. de. Avaliações externas podem auxiliar o trabalho pedagógico da escola? In: EDU- CAÇÃO: fazer e aprender na cidade de São Paulo. São Paulo: Fundação Padre Anchieta, 2008. p. 230-237.
  • 54. 54 Avaliação no Ensino Médio ______; ARAUJO, G. C. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito à educa- ção. Revista Brasileira de Educação, São Paulo, n. 28, p. 5-23, jan./abr. 2005. PACHECO, J. A. A avaliação da aprendizagem. In: ALMEIDA, L. S.; TAVARES, José (Org.). Co- nhecer, aprender, avaliar. Porto: Porto, 1998. p. 111-132. (Cidine, 4). PERRENOUD, P. Avaliação: da excelência à regu- lação das aprendizagens: entre duas lógicas. Tra- dução de Patrícia Chittoni Ramos. Porto Alegre: Artes Médicas Sul, 1999. ______. Os sistemas educativos face às desigual- dades e ao insucesso escolar: uma incapacidade mesclada de cansaço. In: DUARTE, J. B. (Org.). Igualdade e diferença numa escola para todos: con- textos, controvérsias, perspectivas. Lisboa: Edi- ções Universitárias Lusófonas, 2002. p. 17-44. PIRSIG, R. M. Zen e a arte da manutenção de mo- tocicletas: uma investigação sobre valores. 2. ed. Tradução de Marcelo Brandão Cipolla. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009. RAPHAEL, H. S. Avaliação: questão técnica ou política? Estudos em Avaliação Educacional, São Paulo, n. 12, p. 33-43, jul./dez. 1995. SOUSA, S. M. Z. L. Avaliação escolar e demo- cratização: o direito de errar. In: AQUINO, J. G. (Org.). Erro e fracasso na escola: alternativas te- óricas e práticas. São Paulo: Summus, 1997. p. 125-139. ______. A que veio o ENEM? Revista de Educação AEC, Brasília, ano 28, n. 113, p. 53-60, out./dez. 1999. ______; ALAVARSE, O. M. O “novo Enem” de- mocratiza o acesso ao ensino superior e induz
  • 55. 55 Formação de Professores do Ensino Médio melhorias no ensino médio? Não: quem se be- neficia dessas alterações? Folha de S. Paulo, São Paulo, p. A3, 23 maio 2009. TORRES, R. M. Repetência escolar: falha do alu- no ou falha do sistema? In: MARCHESI, Álvaro; HERNÁNDEZ GIL, Carlos (Org.). Fracasso es- colar: uma perspectiva multicultural. Tradução de Ernani Rosa. Porto Alegre: Artmed, 2004. p. 34-42. VIANNA, H. M. Avaliações em debate: Saeb, ENEM, Provão. Brasília: Plano, 2003.
  • 56. 56 Avaliação no Ensino Médio ENSINO MÉDIO E FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Etapa I – Caderno I AUTORES Carmen Sylvia Vidigal Moraes Dante Henrique Moura Dirce Djanira Pacheco e Zan Jorge Alberto Rosa Ribeiro O JOVEM COMO SUJEITO DO ENSINO MÉDIO Etapa I – Caderno II AUTORES Paulo Carrano Juarez Dayrell Licinia Maria Correa Shirlei Rezende Sales Maria Zenaide Alves Igor Thiago Moreira Oliveira Symaira Poliana Nonato O CURRÍCULO DO ENSINO MÉDIO, SEUS SUJEITOS E O DESAFIO DA FORMAÇÃO HUMANA INTEGRAL Etapa I – Caderno III AUTORES Carlos Artexes Simões Monica Ribeiro da Silva ÁREAS DE CONHECIMENTO E INTEGRAÇÃO CURRICULAR Etapa I – Caderno IV AUTORES Marise Nogueira Ramos Denise de Freitas Alice Helena Campos Pierson ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA Etapa I – Caderno V AUTORES Celso João Ferretti Ronaldo Lima Araújo Domingos Leite Lima Filho AVALIAÇÃO NO ENSINO MÉDIO Etapa I – Caderno VI AUTORES Ocimar Alavarse Gabriel Gabrowski
  • 57. 57 Formação de Professores do Ensino Médio FORMAÇÃO E INSTITUIÇÃO DOS AUTORES Alice Helena Campos Pierson Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e professora associada da Universidade Federal de São Carlos. Carmen Sylvia Vidigal Moraes Doutora em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professora associada na mesma Universidade. Carlos Artexes Simões Mestre em Educação pela Universidade Federal Fluminense e professor do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca no Rio de Janeiro. Celso João Ferretti Doutor em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Dante Henrique Moura Doutor em Educação pela Universidade Complutense de Madri e professor no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Denise de Freitas Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, professora associada da Universidade Federal de São Carlos e Assessora do Setor de Biologia do Centro de Divulgação Científico e Cultural USP-SC. Dirce Djanira Pacheco e Zan Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas e professora MS3 na mesma Universidade. Domingos Leite Lima Filho Doutor em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina e professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Gabriel Grabowski Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, professor da Universidade Feevale e do Centro Universitário Metodista de Educação de Porto Alegre. Igor Thiago Moreira Oliveira Mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais. Jorge Alberto Rosa Ribeiro Doutor em Sociologia da Educação pela Universidade de Salamanca e professor associado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
  • 58. 58 Avaliação no Ensino Médio Juarez Tarcisio Dayrell Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais. Licinia Maria Correa Doutora em Educação Escolar pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e professora adjunta da Universidade Federal de Minas Gerais. Maria Zenaide Alves Mestre em Ciências Sociais e Educacionais pela Universidade do Porto – Portugal. Coordenadora Pedagógica na Universidade Federal de Minas Gerais. Marise Nogueira Ramos Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro e pesquisadora na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, da Fundação Oswaldo Cruz. Monica Ribeiro da Silva Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e professora associada da Universidade Federal do Paraná. Paulo Carrano Doutor em Educação pela Universidade Federal Fluminense e professor associado na mesma Universidade. Ronaldo Marcos de Lima Araujo Doutor em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e professor associado da Universidade Federal do Pará. Shirlei Rezende Sales Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais e professora adjunta na mesma Universidade. Symaira Poliana Nonato Pedagoga pela Universidade Federal de Minas Gerais. Ocimar Munhoz Alavarse Doutor em Educação pela Universidade de São Paulo e professor na mesma Universidade.