Qual a diferença do Estágio OBRIGATÓRIO
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Ressalte-se que a carga horária do estágio Não obrigatório quando
cumprida, caso o estudante opte por fazê-lo, deve ser ac...
Não obstante ser o Estágio Não Obrigatório uma atividade opcional, isso
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Não obstante ser o Estágio Não Obrigatório uma atividade opcional, isso
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O estágio deve ser considerado sempre como um complemento da
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Região/Ministério Público do Trabalho expedida para ...
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Questões de estágio

  1. 1. Qual a diferença do Estágio OBRIGATÓRIO para o Estágio NÃO OBRIGATÓRIO?
  2. 2. A Lei 11.788/208 quando define ESTÁGIO, define-o como atividade educativa supervisionada que deve integrar o itinerário formativo do educando. Nessa definição, engloba o estágio de um modo geral, sem particularizar sua condição de obrigatório ou não obrigatório. Quando delimita o estágio em cada uma das condições no que se refere à obrigatoriedade, esclarece o seguinte:  Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma  Estágio Não Obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória
  3. 3. Ressalte-se que a carga horária do estágio Não obrigatório quando cumprida, caso o estudante opte por fazê-lo, deve ser acrescida ao histórico do aluno. “Mesmo quando a atividade de estágio, assumido intencionalmente pela escola como ato educativo, for de livre escolha do aluno, deve ser devidamente registrada no seu prontuário” (§1º, Art. 5º da Resolução CNE/CEB n° 01/2004
  4. 4. Não obstante ser o Estágio Não Obrigatório uma atividade opcional, isso não quer dizer que o estudante possa estar no ambiente profissional, desconectado do seu processo de formação. Por definição legal, o estágio é ato educativo supervisionado que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular.
  5. 5. Não obstante ser o Estágio Não Obrigatório uma atividade opcional, isso não quer dizer que o estudante possa estar no ambiente profissional, desconectado do seu processo de formação. Por definição legal, o estágio é ato educativo supervisionado que visa ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular.
  6. 6. O estágio deve ser considerado sempre como um complemento da formação acadêmica do estudante. Suas atividades devem ser compatíveis com as atividades curriculares, não importando a modalidade, seja Obrigatório ou Não Obrigatório. Como bem posto na Resolução CNE/CEB Nº 01/2004, “toda e qualquer atividade de estágio será sempre curricular e supervisionada”. (§1º, Art. 1º da Resolução citada)
  7. 7. Em Notificação Recomendatória da Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região/Ministério Público do Trabalho expedida para uma Instituição de Ensino Superior, os procuradores afirmam veementemente: que todo estágio é curricular, podendo ser obrigatório ou não; que o estágio curricular (obrigatório ou não) é parte do processo ensino-aprendizagem e não pode ser instrumento a serviço da precarização das relações de trabalho;

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