(DC3) Secreta - Altamente Confidencial
Programas de Integridade
FCPA e 12.846/13
19 de Fevereiro de 2016
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PwC
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Introdução
Ética está relacionado com o caráter, o
modo de ser de uma pessoa. É...
PwC
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Conceitos iniciais
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Corrupção
Oferecer ou aceitar qualquer vantagem indevida o...
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Mapa de percepção a corrupção - 2015
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Juliana Breno
juliana.breno@pwc.com
(11) 3674-2711
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Programa de Integridade_12846_v2

  1. 1. (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Programas de Integridade FCPA e 12.846/13 19 de Fevereiro de 2016 www.pwc.com.br
  2. 2. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Introdução Ética está relacionado com o caráter, o modo de ser de uma pessoa. É o conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Embora não se confunde com leis, está relacionada com sentimento de justiça social Moral é o conjunto de regras adquiridas através da cultura, educação, tradição e do cotidiano e que orienta, o comportamento humano dentro de uma sociedade. Desse modo, as regras definidas pela moral regulam o modo de agir das pessoas em uma determinada época. Leis são regras tornadas obrigatórias por autoridade legítima cuja função é controlar comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios daquela sociedade.
  3. 3. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Conceitos iniciais 3 Corrupção Oferecer ou aceitar qualquer vantagem indevida ou coisa de valor de/para agente público ou privado, com a intenção de obter benefício impróprio. Agente público • Autoridades, funcionários e empregados, independentemente do cargo ou instância governamental (local ou nacional), • Empresas pertencentes ou mantidas pelo governo, e • Organizações públicas internacionais. • Partidos políticos, chefes de partidos e candidatos a cargos públicos.
  4. 4. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Mapa de percepção a corrupção - 2015 4 Pos. País 1 Dinamarca 2 Finlândia 3 Sweden 7 Swiitzerland 16 Estados Unidos 21 Uruguay 23 Chile 28 Portugal 76 Brasil 95 Mexico 107 Argentina 161 Iraque Fonte 15/02/2016: http://www.transparency.org/cpi2015
  5. 5. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Leis anticorrupção 5 EUA FCPA 1977 Brasil Lei 12.846 2013 Mexico Lei Anticorrupção em contratos públicos 2012 Chile Lei 20.393 2009 Argentina Código Penal 2011 Colômbia Lei 1474 2011
  6. 6. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Lei anticorrupção americana (FCPA) 6 O que? Pagar, oferecer, prometer ou autorizar. Como? Dinheiro ou qualquer coisa de valor. Objetivo Intuito de corromper. Quem? Oficial estrangeiro, partido político estrangeiro autoridades públicas estrangeiras, candidatos públicos estrangeiros Meios Direta, ou através de um terceiro, ex: intermed. ou agente Finalidade Conseguir, manter ou encaminhar negócios, ou obter qualquer vantagem indevida / ilícita. Atenção A FCPA possui duas abordagens em seu conteúdo: Legal: determina responsabilidades criminais e cíveis para pessoa jurídica e pessoa física. Contábil e de controles que a empresa possua dispositivos efetivos de contabilidade e de controles internos relacionados a anticorrupção. Adicionalmente, a lei define como crime o pagamento feito por empresa listada (nas bolsas de valores dos EUA) em que o registrado contábil não tenha sido feito de forma clara e precisa.
  7. 7. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Lei anticorrupção americana (FCPA) 7 Aplicabilidade no Brasil • Multinacionais: são responsáveis pelos atos praticados por suas subsidiárias no exterior, que tenham se beneficiado ou tido conhecimento dos fatos, e não tenha agido/reagido para evitá-lo, impedi-lo ou respondê-lo; • Empresas brasileiras: com negócios, subsidiárias, escritórios, ou listadas na bolsa de valores norte-americana entre outros; • Aqueles que efetuarem um pagamento indevido em território americano ou cujo pagamento ou fluxo monetário por lá. Penalidades Empresas: multas altas, dano reputacional, sanções administrativas e cíveis. Indivíduo: multa (não pode ser paga pela empresa), prisão e dano reputacional.
  8. 8. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Brasil: Lei 12.846/13 (Lei da Empresa Limpa) O que é? Responsabilização objetiva (civil e administrativa) da pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Vigente 29 de janeiro de 2014 e regulamentada em março de 2015 Esta lei não afasta a aplicação e sanções de outras leis, por exemplo: criminal, lei de licitações, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e crimes contra o sistema financeiro nacional. Será apurada a responsabilidade individual das pessoas que participaram do ato ilícito Sanções (exemplos) Multa 0,1% - 20% faturamento bruto ou R$ 6.000 a R$ 60 mi. Restituição de valores obtidos por meio do ato ilícito; Suspensão das atividades da empresa; Dissolução compulsória da empresa; Proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de entidades públicas. IMPORTANTE Para apuração da infração será levada em consideração a existência Programas de Integridade (Compliance), entre outros aspectos. (até 4p.p. de redução da multa).
  9. 9. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Programas de Integridade – Brasil e EUA A Lei nº 12.846/13 foi regulamentada em Março de 2015 e trouxe diretrizes acerca da efetividade de Programas de Integridade pelos reguladores brasileiros que seguiram as melhores práticas internacionais, como as publicadas em 2012 pela Securities and Exchange Commission (SEC) e o US Department of Justice (DOJ). Eles elaboraram um guia com suas observações e recomendações sobre Programas de Compliance efetivos - “10 Hallmarks of Effective Compliance Programs”. Com base nestes conceitos e em nossa experiência prática, nós desenvolvemos nossa metodologia de avaliação e identificação de oportunidades de melhoria se fundamentamos as recomendações: FCPA – 10 aspectos principais de uma estrutura efetiva de Programa de Compliance Lei da Empresa Limpa 12.846/13 Fonte 15/02/2016: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e- integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas- privadas.pdf
  10. 10. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Regulamentação da Lei 12.846/13 em nível federal – Decreto 8.420/15 10 Governo Federal definiu critérios de avaliação dos programas de integridade. Programas de Integridade devem ser estruturados, aplicados de acordo com as características de riscos atuais das atividades de cada empresa, de forma que eles sejam atualizados e garantam a sua efetividade. Realização de due diligence prévia à contratação ou operação de M&A para identificação de irregularidades ou atos ilícitos e existência de vulnerabilidades Critérios para avaliação de programas de integridade baseados em três pilares: 1. A estrutura do programa; 2. Características/Particularidades da pessoa jurídica; 3. Avaliação da eficácia do programa. *Regulamentação seguiu padrões internacionais.
  11. 11. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial Abordagem fundamentada no risco 11 Nossa abordagem adota visão abrangente e integrada, que vai da estratégia à operação, combinando competências técnicas de gestão de riscos, investigação, gestão de pessoas, tecnologia da informação e analytics. Com fundamento nas diretrizes do reguladores e estratégia de negócios, obrigações regulatórias e avaliação do risco de exposição à corrupção da empresa são os requisitos que precisam ser observados para implementar e/ou aprimorar um Programa de Integridade adequado. Visão e conhecimento do setor econômico Competências técnicas Estratégia e avaliação Desenho e implementação Operação e monitoramento Estratégia e objetivos Compromisso da alta administração Cultura e maturidade da organização Identificação e avaliação dos riscos Código de conduta Remediação Estrutura e modelo gestão do programa Gestão da mudança, comunicação e treinamento Processos, políticas e procedimentos Incentivos e medidas disciplinares Ferramentas e sistemas Resposta aos riscos Canais de denúncia Investigações Auditoria interna Due diligence M&A e de terceiros Indicadores Forensics Gestão de riscos Gestão de pessoas Tecnologia TributárioM&A Legal Auditoria interna
  12. 12. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial 12 Principais situações riscos de corrupção – Lei 12.846/13 2 FCPA Com fundamento nos guias e cartilhas publicadas pelos reguladores Brasileiros e estadunidenses, elencamos abaixo lista exemplificativa de riscos de corrupção: 1. Participação em licitações; 2. Obtenção de licenças, autorizações e permissões; 3. Contato com agente público ao submeter-se a fiscalização; 4. Contratação de agentes públicos; 5. Contratação de ex-agentes públicos; 6. Oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes a agentes públicos; 7. Estabelecimento de mestas intangíveis e outras formas de pressão; 8. Oferecimento de patrocínios e doações; 9. Contratação de terceiros; 10.Fusões, aquisições e reestruturações societárias.
  13. 13. PwC (DC3) Secreta - Altamente Confidencial 13 Juliana Breno juliana.breno@pwc.com (11) 3674-2711 (11) 99634-6749 Leonardo Lopes Leonardo.lopes@pwc.com (11) 3674-2562 (11) 98690-9365 Forensic Services

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