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  1. 1. Trabalho de PortuguêsAluna: Jéssica Araújo Viveiros Valverde2° Período do curso de Direito da UFJF Matrícula: 201134073Ensaio Acadêmico
  2. 2. Aborto: suas causas e consequências Segundo a autora Danda Prado, o aborto é a remoção do embrião ou feto do úteroda mãe, sendo espontâneo, quando ocorre sem a vontade da mulher; ou induzido, quandoela mesma provoca o aborto. Neste tipo de aborto existem os casos legais, ou seja,reconhecidos pelo Direito, e os ilegais, que são condenados pela legislação brasileira, e porisso, ocorrem de forma clandestina. O aborto ilegal é uma polêmica na sociedade,uma questão de saúde pública, poisexistem duas vertentes distintas sobre o assunto, embasadas por argumentos consistentes.Uma dessas vertentes acredita no direito da mulher em abortar o feto, defendendo que odireito sobre o seu próprio corpo, de decidir sobre sua vida; pelo fato de o abortoclandestino ser um perigo para a mulher, por não ser realizado com métodos seguros; pornão reconhecer os direitos humanos para o feto, somente para a mulher, pelo fato de o fetonão estar completamente formado. Por outro lado, existem aqueles que são contra o aborto,pelo fato de ser um crime, já que, ao contrário da outra vertente, reconhecem os direitoshumanos do feto, que mesmo não estando totalmente formado, e ser dependente do corpoda mãe é um ser humano e tem seus direitos; e por prejudicar a saúde da mulher. O aborto ilegal é causado por cirurgias, como por sucção ou aspiração nas dozesemanas de gestação, por dilatação e evacuação da quinta a vigésima sexta semana, entreoutros. Pode também ocorrer pela ingestão de medicamentos, que se ingeridos porgestantes causa o aborto, e se não ocorrer gera má formação do feto, como o Cytotec.Outra forma, não menos utilizada, é a ingestão de ervas, comoAloe vera, Babosa, Catuaba, Mata pasto, Erva grossa, Jaborandi, entre outras. Nestescasos, como são formas abortivas clandestinas e ilegais podem prejudicar a saúde damulher, por serem métodos agressivos, podendo causar hemorragias, infecções,evacuações incompletas do feto, lacerações cervicais, perfurações no útero ou na bexiga eaté mesmo infertilidade. Além dessas consequências, o aborto pode gerar transtornospsicológicos na mulher, como depressão, tendências ao suicídio, ao alcoolismo, as drogas,pois afeta o funcionamento hormonal e nervoso. Muitas dessas gestantes que escolhem o aborto não têm conhecimento sobre osprocedimentos adotados e sobre a assistência recebida. Se houvesse maior informação porparte das mulheres acerca deste assunto, muitos destes problemas poderiam ser evitados, e
  3. 3. se buscaria outras soluções para resolver a situação. Esse desconhecimento sobre o abortoe suas consequências está mais presente em mulheres de baixa renda e em meninas.Segundo o Dr. Drauzio Varella, embora seja difícil de estimar, aproximadamente 50 milmeninas entre dez e quatorze anos. Entre os anos de 1993 e 1998, recorreram ao SUS paratratamento de complicações de abortamentos. Segundo a revista época, edição n° 519, o perfil da mulher que aborta atualmente,no Brasil, está entre os 20 e 29 anos, casada, católica, possui carreira profissional e jápossui um filho. Este perfil foi estudado e descoberto pela Universidade de Brasília(UnB)e Universidade Estadual do Rio de Janeiro(Uerj).Este perfil desestruturou o esteriótipo da mulher que abortava, jovem e com relaçãopassageira. Este atual perfil revela que o aborto, para estas mulheres, é uma forma deplanejamento. No hospital Chelsea, em Londres, pesquisadores acreditam que o feto pode sentirdor no momento do aborto, e têm estudado formas de anestesiá-lo. Esta é mais uma provade que a vida começa no momento da concepção. O aborto, no Brasil, é considerado crime. Mesmo que e embrião ainda não seja umser humano completamente formado tem direito a vida, assim como todos os outrosDireitos Humanos. Além de ser ilegal, contrário aos princípios morais, religiosos ejurídicos, o aborto trás sérias consequências para a mulher, principalmente quando é feitosem muitos recursos. O aborto,na maioria dos casos, ocorre de forma ilícita em clínicas clandestinas, queexecutam o processo abortivo sem muitos recursos, pondo a vida das gestantes em risco.Para tentar dificultar essa prática, o deputado Rodovalho propôs a lei 7022/10, em queseria obrigatório o registro público das grávidas para diminuir as ocorrências da práticailícita de aborto. Atualmente, esta proposta está arquivada. O código penal brasileiro permite o aborto, segundo o artigo 128, nos casos deaborto necessário, em que a vida da gestante está em risco, e nos casos de gravidezresultante de estupro. Fora dessas situações específicas, o aborto é condenado no Brasil,como no artigo 124, em que se condena o aborto provocado com consentimento da mulher,cuja pena é de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos. E no artigo 125, em que se condena oaborto causado por terceiros, sem o consentimento da mulher, cuja pena é de reclusão de 3(três) a 10 (dez) anos.
  4. 4. Atualmente, está sendo questionado pelo STF se gravidez com feto anencéfalo,ausência de partes do cérebro, pode ser incluído no código penal brasileiro como abortonecessário ou antecipar o parto, já que este feto vai nascer sem condições de sobrevivência.Essa discussão iniciada há oito anos teve sua decisão no dia 12/04/2012, em que a maioriado STF decidiu que o aborto de um feto anencéfalo não é considerado aborto, pois o feto énatimorto, sem condições de vida. Dessa forma, o STF julgou que o feto anencefálico nãotem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto, pois aborto écrime contra a vida. No caso do anencéfalo, não existe vida possívelr , afirmou o relatordo processo, ministro Marco Aurélio Mello. Além disso, uma gravidez deste tipo podeafetar a saúde física e psíquica da gestante. O ministro Gilmar Mendes foi favorável àdecisão, e defende que o ministério da saúde edite normas para regulamentar osprocedimentos médicos. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) se posiciona contra o aborto,pois contraria os ideias bíblicos de defesa da vida. O secretário geral da CNBB, DomDimas Lara Barbosa reafirmou em 23 de agosto de 2010 “ a posição inegociável da IgrejaCatólica de defesa intransigente da dignidade da vida humana, desde a sua concepção atéa morte natural”. Ele também disse que “O aborto é um crime que clama aos céus”. A Igreja Católica se posiciona contra o aborto em qualquer momento da gestação,pois vida é um dom precioso e que deve ser preservado, independentemente de se tratar deum embrião ou feto.
  5. 5. Referências Bibliográficas:Disponível em: http://www.aborto.com/tipos%20de%20aborto.htmAcessado em: 09/04/2012Disponível em: http://www.acidigital.com/vida/aborto/cnbb.htmAcessado em: 09/04/2012Disponível em: http://socionatural.blogspot.com.br/2009/03/2007-03-07-plantas-que-provocam-aborto.htmlDisponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Aborto_cir%C3%BArgicoAcessado em: 10/04/2012Disponível em: http://www.dji.com.br/codigos/1940_dl_002848_cp/cp121a128.htmAcessado em: 10/04/2012Disponível em: http://www.suapesquisa.com/ecologiasaude/aborto/Acessado em: 11/04/2012Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultimas-noticias/estado/2012/04/12/stf-decide-que-aborto-de-feto-anencefalo-nao-e-crime.jhtmAcessado em: 13/04/2012Disponível em: http://www.webciencia.com/01_aborto.htmAcessado em: 13/04/2012Disponível em: http://www.aborto.com/tipos%20de%20aborto.htmAcessado em: 13/04/2012Disponível em: http://www.abortoemdebate.com.br/wordpress/Acessado em: 13/04/2012
  6. 6. Disponível em: http://www.amb.org.br/teste/index.php?acao=mostra_noticia&id=5929Acessado em: 13/04/2012Disponível em: http://drauziovarella.com.br/saude-da-mulher/gravidez/a-questao-do-aborto/Acessado em: 15/04/2012Disponível em: http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG83220-6014-518,00-QUEM%2BE%2BA%2BMULHER%2BQUE%2BABORTA.htmlAcessado em: 15/04/2012

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