Trt trabalho 03

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41. (TRT4 TJAA 2011) 49. Camila labora no
supermercado X, a quem a sua empregadora
pretende pagar parte do salário contratual
através de produtos alimentícios. De acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho, em
se tratando de salário in natura, o percentual
legal permitido para alimentação fornecida
como salário-utilidade não poderá exceder:
(A) 10% do salário contratual.
(B) 15% do salário contratual.
(C) 20% do salário contratual.
(D) 25% do salário contratual.
(E) 35% do salário contratual.
42. (PGM Teresina Procurador 2010) 89. A
gratificação por tempo de serviço:
(A) não integra o salário apenas para o cálculo de
aviso prévio, descanso semanal remunerado e
adicional noturno.
(B) não integra o salário para nenhum efeito legal
em razão da sua natureza indenizatória.
(C) integra o salário apenas para o cálculo de
aviso prévio.
(D) integra o salário apenas para o cálculo de
horas extras e férias.
(E) integra o salário para todos os efeitos legais.
43. (TRT12 AJAJ 2010) 42. A gratificação
semestral repercute pelo seu duodécimo:
(A) nas férias gozadas.
(B) no aviso prévio.
(C) nas férias indenizadas.
(D) na gratificação natalina.
(E) no cálculo das horas extras.
45. (TRT12 TJAA 2010) 41. Considere:
I. Salário in natura mencionado na CTPS.
II. Gorjeta.
III. Adicional eventual de horas extras.
IV. Adicional noturno.
O calculo do 13º salário levará em conta
APENAS as verbas mencionadas nos itens:
(A) I.
(B) I e II.
(C) I, II e IV.
(D) II e IV.
(E) III e IV.
46. (TRT22 TJAA 2010) 51. O 13º salário é
parte obrigatória a ser paga:
(A) a todos os empregados em uma única
parcela até o dia 20 de dezembro. O empregado
também tem direito a perceber a primeira parcela
juntamente com as férias, se assim o requerer no
mês de janeiro.
(B) somente aos empregados que estiverem
trabalhando no período mínimo de doze meses,
em uma única parcela até o dia 20 de dezembro.
O empregado pode receber a primeira parcela
mês de fevereiro.
(C) a todos os empregados em duas parcelas. A
primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda
até o dia 20 de dezembro. O empregado também
tem direito a perceber a primeira parcela
mês de janeiro.
(D) somente aos empregados que estiverem
trabalhando no período mínimo de doze meses,
em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30
de novembro, e a segunda até o dia 20 de
dezembro. O empregado pode perceber a
primeira parcela juntamente com as férias, se
assim o requerer no mês de janeiro.
(E) a todos os empregados em duas parcelas. A
primeira até o dia 30 de novembro, e a segunda
até o dia 20 de dezembro. O empregado não
pode perceber nenhuma das parcelas juntamente
com as férias, mesmo se assim o requerer.
47. (TRT4 TJAA 2011) 50. Considere as
seguintes assertivas a respeito do 13º salário:
I. O 13º salário proporcional incide nas
rescisões indiretas do contrato de trabalho,
bem como nos pedidos de demissão.
II. Entre os meses de fevereiro e novembro de
cada ano, o empregador pagará, como
adiantamento do 13º salário, de uma só vez,

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metade do salário recebido pelo respectivo
empregado no mês anterior.
III. O empregador estará obrigado a pagar o
adiantamento referente ao 13º salário, no
mesmo mês, a todos os seus empregados.
IV. O adiantamento será pago ao ensejo das
férias do empregado, sempre que este o
requerer no mês de janeiro do correspondente
ano.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
(A) II, III e IV.
(B) I, II e IV.
(C) I e IV.
(D) I e II.
(E) I, III e IV.
48. (TRT4 AJAA 2011) 47. Considere:
I. Rescisão indireta do contrato de trabalho.
II. Pedido de Demissão formulado pelo
empregado.
III. Extinção do contrato de trabalho por justa
causa obreira.
IV. Extinção contratual em virtude da extinção
do estabelecimento. O 13º salário
proporcional será devido nas hipóteses de
extinção do contrato de trabalho indicadas
SOMENTE em:
(A) I, II e IV.
(B) I, II e III.
(C) I e IV. ,
(D) II e IV.
(E) I e III.
16 Da equiparação salarial; do princípio da
igualdade de salário; do desvio de função.
49. (NOSSA CAIXA Advogado 2011) 42. Joana,
25 anos, trabalha na empresa X desde janeiro
de 2008, tendo sido promovida para a função
de secretária em Dezembro de 2010 com
salário mensal de R$ 1.000,00. Maria, 26 anos,
trabalha na empresa desde Janeiro de 1999 e
ocupa também a função de secretária desde
Janeiro de 2010, porém recebe salário mensal
de R$ 1.500,00.
Mônica, 55 anos, trabalha na empresa desde
Janeiro de 2007, também exercendo a função
de secretária desde Julho de 2010, mediante
salário de R$ 1.500,00. Tendo em vista que
todas exercem a mesma função, para o
mesmo empregador, na mesma localidade,
Joana:
(A) não poderá requerer a equiparação salarial
tendo em vista que Maria trabalha na empresa
desde Janeiro 1999 e Mônica desde Janeiro de
2007.
(B) poderá requerer a equiparação salarial tendo
como paradigmas Maria e Mônica.
(C) só poderá requer a equiparação salarial tendo
como paradigma apenas Mônica, tendo em vista
que Maria trabalha na empresa há mais de dez
anos.
(D) poderá requerer a equiparação salarial tendo
como paradigma apenas Maria, tendo em vista
que Mônica possui mais de cinquenta anos de
idade.
(E) poderá requerer a equiparação salarial tendo
como paradigma apenas Mônica, desde que
notifique necessariamente a empresa para que
supra a irregularidade no prazo máximo de 48
horas e informe o ocorrido ao Sindicato da
categoria.
50. (TRT12 AJAJ 2010) 41. Para efeitos de
equiparação salarial, o quadro de carreira das
entidades de direito público da administração
direta, autárquica e fundacional, aprovado por
ato administrativo da autoridade competente,
(A) deverá ser homologado pelo Ministério do
Trabalho e Emprego.
(B) deverá ser convalidado pelo Prefeito,
Governador ou Presidente da República,
conforme o caso.
(C) deverá ser registrado no Ministério Público do
Trabalho.
(D) dispensa a homologação pelo Ministério do
Trabalho e Emprego. (E) deverá ser registrado no
Ministério do Trabalho e Emprego.

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51. (TRT22 AJEM 2010) 48. Deferida a
equiparação salarial, eventual desligamento
do paradigma:
(A) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo imediatamente, sob pena de
infringência ao princípio da primazia da realidade.
(B) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo imediatamente, em razão da
extinção do fato gerador da equiparação salarial.
(C) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo, respeitando o prazo de seis
meses previsto na CLT.
(D) não impede que o empregado continue
recebendo o salário equitativo, sob pena de
infringência ao princípio da irredutibilidade
salarial.
(E) impede que o empregado continue recebendo
o salário equitativo, respeitando o prazo de doze
meses previsto na CLT.
52. (TRT14 AJAJ 2011) 50. Messias e Agildo
trabalham na empresa H. Messias pretende a
equiparação salarial com Agildo e para isso
consultou sua advogada, a Dra. Mônica, que
lhe respondeu que, para a equiparação
salarial,
(A) em qualquer hipótese, é necessário que, ao
tempo da reclamação o reclamante e paradigma
estejam a serviço do estabelecimento.
(B) o conceito legal de "mesma localidade"
refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou
a municípios distintos que, comprovadamente,
pertençam à mesma região metropolitana.
(C) em caso de trabalho igual, conta-se o tempo
de serviço no emprego e não na função.
(D) é necessário que o empregado e o paradigma
exerçam a mesma função, desempenhando as
mesmas tarefas, em cargos com a mesma
denominação.
(E) não há equiparação salarial de trabalho
intelectual, uma vez que não há como avaliar a
perfeição técnica.
53. (TRT22 AJAJ 2010) 47. Quadro de pessoal
organizado em carreira, aprovado pelo órgão
competente, excluída a hipótese de
equiparação salarial,
(A) obsta reclamação fundada em preterição,
enquadramento ou reclassificação.
(B) não obsta reclamação fundada em preterição,
(C) não obsta reclamação fundada apenas em
preterição.
(D) não obsta reclamação fundada apenas em
enquadramento.
(E) não obsta reclamação fundada apenas em
17 Da prescrição e decadência.
54. (TRT8 AJEM 2010) 64. Tobias foi
contratado pela empresa Rosa para trabalhar
como operário em 01 Fevereiro de 1999. Em
01 Junho de 2009 Tobias foi dispensado por
justa causa baseada em ato de improbidade.
Tobias ingressou com a competente
reclamação trabalhista no dia 27 de Julho de
2010. Neste caso, a reclamação trabalhista:
(A) não está prescrita, porém Tobias somente
poderá requerer seus direitos trabalhistas dos
cinco anos anteriores a data da propositura da
ação.
(B) está prescrita de acordo com as normas
preconizadas na Consolidação das Leis do
Trabalho e na Constituição Federal brasileira.
(C) não está prescrita, porém Tobias somente
cinco anos anteriores a data de sua dispensa.
(D) não está prescrita, porém Tobias somente
dois anos anteriores a data de sua dispensa.
(E) não está prescrita e Tobias poderá requerer
seus direitos trabalhistas de todo o período
contratual.
55. (TRT4 AJAA 2011) 44. Gabriel ajuizou
reclamação trabalhista em face da sua ex-
empregadora no dia 10 de novembro de 2010.
A Audiência UNA foi realizada no dia 8 de
fevereiro de 2011 sendo que, a empresa foi
intimada da respectiva reclamação trabalhista
no dia 27 de janeiro de 2011. Neste caso, o
prazo prescricional trabalhista de dois anos
previsto na Constituição Federal brasileira foi:

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(A) interrompido no dia 10 de novembro de 2010.
(B) suspenso no dia 10 de novembro de 2010.
(C) interrompido no dia 8 de fevereiro de 2011.
(D) suspenso no dia 27 de janeiro de 2011.
(E) interrompido no dia 27 de janeiro de 2011.
18 Da segurança e medicina no trabalho: da
CIPA; das atividades insalubres ou perigosas.
56. (PGE AM Procurador 2010) 84. No que se
relaciona à segurança e medicina do trabalho
é correto afirmar:
(A) Cabe às empresas facilitar o exercício da
fiscalização pela autoridade competente e impor
as penalidades cabíveis por descumprimento das
normas constantes do Regulamento da Empresa.
(B) Cabe às empresas e ao Ministério Público do
Trabalho instruir os empregados, por meio de
ordens de serviço, quanto às precauções a tomar
no sentido de evitar acidentes de trabalho ou
doenças ocupacionais.
(C) A doença profissional, assim entendida a
produzida ou desencadeada pelo exercício do
trabalho peculiar a determinada atividade
constante da respectiva relação elaborada pelo
Ministério da Previdência Social, não é
considerada acidente de trabalho.
(D) Constitui ato faltoso do empregado a recusa
injustificada ao uso dos equipamentos de
proteção individual fornecidos pela empresa.
(E) Não cabe às empresas filantrópicas e sem
fins lucrativos adotar as medidas determinadas
pelo órgão regional competente, na medida em
que se tratam de empregadores diferenciados.
57. (TRT8 TJAA 2010) 54. Com relação a CIPA
– Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes, de acordo com a Consolidação das
Leis do Trabalho, considere:
I. Os representantes dos empregados,
titulares e suplentes, serão eleitos em
escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical,
exclusivamente os empregados interessados.
II. Em regra, o mandato dos membros eleitos
da CIPA terá a duração de um ano, vedada a
reeleição.
III. O empregador designará, semestralmente,
dentre os seus representantes, o Presidente
da CIPA e os empregados elegerão, dentre
eles, o Vice-Presidente.
Está correto o que se afirma APENAS em:
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) II e III.
58. (TRT12 AJAJ 2010) 48. Na CIPA −
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,
os representantes dos empregados, titulares e
suplentes serão eleitos em escrutínio secreto,
do qual participem:
(A) exclusivamente os empregados interessados,
independentemente de filiação sindical, que, se
eleitos, terão mandato de um ano, permitida uma
reeleição.
(B) empregados obrigatoriamente com filiação
sindical, que, se eleitos, terão mandato de um
ano, vedada a reeleição.
(C) empregados obrigatoriamente com filiação
sindical, que, se eleitos, terão mandato de dois
anos, vedada a reeleição.
(D) empregados obrigatoriamente com filiação
sindical, que, se eleitos, terão mandato de um
ano, permitida uma reeleição.
(E) exclusivamente os empregados interessados,
independentemente de filiação sindical, que, se
eleitos, terão mandato de dois anos, vedada a
reeleição.
59. (TRT14 AJEM 2011) 49. Com relação à
CIPA, considere:
I. Os representantes dos empregados,
titulares e suplentes, serão eleitos em
escrutínio secreto, do qual participem,
independentemente de filiação sindical,
exclusivamente os empregados interessados.
II. Em regra, o mandato dos membros eleitos
da CIPA terá a duração de dois anos,
permitida uma reeleição.

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III. O empregador designará, anualmente,
dentre os seus representantes, o Presidente
da CIPA e os empregados elegerão, dentre
eles, o Vice-Presidente.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho, está correto o que se afirma
APENAS em:
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.
60. (TRT9 TJAA 2010) 33. Com relação às
atividades insalubres e perigosas é correto
afirmar:
(A) O trabalho em condições de periculosidade
assegura ao empregado o adicional de 20 a 25%
sobre o salário base do empregado, variando de
acordo com o grau do risco a que está exposto.
(B) O adicional de periculosidade constitui
parcela de natureza nitidamente indenizatória
tendo em vista remunerar trabalho prestado em
condições de risco.
(C) A realização de perícia é obrigatória para a
verificação de insalubridade; quando não for
possível a sua realização, como no caso de
fechamento da empresa, poderá o julgador
utilizar-se de outros meios de prova.
(D) O exercício de trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,
assegura a percepção de adicional de pelo
menos 20% do salário mínimo.
(E) O exercício de trabalho em condições
insalubres, acima dos limites de tolerância
estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,
assegura a percepção de adicional de no mínimo
20% do salário base do empregado.
61. (TRT9 AJAJ 2010) 33. Considere as
seguintes assertivas a respeito das atividades
insalubres:
I. A fixação do adicional de periculosidade, em
percentual inferior ao legal e proporcional ao
tempo de exposição ao risco, é ilegal e não
deve ser respeitada, inclusive se pactuada em
acordos ou convenções coletivas.
II. Para efeito do adicional de insalubridade, a
perícia judicial, em reclamação trabalhista,
não dispensa o enquadramento da atividade
entre as insalubres.
III. O trabalho executado em condições
insalubres em caráter intermitente não afasta,
só por essa circunstância, o direito à
percepção do respectivo adicional.
IV. O adicional de insalubridade, de acordo
com a Consolidação das Leis do Trabalho, é
devido de acordo com os graus de
insalubridade máximo, médio ou mínimo, nas
porcentagens de 30%, 20% e 10%,
respectivamente.
Está correto o que consta APENAS em:
(A) I, II e III.
(B) II e III.
(C) II, III e IV.
(D) I e IV.
(E) I e II.
62. (TRT22 AJEM 2010) 50. Magnólia é
empregada da empresa MY e recebe adicional
de insalubridade, tendo em vista que a
atividade que desenvolve está enquadrada
entre as atividade insalubres. Neste caso,
(A) apenas a descaracterização da insalubridade,
por ato da autoridade competente, repercute na
satisfação do respectivo adicional, ressalvando-
se que para a redução salarial, deverá ser
observado o prazo de três meses previsto na
CLT.
(B) apenas a descaracterização da insalubridade,
satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a
direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
(C) apenas a reclassificação da insalubridade,
satisfação do respectivo adicional, sem ofensa a

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direito adquirido ou ao princípio da irredutibilidade
salarial.
(D) a reclassificação ou a descaracterização da
insalubridade, por ato da autoridade competente,
não repercute na satisfação do respectivo
adicional.
(E) a reclassificação ou a descaracterização da
insalubridade, por ato da autoridade competente,
repercute na satisfação do respectivo adicional,
sem ofensa a direito adquirido ou ao princípio da
irredutibilidade salarial.
63. (TRT8 AJAA 2010) 49. Joana labora como
frentista no posto de gasolina G.
Configurando-se atividade perigosa, ela
possui direito ao recebimento de adicional de
periculosidade. De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, o
trabalho em condições de periculosidade
assegura ao empregado um adicional de:
(A) 30% sobre o salário sem os acréscimos
resultantes de gratificações, prêmios ou
participações nos lucros da empresa.
(B) 30% sobre o salário com os acréscimos
(C) 20% sobre o salário sem os acréscimos
(D) 20% sobre o salário com os acréscimos
(E) 15% sobre o salário com os acréscimos
64. (TRT4 AJAA 2011) 50. Mirian, empregada
da empresa F, trabalha em condições de
periculosidade. Neste caso, em regra, lhe é
assegurado pela Consolidação das Leis do
Trabalho adicional de:
(A) 30% sobre o salário com os acréscimos
(B) 30% sobre o salário sem os acréscimos
(C) 20% sobre o salário sem os acréscimos
(D) 20% sobre o salário com os acréscimos
resultantes apenas de gratificações.
(E) 10% sobre o salário com os acréscimos
resultantes apenas de gratificações.
65. (TRT22 AJAJ 2010) 49. Golias trabalha em
condições perigosas recebendo o respectivo
adicional. Além do trabalho efetivamente
realizado, Golias permanece horas em
sobreaviso. Neste caso, o adicional de
periculosidade, pago em caráter permanente,
(A) integra o cálculo de indenização e de horas
extras, não integrando as horas de sobreaviso.
(B) integra o cálculo de indenização, de horas
extras e das horas de sobreaviso.
(C) integra apenas o cálculo de horas extras.
(D) integra apenas o cálculo de horas extras e
das horas de sobreaviso.
(E) não integra o cálculo de indenização, de
horas extras e das horas de sobreaviso.
19 Da proteção ao trabalho do menor.
69. (TRT24 AJAA 2011) 49. Considera-se menor,
para os efeitos de proteção ao trabalho do menor
previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o
trabalhador de:
(A) quatorze até dezoito anos.
(B) dezesseis até dezoito anos.
(C) quatorze até dezesseis anos.
(D) doze até dezoito anos.
(E) doze até dezesseis anos.
70. (TRT14 AJEM 2011) 50. Com relação à
proteção ao trabalho do menor, a
Consolidação das Leis do Trabalho prevê o
contrato de aprendizagem. Este contrato é um
contrato de trabalho especial, ajustado por
escrito e por prazo determinado, em que o
empregador se compromete a assegurar ao
aprendiz formação técnico-profissional
metódica, compatível com o seu
desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Este contrato pode ser celebrado com pessoa
maior de 14 anos e menor de:

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(A) 26 anos.
(B) 24 anos.
(C) 22 anos.
(D) 21 anos.
(E) 18 anos.
71. (PGE AM Procurador 2010) 77. Em relação
ao trabalho do empregado aprendiz:
I. Os estabelecimentos de qualquer natureza
são obrigados a empregar e matricular nos
cursos dos Serviços Nacionais de
Aprendizagem número de aprendizes
correspondente à, no mínimo, 5% dos
trabalhadores existentes em cada
estabelecimento.
II. O contrato de aprendizagem é contrato de
trabalho especial, por prazo determinado de
dois anos, improrrogáveis para os aprendizes
portadores de deficiência.
III. A anotação na Carteira de Trabalho e
Previdência Social constitui o único
pressuposto para a validade do contrato de
aprendizagem.
IV. Ao menor aprendiz, salvo condição mais
favorável, será garantido o salário mínimo
hora.
Está correto SOMENTE o que se afirma em:
(A) II, III e IV.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) I, II e IV.
20 Da proteção ao trabalho da mulher; da
estabilidade da gestante; da licença-
maternidade.
72. (TRT24 AJAA 2011) 48. Considere as
seguintes assertivas a respeito da proteção
ao trabalho da mulher:
I. A adoção de medidas de proteção ao
trabalho das mulheres é considerada de
ordem pública, não justificando, em hipóteses
alguma, a redução de salário.
II. Em caso de parto antecipado, a mulher terá
direito a 12 semanas de licença-maternidade.
III. À empregada que adotar ou obtiver guarda
judicial para fins de adoção de criança de 7
anos de idade será concedida licença-
maternidade de 120 dias.
IV. Os locais destinados à guarda dos filhos
das operárias, durante o período da
amamentação, deverão possuir, no mínimo,
um berçário, uma saleta de amamentação,
uma cozinha dietética e uma instalação
sanitária.
De acordo com a Consolidação das Leis do
Trabalho está correto o que consta APENAS
em:
(A) III e IV.
(B) I, II e III.
(C) I e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II, III e IV.
73. (TRT22 AJAA 2010) 55. Considere as
assertivas abaixo. I. É proibido, em regra,
empregar a mulher em serviço que demande
emprego de força muscular superior a 20 kg
para o trabalho contínuo ou 25 kg para o
trabalho ocasional.
I. É proibido, em regra, empregar a mulher em
serviço que demande emprego de força
muscular superior a 20 kg para o trabalho
contínuo ou 25 kg para o trabalho ocasional.
II. Ao menor será permitido o trabalho nos
locais e serviços perigosos ou insalubres,
desde que pagos os respectivos adicionais.
III. Ao menor de 18 anos e maior de 16 anos é
permitida realização de trabalho noturno
(compreendido entre as 22 horas e as 5
horas), desde que não prejudique a frequência
à escola.

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De acordo com a CLT, está correto o que se
afirma APENAS em:
(A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
à proteção à maternidade, a Consolidação das
Leis do Trabalho dispõe:
I. Não constitui justo motivo para a rescisão
do contrato de trabalho da mulher o fato de
haver contraído matrimônio ou de encontrar-
se em estado de gravidez.
II. Os períodos de repouso, antes e depois do
parto, poderão ser aumentados de 2 (duas)
semanas cada um, mediante atestado médico.
III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá
direito a um período de repouso proporcional
em relação àquele do parto normal.
IV. Mediante atestado médico, à mulher
grávida é facultado romper o compromisso
resultante de qualquer contrato de trabalho,
desde que este seja prejudicial à gestação.
(A) II, III e IV.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) I, II e IV.
75. (TRT22 AJAJ 2010) 50. Segundo a
Consolidação das Leis do Trabalho, é
garantido à empregada, durante a gravidez,
sem prejuízo do salário e demais direitos,
(A) dispensa do horário de trabalho por duas
horas para a realização de, no mínimo, três
consultas médicas e demais exames
complementares.
(B) dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no máximo,
cinco consultas médicas.
(C) dispensa do horário de trabalho pelo tempo
necessário para a realização de, no mínimo, seis
consultas médicas e demais exames
complementares.
(D) deixar de comparecer ao serviço por até três
dias para a realização de consultas médicas.
(E) deixar de comparecer ao serviço por até cinco
dias para a realização de consultas médicas.
76. (TRT22 AJAA 2010) 56. Ana assinou
contrato de trabalho por prazo indeterminado
com a empresa ABC do Brasil para exercer as
funções de cozinheira. Dois meses depois do
início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma
criança de sete anos de idade. Pode-se dizer
que Ana:
(A) terá direito à licença-maternidade de 60 dias.
(B) terá direito à licença-maternidade de 120
dias.
(C) não terá direito à licença-maternidade.
(D) terá direito à licença-maternidade de 30 dias.
(E) terá direito à licença-maternidade de 10 dias.
77. (TRT12 AJAJ 2010) 49. Ao término de sua
licença maternidade, Joana retornou ao seu
emprego. Considerando que seu filho tem
cinco meses de idade e que está sendo
amamentado, de acordo com a Consolidação
das Leis do Trabalho, em regra, Joana terá
direito, durante a jornada de trabalho, a:
(A) um descanso especial, de quarenta e cinco
minutos, até que seu filho complete seis meses
de idade.
(B) dois descansos especiais, de meia hora cada
um, até que seu filho complete doze meses de
idade.
(C) um descanso especial, de quarenta e cinco
minutos, até que seu filho complete doze meses
de idade.
(D) dois descansos especiais, de meia hora cada
um, até que seu filho complete seis meses de
idade.
(E) dois descansos especiais, de quarenta e
cinco minutos cada um, até que seu filho
complete seis meses de idade.

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78. (TRT12 AJAJ 2010) 47. A respeito da
estabilidade da empregada gestante,
considere:
I. A garantia de emprego à gestante só
autoriza a reintegração se esta se der durante
o período de estabilidade.
II. De acordo com o Ato das Disposições
Transitórias da Constituição Federal
brasileira, é vedada a dispensa da empregada
gestante desde a confirmação da gravidez até
seis meses após o parto.
III. Em regra, há direito da empregada
gestante à estabilidade provisória na hipótese
de admissão mediante contrato de
experiência, visto que há uma relação de
emprego legalmente constituída.
IV. O desconhecimento do estado gravídico
pelo empregador não afasta o direito ao
pagamento da indenização decorrente da
estabilidade.
Está correto o que consta APENAS em:
(A) I, III e IV.
(B) I e III.
(C) I, II e III.
(D) I e IV.
(E) III e IV.
79. (TRT14 AJAJ 2011) 45. Karina e Mariana
residem no pensionato de Ester, local em que
dormem e realizam as suas refeições, já que
Gabriela, proprietária do pensionato,
contratou Abigail para exercer as funções de
cozinheira. Jaqueline reside em uma república
estudantil que possui como funcionária
Helena, responsável pela limpeza da
república, além de cozinhar para os
estudantes moradores. Abigail e Helena estão
grávidas. Neste caso,
(A) nenhuma das empregadas são domésticas,
mas ambas terão direito a estabilidade provisória
decorrente da gestação.
(B) ambas são empregadas domésticas e terão
direito a estabilidade provisória decorrente da
gestação.
(C) somente Helena é empregada doméstica,
(D) somente Abigail é empregada doméstica,
(E) ambas são empregadas domésticas, mas não
terão direito a estabilidade provisória decorrente
da gestação.
80. (TRT4 AJAA 2011) 48. Helena, empregada
da empresa Troia, está grávida. A Convenção
Coletiva de Trabalho da categoria de Helena
prevê a estabilidade gestante desde a
confirmação da gravidez até sete meses após
o parto, divergindo da estabilidade legal,
prevista no Ato de Disposições
Constitucionais Transitórias. Neste caso, será
aplicada a Helena a:
(A) cláusula prevista na Convenção Coletiva de
Trabalho que prevê a estabilidade para a
empregada gestante desde a confirmação da
gravidez até sete meses após o parto.
(B) estabilidade legal prevista no Ato de
Disposições Constitucionais Transitórias, ou seja,
estabilidade para a empregada gestante desde a
confirmação da gravidez até cinco meses após o
parto.
(C) estabilidade legal prevista no Ato de
confirmação da gravidez até quatro meses após
o parto.
(D) estabilidade legal prevista no Ato de
confirmação da gravidez até três meses após o
parto.
(E) estabilidade legal prevista no Ato de
confirmação da gravidez até sessenta dias após
o parto.
21 Do direito coletivo do trabalho: da
liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT);
da organização sindical: conceito de

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categoria; categoria diferenciada; das
convenções e acordos coletivos de trabalho.
aos direitos coletivos dos trabalhadores,
pode-se asseverar:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a
manter-se filiado a sindicato.
II. É facultada a participação dos sindicatos
nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem o direito de votar
e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da
candidatura a cargo de direção, de
representação sindical e do conselho fiscal e,
se eleito, ainda que suplente, até um ano após
o final do mandato, salvo se cometer falta
grave nos termos da lei.
(A) II, III e IV.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e III.
(E) I, II e IV.
82. (TRT8 AJEM 2010) 55. A categoria S não
possui ainda sindicato representativo. Na
criação deste sindicato, de acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, a sua
administração seria exercida por uma
diretoria constituída:
(A) no máximo de sete e no mínimo de três
membros e de um Conselho Fiscal composto de
três membros.
(B) no máximo de dez e no mínimo de cinco
membros e de um Conselho Fiscal composto de
cinco membros.
(C) de quinze membros e de um Conselho Fiscal
composto de três membros.
(D) de dez membros e de um Conselho Fiscal
composto de no mínimo dois membros.
(E) de sete membros e de um Conselho Fiscal
composto de cinco membros.
83. (TRT22 AJAA 2010) 57. A convenção
coletiva:
(A) deve ser celebrada por escrito, devendo,
dentre outros, trazer a designação das partes
convenentes, não sendo necessário constar o
prazo de vigência; enquanto que o contrato de
trabalho individual pode ser pactuado de forma
escrita ou verbal, e sempre por prazo
determinado.
(B) pode ser celebrada por escrito ou
verbalmente, devendo, se escrita, trazer a
designação das partes convenentes e o prazo de
vigência; enquanto que o contrato individual de
trabalho deve ser pactuado apenas de forma
escrita e expressa, por prazo determinado ou
indeterminado.
(C) deve ser celebrada por escrito, devendo,
convenentes e o prazo de vigência; enquanto que
o contrato individual de trabalho pode ser
pactuado de forma escrita ou verbal, tácita ou
expressa, por prazo determinado ou
indeterminado.
(D) pode ser celebrada por escrito ou
verbalmente, devendo, dentre outros, trazer a
designação das partes convenentes, não sendo
necessário constar o prazo de vigência; enquanto
que o contrato individual de trabalho deve ser
apenas pactuado de forma escrita e expressa,
por prazo determinado ou indeterminado.
(E) deve ser celebrada por escrito, devendo,
convenentes e o prazo de vigência; enquanto que
o contrato individual de trabalho deve ser
pactuado apenas de forma escrita e expressa,
sempre por prazo determinado.
84. (TRT9 AJAJ 2010) 39. Determinado acordo
coletivo previu multa normativa para o
descumprimento de obrigação prevista em lei,
tratando-se de mera repetição de texto legal.
Neste caso, a multa normativa:
(A) não é aplicável, tendo em vista que está
prevista em acordo coletivo e não em convenção
coletiva.
(B) não é aplicável, tendo em vista a vedação
legal existente.
(C) é aplicável.

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11
(D) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do
princípio da norma mais favorável.
(E) não é aplicável, tendo em vista a aplicação do
Princípio da Proteção.
22 Do direito de greve; dos serviços
essenciais.
85. (TRT8 AJAJ 2010) 55. Marta é empregada
da empresa R, que atua no ramo de comércio
de peças automobilísticas; Mirna é empregada
da empresa S, que atua no ramo funerário; e
Mônica é empregada da empresa T, que atua
no ramo imobiliário, com venda e locação de
imóveis. As categorias de todas as
empregadas tiveram frustradas as
negociações para aumento salarial e, por esse
motivo, pretendem a cessação coletiva do
trabalho.
No caso da categoria de Marta, Mirna e
Mônica, a greve deverá ser precedida de um
aviso de:
(A) 48 horas, 72 horas e 48 horas,
respectivamente.
(B) 24 horas, 48 horas e 24 horas,
respectivamente.
(C) 72 horas, 48 horas e 72 horas,
respectivamente.
(D) 72 horas.
(E) 48 horas.
à greve na iniciativa privada, é correto afirmar:
(A) São assegurados aos grevistas, dentre outros
direitos, de acordo com a Lei de Greve, a
remuneração pelos dias parados, decorrentes da
greve considerada lícita.
(B) Considera-se legítimo exercício do direito de
greve a interrupção coletiva, temporária e
pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de
serviços a empregador.
(C) Entre os direitos assegurados aos grevistas
encontram-se o emprego de meios pacíficos
tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores
a aderirem à greve.
(D) As manifestações e atos de persuasão
utilizados pelos grevistas poderão impedir o
acesso ao trabalho, mas de nenhum modo
poderão causar ameaça ou dano à propriedade
ou à pessoa.
(E) Na greve em serviços ou atividades
essenciais, ficam as entidades sindicais ou os
trabalhadores, conforme o caso, obrigados a
comunicar a decisão aos empregadores e aos
usuários com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas de paralisação.
87. (METRÔ-SP Advogado 2010) 58. No que
concerne ao Direito de Greve, analise:
I. Na greve, em serviços ou atividades
essenciais, ficam as entidades sindicais
obrigadas a comunicar a decisão aos
empregadores e aos usuários com
antecedência mínima de 72 horas da
paralisação.
II. É lícita a paralisação das atividades, por
iniciativa do empregador, com o objetivo de
frustrar negociação ou dificultar o
atendimento de reivindicações dos
respectivos empregados.
III. A entidade patronal correspondente ou os
empregadores diretamente interessados
serão notificados, com antecedência mínima
de 24 horas, da paralisação.
IV. Em regra, é direito dos grevistas a
proteção contra a contratação de substitutos
pelo empregador.
É correto o que consta APENAS em:
(A) I e IV.
(B) I, II e III.
(C) III e IV.
(D) I, III e IV.
(E) II e IV.
23 Das comissões de Conciliação Prévia.
88. (TRT24 AJAA 2011) 50. As Comissões de
Conciliação Prévia:

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12
(A) terão membros com mandato de dois anos,
vedada a recondução.
(B) não poderão ser constituídas por grupos de
empresas.
(C) poderão ser instituídas com apenas dois
membros.
(D) terão membros com mandato de um ano,
vedada a recondução.
(E) terão o dobro de suplentes em relação ao
número de seus membros.
89. (TRT9 AJAJ 2010) 38. De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, as
Comissões de Conciliação Prévia:
(A) instituídas no âmbito da empresa terão 1/3 de
seus membros indicados pelo empregador, em
escrutínio, secreto, fiscalizado pelo sindicato da
categoria profissional.
(B) instituídas no âmbito da empresa serão
compostas de, no mínimo, dois e, no máximo,
dez membros, com mandato de um ano,
permitida uma recondução.
(C) têm prazo de quinze dias para a realização
da sessão de tentativa de conciliação, a partir da
provocação do interessado.
(D) devem possuir caráter intersindical, sendo
vedada a constituição por grupos de empresas.
(E) são órgãos administrativos cujo objetivo é a
tentativa de conciliação entre empregados e
empregadores, sendo que o seu termo de
conciliação não possui caráter de título executivo
extrajudicial.
90. (TRT4 AJAA 2011) 46. De acordo com a
Consolidação das Leis do Trabalho, as
Comissões de Conciliação Prévia:
(A) têm prazo de dez dias para a realização da
sessão de tentativa de conciliação a partir da
intimação da parte contrária (reclamada).
(B) não possuem prazo pré-estabelecido na
legislação trabalhista supra mencionada para a
realização da sessão de tentativa de conciliação.
(C) têm prazo de trinta dias para a realização da
intimação da parte contrária (reclamada).
(D) têm prazo de trinta dias para a realização da
(E) têm prazo de dez dias para a realização da

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13
GABARITO
41. C
42. E
43. D
44. -
45. C
46. C
47. B
48. A
49. B
50. D
51. D
52. B
53. B
54. A
55. A
56. D
57. A
58. A
59. C
60. C
61. B
62. E
63. A
64. B
65. A
66. -
67. -
68. -
69. A
70. B
71. C
72. D
73. A
74. E
75. C
76. B
77. D
78. D
79. C
80. A
81. B
82. A
83. C
84. C
85. A
86. C
87. A
88. C
89. B
90. E

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