Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia

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Resenha do processo revolucionário iniciado pelo Movimento das Forças Armadas, que resultou na Revolução de 25 de Abril e na ação política consequente até à estabilização da Democracia e conclusão do processo de descolonização.

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Portugal. Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da Democracia

  1. 1. Portugal Da Revolução de 25 de Abril à estabilização da democracia
  2. 2. O MFA e o início da Revolução Conjuntura política  Guerra colonial sem solução  O PAIGC declarara a independência unilateral da Guiné  A situação em Angola e Moçambique mantinha-se num impasse  A condenação internacional à política colonial portuguesa agravava-se  Militares descontentes com a falta de soluções políticas por parte do governo de Marcello Caetano  Descontentamento popular contra o aumento do custo de vida (crise dos anos 70)  Insatisfação de um setor empresarial moderno que defende a aproximação à CEE  Aumento da violência interna por parte de grupos políticos clandestinos
  3. 3. Do “Movimento dos Capitães” ao “Movimento das Forças Armadas” (MFA)  Movimento dos Capitães (1973)  Criado por oficiais do quadro (capitães) em protesto contra a integração na carreira militar de oficiais milicianos, que recebem apenas uma formação intensiva na Academia Militar.  A satisfação das suas reivindicações mostrou a sua força política.  Passam a ter como objetivo criar uma solução política para o Ultramar.  Movimento das Forças Armadas (1974)  É uma evolução do Movimento dos Capitães, impulsionada pela insistência do regime na guerra colonial e pela exoneração dos generais António de Spínola e Costa Gomes do alto-comando do Estado-Maior das Forças Armadas.  Tem como objetivo pôr fim à política do Estado Novo.
  4. 4. O “25 de Abril”  Operação “Fim Regime”.  24 de abril – 22.55 h – transmissão da canção “E Depois do Adeus” de Paulo de Carvalho (primeira senha do movimento).  25 de abril – 00.20 h – transmissão da canção “Grândola Vila Morena” de José Afonso (segunda senha do movimento) – avanço das unidades militares.  Ocupação de pontos estratégicos – rádio, RTP, aeroportos civis e militares, órgãos de direção político-militar.  Salgueiro Maia ocupa o Terreiro do Paço e enfrenta o Regimento de Cavalaria 7 (única unidade militar do lado do regime).  Cerco do Quartel do Carmo (GNR) e rendição de Marcello Caetano, que entrega o poder ao General António de Spínola.  A operação militar é um sucesso e ganha enorme apoio da população de Lisboa transformando-se numa Revolução Popular – a “Revolução dos Cravos”.
  5. 5. O fim das instituições do Estado Novo  Para regularizar a governação foi criada a Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general António de Spínola.  A Junta de Salvação Nacional tomou as seguintes medidas:  Destituição de Américo Tomás e de Marcello Caetano (exilados).  Dissolução da Assembleia Nacional e do Conselho de Estado.  Revogação da Constituição de 1933.  Destituição de todos os governadores civis e da Ação Nacional Popular.  Extinção da PIDE/DGS, Censura e Legião Portuguesa.  Amnistia e libertação dos presos políticos, autorização de regresso aos exilados.  Formação de partidos políticos e sindicatos livres.  Nomeação de um Governo Provisório.  Preparação de eleições livres para a Assembleia Constituinte.  Nomeação de António de Spínola para Presidente da República.
  6. 6. As tensões político-ideológicas pós revolução  A reivindicação excessiva de direitos sociolaborais conduziu a elevada agitação social, de difícil controle, provocando a queda do I Governo Provisório.  O II Governo Provisório é entregue a Vasco Gonçalves, que imprime uma clara tendência revolucionária de esquerda. Neste período ocorrem:  Processos sumários de saneamento de docentes (universidades) e empresários ou gestores (empresas) conotados com o Estado Novo.  Ocupações a fábricas, instalações laborais, campos agrícolas e residências devolutas.  É criado o Comando Operacional do Continente (COPCON) – instrumento político militar de ideologia radical.  O Partido Comunista ganha elevada influência política e governativa.  Surgem profundas divergências entre o Presidente da República (Spínola) e o MFA, quanto ao processo de descolonização e à evolução política do país.
  7. 7. Situações de confronto - 1  28 de Setembro (1974) – confrontação civil  Setores moderados (a maioria silenciosa) organizam uma manifestação nacional de apoio a Spínola.  O MFA proíbe a manifestação e as forças de esquerda organizam barricadas, para impedirem o acesso dos manifestantes a Lisboa.  Spínola fica fragilizado no poder e resigna. A presidência é entregue a Costa Gomes.  Confirma-se a aliança MFA/Povo (reconhecida como uma aliança entre o MFA e o Partido Comunista)  Os militantes do Partido Socialista afastam-se do Partido Comunista (PCP), que acusam de tentar criar uma democracia popular.
  8. 8. Situações de confronto - 2  11 de Março (1975) – confrontação militar  Crescem as preocupações das forças políticas mais conservadoras frente à radicalização do processo revolucionário.  Militares afetos ao general Spínola tentam um golpe, com o objetivo de travar o domínio revolucionário das forças de esquerda.  O MFA domina o golpe e Spínola é obrigado a refugiar-se em Espanha.  A esquerda revolucionária (PCP) sai reforçada.
  9. 9. Situações de confronto - 3  O Verão Quente de 1975  Em sequência ao 11 de Março, uma Assembleia do MFA, dominada pelo PCP, procede à dissolução da Junta de Salvação Nacional e cria o Conselho da Revolução.  As eleições para a Assembleia Constituinte (Abril de 1975) dão a vitória ao Partido Socialista, seguido do Partido Popular Democrático (hoje PSD), levando estes dois partidos a pedirem maior representação no governo.  A preponderância do PCP continuava forte no MFA e no governo.  PS e PPD abandonam o governo e declaram-se opositores ao primeiro ministro Vasco Gonçalves, exigindo o retorno ao programa inicial do MFA.  A guerra civil (moderados X esquerda) esteve eminente. Eram os tempos do PREC.
  10. 10. O “Processo Revolucionário em Curso”  Expressão usada para designar a vaga de ações revolucionárias tomadas pela esquerda radical com vista à conquista do poder e ao reforço da transição para o socialismo marxista.  Ficou marcado pela intervenção do Estado na economia através de medidas socializantes lançadas pelos governos de Vasco Gonçalves, nomeadamente:  Apropriação pelo Estado dos setores-chave da economia.  Intervenção do Estado na administração de pequenas e médias empresas.  Reforma agrária – expropriação institucional de grandes herdades e criação de Unidades Coletivas de Produção.  Grandes campanhas de dinamização cultural e de ação cívica.  Grandes conquistas dos trabalhadores (direito à greve; liberdade sindical; salário mínimo; controle de preços de bens de primeira necessidades; redução do horário de trabalho; melhoria de reformas e pensões; garantias de trabalho/entraves ao despedimento).
  11. 11. O “Documento dos Nove” Inversão do processo revolucionário  Tratou-se de um manifesto assinado por nove oficiais do Conselho da Revolução, encabeçados por Melo Antunes, publicado em agosto de 1975.  Surge para fazer frente à crescente radicalização do processo revolucionário, pretendendo clarificar posições políticas e ideológicas e terminar com ambiguidades criadas no processo revolucionário.  No “Documento dos Nove” surge expressa a recusa de um regime de tipo “europeu oriental” para Portugal.  O Manifesto provoca o agravamento da confrontação política e social.  A 25 de novembro (1975), frente a uma tentativa de golpe pelos militares de esquerda, o general Ramalho Eanes comanda um contragolpe que sai vitorioso e provoca a demissão de Vasco Gonçalves. Terminava o período mais extremista de revolução que regressava ao pluralismo democrático inicial.
  12. 12. A Constituição de 1976  Condicionantes:  Pacto MFA/Partidos – acordo prévio à elaboração da Constituição que obrigava os deputados constituintes a salvaguardar as premissas revolucionárias (pluralismo político; via socializante; institucionalização do MFA).  O primeiro ministro era Vasco Gonçalves e o Conselho da Revolução era o órgão executivo do MFA.  O país vivia um período conturbado, marcado pela radicalização das posições do MFA.  Os deputados constituintes foram alvo de várias pressões chegando a ser cercados na Assembleia e ameaçados.
  13. 13. A Constituição de 1976  Decisões (pendor revolucionário):  “abrir caminho para uma sociedade socialista” (Preâmbulo)  [A República Portuguesa é] “um Estado de direito democrático (…) que tem por objetivo a transição para o socialismo (…)” (Art.º 2.º)  Defendia como “conquistas irreversíveis das classes trabalhadoras” (Art.º 83.º) a coletivização “dos principais meios de produção e solos, bem como dos recursos naturais” (Art.º 80.º), prevendo “expropriações de latifundiários e de grandes proprietários e empresários ou acionistas” (Art.º 82.º 2.)
  14. 14. A Constituição de 1976  Legitimação constitucional das instituições político-administrativas:  Eleições para a primeira Assembleia da República (25.04.1976) – vitória do Partido Socialista.  Nomeação do 1.º Governo Constitucional – Mário Soares.  Eleições para a Presidência da República – Gen. Ramalho Eanes (julho de 1976).  Eleições para as autarquias locais (municípios e freguesias) em dezembro de 1976.  Reconhecimento da autonomia administrativa dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (com Assembleia Legislativa Regional; Governo Regional e um representante da autoridade máxima da soberania nacional – o ministro da República).
  15. 15. Revisão Constitucional de 1982  Conjuntura:  Beneficia do acordo político entre o PS; o PSD e o CDS para a revisão.  Os militares afastam-se do poder político (segundo Pacto MFA/Partidos)  Decisões:  Manutenção do processo das nacionalizações e da reforma agrária.  Extinção do Conselho da Revolução (CR).  Criação do Conselho de Estado e do Tribunal Constitucional (em vez do CR)  Afirmação do primado do poder civil na atividade governativa.
  16. 16. Funcionamento das instituições democráticas - 1  Presidente da República Eleito por sufrágio direto e universal, por maioria absoluta (de 5 anos em 5 anos, só pode ter dois mandatos seguidos). Representante máximo da soberania nacional. Comandante Supremo das Forças Armadas. Nomeia e dá posse ao primeiro-ministro e ao governo. Pode dissolver a Assembleia da República (ouvidos os partidos). Tem o poder de promulgar, executar e vetar as leis.
  17. 17. Funcionamento das instituições democráticas - 2  Assembleia da República Órgão legislativo. Compõe-se de 230 deputados eleitos por círculos eleitorais. Cada legislatura tem um período normal de 4 anos. Os deputados apresentam projetos de lei que depois de discutidos, votados e aprovados por maioria parlamentar se transformam em leis. Pode interpelar o Governo; discutir e votar o seu programa; votar moções de confiança e de censura.
  18. 18. Funcionamento das instituições democráticas - 3  Governo É o órgão executivo. Constituído pelo primeiro-ministro; ministros; secretários e subsecretários de Estado. Superintende a administração pública do país. É formado pelo partido vencedor das eleições, na respetiva legislatura). Conduz a política geral do país através de decretos-lei, propostas de leis que tem de submeter à aprovação da Assembleia da República. Conduz a política externa.
  19. 19. Funcionamento das instituições democráticas - 4  Tribunais Exercem o poder judicial, em total independência do poder político. Ao Tribunal Constitucional (1982) compete zelar pelo rigoroso cumprimento dos princípios consagrados na Constituição, ao lado do Presidente da República. Garante o funcionamento da Democracia tutelando os vários processos eleitorais.
  20. 20. Descolonização – 1  Duas propostas:  MFA: “claro reconhecimento do direito à autodeterminação e a adoção acelerada de medidas tendentes à autonomia administrativa e política dos territórios ultramarinos”.  António de Spínola e moderados: “lançamento de uma política ultramarina que conduza à paz”.  A conjuntura era favorável à primeira proposta devido a:  Exigência de uma rápida solução para a questão colonial, por parte dos movimentos independentistas.  Pressão internacional (ONU e OUA)  Interesse em fazer regressar os militares portugueses e em confirmar o carácter democrático e anticolonial do regime.
  21. 21. Descolonização - 2  27 de julho de 1974, o Conselho de Estado aprova a Lei n.º 7/74 reconhecendo o direito das colónias à independência.  Via pacífica:  Guiné – reconhecimento do PAIGC - Acordo de Argel  Cabo Verde – reconhecimento do PAIGC – Acordo de Argel  S. Tomé e Príncipe – reconhecimento do MLSTP  Vertente conflituosa:  Moçambique – reconhecimento da FRELIMO – Acordo de Lusaca – contestação interna e inicio da guerra civil – fuga dos portugueses (movimento dos retornados)  Angola – reconhecimento do MPLA; FNLA e UNITA – Acordo de Alvor – proposta de criação de Forças Armadas integradas e de eleições livres e democráticas. Os movimentos de libertação não se entendem e lançam-se numa guerra interna. MPLA funda a República Popular de Angola – FNLA/UNITA fundam a República Democrática de Angola. Portugal reconhece o MPLA e assiste a nova vaga de “retornados” numa ponte aérea criada para retirar os portugueses do local. A paz só chegará em 2002 com o assassinato de Jonas Savimbi (dirigente da UNITA)
  22. 22. Significado internacional do “25 de Abril”  Revolução não violenta, com um programa liberalizador e descolonizador.  Fim do isolamento e hostilidade internacional contra Portugal.  Na Europa:  Influenciou o abandono do poder pelos militares conservadores na Grécia, levando este país ao retorno à democracia.  A morte de Franco em Espanha e o exemplo da revolução portuguesa asseguraram o caminho da democracia.  Em África:  A vitória dos movimentos de libertação nas colónias portuguesas reforçou o empenho na luta das maiorias negras  Zimbabué – influenciado pela descolonização em Moçambique – constituição de um governo de maioria negra.  África do Sul – influenciado pela pressão internacional – atribuição do Nobel da Paz a Desmond Tutu – libertação de Nelson Mandela – eleições livres – governo de maioria negra.  Namíbia – A África do Sul retira a sua administração da Namíbia – Independência em 1990.

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