Este documento descreve um programa municipal de apoio à reabilitação de casas degradadas em Vendas Novas. O programa oferece subsídios até 7500€ para inquilinos, senhorios e proprietários realizarem obras de conservação, como telhados e casas de banho. As candidaturas podem ser submetidas em Janeiro e Junho no gabinete municipal.

1. Estudo de caso no Concelho de Vendas Novas: Programa Municipal de Apoio à Reabilitação de Casas Degradas de Agregados Familiares Carenciados do Concelho de Vendas Novas

2. Introdução Este programa tem por objectivo incentivar a realização de obras de conservação e reparação de habitações em mau estado no concelho de Vendas Novas, dos cidadãos mais desfavorecidos.

3. Informações I Dirige-se a: Inquilinos, senhorios e proprietários residentes no concelho há pelo menos 3 anos. Datas de apresentação das candidaturas: 1ª fase: Mês de JANEIRO* 2ª fase: Mês de JUNHO* *No Gabinete Municipal de Educação e Intervenção Social da Câmara Municipal de Vendas Novas (Junto ao Jardim Público).

4. Informações II Apoio a conceder: Subsídio a fundo perdido, até ao limite de 7 500€. A comparticipação varia entre 3 escalões: (O cálculo do rendimento mensal per capita é feito com base nos rendimentos do agregado familiar, deduzidas as despesas de habitação e saúde.)

5. Informações III Obras a apoiar: As obras a apoiar terão as seguintes prioridades:1ª - Coberturas/telhados, casas de banho e pavimentos;2ª - Portas e janelas (caixilhos);3ª - Obras de conservação e manutenção;4ª - Obras de ampliação que procurem, exclusivamente, melhorarem as condições de habitabilidade.

6. Informações IV Para mais informações consulte: Regulamento do Programa Municipal de Apoio à Reabilitação de Casas Degradadas de Agregados Familiares Carenciados do Concelho de Vendas Novas (documento disponível para download no site da Câmara Municipal de Vendas Novas http://www.cm-vendasnovas.pt/pt/ou para um acesso mais rápido consulte http://www.cm-vendasnovas.pt/pt/conteudos/%C3%81reas+de+Interven%C3%A7%C3%A3o/Ac%C3%A7%C3%A3o+Social/Programa+Municipal+de+Apoio+a+Reabilitacao+de+Cas.htm).

7. Conclusão Este programa está relacionado com a recuperação e revitalização das cidades e poderá estar inserido no programa PRAUD – Programa de Reabilitação das Áreas Urbanas Degradadas – que concede ajudas, através das autarquias locais, para apoiar a reabilitação ou recuperação de áreas urbanas degradas, incluindo a sua preparação e acompanhamento. Este tipo de acções procuram não só o desenvolvimento da localidade mas o torná-la atractiva para a fixação de população, nomeadamente, a população jovem e, ao apoiarem a população residente, ajudando na reconstrução das suas casas degradadas, promovem segurança aos habitantes que se sentem bem ao residirem no concelho de Vendas Novas, que aposta frequentemente na qualidade de vida urbana.

8. Realizado por: Joana Serrão Aluna número 9 da turma C do 11º ano