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• O direito autoral está regulamentado pela Lei 
de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege 
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• Os direitos autorais são divididos, para efeitos 
legais, em direitos morais e patrimoniais.
• Os direitos morais asseguram a autoria da 
criação ao autor da obra intelectual, no caso 
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• É direito exclusivo do autor utilizar sua obra 
criativa da maneira que quiser, bem como 
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Créditos. 
Fonte: Planalto, Wikipédia, Brasil.gov.br e 
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Direitos Autorais

  1. 1. • Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações.
  2. 2. • O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.
  3. 3. • Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais.
  4. 4. • Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual.
  5. 5. • É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.
  6. 6. Créditos. Fonte: Planalto, Wikipédia, Brasil.gov.br e ecad.org.br Aluno: Jefferson Turma: 206

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