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  1. 1. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 =========================================Objeto do EIV: Empreendimento Imobiliário destinado a uso comercial(supermercado) em início de construção no Loteamento “Residencial” JardimGermania (Projeto no. 38593), Bairro do Córrego Grande, Florianópolis/SC. Projetoaprovado junto ao SUSP no. 28526-02 (51768) e IPUF (Pareceres no 0418/2003 e no1387/2001), ambos órgãos da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF).Proprietário do Empreendimento: VAHL – Comércio de Imóveis Ltda. CGC.:78.638.533/0001-90 (Família Vahl, loteadores do Jardim Germânia)Requerentes do EIV: 21 proprietários de lotes (19 residentes) no LoteamentoResidencial Jardim Germânia, conforme Ata de Reunião de Moradores de 05 de junhode 2004 (em anexo), representados pela proprietária Henriette Lebre La Rovere,residente à Rua Hannover, no. 175.Executor do EIV: Dora Maria ORTH - CPF.: 211 282 430/91Arquiteta e Urbanista pela UNISINOS/RS, desde 1982Doutora em Planejamento Territorial pela Université de Nancy II / França, desde 1991Professora e Pesquisadora no Departamento de Engenharia Civil da UFSC, desde 1992.(48) 3721 7765 / 9962 5821 ecv1dmo@ecv.ufsc.br 1
  2. 2. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004 =========================================1. INTRODUÇÃOO Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV- aqui apresentado, segue as recomendaçõesconstantes da Lei Federal no. 10.257, aprovada em 10/07/2001 e em vigor desde 10 deoutubro do mesmo ano (ver artigos 36 a 38). Esta lei, conhecida pelo nome de Estatutoda Cidade, regulamenta o Capítulo de Política Urbana da Constituição Federal de 1988,estabelecendo diretrizes gerais e apresentando instrumentos a serem utilizados pelosgovernos municipais e as comunidades locais.Os princípios que regem essas diretrizes e instrumentos é assegurar o direito a cidadessustentáveis para as atuais e futuras gerações. Considerando o elevado ritmo deurbanização da população brasileira nas últimas décadas, a aplicação dessesinstrumentos se fazem de grande urgência para minimizar os graves problemas urbanosjá acumulados: dificuldades de circulação, insalubridade, “feiúra”, violência, vida socialem crescente degradação.O objeto do EIV aqui apresentado é um empreendimento imobiliário com finscomerciais, em implantação em loteamento de uso originalmente estritamenteresidencial, conforme o projeto original aprovado pela prefeitura através do processo no009330/87 com alvará de licença no 1158, expedido em 19/09/1988.O Plano Diretor do Distrito Sede de Florianópolis – Lei Complementar no. 001/97,aprovado em outubro de 1997, alterou o zoneamento de parte do loteamento. Faixas aolongo da Rua João Pio Duarte, estrada geral do bairro Córrego Grande e limite com obairro Santa Mônica, passaram de Área Residencial Exclusiva (ARE) para ÁreaResidencial Predominante (ARP). Como as ARP permitem a implantação de “atividadescomerciais de pequeno porte” abriu-se a possibilidade para a aprovação do projeto emestudo pelos órgãos governamentais competentes.2. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTOSituação: O empreendimento situa-se na quadra urbana entre as ruas João Pio Duarte,Munique, Hannover e o Canal Córrego Grande (canal natural de drenagem que vem domorro...). O terreno é composto pelos Lotes 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53 da Quadra F, doLoteamento Residencial Jardim Germânia, aprovado pela prefeitura através do processosupracitado (cópia em anexo).Descrição da Obra: 01 bloco comercial de alvenaria (01 pavimento de 2.079,00 m2 +sobreloja + pavimento garagem), com área total construída de 5.236,84 m2, sobreterreno de 4.359,64 m2 de área. Altura da edificação é de aproximadamente 10 m emrelação a Rua Hannover e 7 m em relação a Rua João Pio Duarte; o volume aproximado 2
  3. 3. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004do bloco comercial é: 100 m x 22 m x 9 m (altura média) = 19 800 m3. As coresprevistas são o branco e o azul.Descrição do uso: De acordo com informações obtidas junto à prefeitura, a obra foilicenciada para funcionamento de um supermercado, com área de vendas deaproximadamente 1200,00 m2, com 22 vagas externas e 90 vagas cobertas deestacionamento, resultando em um movimento médio superior a 2000 pessoas (sábadoschegando a 2.900) usando constantemente o supermercado. Há ainda a previsão de ummovimento médio diário de cerca de 700 veículos (sábados chegando a 800) e de 30caminhões para descarga de mercadorias, mais os serviços especiais de lixo, limpeza,manutenção e segurança.3. CARACTERIZAÇÃO DO ZONEAMENTO LEGALUso do soloA Lei Complementar no. 001/97, conhecida como Plano Diretor do Distrito Sede deFlorianópolis, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo de Florianópolis eoutras providências, e incide sobre a área urbana em estudo.A quadra urbana onde se localiza o empreendimento em estudo está em uma árearesidencial predominante, ARP-4 (faixa de 50 m ao longo da Rua Pio Duarte, ladonorte). Confronta-se: ao norte por uma área residencial exclusiva, ARE – 6; ao sul, pelaRua João Pio Duarte e uma área mista central, AMC*-4; e a leste por uma área verdede lazer, AVL (Anexo I - prancha 14 dos Mapas de Zoneamento). As áreasresidenciais, as mistas e as áreas verdes são áreas de usos urbanos.As Áreas Residenciais, AR, são áreas “destinadas à função habitacional,complementadas ou não por atividades comerciais e de serviços vicinais de pequenoporte” (Arto. 11, pág. 28). Podem ser: ARE, áreas residenciais exclusivas; e ARP, áreasresidenciais predominantes.As Áreas Mistas, AM, são áreas que “concentram atividades complementares à funçãoresidencial” (Arto. 12, pág. 28). Podem ser de várias classes. As AMC são áreas mistascentrais destinadas a atividades comerciais. “As Áreas Verdes (AV) são os espaços urbanos ao ar livre, de uso público ou privado, que se destinam à criação ou à preservação da cobertura vegetal, à prática de atividades de lazer e recreação, e à proteção ou ornamentação de obras viárias, subdividindo-se em: I - Áreas Verdes de Lazer (AVL); II - Áreas Verdes do Sistema Viário (AVV); III - Áreas Verdes de Uso Privado (AVP).” (Arto. 15 – pág. 28)As AVL, de interesse especial neste estudo, são detalhadas nos Artos. 101 a 104 (pág.39). “Arto. 101 - A definição de Áreas Verdes de Lazer obedece a critérios de 3
  4. 4. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004localização como a existência de cobertura vegetal, o uso público consagrado, ou aproximidade de equipamentos comunitários e dos elementos hídricos.”A adequação dos usos e atividades para essas áreas é definido no Plano Diretor vigente,Anexo II, conforme quadro resumo abaixo.Usos Urbanos / Áreas Zoneamento ARE - 6 ARP - 4 AMC* - 4 AVLResidencial Unifamiliar Adequado Adequado AdequadoCondomínio Residencial Unifamiliar Adequado Adequado ProibidoCond. Residencial Multifamiliar Proibido Adequado AdequadoComércio Vicinal Tolerado2 Adequado5 Adequado Micro Pequeno porte (até porte 50 m2) (até 150 m2)Lojas de Departamentos Proibido Proibido AdequadoSuper mercado e hipermercado Proibido Tolerado3 Tolerado3(Área > 1.500,00 m2)Galerias e Centros Comerciais Proibido Tolerado 3 AdequadoShopping Centers (Área > 10.000,00 Proibido Proibido Tolerado 3m2)Zoológico, Hortos e Parques Proibido Proibido Proibido AdequadoLocais para Recreação Infantil Adequado Adequado Adequado AdequadoObservações:• Super mercado e hipermercado (Área > 1.500,00 m2) = PGT1, pólo gerador de táfego classe 1, com exigência de 1 vaga/25 m2 de área construída (sem área de garagem, escadas, elevadores e casas de máquinas) + 2 vagas para carga e descarga ...• Usos comerciais e de serviços com área construída > 500,00 m2, são classificados de grande porte; área de 150,00 a 500,00 m2 = médio porte; área de 50,00 a 150,00 m2 = pequeno porte; até 50,00 m2 = micro porte.• Tolerado 2 = só a uma distância superior a 50 m de outro uso tolerado.• Tolerado 3 = de acordo com estudo específico de localização elaborado pelo Órgão Municipal de Planejamento• Adequado 5 = somente loja e sobreloja ( pavimento térreo)Observa-se que a implantação de um supermercado numa ARP-4, assim como numaAMC*-4, é apenas tolerado e sob condições especiais. Considerando que a ARP temcomo função principal a habitação, as condições devem ser bem mais severas do que naAMC, cuja função principal é comercial.Ressalta-se também que, conforme imposição do Plano deveria ter sido elaboradoum estudo específico de localização para o empreendimento em questão,particularmente por ser de grande porte (área > 1.500 m2) o qual deveria ter sidoapresentado e discutido com a comunidade vizinha, inclusive justificando porqueesse empreendimento não é dirigido a AMC em face, onde os impactos de vizinhançaseriam mais facilmente tratados. Não há indicação de que esse procedimento tenhaocorrido no presente caso. 4
  5. 5. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004Sistema ViárioSegundo o Plano Diretor vigente, o sistema viário urbano obedece a seguinte hierarquia:A hierarquia das vias de circulação em Florianópolis, segundo o Plano Diretor vigente(Lei Complementar 001/97, Arto. 119, Pág. 40/ 41), é: • Vias Arteriais • Vias Principais • Vias Coletoras • Vias Sub-Coletoras • Vias Locais • Vias Preferenciais de Pedestres • Vias Panorâmicas • CicloviasO detalhamento apresentado no Art. 119, é parcialmente apresentado abaixo: “ (...) II – Vias Principais, que tem a função de conciliar o tráfego de passagem com o tráfego local e propiciar facilidades ao transporte coletivo; (...) IV – Vias Sub-Coletoras, que tem a função de conciliar o tráfego das Vias Locais e encaminhá-lo às Vias Coletoras, apoiando a função comercial das Vias Coletoras e facilitando o acesso ao interior dos bairros; V – Vias Locais, as demais vias de circulação de veículos, tendo a função de possibilitar o acesso direto aos lotes e edificações; (...) Parágrafo 2 - É vedada a implantação de vias de circulação de veículos automotores sobre as praias, costões, dunas e mangues. (...)”A Rua João Pio Duarte está classificada no Plano Diretor (Lei 001/97) como PI – 4 , ViaPrincipal Insular. Chegando a ela tem-se Vias Sub-Coletoras Insulares (SCI) e ViasLocais Insulares (LI). (Prancha 14, Mapa do Sistema Viário, Anexo I)Unidades Espaciais de Planejamento - UEPAs UEP’s são espaços urbanos que formam “unidades de vizinhança” ou bairros,usados em estudos e propostas urbanas.A Quadra F, do Loteamento Residencial Jardim Germânia em estudo, situa-se no BairroCórrego Grande, composta pela UEP 12. (Prancha 3, do Anexo XIII da Lei 001/97 –Mapa das Unidades Espaciais de Planejamento). Faz face com a Rua João Pio Duarte,único acesso ao Bairro Córrego Grande e com a Rua Hannover. De acordo com o uso(função/atividade) e a ocupação (forma/padrão) dessa quadra, esta pode servir deespaço de transição entre as ARE-6 e AMC*-4, conforme intenção do zoneamentolegal, ou pode servir de polo de conflitos. Os conflitos geram alterações significativas,fruto de uma dinâmica urbana natural de contornar situações insustentáveis. Asalterações se fazem sentir: no valor dos imóveis; no uso do solo (residências de altopadrão, com menos de dez anos de uso, são reformadas para virar açougue, cabeleireiro, 5
  6. 6. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004pet shop etc); na ocupação do solo (demolições e novas edificações, sempre maiores).Os desperdícios são sempre consideráveis e os resultados dificilmente satisfatórios.4. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA4.1 - Análise do Impacto Urbanístico GlobalO EIV analisará inicialmente o impacto global do empreendimento no espaço urbano,usando como subsídio os dados apresentados anteriormente. A importância dada aoPlano Diretor local está de acordo com as palavras registradas na apresentação dodocumento impresso da Lei Complementar 001/97 (pág. 11): “... um urbanismomoderno e ecologicamente correto não pode estar submetido a decisões bombeiras masalicerçadas numa ação de planejamento expressas no Plano Diretor “. (Angela Amin– Plano de Governo – 1996).“Se a Quadra F, do Loteamento Residencial Jardim Germânia, for destinada ahabitação complementada por “comércio e serviços vicinais de pequeno porte”,conforme prevê a legislação em vigor, através de edificações de porte compatível (até500 m2,, se comercial) e de baixo impacto visual e ambiental (pequeno tamanho), estaquadra virá a cumprir satisfatoriamente a função de proteger e fazer a devidatransição entre a zona ARE–6, área residencial exclusiva, e a AMC*–4, área mistacentral, localizada do outro lado da Rua João Pio Duarte, a poucos metros da área emquestão.Se, por outro lado, a Quadra F for utilizada para um comércio de grande porte (>1500 m2), em edificação de alto impacto (um único grande porte de 100 m decomprimento) e pólo gerador de tráfego, conforme projeto aprovado e em implantação,esta quadra será integrada funcionalmente a AMC em frente, disseminando todos osimpactos de um ponto comercial de grande porte por várias quadras no interior daARE–6. Nessa hipótese, o Loteamento Residencial Jardim Germânia e imediações terácertamente, a mesma evolução do entorno do supermercado Santa Mônica (hojeAngeloni) implantado há menos de 20 anos, na extremidade norte do Bairro SantaMônica.No caso acima, a implantação do supermercado Santa Mônica/Angeloni transformoutoda a área urbana circundante, atraindo novas atividades de impacto, que, por sua vez,atraíram grande volume de veículos e pessoas, interferindo no uso residencial da metadenorte do bairro. Fazendo um paralelo entre as duas situações, se o supermercadoproposto for implantado na Quadra F do Jardim Germania, este deverá interferir deforma análoga nessa parte do bairro Córrego Grande. A função ou uso residencialdessa área nobre da nossa cidade será progressivamente substituído por outros usosacarretando uma previsível degradação da qualidade de vida almejada pelos queescolheram o bairro para residir. A autora do presente estudo não crê que seja essa aintenção manifesta no Plano Diretor do Município.A análise global dos impactos acima é complementada, a seguir, pela apresentação ediscussão dos efeitos positivos e negativos do empreendimento na qualidade de vida da 6
  7. 7. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004população residente na área e suas proximidades, conforme recomenda o Estatuto daCidade, Lei 10 257, em seus Artigos 36 a 38.4.2 Efeitos Positivos do Empreendimentoa) Valorização Imobiliária dos Lotes da Quadra F. É fato bem conhecido que terrenos para usos comerciais em zonas urbanas adensadas aumentam significativamente de valor se comparados a lotes para usos residenciais unifamiliares. Dessa forma, o efeito “positivo” aqui mencionado aplica-se exclusivamente ao proprietário do terreno que, por sinal, é o empreendedor da obra.b) Implantação de um equipamento de uso público – mercado – nas proximidades de zona residencial A implantação do presente supermercado facilitará o acesso da população, não apenas do Loteamento Jardim Germânia, mas também das comunidades vizinhas, ao equipamento, possibilitando, inclusive, que essa população possa acessar o mesmo a pé sem necessitar de um meio de transporte (carro ou ônibus). Curiosamente, como se pode constatar da Ata de Reunião em anexo, a comunidade de moradores do Jardim Germânia, que, aparentemente, seria a maior beneficiária das comodidades do supermercado, demonstra grande insatisfação com a implementação deste empreendimento. Portanto, esse efeito aparentemente “positivo”, necessita ser esclarecido perante a comunidade. Observa-se a inexistência no projeto aprovado na prefeitura de documentação (por exemplo, uma pesquisa de opinião) que demonstre a concordância da comunidade à implantação do equipamento.c) Novos postos de trabalho Não resta dúvida que a instalação de um supermercado abrirá postos de trabalho, o que, per se, é um efeito positivo do empreendimento. Entretanto, na ótica do presente estudo, este efeito só poderá ser considerado realmente “positivo” se os postos de trabalho gerados forem ocupados por residentes da vizinhança, pois, nesse caso, racionalizar-se-á o tempo, os deslocamentos e a energia dos trabalhadores, entre outros benefícios locais. Caso isso não ocorra, o aspecto positivo apontado pode ocasionar mais uma sobrecarga para o sistema de transporte local que terá de acomodar o deslocamento de trabalhadores advindos de outros bairros.4.3) Efeitos Negativos do Empreendimentoa) Desvalorização Imobiliária dos Lotes e Residências Vizinhos.Em contrapartida à valorização dos lotes da quadra F, haverá uma desvalorizaçãoimobiliária significativa dos lotes e residências vizinhos ao empreendimento. Chamaatenção ainda o fato que o proprietário do Loteamento – que é o empreendedor da obra– vendeu os lotes do mesmo com a garantia de que todas as quadras, exceto a quadra N(onde foi construído um Posto de Combustíveis), teriam uso “exclusivamenteresidencial” conforme consta do Memorial Descritivo aprovado na Prefeitura (cópia emanexo). 7
  8. 8. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004b) Impacto ViárioAs compensações previstas no projeto de reforço do sistema viário, circundante aoempreendimento, não são julgadas suficientes nem adequadas pelos motivosapresentados a seguir.A abertura do túnel na Beira-Mar Sul e o crescimento do Córrego Grande, Lagoa daConceição e demais bairros circunvizinhos, proporcionaram uma grande intensificaçãodo trânsito na Rua João Pio Duarte Silva. Com efeito, hoje já se tornou comum havercongestionamentos nessa rua, inclusive, com um aumento significativo do número deacidentes. Consta do plano de desenvolvimento viário do bairro, feito pelo IPUF, aduplicação desta via pública. Entretanto, essa será uma obra, provavelmente, demoradaem vista das inúmeras dificuldades existentes (desapropriações, derrocamentos,construção de ponte sobre o rio Córrego Grande, para citar algumas).Um Supermercado é, reconhecidamente, um pólo gerador de tráfego. Nesse caso,trata-se de um prédio de mais de 5000 m2 de área construída, o qual ocasionará umfluxo médio de 700 veículos por dia. Nos horários de pico, o entra e sai de veículos seráintenso o que, certamente, demandará extrema atenção e paciência por parte dosmotoristas que estiverem trafegando pelo local, isso supondo que ninguém utilizará aRua João Pio Duarte como estacionamento. Haverá ainda, diariamente, o tráfego dealgumas dezenas de caminhões que abastecerão o Supermercado e que terão demanobrar em espaço bastante exíguo.Segundo informações obtidas na Prefeitura, a aprovação do projeto deu-se na condiçãode que o empreendedor se responsabilizasse pela duplicação da Rua João Pio notrecho em frente à área do Supermercado. Como a ponte sobre o Córrego Grande, queapenas tangencia o terreno do empreendimento, não será duplicada, haverá um gargalono fluxo de veículos que tornará o trânsito complicado e perigoso mesmo com a pistaduplicada. – isto supondo que a duplicação seja realmente feita. Portanto, é possívelantever que essa duplicação de algumas dezenas de metros da rua não vaicompensar o acréscimo de trânsito oriundo do supermercado. Como resultado prevê-seque o funcionamento do supermercado sobrecarregará ainda mais o trânsito daprincipal via de acesso ao bairro prejudicando toda a comunidade que utiliza essa viapública.Em face da enorme importância desse assunto, recomenda-se um estudo específico,com levantamento de dados de fluxo de veículos, sobre o impacto do empreendimentono trânsito da Rua João Pio Duarte Silva.Um segundo aspecto refere-se ao acesso ao estacionamento do supermercado. Segundoconsta do projeto aprovado pela prefeitura, o acesso ao estacionamento não será pelaRua João Pio Duarte, mas, sim, pela Rua Hannover, atualmente estritamenteresidencial e sem saída (terminando em cul-de-sac, próximo ao Córrego. ). Há ainda aprevisão de ligação da extremidade Leste da Rua Hannover com a Rua João Pioutilizando a faixa de 15 m na margem Oeste do Córrego, conforme discutido no itemseguinte. Essas alterações no sistema viário circundante transferem grande parte doimpacto do tráfego para o interior dos loteamentos vizinhos, não só do LoteamentoResidencial Jardim Germânia. Os serviços pesados de carga e descarga de mercadoriase manejo de lixo, além das casas de força e máquinas estão projetados para implantação 8
  9. 9. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004na via local – Rua Hannover, penalizando sobremaneira as zonas residenciais próximas,recentemente implantadas.c) Questões AmbientaisUma das modificações previstas no sistema viário para atender a necessidade doempreendimento invade a faixa de domínio público de 30 m nas margens do Córregoque é área “non aedificandi” conforme imposição legal do Código Florestal (Lei Federalno. 4771 de 15/09/1965). O projeto também não respeita a faixa de domínio de 6m,adotada usualmente pelos órgãos governamentais locais, em áreas já urbanizadas (Art.136, parágrafo 2, do Plano Diretor do Distrito Sede, pág. 43). Segundo o Plano Diretor,o Córrego está inserido e protegido por uma AVL, a qual será ocupada em parte pelopresente projeto.Outro importante aspecto ambiental refere-se a diminuição progressiva de áreaspermeáveis para absorção das águas pluviais e de áreas de recepção de cheias, além dadiminuição de AVL, já subdimensionadas na região. Observa-se que os canais dedrenagem natural e as áreas verdes são os locais preferenciais para o escoamento e oarmazenamento das águas de chuva e, por isso, desempenham um papel importante emepisódios de cheias. No entanto, é comum em bacias hidrográficas que cortam zonasurbanas, impermeabilizar o solo e encerrar esses canais em tubulações subterrâneas,visando ganhar espaços para outros usos (vias de circulação, estacionamentos,edificações) com resultados bastante negativos. Pelas características do presenteempreendimento, sua implantação na Quadra F do Jardim Germânia oferece risco para oagravamento das inundações já sofridas pelos bairros adjacentes ao córrego empassado recente, causando prejuízos ainda maiores principalmente para a população dosbairros a jusante do local como Parque São Jorge e Santa Monica. Nesse contexto, oprojeto de traçado da Rua Itapiranga, sobre o canal do Córrego Grande (verhttp://floripa geoguia.com.br) também mostra-se totalmente inadequado uma vez queocupará completamente a AVL existente às margens do Córrego.Finalmente, o projeto hidrosanitário do supermercado prevê, na ausência de sistemacoletor de esgotos, a construção de uma estação de tratamento sobre fossa naextremidade Leste da área localizada a poucos metros do Córrego. Sendo este umsupermercado de grande porte, prevê-se que haverá uma grande quantidade de dejetos aser eliminada. A proximidade entre a estação de tratamento e o córrego abre apossibilidade de contaminação deste último por infiltração através do lençol freático.Esse importante aspecto deveria ter sido alvo de estudo detalhado, o que não ocorreu.d) Impacto na Paisagem UrbanaA paisagem urbana é o cenário onde acontece a vida urbana em seus aspectos ligados ahabitação, circulação, trabalho e lazer da população. Toda vez que este cenário perdeem qualidade, a vida urbana também perde. Enquanto aceitarmos desculpas de naturezaeconômica, não conseguiremos criar alternativas que sejam convenientes para nossofuturo enquanto cidadãos e seres humanos. Uma edificação na forma de um grandevolume com dimensões de 100 m x 22 m x 9 m, não compensa a perda da vista dohorizonte e do céu. Essa perda está sendo uma constante na cidade de Florianópolis,onde nós, construtores do espaço, estamos escondendo progressivamente nossasbelezas naturais atrás de prédios e mais prédios. Considerando ainda que emFlorianópolis a vista do verde no alto dos morros é muitas vezes confundida com a 9
  10. 10. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004necessidade humana de um mínimo de área verde (10m2/hab conforme a ONU), todosdeveriam se empenhar para aumentar as áreas verdes no interior dos bairros e nãodiminuí-las.Além desse aspecto conceitual, a presença de um grande prédio de concreto vai destoardo padrão arquitetônico das demais casas residenciais existentes no bairro,comprometendo a composição urbanística da área.e) Impacto na Qualidade de Vida da População Residente na ÁreaAdicionalmente à perda da vista do horizonte e do verde e da desfiguração arquitetônicaapontadas no item anterior, a edificação em análise por esse EIV implicará numadiminuição da circulação do ar nas vizinhanças do prédio a qual poderá afetar o micro-clima local. De fato, a orientação Leste-Oeste do prédio vai fazer com que este funcionecomo um anteparo para os ventos do quadrante Sul prejudicando a ventilação de umtrecho do bairro que poderá passar a ter temperaturas acima da média. Esse efeito,associado ao aumento do tráfego de automóveis e caminhões e a constantemovimentação de veículos que acessam a garagem do supermercado causará umadeterioração da qualidade do ar nas imediações do prédio, particularmente, nafachada Norte (Rua Hannover), que faz fronteira com uma zona exclusivamenteresidencial (ARE).O empreendimento em questão necessitará para a sua operacionalização deequipamentos geradores de ruído, como câmaras frigoríficas, gerador de energiaelétrica, equipamentos de ar condicionado e circuladores de ar, além da circulação decaminhões, e das operações de carga e descarga, as quais normalmente acontecem nasprimeiras horas da madrugada para o adequado abastecimento da loja. Deve-seconsiderar também o trânsito de veículos, o que aumentará significativamente o ruídode fundo da região.Para avaliação do impacto que a comunidade do entorno sofrerá em função do ruído aser gerado pelo empreendimento, tem-se que observar que o mesmo encontra-se emARP, e a comunidade vizinha encontra-se em ARE. A Lei Complementar CMFn°.003/99 que dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem estar público estabelecepara a ARP limites de 55dB(A) para o horário diurno( das 7:00 às 19:00 hs), 50 dB(A)(das 19:00 às 22:00 hs) e 45dB(A) (das 22:00 às 7:00 hs) De acordo com o artigo 3°,parágrafo 2° desta Lei o empreendimento deverá atender aos limites do zoneamentoonde se dá o incômodo, ou seja, o da ARE. Sabe-se, porém, das dificuldades técnicasdo enquadramento no limite de 45dB(A) de alguns equipamentos como geradores eequipamentos de ar condicionado, sem contar que operações de carga e descarga etrânsito de caminhões e veículos não são passíveis de controle como as fontesestacionárias o são. Assim, deve-se considerar o tipo de empreendimento em questãocomo de grande potencial de poluição sonora, com repercussão na saúde e naqualidade de vida da comunidade vizinha.É importante considerar ainda que esses equipamentos além do ruído, geram vibrações,as quais, comprovadamente, causam danos à saúde humana. As vibrações,diferentemente do ruído que se propaga pelo ar, são ondas mecânicas que se propagampelo meio sólido, como o concreto, solo, madeira, etc. Dessa forma, apesar de nãoserem audíveis pelo ouvido humano, são sentidas pelo corpo justamente por encontrar aíum meio de se propagar. Quanto à vibração não há regulamento legal, porém os males 10
  11. 11. ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa. Dra. Dora ORTH - junho de 2004que esta causa, como o stress e a insônia, já são de conhecimento da comunidademédico científica.A presença de um supermercado de grande porte vai, necessariamente, atrair um grandefluxo de veículos ao local. Atualmente, em vista das características exclusivamenteresidenciais da vizinhança, as ruas dessa parte do bairro são muito utilizadas porcrianças que vão e voltam, a pé, das escolas, por pessoas que usufruem da tranqüilidadedo local para suas caminhadas diárias e da movimentação, em geral, de pessoas ecrianças que residem na vizinhança. A circulação despreocupada de todas essas pessoasficará comprometida frente ao entra-e-sai de veículos que acessarão a garagem atravésda Rua Hannover, elevando sobremaneira o risco de acidente dos pedestres.Finalmente, o volume de lixo, inclusive orgânico, produzido por um supermercado émuito maior do que o gerado por residências unifamiliares. Por mais cuidado que setenha, é praticamente certo que a presença desse lixo vá atrair ratos e insetos à região.A presença e possível proliferação desse tipo de animais, numa área residencial queinevitavelmente ficará muito próxima, coloca em risco a saúde das famílias que aliresidem.Portanto, a combinação dos fatores apontados acima indica que a presença dosupermercado afetará negativamente a salubridade da região causando umadegradação generalizada da qualidade ambiental urbana da vizinhança no entornodo supermercado.5. CONCLUSÃO FINAL DO “EIV”Em vista das análises feitas e das questões apresentadas, a conclusão deste Estudoé de que os efeitos negativos da obra sobre a vizinhança sobrepõem-se de formacabal aos efeitos positivos indicando ser inadequada a construção deste tipo deempreendimento no local.Florianópolis, junho de 2004.Profa. Dora ORTH – UFSC/ECV – Grupo de Pesquisa Gestão do EspaçoE-mail: ecv1dmo@ecv.ufsc.br (48) 3721 7765 / 9962 5821 11

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