Empresas PúBlicas Municipais

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Empresas PúBlicas Municipais

  1. 1. jL Saldanha Sanches <br />Universidade Católica portuguesa<br />15 de Julho de 2009<br />www.saldanhasanches.pt<br />Empresas Públicas MunicipaisRegime Fiscal<br />
  2. 2. Objectivos do curso <br />Caracterização do regime fiscal das EPM e sua relação com o IRC <br />Princípios essenciais da quantificação do lucro<br />Definição dos principais deveres de cooperação <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  3. 3. As EPMs como sujeito passivo do IRC<br />Isenção e sujeição fiscal – O Estado, as Autarquias locais, os Institutos Públicos<br />As entidades públicas com natureza empresarial<br />O dever de declarar a actividade e de ter contabilidade organizada<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  4. 4. O lucro das empresas<br />A determinação do lucro de acordo com a contabilidade<br />Fluxos monetários, ganhos e perdas<br />O lucro e a situação de caixa <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  5. 5. As amortizações<br />Os activos adquiridos para utilização prolongada (não correntes)<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  6. 6. A quantificação das amortizações <br />www.saldanhasanches.pt<br /><ul><li>Ex1: a amortização de um veículo ligeiro de transporte de passageiros</li></li></ul><li>A quantificação das amortizações <br />www.saldanhasanches.pt<br /><ul><li>Ex2: a amortização de um edifício</li></li></ul><li>Amortizações/mais e menos-valias<br />www.saldanhasanches.pt<br />Normalmente =<br />
  7. 7. A quantificação das amortizações <br />www.saldanhasanches.pt<br /><ul><li>Ex1 (cont): a amortização de um veículo ligeiro de transporte</li></li></ul><li>Amortizações/custos<br />www.saldanhasanches.pt<br />Normalmente =<br />
  8. 8. As provisões<br />Uma despesa futura provável mas incerta<br />Uma despesa de difícil quantificação<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  9. 9. Balanço sem provisões<br />Balanço com provisões<br />www.saldanhasanches.pt<br />As provisões como custo<br />
  10. 10. As mais e menos-valias <br />Mais e menos-valias latentes<br />Mais e menos-valias realizadas<br />O reinvestimento das mais-valias <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  11. 11. Os deveres de cooperação<br />A gestão privada das obrigações fiscais<br />As empresas como administradores dos impostos<br /> A substituição tributária <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  12. 12. O dever de retenção no IRS<br />A retenção como substituição tributária<br />Dívida de salário e dívida de imposto <br />A retenção como uma forma de declaração<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  13. 13. O IVA<br />Alienação de bens e prestação de serviços<br />O sujeito passivo do IVA<br />O direito à dedução do IVA suportado<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  14. 14. IVA e consumidor final <br />A repercussão do imposto<br />A liquidação e a cobrança do IVA<br />A responsabilidade pelo pagamento <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  15. 15. As isenções do IVA<br />As funções de soberania<br />As distorções da concorrência<br />O desporto e a cultura<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  16. 16. As falsas isenções do IVA<br />O sujeito passivo isento como consumidor final<br />As taxas reduzidas de IVA<br />O direito permanente ao reembolso <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  17. 17. O abuso de confiança fiscal<br />A não entrega do IRS retido<br />A não entrega do IVA cobrado<br />www.saldanhasanches.pt<br />
  18. 18. Taxas e preços<br />O poder administrativo de cobrar taxas<br />Os limites do poder de taxar<br />Existência de mercado e taxas <br />www.saldanhasanches.pt<br />
  19. 19. www.saldanhasanches.pt<br />jlsaldanhasanches@gmail.com<br />www.saldanhasanches.pt<br />

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