DIREI EURO INT PARTE I

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O documento discute questões de direito fiscal internacional e europeu, incluindo a dupla tributação internacional, acordos fiscais, liberdades comunitárias e jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre casos como Gilly, Avoir Fiscal e Lankhorst-Hohorst.

Direito Fiscal Internacional e Europeu – parte I Centro de Estudos Judiciários Julho de 2008 J.L. Saldanha Sanches

Direito Fiscal Internacional e Europeu I Bibliografia: J.L. Saldanha Sanches, Manual de Direito Fiscal 3 (Coimbra: 2007), 75-99.

Facto tributário pluri-nacional ,[object Object],[object Object],[object Object]

A residência ,[object Object],[object Object],[object Object]

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Os acordos de dupla tributação ,[object Object],[object Object],[object Object]

O direito Comunitário ,[object Object],[object Object]

O caso Gilly (III) ,[object Object],[object Object]

Direito Fiscal Internacional e Europeu II Bibliografia: J.L. Saldanha Sanches, Os Limites do Planeamento Fiscal - Substância e forma no Direito Fiscal português, comunitário e internacional (Coimbra: 2006), 165-213 e 259-390.

O TJCE como um tribunal constitucional ,[object Object],[object Object]

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Direito Fiscal Internacional e Europeu III Bibliografia: J.L. Saldanha Sanches, Os Limites do Planeamento Fiscal - Substância e forma no Direito Fiscal português, comunitário e internacional (Coimbra: 2006), 320-334.

As medidas anti-abuso específicas ,[object Object],[object Object],[object Object]

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