As novas circulares do Banco Central simplificam e clarificam as regras cambiais, uniformizando prazos de liquidação e eliminando disposições redundantes. A classificação de operações agora segue mais de perto a nova estrutura do NBS. Informações sobre o antigo Sistema Câmbio serão disponibilizadas em março, e as consultas permanecerão até junho de 2014.

1. 1
Fevereiro / 2014
Regulação Pós-RMCCI

2. • RMCCI
Editadas em
16/12/13
• Circular 3.691: Mercado de câmbio
• Circular 3.690: Classificação das operações
• Circular 3.689: Capitais internacionais
• Circular 3.688: CCR
Em vigor a
partir de 3/2/14
CÂMBIO – NOVAS CIRCULARES
2

3.  Objetivo principal: tornar os comandos mais claros e de
leitura mais fácil, eliminando disposições redundantes e
prescindíveis.
 Inserida no projeto Otimiza BC: redução de custos de
observância e operacionais das entidades reguladas.
 Sem alteração dos códigos divulgados pela Circ. 3.626,
de fev/2013, alterada pela Circ. 3.667, de set/2013
CÂMBIO – NOVAS CIRCULARES
3

4. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

5. RMCCI
 O BCB dispõe sobre a
operacionalização de
programas de financiamento
governamentais dos quais o
BCB não é gestor, tais como o
Proex e o BNDES-Exim
CIRCULAR 3.691
 Eliminação das disposições
específicas sobre tais
programas.
 As operações cambiais
seguirão as regras gerais
5
CÂMBIO – EXPORTAÇÕES FINANCIADAS

6. RMCCI
 Não há disposição sobre
situações passíveis de
contratação de operação de
câmbio de importação por
pessoa diversa do importador
CIRCULAR 3.691
 Poderão ser realizados por
pessoa diversa do importador
nos casos de:
 Fusão, cisão, incorporação e
em outros casos de sucessão
previstos em lei;
 Decisão judicial;
 Outras situações em que fique
documentalmente
comprovado que o pagador da
importação possui a
prerrogativa, considerando os
aspectos de legalidade e
fundamentação econômica,
de realizar tal pagamento
6
CÂMBIO – PAGTO IMPORTAÇÕES

7. RMCCI
 A regulamentaçãocambial
especifica como
legítimo credor
externo:
 I - o exportador estrangeiro;
 II - o financiador estrangeiro;
 III - o garantidor estrangeiro;
 IV - o cessionário do crédito
no exterior
CIRCULAR 3.691
 Será considerado como
legítimo credor externo aquele
que possuir a prerrogativa,
mediante comprovação
documental, de ser o
recebedor dos recursos,
considerando os aspectos de
legalidade e fundamentação
econômica
7
CÂMBIO – PAGTO IMPORTAÇÕES

8. RMCCI
 As operações de câmbio para
ingresso ou remessa dos
recursos em tais contas são
privativas do banco
mantenedor de referida conta.
CIRCULAR 3.691
 As operações de câmbio
poderão ser realizadas por
qualquer banco autorizado a
operar no mercado de câmbio,
independente de ser o banco
mantenedor da conta.
8
CÂMBIO – CONTAS REAIS ESTRANGEIROS

9. RMCCI
 Para cartão de crédito
internacional emitido no Brasil:
a fatura deve ser paga pelo
valor equivalente em R$ do dia
do pagamento, não havendo
comando claro sobre vedação
à indexação a outras moedas
de compras nas quais o cliente
tenha optado por R$.
CIRCULAR 3.691
 Fica clarificada a vedação à
indexação da fatura a qualquer
moeda estrangeira no caso de
gastos em que o cliente tenha
optado por R$.
9
CÂMBIO – CARTÕES USO INTERNACIONAL

10. RMCCI
 Para cartão de uso
internacional emitido no
exterior: as instituições devem
encaminhar ao BCB, além de
outras informações, o nome do
titular do cartão.
CIRCULAR 3.691
 Será eliminada a exigência da
prestação da informação do
nome do titular do cartão
10
CÂMBIO – CARTÕES USO INTERNACIONAL

11. RMCCI
 Essa liquidação se aplica
apenas a:
 câmbio simplificado de
importação e de exportação; e
 ajustes de posição decorrentes de
operações com uso de arquivo
mensal .
CIRCULAR 3.691
 Tal liquidação valerá para
qualquer operação de câmbio
com clientes contratadas para
liquidação pronta, não sujeita
ou vinculada a registro no BCB
e com apenas 1
pagador/recebedor no exterior,
vedada a alteração,
cancelamento ou baixa.
11
CÂMBIO – LIQUIDAÇÃO AUTOMATICA

12. RMCCI
 As operações de câmbio de
natureza financeira com
clientes podem ser liquidadas
em até 360 dias, com exceção
de operações de câmbio
relativas a aplicações de
títulos de renda variável
sujeitas a registro no BCB, que
possuem prazo inferior
CIRCULAR 3.691
 As operações de câmbio de
natureza financeira com
clientes terão prazo de
liquidação uniformizado em até
360 dias.
12
CÂMBIO – PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO

13. RMCCI
 Câmbio simplificado de
importação e exportação,
natureza especifica
CIRCULAR 3.691
 Enquadrada nas respectivas
naturezas de importação
(12012) e exportação (12005) .
13
CLASSIFICAÇÃO – CAMBIO SIMPLIFICADO

14. RMCCI
 Para a classificação como
operação “back to back” deve-
se observar a definição da
Receita Federal do Brasil IN
1312/2012
CIRCULAR 3.691
 Para a classificação como
operação “back to back” deve-
se observar a definição da
Receita Federal do Brasil IN
1312/2012
 as operações back to back são
aquelas em que a compra e a
venda dos produtos ocorrem sem
que esses produtos efetivamente
ingressem ou saiam do Brasil
14
CLASSIFICAÇÃO – BACK TO BACK

15. RMCCI
 Se o INCOTERM constante na
documentação que ampara o
contrato de câmbio considerar
custos com seguro e frete no
valor da mercadoria, não é
necessário fechar as
operações de câmbio
separadamente
CIRCULAR 3.691
 Se o INCOTERM constante na
documentação que ampara o
contrato de câmbio considerar
custos com seguro e frete no
valor da mercadoria, não é
necessário fechar as
operações de câmbio
separadamente
15
CLASSIFICAÇÃO – INCOTERM

16. RMCCI
 Operações enquadradas nas
naturezas 50600 -
Transferências de pequeno
valor e 48385 - Pequenos
compromissos
CIRCULAR 3.691
 As operações deverão ser
classificadas segundo sua
natureza, independentemente
do valor da operação
16
CLASSIFICAÇÃO – PEQUENOS VALORES

17. RMCCI
 Operações de reembolso de
despesas administrativas
CIRCULAR 3.691
 Não existe natureza relativa a
reembolso de despesas.
 Cada operação deve ser
analisada à luz da
documentação apresentada e
classificada segundo sua
natureza
17
CLASSIFICAÇÃO – DESP ADMIN

18. RMCCI
 Domínio de internet, direitos
de imagem, etc
CIRCULAR 3.691
 Deve-se saber discriminar que
tipo de serviço está sendo
pago, conforme a
documentação que ampara a
operação.
 Quando não existir código
específico para a operação, é
necessário verificar a natureza
do contrato que cria a
obrigação entre as partes
18
CLASSIFICAÇÃO – OUTRAS

19. RMCCI
 Fornecimento de dados de
contratos de câmbio de
exportação por meio de
mecanismo eletrônico
regulado pelo Banco Central
do Brasil, para acesso
exclusivo da Secretaria da
Receita Federal do Brasil
 Lei nº 11.371/2006 e Portaria
Conjunta SRF/BCB nº 1.064/2006
CIRCULAR 3.691
 Novas naturezas serão
divulgação em normativo
especifico.
 Fica suspensa o envio das
informações ate divulgação do
normativo
19
CLASSIFICAÇÃO – OUTRAS

20. RMCCI
 As naturezas de operação
relativas a importação e
exportação de serviços não
guardam relação com o novo
NBS
CIRCULAR 3.691
 As naturezas de operação
relativas a importação e
exportação de serviços
guardam relação com o novo
NBS
 Em caso de duvida na
classificação de uma operação
recorrer ao NBS
20
CLASSIFICAÇÃO – SISCOSERV

21.  Notas auxiliares para classificação das operações de
câmbio
 Disponíveis em http://www.bcb.gov.br/?TEXTTEC
 Destinam-se a auxiliar o procedimento de classificação das
operações de câmbio (Circular nº 3.690/13)
 Críticas do sistema câmbio
 Disponíveis em
http://www.bcb.gov.br/?NOVOCAMBIOMENSAGEM
 Ambiente de Homologação - Versão 2.4: divulgada em 16/8/2013
e atualizado em 19/12/2013
 Ambiente de Produção - Versão 2.4: divulgada em 21/1/2014
 Nova crítica: nas operações do interbancário deverá ser informado
o código de pagador/recebedor no exterior igual a 66 - Registro de
operações no mercado interbancário
CLASSIFICAÇÃO – CIRCULAR 3.690
21

22.  RDE – Será migrado para o novo sistema cambio
 SISCOMEX – Acesso via SISBACEN somente ate
30/06/2014
 PCAM 630 – Envio de informações via PSTA
CÂMBIO – ALTERAÇÕES ANDAMENTO
22

23.  Disponibilização da base de dados do antigo Sistema
Câmbio
 Comunicado nº 24.184, de 11 de julho de 2013:
• Desativação das transações de consulta do antigo Sistema Câmbio
em 31.01.2014
 Comunicado nº 25.142, de 20 de janeiro de 2014:
• Exclusão dos arquivos disponibilizados anteriormente
• Novos arquivos estarão disponíveis a partir de 10.03.2014
• Adiamento da desativação das consutas para 30.06.2014
 Dúvidas sobre classificação de operações:
 E-mail consultas.cambio@bcb.gov.br
 Dúvidas sobre sistema câmbio:
 E-mail cambio@bcb.gov.br ou tel. (51) 3215-7305
CÂMBIO – ALTERAÇÕES ANDAMENTO
23