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Fevereiro / 2014
Regulação Pós-RMCCI
• RMCCI
Editadas em
16/12/13
• Circular 3.691: Mercado de câmbio
• Circular 3.690: Classificação das operações
• Circular ...
 Objetivo principal: tornar os comandos mais claros e de
leitura mais fácil, eliminando disposições redundantes e
prescin...
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
RMCCI
 O BCB dispõe sobre a
operacionalização de
programas de financiamento
governamentais dos quais o
BCB não é gestor, ...
RMCCI
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situações passíveis de
contratação de operação de
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RMCCI
 A regulamentaçãocambial
especifica como
legítimo credor
externo:
 I - o exportador estrangeiro;
 II - o financia...
RMCCI
 As operações de câmbio para
ingresso ou remessa dos
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privativas do banco
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RMCCI
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valor equivalente em R$ do dia...
RMCCI
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internacional emitido no
exterior: as instituições devem
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RMCCI
 Essa liquidação se aplica
apenas a:
 câmbio simplificado de
importação e de exportação; e
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RMCCI
 As operações de câmbio de
natureza financeira com
clientes podem ser liquidadas
em até 360 dias, com exceção
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RMCCI
 Câmbio simplificado de
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natureza especifica
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RMCCI
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se observar a definição da
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RMCCI
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contrato de câmbio considerar
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 Operações enquadradas nas
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Transferências de pequeno
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RMCCI
 Operações de reembolso de
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 Domínio de internet, direitos
de imagem, etc
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RMCCI
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 As naturezas de operação
relativas a importação e
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NBS
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 Notas auxiliares para classificação das operações de
câmbio
 Disponíveis em http://www.bcb.gov.br/?TEXTTEC
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 RDE – Será migrado para o novo sistema cambio
 SISCOMEX – Acesso via SISBACEN somente ate
30/06/2014
 PCAM 630 – Envio...
 Disponibilização da base de dados do antigo Sistema
Câmbio
 Comunicado nº 24.184, de 11 de julho de 2013:
• Desativação...
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Nova regulamentação cambial Dezembro 2013

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Breve comparativo das principais alteracoes promovidas pelo Banco Central do Brasil no regulamento cambial brasileiro

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Nova regulamentação cambial Dezembro 2013

  1. 1. 1 Fevereiro / 2014 Regulação Pós-RMCCI
  2. 2. • RMCCI Editadas em 16/12/13 • Circular 3.691: Mercado de câmbio • Circular 3.690: Classificação das operações • Circular 3.689: Capitais internacionais • Circular 3.688: CCR Em vigor a partir de 3/2/14 CÂMBIO – NOVAS CIRCULARES 2
  3. 3.  Objetivo principal: tornar os comandos mais claros e de leitura mais fácil, eliminando disposições redundantes e prescindíveis.  Inserida no projeto Otimiza BC: redução de custos de observância e operacionais das entidades reguladas.  Sem alteração dos códigos divulgados pela Circ. 3.626, de fev/2013, alterada pela Circ. 3.667, de set/2013 CÂMBIO – NOVAS CIRCULARES 3
  4. 4. PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
  5. 5. RMCCI  O BCB dispõe sobre a operacionalização de programas de financiamento governamentais dos quais o BCB não é gestor, tais como o Proex e o BNDES-Exim CIRCULAR 3.691  Eliminação das disposições específicas sobre tais programas.  As operações cambiais seguirão as regras gerais 5 CÂMBIO – EXPORTAÇÕES FINANCIADAS
  6. 6. RMCCI  Não há disposição sobre situações passíveis de contratação de operação de câmbio de importação por pessoa diversa do importador CIRCULAR 3.691  Poderão ser realizados por pessoa diversa do importador nos casos de:  Fusão, cisão, incorporação e em outros casos de sucessão previstos em lei;  Decisão judicial;  Outras situações em que fique documentalmente comprovado que o pagador da importação possui a prerrogativa, considerando os aspectos de legalidade e fundamentação econômica, de realizar tal pagamento 6 CÂMBIO – PAGTO IMPORTAÇÕES
  7. 7. RMCCI  A regulamentaçãocambial especifica como legítimo credor externo:  I - o exportador estrangeiro;  II - o financiador estrangeiro;  III - o garantidor estrangeiro;  IV - o cessionário do crédito no exterior CIRCULAR 3.691  Será considerado como legítimo credor externo aquele que possuir a prerrogativa, mediante comprovação documental, de ser o recebedor dos recursos, considerando os aspectos de legalidade e fundamentação econômica 7 CÂMBIO – PAGTO IMPORTAÇÕES
  8. 8. RMCCI  As operações de câmbio para ingresso ou remessa dos recursos em tais contas são privativas do banco mantenedor de referida conta. CIRCULAR 3.691  As operações de câmbio poderão ser realizadas por qualquer banco autorizado a operar no mercado de câmbio, independente de ser o banco mantenedor da conta. 8 CÂMBIO – CONTAS REAIS ESTRANGEIROS
  9. 9. RMCCI  Para cartão de crédito internacional emitido no Brasil: a fatura deve ser paga pelo valor equivalente em R$ do dia do pagamento, não havendo comando claro sobre vedação à indexação a outras moedas de compras nas quais o cliente tenha optado por R$. CIRCULAR 3.691  Fica clarificada a vedação à indexação da fatura a qualquer moeda estrangeira no caso de gastos em que o cliente tenha optado por R$. 9 CÂMBIO – CARTÕES USO INTERNACIONAL
  10. 10. RMCCI  Para cartão de uso internacional emitido no exterior: as instituições devem encaminhar ao BCB, além de outras informações, o nome do titular do cartão. CIRCULAR 3.691  Será eliminada a exigência da prestação da informação do nome do titular do cartão 10 CÂMBIO – CARTÕES USO INTERNACIONAL
  11. 11. RMCCI  Essa liquidação se aplica apenas a:  câmbio simplificado de importação e de exportação; e  ajustes de posição decorrentes de operações com uso de arquivo mensal . CIRCULAR 3.691  Tal liquidação valerá para qualquer operação de câmbio com clientes contratadas para liquidação pronta, não sujeita ou vinculada a registro no BCB e com apenas 1 pagador/recebedor no exterior, vedada a alteração, cancelamento ou baixa. 11 CÂMBIO – LIQUIDAÇÃO AUTOMATICA
  12. 12. RMCCI  As operações de câmbio de natureza financeira com clientes podem ser liquidadas em até 360 dias, com exceção de operações de câmbio relativas a aplicações de títulos de renda variável sujeitas a registro no BCB, que possuem prazo inferior CIRCULAR 3.691  As operações de câmbio de natureza financeira com clientes terão prazo de liquidação uniformizado em até 360 dias. 12 CÂMBIO – PRAZOS DE LIQUIDAÇÃO
  13. 13. RMCCI  Câmbio simplificado de importação e exportação, natureza especifica CIRCULAR 3.691  Enquadrada nas respectivas naturezas de importação (12012) e exportação (12005) . 13 CLASSIFICAÇÃO – CAMBIO SIMPLIFICADO
  14. 14. RMCCI  Para a classificação como operação “back to back” deve- se observar a definição da Receita Federal do Brasil IN 1312/2012 CIRCULAR 3.691  Para a classificação como operação “back to back” deve- se observar a definição da Receita Federal do Brasil IN 1312/2012  as operações back to back são aquelas em que a compra e a venda dos produtos ocorrem sem que esses produtos efetivamente ingressem ou saiam do Brasil 14 CLASSIFICAÇÃO – BACK TO BACK
  15. 15. RMCCI  Se o INCOTERM constante na documentação que ampara o contrato de câmbio considerar custos com seguro e frete no valor da mercadoria, não é necessário fechar as operações de câmbio separadamente CIRCULAR 3.691  Se o INCOTERM constante na documentação que ampara o contrato de câmbio considerar custos com seguro e frete no valor da mercadoria, não é necessário fechar as operações de câmbio separadamente 15 CLASSIFICAÇÃO – INCOTERM
  16. 16. RMCCI  Operações enquadradas nas naturezas 50600 - Transferências de pequeno valor e 48385 - Pequenos compromissos CIRCULAR 3.691  As operações deverão ser classificadas segundo sua natureza, independentemente do valor da operação 16 CLASSIFICAÇÃO – PEQUENOS VALORES
  17. 17. RMCCI  Operações de reembolso de despesas administrativas CIRCULAR 3.691  Não existe natureza relativa a reembolso de despesas.  Cada operação deve ser analisada à luz da documentação apresentada e classificada segundo sua natureza 17 CLASSIFICAÇÃO – DESP ADMIN
  18. 18. RMCCI  Domínio de internet, direitos de imagem, etc CIRCULAR 3.691  Deve-se saber discriminar que tipo de serviço está sendo pago, conforme a documentação que ampara a operação.  Quando não existir código específico para a operação, é necessário verificar a natureza do contrato que cria a obrigação entre as partes 18 CLASSIFICAÇÃO – OUTRAS
  19. 19. RMCCI  Fornecimento de dados de contratos de câmbio de exportação por meio de mecanismo eletrônico regulado pelo Banco Central do Brasil, para acesso exclusivo da Secretaria da Receita Federal do Brasil  Lei nº 11.371/2006 e Portaria Conjunta SRF/BCB nº 1.064/2006 CIRCULAR 3.691  Novas naturezas serão divulgação em normativo especifico.  Fica suspensa o envio das informações ate divulgação do normativo 19 CLASSIFICAÇÃO – OUTRAS
  20. 20. RMCCI  As naturezas de operação relativas a importação e exportação de serviços não guardam relação com o novo NBS CIRCULAR 3.691  As naturezas de operação relativas a importação e exportação de serviços guardam relação com o novo NBS  Em caso de duvida na classificação de uma operação recorrer ao NBS 20 CLASSIFICAÇÃO – SISCOSERV
  21. 21.  Notas auxiliares para classificação das operações de câmbio  Disponíveis em http://www.bcb.gov.br/?TEXTTEC  Destinam-se a auxiliar o procedimento de classificação das operações de câmbio (Circular nº 3.690/13)  Críticas do sistema câmbio  Disponíveis em http://www.bcb.gov.br/?NOVOCAMBIOMENSAGEM  Ambiente de Homologação - Versão 2.4: divulgada em 16/8/2013 e atualizado em 19/12/2013  Ambiente de Produção - Versão 2.4: divulgada em 21/1/2014  Nova crítica: nas operações do interbancário deverá ser informado o código de pagador/recebedor no exterior igual a 66 - Registro de operações no mercado interbancário CLASSIFICAÇÃO – CIRCULAR 3.690 21
  22. 22.  RDE – Será migrado para o novo sistema cambio  SISCOMEX – Acesso via SISBACEN somente ate 30/06/2014  PCAM 630 – Envio de informações via PSTA CÂMBIO – ALTERAÇÕES ANDAMENTO 22
  23. 23.  Disponibilização da base de dados do antigo Sistema Câmbio  Comunicado nº 24.184, de 11 de julho de 2013: • Desativação das transações de consulta do antigo Sistema Câmbio em 31.01.2014  Comunicado nº 25.142, de 20 de janeiro de 2014: • Exclusão dos arquivos disponibilizados anteriormente • Novos arquivos estarão disponíveis a partir de 10.03.2014 • Adiamento da desativação das consutas para 30.06.2014  Dúvidas sobre classificação de operações:  E-mail consultas.cambio@bcb.gov.br  Dúvidas sobre sistema câmbio:  E-mail cambio@bcb.gov.br ou tel. (51) 3215-7305 CÂMBIO – ALTERAÇÕES ANDAMENTO 23

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