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  1. 1. COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES CURSO DE TREINAMENTO PARA MEMBROS DA CIPA OU DESIGNADOS SAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO SEJAM BEM VINDOS! "Que o sábio escute e assim aumentará o seu saber, e o homem prudente adquirirá habilidade." Provérbios 1-5
  2. 2. APRESENTAÇÃO Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  3. 3. • CIPA • Norma Regulamentadora nº. 5 • Segurança do Trabalho • Acidente do Trabalho • Legislação Trabalhista e Previdenciária O QUE VAMOS APRENDER? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO • Conceitos e Definições Aplicados à SST • Riscos Ambientais • Inspeções de Segurança • Investigação e Análise de Acidentes • EPI - Equipamentos de Proteção Individual • EPC - Equipamentos de Proteção Coletiva • AIDS • Prevenção e Segurança no Trabalho
  4. 4. O QUE É CIPA? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  5. 5. A HISTÓRIA DA CIPA • Organização pela OIT do comitê para estudos em segurança do trabalho em 1921 • Organização de Comissões em Segurança do Trabalho em ambientes industriais em 1944 Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO • Em 1945, a Portaria 229 Regulamentou a Comissão recém-criada • Depois de Várias Legislações sobre Tema, em 1978 foi Baixada a Portaria 3.214 criando as NR's • Assim, a CIPA ganha uma NR exclusiva
  6. 6. QUAL OBJETIVO DA CIPA? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO O objetivo da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, de modo a tornar compatível, permanentemente, o trabalho com a preservação e a promoção da saúde do trabalhador.
  7. 7. O PAPEL IMPORTANTE DO CIPEIRO Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  8. 8. POR QUE FUI ESCOLHIDO PARA SER CIPEIRO? • Vontade de Colaborar • Bom senso • Responsabilidade • Geralmente uma "pessoa exemplo" Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO • Possuir iniciativa • Pessoa e/ou Profissional de confiança • Entre outras
  9. 9. A ESTABILIDADE DE EMPREGO A Garantia de Emprego está Restrita aos Membros Eleitos (titulares e suplentes). Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  10. 10. QUAL O OBJETIVO DA ESTABILIDADE DE EMPREGO? • Garantir Liberdade de Atuação dos Cipeiros • Proteger o Representante Eleito de Possíveis Retaliações Consequentes da sua Atuação na Comissão • Não Deve Ser Interpretado como Prêmio ou Benefício Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  11. 11. DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA • O Empregador designará o Presidente da CIPA (entre seus representantes) • Os Representantes dos Empregados escolherão o Vice-Presidente (entre os titulares) Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  12. 12. DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA • Um secretário e seu substituto deverá ser indicado de com um acordo (entre os componentes ou não da comissão) • Os membros da CIPA deverão ser empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  13. 13. DA ORGANIZAÇÃO DA CIPA • Protocolo da CIPA junto ao MTE em até dez dias após a posse Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  14. 14. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos ambientais • Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  15. 15. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho • Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  16. 16. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas • Divulgar aos trabalhadores informações relativas à saúde no trabalho Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  17. 17. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Participar do SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à SST. • Requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina, atividade ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  18. 18. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Divulgar e promover o cumprimento da legislação vigente em segurança e saúde do trabalho • Participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas de solução Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  19. 19. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores • Requisitar à empresa cópia das CAT emitidas Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  20. 20. DAS ATRIBUIÇÕES DA CIPA • Promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho • Participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  21. 21. DO FUNCIONAMENTO DA CIPA Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO REUNIÕES ORDINÁRIAS • Periodicidade mensal, de acordo com o calendário de reuniões • Terão ATAS assinadas com encaminhamento de cópias para todos os membros REALIZAÇÕES DE REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS • Na ocorrência de casos de situação de risco grave e iminente • Quando ocorrer acidente grave ou fatal • Por solicitação expressa de uma das representações
  22. 22. AS DECISÕES DA CIPA • Preferencialmente por consenso • Não havendo consenso, será instalado processo de votação com registro em ATA • Cabe pedido de reconsideração Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  23. 23. PERDA DO MANDATO DO CIPEIRO • O membro titular perderá o mandato quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa • Comunicar o MTE Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  24. 24. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS TITULARES • O membro titular, quando impossibilitado de comparecer à reunião, deve ser substituído pelo primeiro suplente. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  25. 25. CIPA NA CONSTRUÇÃO CIVIL (NR-18) • CIPA Centralizada • CIPA por Estabelecimento • Comissão Provisória de Prevenção de Acidentes Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  26. 26. CONSTITUIÇÃO DA CIPA CENTRALIZADA • Empresas com um ou mais canteiros de obra na mesma cidade • Com menos de 70 empregados Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO CONSTITUIÇÃO DA CIPA POR ESTABELECIMENTO • Empresas com um ou mais canteiros de obra na mesma cidade • Com 70 empregados ou mais • Respeitando a paridade prevista na NR-5
  27. 27. COMISSÃO PROVISÓRIA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES • Período de construção inferior 180 dias • Constituída com representação de um membro titular e um membro suplente a cada grupo de 50 (cinquenta) trabalhadores Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  28. 28. O QUE É SEGURANÇA DO TRABALHO? Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou DesignadosSAFEWORK - MEIO AMBIENTE, MEDICINA E SEGURANÇA NO TRABALHO
  29. 29. SEGURANÇA NO TRABALHO A Segurança do Trabalho é o conjunto de medidas técnicas, médicas e educacionais, empregadas para prevenir acidentes, quer eliminando condições inseguras do ambiente de trabalho quer instruindo ou convencionando pessoas na implantação de práticas preventivas. Sua importância consiste em: Conservação da integridade física e promoção da saúde do trabalhador; Redução ou eliminação dos riscos; Prevenção de acidentes, pelo treinamento dos trabalhadores; Aumento da produtividade da empresa e da qualidade de vida dos funcionários.
  30. 30. ALGUMAS DEFINIÇÕES Ato Inseguro: É realizar um trabalho, desobedecendo às normas de segurança, o que pode causar ou favorecer a ocorrência de um acidente . Os mais comuns são: Falta de atenção; Manobra imprópria; Desobediência aos procedimentos operacionais; Cansaço; Uso de álcool e drogas; Falta de conhecimento do equipamento. Condição Insegura: A condição insegura é a que existe quando o empregado realiza o seu trabalho num ambiente de risco, sem a necessária segurança para os profissionais, os equipamentos e as instalações. SEGURANÇA NO TRABALHO
  31. 31. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados São práticas ou comportamentos do trabalhador em relação aos fatores de risco. ATOS INSEGUROS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho • Imprudência; • Negligência; • Imperícia; • Desconhecimento do Risco
  32. 32. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Nesse caso, o trabalhador desconhece os agentes de riscos, os quais está exposto potencializando a probabilidade da ocorrência do acidente. DESCONHECIMENTO DO RISCO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  33. 33. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Exceder a velocidade permitida dentro da obra; • Não usar o EPI durante o trabalho; • Operar máquinas sem estar habilitado ou autorizado; EXEMPLOS DE ATOS INSEGUROS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  34. 34. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados São condições ou situações físicas ou mecânicas perigosas, existentes no local de trabalho, proporcionadas pela empresa. CONDIÇÕES INSEGURAS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  35. 35. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Pisos defeituosos, esburacados ou escorregadios; • Andaimes soltos, sem amarração; • Instalações elétricas improvisadas; EXEMPLOS DE CONDIÇÕES INSEGURAS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  36. 36. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Aparelhos elétricos sem aterramento; • Ferramentas em mau estado; • Trabalhos executados em situação de risco sem proteção EXEMPLOS DE CONDIÇÕES INSEGURAS SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  37. 37. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Fatores individuais inerentes às pessoas, que mesmo sendo treinadas e preparadas, possuem tendência a sofrer acidentes. FATOR PESSOAL DE RISCO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  38. 38. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Alcoolismo e uso de drogas; • Desejo íntimo de correr riscos; • Pressa EXEMPLOS DE FATORES PESSOAIS DE RISCO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  39. 39. Incidente Pode ser definido como sendo um acontecimento não desejado ou não programado que venha a deteriorar ou diminuir a eficiência operacional da empresa. Acidente É o evento não desejado que tem por resultado uma lesão ou enfermidade a um trabalhador ou um dano a propriedade. Acidente de Trabalho: É aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. SEGURANÇA NO TRABALHO
  40. 40. Acidentes com lesões incapacitantes ou óbito Acidentes com lesões não incapacitantes Acidentes sem lesões ESTATISTICAS DE ACIDENTES
  41. 41. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho Em caso de morte, o acidente deve ser comunicado de imediato à autoridade competente. COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO A empresa deverá comunicar o acidente até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente. COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO
  42. 42. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Empregador; • Sindicato; • Hospital / Serviço Médico; • Segurado e seus dependentes; • Autoridade Publica A CAT PODE SER EMITIDA PELO: SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  43. 43. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados OS TIPOS DE COMUNICAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO - CAT SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho • Inicial • Reabertura • Comunicação de Óbito
  44. 44. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Refere-se à primeira comunicação do Acidente de Trabalho. A CAT INICIAL SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho Deve ser emitida quando ocorrer reinício do tratamento ou afastamento por agravamento da lesão. A CAT DE REABERTURA Deverá ser emitida quando ocorrer o óbito em decorrência do acidente ou doença do trabalho, anteriormente comunicado através da CAT inicial. A CAT (COMUNICAÇÃO DE ÓBITO)
  45. 45. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Lesão física; • Incapacidade temporária ou permanente; • Prejuízo financeiro e material para empresa; PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  46. 46. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Custo do benefício pela Previdência Social; • Impacto da notícia para a família; • Redução dos rendimentos; PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  47. 47. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Transtornos psicológicos relacionados à lesão; • Alteração de planos pessoais e/ou familiares; • Entre outros PREJUÍZOS DOS ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  48. 48. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados O QUE FAZER QUANDO O ACIDENTE ACONTECE? SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  49. 49. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Comunicar à chefia ou supervisão imediata; • Procurar o atendimento médico; • Comunicar o SESMT para abrir a CAT e tomar as providencias necessárias; PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  50. 50. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Realizar a abertura de BO - Boletim de Ocorrência nos casos de acidentes que envolvam acidentes de trânsito; • Arrolar testemunhas PROCEDIMENTOS EM CASO DE ACIDENTES DO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  51. 51. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados LEGISLAÇÃO TRABALHISTA EM SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  52. 52. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados O Capitulo V trata da Segurança e Medicina do Trabalho CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT APROVADA PELA LEI Nº. 5.452 DE 01/05/1943 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT CAPITULO V • EPI • Conforto térmico; • Iluminação; • Instalações elétricas;
  53. 53. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Medidas preventivas em Medicina do Trabalho; • Penalidades; • Entre outros. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS - CLT CAPITULO V SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 36 Normas Regulamentadoras Publicadas
  54. 54. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados NORMAS REGULAMENTADORAS (NR) DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO 33 Normas Regulamentadoras Publicadas SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  55. 55. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das disposições gerais aplicáveis às Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 01 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  56. 56. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da inspeção prévia, antes do inicio das operações de uma empresa. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 02 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  57. 57. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das regras e diretrizes do Embargo ou Interdição nos casos aplicáveis. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 03 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  58. 58. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da constituição do Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 04 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  59. 59. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA NORMA REGULAMENTADORA Nº. 05 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  60. 60. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI NORMA REGULAMENTADORA Nº. 06 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  61. 61. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do PCMSO - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 07 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  62. 62. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata dos requisitos técnicos mínimos nas edificações para garantir a segurança e conforto para os que nelas trabalhem. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 08 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  63. 63. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais NORMA REGULAMENTADORA Nº. 09 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  64. 64. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Segurança do Trabalho em Serviços em Eletricidade. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 10 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  65. 65. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais com segurança. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 11 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  66. 66. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 12 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  67. 67. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança do trabalho em caldeiras e vasos de pressão. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 13 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  68. 68. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança do trabalho em fornos. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 14 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  69. 69. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata das atividades e operações insalubres, trazendo os limites de tolerância para os mais variados agentes presentes no ambiente de trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 15 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  70. 70. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das atividades e operações perigosas. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 16 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  71. 71. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata da Ergonomia aplicada aos ambientes de trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 17 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  72. 72. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 18 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  73. 73. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do depósito, manuseio e armazenagem de explosivos. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 19 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  74. 74. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata dos líquidos combustíveis e inflamáveis. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 20 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  75. 75. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata do trabalho a céu aberto. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 21 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  76. 76. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança e saúde ocupacional na mineração. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 22 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  77. 77. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata da segurança contra incêndios. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 23 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  78. 78. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata das condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 24 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  79. 79. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata dos resíduos industriais. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 25 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  80. 80. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da sinalização de segurança. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 26 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  81. 81. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Essa norma trata da fiscalização e penalidades aplicadas quando do descumprimentos das normas regulamentadoras de segurança do trabalho. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 28 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  82. 82. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Segurança e Saúde no Trabalho Portuário. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 29 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  83. 83. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 30 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  84. 84. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança do trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 31 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  85. 85. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de saúde. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 32 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  86. 86. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Trata da segurança e saúde no trabalho em espaços confinados. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 33 SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  87. 87. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho NORMA REGULAMENTADORA Nº. 34 Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval. NORMA REGULAMENTADORA Nº. 35 Trabalho em altura NORMA REGULAMENTADORA Nº. 36 Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
  88. 88. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA MEMBROS (OU DESIGNADOS) DA CIPA SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho A Previdência Social possui um conjunto de normas de proteção e defesa do trabalhador que resulta na concessão de benefícios. O TRABALHADOR ACIDENTADO OU ACOMETIDO POR DOENÇAS PROFISSIONAL TEM DIREITO AOS SEGUINTE BENEFÍCIOS: • Auxílio Doença; • Auxílio Acidente;
  89. 89. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Aposentadoria por Invalidez; • Pensão por morte; • Habilitação e Reabilitação profissional O TRABALHADOR ACIDENTADO OU ACOMETIDO POR DOENÇAS PROFISSIONAL TEM DIREITO AOS SEGUINTE BENEFÍCIOS: SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  90. 90. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Esse benefício é concedido aos trabalhadores que ficarem afastados por mais de 15 dias em razão de se acometido por doença do trabalho ou acidente do trabalho. AUXÍLIO-DOENÇA SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho AUXÍLIO-ACIDENTE O auxílio-acidente será concedido, como indenização ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
  91. 91. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados • Quando o acidente do trabalho resultar em incapacidade do trabalhador; • Quando for insusceptível de reabilitação profissional para o exercício de; APOSENTADORIA POR INVALIDEZ SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho APOSENTADORIA POR INVALIDEZ • Ele receberá o benefício da Previdência enquanto permanecer nessa condição; • A constatação da incapacidade se dá por avaliação da perícia médica do INSS.
  92. 92. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados No caso dos acidentes de trabalho que acarretarem morte ao trabalhador, seus dependentes receberão da Previdência pensão por morte a partir da data do falecimento. PENSÃO POR MORTE SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  93. 93. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados Esse benefício consiste na habilitação ou reabilitação profissional e social do trabalhador incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, objetivando seu reingresso no mercado de trabalho. HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho
  94. 94. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho • NBR da ABNT; • NHO da FUNDACENTRO; • Normas Internacionais aplicáveis no Brasil;
  95. 95. Curso de Treinamento para Membros da CIPA ou Designados SafeWork - Meio Ambiente, Medicina e Segurança no Trabalho FIM até AMANHÃ 2° PARTE

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