Oficina PLHIS Cordeiros

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Oficina PLHIS Cordeiros

  1. 1. PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS CORDEIROS – BAHIA
  2. 2. 1ª OFICINA DE CAPACITAÇÃO PLHIS CORDEIROS – BA. Apresentação: DENIO CIRINO Contador DARCI RODRIGUES ALVES Economista
  3. 3. SUMÁRIO1.A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO, A LEI 11.124/2005 E O SNHIS2.PLHIS DE CORDEIROS3.ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLHIS Cronograma
  4. 4. 1. A POLÍTICA NACIONAL DEHABITAÇÃO, A LEI 11.124/2005 E OSNHIS
  5. 5. Política Nacional de Habitação PNH SNH SFH SFI SNHIS SNMFGTS FNHIS PoupançaOutros Mercado Capitais PlnHab PEHIS PLHIS
  6. 6. OBJETIVOS GERAIS• Promover condições de acesso à moradia digna a todos os segmentos da população;• Promover a urbanização, regularização e inserção dos assentamentos precários à cidade;• Tornar a questão habitacional uma prioridade nacional;• Democratizar o acesso à terra urbanizada;• Ampliar a produtividade e melhorar a qualidade habitacional;• Incentivar a geração do emprego e renda.
  7. 7. INSTRUMENTOS• Sistema Nacional de Habitação;• Desenvolvimento institucional;• Sistema de Informação, Avaliação e Monitoramento da Habitação;• Plano Nacional de Habitação.
  8. 8. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO NO QUADRO LEGAL BRASILEIRO1985 - EXTINÇÃO DO BNH1988 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL1992 - PL DE INICIATIVA POPULAR DO FUNDO DE MORADIA POPULAR2001 - ESTATUTO DA CIDADE E MP 22202003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES2003 - CONFERENCIA NACIONAL DAS CIDADES2004 - CONSELHO DAS CIDADES2004 - CÂMARAS TECNICAS DO CONSELHO DAS CIDADES2005 – LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHIS2005 e 2010 – II e III CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
  9. 9. A NOVA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO
  10. 10. IMPLANTAÇÃO DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO• Revisão dos programas de urbanização de favelas e ampliação do acesso à moradia (provisório);• Ampliação dos recursos e fontes;• Focalização nas faixas de renda até 5 salários mínimos, com ênfase na população de até 3 salários;• Inversão de prioridades;• Ampliação de subsídios;• Criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social;• Adesão de Prefeituras e Governos de Estado ao SNHIS (exigência de Fundo, Conselho Gestor do Fundo e Plano);• Novos programas (Assist. Técnica e Desenvolv. Institucional: elab. de PLHIS);• PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
  11. 11. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHISART. 2º FICA INSTITUÍDO O SISTEMA NACIONAL DEHABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SNHIS, COM O OBJETIVODE: I – viabilizar para a população de menor renda o acesso à terraurbanizada e à habitação digna e sustentável; II – implementar políticas e programas de investimentos esubsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação voltada àpopulação de menor renda; e III – articular, compatibilizar, acompanhar e apoiar a atuação dasinstituições e órgãos que desempenham funções no setor dahabitação.
  12. 12. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHISART. 4º A ESTRUTURAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ATUAÇÃO DOSNHIS DEVEM OBSERVAR:I – OS SEGUINTES PRINCÍPIOS: a) compatibilidade e integração das políticas habitacionais federal,estadual, do Distrito Federal e municipal, bem como das demais políticassetoriais de desenvolvimento urbano, ambientais e de inclusão social; b) moradia digna como direito e vetor de inclusão social; c) democratização, descentralização, controle social e transparênciados procedimentos decisórios; d) função social da propriedade urbana visando a garantir atuaçãodirecionada a coibir a especulação imobiliária e permitir o acesso à terraurbana e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e dapropriedade;
  13. 13. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHISART. 6º SÃO RECURSOS DO SNHIS: I – Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, nas condiçõesestabelecidas pelo seu Conselho Deliberativo; II – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, nascondições estabelecidas pelo seu Conselho Curador; III – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS; IV – outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados aoSNHIS.
  14. 14. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHISART. 12º OS RECURSOS DO FNHIS SERÃO APLICADOS DE FORMADESCENTRALIZADA, POR INTERMÉDIO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERALE MUNICÍPIOS, QUE DEVERÃO: I – constituir fundo, com dotação orçamentária própria, destinado aimplementar Política de Habitação de Interesse Social e receber os recursos doFNHIS; II – constituir conselho que contemple a participação de entidades públicas eprivadas, bem como de segmentos da sociedade ligados à área de habitação,garantido o princípio democrático de escolha de seus representantes e a proporçãode 1/4 (um quarto) das vagas aos representantes dos movimentos populares; III – apresentar Plano Habitacional de Interesse Social, considerando asespecificidades do local e da demanda; IV – firmar termo de adesão ao SNHIS; V – elaborar relatórios de gestão; e VI – observar os parâmetros e diretrizes para concessão de subsídios noâmbito do SNHIS de que trata os arts. 11 e 23 desta Lei.
  15. 15. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHISART. 18º OBSERVADAS AS NORMAS EMANADAS DO CONSELHO GESTORDO FNHIS, OS CONSELHOS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL EMUNICIPAIS FIXARÃO CRITÉRIOS PARA A PRIORIZAÇÃO DE LINHAS DE AÇÃO,ALOCAÇÃO DE RECURSOS E ATENDIMENTO DOS BENEFICIÁRIOS DOSPROGRAMAS HABITACIONAIS.ART. 19º OS CONSELHOS ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL EMUNICIPAIS PROMOVERÃO AMPLA PUBLICIDADE DAS FORMAS E CRITÉRIOSDE ACESSO AOS PROGRAMAS, DAS MODALIDADES DE ACESSO À MORADIA,DAS METAS ANUAIS DE ATENDIMENTO HABITACIONAL, DOS RECURSOSPREVISTOS E APLICADOS, IDENTIFICADOS PELAS FONTES DE ORIGEM, DASÁREAS OBJETO DE INTERVENÇÃO, DOS NÚMEROS E VALORES DOSBENEFÍCIOS E DOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS, DE MODO A PERMITIRO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO PELA SOCIEDADE DAS AÇÕES DOSNHIS.
  16. 16. LEI 11.124/05 – CRIAÇÃO DO SNHIS/FNHISCAPÍTULO IVDOS BENEFÍCIOS E SUBSÍDIOS FINANCEIROS DO SNHIS ART. 22º O ACESSO À MORADIA DEVE SER ASSEGURADO AOSBENEFICIÁRIOS DO SNHIS, DE FORMA ARTICULADA ENTRE AS 3 (TRÊS)ESFERAS DE GOVERNO, GARANTINDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀSFAMÍLIAS DE MENOR RENDA E ADOTANDO POLÍTICAS DE SUBSÍDIOSIMPLEMENTADAS COM RECURSOS DO FNHIS................................. IV – concepção do subsídio como benefício pessoal e intransferível,concedido com a finalidade de complementar a capacidade de pagamento dobeneficiário para o acesso à moradia, ajustando-a ao valor de venda do imóvel ouao custo do serviço de moradia, compreendido como retribuição de uso, aluguel,arrendamento ou outra forma de pagamento pelo direito de acesso à habitação;
  17. 17. 2. ELABORAÇÃO DO PLHIS DE CORDEIROS, BAHIA.
  18. 18. POR QUE ELABORAR O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE CORDEIROS?PARA QUE SERVE? QUEM IRÁ ELABORÁ-LO?
  19. 19. O PLANO É UM DOS PRÉ-REQUISITOS CONTIDOS NA LEI11.124 / 2005 PARA QUE OMUNICÍPIO TENHA ACESSO AOSRECURSOS DO FNHIS. O PLANO É UM DOCUMENTO QUE SERÁ ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR! ELE FALARÁ DE COMO É CORDEIRO HOJE... E COMO A CIDADE PODERÁ FICAR.
  20. 20. O PLANO TERÁ AS SUAS, AS NOSSAS IDÉIAS, E NOSMOSTRARÁ O CAMINHO PARA QUE TODOS TENHAM, EMCORDEIROS, UMA MORADIA DIGNA!ELE SE TORNARÁ LEI E TERÁ METAS A SEREM CUMPRIDAS.ASSIM TODOS PODEREMOS COBRAR DOS GOVERNANTESMELHORIAS HABITACIONAIS NA NOSSA CIDADE.
  21. 21. UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA PREFEITURA QUE CONHECE BEM A SUA CIDADE;E COM PARTICIPAÇÃOPOPULAR! O PLANO SERÁ ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DA IDHEIA CONSULTORIA E PROJETOS.
  22. 22. 3. ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLHIS: Cronograma
  23. 23. PARA GARANTIR MAIOR PARTICIPAÇÃO O PLHISSERÁ DESENVOLVIDO EM ETAPAS:a) PROPOSTA METODOLÓGICAb) DIAGNÓSTICO HABITACIONALc) ESTRATÉGIAS DE AÇÕES
  24. 24. Metodologia Participativa princípios• A participação popular;• Acessibilidade social;• A Transparência;• O Planejamento;• O controle social.
  25. 25. ETAPA 1 – Proposta Metodológica• Estabelece os procedimentos para elaboração de todas as etapas do PLHIS;• Estabelece mecanismos de efetivação da participação da sociedade no processo de construção do plano.
  26. 26. Etapa 1 – Proposta Metodológica conteúdosAtribuições e responsabilidades das equipes de trabalhosEquipe Técnica da Prefeitura Função no PHLIS•Delci Coordenação dos trabalhos•Celina (Tomada de decisão quanto aos•Nilva elementos do Plano, Mobilização da sociedade, Infra-estrutura de•Edvar eventos, comunicação e divulgação,•Leonardo disponibilização de dados)•Antenor•Newma•Silvino
  27. 27. Etapa 1 – Proposta Metodológica conteúdos Atribuições e responsabilidades das equipes de trabalhos Atores Sociais Função no PHLISConselheiros: Alimentação Escolar; Municipal de Educação; FUNDEB; Municipal de Assistência Social; Executores Municipal de Saúde; (levantamento de dados, análise Municipal dos Direitos da Criança e de dados, definição de do Adolescente; prioridades) Conselho Tutelar;Representantes institucionaisSociedade Civil
  28. 28. Etapa 1 – Proposta Metodológica conteúdos Atribuições e responsabilidades das equipes de trabalhos Equipe da IDHEIA Função no PHLISEquipe: Dênio Cirino (Contador); Organização dos trabalhos Darci Rodrigues Alves (Economista); (formulação de documentos, Débora Rocha (Arquiteta/Urbanista); capacitação dos atores técnicos Joaz Batista (Engenheiro civil); e sociais, levantamento de dados, análise de dados)
  29. 29. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional princípios Saber popular ELABORAÇÃO Conhecimento DE PROJETOS técnico COLETIVOS Leitura conjunta dosproblemas habitacionais de Cordeiros
  30. 30. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional Como será executado• Reunião com a Equipe Técnica Local;• Elaboração da leitura técnica com base nos dados levantados;• Elaboração de oficinas de trabalho com a equipe técnica local e com a sociedade como um todo.• Realização de Audiência Pública para aprovação do Diagnóstico. Construir uma leitura comum dos problemas prioritários
  31. 31. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional conteúdosAtividades Preliminares:• Nivelamento do conhecimento referenciais do PHLIS;• Atuação dos Governos no setor habitacional;• Atuação do setor privado na área de habitação;• Levantamento de dados secundários (Secretarias, concessionárias, órgãos federais, estaduais...).
  32. 32. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional conteúdos Levantamento de Campo Habitação X Habitação X Economia/ Meio Ambiente DemografiaHabitação X Habitação X Habitação XLegislação ‘’’ Titularidade da Equipamentos Habitação X terra públicos Condições Institucionais Habitação X Habitação X Habitação X Infraestrutura e Morfologia organização serviços social públicos
  33. 33. Etapa 1 – Diagnóstico Habitacional conteúdosSistematização e formatação da base de dados
  34. 34. Etapa 2 – Diagnóstico Habitacional Conteúdos• Identificação dos problemas habitacionais;• Hierarquização e priorização dos problemas habitacionais;• Definição das necessidades habitacionais.
  35. 35. Etapas 3 – Estratégias de Ação objetivos• Indicação ao Poder Público local das ações que deverão ser executadas no setor habitacional municipal, em um horizonte de 15 anos;• Indicação ao Poder Público das fontes de financiamentos e recursos disponíveis para executar as ações.
  36. 36. Etapa 3 – ESTRATÉGIAS DE AÇÃO Como será a execução• Reunião com a equipe técnica da Prefeitura;• Elaboração da leitura técnica com base nos dados levantados;• Elaboração de oficinas de trabalho com a equipe técnica local e com a sociedade como um todo;• Realização de Audiência Pública para aprovação do Relatório Final do PHLIS. Construir uma leitura comum das estratégias para garantir a habitabilidade no Município de Mortugaba
  37. 37. Cronograma das atividades do PLHIS Etapa Mar/ Abr/ Mai/ Jun/ Jul/ Ago/ 2011 2011 2011 2011 2011 2010 Etapa I Etapa II Etapa III
  38. 38. DiscussãoPerguntas, críticas, sugestões.
  39. 39. Encaminhamentos • Agenda: • Próximas reuniões • Oficinas – cada uma das etapas do PLHIS; • Mobilização • Construção do Blog; • Pesquisas.
  40. 40. OBRIGADO! Dênio Cirino Contador deniocirino@yahoo.com.br Darci Rodrigues Economista darcybranco@gmail.com

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