Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE ATENDIMENTO

MÓDULO I
PREVIDÊNCIA
SOCIAL...
PREVIDÊNCIA SOCIAL

O QUE É
PREVIDÊNCIA
SOCIAL?
A PREVIDÊNCIA
A PREVIDÊNCIA
SOCIAL É O
SOCIAL É O
SEGURO SOCIAL,
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PARA
PARA
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OBJETIVO

A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVE
PARA SUBSTITUIR A RENDA DO
SEGURADO-CONTRIBUINTE,
OBSERVADO O TETO,
QUANDO DA PERDA D...
FINALIDADE
A Previdência Social tem por fim assegurar aos
seus beneficiários meios indispensáveis de
manutenção, por motiv...
FINALIDADE

“A Previdência Social oferece um plano
de benefícios que protege não só o
segurado, como também sua família,
c...
RISCOS SOCIAIS PROTEGIDOS
PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PERDA TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE
TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE

Maternidad...
IMPORTÂNCIA DA
PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Ascensão Social dos Idosos


As famílias que possuem idosos
em sua estrutura têm renda per
capta 24,4% maior que as famíl...
BENEFÍCIOS RURAIS:
Novo seguro agrícola

 Constituição de 1988
 Constituição de 1988

ampliação da cobertura
ampliação d...
CONQUISTAS NO CAMPO
 Maior número de instalações com 3
 Maior número de instalações com 3

cômodos: subiu de 89% para 92...
Proteção Previdenciária
Cenário Atual

De cada 10 brasileiros…
Proteção Previdenciária

...6 contam com proteção previdenciária...
Proteção Previdenciária

... e 4 estão socialmente
desprotegidos.
Como garantir um futuro com cidadania, onde um
número cada vez maior de brasileiros tenha o
acesso e a cobertura da PREVID...
E mesmo que a situação do país e em
especial a da Previdência Social te deixe
assustado ou preocupado
Pense que está em nossas mãos
construir as soluções …
Assim, a Constituição Federal edificou a
Previdência no alicerce da solidariedade,
no Sistema de Repartição Simples.
Previdência Social - Origens e evolução

Mundo
• Idade Média
• Revolução Industrial
• Marco Universal
(Alemanha )
HISTÓRICO

LEI ELOY CHAVES:
(24/01/1923)
CAIXA DE APOSENTADORIA E
PENSÃO,
POR EMPRESA DE ESTRADA DE
FERRO
HISTÓRICO

INSTITUTOS
( 1926/1939)

CATEGORIA PROFISSIONAL e ÂMBITO
NACIONAL

• INST.PREV.FUNC.PÚB.CIVIS UNIÃO(1926)
•INST...
HISTÓRICO

1ª LOPS
(26/08/1960)
LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL:

UNIFORMIZAÇÃO DE
REGRAS
HISTÓRICO

INPS
(21/11/1966)

INSTITUTO NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL:

UNIFICAÇÃO DA GESTÃO
HISTÓRICO

SINPAS
(1º/09/1977)
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
- UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO;
- PR...
HISTÓRICO
ÓRGÃOS COMPONENTES DO
SINPAS
DATAPREV INPS -

processamento de dados;

pagamento de benefícios;

FUNABEM -

ampa...
HISTÓRICO

SEGURIDADE SOCIAL:
(05/10/1988)

- ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- PREVIDÊNCIA SOCIAL.

e
HISTÓRICO

LEIS 8.212 e 8.213/91:
(24/07/1991)

ADEQUAÇÃO AO CONCEITO DE
SEGURIDADE SOCIAL
HISTÓRICO

EMENDA CONSTITUCIONAL
n. 20:
(16/12/1998)

PADRONIZAÇÃO DE
REGRAS
HISTÓRICO

EMENDA CONSTITUCIONAL
nº 41
(31/12/2003)

TENTATIVA DE ADEQUAÇÃO
DOUTRINÁRIA NO SETOR
PÚBLICO
CONTEXTO

A PREVIDÊNCIA
SOCIAL, ESTÁ
INSERIDA EM UM
CONCEITO MAIS
AMPLO QUE É O DA
SEGURIDADE SOCIAL.
SEGURIDADE
SOCIAL
SEGURIDADE SOCIAL
Constituição Federal de 1988 - Artigo
194 alterado pela Emenda Constitucional
nº 20, de 1998:
“ A seguri...
Saúde
Independe de contribuição

Direito de todos e dever do Estado.

O Ministério da Saúde - em parceria com estados e
mu...
Assistência Social
Independe de contribuição
- É também dever do Estado;
- Será prestada a quem dela necessitar;
- Promoçã...
Previdência Social
Depende de contribuição
- Caráter contributivo e de filiação obrigatória;
- Preservação do equilíbrio f...
SEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:

(Parágrafo único do art. 194 da C.F.)

• Universalidade
atendimento;

da

cobertura...
SEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
• Eqüidade na forma de participação no
custeio;
A contribuição ao sistema deve ser e...
SEGURIDADE SOCIAL
Princípios básicos:
• Diversidade da base de financiamento;
• Caráter democrático e descentralizado da
a...
SEGURIDADE SOCIAL

FINANCIAMENTO
Constituição Federal - Artigo 195 alterado
pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998
Fina...
SEGURIDADE SOCIAL
I - do empregador, da empresa e da
entidade a ela equiparada, na forma da lei,
incidentes sobre:
a) a fo...
SEGURIDADE SOCIAL
II – do trabalhador e dos demais segurados
da Previdência Social, não incidindo
contribuição sobre apose...
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Regulamento da Previdência Social Regulamento da Previdência Social RPS, aprovado pelo...
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL




SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na
SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na
prestação d...
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL




VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS
substit...
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Princípios
Constituição Federal – Artigo 201
Constituição Federal – Artigo 201
alterado...
Formas de Organização do
Seguro Previdenciário
REPARTIÇÃO
SIMPLES
Pacto social entre gerações, onde ativos
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Formas de Organização do
Seguro Previdenciário
MISTO
Combinação de dois pilares obrigatórios: um
básico, de repartição, e ...
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL

RGPS
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL
TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS PÚ...
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL

RPPS
REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
SOCIAL
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
...
REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL

PREVIDÊNCIA
PRIVADA
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
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pensão...
BENEFÍCIOS do RGPS
4

-

3

-

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- IDADE
- ESPECIAL
- TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO;

AUXÍLIOS:

DOENÇA
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SERVIÇOS



SOCIAL,



PERÍCIA MÉDICA e



REABILITAÇÃO
PROFISSIONAL.
OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL:



PISO: SALÁRIO MÍNIMO (R$ 415,00)



TETO:



VALOR DO BENEFÍCIO É
IRRE...
Importância da Previdência Social para
o contexto brasileiro



Dados Gerais da Previdência do mês de
Setembro/2008
Arrec...
A Previdência e os Municípios
Total Municípios brasileiros

5.561

Municípios com FPM menor
que os pagamentos de benefício...
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Motor dos Municípios

Em 67% dos municípios brasileiros, os
valores pagos pela Previdência Social
super...
CUSTO PARA O SEGURADO

EMPREGADO,
DOMÉSTICO e
AVULSO:
R$ 33,20 a R$
334,29;
CUSTO PARA O SEGURADO

INDIVIDUAL:

R$ 83,00 a R$ 607,80,
reduzido para 45,65 a R$
334,29, quando recebido de
empresa.
CUSTO PARA O SEGURADO

FACULTATIVO:

R$ 83,00 a R$ 607,80.
CUSTO PARA O SEGURADO

ESPECIAL:
2,1% SOBRE A
COMERCIALIZAÇÃO DE SUA
PRODUÇÃO (MAIS 0,2% PARA O SENAR)
OU APENAS A
COMPROV...
Inclusão Previdenciária

Plano Simplificado de Previdência
Social é uma forma de inclusão
previdenciária
com
percentual
de...
Quem pode aderir ao Plano Simplificado da
Previdência Social

1)

contribuinte individual que trabalha por
conta
própria, ...
Quais os benefícios oferecidos para o
segurado que aderir ao Plano?

Aposentadoria por idade
Auxílio-doença
Aposentadoria ...
Regras Gerais
Plano Tradicional

Eu posso
me
aposentar
com mais
de um
salário
mínimo

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contribuição de
20%

Pl...
Regras Gerais
Plano Tradicional

Plano Simplificado

Salário-de-contribuição

Salário-de-contribuição

(Valor efetivamente...
Regras Gerais
Plano Tradicional

Plano Simplificado

Benefícios oferecidos:

Benefícios oferecidos:

Todos os devidos ao
c...
Como passar do Plano Simplificado para o
Plano Tradicional?

O segurado poderá optar por retornar ao plano
tradicional (20...
Plano Simplificado
Exemplo: GPS - Plano Simplificado
1163
09/2008
Nº de inscrição
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Antonio dos Anzóis Silva

45,65
PAGAMENTO

Os benefícios com renda mensal
superior a um salário mínimo
serão pagos do primeiro ao
quinto
dia
útil
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mês
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PAGAMENTO

Os benefícios com renda mensal no
valor de até um salário mínimo serão
pagos no período compreendido entre
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REAJUSTAMENTO DO
VALOR DO BENEFÍCIO


OS VALORES DOS BENEFÍCIOS SÃO
REAJUSTADOS DE ACORDO COM AS

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ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL


MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MPS
- diretriz política.



INSTITUTO NAC...
REDE DE
ATENDIMENTO
DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL
Rede de atendimento da Previdência
Social
 A rede de atendimento da Previdência Social
vai até onde o cidadão está.
 São...
Rede de atendimento da Previdência
Social

A rede de atendimento ao público é composta por 1.426
unidades em funcionamento...
Rede de atendimento da Previdência Social
Canais de atendimento
• Agência da Previdência Social
• PrevMóvel / PrevBarco
• ...
Rede de atendimento da Previdência Social

Agências da Previdência Social
Oferecem todos os serviços previdenciários de
re...
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis apenas nas Agências
Entrega do resultado de perícia médica
...
Rede de atendimento da Previdência Social

PREVBarco
Instalado em um barco todas as facilidades de uma
Agência, inclusive ...
Rede de atendimento da Previdência
Social
O PREVBarco oferece todos os serviços de uma
Agência fixa da Previdência Social.
Rede de atendimento da Previdência Social

PREVCidade
Unidade de atendimento que
presta serviços previdenciários
nas local...
Rede de atendimento da Previdência Social
As unidades da PREV Cidade são instaladas
por meio de Convênio entre o INSS e a
...
Rede de atendimento da Previdência Social
Encontra-se
disponível
na
internet
o
Portal
PREVCidade, podendo ser acessado pel...
Rede de atendimento da Previdência Social

PREVMóvel
Uma Agência foi instalada em um carro para facilitar o
atendimento da...
Rede de atendimento da Previdência Social

O PREV Móvel leva todos serviços previdenciários
disponibilizados em uma Agênci...
Rede de atendimento da Previdência Social
O Prev Móvel dispõe de todos os serviços de atendimento,
inclusive os necessário...
Rede de atendimento da Previdência Social
A Previdência Social também está na Internet – PREV Net
- apresenta um conjunto ...
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis na internet
Inscrição junto à Previdência Social
 Cálculo ...
Rede de atendimento da Previdência Social

Central de Atendimento 135
É o único canal de teleatendimento da Previdência So...
Rede de atendimento da Previdência Social

Por meio do telefone 135, pode-se tanto
agendar o atendimento, com dia e hora
m...
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços disponíveis pela Central 135:
 Orientação e Informação sobre os
Serviç...
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços disponíveis pela Central 135:
 Informação, Requerimento de AuxílioDoen...
Rede de atendimento da Previdência
Social
Centrais de Atendimento – 135
Desde junho de 2007 a Previdência Social realiza
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Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Não Executados pela Central 135:
 Resultado de Perícia Médica
 Cancel...
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Não Executados pela Central 135:
 Cadastramento de Acidente do Trabalh...
Rede de atendimento da Previdência Social
Ao ligar para o 135 tenha em mãos:
- Número de inscrição na Previdência Social:
...
Rede de atendimento da Previdência Social

A ligação é gratuita,
A ligação é gratuita,
caso seja feita de
caso seja feita ...
Rede de atendimento da Previdência Social
Horário de funcionamento da Central 135

De segunda a sábado
das 7h às 22h
Atend...
Rede de atendimento da Previdência Social
Horário de funcionamento da Central 135

No domingo
das 7h às 22h
Atendimento El...
Rede de atendimento da Previdência Social
Serviços Disponíveis no Atendimento Eletrônico da Central
135 aos domingos:
 Co...
Rede de atendimento da Previdência
Social
ATENÇÃO
• Os teleatendentes não estão autorizados a atualizar
dados cadastrais e...
Rede de atendimento da Previdência
Social
Ouvidoria-Geral da Previdência Social
Em busca da excelência no atendimento à cl...
Rede de atendimento da Previdência Social
Finalidade da Ouvidoria
Estreitar a relação entre a sociedade e governo,
permiti...
Rede de atendimento da Previdência Social
COMO ENTRAR EM CONTATO COM A
OUVIDORIA?

Pelo telefone
135
o cidadão pode
regist...
Rede de atendimento da Previdência Social
Rede de atendimento da Previdência
Social

Fique atento às orientações do INSS para sua
segurança:

* Jamais revele o núme...
A Previdência Social
pertence à sociedade brasileira.
É nosso dever convocar a
sociedade brasileira para
aperfeiçoá-la e t...
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    Objetivo: Informar e conscientizar a sociedade acerca de seus direitos e deveres em relação à Previdência Social.
    AÇÕES DO PEP
    Palestras, Cursos, seminários e Fóruns
    Feiras e Exposições
    Orientação em feiras livres, presídios, comunidades indígenas, zona rural
    Orientação em escolas e universidades
    Participação na mídia
    Participação em eventos promovidos por órgãos públicos e privados
    Feirantes, Ambulantes, Líderes Comunitários, Empregados Domésticos, Motoristas, Artistas, Trabalhadores Rurais, Pescadores, Artesanais, Profissionais, Liberais, Donas de Casa
    Estudantes, Sindicatos, Associações, Entidades Educacionais, Entidades Religiosas, Prefeituras, ONGs, Outros
  • <number>
  • Se deseja conhecer mais sobre a Educação Previdenciária,
    visite nossa página.
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    1. 1. Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE ATENDIMENTO MÓDULO I PREVIDÊNCIA SOCIAL : Aspectos Gerais Novembro - 2008 Instrutora: Sonimar Guilherme de Campos Programa de Educação Previdenciária
    2. 2. PREVIDÊNCIA SOCIAL O QUE É PREVIDÊNCIA SOCIAL?
    3. 3. A PREVIDÊNCIA A PREVIDÊNCIA SOCIAL É O SOCIAL É O SEGURO SOCIAL, SEGURO SOCIAL, PARA PARA SEGURADO QUE SEGURADO QUE CONTRIBUI. CONTRIBUI.
    4. 4. OBJETIVO A PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVE PARA SUBSTITUIR A RENDA DO SEGURADO-CONTRIBUINTE, OBSERVADO O TETO, QUANDO DA PERDA DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA
    5. 5. FINALIDADE A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte. (Lei nº 8.212/1991, artigo 3º) O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações acima expressas, exceto a de desemprego involuntário. ( § único do art. 6º, do Dec. 3048/99)
    6. 6. FINALIDADE “A Previdência Social oferece um plano de benefícios que protege não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial (renda), temporária ou permanente, em decorrência de exposição do segurado a situações de risco social.”
    7. 7. RISCOS SOCIAIS PROTEGIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL PERDA TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE Maternidad acidente doença reclusão e PERDA PERMANENTE DA CAPACIDADE DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE Invalidez parcial ou total Idade avançada Morte Cobertura desde antes do nascimento até após a morte
    8. 8. IMPORTÂNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    9. 9. Ascensão Social dos Idosos  As famílias que possuem idosos em sua estrutura têm renda per capta 24,4% maior que as famílias sem idosos.  Havendo idosos na família, estes são responsáveis por uma fração variável entre 42,8% e 69,2% da renda do domicílio.  Seja na área urbana ou rural, a maior parte da renda dos idosos vem da Previdência. FONTE: IPEA
    10. 10. BENEFÍCIOS RURAIS: Novo seguro agrícola  Constituição de 1988  Constituição de 1988 ampliação da cobertura ampliação da cobertura previdenciária. previdenciária.  1988 a 2004  1988 a 2004 no meio rural a no meio rural a expansão no número de expansão no número de benefícios foi de praticamente benefícios foi de praticamente 87%, passando de 4 milhões para 87%, passando de 4 milhões para 7,5 milhões. 7,5 milhões.
    11. 11. CONQUISTAS NO CAMPO  Maior número de instalações com 3  Maior número de instalações com 3 cômodos: subiu de 89% para 92%. cômodos: subiu de 89% para 92%.  Decréscimo de 11% para 3% na quantidade  Decréscimo de 11% para 3% na quantidade de domicílios sem instalações sanitárias. de domicílios sem instalações sanitárias.  Na passagem da antiga para a nova  Na passagem da antiga para a nova residência, 79% dos domicílios ficaram residência, 79% dos domicílios ficaram ligados à rede de água, enquanto antes eram ligados à rede de água, enquanto antes eram 43%. 43%.  Elevação de 5% para 14% do número de  Elevação de 5% para 14% do número de moradias na região sul com telefone. moradias na região sul com telefone.  Número de fogões a gás cresceu de 72%  Número de fogões a gás cresceu de 72% para 94% na região sul. para 94% na região sul.
    12. 12. Proteção Previdenciária Cenário Atual De cada 10 brasileiros…
    13. 13. Proteção Previdenciária ...6 contam com proteção previdenciária...
    14. 14. Proteção Previdenciária ... e 4 estão socialmente desprotegidos.
    15. 15. Como garantir um futuro com cidadania, onde um número cada vez maior de brasileiros tenha o acesso e a cobertura da PREVIDÊNCIA SOCIAL ?
    16. 16. E mesmo que a situação do país e em especial a da Previdência Social te deixe assustado ou preocupado
    17. 17. Pense que está em nossas mãos construir as soluções …
    18. 18. Assim, a Constituição Federal edificou a Previdência no alicerce da solidariedade, no Sistema de Repartição Simples.
    19. 19. Previdência Social - Origens e evolução Mundo • Idade Média • Revolução Industrial • Marco Universal (Alemanha )
    20. 20. HISTÓRICO LEI ELOY CHAVES: (24/01/1923) CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO, POR EMPRESA DE ESTRADA DE FERRO
    21. 21. HISTÓRICO INSTITUTOS ( 1926/1939) CATEGORIA PROFISSIONAL e ÂMBITO NACIONAL • INST.PREV.FUNC.PÚB.CIVIS UNIÃO(1926) •INST.APOS.e PEN. MARÍTIMOS (1933) •INST.APOS.e PEN. COMERCIÁRIOS (1934) •INST.APOS.e PEN. BANCÁRIOS (1934) •INST.APOS.e PEN. INDUSTRIÁRIOS (1936) •INST.APOS.e PEN. EMP.TR.CARGAS* (1938) •INST.APOS.e PEN. ESTIVA* (1939).
    22. 22. HISTÓRICO 1ª LOPS (26/08/1960) LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: UNIFORMIZAÇÃO DE REGRAS
    23. 23. HISTÓRICO INPS (21/11/1966) INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: UNIFICAÇÃO DA GESTÃO
    24. 24. HISTÓRICO SINPAS (1º/09/1977) SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - UMA ENTIDADE PARA CADA FUNÇÃO; - PRECURSOR DA SEGURIDADE SOCIAL. - PREVIDÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL e - ASSISTÊNCIA À SAÚDE (CURATIVA).
    25. 25. HISTÓRICO ÓRGÃOS COMPONENTES DO SINPAS DATAPREV INPS - processamento de dados; pagamento de benefícios; FUNABEM - amparo ao menor infrator; IAPAS - arrecadação e fiscalização; CEME - fabricação e distribuição de fármacos; INAMPS LBA - assistência médica; amparo ao menor e ao idoso carentes.
    26. 26. HISTÓRICO SEGURIDADE SOCIAL: (05/10/1988) - ASSISTÊNCIA À SAÚDE - ASSISTÊNCIA SOCIAL - PREVIDÊNCIA SOCIAL. e
    27. 27. HISTÓRICO LEIS 8.212 e 8.213/91: (24/07/1991) ADEQUAÇÃO AO CONCEITO DE SEGURIDADE SOCIAL
    28. 28. HISTÓRICO EMENDA CONSTITUCIONAL n. 20: (16/12/1998) PADRONIZAÇÃO DE REGRAS
    29. 29. HISTÓRICO EMENDA CONSTITUCIONAL nº 41 (31/12/2003) TENTATIVA DE ADEQUAÇÃO DOUTRINÁRIA NO SETOR PÚBLICO
    30. 30. CONTEXTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, ESTÁ INSERIDA EM UM CONCEITO MAIS AMPLO QUE É O DA SEGURIDADE SOCIAL.
    31. 31. SEGURIDADE SOCIAL
    32. 32. SEGURIDADE SOCIAL Constituição Federal de 1988 - Artigo 194 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “ A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.
    33. 33. Saúde Independe de contribuição Direito de todos e dever do Estado. O Ministério da Saúde - em parceria com estados e municípios - desenvolve ações preventivas e curativas, visando a manutenção da higidez física e mental dos cidadãos.
    34. 34. Assistência Social Independe de contribuição - É também dever do Estado; - Será prestada a quem dela necessitar; - Promoção do desenvolvimento social e combate à fome, inclusão e promoção da cidadania; - Atendimento das necessidades básicas de proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à pessoa portadora de deficiência e ao idoso. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a formulação de políticas de natureza assistencial.
    35. 35. Previdência Social Depende de contribuição - Caráter contributivo e de filiação obrigatória; - Preservação do equilíbrio financeiro e atuarial; Objetivando a proteção social.
    36. 36. SEGURIDADE SOCIAL Princípios básicos: (Parágrafo único do art. 194 da C.F.) • Universalidade atendimento; da cobertura e do • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; • Seletividade e distributividade prestação dos benefícios e serviços; na • Irredutibilidade do valor dos benefícios;
    37. 37. SEGURIDADE SOCIAL Princípios básicos: • Eqüidade na forma de participação no custeio; A contribuição ao sistema deve ser estabelecida de acordo com a capacidade contributiva do indivíduo. A retribuição ao segurado deve ser proporcional à sua contribuição. As taxas de contribuição diferenciadas de 8, 9 e 11% dos empregados, de acordo com seu nível de renda, são um exemplo da aplicação do princípio da eqüidade.
    38. 38. SEGURIDADE SOCIAL Princípios básicos: • Diversidade da base de financiamento; • Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
    39. 39. SEGURIDADE SOCIAL FINANCIAMENTO Constituição Federal - Artigo 195 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 Financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e das seguintes contribuições sociais:
    40. 40. SEGURIDADE SOCIAL I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento; c) o lucro;
    41. 41. SEGURIDADE SOCIAL II – do trabalhador e dos demais segurados da Previdência Social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (CF, art.201); III - sobre a receita de concursos de prognósticos; IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.
    42. 42. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Regulamento da Previdência Social Regulamento da Previdência Social RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999 6 de maio de 1999 Artigo 4º - Princípios e Objetivos: Artigo 4º - Princípios e Objetivos:   UNIVERSALIDADE de participação UNIVERSALIDADE de participação planos previdenciários; planos previdenciários;   UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA dos benefícios e serviços às populações benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; urbanas e rurais; nos nos
    43. 43. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL   SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE na prestação dos benefícios; prestação dos benefícios;   CÁLCULO DOS BENEFÍCIOS considerandoCÁLCULO DOS BENEFÍCIOS considerandose os salários-de-contribuição CORRIGIDOS se os salários-de-contribuição CORRIGIDOS monetariamente; monetariamente;   IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, de forma a preservar-lhe o BENEFÍCIOS, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; poder aquisitivo;
    44. 44. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL   VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS VALOR DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS substitutos do salário-de-contribuição ou do substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado NÃO rendimento do trabalho do segurado NÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO; INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO;   CARÁTER DEMOCRÁTICO E CARÁTER DEMOCRÁTICO E DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADO DA ADMINISTRAÇÃO mediante gestão quadripartite, com mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. nos órgãos colegiados.
    45. 45. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Princípios Constituição Federal – Artigo 201 Constituição Federal – Artigo 201 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999 RPS, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999 Artigo 5º Artigo 5º “A previdência social será organizada “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter sob a forma de regime geral, de caráter contributivo contributivo observados observados e de filiação obrigatória, e de filiação obrigatória, critérios que preservem o critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial...” equilíbrio financeiro e atuarial...”
    46. 46. Formas de Organização do Seguro Previdenciário REPARTIÇÃO SIMPLES Pacto social entre gerações, onde ativos financiam inativos. Ex.: Brasil, Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha. CAPITALIZAÇÃO Cada indivíduo financia a sua própria aposentadoria, a partir da formação de uma poupança individual. Ex.: Chile.
    47. 47. Formas de Organização do Seguro Previdenciário MISTO Combinação de dois pilares obrigatórios: um básico, de repartição, e outro complementar, de capitalização. Ex.: Argentina, Uruguai. CAPITALIZAÇÃO ESCRITURAL Sistema onde ativos financiam inativos(repartição simples), porém a aposentadoria de cada indivíduo é calculada com base nas suas próprias contribuições (sistema de capitalização) . Ex.: Suécia, Itália.
    48. 48. REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL RGPS REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CELETISTAS Obrigatório, nacional, público, subsídios sociais, benefício definido: teto de R$ 3.038,99 . Admite Fundo de Previdência Complementar Administrado pelo INSS REPARTIÇÃO
    49. 49. REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL RPPS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS SOCIAL FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MILITARES MILITARES ESTATUTÁRIOS ESTATUTÁRIOS FEDERAIS FEDERAIS Obrigatório, público, níveis federal, Obrigatório, público, níveis federal, Obrigatório, público, nível Obrigatório, público, nível estadual e municipal, benefício estadual e municipal, benefício federal, benefício definido federal, benefício definido definido. definido. = última remuneração = última remuneração Admite Fundo de Previdência Admite Fundo de Previdência Administrado pelo Complementar Complementar governo federal Administrado pelos respectivos governos REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
    50. 50. REGIMES DE PREVIDÊNCIA NO BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Optativa, administrada por fundos de pensão abertos ou fechados Fiscalizado pelo MPS (fundos fechados) e pelo MF (fundos abertos) CAPITALIZAÇÃO
    51. 51. BENEFÍCIOS do RGPS 4 - 3 - APOSENTADORIAS: INVALIDEZ - IDADE - ESPECIAL - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO; AUXÍLIOS: DOENÇA - ACIDENTE - RECLUSÃO;  Pensão por morte;  Salário-maternidade  Salário-família. e
    52. 52. SERVIÇOS  SOCIAL,  PERÍCIA MÉDICA e  REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.
    53. 53. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:  PISO: SALÁRIO MÍNIMO (R$ 415,00)  TETO:  VALOR DO BENEFÍCIO É IRREDUTÍVEL; PRESERVA O VALOR REAL DO BENEFÍCIO CONTRA A INFLAÇÃO; SUBSTITUI A RENDA (SALÁRIO) QUANDO DA PERDA DA CAPACIDADE DE TRABALHO.   R$ 3.038,99
    54. 54. Importância da Previdência Social para o contexto brasileiro  Dados Gerais da Previdência do mês de Setembro/2008 Arrecadação líquida (que corresponde aos recebimentos próprios deduzindo-se as transferências a terceiros) 13,43 bilhões  Valor Pago 20,84 bilhões  Benefícios emitidos 25,89 milhões = A população do Chile e Bolívia somadas.   Benefícios Requeridos Benefícios concedidos 664,5 mil 317,3 mil
    55. 55. A Previdência e os Municípios Total Municípios brasileiros 5.561 Municípios com FPM menor que os pagamentos de benefícios 3.773     Em 67% dos municípios brasileiros o pagamento de benefícios supera o Fundo de Participação do Municípios Fonte: A Previdência Social e os Municipios (ANFIP)
    56. 56. PREVIDÊNCIA SOCIAL Motor dos Municípios Em 67% dos municípios brasileiros, os valores pagos pela Previdência Social superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Exemplos: Município Rio Branco/AC Benefício pagos FPM recebido 104,28 milhões 62,38 milhões Feira de Santana/BA 179,74 milhões 20,97 milhões Vitória/ES 417,51 milhões 28,66 milhões
    57. 57. CUSTO PARA O SEGURADO EMPREGADO, DOMÉSTICO e AVULSO: R$ 33,20 a R$ 334,29;
    58. 58. CUSTO PARA O SEGURADO INDIVIDUAL: R$ 83,00 a R$ 607,80, reduzido para 45,65 a R$ 334,29, quando recebido de empresa.
    59. 59. CUSTO PARA O SEGURADO FACULTATIVO: R$ 83,00 a R$ 607,80.
    60. 60. CUSTO PARA O SEGURADO ESPECIAL: 2,1% SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE SUA PRODUÇÃO (MAIS 0,2% PARA O SENAR) OU APENAS A COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL.
    61. 61. Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência Social é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%. Legislação: - Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991; - Decreto nº 6.042, de 12 de fevereiro de 2007, que altera dispositivos do Regulamento da Previdência
    62. 62. Quem pode aderir ao Plano Simplificado da Previdência Social 1) contribuinte individual que trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; Exemplos: Costureira, Quituteira, Passadeira, Faxineira, Pintor etc. 2) segurado facultativo: pessoa com 16 anos ou mais sem renda própria, cuja filiação ao RGPS não é obrigatória; Exemplos: Dona de casa, Estudantes bolsistas, presidiários não remunerados etc.
    63. 63. Quais os benefícios oferecidos para o segurado que aderir ao Plano? Aposentadoria por idade Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez Pensão por morte Salário-Maternidade Auxílio-Reclusão
    64. 64. Regras Gerais Plano Tradicional Eu posso me aposentar com mais de um salário mínimo alíquota de contribuição de 20% Plano Simplificado Só posso me aposentar com um salário mínimo! alíquota de contribuição de 11%
    65. 65. Regras Gerais Plano Tradicional Plano Simplificado Salário-de-contribuição Salário-de-contribuição (Valor efetivamente recebido – contribuinte individual ou valor declarado – facultativo) Sempre limitado a um salário mínimo. Respeitando o piso e o teto previdenciários.
    66. 66. Regras Gerais Plano Tradicional Plano Simplificado Benefícios oferecidos: Benefícios oferecidos: Todos os devidos ao contribuinte individual e ao segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social-RGPS. Todos os devidos ao contribuinte individual e ao segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social-RGPS, menos aposentadoria por tempo de contribuição.
    67. 67. Como passar do Plano Simplificado para o Plano Tradicional? O segurado poderá optar por retornar ao plano tradicional (20%) a qualquer tempo, porém deverá complementar a contribuição mensal, mediante recolhimento de mais 9% sobre o salário mínimo, acrescido de juros moratórios.
    68. 68. Plano Simplificado Exemplo: GPS - Plano Simplificado 1163 09/2008 Nº de inscrição 45,65 Antonio dos Anzóis Silva 45,65
    69. 69. PAGAMENTO Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência.
    70. 70. PAGAMENTO Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente. O PAGAMENTO DO 13º É FEITO JUNTO COM O DE NOVEMBRO.
    71. 71. REAJUSTAMENTO DO VALOR DO BENEFÍCIO  OS VALORES DOS BENEFÍCIOS SÃO REAJUSTADOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO (pro rata), COM BASE NA VARIAÇÃO INTEGRAL DO ÍNDICE DE INFLAÇÃO, DESDE A DATA DE CONCESSÃO OU DO ÚLTIMO REAJUSTAMENTO.
    72. 72. ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL  MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MPS - diretriz política.  INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - execução das ações.  EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DATAPREV - operacionalização das ações.
    73. 73. REDE DE ATENDIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
    74. 74. Rede de atendimento da Previdência Social  A rede de atendimento da Previdência Social vai até onde o cidadão está.  São inúmeras formas de atendimento criadas para ninguém ficar sem a proteção da Previdência Social, esteja onde estiver.  O INSS está presente em 1.167 municípios brasileiros
    75. 75. Rede de atendimento da Previdência Social A rede de atendimento ao público é composta por 1.426 unidades em funcionamento: 1.108 - Agências da Previdência Social 09 - Agências de Benefício por Incapacidade 17 - Agências de Atendimento de Demanda Judicial 68 - Unidades móveis - PREVMóvel 03 - Unidades móveis - PREVBarco 221 – PrevCidade Fonte: Diretoria de Atendimento/INSS – Maio 2008
    76. 76. Rede de atendimento da Previdência Social Canais de atendimento • Agência da Previdência Social • PrevMóvel / PrevBarco • Central 135 e Ouvidoria • PrevNet • PrevCidade
    77. 77. Rede de atendimento da Previdência Social Agências da Previdência Social Oferecem todos os serviços previdenciários de reconhecimento inicial, manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários e ampliação do controle social.
    78. 78. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços Disponíveis apenas nas Agências Entrega do resultado de perícia médica  Processamento de Justificação Administrativa  Alteração de dados cadastrais, vínculos e remunerações  Pagamento de benefícios  Bloqueio e desbloqueio de pagamentos  Transferência de benefícios  Cessação, suspensão e reativação de benefícios  Agendamento de revisão  Agendamento de cumprimento de exigências  Procuração  Inclusão de pensão alimentícia  Inclusão de cotas de salário família 
    79. 79. Rede de atendimento da Previdência Social PREVBarco Instalado em um barco todas as facilidades de uma Agência, inclusive perícia médica, para percorrer as comunidades ribeirinhas, principalmente as que ficam na Região Norte, onde toda a população desses locais isolados tem acesso aos serviços previdenciários.
    80. 80. Rede de atendimento da Previdência Social O PREVBarco oferece todos os serviços de uma Agência fixa da Previdência Social.
    81. 81. Rede de atendimento da Previdência Social PREVCidade Unidade de atendimento que presta serviços previdenciários nas localidades onde não existe uma Agência da Previdência Social. A finalidade é facilitar a vida do cidadão, evitando que ele tenha que fazer deslocamentos para procurar o INSS.
    82. 82. Rede de atendimento da Previdência Social As unidades da PREV Cidade são instaladas por meio de Convênio entre o INSS e a Prefeitura Municipal.
    83. 83. Rede de atendimento da Previdência Social Encontra-se disponível na internet o Portal PREVCidade, podendo ser acessado pelo sítio do Ministério da Previdência Social ou diretamente no endereço: http://www3.dataprev.gov.br/map/
    84. 84. Rede de atendimento da Previdência Social PREVMóvel Uma Agência foi instalada em um carro para facilitar o atendimento das comunidades que moram longe das cidades onde a Previdência possui unidades fixas
    85. 85. Rede de atendimento da Previdência Social O PREV Móvel leva todos serviços previdenciários disponibilizados em uma Agência fixa aos lugares mais distantes.
    86. 86. Rede de atendimento da Previdência Social O Prev Móvel dispõe de todos os serviços de atendimento, inclusive os necessários à concessão de benefícios decorrentes da incapacidade para o trabalho. Tudo é feito em parceria com prefeituras, associações, sindicatos e outras entidades.
    87. 87. Rede de atendimento da Previdência Social A Previdência Social também está na Internet – PREV Net - apresenta um conjunto de serviços e informações disponíveis na rede mundial de computadores e pode ser acessado por meio do endereço eletrônico. www.previdencia.gov.br net
    88. 88. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços Disponíveis na internet Inscrição junto à Previdência Social  Cálculo de contribuição e emissão de GPS  Agendamento de serviços e benefícios  Orientação, informação e legislação previdenciária  Consulta andamento de processo de benefícios  Atualização de endereço  Formulários e documentação solicitados para requerer benefícios  Requerimento de salário-maternidade, auxílio-doença e pensão por morte - precedida  Marcação de pedido de prorrogação e de reconsideração  Cadastramento de Acidente do Trabalho  Extrato de pagamento e para declaração de Imposto Renda 
    89. 89. Rede de atendimento da Previdência Social Central de Atendimento 135 É o único canal de teleatendimento da Previdência Social. O atendimento é simples e facilita muito a vida das pessoas com a garantia da segurança das informações. Recife Caruaru
    90. 90. Rede de atendimento da Previdência Social Por meio do telefone 135, pode-se tanto agendar o atendimento, com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social - observando as vagas disponíveis, quanto requerer diretamente o auxílio doença, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração, salário maternidade e pensão por morte.
    91. 91. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços disponíveis pela Central 135:  Orientação e Informação sobre os Serviços e Benefícios da Previdência Social  Inscrição junto à Previdência Social  Cálculo de Contribuição em Atraso  Consulta à Perícia Médica Agendada  Atualização de Endereço  Agendamento de Serviços e Benefícios  Cancelamento de Agendamento
    92. 92. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços disponíveis pela Central 135:  Informação, Requerimento de AuxílioDoença e Revisão de Auxílio-Doença  Marcação de pedido de prorrogação e de reconsideração  Falar com a Ouvidoria  Situação de Benefício  Informação de Documentos Solicitados para Requerimento de Benefícios
    93. 93. Rede de atendimento da Previdência Social Centrais de Atendimento – 135 Desde junho de 2007 a Previdência Social realiza ligações para o segurado exclusivamente para confirmação de comparecimento à perícia médica e serviço agendado , sendo solicitado apenas a confirmação do nome do usuário e serviço agendado.
    94. 94. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços Não Executados pela Central 135:  Resultado de Perícia Médica  Cancelamento de Perícia Médica  Pagamento de Benefícios  Alteração de dados cadastrais  Implantação de Procuração  Agendamento de Revisão e Recurso  Agendamento de cumprimento de exigências  Simulação de Contagem de Tempo de Contribuição
    95. 95. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços Não Executados pela Central 135:  Cadastramento de Acidente do Trabalho  Formulários para Requerer Benefícios  Extrato de Pagamento de Benefícios  Extrato para Declaração de Imposto de Renda  Carta de Concessão e Memória de Cálculo  Agendamento de serviços que exigem o processo físico  Inclusão de Cotas de Salário Família  Inclusão de Pensão Alimentícia
    96. 96. Rede de atendimento da Previdência Social Ao ligar para o 135 tenha em mãos: - Número de inscrição na Previdência Social: - nº de inscrição do trabalhador - NIT - nº do PIS/PASEP (empregado com carteira assinada) - Número do benefício (se estiver recebendo o auxílio-doença) - Número do PIS/PASEP ou CPF do interessado (agendamento do Benefício Assistencial) - Número do CPF do empregador (empregado doméstico) - Papel e caneta (para anotar dia, hora e endereço da Agência)
    97. 97. Rede de atendimento da Previdência Social A ligação é gratuita, A ligação é gratuita, caso seja feita de caso seja feita de qualquer telefone qualquer telefone público ou fixo. público ou fixo. Ligação por meio de Ligação por meio de telefone celular terá o telefone celular terá o custo de uma chamada custo de uma chamada local local 135 X
    98. 98. Rede de atendimento da Previdência Social Horário de funcionamento da Central 135 De segunda a sábado das 7h às 22h Atendimento realizado por um atendente
    99. 99. Rede de atendimento da Previdência Social Horário de funcionamento da Central 135 No domingo das 7h às 22h Atendimento Eletrônico
    100. 100. Rede de atendimento da Previdência Social Serviços Disponíveis no Atendimento Eletrônico da Central 135 aos domingos:  Consulta à Perícia Médica Agendada  Consulta à situação do benefício  Pedido de Revisão de Benefício  Resultado do Pedido de Certidão de Tempo de Contribuição
    101. 101. Rede de atendimento da Previdência Social ATENÇÃO • Os teleatendentes não estão autorizados a atualizar dados cadastrais e dados pessoais; •Atualização de endereço • Os teleatendentes não solicitam CPF, data de nascimento ou número do benefício; • Os usuários e os segurados não devem fornecer nenhuma dessas informações por telefone para terceiros, no intuito de evitar futuros transtornos. terceiros
    102. 102. Rede de atendimento da Previdência Social Ouvidoria-Geral da Previdência Social Em busca da excelência no atendimento à clientela previdenciária, foi criada a Ouvidoria-Geral da Previdência Social. A Ouvidoria funciona como um canal de comunicação direto entre o cidadão e a Previdência Social.
    103. 103. Rede de atendimento da Previdência Social Finalidade da Ouvidoria Estreitar a relação entre a sociedade e governo, permitindo que o cidadão com suas críticas e sugestões colabore de fora substancial para a melhoria do serviço prestado pela Previdência Social. As ações da Ouvidoria-Geral da Previdência Social possibilitam o efetivo controle social, imprimem transparência aos processos internos e possibilitam a melhoria da imagem da Instituição.
    104. 104. Rede de atendimento da Previdência Social COMO ENTRAR EM CONTATO COM A OUVIDORIA? Pelo telefone 135 o cidadão pode registrar elogios, dar sugestões, fazer reclamações e denúncias.
    105. 105. Rede de atendimento da Previdência Social
    106. 106. Rede de atendimento da Previdência Social Fique atento às orientações do INSS para sua segurança: * Jamais revele o número do benefício, CPF ou senha do banco a terceiros; * O INSS nunca solicita dados como número de benefício, CPF, identidade, conta do banco e outros por email; * O INSS não faz convênios com empresas para venda de produtos aos aposentados e pensionistas;
    107. 107. A Previdência Social pertence à sociedade brasileira. É nosso dever convocar a sociedade brasileira para aperfeiçoá-la e torná-la cada vez mais universal, pública e eficaz.

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