O documento discute políticas públicas e iniciativas de fomento à inovação e saúde no Brasil. Destaca-se o aumento da participação brasileira no campo científico entre 2003-2012, porém poucos avanços em inovação. Discute-se o investimento em pesquisa e desenvolvimento no setor farmacêutico e a importância das patentes. Apresenta-se tipos de inovação e planos como a ENCTI para incentivar a ciência, tecnologia e inovação no país.

1. Inovação & Saúde

2. Inovação no Brasil
 O Brasil aumentou sua participação no campo científico entre os anos de 2003 e
2012, subindo de 1,7% para 2,7%
 Em inovação o país não teve avanços significativos. A média brasileira de 4 mil
pedidos de patente por ano é menor que a de outros países do BRIC,
especialmente a China. A média do País, entretanto, é maior que em outros
países da América do Sul que fazem parte do G20, como Argentina e México
 Segundo dados do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) o
investimento total em inovação oscila entre 1.2% do PIB
 De acordo com a Lei 10.973/04 – Lei da Inovação – Inovar consiste em introduzir
de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em
novos produtos, processos ou serviços.
 A indústria farmacêutica é marcada por intensa atividade de pesquisa &
desenvolvimento (P&D) - cerca de 10% das vendas são investidas em P&D. O
grande surgimento de novas tecnologias (produtos e processos), as patentes
compreendem instrumento crucial na determinação de estratégias comerciais e de
retornos financeiros aos esforços em inovação.

3. Tipos de inovação
 Inovações: produtos e processos tecnologicamente novos ou significativamente
Inovações incrementais:
produtos e processos
existentes, cujos
desempenhos tenham sido
significativamente
melhorados dentro do
mercado brasileiro
Inovações radicais: produtos e
processos cujas características e
atributos e usos difiram
significativamente, quando
comparados com produtos e
processos já existentes no
mercado brasileiro. Essas
inovações podem compreender
tecnologias radicalmente novas ou
embasados na modificação de
tecnologias existentes visando
criar novos usos e utilidades.

4. Políticas Públicas - Plano estratégico 2012 -
2015
 PPA - Plano Quadrienal: define Ciência , Tecnologia e Inovação como eixo estruturante
do desenvolvimento econômico brasileiro.
 A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – ENCTI, estabelece diretrizes
para orientar as ações que viabilizarão a transformação e o fortalecimento do sistema
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com consequente ampliação do volume de
recursos alocados ao setor e importantes avanços na área.

5. ENCTI - Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação
Dentre os principais desafios globais:
 Redução da defasagem científica e tecnológica que ainda separa o Brasil das nações
mais desenvolvidas.
Em relação a área da saúde, no que se refere ao segmento da alta tecnologia, o setor responde
por 42% do total do déficit existente.
Nesse contexto, a politica industrial, expressa no Plano Brasil Maior tem como alicerce principal
a promoção da inovação.
 Objetivo específico na área de fármacos e do CIS – Complexo Industrial da Saúde
 Fortalecer e ampliar a indústria nacional produtora de fármacos, outros produtos e
equipamentos para a saúde, de modo a aumentar o acesso da população brasileira às
tecnologias de diagnóstico e terapia.
.

6. ENCTI - Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação - fármacos e CIS
 São 16 as estratégias associadas para a consecução desse objetivo, dentre elas:
1) Criação de mecanismos de estímulo à inovação no setor Saúde;
2) Promoção de instrumentos de transferência de tecnologia das indústrias
privadas, nacionais e internacionais, para os laboratórios públicos nacionais;
3) Fomento ao desenvolvimento de biomateriais e de equipamentos para a Saúde;
4) Fomento à pesquisa e desenvolvimento de produtos e moléculas a partir da
biodiversidade;
5) Estruturação de uma Rede de Ensaios Pré-Clínicos;
6) Implementação de laboratórios acreditados segundo as Boas Práticas de Laboratórios
(BPL) para registro de produtos junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA);
7) Criação de pelo menos um centro de semi-escalonamento na produção de
moléculas por síntese química em condições de BPL.

7. ENCTI - Estratégia Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação – Linhas de Ação
 Formação e capacitação de recursos humanos para P&D;
 Construção e ampliação infraestrutura para P&D;
 Incentivo às atividades de P&D realizadas por empresas públicas e privadas,
inclusive por meio incentivos fiscais e tributários;
 Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP);
 Biodiversidade e Desenvolvimento regional;
 Atuação transversal do MCTI em 20 áreas, dentre elas “saúde” e “política para
mulheres”.

8. Incentivo às atividades de PD&I nas
empresas
 Crédito Finep:
2012: 2,6 bilhões/ 2013: 5,5 bilhões (expansão de 110%)
 Subvenção econômica: editais de cerca de 600 milhões em 2013. Editais do
mesmo valor para 2014.
 Combinação de instrumentos: integração de subvenção e financiamento.
Potencializa tanto o sistema de financiamento como a realização de atividades
inovadoras nas empresas.
 Parcerias com o Estados: subvenção e financiamento.

9. FNDCT - Fundo Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
 Objetivo: estimular a inovação e promover o desenvolvimento científico e tecnológico,
com vistas a assegurar a melhoria de vida da sociedade, sua segurança, a
competitividade e o desenvolvimento econômico e social do País.
 FNDCT - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é composto
por 16 fundos setoriais de C&T.
 Orçamento para 2014: R$ 3,4 bi – custeio dos 16 fundos setoriais.
 O MCTI, FINEP e CNPq são os responsáveis por decidir quais os setores serão
financiados. Em casos especiais, o financiamento pode ser realizado através de
solicitações, conforme determinado pelos Comitês Gestores.
 Finep exerce a função de Secretaria Executiva do FNDCT, ou seja pratica todos os
atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários à gestão do
FNDCT.

10. Fundo Setorial de Saúde
 Os Fundos Setoriais foram criados na
perspectiva de serem fontes
complementares de recursos para
financiar o desenvolvimento de setores
estratégicos para o País.
 Foco: Estimular a capacitação
tecnológica nas áreas de interesse do
SUS (saúde pública, fármacos,
biotecnologia, etc.), aumentar os
investimentos privados em P&D,
promover a atualização tecnológica da
indústria brasileira de equipamentos
médicos e hospitalares, difundir novas
tecnologias que ampliem o acesso da
população aos bens e serviços na área
de saúde.
PESS - Pesquisa do Sistema
de Saúde
 Programa que visa o alinhamento das
prioridades do governo federal na área
da saúde com as atividades de pesquisa
científica e tecnológica.
 Define16 temas estratégicos como
prioridades para pesquisa científica, bem
como para projetos a serem financiados
pelo governo.
 Tem por objetivo fortalecer o complexo
Industrial e de Ciência, Tecnologia e
Inovação em Saúde, ser o vetor
estruturante da agenda nacional de
desenvolvimento, além de proporcionar
o acesso a população no sistema de
saúde e assistência farmacêutica.

11. Resultados Alcançados com o implemento
do PEES
 Novo Marco regulatório das compras públicas
 Forte ampliação do uso do poder de compra em âmbito do SUS
 Ampliação do orçamento e das ações concretas com o setor público e privado :
investimento e parcerias
 Forte envolvimento do Instituto Butantan, Fiocruz, ANVISA, Hemobrás e Rede
Pública e Privada na estratégia de desenvolvimento
 Reforço da agenda de Pesquisa, incorporação tecnológica e sistema de ética em pesquisa
 Desenvolvimento de Programas estratégicos: Ex Oncologia (Radioterapia) e doenças
negligenciadas
 Lei 12.715: encomendas tecnológicas associada a compras e transferência de
tecnologia
 Marco legal favorável às transferências e parcerias tecnológicas com o Setor Produtivo

12. Critérios para destinação de recursos à
atividades científicas e tecnológicas Política
Nacional de Saúde
 a) magnitude do problema;
 b) carga de doença ou outros indicadores epidemiológicos;
 c) análise dos determinantes da carga de doença, segundo os diferentes níveis de
intervenção (individual, familiar, comunitário; ministério, sistema e serviços de
saúde; instituições de pesquisa; políticas governamentais e outros setores com
impacto na saúde);
 d) possível impacto da pesquisa;
 e) estado da arte do conhecimento científico e tecnológico disponível;
 f) custo-efetividade das possíveis intervenções e a possibilidade de sucesso;
 g) efeito na equidade;
 h) aceitabilidade ética, política, social e cultural;
 i) possibilidade de encontrar soluções;
 j) qualidade científica das pesquisas propostas; e
 k) factibilidade de recursos humanos e financeiros

13. Objetivos Estratégicos da Saúde

14. CNPq - Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico
 Agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), tem como principais
atribuições fomentar a pesquisa científica e tecnológica e incentivar a formação de
pesquisadores brasileiros.
 Lançou em abril de 2014 a Chamada Universal: o maior valor da história para Editais:
R$ 200 milhões, R$ 50 milhões são provenientes do CNPq e R$ 150 milhões oriundos
do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
 O objetivo é apoiar projetos de pesquisa que visem contribuir significativamente para o
desenvolvimento científico e tecnológico do país, em qualquer área do
conhecimento.

15. Financiadora de Estudo e Pesquisa
 Empresa pública vinculada ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI)
 Missão
Promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à
Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras
instituições públicas ou privadas.
 Apoia 12 áreas consideradas prioritárias, dentre elas: Complexo da Saúde; biotecnologia;
nanotecnologia; novos materiais.
 Instrumentos de apoio: financiamento reembolsável e não-reembolsável; investimento.

16. FINEP – Política Operacional
 Financiamento não reembolsável
 Para instituições sem fins lucrativos
 Subvenção econômica à inovação
– Chamada pública. Para
empresas publica ou privadas,
individualmente ou associadas,
com ou sem fins lucrativos
 Financiamento a ICT’s
 Encomendas: utilizada para
solução de problemas críticos nos
quais sejam identificados existência
de competência específica e a
singularidade da instituição
executora
 Financiamento reembolsável
 Inovação pioneira
 Inovação contínua
 Inovação e competitividade
 Inovação em tecnologias críticas
 Pré-investimento em outras
inovações

17. FINEP – Política Operacional
Novos Programas
 Inovacred
O Inovacred concede financiamento reembolsável por meio de agentes financeiros
credenciados regionais e estaduais.
 FINEP 30 dias
 Lançado há 8 meses, até o momento atende somente a modalidade de crédito
reembolsável.
 Processo de submissão: Elimina etapa de documentação física
 Metodologia: baseada em um tripé formado por rating de crédito, inovação da
empresa e projeto.
 Resultado: em até 30 dias
 Contratação nos 60 dias subsequentes

18. Inova Empresa - Inova Saúde
 O Programa Inova Saúde é uma iniciativa do MCTI e da Finep, em cooperação com o
Ministério da Saúde – MS, o BNDES e o CNPq, destinada a apoiar atividades de PD&I em
projetos de instituições públicas e privadas que atuam no âmbito do Complexo Econômico e
Industrial da Saúde – CEIS.
 Faz parte do Plano Inova Empresa, que destina R$ 3,6 bilhões para as atividades de inovação
do Complexo da Saúde. O programa foi estruturado em cinco linhas temáticas prioritárias para
orientar a sua operacionalização no período de 2013-2017:
 Biofármacos, Farmoquímicos e Medicamentos
 Equipamentos, Materiais e Dispositivos Médicos
 Telesaúde e Telemedicina
 Medicina regenerativa
 Outras Áreas
No âmbito do Inova Saúde serão atendidas outras demandas de empresas e ICTs não listadas
nas linhas temáticas acima, com prioridade direcionada a hemoderivados, reagentes para
diagnóstico e vacinas.

19. Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico
 Empresa pública federal, é hoje o principal instrumento de financiamento de longo prazo
para realização de investimentos em qualquer setor da economia.
 Em seu planejamento corporativo 2009/2014, elegeu a inovação, desenvolvimento local e
regional e socioambiental como os aspectos mais importantes do fomento econômico no
contexto atual.
 Existem 11 produtos para os quais aplica-se linhas de financiamento específicas
 A Finem é um produto com linhas aplicadas a um setores específicos e possui uma linha
específica voltada à inovação.
 Atua com processo de fluxo contínuo para inovações disruptivas ou incrementais de
produto, processo e marketing.
 Taxa de juros: Taxa de juros = Custo financeiro (no mínimo TJLP) + Remuneração básica do
BNDES (isenta)+ Taxa de risco de crédito (até 4,18% a.a., conforme o risco de crédito do
cliente.

20. Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico
 BNDES Profarma
 Lançada em abril de 2013 a terceira edição – Profarma III, com orçamento de 5 bi até 2017
(prazo de vigência).
 Nesta terceira fase houve a introdução de um novo subprograma: Profarma Biotecnologia,
com ênfase no desenvolvimento de produtos biotecnológicos e apoio a planos estruturados de
PD&I na cadeia da saúde.
 Além do Profarma Biotecnologia, há o Profarma Inovação e Profarma Produção. O
“Profarma Inovação” apoia planos estruturados de PD&I e o “Profarma Produção” apoia por
meio de financiamento para cadeia produtiva, adequações regulatórias, melhorias
organizacionais, fusões e aquisições.
 O mesmo projeto pode ser atendido por um ou mais subprogramas, dependendo da aderência
de seu escopo.
 Fluxo contínuo: de acordo com Roteiro de informações para consulta prévia.
 Taxa de juros: TJPL (custo financeiro) + até 4,18%a.a.
 Participação máxima do BNDES: 90%

21. EMPRAPII - Empresa Brasileira de Pesquisa e
Inovação Industrial
 Constituída em 2013 como Organização Social.
 Atua por meio da cooperação com instituições de pesquisa científica e tecnológica, públicas ou
privadas, tendo como foco as demandas empresariais.
 Atualmente opera um projeto-piloto com três Institutos de Ciência e Tecnologia, os quais definem
as temáticas das pesquisas:
IPT – Instituto de Pesquisa Tecnológica do Estado de SP – Tema: biotecnologia,
nanotecnologia, microtecnologia e novos materiais
Senai/Cimatec - Centro integrado de Manufatura e Tecnologia – Tema: automação e
manufatura
INT – Instituto Nacional de Tecnologia – Tema: Saúde e energia
 Para o desenvolvimento da Ação Piloto o IPT contratou R$ 43 milhões em 15 projetos de PD&I.
 A empresa possui orçamento de R$ 4,5 bilhões para inovação industrial nos próximos 6 anos.

22. Agências de Fomento – âmbito estadual
 A agências estaduais são regulamentadas pelo BACEN, tem como objeto social a
concessão de financiamento de capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade
da Federação onde tenha sede.
 Funcionam como agentes financeiros credenciados regionais e estaduais de
agências de fomento/financiamento como Finep e BNDES.
 Desenvolve SP: Possui fundos do tesouro estadual, Sebrae e BNDES. Possui linhas
de financiamento voltadas a projetos de investimento; máquinas e equipamentos;
capital de giro; franquias; fornecedores do estado, e; BNDES. Finacimento
reembolsável, com taxas de juros a partir de 0,35% a.m.

23. Encomenda tecnológica
 Órgãos e entidades da administração pública podem contratar empresas ou
consórcios de empresas para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento,
que envolvam risco tecnológico, para solução de problemas técnicos específicos
ou para obter um produto ou processo inovador. Se o projeto falhar, a empresa
não precisa devolver os recursos investidos. Em caso de sucesso, o BNDES tem
participação nas vendas do produto desenvolvido e a empresa tem garantia de
mercado.
 As encomendas Tecnológicas dependem de análise e aprovação específica do
Secretário da SCTIE/MS.
 O Instituto de Biologia Molecular do Paraná já recebeu encomendas tecnológicas
diretas do Ministério da Saúde para desenvolvimento de novos produtos, com
destaque para o multiteste baseado em microarranjos líquidos para controle de
qualidade do sangue doado na hemorrede brasileira (desenvolvimento em
conjunto com Bio-Manguinhos) e o teste molecular para detecção para detecção
de H1N1, desenvolvido e produzido para auxiliar o MS na vigilância da última
epidemia de Influenza.

24. Obrigada
Isabela Vargas
Diretora de Projetos
Telefone: (61)9344-9147