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Plano Brasil Maior: novas oportunidades para inovar?

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Idealizado para o período 2011-2014, o Plano Brasil Maior tem como objetivo aumentar a competitividade da indústria nacional, a partir do incentivo à inovação tecnológica e à agregação de valor.

Além de apresentar as principais medidas previstas, o artigo “Um olhar da Inventta: Plano Brasil Maior – novas oportunidades para inovar?” traz uma análise crítica do impacto e da abrangência dessa iniciativa.

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Plano Brasil Maior: novas oportunidades para inovar?

  1. 1. Estudos | Agosto de 2011Um olhar da Inventta:PLANO BRASIL MAIOR – NOVAS OPORTUNIDADES PARA INOVAR?A Inventta analisou as medidas implementadas pelo governo federale explica as mudanças para o contexto da inovaçãoBruna Soly, Manuela Soares e Maria Carolina Rocha O Plano Brasil Maior foi lançado com o slogan “Inovar para competir. Competir para crescer”, prevendo uma série de ações focadas no estímulo à inovação. As medidas anunciadas foram desde a mudança do nome do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) que passará se chamar Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação até a ampliação dos recursos financeiros voltados à inovação. A seguir, destacamos as principais medidas voltadas à inovação no Plano Brasil Maior: Com relação aos investimentos em inovação, as ações contemplam a inclusão do BNDES Limite de Crédito para planos de inovação de empresas, novos recursos para Finep e ampliação dos programas setoriais, conforme abaixo: PLANOS PLURIANUAIS DE INOVAÇÃO O programa BNDES Limite de Crédito foi criado com o objetivo de simplificar os procedimentos adotados pelo BNDES na concessão de apoio financeiro a empresas com baixo risco de crédito. Com o Plano Brasil Maior, a linha passa a incluir o apoio aos planos plurianuais de inovação das companhias, permitindo maior agilidade na liberação de recursos para inovação. AMPLIAÇÃO DO RECURSO PARA A FINEP O recurso para a Finep refere-se a concessão do BNDES de crédito no valor de R$ 2 bilhões com o objetivo de ampliar sua carteira de inovação, aumentando a disponibilidade de recursos para os investimentos no setor. A nova concessão de crédito para que a FINEP aplique em projetos inovadores eleva o orçamento total de 2011 da Financiadora para cerca de R$ 8 bilhões, incluindo recursos não reembolsáveis do FNDCT, utilizados para apoio à pesquisa em universidades e instituições de ciência e tecnologia.
  2. 2. O plano prevê ainda a modificação de alguns dispositivos do marco legal brasileiro relacionado à inovação, com alterações na Lei de Inovação e Lei do Bem (que institui os incentivos fiscais à inovação tecnológica) bem como a desoneração da folha de pagamento do setor de software, conforme a seguir: ALTERAÇÃO NA LEI DO BEM Dentre as ações voltadas à legislação da inovação, houve alteração do benefício previsto no art.19-A, da Lei nº 11.196/2005, ampliando a utilização quando se tratar de ICTs privadas, dessa forma pode-se excluirA alteração na Lei do Bem amplia a utilização do lucro líquido, para efeito de apuração do lucro real e da base dedo benefício para ICTs privadas cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, os dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica – ICT ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos. A alteração legislativa permite agora a possibilidade de exclusão, para efeito de apuração do IRPJ e da base de cálculo da CSLL, em no mínimo a metade e no máximo duas vezes e meia o valor dos dispêndios efetuados em projetos de pesquisa científica e tecnológica e de inovação tecnológica a ser executado por Instituição Científica e Tecnológica pública ou privada. ALTERAÇÃO NA LEI DA INOVAÇÃO A Lei da Inovação também sofreu alteração para possibilitar que o Governo realize contratos com cláusulas de risco tecnológico, dessa forma, o projeto contratado poderá ser descontinuado, sempre que verificadas inviabilidade técnica ou econômica no seu desenvolvimento, ou o desinteresse da administração, observados os requisitos legais. A redação anterior possibilitava tão somente a prorrogação do prazo para o cumprimento do contrato. DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Destaca-se, ainda, que o setor de software, além de confecção, calçados e móveis, foi contemplado com a desoneração da folha de pagamento. A alíquota para o INSS passa de 20% para zero (0%), sendo que para o setor de software incidirá uma taxa de 2,5% sobre o faturamento, como forma de compensar o benefício. Espera-se baratear a contratação da mão de obra das empresas, que representa 70% do custo das indústrias do setor. Por fim, há também a previsão de medidas de financiamento ao Investimento visando maior agilidade na concessão dos mesmos e redução de custos do investimento, sendo:
  3. 3. APOIO AOS SETORES AFETADOS PELA VALORIZAÇÃO CAMBIAL Dentre as ações, foi lançada uma nova etapa do Programa BNDES Revitaliza, destinada a apoiar os setores mais afetados pela valorização cambial. Com orçamento de R$ 6,7 bilhões e taxa fixa de juros de 9%, o programa terá prazo de vigência até 31 de dezembro de 2012. O BNDES Revitaliza apoiará investimentos dos segmentos de bens de capital, têxtil e confecção, calçados e artefatos de couro, software, prestação de serviços de tecnologia da informação, pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, móveis de madeira, frutas in natura e processadas, cerâmicas e autopeças. CRÉDITO PARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS As novas medidas incluem também mais recursos e melhores condições de crédito para capital de giro para as micro, pequenas e médias empresas, no BNDES Progeren. Foram ampliados o orçamento de R$ 3,4 bilhões para R$ 10,4 bilhões e o prazo total de financiamento, de 24 meses para até 36 meses (com 12 meses de carência). O prazo de vigência será até 31 de dezembro de 2012. INCLUSÃO DE NOVOS SETORES NO PROGRAMA DE SUSTENTAÇÃO DO INVESTIMENTO (PSI) O PSI manterá o foco em financiamentos à aquisição de bens de capital, à inovação, à exportação e no Procaminhoneiro. Inclui novos setoresO plano expande e progroga o acesso aos e programas: partes e componentes; equipamentos TICs (Tecnologiasrecursos à aquisição de bens de capital da Informação e Comunicação) produzidos no país com tecnologia nacional; ônibus híbridos; Proengenharia; e Inovação Produção. O prazo de utilização dos recursos foi ampliado para até o final de 2012, com orçamento de R$ 75 bilhões. QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA Visando a qualificação da mão de obra, foi criado o Programa BNDES Qualificação, com dotação orçamentária de R$ 3,5 bilhões e vigência até 30 de abril de 2013. O objetivo do programa é ampliar as vagas no ensino profissional, técnico e tecnológico. As operações serão feitas nas modalidades indireta (quando os recursos são repassados por agentes financeiros) e direta. Poderão acessar o programa entidades pertencentes ao “Sistema S” (Senac, Sesc, Senai, Sesi...), instituições públicas que atuem com o ensino profissional, técnico e tecnológico e escolas técnicas privadas. CONCLUSÕES O Plano Brasil Maior demonstra a preocupação atual do Governo em apoiar a inovação nas empresas, trazendo diversos financiamentos reembolsáveis. Contudo, as ações apresentadas dificilmente mudarão
  4. 4. o panorama de inovação do País, já que não ampliou o orçamento de recursos não reembolsáveis e nem trouxe medidas efetivas para a promoção da inovação, com exceção do setor de software. Havia uma expectativa no mercado de ações de maior impacto para as empresas, incluindo: • Ampliação dos incentivos fiscais da Lei do Bem para as empresas optantes pelo Lucro Presumido;Espera-se que de fato as medidas estimulem • Desburocratização do processo de fomento à inovação na FINEP,a competitividade nacional assim como a definição de um cronograma de desembolsos por parte dos órgãos de fomento de modo geral, principalmente para os recursos não reembolsáveis, permitindo que as empresa pudessem se preparar previamente para a busca do fomento. Espera-se, contudo, que as medidas criadas pelo plano Brasil Maior cumpram o papel para o qual foram criadas e que, mais do que isso, sejam a porta de entrada para novas ações mais eficientes e que, efetivamente, estimulem o ambiente da inovação para todos os agentes envolvidos. ANEXO Segue abaixo as medidas divulgadas no Plano Brasil maior que já foram regulamentadas pelo governo federal: FINANCIAMENTO À INOVAÇÃO Medidas Descrição Impacto Legislação Aumento de crédito de R$ 2 bilhões do Novos recursos Maior disponibilidade de crédito para BNDES para ampliar carteira de inovação da FINEP. Art. 7º, MP 541/2011 para Finep inovação Taxa: de 4% a 5% a.a BNDES: crédito pré- Inclusão de planos plurianuais de inovação das empresas no Maior agilidade na liberação de aprovado para planos Art. 7º, MP 541/2011 BNDES Limite de Crédito Inovação recursos para inovação de inovação empresa Ampliação de orçamento e condições de acesso aos BNDES: ampliação dos Ampliação dos recursos para setores programas setoriais do BNDES (Pro-P&G, Profarma, Prosoft, Art. 7º, MP 541/2011 programas setorial intensivos em conhecimento ProAeronáutica e Proplástico) quando da sua renovação Apoio ao desenvolvimento tecnológico e à comercialização emissões BNDES: de bens de capital com selo de eficiência energética do financiamento para INMETRO e para linhas de equipamentos dedicados à Produção mais limpa Art. 7º, MP 541/2011 redução de redução de emissões de gases de efeito estufa (Fundo Clima – MMA) Fonte: Adaptação dos dados públicos retirados do site: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/downloads/ DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Medida Descrição Impacto Legislação - Setores beneficiados: Confecções, Calçados, Móveis e Software Desoneração da folha - Pagamento será transferido para o faturamento -Manutenção e geração de emprego de pagamento: Art. 7º, MP 540/2011 - Impacto neutro sobre a Previdência Social - Estímulo à atividade produtiva projeto piloto até - Comitê tripartite de acompanhamento: governo, sindicatos 2012 e setor privado Fonte: Adaptação dos dados públicos retirados do site: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/downloads/
  5. 5. MARCO LEGAL DA INOVAÇÃO Medida Descrição Impacto Legislação Encomendas Permitir contratos com cláusulas de risco tecnológico Desenvolvimento de tecnologias de Art.1º, Dec. 7.539/2011 Tecnológicas previstas na Lei de Inovação fronteira pelas compras públicas Cerca de 100 entidades de C&T privadas Permitir inclusão de projetos de entidades de ciência e poderão ter projetos financiados por Financiamento a ICTs tecnologia privadas sem fins lucrativos na utilização dos empresas brasileiras, duplicando universo Art. 13, MP 540/2011 privadas sem fins incentivos da Lei do Bem de ICTs que podem atender empresas via lucrativos Lei do Bem Fundações de Apoio Permitir que as fundações de apoio atendam mais de uma Ampliação da rede de interação Art. 1º, Dec. 7.544/2011 às ICTs ICT universidade-empresa Ampliação no controle e fiscalização de produtos importados - Ampliação escopo de certificação do Inmetro - Apoio ao combate e práticas enganosas Modernização do - Implementação da “Rede de Laboratórios Associados para de comércio; Art. 12, MP 541/2011 Marco Legal do Inovação e Competitividade” - Apoio à inovação na empresa Inmetro -Maior facilidade em parcerias e mobilização de especialistas externo Fonte: Adaptação dos dados públicos retirados do site: http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/downloads/BIBLIOGRAFIAApresentação Brasil Maior - Medidas de Lançamento <http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/wp-content/uploads/cartilha_brasilmaior.pdf>Portal Brasil Maior <www.brasilmaior.mdic.gov.br/>Site BNDES <www.bndes.gov.br>AUTORASBruna Soly é analista de projetos da Inventta Consultoria, graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos, comespecialização em Direito Tributário pela mesma faculdade. Atua em projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica e estruturaçãode centros de pesquisas de grandes empresas, como Iveco, Inhotim, Kraft, Magneti Marelli, M. Dias Branco, Philips, VotorantimCimentos.Maria Carolina Rocha é coordenadora da Inventta Consultoria e trabalha há 5 anos com Inovação. Atua principalmente na área deGestão Estratégica de Recursos para Inovação e planejamento tributário, coordenando equipes na análise de projetos, enquadramentolegal e avaliação fiscal dos benefícios. Possui experiência também na elaboração de pareceres na área fiscal e tributária acerca dautilização dos incentivos e outros temas da área tributária e empresarial; estruturação de empresas e entidades sem fins lucrativos;captação de recursos e acompanhamento dos mecanismos de fomento disponíveis. Já coordenou projetos de incentivos fiscais àinovação e fomento à inovação em empresas CNH, Magneti Marelli, Teksid, Natura, Usiminas, Unigal, Kraft Foods, Fibria, Aethra, entreoutros. Formou-se na Faculdade Milton Campos em Direto, local onde fez Pós Graduação em Direito Tributário.Manuela Soares é sócia-diretora da Incentivar Consultoria, empresa incorporada pelo Grupo Instituto Inovação, e que hoje édenominada Inventta. Formou-se no Ibmec em Administração de Empresas. Antes de fundar a Incentivar, atuou na iniciativa privadaem atividades como elaboração de plano de negócios, mapeamento de tecnologias e oportunidades e valoração de tecnologias.Atuou também na avaliação de tecnologias em programas governamentais junto a universidades. Na Inventta, consolidou a área deRecursos Financeiros para Inovação, na qual desempenha um papel importante de desenvolvimento de competências e metodologias.Atualmente é gestora de projetos de incentivos fiscais à inovação e fomento à inovação em empresas como Usiminas, Fiat Automóveis,Magneti Marelli, Teksid, CNH, Iveco, Scania, Natura, Fibria, Suzano, ArcelorMittal, Sadia e Kraft Foods. www.inventta.net @inst_inovacao

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