Analise do relatorio do MCT - ano base 2009

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Este artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica dos principais resultados apresentados pelo Relatório do MCTI.

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Analise do relatorio do MCT - ano base 2009

  1. 1. Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica: MCT divulga relatório anual (ano base 2009) No último dia 26 de novembro o Ministério de Ciência e Tecnologia (MTC) publicou o Relatório Anual de análise dos resultados da utilização dos Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica previstos no capítulo III da Lei 11.196/05 (Lei do Bem) para o ano de 2009. Neste relatório são também consolidados os dados referentes aos anos anteriores desde 2006, ano de início da vigência da Lei. Ao todo, 635 formulários foram enviados, sendo que 542 empresas foram efetivamente beneficiadas pelos incentivos, totalizando uma renúncia fiscal de R$1,38 bilhão. A seguir uma análise dos principais resultados apresentados pelo MCT.Ao todo, 635formulários foram No que diz respeito ao número de empresas cadastradas, houve crescimentoenviados, sendo que aproximado de 15% no ano fiscal de 2009 em relação a 2008 e aumento de542 empresas foram 488% quando comparado a 2006 (Gráfico I).efetivamentebeneficiadas pelosincentivos, totalizandouma renúncia fiscal de Gráfico I :: Total de Empresas CadastradasR$1,38 bilhão. 1. NÚMERO DE EMPRESAS E BENEFÍCIOS POR REGIÃO Desde o início da vigência da Lei do Bem, o destaque é para as regiões Sudeste e Sul. Em 2008 e 2009, elas apresentaram, respectivamente, aumentos de 20,46% e 18,56% no número de empresas beneficiadas (Gráfico II).
  2. 2. Gráfico II :: Número de Empresas Beneficiadas por RegiãoEntre 2008 e 2009, asregiões Sudeste e Sulapresentaram,respectivamente,aumentos de 20,46% e18,56% no número deempresas beneficiadas. Entretanto, apesar do aumento do número de empresas, houve redução dos benefícios reais obtidos (Gráfico III), o que impactou diretamente a renúncia fiscal total. Gráfico III :: Benefícios Reais por Região x R$1.000.000,00
  3. 3. 2. NÚMERO DE EMPRESAS E BENEFÍCIOS POR SETOR A despeito da redução do número de empresas beneficiárias nos setores de eletro-eletrônica, mecânica e transportes, e agroindústria, os demais setores apresentaram aumento significativo (Gráfico IV).Em 2009, os benefíciosreais dos setores têxtil Gráfico IV :: Número de Empresas Beneficiadas por Setore de papel e celuloseconquistaramaumentossignificativos,enquanto outrossetores, comosoftware, química efarmacêutica,apresentaramcrescimento maismoderado. Quando comparados a 2008, os benefícios reais obtidos em 2009 (Gráfico V) indicam que: • Os setores têxtil e de papel e celulose conquistaram aumentos significativos, enquanto outros setores, como software, química e farmacêutica, apresentaram crescimento mais moderado. • Alguns setores, como telecomunicações, petroquímica, agroindústria e mecânica e transporte, registraram decréscimo acentuado nos benefícios, enquanto outros, como eletro-eletrônica, bens de consumo e alimentos, apresentaram redução mais discreta.
  4. 4. Gráfico V :: Benefícios Reais por Setor x R$1.000.000,00
  5. 5. 3. CONCLUSÕES Apesar do aumento do número de empresas beneficiárias, houve diminuição no total dos benefícios utilizados, devido à redução dos dispêndios com P&D. De acordo com o Ministério de Ciência e Tecnologia, essa queda é reflexo da crise econômica de 2009. Também segundo o MCT, estima-se que as empresas beneficiárias da Lei do Bem se referem apenas a 14,5% das empresas que declararam realizarEstima-se que as investimentos em P&D pela Pesquisa de Inovação Tecnológica (Pintec) 2008.empresas beneficiárias Isso se deve a algumas restrições da própria legislação:da Lei do Bem sereferem apenas a • Apesar de auto-aplicável, a Lei demanda um grande nível de especialização14,5% das empresas na identificação das atividades enquadráveis e na apuração dos gastos, umaque declararam vez que os conceitos trazidos não são claros sobre quais atividades industriaisrealizar investimentos se enquadram no benefício. Mesmo para empresas que possuem um P&Dem P&D pela Pesquisa institucionalmente organizado, na prática, algumas atividades podem não serde Inovação beneficiáveis, enquanto outras, inclusive de outras áreas, poderiam serTecnológica (PINTEC) incluídas no benefício.2008 • A legislação restringe o uso do benefício por empresas que não são optantes pelo Lucro Real, além de exigir controles contábeis dos gastos de inovação. No entanto, esforços vêm sendo aplicados no intuito de contribuir para a implementação e aperfeiçoamento da Lei de Inovação e da Lei do Bem, melhorando o entendimento e permitindo maior aplicabilidade das mesmas. Grupos de discussão governamentais e empresariais são um exemplo desses esforços. Finalmente, o que se espera é que esses incentivos reflitam efetivamente um aumento de inovação tecnológica no setor privado brasileiro, fortalecendo ou, até mesmo, criando centros de pesquisas nas próprias empresas, bem como influenciando a decisão de empresas multinacionais implantarem seus Centros de P&D no país.
  6. 6. AUTORASManuela de Melo Soares é sócia-fundadora da Incentivar Consultoria, empresa incorporada pelo GrupoInstituto Inovação, e que hoje é denominada Inventta. Na Inventta, consolidou a área de RecursosFinanceiros para Inovação, na qual desempenha um papel importante de desenvolvimento decompetências e metodologias. Atualmente é gestora de projetos de incentivos fiscais à inovação efomento à inovação em empresas como Usiminas, Fiat Automóveis, Magneti Marelli, Teksid, CNH, Iveco,Scania, Natura, Fibria, Suzano, ArcelorMittal, Bunge, Sadia e Kraft Foods. Formou-se no Ibmec emAdministração de Empresas. Antes de fundar a Incentivar, atuou na iniciativa privada em atividadescomo elaboração de plano de negócios, mapeamento de tecnologias e oportunidades e valoração detecnologias. Atuou também na avaliação de tecnologias em programas governamentais junto auniversidades.Paloma de Alvarenga Côrtes é analista de inovação na Inventta, onde atua principalmente na área deRecursos Financeiros para Inovação. Formou-se na UFMG em Ciências Biológicas, é mestre em PatologiaGeral pela mesma universidade e possui CBA em Gestão de Negócios pelo Ibmec/MG. Possui experiênciaem diversos laboratórios de pesquisa da UFMG e também atuou na empresa Ecovec na implantação eacompanhamento de sistema de monitoramento do mosquito da dengue e no contato direto comclientes.

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