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Advogado que acompanhava cliente e agredido

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APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POLO ATIVO ADVOGADO QUE ACOMPANHAVA CLIENTE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA QUE PUDESSEM ADENTRAR NA SEDE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA POLO PASSIVO SÓCIO QUE INSISTIA EM
NÃO CUMPRIR A ORDEM EMPURRÕES E AGRESSÕES VERBAIS AO PROFISSIONAL DO DIREITO CONDUTA DESPROPOSITADA, EXPLOSIVA E DESTEMPERADA ABALO MORAL CONFIGURADO QUANTUM NECESSÁRIA
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Advogado que acompanhava cliente e agredido

  1. 1. Apelação Cível n. 2006.008373-4, de VideiraRelator: Des. Subst. Jaime Luiz Vicari APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ? POLO ATIVO ? ADVOGADO QUE ACOMPANHAVA CLIENTE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL PARA QUE PUDESSEM ADENTRAR NA SEDE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA ? POLO PASSIVO ? SÓCIO QUE INSISTIA EM NÃO CUMPRIR A ORDEM ? EMPURRÕES E AGRESSÕES VERBAIS AO PROFISSIONAL DO DIREITO ? CONDUTA DESPROPOSITADA, EXPLOSIVA E DESTEMPERADA ? ABALO MORAL CONFIGURADO ? QUANTUM ? NECESSÁRIA MAJORAÇÃO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.2006.008373-4, da comarca de Videira (1ª Vara Cível), em que são apelantes eapelados Dennyson Ferlin e Espólio de Gilberto Tonial: ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer de todos os recursos, desprover o agravo retido e a apelação interpostapelo espólio de Gilberto Tonial e prover parcialmente o reclamo apresentado porDennyson Ferlin. Custas legais. RELATÓRIO Cuida-se de dois recursos de apelação interpostos contra a sentençaprolatada nos autos da "ação de indenização por dano moral e à imagem" ajuizadapor Dennyson Ferlin contra Gilberto Tonial. Na inicial, o autor aduziu (fls. 2-9), em linhas gerais, que é advogadomilitante e que patrocinou causa em favor de José Pozzan Neto em ações queenvolviam a sociedade empresária Auto Posto do Vinho Ltda., em que eram sócios oseu cliente e o réu. Em uma das demandas, foi concedida medida liminar para que JoséPozzan, ou pessoa por ele designada, tivesse acesso às dependências da sede dasociedade e aos seus documentos contábeis. Dessa forma, Wagner Natal de Lima foi nomeado procurador para atuarna sociedade em nome de José Pozzan. Entretanto, em pouco tempo o réu expulsou,
  2. 2. 2aos empurrões e ameaças, Wagner da sede da sociedade. Assim, o autor peticionouao Juízo no qual as ações tramitavam para que expedisse ordem de cumprimento dadecisão, o que foi deferido. No dia 7 de julho de 2003, dirigiram-se ao posto o autor, José Pozzan,Wagner Natal e o oficial de Justiça e, no decorrer do cumprimento do mandadojudicial, o réu começou a proferir diversas agressões verbais e empurrões, tudodirigido ao autor advogado ? esses fatos foram certificados pelo oficial de Justiça. Após outras considerações sobre a vida pregressa do réu, do seupatrimônio e de como sofreu abalo moral, pediu a condenação do demandado aopagamento de indenização. O réu contestou sustentando (fls. 62-64), em linhas gerais, que o autorinvadiu a sede do posto sem a presença do oficial de Justiça e sem que ele (o réu)estivesse presente, dirigindo-se diretamente ao cofre, do qual retirou documentos edinheiro em espécie. Ademais, o oficial não se identificou nem mostrou o mandadojudicial e que na discussão havida os ânimos ficaram acirrados - "foram proferidosalguns xingões, foram lavadas algumas roupas sujas" (fl. 63). O autor rechaçou a contestação (fls. 66-68) e informou que estavasendo ameaçado de morte pelo réu (fls. 72-73) o qual, no entanto faleceu logo após(fls. 81-82), havendo então a sucessão processual. Foi então realizada audiência de instrução e julgamento (fls. 106 e119-125), na qual foram ouvidas testemunhas e informantes, e interposto agravoretido em razão de Dimi Mauro Vanz ter deposto na qualidade de informante; aspartes apresentaram alegações finais orais e a sentença acolheu o pedido,condenando o espólio ao pagamento de indenização por danos morais no importe deR$ 4.500,00. Irresignadas, ambas as partes apelaram, pedindo o autor (fls. 132-135) amajoração do quantum e o réu (fls. 137-143) o provimento do agravo retido e areforma da sentença, ao argumento de que os fatos alegados na contestação nãoteriam sido comprovados; ou, sucessivamente, a redução da indenização. Com as contrarrazões (fls. 147-149 e 151-155), os autos ascenderam aeste egrégio Tribunal de Justiça. O Ministério Público, por meio do Procurador de Justiça AnselmoJerônimo de Oliveira, opinou (fls. 165-170) pelo conhecimento e provimento doreclamo de Dennyson Ferlin e pelo conhecimento e desprovimento da apelaçãointerposta pelo espólio de Gilberto Tonial. VOTO Inicialmente, cabe a análise do agravo retido de fl. 119, interposto contraa decisão prolatada em audiência, determinando que Dimi Mauro Vanz fosse ouvidona qualidade de informante e não de testemunha. Com efeito, está correta a decisão de primeiro grau. O artigo 405 doCódigo de Processo Civil, § 3º, inciso III, dispõe que são suspeitos "o inimigo capitalda parte ou o seu amigo íntimo". Gabinete Des. Subst. Jaime Luiz Vicari
  3. 3. 3 Dimi Mauro Vanz, ao ser inquirido, disse já ter trabalhado com o falecidoréu e que ajudava, na data de seu depoimento, a companheira sobrevivente naadministração de uma empresa de transportes. Nesse sentido, veja-se como seposicionou o Juiz de primeiro grau: Mantenho a decisão de ouvir o Sr. Dimi Mauro Vanz na qualidade de informante, posto que este mantém um grau de amizade não apenas com o falecido réu, mas também com a Sra. Cesária Correa, representante legal do espólio. O informante, na época dos fatos, era funcionário de carteira da empresa da qual o requerido era sócio. Ademais, atualmente, ele, conforme afirmado em seu depoimento, auxilia a Sra. Cesária na administração de uma empresa de transportes da qual esta é proprietária, de modo que mantém de longa data, um grau de amizade forte com o requerido, bem como seus herdeiros" (fls. 119-120). Ora, o Magistrado a quo, próximo das partes e das testemunhas, aoinquirir Dimi Mauro Vanz, concluiu que ele, conforme as suas próprias declarações,era amigo íntimo tanto do falecido réu quanto de sua companheira sobrevivente erepresentante do espólio. Dessa feita, pelos fatos narrados na decisão agravada (quede fato demonstram amizade) e pelo princípio da confiança no juiz da causa, nega-seprovimento ao reclamo. Passando às apelações, será analisada inicialmente a responsabilidadedo falecido Gilberto Tonial ? e a respectiva configuração do abalo moral ?passando-se após, se for o caso, ao exame do quantum indenizatório fixado nasentença. Com efeito, em que pesem as razões desenvolvidas pelos herdeiros doréu, restaram cabalmente provadas as alegações feitas na inicial e, por conseguinte,o dever de reparar reclamado. Às fls. 24 e 24v. encontram-se o "mandado de acompanhamento eintimação" e a certidão do Oficial de Justiça, José Pedro Müller. O mandado tinha por objeto efetuar "o acompanhamento junto aoprocurador do autor, para que o mesmo possa ter acesso às dependências doestabelecimento comercial do Auto Posto do Vinho Ltda." e intimar Gilberto Tonial daaudiência de conciliação referente ao termo circunstanciado lavrado em decorrênciadas ameaças anteriores. Já a certidão conta com o seguinte teor: CERTIFICO, que em cumprimento ao mandado retro, dirigi-me ao endereço constante do mesmo, aí não encontrei o Sr. Gilberto Tonial. Enquanto aguardávamos a chegada do requerido, os Senhores Dr. Dennyson Ferlin, procurador do requerente, José Pozzan e Wagner Natal adentraram nas dependências do escritório do requerido e de lá retiraram um pacote contendo notas fiscais e uma página do relatório. Nesse interim o requerido chegou, já com o ânimo muito exaltado, retirou a sua sobrinha que é funcionária da empresa, de dentro do escritório, deu empurrões no Dr. Dennyson Ferlin e disse porque não entravam em seu escritório quanto ele ali estivesse. Por várias vezes colocando a mão no rosto do Dr. Dennyson, empurrando-o, disse-lhe palavras inconvenientes como: advogadinho de merda, viadinho, putinha, e outras coisas. Para o senhor José Pozzan, o requerido disse que era sujo e que por isso estava bem, o que o requerente retrucou que se ele fosse sujo o requerido também era pois trabalhavam juntos, formando uma discussão Gabinete Des. Subst. Jaime Luiz Vicari
  4. 4. 4 bastante exaltada. O senhor Wagner Natal, disse-me que não tinha nenhuma condição de continuar ali e retirar o que precisava. Dito isto o requerente e seu defensor, mais o senhor Wagner Natal, mesmo em meio à discussão foram saindo devagar, retirando-se do local. Após isso, li o inteiro teor do mandando, entreguei a contrafé e intimei o requerido. Em audiência de instrução e julgamento, o Oficial de Justiça foi ouvido,confirmando a certidão e fornecendo mais alguns detalhes (fls. 109-110): [...] que quando foi dar cumprimento ao mandado judicial, confirme fls. 24, o autor, que era advogado de José Pozzan Neto, e este, se dirigiram ao estabelecimento para acompanhar a diligência; que chegaram praticamente juntos no posto; que o autor e seu cliente se dirigiram ao escritório, sempre acompanhados do depoente, onde falaram com a secretária sobre o propósito da vinda deles; que no momento Gilberto Tonial não estava presente; [...] que este [Gilberto] chegou uns 10 ou 15 minutos depois, bastante exaltado, e já mandando que saíssem dali, pois ninguém podia entrar no escritório; que o depoente tentou explicar para o réu que havia uma ordem judicial autorizando o ingresso deles no local, mas aquele estava bastante nervoso e não ouvia ninguém; que o falecido requerido passou a ofender principalmente o autor, com palavras de baixo calão e gestos impróprios; que o falecido réu saiu empurrando o advogado, da porta do escritório, colocando a mão no pescoço do advogado (pela parte de trás); que além disso o falecido réu chamou o autor de "advogadinho de merda", "viadinho" e "putinha"; que o autor em nenhum momento alterou a voz, mesmo com as ofensas de Gilberto, bem como, não revidou com nenhuma palavra ou gesto à atitude do réu; [...] que o depoente confirma também que enquanto xingava o advogado, Gilberto esfregava a mão no rosto do mesmo, não com o objetivo de agredi-lo fisicamente, mas de forma inadequada para a situação [...]. José Pozzan Neto, apesar de ouvido como informante, tambémcorroborou a versão apresentada na inicial. Do outro lado, há fraca prova ? depoimento dos informantes JuceliDebastiani (então secretária e sobrinha do falecido) e Dimi Mauro Vanz, com versõesdivergentes da prova do autor da demanda e muito pouco críveis, pois o Oficial deJustiça não teria se identificado, nem apresentado mandado judicial e tampoucoacompanhado Dennyson, José e Wagner para que entrassem na sede do posto decombustíveis. Estes ainda teriam levado documentos que não poderiam e aberto ocofre (com a insinuação de que levaram dinheiro). Pode-se dizer que "o que configura o dano moral é aquela alteração nobem-estar psicofísico do indivíduo. Se do ato de outra pessoa resultar alteraçãodesfavorável, aquela dor profunda que causa modificações no estado anímico, aí estáo início da busca do dano moral" (SANTOS, Antonio Jeová. Dano moral indenizável.3. ed. São Paulo: Editora Método, 2001. p. 100). Com efeito, não se trata aqui de fatos que geraram apenas um dissabor,um incômodo cotidiano. Levando-se em conta o conjunto probatório, conclui-se que,de fato, o recorrido foi xingado, humilhado, rebaixado, desdenhado, empurrado, issona frente do seu cliente e de outras pessoas e ao tentar cumprir o seu mister. A atitude do falecido ofensor é injustificável, não havendo qualquer fatoque legitime a atitude no mínimo extremada, destemperada, explosiva e Gabinete Des. Subst. Jaime Luiz Vicari
  5. 5. 5despropositada. É inegável, pois, a ocorrência do abalo moral sofrido pelo recorrente, oque leva à análise do quantum fixado pelo Juízo a quo em R$ 4.500,00, que, emvalores atualizados, perfazem aproximadamente R$ 5.171,00. É certo que não existem parâmetros legais para a fixação daindenização, devendo o órgão julgador observar, basicamente, a dor sofrida pelavítima, ou seja, sua intensidade, duração e gravidade, assim como a capacidadeeconômica e a condição social do lesante, de modo que o valor final compense, dealguma forma, o dano, e, do outro, puna a ocorrência. Como já dito antes, a conduta do apelado foi extremamente reprovável ?o seu patrimônio, de outra banda, não é baixo, pois além ser sócio do posto já citado,foi atribuído ao seu inventário o valor de R$ 250.000,00 (fl. 86). Dessa forma, observados os parâmetros citados, o quantum deve serfixado em R$ 15.000,00, valor que se afigura proporcional, razoável e justo ante agravidade dos fatos e a capacidade econômica da parte lesante, bem como atende,de um lado, ao efeito punitivo e, de outro, ao efeito compensatório-reconfortante. Ante o exposto, o recurso de agravo retido de fl. 119 é conhecido edesprovido, as apelações são conhecidas e a interposta pelo espólio de GilbertoTonial é desprovida e a apresentada por Dennyson Ferlin é provida, para fixar aindenização por danos morais em R$ 15.000,00. Esse valor deve ser corrigidomonetariamente a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), ou seja, do presenteacórdão, com incidência de juros a partir do evento (Súmula 54 do STJ), de 1% aomês. DECISÃO Nos termos do voto do Relator, esta Segunda Câmara de Direito Civildecide, por unanimidade, conhecer de todos os recursos, desprover o agravo retido ea apelação interposta pelo espólio de Gilberto Tonial e prover parcialmente o reclamoapresentado por Dennyson Ferlin. O julgamento, realizado no dia 25 de fevereiro de 2010, foi presididopelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Nelson Schaefer Martins, com voto, edele participou o Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos Freyesleben. Funcionou como representante do Ministério Público o ExcelentíssimoSenhor Procurador de Justiça Paulo Roberto de Carvalho Roberge. Florianópolis, 8 de março de 2010. Jaime Luiz Vicari RELATOR Gabinete Des. Subst. Jaime Luiz Vicari

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