Documentos Digitais e Aspectos Legais

E-DOC 2012 CURITIBA
GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS
DOCUMENTOS DIGITAIS E SEUS
ASPECTOS LEGAIS
ANGELO VOLPI NETO
angelo@volpi.not.br

GESTÃO DA INFORMAÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS #EDOC2012CURITIBA
Documentos digitais e seus aspectos legais
DOCUMENTOS
DIGITAIS
Qual o seu valor legal?
O que fazer para agregar-lhes
valor probatório?
O que fazer com os originais em
papel depois de digitalizados?

O QUE É UM DOCUMENTO?
• È uma COISA representativa que seja capaz
de representar um feito Francesco Carnelutti.
• PORTANTO: Documento digital é?
• È uma COISA (sequencia de bits) que seja capaz
de representar uma feito?

DOCUMENTO ELETRÔNICO É UMA COISA?
Mas ...documento eletrônico não é “virtual” ?
Algo que não é físico, apenas conceitual?
“Existe como faculdade,
porém sem exercício ou efeito atual; que é
suscetível de realiza-se“. HOLANDA, Aurélio Buarque de
O OPOSTO DE VIRTUAL É ?

Este é um mundo ”virtual” ?
“Sob o aspecto da mecânica quântica, é pacífico
e entendimento de que a informação que
transita de forma eletrônica tem existência
física real e, portanto, material. O elétron tem
existência física real, e portanto material.
Matéria e onda são manifestações de uma única
entidade física chamada energia.” E.Rosa Jr.
Teoria da relatividade
energia = massa x velocidade da luz ao
quadrado.
E= mc2

PORTANTO...
Um documento eletrônico é uma
coisa corpórea. É Matéria!
Se assim não fosse não ocuparia
espaço...

• Software: Recurso Extraordinário 1ª Turma
STF 176.626-3/SP –.
• Prateleira ICMS.
• Download ISS. “Não tendo por objeto uma
mercadoria, mas um bem incorpóreo, sobre
as operações de "licenciamento ou cessão do
direito de uso de programas de computador“
Min. Sepúlveda Pertence

▫ Art. 163 – Do Dano - Equipara dado a coisa-
• Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia ou
dado eletrônico alheio.
• Dano eletrônico
• § 2º Equipara-se à coisa: I – o dado, a
informação ou a base de dados presente em
meio eletrônico ou sistema informatizado; II – a
senha ou qualquer meio de identificação que
permita o acesso a meio eletrônico ou sistema
informatizado.
PROJETO DE CIBERCRIMES 89/2003

"Eu só acredito naquilo que
posso pegar, cheirar ou comer.
Logo não acredito na Luiza
Brunet."
(Luiz Fernando Veríssimo)
PROBLEMA CULTURAL!

* O QUE É UM DOCUMENTO DIGITAL ORIGINAL?
È aquele produzido originalmente em computador.
* E UMA CÓPIA?
É resultante da digitalização de um original papel.
Quando um documento digital é produzido e depois impresso, qual
deles é original?
Depende...original deve ser considerado aquele que tem assinatura...
DOCUMENTOS DIGITAIS

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.
Não encontra-se vinculado a nenhum suporte.
Não se pode distinguir original de cópia.
É uma sequencia numérica.
DOCUMENTOS DIGITAIS

AFINAL, DOCUMENTO ELETRÔNICO VALE?
Art. 332 Código de Processo Civil
Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em
que se funda a ação ou defesa.
Medida provisória 2.200-2 – ICP Brasil.
Art. 1o Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, para
garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma
eletrônica.
Art. 10 - § 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos
com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil
presumem-se verdadeiros em relação aos signatários...
§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de
comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive
os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas
partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.
§ 1o As declarações constantes dos documentos em forma eletrônica produzidos com a u§ 2o O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprov

Podem permitir a identificação de autoria:
Por assinatura eletrônica.
Por titularidade de web site.
Por endereço IP ( Internet Protocol), provedor,
moderador.
Por endereço de email, conta em redes
sociais, blogs, etc.
DOCUMENTOS DIGITAIS

“Marca, desenho ou modelo próprio de alguém”
Dicionário Aurélio
O QUE É UMA ASSINATURA?
CONCEITO JURÍDICO
"A assinatura se entende do próprio punho do assinante ou impressa e
mecanizada, para designar toda aquela que é colocada em documento
através de máquinas apropriadas”. (CARIMBO, SINETE OU
CHANCELA) De Plácido e Silva - Dicionário Jurídico

ASSINATURAS...
IDENTIFICATIVA –
personalíssima.
DECLARATIVA – 368 CPC – “As declarações
constantes do documento particular, escrito e
assinado...presumem-se verdadeiras em relação ao
signatário.”
PROBATÓRIA – 371, e segs. CPC
Reputa-se autor...aquele que assinou...
Outorga veracidade

ASSINATURA ELETRÔNICA É
GÊNERO...
Que são, quaisquer formas de
verificação de autoria em sistemas
informáticos.
ASSINATURA DIGITAL É UMA ESPÉCIE.
È uma forma específica de assinatura que
codifica o conteúdo de um documento
eletrônico usando dois códigos
criptográficos.

ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Usam dados pessoais biométricos.
Tais como voz, impressão digital, leitura de íris,
características faciais,etc.
Pode ser também o uso de senhas. ( para
acessos a bancos de dados ou sistemas de
segurança)

ASSINATURA ELETRÔNICA MAUSCRITA
Biometria – características personalíssimas.
2
Perfil pessoal e
arquivamento.
Base de dados
Características
individuais:
• Pressão
• Ângulo
• Velocidade
• Aceleração
• Movimentos
Aéreos
•BASE DO
TABELIÃO
Conferência por
software ou visual
pelo tabelião.

Assinatura digital
È uma forma específica de tecnologia
que codifica o conteúdo de uma
mensagem eletrônica e a identidade
de seu subscritor, usando dois
códigos criptográficos.

ASSINATURA DIGITAL
Chave
privada
Alice
Algoritmo
criptográfico

ASSINATURA DIGITAL
Certeza (relativa)de quem enviou.
Pode-se enviar com a chave pública de terceiros. ( somente
este irá ler)
Pode ser usada para assinar o documento ou/e encriptá-lo.
“Reconhecimento” da assinatura é feito pelo próprio
receptor. (software)
Serve para qualquer tipo de documento eletrônico
(texto,foto, música ou filme)
Esta vinculada ao texto e não ao suporte.
Qualquer alteração invalida a assinatura

Pode ser assinada por várias partes.(em
branco nunca)
É revogável e temporária.
Chaves são aleatórias.
É segura? Depende de: Arquivamento
(lugar + senha) consistência do algoritmo,
tamanho da chave, disciplina do usuário
no sigilo da senha e do dispositivo de
armazenamento.
ASSINATURA DIGITAL

• Certificar WEB SITES. (cadeados)
• Certificar Servidores (VPN)
• Autenticar cópias digitalizadas.
“Impressas perdem seu valor de verificação automática”
Para assinar documentos eletrônicos.
• Para conferência de documentos em papel
ASSINATURA DIGITAL...
PRA QUE SERVEM?

- É UM DOCUMENTO ELETRÔNICO QUE VINCULA UMA
PESSOA A UMA CHAVE PÚBLICA.
-É EMITIDO POR UMA AUTORIDADE CERTIFICADORA E
ASSINADO PELA MESMA COM A SUA CHAVE PRIVADA.
“TRATA-SE DE UMA ESPÉCIE DE CARTÃO DE
ASSINATURA de CARTÓRIO”
CERTIFICADO DIGITAL

Infra estrutura de chaves –ICP-Br.
AUTORIDADE
Raiz I.T.I.
GOVERNO
AC CERTSIGN AC SERASA AC SERPRO
COLEGIO
NOTARIAL
DO BRASIL
ANOREG
BR
AC
JUDICIÁRIO
CAIXA
ECONÔMICA
Autoridade
de Reg5
Autoridade
de Reg6

NOVOS SERVIÇOS
AUTENTICAÇÃO NO PAPEL DE
ORIGINAIS DIGITAIS.
O presente documento é cópia fiel do original digital
apresentado neste tabelionato aos ____________Curitiba-
Pr.”
_______________________
Tabelião Volpi
www.volpi.not.br
( documento eletrônico deve ter assinatura digital
do autor)

NOVOS SERVIÇOS
- AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA DIGITAL CUJO
ORIGINAL É PAPEL.
( DIGITALIZAÇÃO + AUTENTICAÇÃO)

CONFERÊNCIA DO PAPEL PELA WEB

ATAS NOTARIAIS DE INTERNET
• Lei 8935/94
• Art. 6º - Aos notários compete:
• ...III – autenticar fatos.
• Art. 7º
• Aos Tabeliães de Notas compete com
exclusividade.
• ...III – lavrar atas notariais.

TIPOS DE ATAS.
• De páginas da web. (websites) Citação de
hiperlinks.
• Emails.
• Conteúdos de sites sociais. (facebook,
Linkdin,etc)
• Mensagens telefônicas (SMS)
• Mensagens telefônicas de voz.
• Arquivos digitais. (códigos fontes, bancos de
dados, CDs, pen drives...)

CONCLUINDO...
Documentos eletrônicos valem tanto quanto os em
papel!
Para dar-lhes valor é preciso evidenciar a autoria.
Documentos em papel continuam ser originais,
descartá-los só é possível quando estejam prescritos...

Obrigado!
angelo@volpi.not.br
www.volpi.not.br

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