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Instrução normativa 003 2012 - orientações PPP

  1. 1. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e CulturaINSTRUÇÃO NORMATIVA 003/2012/ SEMEC/DE 19 DE SETEMBRO DE2012 Dispõe sobre os procedimentos e orientações para elaboração do projeto político pedagógico dos Centros Municipais de Ensino, conforme Lei Nº 157/2011 e Resoluções do Conselho Municipal de Educação. O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais RESOLVE publicar orientações para elaboração do projeto político pedagógico dos Centros Municipais de Ensino, contribuindo nos processos de autorização e reconhecimento junto ao Conselho Municipal de Educação. ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO. Segundo Veiga (2007, p. 12, 13), projeto político pedagógico significa lançar para diante. Plano, intento, desígnio. É uma ação intencional com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo Projeto Político Pedagógico é um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com os interesses da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. Na dimensão pedagógica reside a possibilidade de efetivação da intencionalidade da escola, que é formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo. Pedagógico no sentido de definir as ações educativas e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. O Projeto Político Pedagógico é o plano global da instituição e elemento norteador de toda ação educativa da escola. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de Planejamento Participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico metodológico para a intervenção e mudança da realidade. É um elemento de organização e integração da atividade prática da instituição neste processo de transformação. O Projeto Educativo é, claramente, um documento de planificação escolar que poderíamos caracterizar do seguinte modo: de longo prazo quanto à sua duração; integral quanto à sua amplitude, na medida em que abarco todos os aspectos da realidade escolar; flexível e aberto; democrático porque elaborado de forma participada e resultado de consensos. (Diogo, 1998, p. 17) 1
  2. 2. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Tem, portanto, valor de articulação da prática, de memória do significado da ação, de elemento de referência para a caminhada. O Projeto Político Pedagógico envolve também uma construção coletiva de conhecimento. Logo, adequar o projeto institucional da escola às Diretrizes Curriculares Nacionais, vinculando sua prática à realidade, à temporalidade, à ciência, à tecnologia, o trabalho, implicando na construção de instrumentos próprios para o exercício da autonomia da escola na construção da identidade da educação, em diálogo com o mundo. Se Construído democraticamente, o Projeto Político Pedagógico resgata o sentido humano, científico e formativo das etapas de planejamento, uma vez que o mesmo será resultado de esforços da comunidade escolar. Os resultados do Projeto vão depender tanto do compromisso dos envolvidos (qualidade política), quanto do referencial teórico metodológico adotado (qualidade formal). Entende-se que, enquanto possibilita a melhor definição da identidade da instituição, a abertura de horizontes, favorece estabilidade para a caminhada, leva a um maior comprometimento, a definição de metas mais claras para o trabalho, fundamenta as reivindicações, leva à conquista de mais espaço para uma educação de qualidade democrática. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais, Resolução 04/2010, do Conselho Nacional de Educação, o projeto político-pedagógico é uma instância de construção coletiva que respeita os sujeitos das aprendizagens, entendidos como cidadãos com direitos à proteção e à participação social, missão da unidade escolar, é o documento que apresenta o papel socioeducativo, artístico, cultural, ambiental, as questões de gênero, etnia e diversidade cultural que compõem as ações educativas, a organização e a gestão curricular, devendo ser previstas as prioridades institucionais que a identificam, definindo o conjunto das ações educativas próprias das etapas da Educação Básica, de acordo com as especificidades que lhes correspondam, preservando a sua articulação sistêmica. 1. PARTES DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO A seguir apresentamos, sinteticamente, a estrutura de Projeto Político Pedagógico na vertente brasileira do Prof. Danilo Gandin in Vasconcellos (2009). O Projeto Político Pedagógico é composto, basicamente, de três grandes partes, articuladas entre si: Marco Referencial, Diagnóstico e Programação. I)MARCO REFERENCIAL II) DIAGNÓSTICO III) PROGRAMAÇÃO O que queremos alcançar? O que nos falta para ser o que O que faremos concretamente queremos? para suprir tal falta? É a busca de um posicionamento: É a busca das necessidades a É a proposta de ação, a Político: visão do ideal de partir da análise da realidade decisão sobre quais ações sociedade e de homem; e/ou do juízo sobre a realidade realizar a fim de diminuir a Pedagógico: definição sobre a da instituição (comparação distância em relação ao ideal ação educativa e sobre as com aquilo que desejamos que desejado. características que deve ter a seja). instituição que planeja. 2
  3. 3. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e CulturaQuadro: partes constituintes do Projeto Político Pedagógico Como se depreende do exposto, o PPP não é apenas um Marco Referencial. Em muitasescolas, nas primeiras elaborações, houve confusão neste sentido. Tratava-se de umadeformação idealista que valorizava apenas as ideias, os postulados filosóficos da escola, asboas intenções, mas não se comprometia com a efetiva alteração da realidade. Portanto, oProjeto não deve ficar só no nível filosófico de uma espécie de ideário (ainda quecontemplando princípios pedagógicos), e nem no nível sociológico de constatações de umdiagnóstico. Nesta medida, também é uma forma de enfrentar a descrença e resgatar noseducadores o valor do planejamento, tendo em vista a carga pragmática decorrente de suaprópria constituição, qual seja, só se conclui enquanto elaboração quando chega a proporações concretas na escola. Observando a estrutura do Projeto, podemos identificar as três dimensõesfundamentais da ação humana consciente: o Marco Referencial corresponde à dimensão dafinalidade; o Diagnóstico, à realidade e a Programação, à mediação. Acontece que em cadauma das partes do projeto, temos uma nova articulação interna entre as três dimensões. Na linha do planejamento participativo, o PPP tem como uma de suas partesconstituintes o Diagnóstico, que se utiliza, dentre outros instrumentos, da avaliaçãoinstitucional. A avaliação da escola no seu conjunto, feita por ela mesma, buscando seaperfeiçoar, ganha cada vez mais importância. Os Indicadores da Qualidade na Educação foram criados para ajudar a comunidadeescolar na avaliação e na melhoria da qualidade da escola. Este é seu objetivo principal.Compreendendo seus pontos fortes e fracos, a escola tem condições de intervir para melhorarsua qualidade de acordo com seus próprios critérios e prioridades, através de um amplomovimento de mobilização da comunidade escolar para refletir, discutir e agir pela melhoriada qualidade da escola. Esta avaliação mais geral e sistemática da escola, normalmente feita uma vez por ano,deve ser articulada com outras. Em termos de geração de oportunidades, a própria reuniãopedagógica semanal é um espaço singular para isto. Outro espaço para estas avaliaçõesperiódicas é o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, envolvendo a participação depais e alunos. Para além da avaliação do aluno, é necessário, pois, avaliar também constantemente aprática pedagógica. A avaliação institucional deve abarcar todas as dimensões da escola:Pedagógica, Comunitária e Administrativa. Devemos destacar que o caráter da avaliação institucional, assim como o daaprendizagem, deve ser formativo e emancipatório. O Diagnóstico funciona como um “balanço geral” da escola que propicia a passagemdo ideal (Marco Referencial) à prática (pela mediação da Programação). 3
  4. 4. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Por outro lado, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica – Resolução04/2010 – afirmam que o Projeto Político Pedagógico contemplará os seguintes aspectos daorganização escolar: I - o diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo,contextualizados no espaço e no tempo; II - a concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem emobilidade escolar; III - o perfil real dos sujeitos – crianças, jovens e adultos – que justificam e instituem avida da e na escola, do ponto de vista intelectual, cultural, emocional, afetivo,socioeconômico, como base da reflexão sobre as relações vida-conhecimento-culturaprofessor-estudante e instituição escolar; IV - as bases norteadoras da organização do trabalho pedagógico; V - a definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, nocontexto das desigualdades que se refletem na escola; VI - os fundamentos da gestão democrática, compartilhada e participativa (órgãoscolegiados e de representação estudantil); VII - o programa de acompanhamento de acesso, de permanência dos estudantes e desuperação da retenção escolar; VIII - o programa de formação inicial e continuada dos profissionais da educação,regentes e não regentes; IX - as ações de acompanhamento sistemático dos resultados do processo de avaliaçãointerna e externa (Sistema de Avaliação da Educação Básica – SAEB, Prova Brasil, dadosestatísticos, pesquisas sobre os sujeitos da Educação Básica), incluindo dados referentes aoIDEB e/ou que complementem ou substituam os desenvolvidos pelas unidades da federação eoutros; X - a concepção da organização do espaço físico da instituição escolar de tal modo queeste seja compatível com as características de seus sujeitos, que atenda as normas deacessibilidade, além da natureza e das finalidades da educação, deliberadas e assumidas pelacomunidade educacional. São elementos constitutivos do projeto político-pedagógico: o regimento escolar; osistema de avaliação; a gestão democrática e a organização da escola; o professor e oprograma de formação continuada. Complementarmente, a Resolução 07/CNE CEB/2010, que fixou as DiretrizesCurriculares Nacionais para o ensino fundamental de 09 (nove) anos, salientam que as escolasformularão seus respectivos projetos político-pedagógicos de acordo com a proposta do 4
  5. 5. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e CulturaEnsino Fundamental de 09 (nove) anos, por meio de processos participativos relacionados àgestão democrática, conforme preceitua em seu artigo 20: § 1º O projeto político-pedagógico da escola traduz a proposta educativa construída pela comunidade escolar no exercício de sua autonomia, com base nas características dos alunos, nos profissionais e recursos disponíveis, tendo como referência as orientações curriculares nacionais e dos respectivos sistemas de ensino. § 2º Será assegurada ampla participação dos profissionais da escola, da família, dos alunos e da comunidade local na definição das orientações imprimidas aos processos educativos e nas formas de implementá-las, tendo como apoio um processo contínuo de avaliação das ações, a fim de garantir a distribuição social do conhecimento e contribuir para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. § 3º O regimento escolar deve assegurar as condições institucionais adequadas para a execução do projeto político-pedagógico e a oferta de uma educação inclusiva e com qualidade social, igualmente garantida a ampla participação da comunidade escolar na sua elaboração. § 4º O projeto político-pedagógico e o regimento escolar, em conformidade com a legislação e as normas vigentes, conferirão espaço e tempo para que os profissionais da escola e, em especial, os professores, possam participar de reuniões de trabalho coletivo, planejar e executar as ações educativas de modo articulado, avaliar os trabalhos dos alunos, tomar parte em ações de formação continuada e estabelecer contatos com a comunidade. § 5º Na implementação de seu projeto político-pedagógico, as escolas se articularão com as instituições formadoras com vistas a assegurar a formação continuada de seus profissionais. A Resolução 07/CNE CEB/2010 destaca que o projeto político-pedagógico do EnsinoFundamental considera o aluno como sujeito que atribui sentidos à natureza e à sociedade naspráticas sociais que vivencia, produzindo cultura e construindo sua identidade pessoal esocial, pois “como sujeito de direitos, o aluno tomará parte ativa na discussão e naimplementação das normas que regem as formas de relacionamento na escola, forneceráindicações relevantes a respeito do que deve ser trabalhado no currículo e será incentivado aparticipar das organizações estudantis”.2. RELEVÂNCIA DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO Muitas vezes, no dia a dia, a preocupação da direção acaba sendo “o funcionamento daescola”, e a dos professores acaba girando em torno do “manter a disciplina e cumprir oprograma”. “O nosso risco, porém, é este: somos devorados pelo urgente e não temos tempopara posicionarmo-nos diante do importante” Pe. Àvila, Encontro de Mendes, RJ. 5
  6. 6. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Frente a tantas dificuldades, por que a escola deve se interessar pelo Projeto? Ora, afunção do Projeto é justamente ajudar a resolver problemas e a transformar a práticapedagógica. O Projeto não é algo que se coloca como um “problema” a mais para a escola, pelocontrário, é uma metodologia de trabalho que possibilita (re) significar a ação de todos osagentes da escola. 2.1. RIGOR E PARTICIPAÇÃO – A grande contribuição do Projeto naperspectiva do Planejamento Participativo está no seguinte: Rigor (qualidade formal): É uma maneira de se enfrentar o processo de alienação,exigindo que as ações sejam intencionais (desligar o piloto automático). Atuar de qualquerforma, sendo condicionado pelas pressões do ambiente (rotinas, ideologias) é fácil; difícil érealizarmos uma ação consciente, que de fato corresponda às reais necessidades (práxis). Paraisso, precisamos de um referencial teórico metodológico. O Projeto é justamente o Métodoque visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, só que de uma forma refletida,sistematizada, orgânica, científica, e, o que é essencial, participativa. Participação (qualidade política): Que valor pode ter um pedaço de papel escrito? Ateoria quando assumida por um grupo, transforma-se em “força material”. Na elaboraçãoparticipativa todos têm oportunidade de se expressar, inclusive aqueles que geralmente não semanifestam. Muitas vezes, não falam por insegurança, por pressão do grupo ou poracomodação em função daqueles que “sempre falam”. O Processo de planejamentoparticipativo abre possibilidade de um maior fluxo de desejos, de esperança e, portanto, deforças para a tão difícil tarefa de construção de uma nova prática. 2.2. ÉTICA: O Projeto, quando elaborado numa autêntica ética, é um método detransformação, tendo em vista expressar o compromisso do grupo com uma caminhada. Dessaforma, podem cobrar coerência entre si. Havendo um Projeto, existe maior facilidade em nãose tomar as críticas como pessoais (as críticas devem fazer parte do cotidiano, se queremossuperar as contradições). 2.3. A AUTONOMIA EM QUESTÃO: Quando a escola desperta para anecessidade de construir coletivamente sua identidade e de se organizar para concretizá-la,então o projeto passa a ser um importante instrumento de luta e busca de autonomia. 2.4. PROJETO X REGIMENTO: É preciso que fique clara a distinção entre oProjeto Político Pedagógico da escola e Regimento Escolar. O PPP deve ser compreendido nosentido apontado anteriormente, e o Regimento Escolar, como uma exigência legal para ofuncionamento da escola (duração dos níveis de ensino, critérios de organização- sériesanuais, períodos semestrais, ciclos, classificação e reclassificação de alunos, verificação dorendimento escolar, frequência, currículo, etc). De acordo com a legislação em vigor, aelaboração de ambos é de competência da escola. 6
  7. 7. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura A Resolução 07/2010 estabelece os seguintes princípios a serem referenciados pelosSistemas de Ensino e pelas Escolas: I – Éticos: de justiça, solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidadeda pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos, contribuindo paracombater e eliminar quaisquer manifestações de preconceito de origem, raça, sexo, cor, idadee quaisquer outras formas de discriminação. II – Políticos: de reconhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito aobem comum e à preservação do regime democrático e dos recursos ambientais; da busca daequidade no acesso à educação, à saúde, ao trabalho, aos bens culturais e outros benefícios; daexigência de diversidade de tratamento para assegurar a igualdade de direitos entre os alunosque apresentam diferentes necessidades; da redução da pobreza e das desigualdades sociais eregionais. III – Estéticos: do cultivo da sensibilidade juntamente com o da racionalidade; doenriquecimento das formas de expressão e do exercício da criatividade; da valorização dasdiferentes manifestações culturais, especialmente a da cultura brasileira; da construção deidentidades plurais e solidárias. 3. VISÃO GERAL DO PROCESSO  Surgimento da necessidade e decisão inicial  Trabalho de sensibilização e decisão coletiva  Elaboração: Marco Referencial; Diagnóstico e Programação  Publicação  Avaliação: atualização do diagnóstico (anual)  Reprogramação  Reelaboração (parcial ou total) a) Surgimento da necessidade e decisão inicial – o PPP deve corresponder a umdesejo, a uma necessidade. Inicialmente, deve-se questionar de onde nasce o desejo. Podesurgir na equipe gestora, entre os professores, na mantenedora, nos pais ou até mesmo entreos alunos. Uma vez amadurecida esta necessidade, cabe outra questão: quem é responsável porfazer o Projeto? A responsabilidade pela elaboração do PPP é da Equipe Gestora com aparticipação da comunidade escolar. b) Trabalho de sensibilização e decisão coletiva – Antes de iniciar a elaboraçãodo Projeto, é preciso uma etapa de sensibilização, de motivação e de mobilização para com aproposta de trabalho, a fim de que esta tarefa seja assumida e tenha significado para acomunidade, pois se os sujeitos não perceberem o sentido, se não acreditarem, de nadaadiantará os passos seguintes. 7
  8. 8. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura Na etapa de sensibilização é fundamental que as pessoas joguem claro, coloquem suasdúvidas, suas desconfianças, para que as questões do grupo possam aparecer, seremdiscutidas, e assim chegar a uma decisão baseada numa realidade não falseada. Para que averdade possa emergir, é preciso garantir um clima de respeito e liberdade. Feita a sensibilização, torna-se importante fazer uma previsão dos passos para aelaboração do projeto e do tempo (início e término). c) Metodologia de trabalho para a elaboração do projeto: - Princípiometodológico de elaboração: P E R G U N T A Para expressar aquilo que o grupo pensa e quer usamos o recurso metodológico doquestionamento e da problematização sintetizadas nas perguntas. Por que pergunta? Paraprovocar um desiquilíbrio no sujeito, para estabelecer um desafio que leve a uma reflexão eprodução. Isto nos remete à importância da elaboração das perguntas: se perguntarmos deforma equivocada, as respostas dificilmente poderão apontar para o que efetivamente érelevante. Antes de iniciar, precisamos checar: as perguntas são apropriadas? Apontam para oessencial, são relevantes, provocam os sujeitos, propiciam a expressão? Devemos sempre nosquestionar se estamos atentos às questões essenciais.- Questão do tempo Periodicidade de revisão/atualização das partes do projeto:  Marco Referencial: médio prazo: 4 anos  Diagnóstico: anual  Programação: anual Entendemos que o diagnóstico e a programação reavaliados anualmente proporcionama continuidade das ações e a superação dos desafios. d) Dupla necessidade: Projeto e competência pedagógica – é certo que,enquanto educadores, precisamos de um bom referencial para o nosso trabalho em sala deaula; acontece que o projeto não é capaz de sozinho responder a isto, já que sua função é dar ohorizonte de caminhada, a partir do qual cada um e todos podem ter uma referência. Aclareza em relação a situações específicas deverá ser conquistada através de uma boaprogramação (ações como organização de reuniões pedagógicas, grupos de estudo, cursos,orientações e assessorias, etc). O Projeto Político Pedagógico dá consistência, articulação e sentido de conjunto paraos planejamentos de ensino dos professores. e) Projeto “Bem feito” x identificação - Nossa tentação pode ser a de quererlevar para a escola um Projeto com conteúdo muito bem elaborado, com aquilo que de melhorpode haver hoje em termos das ciências sociológicas, psicológicas, pedagógicas, etc. Oproblema é que o Projeto Político Pedagógico só consegue ser um referencial para acaminhada se os sujeitos da comunidade o reconheçam como tal, ou seja se identifiquem com 8
  9. 9. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Culturaele, fato muito difícil de acontecer quando não participaram decisivamente da elaboração.Mais do que um texto “bonito”, o que se espera é um “processo bonito”. As palavras bonitaspodem encher nossos ouvidos, mas nos deixar de mãos vazias em termos de compromisso ede instrumentos de transformação da realidade. O trabalho educativo, do qual a elaboração do PPP faz parte, é essencialmente umadialética de continuidade/ruptura, pois não introduzir o elemento novo, é permanecer nomesmo e, de outra forma, não caminhar junto, é avançar sozinho. Assim sendo, maisimportante do que ter um texto “sofisticado”, é possibilitar o crescente envolvimento dacomunidade escolar através da participação efetiva no que é essencial a instituição. Em relação à “qualidade” das ideias expressas no Projeto, deve-se perceber que refleteo nível de consciência que o grupo atingiu até aquele momento. O processo de elaboração doPPP pode propiciar a formação dos sujeitos, na medida em que haja oportunidade parasocializar as práticas realizadas, possibilitando a reflexão crítica e coletiva sobre as ideiasexpressas. De acordo com a Resolução 04/2010, as bases que dão sustentação ao projeto nacionalde educação responsabilizam o poder público, a família, a sociedade e a escola pela garantia atodos os educandos de um ensino ministrado de acordo com os princípios de: I - igualdade de condições para o acesso, inclusão, permanência e sucesso na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e aos direitos; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma da legislação e das normas dos respectivos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extraescolar; XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.REFERENCIAL LEGALLei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – arts. 03, 05, 12, 13, 27, 28,31, 32, 33 e 34.RESOLUÇÃO CP/CNE nº 01/2004 (DOU nº 118, 22/6/2004, Seção 1, p. 11), instituiudiretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino dehistória e cultura afro-brasileira e africana.RESOLUÇÃO 04/2009 – Fixa as Diretrizes Operacionais para o Atendimento EducacionalEspecializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.RESOLUÇÃO Nº 05/2010. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EducaçãoInfantil 9
  10. 10. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e CulturaRESOLUÇÃO Nº 04/2010 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica.RESOLUÇÃO Nº 07/2010. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de09 (nove) anos.RESOLUÇÃO Nº 06/2010. Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no EnsinoFundamental e na Educação Infantil.PARECER CNE/CEB Nº 02/2007. Parecer quanto à abrangência das Diretrizes CurricularesNacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e CulturaAfro-Brasileira e Africana.PARECER CNE/CEB Nº 13/2009. Diretrizes Operacionais para o atendimento educacionalespecializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.PARECER CNE/CEB Nº 20/2009. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para aEducação Infantil.REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICOARROYO, Miguel. Projeto Político Pedagógico. In: Anais do VII Seminário Nacional deeducação Comunitária, s/d.ESCOLA Espaço do Projeto Político Pedagógico/ org. Ilma Passos Alencastro Veiga,Lúcia Maria Gonçalves de Resende. Campinas, SP: Papiros, 1998.FREIRE, Paulo. Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa. SãoPaulo: Paz e Terra, 1996.GANDIN, Danilo. A Prática do Planejamento Participativo na Educação. Porto Alegre:UFRGS, 1991.LIBÂNEO, José Carlos. Democratização da Escola Pública – a pedagogia crítico socialdos conteúdos. São Paulo: Loyola, 1985.MEDEL, Cássia Ravena Mulin de Assis. Projeto Político Pedagógico: construção eimplementação na escola, Campinas, SP: Autores Associados, 2008.VASCONCELOS, Celso dos Santos. Coordenação do trabalho pedagógico: do projetopolítico pedagógico ao cotidiano da sala de aula, 10ª ed. São Paulo: Libertad Editora, 2009. 10
  11. 11. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura ROTEIRO PARA ORGANIZAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO1. CAPA2. MENSAGEM3. SUMÁRIO4. APRESENTAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO4.1. Justificativa e objetivo (descrição sobre o que é, a sua necessidade – planejamento ecumprimento legal);4.2. Como foi construído (processo, participação, acompanhamento, execução e avaliação);4.3. Como está constituído – suas partes e a integração entre elas;4.4. Vigência do PPP;4.5. Parecer do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.5 . IDENTIFICAÇÃO DA ESCOLANome:Mantenedora:Endereço:Contatos:Fundação/criação:Autorização: (último ato de autorização)Etapas/Modalidades e etapas ofertadas:Regime, turnos e horário de funcionamento:Gestor/Diretor:Coordenadores:Profissionais da Educação (especificar funções e quantificar):Nº Alunos:6. HISTÓRICO DA ESCOLA E DA DENOMINAÇÃO (citar também os gestores / anoscorrespondentes).7. MARCO REFERENCIAL (é a conceituação no campo do ideal – referência teórica)7.1. Referência Legal (legislação educacional);7.2. Concepção de ser humano, de sociedade e de educação;7.3. Princípios Éticos, Políticos e Estéticos (Conforme Diretrizes Curriculares Nacionais);7.4. Filosofia da escola: (o que significa educação voltada para a realidade; como tornar aescola espaço de mudança e transformação social; o que é qualidade do ensino);7.5. As relações humanas no ambiente escolar (Gestão Democrática/ relação interpessoal);7.6. Qual a abordagem didático pedagógica adotada pela escola;7.7. Proposta metodológica.8. DIAGNÓSTICO (constar a descrição e a análise da realidade;)8.1. Perfil da população: A realidade da escola; o bairro, o município e o Estado; o contextoem que a escola se insere; estrutura, organização, economia, cultura; característica dapopulação atendida – aspecto social, familiar, político, econômico, cultural, educacional; 11
  12. 12. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura8.2. Quadro de profissionais de educação /função; quadro de turmas /alunos; quadro estruturafísica e pedagógica. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO/FUNÇÃO Nome profissional da Formação Função Situação educação Funcional QUADRO DE TURMAS E ALUNOSAno/fase Turma turno Nº de alunos (total) Nº alunos especiaisMaternal IMaternal IIMaternal IIIPré IPré II1º ano2º ano3º ano.....EJA ..Total QUADRO DA ESTRUTURA FÍSICA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA ( as informações neste quadro deverão estar conforme LSE ) ESPAÇOS FÍSICOS EQUIPAMENTOS MATERIAL PEDAGÓGICOSQtde Descrição medida equipamentos e materiais pedagógicos utilizados em cada espaço (qtde e descrição) Salas de aula ensino -Em cada sala tem: fundamental Sala de aula educação infantil Sala de professores Sala de direção Sala de coordenação Secretaria Biblioteca Sala de recursos Laboratório de informática Laboratório de 12
  13. 13. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura ciências ... Quadra esportiva Sanitários Área coberta Cozinha Despensa Área de serviço/ lavanderia Refeitório Almoxarifado(s) Recepção Parquinho Outros espaços... PROGRAMAS IMPLANTADOS NA ESCOLAPROGRAMA ÓRGÃO MANTENEDOR PÚBLICO PROPONENTE ATENDIDO8.3. Indicadores de qualidade: aprovação, reprovação e desistência; IDEB; Provinha Brasil eProva Brasil;8.4. Quadro com a previsão de turmas/alunos para os próximos anos (vigência do ppp),conforme diretrizes do Sistema Municipal de Ensino;8.5. A avaliação institucional - análise.9. PROGRAMAÇÃO(proposta de ações concretas)9.1. Programação Geral da Instituição – ano, biênio e quadriênio: (calendário de eventos,comemorações, atividades, reuniões, estudos, feiras, exposições, intercâmbios ... RotinaEscolar); considerar os recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;9.2. Organização curricular(o que queremos ensinar e aprender com os componentescurriculares; valorização dos saberes locais; abordagem da parte diversificada do currículo;quais atividades esportivas e culturais estão inseridas no currículo escolar; habilidades ecompetências por ano ou etapa).(os conteúdos programáticos constarão nos respectivos planos de curso das etapas emodalidades ofertados pelo CME, de modo a consolidar as habilidades e competênciascontidas no PPP, que ficarão arquivados no CME);9.3. Processo de articulação das etapas/modalidades de ensino básico – educação infantil eensino fundamental; anos iniciais e finais;9.4. Educação Especial e Inclusiva/Diversidade Cultural (como acontece);9.5. Educação para o trabalho – princípio da LDB;9.6. Processo de avaliação: Acompanhamento do processo do desenvolvimento/aprendizagem da criança/adolescente (indicadores de aproveitamento aprovação/reprovação –quais disciplinas – intervenções do professor e do coordenador), progressão parcial; distorçãoidade/série; 13
  14. 14. Prefeitura Municipal de Tangará da Serra Estado de Mato Grosso Secretaria Municipal de Educação e Cultura 9.7. Organização de atividades complementares para o trabalho com os alunos quenecessitam de atendimento diferenciado e individualizado para efetivar a aprendizagem;9.8. Processo de articulação da escola/ família e comunidade (execução de Programas,Conselho Escolar);9.9. Formação continuada;9.10. Estratégias de acompanhamento/avaliação das ações da escola – monitoramento deindicadores e da Avaliação Institucional.10. AVALIAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO10.1. Como será o acompanhamento da execução do PPP;10.2. Como será a avaliação interna e externa do PPP( periodicidade, quesitos de avaliação;quem irá avaliar; Art. 12 Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas junto à Secretaria Municipal deEducação e Cultura. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Tangará da Serra-MT, 19 de setembro de 2012. ADM. JOSÉ JUNIOR PIMENTA DE SOUSA ATO 396/GP/2011 Secretário Municipal de Educação e Cultura 14

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