Estatuto auc

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  1. 1. ESTATUTO ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE COREAÚ - AUC CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS E FONTES DE RECURSOSArt. 1º. A Associação dos Universitários de Coreaú - AUC, instituição de finssocioculturais, não lucrativos, de âmbito municipal, entidade máxima darepresentação dos estudantes universitários de Coreaú, fundada em 22 dedezembro de 2012, reger-se-á pelas leis que lhe forem aplicáveis e pelodisposto no presente estatuto.Art. 2º. A AUC terá sede e foro na cidade de Coreaú, Estado do Ceará.Art. 3º. A AUC funcionará por tempo indeterminado.Art. 4º. A AUC terá por objetivo: I. Promover atividades culturais, técnicas, científicas, sociais e desportivas. II. Lutar pela asseguração do transporte estudantil, bem como demais estruturas logísticas necessárias ao deslocamento e bom desempenho acadêmico dos estudantes coreauenses. III. Preservar o patrimônio histórico e cultural do município de Coreaú, dentro de suas possibilidades. IV. Prestar assistência social e cultural aos associados e à comunidade em geral, dentro de suas possibilidades. V. Promover um maior e melhor relacionamento entre a classe universitária e a comunidade, defendendo os seus direitos e interesses. VI. Congregar e representar os estudantes coreauenses, objetivando a união em torno da solução de seus problemas. VII. Cooperar com as entidades representativas dos estudantes secundaristas e com todas as organizações juvenis no sentido de defesa dos interesses gerais dos estudantes coreauenses. VIII. Colaborar, quando possível, com as autoridades de ensino, objetivando a elevação do nível cultural dos estudantes coreauenses.Art. 5º. A AUC terá como fontes de recursos para sua manutenção: acontribuição dos associados, convênios firmados com o poder público nasesferas municipal, estadual e/ou federal e doações de pessoas físicas ejurídicas.
  2. 2. PARÁGRAFO ÚNICO. É vedado a esta associação o envolvimento político-partidário. CAPÍTULO II DOS ASSOCIADOSArt. 6º. Poderão ser associados da AUC os estudantes universitários domunicípio de Coreaú, Estado do Ceará.PARÁGRAFO ÚNICO. Equipara-se a estudante universitário, nos termos desteestatuto, aqueles que cursam o nível técnico, profissionalizante e superior, bemcomo os de pós-graduação.Art. 7º. São 03 (três) as características de sócio da AUC: I. Sócio efetivo: todo aquele estudante universitário do município de Coreaú que tenha requerido sua filiação junto à entidade após sua matrícula em curso universitário. II. Sócio benemérito: pessoa física ou jurídica que tenha prestado relevantes serviços ou contribuições à AUC: a) Será nomeado sócio benemérito numa assembleia geral, por maioria simples. III. Sócio fundador: aquele que tenha contribuído com a fundação da entidade.Art. 8º. É pré-requisito para associar-se à AUC apresentar: I. Declaração de matrícula em curso superior, técnico, profissionalizante ou pós-graduação.Art. 9º. O sócio que se portar de maneira reprovável durante qualquer reuniãoda AUC terá seus direitos suspensos por um período de 30 (trinta) dias, nomínimo, e 60 (sessenta) dias, no máximo, ou terá seus direitos cassados e suafiliação cancelada.PARÁGRAFO ÚNICO. A decisão de suspensão ou cassação do sócio serátomada em assembleia geral por maioria simples.Art. 10º. Somente sócios efetivos poderão votar e serem votados. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
  3. 3. Art. 11º. São órgãos da administração da AUC: I. Diretoria Executiva; II. Diretoria Social; III. Conselho Deliberativo; IV. Conselho Fiscal.Art. 12º. A Diretoria Executiva será composta por: Presidente, Vice-Presidente,1º Secretário, 2º Secretário, 1º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.Art. 13º. A Diretoria Social será composta pelo Departamento de Cultura eDesporto, Departamento de Comunicação e Departamento de AssuntosEstudantis. Por sua vez, cada departamento será composto por 02 (dois)membros eleitos em assembleia geral, entre sócios.Art. 14º. O Conselho Deliberativo será composto por 05 (cinco) membroseleitos em assembleia geral, entre os sócios efetivos e terão um mandato de 01(um) ano.Art. 15º. O Conselho Fiscal será composto por 03 (três) membros eleitos emassembleia geral, entre os sócios efetivos, que terão um mandato de 01 (um)ano.Art. 16º. Todos os membros da Diretoria Executiva e Diretoria Social terão ummandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. CAPÍTULO IV DO CONSELHO DELIBERATIVOArt. 17º. Compete ao Conselho Deliberativo: I. Julgar em primeira instância os atos da Diretoria Executiva e Social; II. Deliberar sobre todos os assuntos ligados à AUC; III. Apreciar e emitir juízo sobre os relatórios de prestação de contas das Diretorias, após exame e parecer do Conselho Fiscal; IV. Solicitar, quando julgar necessário, a prestação de informações do Conselho Fiscal e das Diretorias Executiva e Social.Art. 18º. Os membros do Conselho Deliberativo entre si deverão escolher oConselheiro-Chefe. CAPÍTULO V
  4. 4. DO CONSELHO FISCALArt. 19º. Compete ao Conselho Fiscal: I. Examinar, discutir e emitir parecer sobre contas e balanços contábeis, apresentados pelas Diretorias, submetendo em seguida à apreciação do Conselho Deliberativo; II. Orientar, quando solicitado, os administradores da AUC, a respeito de matérias tributárias e financeiras; III. Fiscalizar a aplicação de recursos pelos administradores da AUC. CAPÍTULO VI DAS DIRETORIASArt. 20º. São atribuições do Presidente: I. Convocar, após eleito, assembleia geral para compor a Diretoria Social e os Conselhos; II. Cumprir e fazer cumprir todas as normas do presente estatuto; III. Representar judicial e extrajudicialmente a AUC; IV. Presidir as reuniões da Diretoria Executiva e Diretoria Social; V. Receber, juntamente com o Tesoureiro, as verbas consignadas à AUC; VI. Assinar e endossar cheques juntamente com o Tesoureiro; VII. Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias das Diretorias e assembleias gerais; VIII. Representar a AUC em encontros e reuniões de interesse da entidade; IX. Assinar documentos oficiais da entidade juntamente com o Secretário.Art. 21º. São atribuições do Vice-Presidente: I. Substituir o Presidente em caso de impedimento e afastamento, e sucedê-lo no caso de vacância; II. Auxiliar o Presidente em suas atribuições.Art. 22º. São atribuições do 1º Secretário: I. Lavrar as atas das reuniões da entidade.
  5. 5. II. Assinar os documentos oficiais da entidade juntamente com o Presidente; III. Organizar a Assembleia Geral; IV. Apresentar semestralmente, em sessão conjunta dos órgãos que compõem a AUC, relatório geral das atividades desempenhadas pela entidade; V. Substituir o Vice-Presidente em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância.Art. 23º. São atribuições do 2º Secretário: I. Substituir o 1º Secretário em suas faltas ou impedimentos e sucedê-lo em caso de vacância. II. Auxiliar o 1º Secretário em suas atribuições.Art. 24º. São atribuições do 1º Tesoureiro: I. Manter os fundos da entidade depositados em banco com agência na cidade-sede da AUC; II. Ter sob seu controle os bens da entidade; III. Receber, juntamente com o Presidente, as verbas consignadas a AUC; IV. Responder pela contabilidade, mantendo em dia os livros de escrituração; V. Apresentar prestação de contas para apreciação do Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo; VI. Efetuar compra de todo material destinado à AUC.Art. 25º. É atribuição do 2º Tesoureiro auxiliar e substituir o 1º tesoureiro nassuas faltas e impedimentos. CAPÍTULO VII DA ASSEMBLEIA GERALArt. 26º. Compete à Assembleia Geral: I. Reformar o presente estatuto; II. Revogar o mandado das Diretorias ou de qualquer membro e convocar novas eleições, em caso de inobservância às normas do presente estatuto, assegurando o contraditório; III. Julgar em última instância as questões que lhe forem apresentadas; IV. Interpretar o presente estatuto e resolver os casos omissos.Art. 27º. A Assembleia Geral realizar-se-á com a presença de pelo menos 1/3dos sócios efetivos e as deliberações serão tomadas por maioria simples devotos dos sócios efetivos presentes.PARÁGRAFO ÚNICO. A convocação para Assembleia Geral nunca poderáocorrer em prazo inferior a 48 horas para a realização da assembleia.
  6. 6. CAPITULO VIII DAS ELEIÇÕESArt. 28º. Para os cargos da Diretoria Executiva, serão apresentadas chapas,sendo eleita a que obtiver maior número de votos. I. A inscrição da chapa deverá ser feita até 05 (cinco) dias antes do dia da votação. II. A eleição será direta e secreta.Art. 29º. Em caso de empate entre duas ou mais chapas, deverá haver novaeleição, 07 (sete) dias após a proclamação do resultado.PARÁGRAFO ÚNICO. Participarão da nova eleição somente as chapas queficaram empatadas.Art. 30º. Será responsável pela realização das eleições o ConselhoDeliberativo, exceto na primeira quando se dará a escolha de Comissão EleitoralProvisória, em assembleia, a ser responsável pelo processo seletivo.Art. 31º. Os membros da Comissão Eleitoral serão inelegíveis.Art. 32º. A posse da nova diretoria ocorrerá no mês de janeiro do anosubsequente à eleição, em solenidade presidida pela Diretoria Executiva emexercício.Art. 33º. A eleição realizar-se-á na segunda quinzena de novembro, em data aser fixada pela Comissão Eleitoral, com prazo de 30 (trinta) dias deantecedência. CAPÍTULO IX DA DISSOLUÇÃOArt. 34º. A Associação dissolve-se nos casos previstos em lei.Art. 35º. A dissolução da Associação só poderá ser deliberada em assembleiaGeral Extraordinária e expressamente convocada para este fim, mediantevotação favorável de ¾ (três quartos) de todos os sócios efetivos.Art. 36º. Em caso de dissolução, o patrimônio da Associação será destinado àentidade filantrópica com sede neste município de Coreaú. CAPÍTULO X
  7. 7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASArt. 37º. Na assembleia Geral convocada para a aprovação do presenteestatuto, será eleita a comissão eleitoral provisória, composta por 05 (cinco)membros, para realização da primeira eleição da Diretoria Executiva, nosmoldes do estatuto.Art. 38º. Este estatuto só poderá ser modificado parcialmente ou totalmenteapós 06 (seis) meses de sua publicação em Assembleia Geral e se obtiver pelomenos 2/3 dos votos dos sócios efetivos presentes à assembleia a favor damodificação.Art. 39º. Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos emAssembleia Geral.Art. 40º. Os membros e Diretoria da AUC não respondem, individualmente,pelas suas obrigações sociais e responsabilidades assumidas pela entidade.Art. 41º. O presente estatuto entrará em vigor a partir de sua aprovação pelaAssembleia Geral, por maioria simples dos sócios efetivos presentes,convocados extraordinariamente para esse fim.Art. 42º. Revogam-se as disposições em contrário. Coreaú, 22 de dezembro de 2012.

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