REALIDADES E DESAFIOS FACE AOS
REASSENTAMENTOS DAS
COMUNIDADES
Orientador: Prof. Doutor Gildo Espada
Licencianda: Henv Maf...
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1. Introdução
2. Principais Conceitos
3. Realidades da Exploração Petrolífera em Moçambique
4. Quadro Jurídico-legal da ...
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 A CRM, preconiza a edificação de uma sociedade de
Justiça Social e criação de um bem-estar material,
espiritual, e de ...
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 Petróleo
Segundo do artigo 1º da lei nº 21/2014 de 18 de Agosto que nos remete ao glossário,
preconiza que petróleo br...
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 Apesar de ter havido uma evolução legislativa no que se refere a
Exploração de Petróleos em Moçambique, ainda prevalec...
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Cont.
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Havendo uma necessidade de adequar o quadro jurídico-legal da actividade
petrolífera a actual ordem económica do país, a...
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 Os conflitos emergentes entre as comunidades e as
empresas de implantação de projectos de exploração
petrolífera, pode...
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 Para que se ultrapasse a realidade negativa que a exploração de
Petróleos enfrenta em Moçambique face as comunidades l...
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empresas petrolíferas, culmina com conflito de interesses
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 Cumprimento da lei de petróleos, no que diz respeito a
fiscalização rigorosa dos projectos.
 Responsabilidade social ...
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 Deve estar legislada a melhoria visível das condições de
vida dos reassentados, relativamente a situação anterior,
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  • ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    Explicar a organizacao
    ----- Meeting Notes (07/05/15 23:47) -----
    1 sinopse do trabalho
    2Conceitos pertinentes
    3

  • ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    Formulacao do problema
    delimitacao do estudo
    importancia do tema
    objectivos
    ----- Meeting Notes (07/05/15 23:33) -----
    Na alinea c artigo 11 da CRM preve um dos objectivos fundamentais do estado, Justica social e bem estar dos cidadaos.
    O Governo promove a evolucao legislativa para que haja uso racional dos recursos.

    Ate que ponto o quadro juridico legal da actividade de exploracao petrolifera presrva o interesse nacional e em particular das comunidades
  • Falar da justificativa
    Falar do problema (pergunta da pesquisa)
    Objectivos Gerais e Especificos
    Metodologia de trabalho (tipo de pesquisa-quanto a abordagem quanto ao procedimento fontes primarias e secundarias quanto a pesquisa indutivo e comparativo)
    Definicao de Justica social
    ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    explicar sobre as duas leis
    explicar processo da operacao
    Natureza juridica das comunidades locais
  • Exploracao Petrolifera
    Recursos Naturais

    ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    Explicar sobre os exemplos

  • ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    Dizer que sao imagens ilustrativas
  • Os reassentados nao reavem suas terras quer em quantidade quer em qualidade
    Nas areas de reassentamento muitas vezes nao sao garantidas infraestruturas como hospita, escola, energia, agua.

    No que muita dasvezes a indemnizacao nao compensa as perdas das comunidades.


    Serra…Mas o exemplo de Quitupo mostra totalmente o contrario em relacao ao envolvimento das comunidades, onde nao houve apresentacao do projecto de infra-estruturas da fabrica, da justificacao da necessidade de reassentamento antes do inicio do processo, nao houve consulta as comunidades, nao houve delimitacao previa das terras das comunidades.
    ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    Explicar cada um deles

  • ----- Meeting Notes (07/05/15 15:48) -----
    explicar as leis
  • APRESENTACAO FINAL (1)

    1. 1. REALIDADES E DESAFIOS FACE AOS REASSENTAMENTOS DAS COMUNIDADES Orientador: Prof. Doutor Gildo Espada Licencianda: Henv Mafundza Boane, Maio de 2015
    2. 2.  1. Introdução 2. Principais Conceitos 3. Realidades da Exploração Petrolífera em Moçambique 4. Quadro Jurídico-legal da Exploração Petrolífera em Moçambique 5. Meios de Acesso a Justiça 6. Desafios da Exploração Petrolífera em Moçambique 7. Conclusões 8. Recomendações Estrutura da Apresentação
    3. 3.   A CRM, preconiza a edificação de uma sociedade de Justiça Social e criação de um bem-estar material, espiritual, e de qualidade de vida dos cidadãos.  E neste contexto que o Governo de Moçambique desencadeia esforços de âmbito legislativo visando promover a exploração e o uso racional dos Recursos Naturais descobertos, para que se garanta o desenvolvimento do país e que se salvaguarde os direitos das comunidades afectadas pela implantação de projectos petrolíferos. I. Introdução
    4. 4.   Petróleo Segundo do artigo 1º da lei nº 21/2014 de 18 de Agosto que nos remete ao glossário, preconiza que petróleo bruto, gás natural, ou outras concentrações naturais de hidrocarbonetos, no estado físico em que se encontrem no subsolo, produzidos ou capazes de serem produzidos a partir de ou em associação com o petróleo bruto, gás natural, betumes e asfaltos.  Operações Petrolíeras São as actividades de prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de petróleo que incluem a planificação, preparação e implementação das actividades de reconhecimento, pesquisa, desenvolvimento, produção, armazenagem, transporte, cessação de tais actividades ou o término do uso de infra-estruturas, incluindo a implementação do plano de desmobilização, venda ou entrega de petróleo até ao ponto de exportação ou fornecimento, Artigo 26 º da Lei n° 21 /2014 de 18 de Agosto  Comunidades Locais Nos termos do n° 1 do artigo 1° da Lei de Terras, comunidade local é um agrupamento de famílias e indivíduos vivendo numa circunscrição territorial de nível de localidade ou inferior, que visa a salvaguarda de interesses comuns através da protecção de áreas habitacionais, áreas agrícolas sejam elas cultivadas ou em pousio, florestas, sítios de importância cultural, pastagens, fontes de água e aéreas de expansão. II. Conceitos
    5. 5.   Apesar de ter havido uma evolução legislativa no que se refere a Exploração de Petróleos em Moçambique, ainda prevalecem problemas referentes as comunidades locais afectadas pelos projectos. Exemplos: • Bacia do Rovuma (Quitupo) -Falta de projecto de implantação de infraestruturas, não houve consulta as comunidades, não houve delimitação previa das terras, nao houve pagamento justo da indemnização. • Exploração Mineira em Tete (Moatize) -Segundo MOSCA E SELEMANE (2012), não havia projecto de implantação, as comunidades foram reassentadas para locais de terras menos ferteis, com falta de infraestruturas ao redor. III. Realidades da Exploração Petrolífera em Moçambique
    6. 6.  Cont.
    7. 7.  Havendo uma necessidade de adequar o quadro jurídico-legal da actividade petrolífera a actual ordem económica do país, ao desenvolvimento registado no sector petrolífero, bem como segurar a transparência e a competitividade, e ainda salvaguardar os interesses dos nacionais, o legislador viu-se no dever de reavaliar a Lei de Petróleo havendo assim uma evolução da Lei n° 3/2001, de 21 de Fevereiro para a Lei n° 21/2014, de 18 de Agosto.  CRM  Regulamento das Operações Petrolíeras Decreto Lei n° 20/2004  Decreto sobre o Imposto sobre o Petróleo Decreto n° 19/2004, de 2 de Junho  Lei do Ambiente n° 20/97, de 1 de Outubro  Lei de Terras n° 19/97, de 1 de Outubro  Lei de Direito á Informação n° 34/2014 de 31 de Dezembro IV.Quadro Jurídico-legal da Exploração Petrolífera em Moçambique
    8. 8.   Os conflitos emergentes entre as comunidades e as empresas de implantação de projectos de exploração petrolífera, podes ser resolvidos: • Lei de Petróleos (Resolução de Disputas, artigo 69°) • Acção Popular (artigo 81° da CRM) • Comités de Gestão, segundo SERRA (2013) • Recurso Hierárquico (Garantia impugnatória de um acto administrativo) V. Meios de Acesso a Justiça
    9. 9.   Para que se ultrapasse a realidade negativa que a exploração de Petróleos enfrenta em Moçambique face as comunidades locais, e necessário: • Promover o Desenvolvimento comunitário; • Balançar os reassentamentos e a satisfação das comunidades; • Proteger na prática o direito das comunidades; • Proteger o meio Ambiente da exploração sustentável dos recursos naturais; • Promover a transparência nos projectos implantados nas comunidades. VI. Desafios
    10. 10.   A falta de cumprimento do previsto na lei, por parte das empresas petrolíferas, culmina com conflito de interesses entre as partes, desistruturação do tecido socio-económico e cultural.  O não cumprimento das normas ambientais, e a falta de fiscalização podem gerar danos irreverísveis ao meio ambiente.  O não cumprimento das regras de reassentamento das populações em muitas vezes não significa melhoria de vida das comunidades.  A descoberta de recursos naturais, gerou expectativas sociais de desenvolvimento no país, o que pode ser uma miragem. VII. Conclusões
    11. 11.   Cumprimento da lei de petróleos, no que diz respeito a fiscalização rigorosa dos projectos.  Responsabilidade social das empresas petrolíferas relativamente as comunidades locais no que diz respeito ao desenvolvimento local.  Acautelamento dos impactos ambientais referentes a exploração petrolífera, reforçando a capacidade de auditoria ambiental.  Investimento na qualidade das novas infra-estruturas destinadas aos reassentados. VIII. Recomendações
    12. 12.   Deve estar legislada a melhoria visível das condições de vida dos reassentados, relativamente a situação anterior, através de indicadores claros.  Reforçar as medidas sansionatórias da violação da lei . Cont.

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