Direito Financeiro e Econômico
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Teoria Tridimensional do Direito
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Norma
Este é um artigo de nossa Magna Carta, fazendo parte portanto de
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Esta é certamente a dimensão mais forte deste artigo analisado, afinal
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Trabalho acadêmico da disciplina Direito Financeiro e Econômico.

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Teoria Tridimensional do Direito e Art. 170 da CF/88

  1. 1. Direito Financeiro e Econômico Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) e o art. 170 da Constituição Federal de 1988 Por Luis Gustavo Andrade Duarte
  2. 2. Teoria Tridimensional do Direito A teoria desenvolvida por Reale procurava entender a elaboração de normas jurídicas, daí porque é conhecida por teoria tridimensional do direito. Segundo Reale, a regulação é uma construção social que decorre da dinâmica dialética entre o fato, o valor e a norma. Resumidamente, pode-se dizer que a norma (N) é produzida por um órgão dotado de poder normativo (P) que interpreta os fatos (F) à luz dos valores (V1, V2, V3) compartilhados pela sociedade (intenções de valor), conforme o que seja entendido por “interesse público” (direções normativas)
  3. 3. A figura abaixo ajuda a entender este processo:
  4. 4. “Direito não é só norma, como quer Kelsen, Direito, não é só fato como rezam os marxistas ou os economistas do Direito, porque Direito não é economia. Direito não é produção econômica, mas envolve a produção econômica e nela interfere; o Direito não é principalmente valor, como pensam os adeptos do Direito Natural tomista, por exemplo, porque o Direito ao mesmo tempo é norma, (REALE, 2003, p.91). é fato e é valor”
  5. 5. Art. 170 da Constituição Federal de 1998 A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I - soberania nacional; II - propriedade privada; III - função social da propriedade; IV - livre concorrência; V - defesa do consumidor; VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
  6. 6. Relação entre a teoria de Reale e o artigo em tela: Relembrando a definição e colocando-a em atuação: Resumidamente, pode-se dizer que a norma (art. 170 da CF/88) é produzida por um órgão dotado de poder normativo (Assembleia Constituinte) que interpreta os fatos (Regulamentação da ordem econômica) à luz dos valores (valorização do trabalho humano / existência digna / justiça social / princípios definidos nos incisos).
  7. 7. Norma Este é um artigo de nossa Magna Carta, fazendo parte portanto de nosso sistema normativo. Produzida por um órgão dotado de poder normativo A Constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte convocada em 1986, portanto possui o poder normativo. Fatos O fato em tela é existência de uma ordem econômica que rege os investimentos e fluxo de capital da nação.
  8. 8. Valores Esta é certamente a dimensão mais forte deste artigo analisado, afinal são muitos os valores defendidos nesta lei, como a defesa da livre iniciativa (liberalismo econômico), apreciação da força de trabalho humano, existência digna, justiça social. Fator também importante de abordar são os princípios que norteiam a ordem econômica: soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, redução das desigualdades regionais e sociais, busca do pleno emprego e tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte.
  9. 9. Podemos definir, portanto, o art. 170 da Constituição Federal de 1988 como um grande exemplo de aplicabilidade da Teoria Tridimensional do Direito elaborada por Miguel Reale, pois as dimensões são completamente visíveis a olhos nus, com uma simples leitura no texto. Ao serem esclarecidas pela brilhante obra de Reale ficam ainda mais facilmente entendidas.

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