UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURADESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURATEXTO-BASENOVEMBRODE2013
INTRODUÇÃOAs conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos, juntos,avaliem a...
B) Implantar oVale-CulturaO Vale-Cultura, instituído no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador, destina-se a “fornec...
básicos comuns e saberes específicos provenientesdos diversos contextos regionais e locais. Desafio ain-da maior é adequar...
recomendável que o estudante, desde a pré-escolaaté o ensino superior, ouça música, dance, cante e to-que instrumentos, cr...
III - CIDADANIA E DIREITOSCULTURAISFoco: Garantia do pleno exercício dos direitosculturais e consolidação da cidadania, co...
se resumem à obtenção de mais tolerância, é precisoalgo mais, o que envolve mudança de mentalidades,a fim de fortalecer um...
2-QualificaçãoemGestão,FomentoFinanceiroePromoçãodeBenseServiçosCriativosnoBrasilenoExterior.Na versão brasileira, os prin...
3º Conferência Nacional de Cultura
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

3º Conferência Nacional de Cultura

165 visualizações

Publicada em

Texto-base

"Uma política de Estado para a cultura - Desafios do Sistema Nacional de Cultura"

Publicada em: Educação
0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
165
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
0
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

3º Conferência Nacional de Cultura

  1. 1. UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURADESAFIOS DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURATEXTO-BASENOVEMBRODE2013
  2. 2. INTRODUÇÃOAs conferências de cultura são uma oportunidade ímpar para que a sociedade civil e os governos, juntos,avaliem as políticas culturais da União, Estados, Municípios e Distrito Federal e façam propostas para seuaperfeiçoamento. É com esse intuito, de ouvir críticas e sugestões, que o Ministério da Cultura (MinC)apresenta, nessa introdução ao texto-base da 3ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), suas diretrizese programas prioritários. A primeira providência da atual gestão foi implantar, sob a orientação dapresidência da República, um processo de planejamento interno no qual foram definidas a missão e asdiretrizes estratégicas do Ministério, com foco na prestação de serviços de qualidade para a sociedadebrasileira. Tendo como ponto de partida a Constituição Federal e documentos de governo definiu-secomo missão do MinC GARANTIR A TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS O PLENO EXERCÍCIO DOS SEUSDIREITOS CULTURAIS. Para tanto, a política cultural deve inserir-se na POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL E DE INCLUSÃO SOCIAL implantada pelo governo federal. A partir desse marco fundamentalforam elencados 19 objetivos, divididos em quatro grandes áreas de atuação.Na área da Criação/Produção/Desenvolvimento decidiu-se: (1) Fomentar as iniciativas culturaisem todo o país; (2) Estimular a incorporação de novas tecnologias; (3) Formar e aperfeiçoargestores e agentes culturais; (4) Estimular o desenvolvimento da economia criativa; (5) Promover ainternacionalização da cultura brasileira; (6) Promover as sinergias entre cultura e demais políticaspúblicas.NaáreadaDifusãoeAcessoàCultura:(7)Democratizareampliaraparticipaçãoeoacessoàcultura;(8) Promover a desconcentração geográfica de equipamentos culturais; (9) Estimular a circulação debens e serviços culturais; (10) Estimular a formação de públicos.Na área da Memória e Diversidade Cultural: (11) Promover o direito à memória; (12) Proteger epromoveradiversidadedasexpressõesculturais;(13)Preservaropatrimôniocultural;(14)Desenvolveras potencialidades do patrimônio cultural.Para alcançar esses objetivos estratégicos o Planejamento e a Gestão necessitam: (15) Assegurar aparticipaçãodasociedadenaformulaçãoeimplementaçãodaspolíticas;(16)Promoveraintegraçãocom os entes federados na execução da política; (17) Integrar e consolidar as políticas de fomento eincentivo no sistema MinC; (18) Aperfeiçoar os marcos regulatórios; e (19) Aperfeiçoar os processosde monitoramento e fiscalização.Planejar é, sobretudo, priorizar. O Ministério da Cultura, considerando sua missão e objetivos, fez algumasescolhas programáticas. São elas:A) Criar e descentralizar equipamentos culturais por meio da construção dos Centros de Artes e EsportesUnificados (CEUs).O CEU, nova denominação da antiga Praça dos Esportes e da Cultura, é um edifício que contêm biblioteca,telecentro, cine-teatro e salas para oficinas de formação artística. Há também espaços para a prática deesportes e para a instalação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS). São localizados emáreas onde a população é carente de serviços sociais e culturais. A construção, com recursos do Planode Aceleração do Crescimento (PAC), é coordenada pelo Ministério da Cultura. O foco das ações está nadescoberta e desenvolvimento de talentos e vocações para as artes. Nos próximos anos está prevista aconstrução de 360 CEUs, em 326 municípios de 27 estados brasileiros. A gestão será compartilhada com asPrefeituras e as comunidades locais, que estão sendo capacitadas para essa finalidade, com apoio do MinC.
  3. 3. B) Implantar oVale-CulturaO Vale-Cultura, instituído no âmbito do Programa de Cultura do Trabalhador, destina-se a “fornecer aostrabalhadores meios para o exercício dos direitos culturais e acesso a fontes da cultura”, nos termosda Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que o criou. É um instrumento que visa possibilitar aostrabalhadores que ganham até cinco salários mínimos o acesso a produtos, serviços, estabelecimentose eventos culturais e artísticos. No valor mensal de R$ 50 (cinquenta reais) por usuário, o Vale Cultura,além de ampliar o acesso, com certeza irá fortalecer a produção cultural do país e gerar emprego e rendanas diversas cadeias produtivas da cultura. Por outro lado, as empresas tributadas com base no lucro realque aderirem ao Programa poderão deduzir do Imposto de Renda os gastos com o fornecimento do ValeCultura aos seus trabalhadores. Essas empresas e também as tributadas com base no lucro presumido nãoterão incidência de encargos sobre os R$ 50.C) Fortalecer a presença do Brasil no mundo por meio do soft powerSoft power é termo usado pela primeira vez pelo professor de Harvard Joseph Nye. Descreve a habilidadede um corpo político, como um Estado, para influenciar indiretamente o comportamento ou interesses deoutros corpos políticos por meios culturais ou ideológicos. Esportes, a cultura e até mesmo as qualidades deum povo, como a alegria, a esperança no futuro e a hospitalidade são elementos de soft power. Na últimadécada,oBrasilviucrescersuainfluênciainternacionalprincipalmenteportercombinadodesenvolvimentoeconômico, democracia e distribuição de renda (redução da pobreza). O país teve importantes vitóriastambém no campo dos esportes e da cultura. Conquistou o direito de sediar os dois maiores eventosesportivos do mundo, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 e, no campo da cultura, o Brasil obteve doistítulos: a inclusão do frevo na lista do patrimônio cultural imaterial da humanidade e o reconhecimento doRio de Janeiro como paisagem cultural da humanidade, ambos concedidos pela Unesco. Portanto, esse éo momento ideal para o país fortalecer ainda mais seu soft power. Além de promover a difusão da culturabrasileira em vários países, como ocorreu em 2012-13 com o bem-sucedido Ano do Brasil em Portugal,o MinC irá aproveitar a janela aberta pelos grandes eventos esportivos para ações de restauração dopatrimônio cultural, revitalização de equipamentos culturais e apoio à programação cultural das cidades-sede e dos seus entornos. Há também negociações iniciadas para a implantação de CEUs em Portugal, naFrança e na Inglaterra.O MinC também elegeu como prioridade a implantação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que foielevado a tema central desta 3ª Conferência Nacional de Cultura. O MinC entende que a articulação entre aSociedade e o Estado (representado pelos entes federados) é a garantia da construção de políticas culturaiscom bases sólidas e permanentes.I – IMPLEMENTAÇÃO DOSISTEMA NACIONAL DECULTURAFoco: Impactos da Emenda Constitucional do SNCnaorganizaçãodagestãoculturalenaparticipaçãosocial nos três níveis de governo (União/Estados/Distrito Federal e Municípios).1 - Marcos Legais, Participação e Controle Social eFuncionamento dos Sistemas Municipais, Estaduais/Distrito Federal e setoriais de cultura, de acordo comosprincípiosconstitucionaisdoSNCA Emenda Constitucional que deu origem ao artigodo 216-A da Constituição Brasileira, promulgada emnovembro de 2012, inseriu o Sistema Nacional deCultura (SNC) no ordenamento jurídico maior do paíse deu concretude à proposta mais votada na II Confe-rência Nacional de Cultura, realizada em 2010. Entre-tanto, muitos passos ainda precisam ser dados paraa efetiva consolidação do SNC no Brasil, a começarpela aprovação da lei federal que disporá sobre suaregulamentação, bem como das leis de criação dossistemas estaduais, municipais e distrital de cultura.Embora longo, o processo de construção do marcoregulatório do SNC tem sido conduzido de formaconsistente, na medida em que a sociedade, parti-cularmente os setores interessados e diretamenteafetados, está sendo chamada a participar da elabo-ração das normas e, sobretudo, da implantação doscomponentes do Sistema, como ocorreu com o Pla-no Nacional de Cultura (PNC). A discussão da lei doPNC e de suas 53 metas contou com a participaçãodos setores culturais de todo o país, via semináriose consulta pública virtual, e do Conselho Nacionalde Política Cultural (CNPC), que de forma presencialopinou e deliberou em todas as fases de tramitaçãodo Plano. Quando a lei é construída com participaçãopopular, as dinâmicas de aprovação no Legislativo e,depois, de aplicação da lei tendem a desenvolver-secom maior celeridade. Por isso é estratégico para oexercício da democracia que os espaços e instânciasde participação sejam institucionalizados, como vemocorrendo com o CNPC. Em 2012, por meio da reali-zação dos Fóruns Nacionais Setoriais, organizaram-sea maioria dos colegiados setoriais do Conselho, quehoje constituem, junto com o Plenário e a Conferên-cia Nacional de Cultura (que é instância do CNPC),uma das mais robustas arquiteturas de participaçãosocial da Cultura no país.2-QualificaçãodaGestãoCultural:Desenvolvimentoe Implementação de PlanosTerritoriais e Setoriais deCultura e Formação de Gestores, Governamentais eNãoGovernamentaiseConselheirosdeCultura.Para que o planejamento tenha desdobramentosefetivos na vida dos cidadãos é necessário qualificara gestão pública da cultura. Trata-se, na verdade, deinstituir um novo paradigma de gestão, pautado embases sólidas e duradouras, capazes de ultrapassar,na dimensão temporal, os mandatos dos governan-tes. Para atingir esse objetivo, a estrutura de gestãodo SNC prevê entre seus nove componentes os pla-nos de cultura (nacional, estaduais, municipais e se-toriais), e os programas de formação na área cultural,particularmenteoscursosdequalificaçãodegestorese conselheiros. Metodologias para a elaboração deplanos de cultura e grades curriculares para a forma-ção de gestores e conselheiros têm sido, nos últimosanos, desenvolvidas e experimentadas nacionalmen-te. O desafio metodológico dos planos consiste emassociar os diferentes níveis de planejamento (nacio-nal, estadual/distrital e municipal) e, simultaneamen-te, contemplar a especificidades de cada território.Da mesma forma, o currículo de formação de ges-tores e conselheiros deve combinar conhecimentos
  4. 4. básicos comuns e saberes específicos provenientesdos diversos contextos regionais e locais. Desafio ain-da maior é adequar as metodologias dos planos e oscurrículos dos cursos ao conceito amplo de cultura, oque pressupõe abordagens inter e multidisciplinares.E para que os planejamentos territorial e setorial se-jam bem feitos e tenham efetividade, é urgente ma-pear a diversidade das expressões culturais do Brasil(meta 3 do Plano Nacional de Cultura), o que exigiráum esforço conjunto dos entes federados,setorescul-turais e instituições de ensino e pesquisa.3-SistemasdeInformaçãoCulturaleGovernançaColaborativa.A ferramenta para coletar, armazenar, estruturar e di-fundir dados e informações sobre a cultura brasileira(expressões culturais; patrimônio cultural materiale imaterial; gestão pública e privada; infraestrutura;bens, serviços e investimentos; produção, acesso econsumo; agentes, grupos e instituições) é o Siste-ma Nacional de Informações e Indicadores Culturais(SNIIC), institucionalizado pela Lei do PNC e em ges-tação no MinC. A novidade da plataforma virtual doSNIIC é reunir os conceitos de “dados abertos”, “go-verno como plataforma” e “participação cidadã”. Atu-ar por dados abertos traduz o compromisso com atransparência e a possibilidade de que vários agentes,situados em pontos diversos de uma vasta rede in-formacional, possam alimentar de dados o Sistema edeles se servirem para aplicações diversas, incluindoa criação de negócios e empreendimentos. Governocomo plataforma explicita o papel do Estado como fa-cilitador do processo de captação e organização dasinformações, situando-se como mediador entre osdados públicos e os cidadãos. O conceito de partici-pação cidadã, por sua vez, pressupõe uma plataformavirtual amigável que disponibiliza os dados e permitea qualquer cidadão monitorar a utilização dos recur-sos públicos e influir na formulação das políticas cul-turais. O SNIIC, em síntese, potencializa a participaçãodireta da sociedade civil por meio de interfaces típicasdas mídias sociais. A isso se dá o nome de“governançacolaborativa”. O grande desafio é construir o consen-so em torno de uma tipologia aplicada ao mundo dacultura - que é vasto e diverso -, a fim de tornar possí-vel o desenvolvimento de séries históricas e viabilizarcomparações necessárias ao acompanhamento daspolíticas culturais.4-FortalecimentoeOperacionalizaçãodosSistemasdeFinanciamentoPúblicodaCultura:OrçamentosPúblicos,FundosdeCulturaeIncentivosFiscais.Para alcançar metas é preciso que haja recursos parao financiamento do SNC. Trata-se, em primeiro lugar,de buscar um equilíbrio entre os mecanismos de fo-mento: orçamentos públicos, fundos de cultura e in-centivos fiscais. No Brasil, nos diferentes níveis de go-verno, há uma desproporção entre a quantidade derecursos alocados pela via do incentivo fiscal, que sãoa maioria, e os existentes nos orçamentos e fundosde cultura. Isso gera desigualdades, principalmenteregionais. Para o SNC, que tem entre seus objetivosuniversalizar o acesso aos bens e serviços culturaise fomentar a cooperação entre os entes federados,os instrumentos de financiamento mais adequadossão os orçamentos públicos e os fundos de cultura.Essas modalidades estão previstas no projeto de re-visão da lei Rouanet (Procultura), atualmente em tra-mitação no Congresso Nacional. Nele há artigos quetratam especificamente do“Apoio ao Financiamentodo Sistema Nacional de Cultura”. Lá está dito que aUnião deverá destinar aos Estados e Municípios nomínimo 30% (trinta por cento) dos recursos do FundoNacional de Cultura (FNC), por meio de transferênciadireta aos fundos públicos municipais, estaduais edo Distrito Federal. Do montante geral destinado aosEstados 50% (cinquenta por cento) deverá ser repas-sado aos Municípios. A aprovação do Procultura deveestar associada ao fortalecimento do Fundo Nacionalde Cultura, forma de fazer com que o mecanismo detransferência fundo a fundo seja capaz de fomentar odesenvolvimento cultural em todos os estados e mu-nicípios integrados ao SNC. Há alternativas de finan-ciamento que também podem corrigir a desigualda-de no acesso da população à cultura, tanto do pontode vista regional como social. Mecanismos como oVale-Cultura, os Microprojetos, que incentivam açõesculturais em regiões desassistidas, e a maior pontu-ação, nas leis de incentivo, de projetos de circulaçãode bens culturais.1-Criação,Produção,preservação,intercâmbioecirculaçãodeBensArtísticoseCulturais.“O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos di-reitos culturais e acesso às fontes da cultura nacionale apoiará e incentivará a valorização e a difusão dasmanifestações culturais”, é o que diz o artigo 215 daConstituição Brasileira. Para a efetivação desses di-reitos, é papel do poder público criar programas deapoio à criação, produção, circulação, preservação efruição de bens e expressões culturais. Uma carac-terística comum a todos os bens culturais é a singu-laridade, ou seja, cada obra de criação é única. Atémesmo as que são fabricadas industrialmente e porisso podem ser amplamente reproduzidas a partirde matrizes originais (livros, audiovisual, fotografias,CDs e DVDs). Contudo, mesmo essas obras rara-mente têm retorno financeiro suficiente para pagarseus custos, ainda mais neste mundo de consumodesenfreado, no qual os produtos envelhecem pre-cocemente e são descartados. Nesse contexto, cabeao Estado apoiar o desenvolvimento da cultura emtodas as suas dimensões, mas é inegável que existemexpressões artísticas e culturais mais frágeis. Essasmerecem tratamento prioritário, seja porque suaspossibilidades de reprodução são menores (espetá-culos de teatro, dança, circo, celebrações populares eobras artesanais), seja porque têm origem em gruposeconômica e socialmente excluídos ou marginaliza-dos (indígenas, quilombolas, povos e comunidadestradicionais). Além disso, considerando a diversidadecultural e ambiental do país, com suas múltiplas et-nias e paisagens culturais, cabe às políticas públicasincentivar também o intercâmbio e a circulação deobras, espetáculos, saberes e fazeres.2-EducaçãoeFormaçãoArtísticaeCulturalA técnica de criação artística pode ser divida em trêspartes: a habilidade artesanal, que é imprescindívele envolve o conhecimento e o manejo dos materiaisnecessários aos ofícios criativos (lápis, pincel, pedra,metal, madeira; sons, voz, corpo, palavras); o conhe-cimento das técnicas tradicionais e historicamenteconsagradas; e a solução pessoal, que é a habilidadeprópria do artista no manejo do material, somada ao“espírito do tempo”(ou conjuntura histórica), que in-fluencia o artista como indivíduo e também como sersocial. Dessas três partes, as duas primeiras são en-sináveis. De fato, a solução pessoal é intransferível eesseéumfatorquesingularizaaarteeadiferenciadaciência, que busca modelos passíveis de replicaçãopor vários cientistas ao mesmo tempo. Além disso,a arte, diferentemente da racionalidade científica, écapaz de unir o mundo inteligível (que é da ordem dopensamento, da reflexão e do intelecto) com o mun-do sensível (corporal, intuitivo, mundano). Esses doisfatores – a solução pessoal e a mescla de saber e sen-tir - é que tornam o ensino das artes mais complexoe também mais completo do que a educação científi-ca. A educação artística forma o sujeito integralmen-te. Essa evidência, entretanto, ainda não foi assumidaem sua totalidade pelo ensino formal. É fato que foireinstituída a obrigatoriedade do ensino da músicana educação básica (Lei nº 11.769 de 2008). Ao quetudo indica, o ensino musical é básico. Filósofos já es-creveram que a música, como linguagem universal, éa emanação mais espontânea da subjetividade e dasensibilidade humanas. Contudo, se o ensino musi-cal é básico, com certeza não é suficiente, pode seruma larga porta de entrada para o mundo das artes,mas este, por sua abrangência e vastidão, mereceser percorrido por inteiro. Se isso é fato, é possível eII - PRODUÇÃO SIMBÓLICA EDIVERSIDADE CULTURALFoco: O fortalecimento da produção artística ede bens simbólicos e da proteção e promoção dadiversidade das expressões culturais, com atençãopara a diversidade étnica e racial.
  5. 5. recomendável que o estudante, desde a pré-escolaaté o ensino superior, ouça música, dance, cante e to-que instrumentos, crie formas a partir da areia e daargila, maneje lápis, pincel e tinta, se encante com oteatro, o cinema e a leitura de histórias, seja, enfim,colocado diante de tudo o que lhe permita apreciare fruir as artes e o patrimônio cultural. Dessa forma,o ensino irá contribuir não só para a criatividade e aimaginação do estudante, como também para o de-senvolvimento de sua consciência crítica. Para tanto,é fundamental que as políticas de educação e culturaestejam integradas em todas as instâncias de gover-no. No plano federal, foi firmado em 2011 um Acordode Cooperação Técnica entre os ministérios da edu-cação e da cultura. Suas prioridades são as seguintes:fazer da escola pública lugar de produção, circula-ção e fruição da cultura brasileira; implantar planode expansão do ensino das artes nas redes de ensi-no técnico e profissionalizante e nos cursos de nívelsuperior; incrementar a certificação profissional deartistas e agentes culturais; e promover a formaçãocontinuada de professores de arte.3- DemocratizaçãodaComunicaçãoeCulturaDigitalA livre expressão da diversidade cultural brasileirapassa pela democratização da comunicação. A pro-teção e a promoção dos diferentes modos de viver,fazer e criar e o pluralismo de ideias, vozes e opiniões,demandam meios de comunicação também diver-sos e plurais. Do ponto de vista público, devem serpriorizados os projetos que promovam a apropriaçãosocial das tecnologias de informação e que ampliemo acesso à cultura digital, caracterizada pelo acessoaos computadores e demais equipamentos digitais,assim como pelo número de pessoas conectadas àInternet. Tais aspectos do mundo digital contribuempara uma considerável queda nos custos de produ-ção e distribuição de produtos e serviços culturais e,a partir do aumento quantitativo e qualitativo da cir-culação de conteúdos, abrem possibilidades de sur-gimento de novas dinâmicas sociais, políticas e eco-nômicas. No limite, as novas tecnologias irão fazer decada cidadão um receptor e, simultaneamente, umemissor de conteúdos. O caráter veloz e transforma-dor dessas inovações demanda uma reflexão especí-fica, a partir da ótica pública, sobre as oportunidadesa explorar. A digitalização de acervos guardados embibliotecas, cinematecas, arquivos e museus consti-tui um dos grandes desafios. A inovação tecnológica,agora mais acessível e distribuída, cria novas modali-dades de acesso e de utilização desses acervos paraa cultura, a educação ou qualquer outro campo dosaber no qual a memória e a preservação estejam napauta de discussão. O sucesso de uma política estru-turante e sustentável para os acervos digitais depen-de da articulação de uma estratégia comum entre asprincipais instituições de guarda. O compartilhamen-to de recursos, tanto de infraestrutura tecnológicaquanto de pessoal técnico especializado, e o consen-so em torno de padrões de digitalização, catalogaçãoe disponibilização de conteúdos, constituem aspec-tos fundamentais de uma política permanente paraas coleções digitais. Por outro lado, é fundamentalque as diversas instâncias de governo (federal, esta-duais e municipais) criem linhas de financiamentopara ampliar a infraestrutura tecnológica e fomentara criação e a circulação de conteúdos independentes,para rádio, televisão, cinema, internet e outras mí-dias. Criar essas condições é essencial para estimularo acesso e a difusão da cultura e, assim, promover os“valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”,como determinam os artigos 210 (da Educação) e221 (da Comunicação) da nossa Constituição. Nes-se sentido foi bem-vinda a entrada em vigor da lei12.485/2011 que criou cotas de conteúdos brasileirosno horário nobre dos canais de TVs pagas.4-ValorizaçãodoPatrimônioCulturaleProteçãoaosConhecimentosdosPovoseComunidadesTradicionais.“O Estado protegerá as manifestações das culturaspopulares, indígenas e afro-brasileiras, e das de ou-tros grupos participantes do processo civilizatórionacional”(§1º do art. 215). O constituinte de 1988, aodestacar explicitamente determinados grupos cultu-rais, entre tantos outros participantes da sociedadebrasileira, além de lhes garantir proteção especial,com certeza pensou na reparação de injustiças his-tóricas cometidas contra esses grupos, como o geno-cídio de tribos indígenas e a escravidão de índios enegros. Provavelmente preocupava-se também como risco de extinção de valores e modos de viver, fa-zer e criar. O MinC têm se dedicado à promoção eproteção dessas culturas. O Prêmio de Culturas Indí-genas e o Prêmio Culturas Populares já estão na 4ªedição e, recentemente, foram lançados editais parafomentar projetos de criadores negros nas áreas dasartes visuais, dança, música, circo, teatro, audiovisual,pesquisa, leitura, criação literária e publicações. Si-multaneamente, o Ministério trabalha no projeto deimplantação do Museu da Memória Afro Descenden-te, em Brasília, pensado como marco de referência dacentralidade da cultura negra na construção de nos-sa identidade. É posterior à Constituição de 1988 aformalização do grupamento humano denominado“povos e comunidades tradicionais”, cujos membrosnão se reconhecem como integrantes das culturaspopulares, indígenas e afro-brasileiras, mas têm comelas algumas analogias. Hoje integram a ComissãoNacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povose Comunidades Tradicionais, criada em 2006, repre-sentantes de quilombolas, povos indígenas, ciganos,pomeranos, ribeirinhos, quebradeiras de coco ba-buçu, seringueiros, pescadores artesanais, caiçaras,agroextrativistas da Amazônia, povos dos faxinais,dos fundos de pasto, geraizeiros, pantaneiros, retirei-ros e comunidades de terreiros. E esse número vemaumentando, já incluídos os cipozeiros e os ilhéus. Oque os une é a resistência a modelos homogeneizan-tes da política de desenvolvimento rural e da pesca,e a defesa de modos de vida comunitários, baseadosem formas próprias de manejo dos recursos naturais.O território é considerado por esses grupos parte es-truturante de sua identidade cultural. Desde 2007,esse grupamento tem um estatuto legal próprio, oDecreto nº 6.040, que traz a Política Nacional de De-senvolvimento Sustentável dos Povos e Comunida-des Tradicionais (PNPCT), seus princípios, objetivos einstrumentosdeimplantação.Entreosprincípiosdes-tacam-se, para efeito das políticas culturais, “o reco-nhecimento, a valorização e o respeito à diversidadesocioambiental e cultural dos povos e comunidadestradicionais”e a“preservação dos direitos culturais, oexercício de práticas comunitárias, a memória cultu-ral e a identidade racial e étnica”. Portanto, além dasculturas populares, indígenas e afro-brasileiras, cabeaos gestores da cultura lançar foco especial tambémsobre os povos e comunidades tradicionais.
  6. 6. III - CIDADANIA E DIREITOSCULTURAISFoco: Garantia do pleno exercício dos direitosculturais e consolidação da cidadania, com atençãopara a diversidade étnica e racial.1-DemocratizaçãoeAmpliaçãodoAcessoàCulturaeDescentralizaçãodaRededeEquipamentos,ServiçoseEspaçosCulturais,emconformidadecomasconvençõeseacordosinternacionais.UmaanálisedosdocumentosinternacionaisdaONU/Unesco que tratam do exercício dos direitos culturaispermite concluir, sinteticamente, que o poder públi-co tem pelos menos 5 grandes atribuições na área dacultura: assegurar que a liberdade de criar não sofraimpedimentos; garantir aos criadores as condiçõesmateriais para criar e usufruir dos benefícios resultan-tes das obras que produzem; universalizar o acessode todos os cidadãos aos bens da cultura; proteger epromover as identidades e a diversidade cultural; es-timular o intercâmbio cultural nacional e internacio-nal. Todas essas atribuições estão previstas tambémna Constituição Brasileira. Entretanto, pesquisas mos-tram que no Brasil ainda há uma grande desigualda-de na distribuição territorial de equipamentos cul-turais - como teatros, cinemas, cineclubes, museus,arquivos, bibliotecas e salas de exposição -, espaçosque são próprios para a criação e fruição das artes eda leitura, bem como para promover e proteger asidentidades e memórias coletivas. Essa desigualda-de manifesta-se entre as macrorregiões do país, mastambém no interior dos estados, nos municípios eaté mesmo nas grandes cidades, cujas periferias sãocarentes de equipamentos culturais. Uma estratégiapara superar com maior rapidez esse déficit é instalarespaços multiuso, com locais próprios para a criação,difusão e ensino das diversas linguagens artísticas etambém para a leitura e acesso às novas tecnologiasde comunicação e informação. Os chamados centrosculturais adotam essa concepção ao reunir em ummesmo espaço equipamentos culturais diversos: au-ditório para exibição de filmes, espetáculos cênicos emusicais, biblioteca, telecentro, salão de exposições esalas de oficinas artísticas, entre outros. A adoção deespaços multiuso não supre a necessidade de se ins-talar equipamentos para finalidades específicas. Nes-se sentido foi bem-vinda a Lei 12.599/2012, que insti-tui o programa Cinema Perto de Você e cria linhas decrédito e investimento para a implantação de salasde exibição por grupos privados, governos estaduaise prefeituras nos municípios com até 100 mil habi-tantes e nos bairros populares das grandes cidades.A lei também cria o Regime Especial de Tributaçãopara o Desenvolvimento de Atividade de Exibição Ci-nematográfica – RECINE, que permite desoneraçõesfiscais para importação de equipamentos.2-DiversidadeCultural,AcessibilidadeeTecnologiasSociaisNo plano nacional e internacional, a valorização e oreconhecimento da diversidade e das diferenças cul-turais estão na agenda dos debates públicos. Umadimensão desse debate é sua capacidade de promo-ver o diálogo e, assim, criar condições para o desen-volvimento de relações pacíficas e sustentáveis entregrupos, comunidades e povos. A diversidade culturaldiz respeito à pluralidade de modos pelos quais asculturas encontram sua expressão. Trata do que so-mos culturalmente e do que podemos vir a ser. Nessesentido, a diversidade é dinâmica, flexível e mutável,o que permite vislumbrar a possibilidade de superaros desafios impostos pela crescente intolerância ediscriminação. Nessa perspectiva, as questões não
  7. 7. se resumem à obtenção de mais tolerância, é precisoalgo mais, o que envolve mudança de mentalidades,a fim de fortalecer uma cultura igualitária, de respei-to mútuo e convívio pacífico entre pessoas e grupos.Entre os desafios da promoção da igualdade culturale social ressalta a questão do acesso à cultura (e aosespaços culturais) de pessoas com deficiências e mo-bilidade reduzida. Enfrentar esse desafio pressupõeinstituir políticas voltadas não apenas para a fruição,mas também para a criação da arte e da cultura, a fimde que as linguagens artísticas e seus meios de pro-dução sejam acessíveis a esses grupos. Além da utili-zação das já conhecidas ferramentas digitais, há quese contar com soluções propostas por eles mesmos,que são capazes de criar tecnologias sociais inovado-ras que proporcionem uma melhoria significativa dassuas condições de vida. Experiências exitosas já de-monstraram que por meio do diálogo e da interaçãode conhecimentos e saberes (populares e acadêmi-cos; intuitivos e científicos), é possível encontrar so-luções e desenvolver tecnologias que transformam avida e o ambiente das pessoas.3-ValorizaçãoeFomentodasIniciativasCulturaisLocaiseArticulaçãoemRedeO Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidada-nia – CulturaViva (PCV), criado em 2004, tem tido umpapel relevante na valorização e fomento das inicia-tivas culturais locais, por meio de uma rede de maisde 3.662 Pontos de Cultura. Os Pontos potencializamenergias sociais e culturais existentes em todos oscantos do país (já ultrapassaram nossas fronteiras).“Quebram”as hegemonias regionais tradicionalmen-te dominantes no campo da cultura brasileira. Na 2ªConferência Nacional de Cultura uma das propostasaprovadas foi a de transformar o PCV em lei. Em de-corrência, foi apresentado na Câmara dos Deputa-dos o projeto de lei 757/2011, que institucionalizao Programa e seus principais objetivos, entre eles oda colaboração entre os entes federados, por meiodo apoio e participação conjunta da União, Estados,Distrito Federal e Municípios. A convergência de es-forços para uma atuação colaborativa entre essesentes, somada à participação social, insere o PCV nosmarcos do Sistema Nacional de Cultura, dando-lhe aconsistência institucional que lhe faltava. Nos esfor-ços de institucionalização, paralelamente à tramita-ção do projeto de lei, o PCV está sendo redesenhadopelo MinC. Se antes era dito que o Estado brasileironão estava preparado para operacionalizar um pro-grama de tamanho impacto social, político e cultu-ral, agora o que se busca é transformar esse Estadoe adequá-lo ao Programa. Sabe-se que essa é umatarefa complexa, porque para além de criar e adap-tar normas e procedimentos é necessária uma novaconsciência política e cultural, fundada na ideia deque a promoção do“acesso”à cultura é, na verdade, oreconhecimento de que todos os cidadãos são agen-tes culturais vivos, ou seja, trata-se de construir umademocraciacultural,quesuperaemmuitoamerade-mocratização da cultura.4-FormaçãoparaaDiversidade,ProteçãoeSalvaguardadoDireitoàMemóriaeIdentidades.“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bensde natureza material e imaterial, tomados individu-almente ou em conjunto, portadores de referência àidentidade, à ação e à memória dos diferentes gru-pos formadores da sociedade brasileira” (art. 216 daConstituição Federal). Adotar esse princípio pressu-põe, entre outras ações, fortalecer o diálogo da cultu-ra com a educação. A escola pública, principalmenteo ensino básico obrigatório, é para muitos brasileirosuma das raras oportunidades de conviver com as lin-guagens artísticas e conhecer algo sobre a memóriae a diversidade cultural do país. A prática da trans-missão de saberes e fazeres das culturas populares etradicionais e de sua integração ao sistema de ensinoformal tem sido objeto de políticas no plano federal.A incorporação da temática da diversidade étnica eracial nos currículos escolares é determinada por lei,que para ter efetividade tem de estar amparada emprogramas e projetos de educação patrimonial quevalorizem a memória coletiva, a cidadania e a demo-cracia cultural. No que refere à formação para as ar-tes, apesar de ser obrigatório o ensino de pelo menosuma linguagem artística no ciclo básico, em muitosmunicípios isso não ocorre. Além disso, falta ampliara oferta de cursos universitários e de qualificação deeducadores para lidar com as questões ligadas àsmanifestações culturais no campo da diversidade.Uma iniciativa desenvolvida conjuntamente pelosMinistérios da Educação e da Cultura, denominada“Mais Cultura nas Escolas”, visa apoiar projetos ela-borados por escolas públicas de tempo integral, emparceria com artistas, mestres de culturas popularese entidades culturais (pontos de cultura, museuse bibliotecas), com a finalidade de ocupar o tempoextracurricular dos estudantes. Dessa experiênciapode resultar um programa de abertura das escolasàs atividades culturais externas que, somado à qua-lificação da educação artística formal, venha a criarum espaço permanente de identificação de talentos,estímulo a vocações e formação de novos públicos.1-InstitucionalizaçãodeTerritóriosCriativoseValorizaçãodoPatrimônioCulturalemDestinosTurísticosBrasileirosparaoDesenvolvimentoLocaleRegionalDesde 1986 o direito ao desenvolvimento, pro-clamado em Declaração da Organização dasNações Unidas (ONU), é considerado parte inte-grante dos direitos humanos individuais e dospovos. Surgiu como resposta aos problemasmundiais de caráter econômico, social, político,cultural e ambiental e tem como objetivo reu-nir esforços para estabelecer uma “nova ordemeconômica internacional”, fundada na “igual-dade soberana, interdependência, interessemútuo e cooperação entre todos os Estados”.Nos termos da Declaração, compete aos Esta-dos a responsabilidade primária pela criaçãode condições nacionais e internacionais favorá-veis à realização desse direito. O atual modelode desenvolvimento vive uma série de proble-mas que estão levando a humanidade a buscarformas alternativas de produção, consumo econvivência. A pergunta que se faz é “Qual de-senvolvimento queremos?”. Um caminho quecomeça a ser trilhado busca estabelecer umanova dinâmica econômica, fundada na valori-zação das culturais locais e regionais, na inclu-são produtiva por meio de práticas colaborati-vas e na proteção e promoção do patrimôniocultural e ambiental. Esse novo paradigma dedesenvolvimento, batizado de “economia criati-va”, tem na cultura e na diversidade cultural seuprincipal recurso, capaz de gerar novas formasde produção de riqueza e, sobretudo, de solida-IV – CULTURA COMODESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVELFoco: Economia criativa como uma estratégia dedesenvolvimento sustentável.riedade entre indivíduos, comunidades, povose países. Nessa nova economia o preço de umbem é medido não por sua base material, maspor seu valor simbólico, pautado na capacidadeindividual e coletiva de imaginar e criar. Umadas estratégias da economia criativa é identi-ficar e institucionalizar territórios criativos jáexistentes (que podem ser bairros, cidades ouregiões) e estimular o surgimento de novos. Umterritório criativo pode ter características cultu-rais e ambientais diversas e conter várias ativi-dades e instituições de arte e memória. Reco-nhecer e chancelar um território desse tipo tempor objetivo a qualificação do desenvolvimentolocal, por meio do estímulo ao potencial criati-vo da população que o habita. Um dos fatorescaracterizadores mais importantes dos territó-rios criativos se refere ao patrimônio natural ecultural (museus, sítios históricos e arqueológi-cos, paisagens culturais e patrimônio natural),que além de conter referências à memória e àidentidade das populações, possui uma dimen-são econômica importante, particularmentepor ser um forte atrativo turístico. Duas iniciati-vas intergovernamentais somam-se atualmentepara fomentar esse setor: os 65 destinos indu-tores do desenvolvimento turístico regional,definidos pelo Ministério do Turismo, e o PACdas Cidades Históricas, ação de restauração dopatrimônio cultural brasileiro de 44 cidades de20 estados brasileiros, coordenada pelo Minis-tério do Planejamento e Instituto do PatrimônioHistórico e Artístico Nacional (IPHAN/MinC). Hámuitas convergências entre os destinos turísti-cos e as cidades selecionadas, fator que irá am-pliar a competitividade do turismo brasileiro.
  8. 8. 2-QualificaçãoemGestão,FomentoFinanceiroePromoçãodeBenseServiçosCriativosnoBrasilenoExterior.Na versão brasileira, os princípios norteadores daeconomia criativa são quatro: diversidade cultu-ral, que está assentada na capacidade criativa dosgrupos formadores da nossa sociedade; sustenta-bilidade, que envolve estratégias de sobrevivênciaambiental, cultural, econômica e social; inovação,no sentido de criação de novas técnicas e produtospara o mercado (por meio do design, por exemplo),mas também na dimensão da ruptura com o estabe-lecido (como nas artes); e a inclusão social, via quali-ficação profissional e geração de oportunidades detrabalho e renda. Para fazer valer esses princípios,pelo menos cinco desafios devem ser enfrentados si-multaneamente: levantar informações e dados sobrea economia criativa, essenciais para o conhecimentodas vocações e oportunidades a serem reforçadaspor meio de políticas públicas; articular e estimularo fomento aos empreendimentos criativos, principal-mente por meio do apoio financeiro (linhas de crédi-to), mas também via assessoria técnica e jurídica paraformalização de novos empreendimentos e tambématravés da identificação, criação e desenvolvimentode territórios criativos; educar para competênciascriativas, que envolve cursos na área de gestão e em-preendedorismo, formação de técnicos de suporte àscadeias produtivas das artes e capacitação de jovense adultos a partir de vocações locais; criar a infraes-trutura de criação; produção; difusão/distribuição;consumo/fruição, que pressupõe um conjunto de ini-ciativas adaptadas às especificidades das diferentescadeias produtivas; criar e adequar o marco legal daeconomia criativa nas áreas tributária, previdenciária,trabalhista, administrativa, comercial e de proprieda-de intelectual; e promover o crescimento das expor-tações de bens criativos por meio da articulação derodadas de negócios e fomento a feiras de bens cria-tivos no Brasil e no exterior.3-FomentoàCriação/Produção.Difusão/Distribui-ção/ComercializaçãoeConsumo/FruiçãodeBenseServiçosCriativos,tendocomobaseasDimensões(Econômica,Social,AmbientaleCultural)daSustentabilidade.Tendo em vista o desenvolvimento das cadeias pro-dutivas da economia criativa foi criada no MinC umasecretaria específica para cuidar desse tema. A reali-zação de pesquisas e levantamentos de dados sobreessa nova economia e a instalação de escritórios deapoio aos empreendimentos criativos, denomina-dos Criativa Birô, estão entre as ações prioritárias danova secretaria. Para produzir e difundir informaçõesfoi criado o Observatório de Economia Criativa (Por-taria nº 01/2012 do Ministério da Cultura) e firmadauma parceria com o Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística (IBGE) para levantar os dados que irãoconstituir a Conta Satélite da Cultura. Estão sendomobilizados também o Conselho de Desenvolvi-mento Científico e Tecnológico (CNPq) e as institui-ções federais de ensino superior, que irão apoiar oslevantamentos nos estados onde estão situadas. Emparceria com os estados começam a ser implantadosos Criativa Birô, que irão prestar apoio aos empreen-dedores criativos, seja por meio de informações so-bre editais e linhas de financiamento e crédito, sejaatravés de consultoria nas áreas de planos e projetos(estratégicos, de negócios, de marketing e outros),desenvolvimento de produtos, assessoria jurídica(trabalhista, societária, tributária e de propriedadeintelectual), formalização de empreendimentos, ges-tão de carreiras e pessoas e exportação e distribui-ção de bens e serviços criativos. Além disso, o Criati-va Birô irá promover cursos de formação técnica emgestão, facilitar as articulações com instituições pú-blicas e privadas e criar e fortalecer redes e coletivosde profissionais e empreendedores criativos. Espera--se que esse conjunto de ações resulte na ampliaçãodo conhecimento sobre os setores criativos, na for-malização dos empreendimentos e no crescimentodo volume de crédito destinado a economia criativa.4-DireitosAutoraiseConexos,AperfeiçoamentodosMarcosLegaisExistenteseCriaçãodeArcabouçoLegalparaaDinamizaçãodaEconomiaCriativaBrasileira.A exploração econômica da propriedade intelectu-al (direito autoral), por si só não é capaz de definir ocampo e as possibilidades da economia criativa, masnão há dúvida de que a regulação dessa matéria é es-tratégica para criar um mercado cultural no qual hajaequilíbrio entre os interesses de criadores (autores),investidores (patrocinadores) e consumidores (usuá-rios). Para encontrar o ponto de equilíbrio é neces-sário estabelecer uma legislação de direito autoralque considere outros direitos, particularmente os deacessoàinformação,àeducaçãoeàcultura.Alémdis-so, os inúmeros litígios judiciais que hoje envolvem odireito autoral (principalmente na área musical) têmdemonstrado a necessidade de se criar canais de me-diação para conciliar interesses e estabelecer critériostransparentes de arrecadação e distribuição, o querequer uma presença maior do Estado. Não se pre-tende romper a tradição que consagrou ser a defesados interesses dos autores atribuição deles próprios,mas também não é possível desconhecer a emer-gência de novos direitos e novas tecnologias, queimpactam sobremaneira o acesso ao conhecimentoe ao entretenimento. Considerar esses aspectos pararever a atual lei do direito autoral é apenas um capí-tulo do marco regulatório necessário ao fomento daeconomia criativa, que necessita de outras providên-cias que protejam os trabalhadores e reduzam os en-traves à circulação e à exportação de bens culturais,entre elas: desoneração tributária e redução de taxasalfandegárias, simplificação e desburocratização deprocessos administrativos, reconhecimento de pro-fissões e de benefícios trabalhistas e previdenciários,e inclusão dos empreendimentos criativos nas leisdas Micro e Pequenas Empresas e dos Microempre-endedores Individuais.

×