Direitos Autorais
Conceito
É o direito do autor, do
criador, do tradutor, do
pesquisador, do artista,
de controlar o uso que
se faz de sua o...
Leis que garantem os direitos autorais
Art. 1º Esta Lei regula os
direitos autorais,
entendendo-se sob esta
denominação os direitos de
autor e os que lhes são
co...
Art. 3º Os direitos autorais
reputam-se, para os
efeitos legais, bens
móveis.
Art. 4º Interpretam-se
restritivamente os
ne...
Fonte de Pesquisa
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm
http://www2.uol.com.br/direitoautoral/
http://www.ec...
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Direitos autorais

  1. 1. Direitos Autorais
  2. 2. Conceito É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra. Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.
  3. 3. Leis que garantem os direitos autorais
  4. 4. Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Art. 2º Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.
  5. 5. Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis. Art. 4º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.
  6. 6. Fonte de Pesquisa http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm http://www2.uol.com.br/direitoautoral/ http://www.ecad.org.br/pt/direito-autoral/o-que-e- direito-autoral/Paginas/default.asp Gabriele Rocha

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