Política nacional de mudanças climáticas

1.686 visualizações

Publicada em

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
1.686
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
43
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Política nacional de mudanças climáticas

  1. 1. Elementos para Formulação de um MarcoRegulatório em Mudanças Climáticas no Brasil: Contribuições da Sociedade CivilParte I: JustificativaParte II : Estudo Científico, José GoldembergParte III : Minuta de Projeto de lei www.oc.org.br
  2. 2. ExpedienteAutoria: Observatório do Clima – Rede Brasileira de ONGs e Movimentos Sociais em MudançasClimáticas – www.oc.org.brCoordenação da Pesquisa e Facilitação: Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola deAdministração de Empresas da Fundação Getulio Vargas (GVces, EAESP-FGV) – www.fgv.br/cesCoordenador do GVces: Mario MonzoniCoordenação de Pesquisa e de Facilitação: Rachel Biderman FurrielaOrientação Estratégica: Fabio Feldmann e Paulo MoutinhoEstudo Científico: José GoldembergRevisão: Joana SetzerPesquisadores: Camila Haddad, Cintia Messias Dall’agnol, Deborah Baré Hubner, EvangelinaVormittag, Joana Setzer, Juarez Campos, Luciana Stocco Betiol, Marina Schurr, Patrícia Mesquita,Rafael Saghy, Raquel Luna Viggiani, Renata Portenoy, Ricardo BarrettoApoiaram a execução desta iniciativa: Adriana Ramos, Alexandre Prado, Ana Cristina Barros,André Ferretti, André Guimarães, Clovis Borges, Erika Paula, Florence Laloe, Guarany Osório,Laura Valente de Macedo, Lidia Parente, Marcelo Furtado, Márcia Hirota, Marcio Santilli, MariaJosé Gontijo, Mario Mantovani, Miguel Calmon, Nurit Bensusan, Osvaldo Stella, Paulo Prado,Saulo Andrade, Sérgio LeitãoAgradecimentos Especiais: Adriana Kfouri, Agenor Mundim, Alex Hubner, André Trigueiro,Aspásia Camargo, Clarissa Lins, Cristiane Fontes, Daniela Sanches, Débora Wainstock, DeputadoEduardo Gomes, Deputado Fernando Gabeira, Deputado José Sarney Filho, Deputado MendesTame, Deputado Rodrigo Rocha Loures, Eduardo Jorge, Gladis Ribeiro, Jaime Gesisky, JanineSaponara, Israel Klabin, Roberto Schaeffer, Rogério Bento, Senadora Marina Silva, SergioBesserman, Simone Messias, Sonia AraripeOrganizações Apoiadoras:Conservação Internacional - CIInstituto BioatlânticaInstituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAMInstituto Socioambiental - ISAInstituto Internacional de Educação do Brasil - IEBFundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável - FBDSFundação SOS Mata AtlânticaFundação O BoticárioGovernos Locais pela Sustentabilidade - ICLEIGreenpeaceSociedade de Pesquisa em Vida Selvagem - SPVSThe Nature Conservancy - TNCApoio financeiro para viabilização desta iniciativa foi concedido pela Embaixada Britânica emBrasília e pelas instituições apoiadoras acima descritas.Brasília, 26 de Novembro de 2008 2
  3. 3. Índice de IlustraçõesFigura 1 – Oscilação da temperatura média da Terra ........................................................................ 8Figura 2 - Mudanças na Temperatura, no Nível do Mar e na Cobertura de Neve do HemisférioNorte .................................................................................................................................................... 9Figura 3 - Aparelho de medição das bolhas de ar aprisionadas no gelo .......................................... 10Figura 4 - Visão microscópica de bolhas de ar aprisionadas no gelo............................................... 10Figura 5 - Estação Britânica de estudo do gelo do pólo Ártico ......................................................... 11Figura 6 – Concentração de gases de efeito estufa na atmosfera ................................................... 11Figura 7 - Aumento da Concentração de CO2 na Atmosfera (em partes por milhão), desde o inícioda Revolução Industrial (1870), até o início do século 21. ............................................................... 12Figura 8 – Imagem do Furacão Catarina .......................................................................................... 15Figura 9 – Seca na Amazônia ........................................................................................................... 16Figura 10 – Seca na Amazônia ......................................................................................................... 16Figura 11 – Seca na Amazônia ......................................................................................................... 16Figura 12 - Diagrama geral de um Estado ........................................................................................ 32Figura 13 - Emissões de CO2 por mudança de uso do solo ............................................................ 59Gráfico 1. Emissões mundiais de GEE por setor em 2000 - (inclui mudanças do uso do solo) ...... 20Gráfico 2: Emissões líquidas de CO2 por mudanças de uso da terra ocorridas no Brasil, entre 1988e 1994, por bioma. ............................................................................................................................ 23Gráfico 3 - Emissões de Carbono por setor no Brasil em 2006 ........................................................ 36Gráfico 4 - Consumo energético por setor ........................................................................................ 37Gráfico 5 - Consumo energético do setor por fonte .......................................................................... 38Gráfico 6 - Porcentagem de emissões em 2003 em relação às metas de Quioto ........................... 56Gráfico 7- Emissões brasileiras por setor ......................................................................................... 61Gráfico 8 -Taxas anuais de desmatamento na Amazônia Legal (1988 à 2006)............................... 61Gráfico 9 - Consumo “per capita” de Eletricidade nos Estados Unidos e na California ................... 62Tabela 1 – Ocorrência de desastres naturais no Brasil no intervalo entre 1970 .............................. 14Tabela 2: Emissões mundiais cumulativas de CO2 devido à mudança histórica no uso da terraentre 1700-1990 (Mt CO2) ................................................................................................................. 22Tabela 3: Desflorestamento Mundial ................................................................................................ 22Tabela 4: Distribuição das atividades de projeto no Brasil por tipo de projeto no 1º período deobtenção de crédito ........................................................................................................................... 26Tabela 5: Amazônia Brasileira: variação percentual da vazão (2011 - 2100) .................................. 33Tabela 6: Bacia do Rio Paraguai: variação percentual da vazão (2011 - 2100) .............................. 33Tabela 7: Oferta Interna de Energia em 2005................................................................................... 40Tabela 8: Países do Anexo I ............................................................................................................. 55Tabela 9: Os 20 maiores emissores de CO2 (não incluindo mudanças de uso do solo) (mil tCO2) . 56Tabela 10: Os 20 maiores emissores de CO2 (incluindo mudanças de solo do solo) (mil tCO2) ..... 58 3
  4. 4. SumárioAPRESENTAÇÃO .............................................................................................................................. 5PARTE II:: JUSTIIFIICATIIVA ................................................................................................................. 7P ART E J UST F C AT V A T1. CONTEXTO GERAL ....................................................................................................................... 72. Introdução à Mudança Climática Global ..................................................................................... 8 2.1. Eventos Climáticos Extremos ........................................................................................... 133. Mudança Climática e o Brasil..................................................................................................... 144. Marco regulatório internacional ................................................................................................ 175. Posição Brasileira ....................................................................................................................... 18 5.1. Ações governamentais para redução de emissões ......................................................... 196. ASPECTOS SETORIAIS .............................................................................................................. 20 6.1. Uso do Solo .......................................................................................................................... 21 6.2. Desflorestamento ................................................................................................................ 21 6.2.1. Redução de emissões pelo setor de LULUCF ............................................................... 24 6.3. Uso e ocupação do solo urbano ........................................................................................ 26 6.4. Resíduos sólidos ................................................................................................................. 28 6.5. Recursos Hídricos ............................................................................................................... 31 6.6. Transportes .......................................................................................................................... 35 6.7. Energia .................................................................................................................................. 38 6.8. Saúde .................................................................................................................................... 417. Referências .................................................................................................................................. 50PARTE IIII : ESTUDO CIIENTÍÍÍFIICO .................................................................................................... 54P ART E : EST UDO C E NT F C O STPARTE IIIII : MIIINUTA DE PROJETO DE LEII .................................................................................... 64P ART E I : M N UTA D E PRO JETO DE LE R 4
  5. 5. APRESENTAÇÃO GERAL DESTA PUBLICAÇÃOEste documento organizado pelo Observatório do Clima – Rede Brasileira de Organizações Não-Governamentais e Movimentos Sociais em Mudanças Climáticas, um movimento criado em 2002que integra organizações de todo o país, pretende contribuir para o processo de discussão no paísde um marco regulatório no tema das mudanças climáticas e auxiliar a sociedade brasileira para atomada de decisão e a realização de ações contundentes e urgentes para o combate às causas eefeitos nocivos do aquecimento global. A premência de ações nessa esfera é notória, e torna-seainda mais relevante em face dos desafios recentes impostos pela crise financeira e ambientalglobais. A ação de todos os setores e atores sócio-econômicos em regime de solidariedade éfundamental, e o futuro do país dependerá das decisões tomadas neste momento histórico, queserá definidor do modelo de desenvolvimento deste milênio. O desafio que se impõe é o dainstalação da ética, solidariedade, respeito aos direitos socioambientais, como valores supremosque devem ser elevados ao mesmo nível de prioridade do desenvolvimento e sucessoeconômicos.Espera-se do Brasil liderança e compromisso para a redução de suas emissões de gases de efeitoestufa (GEE) e demonstração de seriedade no ataque ao maior problema que afeta hoje ahumanidade. Seu papel dentre as maiores economias do mundo e sua riqueza em termos derecursos naturais alçam o país à posição de líder natural no processo de negociações. O novoperíodo de compromissos das nações em matéria de mudanças climáticas globais terá início após2012, e para isso espera-se do governo de nosso país responsabilidade, firmeza e liderança nastratativas internacionais e compromisso com as futuras gerações. Para tanto é fundamental que opaís assuma interna, e internacionalmente, compromisso obrigatório de redução de suas emissõesde gases de efeito estufa (GEE). Este documento e proposta procuram contribuir para aconstrução de metas de redução de emissões para o país, identificando problemas e açõespossíveis para enfrentá-los, tendo em vista a contribuição brasileira para o equilíbrio climáticoplanetário.Esta publicação contém uma justificativa inicial, contendo descrição do contexto geral, paraorientação do leitor sobre o momento histórico e as urgências apresentadas pela sociedadecientífica a fim de situar tomadores de decisão dentro do panorama complexo que constituem asmudanças climáticas, incluindo suas causas e conseqüências. Este documento não se pretendeexaustivo. Constitui um resumo simplificado, cujo objetivo é apenas mostrar uma fotografia docenário em que a política pública pretendida é ensaiada. 5
  6. 6. A segunda parte deste documento contém artigo opinativo e científico de autoria do Professor JoséGoldemberg (IEE-USP), cujo objetivo é justificar a assunção de metas de redução de emissõespelo país nas tratativas internacionais, definindo-se metas internas para os diferentes setores daeconomia brasileira.A terceira parte deste documento contém proposta em formato de projeto de lei, para serconsiderada no processo legislativo de aprovação da Política Nacional de Mudanças Climáticas emtrâmite no Congresso Nacional. Pode servir também para outras esferas de governo, comoinspiração para a formulação de políticas sub-nacionais sobre o mesmo tema. Essa propostalegislativa foi construída ao longo de seis meses, em consulta a especialistas no tema, o queincluiu reuniões especiais para esse fim, e também, consultas públicas presenciais. As consultaspúblicas presenciais foram realizadas em São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro ao longo dosegundo semestre de 2008. Além disso, foi construída ferramenta de consulta pública on-line, quepermitiu a coleta da opinião de cidadãos e especialistas de todo o país, disponibilizada pelo site doObservatório do Clima (www.oc.org.br). O documento é passível de aprimoramento, mas constituicontribuição relevante para o processo legislativo nacional na matéria. Partiu de uma revisão doestado da arte da literatura e ciência nessa matéria, incluindo revisão de marcos legais de váriospaíses do mundo, e de governos sub-nacionais, e da observação de ações promovidas pelo setorempresarial para o combate do efeito estufa. Levou em consideração as peculiaridades daeconomia, cultura, sociedade e meio ambiente nacionais, e também, o estado do conhecimentosobre a realidade climática no país. Espera-se que seja devidamente aproveitado no processolegislativo no congresso nacional, em reconhecimento à qualidade da contribuição de relevantesatores e pensadores dessa matéria no país. 6
  7. 7. PARTE II: JUSTIIFIICATIIVAPARTE : JUST F CAT VA1. CONTEXTO GERALO sistema climático terrestre é extremamente complexo e muito resta a ser compreendido peloscientistas com relação à magnitude, tempo e impactos das mudanças climáticas vividas naatualidade. É inquestionável, no entanto, a existência de um aumento da temperatura média global,e os cientistas, ambientalistas e governos têm buscado alertar a sociedade sobre os impactosdramáticos que essas mudanças no clima podem ter sobre a saúde humana, os ecossistemas, asegurança alimentar, a atividade econômica, os recursos hídricos e a infra-estrutura física.Reconhecidas as incertezas intrinsecas ao processo cientifico, o Painel Intergovernamental deMudança Climática (IPCC), corpo de cientistas ligados à Organização Meteorológica Mundial(OMM) e ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), aponta para anecessidade de se promover uma urgente ‘descarbonização´ da matriz energética do planeta.Essa proposta gera enormes impactos de ordem econômica e política, especialmente porque afetauma das maiores indústrias do mundo: a do petróleo. Por outro lado, muitos setores da economiajá estão começando a se adaptar e a utilizar fontes alternativas de energia. Diversos países egovernos subnacionais também têm promovido a adoção de políticas públicas no setor energéticocom vistas a reduzir as emissões de gases de efeito estufa antropogênicos.De um lado, desde a assinatura da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança doClima (UNFCCC) em 1992, a comunidade internacional vem ser esforçando para estabelecermetas e mecanismos que promovam  a  estabilização das  concentrações  de  gases  de  efeito  estufa  na atmosfera.  Busca‐se  assim  alcançar  um  nível  de  emissões  que  impeça  uma  interferência  antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável. Deoutro lado, está claro que as normas internacionais não são suficientes para resolver o problema:as negociações internacionais são lentas, as normas muito genéricas e de difícil aplicação prática.A inexistência de um sistema de governo mundial, e a falta de mecanismos de sanção, tornamuitos tratados internacionais pouco eficazes. Sua aplicação depende em grande parte dosacordos econômicos, subjacentes à ordem política e econômica mundial. Em virtude disso, faz-seainda mais premente a aprovação de normas de cunho vinculativo no âmbito dos governosnacionais e subnacionais, e fortes medidas de combate ao fenômeno do agravamento do efeitoestufa também pelo setor privado, conforme se propõe neste texto. 7
  8. 8. 2. Introdução à Mudança Climática GlobalAo longo dos seus 4,6 bilhões de anos o planeta Terra passou por diferentes ciclos naturais deaquecimento e resfriamento. Nos últimos 100 anos, entretanto, a escala de tempo em que ocorremas mudanças no clima global sugerem que as atividades humanas são fatores preponderantes napertubação dos padrões climáticos (Figura 1).1 Figure 1.3Figura 1 – Oscilação da temperatura média da TerraFonte: IPCC, 2007, Grupo de Trabalho IPara o IPCC o “aquecimento do sistema climático é inequívoco e agora está evidente comoresultado das observações de aumento das temperaturas médias atmosféricas e oceânicas,derretimento de neve e gelo generalizado, e aumento do nível médio do mar”. O relatórioprossegue e afirma que “as informações paleoclimáticas confirmam a interpretação de que oaquecimento do último meio século não foi comum, pelo menos nos últimos 1.300 anos. Na últimavez em que as regiões polares ficaram significativamente mais quentes do que no presentedurante um período longo (cerca de 125.000 anos atrás), as reduções no volume do gelo polaracarretaram uma elevação do nível do mar de 4 a 6 metros”.O painel de cientistas da ONU ressalta o impacto das atividades humanas na modificaçãoinequívoca do clima global. O consumo excessivo de energia, principalmente pela queima decombustíveis fósseis, promoveu um acúmulo de gases do efeito estufa, particularmente de dióxido1 A Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aprovada em 1992, define esse fenômeno daseguinte forma: “Mudança que possa ser direta ou indiretamente atribuída à atividade humana, que altere a composição daatmosfera mundial e que se some àquela provocada pela variabilidade climática natural observada ao longo de períodoscomparáveis.” 8
  9. 9. de carbono (CO2) e metano (CH4), levando a um aumento progressivo na temperatura global.(HAINES e PATZ, 2004)O Quarto Relatório do IPCC indica que as taxas anuais de gases do efeito estufa (GEE) estão emexpansão: no período entre 1970 e 2004 as emissões aumentaram 70%, de 21 para 38 bilhões detoneladas anuais. O relatório afirma ainda que entre 1995 e 2006 encontram-se os anos maisquentes desde que tiveram início os registros históricos de medição da temperatura da superfícieterrestre, em 1850. (IPCC, 2007) (Figura 2).Figura 2 - Mudanças na Temperatura, no Nível do Mar e na Cobertura de Neve do Hemisfério Norte. (a)temperatura média global da superfície, (b) média global da elevação do nível do mar (c) cobertura de neve doHemisfério Norte para março-abril. Todas as mudanças são relativas às médias correspondentes para operíodo de 1961 a 1990.Fonte: IPCC, 2007, Grupo de Trabalho I.Caso não houvesse na atmosfera compostos como o CO2, em razão do balanço energético naturaldo planeta com o sol, a atmosfera e o espaço a temperatura média próxima à superfície da Terraseria cerca de 17oC abaixo de zero. A presença na atmosfera de gases com características“estufa” - além do CO2, o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), os hidrofluorcarbonos (HFCs), osperfluorcarbonos (PFCs) e o hexafluoreto sulfúrico (SF6) - permite a passagem das radiaçõessolares juntamente com a absorção da radiação térmica emitida pela Terra, elevando atemperatura média da atmosfera próxima à superfície terrestre para cerca de 15oC (SECRETARIADO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 2005). 9
  10. 10. No entanto, a reconstrução da evolução da temperatura durante os últimos 1000 anos indica queas modificações no clima global verificadas nas últimas décadas não estão relacionadasexclusivamente a causas naturais e reforçam a influência da interferência humana. Estudos emamostras de geleiras na Antártica indicam que as concentrações de carbono nos extratos maisrecentes são as mais altas dos últimos 420.000 anos e, provavelmente, dos últimos 20 milhões deanos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2007). Ou seja, a concentração de CO2 nas geleiras dascalotas polares comprovou que a presença desse gás na atmosfera vem aumentando de formaacentuada – especialmente nos últimos dois séculos -, aumento este que intensifica a ocorrência ochamado “efeito estufa” e, conseqüentemente, das condições climáticas do planeta (Figuras 3, 4 e5). Neste sentido, porque as emissões de CO2 e de outros gases causadores do efeito estufaprovêm de atividades humanas, convencionou-se chamar o fenômeno de “efeito estufaantropogênico” (SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃOPAULO, 2005).Figura 3 - Aparelho de medição das bolhas de ar aprisionadas no geloFonte: European Project for Ice Coring in Antarctica (Epica); BBC News, NatureFigura 4 - Visão microscópica de bolhas de ar aprisionadas no geloFonte: European Project for Ice Coring in Antarctica (Epica); BBC News, Nature 10
  11. 11. Figura 5 - Estação Britânica de estudo do gelo do pólo ÁrticoFonte: European Project for Ice Coring in Antarctica (Epica); BBC News, NatureEsse acúmulo de GEE na atmosfera tem ainda como conseqüência a elevação das temperaturasglobais médias, resultando em uma ruptura dos sistemas naturais; mudanças nos regimes dechuva e nos níveis de precipitação em muitas regiões, com impactos na oferta de água e naprodução de alimentos; aumento da incidência e da intensidade de eventos climáticos extremos,tais como ondas de calor e estresse térmico, tempestades, enchentes, incêndios e secas; aumentodo nível do mar, com impactos nas áreas costeiras e em regiões de baixada; alterações deecossistemas, como a decorrente do aumento de vetores transmissores de doenças e suadistribuição espacial (Figura 6 e 7). FAQ 2.1, Figure 1Figura 6 – Concentração de gases de efeito estufa na atmosferaFonte: IPCC, 2007, Grupo de Trabalho I 11
  12. 12. Figura 7 - Aumento da Concentração de CO2 na Atmosfera (em partes por milhão), desde o início daRevolução Industrial (1870), até o início do século 21.Fonte: UNEP/GRID-Arendal, 2000Para o IPCC, alguns dos eventos climáticos já sofreram modificação em sua frequência eintensidade. Por exemplo, o nível do mar médio sofreu elevação de 17 centímetros durante oséculo XX, enquanto a temperatura média da superfície terrestre aumentou cerca de 0,74ºC.Nesse mesmo período os níveis de precipitação aumentaram significativamente em partes daAmérica do Norte e do Sul, no norte da Europa e nas áreas central e norte da Ásia, enquantoreduções foram identificadas no sul da África e Ásia, bem como no Mediterrâneo2. Adisponibilidade de água também está sendo impactada: o aumento da temperatura aumenta aoferta de água nos trópicos e nas latitudes elevadas, enquanto sua disponibilidade é reduzida emáreas semi-áridas e em médias latitudes. Como consequência, milhões de pessoas serão expostasao estress hídrico provocado pelos efeitos da mudança do clima.A gravidade da situação exige a adoção de medidas eficientes para lidar com a mudança do clima.De fato, “a continuação das emissões de gases de efeito estufa nas taxas atuais ou acima delasacarretaria um aquecimento adicional e induziria muitas mudanças no sistema climático globaldurante o século XXI, as quais muito provavelmente seriam maiores do que as observadas duranteo século XX” (IPCC, 2007, 10.3).2 Discurso do Presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, na Sessão de Abertura do Forum Econômico Mundial em Davos, em23 de janeiro de 2008. 12
  13. 13. 2.1. Eventos Climáticos ExtremosDe forma geral, é comum na natureza a ocorrência de fenômenos climáticos extremos. Nas últimasdécadas, entretanto, tem se observado um aumento da freqüência e da intensidade desseseventos. Esses fenômenos climáticos incluem períodos de temperaturas muito altas ou muitobaixas, inundações, secas e tempestades, em tal intensidade que superam a capacidade cultural,social, psicológica e fisiológica de adaptação (INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DOBRASIL). As conseqüências desses fenômenos também são relevantes. Por exemplo, em 1998 ofuracão Mitch e intensas chuvas na América Central foram seguidas pelo aumento da incidência demalária, cólera e dengue. Em 2000, a chuva e três ciclones inundaram Moçambique por seissemanas, com conseqüente aumento em cinco vezes da incidência de malária. Em 2003, a ondade calor no verão da Europa, com temperaturas 10ºC acima da média dos 30 anos anteriores,acarretou de 21 a 35 mil mortes em cinco países, perda de colheitas, queima de florestas, ederreteu 10% da massa glacial dos Alpes. Em 2005 o furacão Katrina causou devastação nascomunidades costeiras (EPSTEIN, 2005).Dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a freqüência dosdesastres naturais relacionados às mudanças climática está aumentando. Apenas no decorrer doprimeiro semestre de 2007, 117 milhões de pessoas em todo o mundo foram vítimas de cerca de300 desastres naturais, incluindo secas devastadoras na China e na África e inundações na Ásia ena África, que resultaram em um prejuízo total de US$ 15 bilhões (BBC BRASIL, 2007). A Ásia,sede de oito dos dez maiores desastres de 2007, foi o continente mais afetado pelas catástrofesnaturais.A combinação de crescimento populacional, pobreza e degradação ambiental aumentam aindamais a vulnerabilidade a catástrofes climáticas (HAINES e PATZ, 2004). Por este motivo, o impactodas mudanças climáticas em países pobres pode ser de 20 a 30 vezes maior do que em paísesdesenvolvidos. As enchentes e secas devidas ao El Niño de 1982-1983, por exemplo, ocasionaramperdas de cerca de 10% do Produto Nacional Bruto (PIB) na Bolívia, Chile, Equador e Peru(INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL). Nos países africanos estima-se queem 2020 a população estará exposta à falta de água para consumo, à redução da disponibilidadede alimentos ocasionada pela redução da capacidade de produção agrícola, à queda dascondições de saúde de milhões de pessoas, ocasionando o aumento de doenças e mortesrelacionadas aos eventos climáticos extremos.Ademais, alguns dos principais impactos da mudança do clima já estão sendo traduzidos emcustos, tais como os recursos gastos pela indústria de seguros com pagamentos. Entre 1960 e 13
  14. 14. 1990 as perdas econômicas atribuídas à ocorrência de desastres naturais passaram de US$ 75,5para US$ 659,9 bilhões. Para os segurados, as perdas por desastres naturais quase dobraram noano de 2007, chegando a valores da ordem de US$ 30 bilhões em escala global3.3. Mudança Climática e o BrasilDe acordo com o Relatório de Caracterização do Clima Brasileiro, publicado pelo Ministério doMeio Ambiente em 2007, existem ainda poucos estudos observacionais sobre mudanças nosextremos de clima no Brasil (chuvas, temperaturas, tempestades) e os resultados sãocomprometidos em razão da qualidade ou ausência de informação climatológica diária confiável.Em relação à temperatura do ar, o estudo destaca variações nas diferentes regiões do paísrelacionadas a causas naturais (aquecimento do Atlântico Sul) ou a causas antropogênicas (ilhasde calor) e constata um aquecimento mais intenso no período do inverno e maiores taxas deaquecimento nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,2007).Outros estudos indicam que a temperatura média no Brasil teria aumentado aproximadamente0,75ºC ao longo do século XX, deixando o Norte e o Nordeste mais secos e aumentando aincidencia de chuvas no Centro-Oeste, Sudeste e Sul (CARBONO BRASIL, 2007). Neste sentido,estatísticas apresentadas no banco de dados Emergency Events Database (EM-DAT) mantido pelaOrganização Mundial da Saúde (OMS) indicam um aumento da incidência de eventos climáticoscom temperaturas extremas e enchentes no território brasileiro no período entre 1970 e 2008(Tabela 1). Eventos extremos como esses já causaram a morte de mais de 6 mil pessoas eprejuízos da ordem de 10 bilhões de dólares (EM-DAT, 2007). O furacão Catarina, por exemplo,que em março de 2004 atingiu 26 municípios no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, deixou 15 milpessoas desabrigadas e 11 mortos (Figura 8) (FOLHA ONLINE, 2004).Tabela 1 – Ocorrência de desastres naturais no Brasil no intervalo entre 1970e 2008, número de mortos e prejuízo total causado por esses desastres. Evento climático Período 1970 a 2008 Temperatura Total no Estiagem Epidemia Enchente extrema período Total por 15 14 6 79 114ocorrência climática3 Discurso do Presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, na Sessão de Abertura do Forum Econômico Mundial em Davos, em23 de janeiro de 2008 14
  15. 15. Total de mortos 20 2138 210 3.747 6.115 Prejuízo (US$) 4.723.100 - 1.075.000 4.590.270 10.388.370Fonte: EM-DAT, 2007As tempestades ou ciclones tropicais também podem ser particularmente impactantes em áreasdensamente povoadas e empobrecidas. É muito comum a presença de populações menosfavorecisas em lugares de alto risco, como áreas ribeirinhas ou encostas, ainda mais suscetíveis aesses eventos (INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL). O meteorologistaLuiz Fernando Nachtigall, da Rede de Estações de Climatologia Urbana de São Leopoldo (RS),afirmou que os tornados no sul do Brasil têm sido freqüentes, e que o episódio mais devastadorocorreu em Águas Claras, na Grande Porto Alegre, em outubro de 2000. De acordo com a DefesaCivil nessa ocasião os prejuízos somaram mais de R$ 1 bilhão (FOLHA ONLINE, 2004).Figura 8 – Imagem do Furacão CatarinaFonte: CENTRO DE PREVISÃO DE TEMPO E ESTUDOS CLIMÁTICOS (CPTEC), 2004Outro evento climático extremo que afetou o Brasil foi a seca intensa que assolou parte daAmazônia em 2005, tendo como consequencia a redução do nível dos rios, mortandade de peixes,redução da produção agrícola, além da maior sucetibilidade da floresta às queimadas (Figuras 9,10 e 11) (IPAM, 2005). 15
  16. 16. Figura 9 – Seca na AmazôniaFonte: GREENPEACE, 2004Figura 10 – Seca na AmazôniaFonte: GREENPEACE, 2004Figura 11 – Seca na AmazôniaFonte: GREENPEACE, 2004 16
  17. 17. 4. Marco regulatório internacionalEm função dos graves fenômenos e impactos decorrentes da alteração do clima do planeta, foiadotada em 1992 a UNFCCC, que estabeleceu um compromisso geral de redução da emissão degases de efeito estufa, impondo medidas específicas de redução de emissões aos países maisindustrializados do planeta. O objetivo da Convenção, definido em seu artigo 2º é: (...) alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. (UNFCCC, 1992)Apesar de não estabelecer obrigações vinculantes de redução de emissões um importanteprincípio adotado pela Convenção foi a atribuição aos países industrializados da maior cota deresponsabilidade no combate à mudança do clima e também a maior parte da “conta a pagar”, jáque se industrializaram há mais tempo e, de modo geral, suas emissões atuais são maisrelevantes.Em Dezembro de 1997, a Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima aprovouem Quioto, no Japão, um Protocolo estabelecendo compromissos e metas concretas para ospaíses desenvolvidos no que tange à redução das emissões de gases de efeito estufa. O chamado“Protocolo de Quioto” estabeleceu que no período entre 2008-2012 os países desenvolvidos têm aobrigação de reduzir suas emissões coletivas de seis GEE em pelo menos 5% com relação aosníveis de 1990. Para auxiliar no cumprimento dessas metas o Protocolo de Quioto previu aexistencia de “mecanismos de flexibilização”4, que permitem o cumprimento das obrigações emoutros países. Desta forma o Protocolo de Quioto procurou reduzir o custo de implementação dosprojetos garantindo mesmo resultado em termos de retirada de carbono da atmosfera.A comunidade científica alerta, no entanto, que para atingir o equilíbrio desejável de concentraçãode GEE na atmosfera será necessário o estabelecimento de reduções mais significativas do queaquelas previstas pelo Protocolo de Quito. Neste sentido, no Reino Unido a Royal Commission onEnvironmental Pollution (RCEP, 2000) recomendou que até 2050 os países do Anexo 1 reduzamsuas emissões em 60% abaixo dos níveis de 1990 para seja possível atingir a meta deestabilização de 550ppm. Além disso, na atual fase de negociação das novas regras referentes ao4 Instrumentos que permitem o cumprimento das obrigações dos países em outros países de forma a reduzir o custo deimplementação dos projetos, mas que tenham o mesmo resultado em termos de retirada de carbono da atmosfera. 17
  18. 18. período posterior a 2012, os governos do Brasil, China e Índia, entre os maiores emissores deGEE, estão sendo pressionados para assumirem obrigações de redução de emissões, como asque já estão estabelecidas para os países mais industrializados do mundo.Em recente reunião do G8 – Grupo dos sete países mais ricos do mundo e a Rússia – realizada noJapão, os países concordaram em reduzir as emissões de CO2 em 50% até 2050, como forma decontribuir para controlar a mudança climática. Apesar de ser a primeira vez que os Estados Unidosaceitam em adotar metas de redução de suas emissões, o acordo é considerado muito tímidofrente à necessidade premente de estabelecer ações eficientes para a redução das emissões deGEE. A lentidão das negociações internacionais torna ainda mais relevante que a sociedade globalse prepare para enfrentar a discussão e participar desse processo decisório de forma ampla etransparente (FOLHA ONLINE, 2008).No nível nacional, as preocupações com as mudanças climáticas globais têm levado governoscentrais a adotarem políticas e programas para a resolução do problema, que muitas vezesincluem a adoção de metas de redução de emissões de GEE. No nível regional, a União Européiaestabeleceu regras complexas e contundentes de redução das emissões. A adoção de políticas eprogramas nacionais, no entanto, não acontecerá se as nações não perceberem vantagens reaisdecorrentes dessa medida. A escolha do melhor instrumento para promover a adesão dosdiferentes setores às referidas metas é polêmica. Podem ser adotadas políticas que estabelecemregras de comando-e-controle (metas e sanções pelo descumprimento de metas); políticas queestabelecem instrumentos de mercado (incentivos ou desincentivos); ou um misto das duasanteriores (STAVINS, 1997). Sem conhecimento dos custos e benefícios dessas medidas, éimpossível a adoção de políticas públicas eficazes nessa matéria.5. Posição BrasileiraO Brasil exerce um papel importante e único nas mudanças climáticas. Está entre as dez maioreseconomias do mundo e abriga um dos mais ricos ecossistemas e florestas do planeta: a Amazônia.O Brasil é ainda o oitavo maior emissor de GEE, e o terceiro maior entre os países emdesenvolvimento, atrás apenas da China e da Índia (WORLD RESOURCES INSTITUTE, 2000). Aocontrário da maioria dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, enquanto o setor energéticodo Brasil contribui pouco para as emissões nacionais, o uso insustentável e não planejado da terrae desmatamento são os fatores responsáveis pela maior parte das emissões.Espera-se do Brasil liderança e compromisso para a redução de suas emissões, demonstrandoseriedade no ataque ao maior problema que afeta hoje a humanidade. Seu papel dentre as 18
  19. 19. maiores economias do mundo e sua riqueza em termos de recursos naturais alçam o país àposição de líder natural no processo de negociações. O novo período de compromissos dasnações terá início após 2012, e para isso espera-se do país responsabilidade, firmeza liderançasnas tratativas internacionais e compromisso com as futuras gerações. Para tanto é fundamentalque o país assuma interna, e internacionalmente, compromisso obrigatório de redução de suasemissões de GEE. Este documento e proposta procuram contribuir para a finalidade da construçãode metas setoriais de redução de emissões para o país.5.1. Ações governamentais para redução de emissõesAo longo dos anos o Brasil implementou uma série de programas cujo objetivo primário não eralimitar as emissões de GEEs, mas que tiveram esse resultado como “efeito colateral”, como é ocaso do Programa Conservação de Energia Elétrica (PROCEL). Outros, a exemplo do Programade Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) e dos projetos de Biodieselforam criados com a intenção primeira de reduzir as emissões do país, mas torna-se necessáriamaior atenção a esses programas, e principalmente, investimento financeiro, para torná-losrelevantes em termos de ação para combate ao agravamento do efeito estufa. Outros programasdessa natureza são citados pelo Governo Brasileiro em sua comunicação nacional à UNFCCC, ecom criatividade, boa vontade e visão de longo prazo, certamente programas desse tipo entrarãopara o núcleo central de prioridades de governo e do setor privado no país.A primeira política pública que resultou em uma significativa redução de GEE foi o ProgramaBrasileiro do Etanol. Esse programa foi lançado em 1975, em reação ao aumento do preço dopetróleo desde a crise de 1973, à queda dos preços internacionais do açúcar e ao conseqüenteaumento das dívidas do país. O programa tem enorme interesse comercial e representa importantefonte para a produção de energia no mundo. Outra contribuição significativa do mesmo se dá nocombate à poluição do ar nas grandes cidades e redução das emissões de GEE. Isaias Macedo(1997) demonstrou que o uso do álcool e bagaço da cana evitou a emissão de 9,45 milhões detoneladas de carbono em apenas um ano (1990-1991). Parte do carbono lançado na atmosferaquando o bagaço e o etanol são consumidos é compensada por uma quantidade equivalente decarbono absorvida pela cana durante o seu crescimento. Segundo o autor, considerando-seapenas a gasolina que não é queimada em função do consumo do etanol, entre 1980 e 1990 o usodesse combustível evitou o lançamento de 5,86 milhões de toneladas de carbono por ano naatmosfera.Outras melhorias resultaram do PROCEL, lançado pelo governo brasileiro em 1985. Não só oprograma buscou reduzir o desperdício de energia elétrica, mas em termos de redução de 19
  20. 20. emissões de GEE sua contribuição foi significativa. De acordo com o estudo conduzido por EmilioLa Rovere e Branca Americano (1999), enquanto em 1997 o setor energético emitiu o equivalentea 17 milhões de toneladas de dióxido de carbono, as atividades do PROCEL evitaram a emissãode 1,2 milhões de toneladas de GEE (em equivalência ao dióxido de carbono).Mais recentemente e com vistas a promover o uso de fontes alternativas de energia, em 2002 foilançado o PROINFA. A lei que aprovou o Programa estabeleceu um mercado compulsório deenergia renovável, além de prever o suporte legal necessário para a criação de um esquema paraalimentar o grid nacional de eletricidade com energia de fontes renováveis. A primeira fase deimplantação do Programa consistiu na instalação de 3300 megawatts em capacidade de geraçãode energia baseada em biomassa, pequenas plantas de hidrelétricas e energia eólica,correspondente a quase 1% do total da produção de eletricidade em 2002. A segunda fase doPROINFA aumentaria a participação destas fontes para 10% da produção. Contudo, novasregulamentações do setor de energia revisaram esta meta, e ainda não há definição clara dasegunda fase. Espera-se mais investimentos e priorização de novas renováveis nesse programa,para que tenha efeito significativo para a redução das emissões de GEE do setor elétrico.6. ASPECTOS SETORIAISAs emissões antrópicas de GEE possuem duas naturezas básicas: uma relacionada a energia(geração, transformação, utilização em processos industriais e transporte) e outra não-relacionadaa energia (mudanças de uso do solo, resíduos e agricultura). Setor MtCO2 % Energia 26,980.4 62.7 Eletricidade e aquecimento 11,581.5 26.9 Manufatura e construção 4,748.4 11.0 Transporte 5,089.0 11.8 Outros consumos de combustível 3,964.1 9.2 Emissões fugitivas 1,597.4 3.7 Processos industriais 1,369.4 3.2 Agricultura 5,729.3 13.3 Mudança do uso do solo e florestas 7,618.6 17.7 Resíduos 1,360.5 3.2 Total 43,058.3Gráfico 1. Emissões mundiais de GEE por setor em 2000 - CO2, CH4, N2O, PFCs, HFCs, SF6 (incluimudanças do uso do solo)Fonte: WIR/CAIT (2008)Similarmente, já em 1992 a UNFCC fez expressa menção a cinco setores essenciais ao combateàs mudanças climáticas: energia; transportes; indústria; agricultura; silvicultura; e administração de 20
  21. 21. resíduos sólidos. Com foco na realidade brasileira, as próximas seções analisam cada um dessessetores, levando em conta aspectos técnicos, sua previsão em acordos internacionais e otratamento conferido no país. Pretende-se, com essa descrição, alertar os tomadores de decisãodos diferentes setores sócio-econômicos e de governo, para a necessidade de ação firme eurgente para a redução de emissões em todas essas áreas.6.1. Uso do SoloA dinâmica dos ecossistemas terrestres depende de interações entre uma série de ciclosbioquímicos, particularmente o ciclo de carbono, o ciclo de nutrientes e o ciclo hidrológico. Todosesses ciclos estão sujeitos a alterações em decorrência de atividades humanas. No caso docarbono, porque ele encontra-se retido na biomassa, em compostos orgânicos em decomposição eno solo, o uso do solo, mudancas no uso do solo, florestamento, entre outras interferênciashumanas tem a capacidade de alterar significativamente os estoques de carbono dosecossistemas terrestre (IPCC, 2000).Isto quer dizer que as diferentes modalidades de uso do solo, incluindo atividades florestais e deagricultura, constituem uma importante fonte de emissões antropogênicas de GEE. De fato, em2000 o setor de uso do solo, mudança do uso do solo e florestas (LULUCF) foi responsavel pormais de 30% do total das emissoes humanas de GEE. Por este motivo, atividades de LULUCF sãoessenciais para evitar interferências perigosas ao sistema climático global.6.2. DesflorestamentoDentre as diferentes modalidades de uso do solo, a supressão de florestas, ou desflorestamento,responde pelo maior volume de carbono lançado na atmosfera. Das emissões cumulativas devidoàs mudanças de uso da terra no período entre 1700-1990 (tabela 2), os Estados Unidos, China,Rússia e Brasil são responsáveis por mais da metade das emissões históricas. 21
  22. 22. Tabela 2: Emissões mundiais cumulativas de CO2 devido à mudança histórica no uso da terra entre1700-1990 (Mt CO2) Ranking País 1700-1990 % Soma acumulada 1 Estados Unidos  94.510.039 18.6% 18.6% 2 China  91.966.840  18.1%  36.6%  3 Russia  47.947.918  9.4%  46.0%  4 Brasil  26.874.135  5.3%  51.3%  5 Argentina  23.449.961  4.6%  55.9%  6 Colômbia  14.845.516  2.9%  58.8%  7 Indonésia  14.524.112  2.9%  61.7%  8 Canadá  13.687.125  2.7%  64.4%  9 Ucrânia  10.485.305  2.1%  66.4%  10 Austrália  10.150.583  2.0%  68.4%  11 México  9.712.561  1.9%  70.3%  12 Índia  9.325.574  1.8%  72.2%  13 Peru  8.408.154  1.7%  73.8%  14 África do Sul  5.895.131  1.2%  75.0%  15 Nova Zelândia  5.759.179  1.1%  76.1%  16 Uruguai  5.266.281  1.0%  77.1%  17 Madagascar  5.015.104  1.0%  78.1%  18 Bolívia  4.835.512  0.9%  79.1%  19 Etiópia  4.490.826  0.9%  80.0%  20 Nigéria  4.323.450 0.8%  80.8 TOTAL 509.171.975 100,00%Fonte: CAMPOS et al. (2005)Uma análise de padrões mais recentes de mudança de uso da terra (2000-2005) confirma a altataxa de mudança anual de área florestada. Com base em dados coletados pelo Programa dasNações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o Instituto Virtual Internacional de MudançasGlobais (IVIG) da COPPE-UFRJ conclui que por apresentar maior estoque de carbono por unidadede área, o desflorestamento é a mudança de uso da terra que mais emite CO2. No Brasil, a taxade mudança anual de desmatamento entre 2000 e 2005 (0,6% a.a.) foi mais de três vezes a médiamundial (0,18%), em boa medida porque o país possui um maior percentual de área ainda comflorestas primárias.Tabela 3: Desflorestamento MundialRegião Área Área Área Mudança Mudança Taxa de Taxa de % de florestada florestada florestada anual anual mudança mudança florestas 1990 2000 2005 (1990- (2000- anual (%) anual (%) primárias (km2) (km2) (km2) 2000) 2005) (1990- (2000- em (km2) (km2) 2000) 2005) relação ao status em 8000 ACÁfrica 6.993.610  6.556.130 6.354.120 ‐43.750 ‐40.400 ‐0,64 ‐0,62 7,8América 2.986.480    3.022.940 3.030.890 3.650 1.590 0,12 0,05 34,4do NorteAmérica 9.238.070  8.823.390 8.599.250 ‐41.470 ‐44.830 ‐0,46 ‐0,51 48,8LatinaEuropa 9.893.200  9.980.910 10.013.940 8.770 6.610 0,09 0,07 0,3Asia e 7.438.250    7.310.770 7342430 ‐12.750 6.330 ‐0,17 0,09 7,0 22
  23. 23. OceaniaBRASIL 4.776.980 - - -26.810 -31.030 -0,5 -0,6 69,3Mundo 40.772.910 39.886.100 39.520.250 -88.680 -73.170 -0,22 -0,18 24,1Fonte: FAO (2007), in IVIG (2007)Com vistas a estabilizar as concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível queimpeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, o artigo 4 da UNFCCC requerdos Estados parte - tanto os países desenvolvidos (anexo 1) quando países em desenvolvimento(não-anexo 1) – que reportem as emissões decorrentes de atividades de LULUCF em suascomunicações nacionais. No Brasil, o primeiro – e até hoje único – Inventário Brasileiro deEmissões Antrópicas de Gases de Efeito Estufa: emissões e remoções de dióxido de carbono porconversão de florestas e abandono de terras cultivadas demonstra que a Amazônia responde pelamaior parte de ambas as emissões e remoções brutas do país.Gráfico 2: Emissões líquidas de CO2 por mudanças de uso da terra ocorridas no Brasil, entre 1988 e1994, por bioma.Fonte: MCT (2004)Como resultado dos dados constantes desse inventário, chegou-se ao número de que mais de75% das emissões brasileiras tem como origem o desmatamento de florestas. Cabe destacar, oinventário brasileiro tem por base o ano de 1994, e embora fossem necessários dados sobre umperíodo mínimo de dez anos, considera o cenário somente a partir de 1988, a partir de quandohouve disponibilidade de dados confiáveis sobre a taxa de deflorestamento bruto da AmazôniaLegal. Contudo, já em 1995, com a recuperação econômica que resultou do plano Real, verificou-se um pico na taxa anual de desmatamento, e em 2004 o Brasil atingiu valores muito altos dedesmatamento, chegando a 27.000 km2. 23
  24. 24. Além de provocar alterações regionais e globais do clima, o desmatamento constitui uma ameaça àbiodiversidade e às populações indígenas e demais povos da floresta. Além de essencial comoreservatório e fonte de carbono, a Floresta Amazônica oferece inúmeros serviços ambientais,muitos dos quais direta ou indiretamente afetam o clima. Por exemplo, a vegetação mantém aumidade do solo e do ar, reduz a penetração de raios de sol e do vento. Porque 50% do vapord’água de chuva na Bacia Amazônica provem de processos locais de evaporação e transpiraçãoda floresta, a supressão de vegetação resulta em uma alteração na circulação do vento, a qualimpacta o volume de chuva e nebulosidade na região. Ademais, porque o solo naquela região épobre em matéria orgânica e metais, a supressão de vegetação implica em que as chuvas lavem amatéria orgânica acumulada, dificultando a regeneração da floresta (COTTON e PIELKE, 2007).Há inúmeras outras conseqüências do desmatamento amazônico para o clima no país, e no nívelplanetário, que não serão descritos neste estudo, mas devem ser avaliados por quem buscainformações mais completas. Informações adicionais podem ser encontradas em estudos deorganizações como o INPA, Museu Goeldi, IPAM, INPE, IMAZON, dentre outras instituiçõesdestinadas à pesquisa nessa matéria.6.2.1. Redução de emissões pelo setor de LULUCFComo mencionado, a UNFCCC expressamente reconheceu a importância do setor de uso do soloe florestas para a mitigação das mudanças climáticas e estabilização das concentrações de GEEna atmosfera, prevendo medidas genéricas a serem adotadas pelo setor. Essas medidas foramdefinidas no artigo 4 da UNFCCC e levam em consideração o princípio da responsabilidadecomum, porém diferenciada, entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, além dereconhecerem as diferentes prioridades, objetivos e circunstâncias de desenvolvimento dasdiferentes nações. O artigo 4 também faz menção às medidas a serem adotadas pelo setor deLULUCF. São elas: elaborar, atualizar periodicamente, publicar e colocar à disposição do publicoinventários nacionais de emissões antrópicas por fontes e de remoções antrópicas por sumidourosde todos GEE (parágrafo 1(a)); e promover e cooperar na conservação e fortalecimento desumidouros e reservatórios de GEE incluindo a biomassa, as florestas e os oceanos como tambémoutros ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos (parágrafo 1(d)).Diante dessas exigências, questionamentos acerca da elaboração de inventários de GEEocuparam grande parte das primeiras discussões referentes às atividades de LULUCF.Inicialmente, os debates diziam respeito à confiabilidade dos dados – por exemplo, à falta deimagens de satélite, inventários ou dados históricos de países em desenvolvimento –, aos métodosde cálculo das emissões e remoções por sumidouros, e à falta de evidência científica sobre o tema. 24
  25. 25. Como conseqüência, durante as negociações do Protocolo de Quioto as questões referentes aatividades de LULUCF foram consideradas complexas demais e receberam pouca atenção notexto final do Protocolo.Basicamente, pelo Protocolo de Quioto, os países desenvolvidos (Anexo 1) concordaram emreduzir suas emissões de GEE, sendo que emissões e reduções decorrentes de atividades deLULUCF passaram a ser consideradas passíveis de utilização para o alcance das metasacordadas. Assim sendo, pelo artigo 3.3 desse Protocolo as variações nas emissões e remoçõesde GEE resultantes do florestamento, reflorestamento e desflorestamento devem ser utilizadaspara atender os compromissos assumidos pelos países desenvolvidos. O artigo 3.4, por sua vez,refere-se a atividades adicionais induzidas pelo homem relacionadas com mudanças nas emissõespor fontes e remoções por sumidouros de GEE em solos agrícolas e de mudança no uso da terra eflorestasNo entanto, ao prever a inclusão de atividades de LULUCF como parte dos esforços deimplementação de medidas mitigadoras, o Protocolo de Quioto suscitou uma série de novosquestionamentos sobre quais atividades poderiam ser consideradas, como medir o alcance dasmetas e como reportar as medidas tomadas. Por esse motivo, em 1998 foi encomendada ao IPCCa elaboração de um relatório que examinasse as implicações técnicas e científicas do seqüestro decarbono ligado a atividades de LULUCF. O relatório especial do IPCC sobre LULUCF, publicadoem 2000, analisa os fluxos de carbono entre a atmosfera e cinco reservatórios de carbono(biomassa acima do solo, biomassa abaixo do solo, serrapilheira, madeira morta e matériaorgânica do solo) e como os reservatórios de carbono se alteram ao longo do tempo.Em 2001, por ocasiao da 7ª Conferencia das Partes da UNFCCC, ficou estabelecido que somenteas atividades de florestamento e reflorestamento seriam elegíveis dentro do Mecanismo deDeselvolvimento Limpo (MDL). O MDL é um dos instrumentos de flexibilização criados peloProtocolo de Quioto para auxiliar países do Anexo I a reduzir suas emissões de GEE por meio dacompensação de emissões em países não-Anexo 1 (como o Brasil). Em 2005, na 11ª Conferenciadas Partes, foi pela primeira vez considerada a proposta de redução das emissões pordesmatamento em países em desenvolvimento (REDD - do inglês, Reduced Emissions fromDeforestation and Forest Degradation). Essa proposta de REDD leva em conta não somente osseus benefícios climáticos decorrentes da redução do desmatamento, como também outrosbenefícios sociais e ambientais com os quais países em desenvolvimento podem se beneficiar.Finalmente, na 13ª Conferencia das Partes realizada em dezembro de 2007, foi adotado um Planode Ação estabelecendo que políticas e incentivos positivos deveriam ser adotados com vistas areduzir as emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas em países em 25
  26. 26. desenvolvimento. Ao longo de 2008 um programa de trabalho está sendo desenvolvido paraestabelecer metodologias próprias e formas de medir a degradação de florestas.Para o Brasil medidas de mitigação como estas discutidas no âmbito da UNFCCC apresentamespecial relevância. No entanto, por tratar-se de uma alternativa recentemente regulamentada eque depende de um conhecimento especializado sobre as modalidades, procedimentos emetodologias, até hoje ações mitigadoras no setor florestal ainda apresentam escopo limitado. Deacordo com o relatório de atividades de projetos no âmbito do MDL, até 30/9/2008 somente umprojeto de reflorestamento foi apresentado no Brasil.Tabela 4: Distribuição das atividades de projeto no Brasil por tipo de projeto no 1º período deobtenção de créditoProjetos em Número Redução Redução de Número Redução Reduçãovalidação/aprovação de anual de emissão de anual de de projetos emissão projetos emissão emissãoEnergia renovável 150 16.431.099 115.440.422 47% 39% 36%Suinocultura 55 2.737.322 25.667.400 17% 6% 8%Aterro sanitário 29 10.036.702 73.855.179 9% 24% 23%Processos 7 832.946 6.131.592 2% 2% 2%industriaisEficiência 21 1.490.288 14.535.192 7% 4% 5%EnergéticaResíduos 10 1.160.797 9.360.545 3% 3% 3%Redução de N2O 5 6.373.896 44.617.272 2% 15% 14%Troca de 39 2.907.977 24.284.745 12% 7% 8%combustível fóssilEmissões fugitivas 1 34.685 242.795 0% 0% 0%Reflorestamento 1 262.352 7.870.560 0% 1% 2%Fonte: MCT (2008)Desta forma, é essencial que o país reduza suas elevadas taxas de desmatamento e avance aspolíticas publicas e práticas de uso do solo, sobretudo na Amazônia, explorando o potencial deredução de emissões nesse setor. Existe hoje um enorme potencial de desenvolvimentosustentável para o setor florestal e iniciativas agrícolas de alimentos e biomassa que pode sermelhor explorado. A ameaça das mudanças climáticas e a promulgação de normas com vistas aproteger o clima global e a biodiversidade constituem, portanto, um motor para o aceleramentodessas iniciativas.6.3. Uso e ocupação do solo urbanoO desafio da sustentabilidade urbana consiste em compatibilizar as necessidades do homemrelativas à ocupação e ao uso do solo, com a capacidade de suporte do território que pretendeocupar. O modelo de ocupação intensiva dos espaços sacrifica elementos significativos do 26
  27. 27. ambiente urbano e compromete qualidade ambiental. Esse modelo tem regido a ocupação urbanano país. Uma política sustentável de ocupação e uso do solo pressupõe a promoção do equilíbrioecológico, a proteção dos recursos naturais e o controle das variáveis que afetam a saúde física emental do homem. Nesse sentido, os sistemas de ordenamento do território são essenciais para aexecução de políticas urbanas de desenvolvimento sustentável. Nesse processo, devem serconsiderados ameaças, limites, vulnerabilidades de um sistema urbano, e as expectativas enecessidades da comunidade humana inserida nesse espaço.O conhecimento das vulnerabilidades e potencialidades ambientais são fatores determinantes paraa construção das propostas de ocupação e uso do solo. Dessa avaliação podem ser propostasorientações e restrições à apropriação dos territórios. A questão ambiental costuma mostrar anecessidade de modelos alternativos de ocupação do solo, para garantia da sustentabilidade deum determinado espaço territorial. Hoje, a dimensão climática deve se somar à abordagemambiental, para definição de políticas de uso do solo urbano.A situação de uso do solo nos centros urbanos brasileiros é influenciada pela pressão exercidaem decorrência da expansão da área urbanizada e assentamentos não autorizados. Há no paíscentros urbanos onde a moradia precária em favelas e em loteamentos irregulares constituem aprincipal ameaça à qualidade de vida dos cidadãos. Parte significativa da população dessescentros urbanos vive problemas crônicos de moradia, residindo em favelas, cortiços e loteamentosclandestinos. A ocupação desordenada do solo urbano, nos loteamentos clandestinos, agrava odéficit de infra-estrutura. A falta de áreas verdes e grande concentração de moradias tornam amaioria dos assentos urbanos locais impróprios para morar.Nesse cenário, ainda deve ser destacado o fato de que diferentes práticas de uso do solo podemimpactar significativamente o volume das emissões humanas de GEE. As características ediferentes modalidades de uso e ocupação do solo urbano também são capazes de influenciar abiodiversidade, o consumo de energia e o transporte.As regras de uso e ocupação do solo têm duas funções básicas - planejar o desenvolvimento econtrolá-lo -, que por sua vez competem a diferentes setores e esferas de governo. Na últimadécada a questão do uso e ocupação do solo passou a estar diretamente ligada com o tema dapromoção do desenvolvimento sustentável. Mais especificamente, hoje se sabe que as diferentesmodalidades de uso e ocupação do solo urbano têm um papel essencial na promoção de políticasde mitigação e adaptação das mudanças climáticas. Em áreas urbanas, essas políticas influenciama localização e a densidade das ocupações, o desenho das cidades, bairros e construções, e estãodiretamente ligadas à redução do consumo de energia de novos empreendimentos. 27
  28. 28. De um lado, governos locais exercem um papel fundamental na promoção de políticas que tenhamcomo fim a redução da emissão de GEE em centros urbanos (BULKELEY e BETSILL, 2003).Especialmente nas cidades cabe às políticas locais e regionais estabelecer um planejamentoestratégico, regras de zoneamento e definir especificidades para a concessão de licenças paraconstruir. De outro lado, regras nacionais são essenciais para estabelecer diretrizes gerais sobretransportes, energia, bem como sobre o uso e ocupação do solo urbano. Neste sentido, é precisoevitar conflitos de competência entre governos locais, estaduais e nacionais no que se refere aoestabelecimento de políticas de uso e ocupação do solo destinadas a tratar de mudançasclimáticas.Além disso, para que políticas que regulem o uso e ocupação do solo urbano efetivamenteresultem em reduções das emissões de GEE é preciso que as medidas sejam complementadas econectadas a outras politicas, especialmente nas áreas de transporte e energia. Por exemplo, sempoliticas destinadas a reduzir a dependência de automóveis nos centros urbanos, políticas isoladasde uso e ocupação do solo serão ineficazes.6.4. Resíduos sólidosResíduos sólidos podem ser definidos como o resultado, ou produto final, de algo que um dia teveuso ou finalidade e que agora não mais o tem. Nos termos da norma NBR 10.004:2004, daAssociação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), resíduos nos estados sólido e semi-sólido, queresultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviçose de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento deágua, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem comodeterminados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública deesgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis emface à melhor tecnologia disponível.Dependendo de sua classificação, os resíduos sólidos podem ser dispostos em aterros sanitáriosou controlados, ou levados para usinas de compostagem, reciclagem ou incineração, os doisúltimos existentes em menor escala no Brasil. O chamado lixão é forma arcaica e condenável dedisposição final, sendo os resíduos lançados ao solo, em área a tal destinada, sem qualquerestudo prévio, monitoramento ou tratamento. De acordo com um levantamento efetuado em 2005pelo Ministério das Cidades, por meio do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento,34% das unidades de destinação final de resíduos no país utilizam a disposição em solo, sendo40,3% consideradas por seus operadores como aterros sanitários, 33,0% como aterroscontrolados, e 26,7% como lixões. 28
  29. 29. No que se refere ao volume de resíduos gerados no país, a Pesquisa Nacional de SaneamentoBásico realizada pelo IBGE (2000) indica um total de massa coletada per capita da ordem de0,71Kg/hab./dia, para municípios de 30.001 até 100.000 habitantes e de 1,07 Kg/hab./dia, paramais de 3.000.000 de habitantes. Isto quer dizer que 125.281 toneladas de lixo domiciliar sãocoletadas diariamente no país e devem receber destino final adequado. Porém, o crescimentodemográfico, combinado com mudanças de hábitos e desenvolvimento industrial, resultou em umaumento na quantidade de resíduos gerada, com crescente participação percentual deembalagens e outros materiais inertes, agravando os problemas de disposição. Ainda, a crescenteurbanização limita as áreas disponíveis para a disposição final dos resíduos, fazendo com queresíduos sejam dispostos em áreas inadequadas ou encaminhados para municípios vizinhos. Olimitado orçamento municipal dedicado à coleta, destino e tratamento de resíduos também trazdificuldades na manutenção da qualidade dos serviços prestados, pois dificilmente esta seconfigura como a atividade prioritária na alocação dos recursos municipais (IBGE, 2000).Resíduos e ClimaDispostos em lixões, em aterros controlados ou mesmo em aterros sanitários, os resíduos sólidosentram em decomposição pela ação de microorganismos, que empreendem processos debiodigestão da fração orgânica desses resíduos. Esses processos de biodigestão, comcaracterísticas aeróbias e/ou anaeróbias, dependendo das condições da disposição, transformama fração orgânica dos resíduos em líquidos e gases que devem ser coletados e tratados. A misturados gases gerados, chamada de biogás, é composta principalmente por dióxido de carbono (CO2)e metano (CH4). Emissões descontroladas de biogás podem ser perigosas; o gás sulfídrico (H2S),presente em baixas concentrações no biogás, pode causar danos à vegetação e odores, e o gásmetano, em altas concentrações, pode ser explosivo.De especial relevância, sabe-se que o gás metano contribui consideravelmente para as emissõesglobais de GEE, sendo 21 vezes mais potente do que o dióxido de carbono. A queima de lixotambém contribui para a emissão deste GEE. As estimativas das emissões globais de metano,proveniente de aterros, oscilam entre 20 e 70 Tg/ano, enquanto que o total das emissões globaispelas fontes antropogênicas equivale a 360 Tg/ano, indicando que os aterros podem produzir cercade 6 a 20% do total de metano (IPCC,1995).No Brasil, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) designou a Companhia de Tecnologia eSaneamento Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para realizar o Inventário Nacional deEmissões de Metano pelo Manejo de Resíduos, podendo assim cumprir o compromisso assumidona UNFCCC no que se refere à elaboração de inventários de emissões de GEE. Os inventários de 29
  30. 30. emissão de metano por resíduos, sólidos e líquidos, utilizaram a metodologia do IPCC e levaramem conta o período entre 1990 e 1994. Os resultados, publicados pelo MCT, apontam para umaemissão de aproximadamente 800 mil toneladas de metano por ano pela digestão anaeróbia deresíduos. A partir desse dado projeta-se uma emissão anual de metano da ordem de 900 miltoneladas anuais para este início de século, 84% dos quais decorrentes dos resíduos sólidos(ALVES, 2000).Além dos resíduos sólidos, os efluentes líquidos provenientes dos esgotos domésticos e dasindústrias alimentícias, de bebidas e de papel e celulose, com altos teores de matéria orgânica,também possuem grande potencial para emissão de metano. A matéria orgânica presente nessesefluentes é expressa em termos de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) - quantidade deoxigênio consumida por microorganismos na oxidação bioquímica da matéria orgânica - e constituio principal fator determinante do potencial de geração de metano.A destinação adequada de resíduos nos centros urbanos, constitui, portanto, importante desafiopara a gestão das emissões de emissões de GEE no país.O Metano como fonte energéticaA realização do inventário brasileiro permitiu uma reflexão mais profunda a respeito do usoenergético do biogás e das condições de saneamento do Brasil. De fato, o uso do metano parageração de energia tem grande importância como medida mitigadora do efeito estufa, pois evitaque o metano seja lançado na atmosfera. Como uma fonte de energia renovável a recuperação e ouso energético do biogás apresentam vantagens ambientais, sociais, estratégicas e tecnológicassignificativas (COELHO, 2001).Por um lado, não se pode pensar nessa recuperação energética como solução para uma crise deescassez de energia, já que um programa que empregasse todo o gás de lixo na geração deeletricidade, não representaria 1% daquilo que é consumido hoje no país. Por outro lado, não sepode desprezar essa energia. Considerando apenas os 13 grandes aterros do país, o potencial degeração de eletricidade é de 150 MW, suficiente para abastecer durante um ano uma cidade de100 mil habitantes (ALVES e LUCON, 2001).Ademais, alguns países vem conferindo um tratamento fiscal diferenciado à energia gerada a partirdo biogás. Em países como a Alemanha, Espanha, Itália e Inglaterra, por exemplo, existempolíticas especiais de incentivos para aumentar a geração de energia com o biogás e que são tidascomo instrumentos de desenvolvimento sustentável (COELHO, 2001). Neste sentido, é importanteconsiderar que existem numerosas oportunidades de introduzir novas tecnologias no sistema de 30
  31. 31. gestão de resíduos sólidos. O desafio é incentivar o desenvolvimento de tecnologias que sejammais conservadoras de recursos naturais e economicamente viáveis (TCHOBANOGLOUS,THEISEN E VIGIL, 1994). Dificuldades com a obtenção de financiamento e com mecanismosregionais integrados com diferentes esferas de governo são fatores que dificultam aimplementação de inovações nos sistemas de gerenciamento de resíduos sólidos. Mas oesgotamento das reservas de combustíveis fósseis no futuro e a crescente procura porcombustíveis alternativos e ambientalmente sustentáveis levam ao desenvolvimento dastecnologias de aproveitamento energético dos resíduos (ALVES e VIEIRA, 1998).Considerando que os grandes desafios encontrados por comunidades na gestão de resíduossólidos consistem em encontrar soluções ambientalmente seguras para os problemas decorrentesda geração do lixo em grandes aglomerações urbanas, assim como em pequenas e médiascomunidades com poucos recursos (IPT, 2000), a utilização do metano para fins energéticosmostra-se uma alternativa importante e economicamente viável. Por meio da captação de metanonos aterros e do tratamento anaeróbio (processo biológico sob presença insuficiente de oxigênio)de esgoto e águas residuárias em reatores, é possível promover com facilidade operacional arecuperação do biogás produzido no processo de decomposição.6.5. Recursos HídricosA disponibilidade de recursos hídricos, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos,é essencial para a manutenção da vida e para o equilíbrio dos ecossistemas. Da mesma forma osrecursos hídricos possuem relevância social e econômica para uma nação: no saneamento básico,na geração de energia, na agricultura e na atividade industrial, enfim, seu uso é indispensável emquase todas as atividades produtivas. Porque a água é um bem de domínio público e ao mesmotempo um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, seu gerenciamento cuidadoso écrucial.Mas dada a complexidade dos sistemas hídricos naturais esta não é uma tarefa fácil. Amovimentação da água na atmosfera depende do clima e da distribuição da cobertura vegetal.Ainda, tem-se que considerar a precipitação local e regional e a sua distribuição ao longo dotempo. Outro fator importante que tem grande influência na circulação da água é aevapotranspiração da cobertura vegetal, a qual está muito relacionada com as condições daatmosfera, ou seja, a temperatura, os ventos, a luminosidade e a exposição do relevo. Para alémdos fatores naturais, a ação antropomórfica e a vida nos centros urbanos contribuem para que ociclo da água insira-se em uma realidade muito mais complexa, como é possível observar noesquema que segue. 31
  32. 32. Figura 12 - Diagrama geral de um EstadoFonte: UNICAMP, 2008.Focando nos impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, uma possível análisefaz-se sob ambos os aspectos da oferta e demanda (MENDES et al, 2004). No lado da oferta,mudanças no clima podem provocar alterações no regime de precipitações, que por sua vezalteram o volume e a distribuição temporal da água superficial e subterrânea, impactando aquantidade e a qualidade da água disponível. No lado da demanda os impactos serão observadosnos volumes de água consumidos, sobretudo na irrigação e na produção de energia. Os impactosdas alterações poderão ainda ser sentidos sobre a intensidade e a freqüência de situações decheias e de secas.Nesse sentido, o aumento da temperatura média do planeta previsto para os próximos 50 anosdevido às emissões de GEE deverá provocar impactos diversos em relação aos recursos hídricos,dentre os quais estão alterações no regime de chuvas, intensificando os fenômenos como secas,inundações, furacões e tempestades severas. Ainda, a elevação do nível dos oceanos devido aoderretimento das geleiras e das calotas polares fará com que, nas zonas costeiras, cidades queestiverem abaixo do nível do mar, bem como algumas ilhas fiquem submersas; podendo ocorrertambém a mistura da água salgada dos oceanos com a água doce, diminuindo a quantidade deágua potável disponível no planeta, além de modificar a salinidade dos solos (IPCC, 2001). 32
  33. 33. No contexto brasileiro as conseqüências do aquecimento sobre os recursos hídricos podem serdesastrosas. A intensificação do ciclo hidrológico acarretará profundas assimetrias espaciais etemporais de precipitação nas diferentes regiões do país. Igualmente, o aumento do nível do marprovocará impactos importantes, especialmente nas regiões costeiras. Quer pela relação direta daágua sobre o clima, quer porque sua disponibilidade afeta muitos setores da atividadesocioeconômica, os impactos das alterações climáticas sobre os recursos hídricos serãoparticularmente significativos. Estes possíveis impactos das mudanças climáticas nos recursoshídricos seguem expostos, de forma mais detalhada, por tipo de conseqüência resultante.Impactos sobre o escoamento. Uma diminuição da precipitação, acompanhada por um aumentoda evapotranspiração potencial, relacionada com o aumento da temperatura, tenderá a provocaruma diminuição das disponibilidades anuais de água. O escoamento dos rios tenderá a reduzir naslatitudes mais altas e decrescer nas latitudes médias. Como conseqüência, haverá umagravamento da assimetria Norte-Sul no que se diz respeito aos recursos hídricos (Santos, 2003).No Brasil, estudos apontaram que as principais Bacias Hidrográficas sofrerão alterações de vazão,tanto nos cenários de redução quanto de manutenção das emissões de GEE (Salatti, 2007).Tabela 5: Amazônia Brasileira: variação percentual da vazão (2011 - 2100)Fonte: SALATI, 2007.Tabela 6: Bacia do Rio Paraguai: variação percentual da vazão (2011 - 2100)Fonte: SALATI, 2007.Um estudo conduzido pela Universidade Federal do Maranhão também confirmou que o aumentoda evaporação provocado pelo aumento da temperatura e a variabilidade dos deflúvios impactamnegativamente as disponibilidades hídricas do Rio Anil. Quando aumentado 1K na temperaturamédia anual de referência (300,3 K) e mantida a precipitação de referência (2196 mm), éobservado um decréscimo na descarga fluvial de 0.26 m3/s. Mantida a temperatura de referência e 33
  34. 34. diminuindo 10% da precipitação de referência a perda aumenta para 0.54 m3/s (ALCÂNTARA,2004).Impactos sobre cheias e secas. Visto que se espera, como resultado do aquecimento global, umacréscimo da precipitação na época úmida e um decréscimo da precipitação na época seca, oregime de escoamento deverá seguir esta tendência, intensificando as cheias e secas. Nonordeste do Brasil o aumento de secas hidrológicas resultará numa redução ainda maior dosrecursos hídricos e a vegetação semi-árida provavelmente será substituída por uma vegetaçãotípica da região árida (WWF, 2008). A região da Bacia Amazônica também poderá ser afetada.Apesar de ainda haver um debate sobre as causas da seca que afetou a região e mais de 250 milpessoas no segundo semestre de 2005, pesquisadores afirmam que a intensificação do efeitoestufa teria sido a principal causa. Nesse caso, o aumento na temperatura das águas do OceanoAtlântico, próximo ao norte da América do Sul, teria causado uma grande concentração de chuvasno mar, acarretando a diminuição da formação de nuvens na bacia. As inundações tambémacarretam graves problemas ambientais, sociais e econômicos. Quase todas as grandes cidadesbrasileiras já sofrem sérias conseqüências decorrentes de enchentes anuais, e essas inundaçõesurbanas, cujos efeitos já se mostram trágicos e desastrosos devido ao uso inadequado do solo eda adoção de técnicas pouco eficientes de drenagem, podem ser agravadas face a um cenário deciclos hidrológicos alterados.Impactos sobre a qualidade da água. O aumento da temperatura resultante das alteraçõesclimáticas globais terá impactos diretos sobre a qualidade da água, uma vez que acarretará:decréscimo do nível de saturação de oxigênio dissolvido na água e condicionamento dosprocessos químicos e biológicos que ocorrem nos meios hídricos, influenciando nos fenômenoscomo a eutrofização – proliferação excessiva de algas devido a uma grande quantidade denutrientes na água – e o comportamento dos ecossistemas. Ainda, também devem serconsiderados os impactos indiretos na qualidade da água devido às alterações na quantidade deescoamento, em virtude, por exemplo, da modificação das condições de absorção das cargaspoluentes pelos meios hídricos.Impactos sobre o nível do mar. Uma conseqüência inevitável das alterações climáticas é aelevação do nível do mar devido ao derretimento das calotas polares. Com base em dados demarés, estima-se que o nível do mar subiu entre 0.1 e 0.2 metros durante o século XX (IPCC,2001). Para o Brasil, o aumento previsto para os próximos anos poderá provocar erosão einundações em vários pontos da costa. No Rio de Janeiro, por exemplo, prevê-se que os impactosda elevação do nível freático, da inundação das zonas baixas e conseqüentemente do bloqueio doescoamento de canais e rios das baixadas serão ainda mais negativos do que os efeitos previstospara a erosão da orla (NEVES, 2007). Em outras palavras, qualquer cenário de elevação do nível 34
  35. 35. do mar trará problemas idênticos aos que já ocorrem, porém espacialmente ampliados e com maiornúmero de pessoas atingidas.Impactos sobre as águas subterrâneas. Além dos impactos diretos das inundações, na medidaem que o mar “invade” um maior espaço do continente, nascentes e reservatórios subterrâneospodem ser atingidos, impactando o equilíbrio entre a água doce e a água salgada presentes nosaqüíferos, num fenômeno conhecido como ‘intrusão salina costeira’. Variações de precipitaçãoocasionadas pelas mudanças climáticas podem também impactar a recarga dos aqüíferos. Aindanão se sabe como os reservatórios de água subterrâneos reagirão às alterações dos regimessazonais e interanuais de precipitação, mas comparando índices de 1961-1990 à década de 2050,estima-se que a recarga dos lençóis freáticos irá diminuir em mais de 70% no nordeste brasileiro(WWF, 2008).Impactos indiretos. Os impactos diversos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricostrazem conseqüências indiretas sobre outros fatores ambientais, sociais e econômicos. Devido aopapel da água na manutenção dos ecossistemas, dentre os impactos indiretos estão previstas adeslocação de zonas bióticas e a extinção de espécies, que influenciarão na habitabilidade, nasmigrações e na saúde pública. Além disso, são inúmeros os setores que se utilizam da água comoinsumo básico para suas atividades. Os conflitos de interesse com relação ao uso da água,representados pelo setor hidrelétrico, pelos complexos industriais, pelas necessidades deabastecimento urbano, irrigação e adensamento urbano industrial, evidenciam a necessidade dearticulação interinstitucional e a adoção de uma política de gestão integrada de recursos hídricosno que diz respeito às mudanças climáticas. Desse modo, é preciso que os critérios e normassetoriais sejam consistentes com a legislação específica, de forma a permitir o disciplinamentodesses diferentes usos.6.6. TransportesO setor de transportes é uma das mais importantes forças motrizes da economia mundial, poispermite a movimentação de pessoas, bens e serviços. Estima-se que o valor adicionado àeconomia pelo setor de transportes corresponda a 3 até 5% do Produto Interno Bruto (PIB) de umpaís. A demanda pelo transporte de passageiros e de carga, na maioria dos países emdesenvolvimento, cresce de 1,5 a 2 vezes mais rápido que o PIB, sendo que a maior parte destecrescimento é no transporte rodoviário. Segundo dados do Banco Mundial, este setor representade 5 a 8% do total pago aos trabalhadores. 35
  36. 36. Com o aumento da população mundial e a concentração das pessoas nos grandes centrosurbanos, o setor de transportes cresce, muitas vezes, de forma desordenada, causando diversosimpactos ambientais locais, regionais ou até mesmo globais. As preocupações habituais com ostransportes dizem respeito principalmente aos custos relacionados à segurança, poluição do ar esonora, competição pelo espaço urbano e riscos associados ao problema de desabastecimento depetróleo e derivados.Na discussão mundial a respeito das mudanças climáticas o setor de transportes ocupa um lugarcentral. No Brasil o problema não é diferente: dentre as atividades energéticas o transporterepresenta o setor com maior participação nas emissões de GEE e, ao mesmo tempo, é o decontrole mais difícil devido a sua grande dispersão. O crescimento das áreas urbanas no país,relacionado à explosão populacional nas cidades, teve por conseqüência uma maior necessidadede transporte, de massa e individual. Somando-se a isso a opção pelo sistema rodoviário noescoamento da produção tem-se que participação do setor de transportes foi de 42% nas emissõestotais de CO2 por atividades energéticas no país em 2006. S. Energético Comercial e 7% Outros Público 3% 1% Industrial 30% Residencial 5% Geração de Eletricidade 8% Agropecuário 4% Transportes 42%Gráfico 3 - Emissões de Carbono por setor no Brasil em 2006Fonte: Adaptado de SILVA, 2007Intimamente ligada às emissões do setor está o intenso consumo de energia não-renovável pelostransportes. A energia usada é primariamente para o transporte de passageiros e deslocamento decargas e cada modal apresenta uma intensidade energética diferente, ou seja, consome diferentesquantidades de combustível. Outros fatores que influenciam no consumo de energia são afreqüência das viagens, a distância viajada e a tecnologia empregada. Conforme odesenvolvimento das cidades, através de planos de urbanização, podem ser estabelecidasdiretrizes para o uso do solo que resultem em menor demanda por deslocamentos, reduzindo a 36
  37. 37. freqüência das viagens e a distância viajada, significando, portanto menor consumo de energia eemissão de GEE.Hoje, no Brasil, o setor de transportes é responsável por 28,3% da demanda energética no país,perdendo apenas para o setor Industrial.Gráfico 4 - Consumo energético por setorFonte: BALANÇO ENERGÉTICO NACIONAL, 2007De toda esta energia consumida, a maioria (71%) é proveniente de combustíveis não renováveis eintensivos em emissões de GEE. Apesar de o Brasil também utilizar o álcool etílico anidro ehidratado provenientes da biomassa, sendo menos dependente de petróleo do que os demaispaíses, esta proporção permanece preocupante. Combustíveis alternativos, como o gás naturalveicular e a eletricidade, também são utilizados como substitutos aos fósseis derivados de petróleono transporte rodoviário, no entanto ainda numa pequena escala. 37
  38. 38. Gráfico 5 - Consumo energético do setor por fonteFonte: BALANÇO ENERGÉTICO NACIONAL, 2007Pesquisas desenvolvidas pelo Centro Clima/COPPE/UFRJ demonstram que com a expansão dasemissões de gases da queima de combustíveis fósseis, devido ao crescimento da população e daeconomia do Brasil, ações visando à eficiência energética e a ampliação do uso de fontesrenováveis vão constituir medidas de importância vital para a mitigação das emissões de GEE.Políticas governamentais já em curso como Proálcool, Programa Nacional de Biodiesel, além dasnão relacionadas ao setor de transportes como PROINFA, PROCEL e CONPET, deverão induzir aredução de 14% das emissões de CO2 da queima de combustíveis fósseis em 2020, em relação aum quadro de projeções em que essas iniciativas não tivessem sido implementadas.No âmbito das Políticas Governamentais, muito mais pode ser feito para construir um programaconsistente de redução de emissões no setor. Ações que permeiam desde a ampliação deincentivos ao uso de biocombustíveis até a construção de infra-estrutura para os modais ferroviárioe hidroviário devem ser contempladas em políticas específicas para o setor, de forma evitar oumitigar as contribuições do mesmo para o problema das Mudanças Climáticas.6.7. EnergiaEnergia é a capacidade de realizar trabalho. Embora este seja um conceito básico ensinado emcursos elementares de Física, ainda hoje provoca controvertidas discussões acerca de umadefinição mais precisa. Ainda que não sejamos capazes de formular tal definição precisa e 38
  39. 39. sintética do que seja energia, conhecemos todas as suas possíveis manifestações – a energiaexiste sob a forma química, elétrica, mecânica, térmica, luminosa, nuclear, etc (LEITE, 2002).Um aspecto importante que ajuda no entendimento do conceito do que é energia está relacionadaà sua forma, que pode ser primária ou intermediária. A energia primária refere-se à forma inicial daenergia, como é encontrada na natureza, como por exemplo, carvão, gás natural, petróleo,biomassa, energia solar, energia eólica, geotérmica, hídrica e nuclear. A energia pode ser utilizadaem seu estado primário, ou então, convertida em formas intermediárias, como eletricidade, vapor ecombustíveis, facilitando assim o seu transporte e utilização.Estas formas de geração de energia podem ser classificadas em renováveis e não- renováveis.Energia renovável é aquela obtida de fontes que são restabelecidas em um curto espaço detempo. Exemplos de fontes renováveis de energia são a eólica, a biomassa, a solar e a hidráulica.Note-se que, embora haja ciclos, como a solar, cuja energia só é obtida durante o dia, ou ahidráulica, sujeita às variações pluviométricas, estes ciclos são relativamente curtos, permitindo autilização destas fontes de modo sustentável.Energia não-renovável é aquela obtida de fontes passíveis de esgotamento, ou seja, de fontes quepossuem uma reserva limitada que não são restabelecidas no curto prazo. Exemplos de fontesnão-renováveis são os combustíveis fósseis: o petróleo, o carvão e o gás natural.A evolução da demanda de energia está condicionada a três fatores chave (GREENPEACE, 2007):• Crescimento populacional, referente ao número de consumidores de energia.• Econômico, para o qual o Produto Interno Bruto (PIB) é o indicador mais usado normalmente. Em geral, o crescimento da demanda energética acompanha o crescimento do PIB.• Intensidade Energética, ou a quantidade de energia necessária para produzir uma unidade de PIB.Energia no BrasilO Quadro 1, elaborado a partir de dados extraídos do Balanço Energético Nacional e do Balançode Energia do Estado de São Paulo, compara a oferta interna de energia no Brasil e no Estado deSão Paulo no ano de 2005. Conforme pode ser verificado, a energia renovável representa 44,5%de toda a energia consumida no Brasil, enquanto a não-renovável representa 55,5%. Note-seainda que 54,4% de toda a energia consumida no Brasil é de origem fóssil, e portanto geradora deemissões de carbono. Um estrutura similar de oferta de energia é encontrada no Estado de SãoPaulo, ressaltando-se apenas a maior contribuição dos derivados de cana de açúcar (25%) emenor contribuição de lenha e carvão vegetal (3%). 39
  40. 40. Tabela 7: Oferta Interna de Energia em 2005EVOLUÇÃO DA OFERTA INTERNA DE ENERGIA - 2005 Brasil* Estado SP**IDENTIFICAÇÃO 2005ENERGIA NÃO RENOVÁVEL 55,5% 48,9% PETRÓLEO E DERIVADOS 38,7% 40,1% GÁS NATURAL 9,4% 6,1% CARVÃO MINERAL E DERIVADOS 6,3% 2,7% URÂNIO (U3O8) E DERIVADOS 1,2%ENERGIA RENOVÁVEL 44,5% 51,1% HIDRÁULICA E ELETRICIDADE (*) 14,8% 16,7% LENHA E CARVÃO VEGETAL 13,0% 2,1% DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR 13,8% 30,4% OUTRAS RENOVÁVEIS 2,9% 1,9%TOTAL 100,0% 100,0%* Balanço Energético Nacional - 2005** Balanço Energético Estado de São Paulo - 2005Fonte: BALANÇO ENERGÉTICO NACIONAL, 2007No que se refere a energia elétrica, o Plano Decenal de Energia Elétrica 2006/2015 do Ministériode Minas e Energia prevê um aumento de 54% na capacidade instalada de geração termelétricapara o período entre janeiro de 2006 e dezembro de 2015 (MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA,2007). Em termos de participação relativa, o plano prevê que a geração termelétrica deva semanter constante, ou seja, 14% da capacidade instalada de geração de energia elÀ

×