Superintendência Legislativa
Departamento de Taquigrafia
45ª Sessão Ordinária, em 3 de Junho de 2014
Presidência dos deput...
O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Saúdo os valorosos bombeiros que estão aqui.
O dia de...
O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB) – Obrigado, deputado.
Deputados, a vitória será não desta Casa, mas do povo gaúcho, de todos nó...
Esse tipo de matéria não é de iniciativa do Legislativo, assim como não era do
deputado Sanchotene Felice, que tentou colo...
Assembleia para discutir a carreira da Brigada Militar e a carreira dos bombeiros. Entendeu
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(Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)
Partido Parlamentar Voto
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PP Adolfo Brito Sim
PP Ernani Polo Sim
PP Frederico Antunes Sim
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PP Silvana Covatti Sim
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PT Miriam Marroni Sim
PT Nelsinho Metalúrgico Sim
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PMDB Álvaro Boessio Si...
PTB Aloísio Classmann Sim
PTB Marcelo Moraes Sim
PTB Ronaldo Santini Sim
PSDB Adilson Troca Sim
PSDB Elisabete Felice Sim
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O SR. PAULO BORGES (DEM) – Sr. Presidente, solicito a verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Soli...
Bancada do PPS: deputado Paulo Odone.
Bancada do DEM: deputado Paulo Borges.
Bancada do PCdoB: deputado Raul Carrion.
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O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Gostaria de registrar as presenças da secretária da
Assessoria Superior do Govern...
apresentou o seu projeto de lei. A partir daí se caminhou pela legalidade e veio a
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S. Exa. para discutir a mat...
O SR. PAULO ODONE (PPS) – A luta de vocês começa hoje diante desta Casa e diante dos órgãos
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Quero ver a aplicação de todos aqueles do governo que vieram à tribuna quando forem fazer o
orçamento para que já venha, n...
PT Adão Villaverde Sim
PT Aldacir Oliboni Sim
PT Altemir Tortelli Sim
PT Daniel Bordignon Sim
PT Edegar Pretto Sim
PT Jefe...
(Os bombeiros cantam o Hino Rio-Grandense.)
(manifestações nas galerias)
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Transcrição da votação da PEC 232 2014, em 1º e 2º turno SEPARAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS no RS.

  1. 1. Superintendência Legislativa Departamento de Taquigrafia 45ª Sessão Ordinária, em 3 de Junho de 2014 Presidência dos deputados Gilmar Sossella, Dr. Basegio, Zilá Breitenbach e Paulo Odone Às 14h15min, o Sr. Gilmar Sossella assume a direção dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. (Transcrição da ata da 38ª sessão ordinária, realizada em 14 de maio de 2014.) Ata da trigésima oitava sessão ordinária, em 14 de maio de 2014. Presidência dos deputados João Fischer, Miki Breier, Catarina Paladini e Cassiá Carpes. Às 14 horas e 10 minutos, o presidente deputado João Fischer assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintesdeputados: Aldacir Oliboni; Daniel Bordignon; Edegar Pretto; Jeferson Fernandes; Luiz Fernando Mainardi; Miriam Marroni; Raul Pont; Valdeci Oliveira; Alexandre Postal; Alvaro Boessio; Gilberto Capoani; Giovani Feltes; Márcio Biolchi;... (VOTAÇÃO EM 1º TURNO – PEC 232-2014 – BOMBEIROS) Em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição nº 232/2014, do Poder Executivo: Altera a redação dos arts. 46, 52, 60, 82, 104, 124, 127, 130 e 131 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acresce o artigo 57-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Tramitação conjunta com PEC 229/2013 – arquivada com parecer contrário. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: deputado Dr. Basegio, pela referida comissão. A matéria entra na ordem do dia por acordo unânime de líderes. À proposta foi apresentada emenda, do deputado Pedro Pereira, já publicada. Em discussão a proposta de emenda à Constituição e sua emenda. (pausa) Por solicitação do deputado Pedro Pereira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. PAULO ODONE (PPS) – Quero sugerir, Sr. Presidente, que ouçamos o deputado Pedro Pereira – afinal, a autoria é de S. Exa. – e em seguida votemos, uma vez que o quórum é qualificado. Precisamos de 33 votos para aprovar a matéria e não podemos correr o risco de perder o quórum. Ouvimos, então, o deputado Pedro Pereira, votamos e, depois, podem ser feitos os discursos de quem quiser falar. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Com a palavra o deputado Pedro Pereira.
  2. 2. O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo os valorosos bombeiros que estão aqui. O dia de hoje ficará marcado. Começamos essa peleia, junto com os bombeiros, lá em 2013, quando, através da PEC 229/2013, pedíamos sua desvinculação da Brigada Militar. Fizemos isso porque, dos 27 Estados da Federação, somente o Rio Grande do Sul, o Paraná, a Bahia e São Paulo mantinham tal vinculação. Em nossa proposição, mantínhamos o termo Corpo de Bombeiros Militar. Conseguimos a assinatura de 34 deputados, e então o governador, exercendo um direito seu, copiou a nossa PEC. S. Exa. enviou uma proposta idêntica à que havíamos elaborado, diferindo apenas no que diz respeito à transição. Quero saudar o deputado Dr. Basegio pela bela relatoria que fez em relação à PEC enviada pelo Poder Executivo, a qual, repito, é uma cópia da nossa. Fizemos um acordo com o governo e com os bombeiros, aprovando a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014, do Poder Executivo, na Comissão de Constituição e Justiça por 11 votos a zero. Na mesma data dessa aprovação, pedimos, na reunião de líderes, que a matéria fosse publicada, e hoje é o grande dia da votação. E, como na PEC do governo havia uma diferença em relação à transição – o governo pede um prazo de dois anos e meia para efetuá-la –, nós apresentamos uma emenda – o relator acatou-a – estabelecendo, como data limite para a desvinculação, o dia 2 de julho de 2015. Isso reduz o período estabelecido pelo Executivo. A emenda recebeu parecer favorável do Dr. Basegio. Por outro lado, preocupados com o fato de que a previsão precisa estar no orçamento de 2015, apresentamos a emenda nº 13 à LDO, que estabelece o seguinte: A presente emenda tem o objetivo de garantir, na elaboração da proposta orçamentária de 2015, que se constitua prioridade para o governo do Estado a criação de unidade orçamentária específica para o Corpo de Bombeiros Militar na Secretaria de Segurança Pública. Então, está assegurada também na LDO a emenda nº 13, que vai possibilitar seja colocado no orçamento de 2015 um valor para que os bombeiros, além de terem autonomia administrativa, tenham autonomia financeira. Pedimos aos colegas deputados e deputadas a aprovação em primeiro turno e, na próxima semana, votaremos o segundo turno, para que tenhamos, até 2 de julho de 2015, todo o trâmite para que os bombeiros possam desempenhar da melhor maneira possível aquilo que eles sabem fazer, querem fazer, mas não podiam fazer. O Sr. Frederico Antunes (PP) – V. Exa. permite um aparte? (assentimento do orador) Deputado Pedro Pereira, solicitei este aparte em nome da bancada do Partido Progressista porque é realmente emocionante ver um colega parlamentar receber uma justa homenagem pelo trabalho que desenvolveu. Hoje temos a oportunidade de prestigiá-lo, mesmo que a sua origem seja do Executivo – e por isso o reconhecimento ao seu trabalho por parte do governo apesar de V. Exa. ser um deputado de oposição. Sem dúvida nenhuma, poderemos chamar – se tudo correr bem e aprovarmos a matéria nesta primeira votação e na próxima, em segundo turno – de Lei Pedro Pereira. Parabéns!
  3. 3. O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB) – Obrigado, deputado. Deputados, a vitória será não desta Casa, mas do povo gaúcho, de todos nós. Repito, qualquer pesquisa que se faça, em nível de Município, Estado ou País, em primeiro lugar estão os bombeiros. Qualquer tragédia que ocorra, não somente um incêndio, mas também um acidente, uma enchente, os bombeiros são os primeiros a serem chamados e vão lá muitas vezes colocando em risco as suas próprias vidas. A corporação está de parabéns e merece. Esta Casa também estará de parabéns. Tivemos a felicidade de encaminhar a matéria, com a ajuda das Sras. e dos Srs. Deputados. Portanto, a vitória é de todos nós e, principalmente, da sociedade gaúcha. Muito obrigado a todos. A deputada Elisabete Felice lembrou-me que, em 1989, o ex-deputado Sanchotene Felice tinha começado essa peleia. Infelizmente não obteve sucesso. Hoje, com certeza, teremos sucesso, deputada. Repito, a vitória será do povo gaúcho, de todos nós. Muito obrigado. (manifestações nas galerias) (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continuam em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014 e emenda. (pausa) Por solicitação da deputada Miriam Marroni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. A SRA. MIRIAM MARRONI (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Cumprimento o presidente desta Casa, deputado Gilmar Sossella, e todo o Corpo de Bombeiros. É uma linda fotografia olhando daqui. Especialmente, para vocês este é um momento obviamente importante, mas também é para mim, que acreditava nessa concepção e nessa visão desde os tempos de vereadora em Pelotas. Depois, no meu primeiro mandato como deputada, em 2005, propus ingenuamente debater esse assunto e convoquei uma audiência aqui na Casa. Fui ingênua ao não perceber a resistência. A corporação Brigada Militar e Segurança Pública eram muito mais fortes do que uma ideia de defesa civil. E aqueles soldados bombeiros que participaram da reunião saíram de lá presos. Em 2005, era proibido discutir-se a separação do Corpo de Bombeiros, enquanto que, em outros lugares do País, essa era uma ideia óbvia, por ser uma instituição de defesa civil, e não um órgão de segurança pública, mas de segurança dos fenômenos que ocorrem, das enchentes, dos incêndios, das epidemias, das ocupações irregulares, uma imensa e nobre tarefa de defesa civil. Finalmente, no final de 2011, o governador Tarso Genro discutiu com a corporação e apontou autonomia financeira e administrativa. De lá para cá, estamos tratando dessa autonomia, que avançou para a separação por determinação do governador Tarso Genro.
  4. 4. Esse tipo de matéria não é de iniciativa do Legislativo, assim como não era do deputado Sanchotene Felice, que tentou colocá-la na Constituição Estadual. Não é de nossa competência e iniciativa esse tipo de matéria. O deputado Marcos Rolim, em 1994 – quando eu era vereadora em Pelotas –, puxava essa discussão, e não havia eco em governo nenhum, como também não havia na corporação da Brigada Militar. Hoje, essa ideia foi respeitada pelo governador. Estamos finalmente dando ao Rio Grande do Sul essa instituição que tem muito o que fazer, que tem muito o que cumprir, focada na sua especialidade. Era uma temeridade fazer um concurso, treinar para ser segurança pública e, depois, atuar em outras frentes importantes, como são os sinistros. Dedico essa conquista especialmente para aqueles soldados que, em 2005, foram presos porque se atreviam a debater a separação dos bombeiros. Hoje, muitos deles já estão aposentados. Parabéns a todos! Cumprimento as lideranças, que souberam encaminhar esta discussão. É com satisfação que noto que o Estado do Rio Grande do Sul sai da lista daqueles que não avançaram nessa concepção. Agora só resta São Paulo. Agradeço ao governador Tarso Genro, que definiu e determinou essa separação, já no fim de 2011. Parabéns à sociedade gaúcha, que ganha uma instituição focada na sua missão. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continuam em discussão, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do deputado Nelsinho Metalúrgico, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. NELSINHO METALÚRGICO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Este é um dos momentos mais importantes no que diz respeito ao tratamento da segurança pública no Estado do Rio Grande do Sul. Quero saudar a todos os bombeiros deste Estado, a sua representação nesta Assembleia e, particularmente, a Abergs, associação que se destacou na discussão, nos avanços, na construção da vitória do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul, que se consolidará na votação a seguir. É preciso registrar que o governador Tarso Genro, desde os tempos de campanha, havia assumido esse compromisso com o Corpo de Bombeiros deste Estado. Queria assim garantir- lhes a autonomia e reconhecer que ser bombeiro é diferente de ser policial militar e que a qualificação para salvar vidas não é a mesma para fazer policiamento. Quando o governador Tarso Genro encaminhou para esta Casa a PEC 232 ouviu o clamor dos nossos bombeiros, ouviu o pedido da nossa Abergs. Ele entendeu o sentido, deputados Altemir Tortelli, Jeferson Fernandes e Ronaldo Santini, daquela comissão que criamos aqui na
  5. 5. Assembleia para discutir a carreira da Brigada Militar e a carreira dos bombeiros. Entendeu que era necessário este momento. Por isso o governador cumpriu todas as suas promessas para a segurança pública aqui no Estado do Rio Grande do Sul, valorizou o nosso policial militar, o nosso bombeiro, os agentes da Polícia Civil, a Brigada Militar, o IGP, a Susepe. Essa é uma das grandes marcas do governador Tarso Genro. Isso que o distingue do que era feito neste Estado há alguns anos. Por isso quero parabenizar a todos vocês, porque é uma grande conquista do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns aos bombeiros e ao governador Tarso Genro! (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continuam em discussão, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do deputado Dr. Basegio, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. DR. BASEGIO (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Sr. Presidente, apesar de estar afônico em função de uma gripe, quero dizer que vivemos um momento histórico hoje aqui. Quero saudar o deputado Pedro Pereira, que iniciou o processo. Quando relator, tivemos, Srs. Deputados, um trabalho, como eu dizia, meio de cirurgião com o bisturi para conseguirmos, de fato, concretizar essa ação que culmina hoje. Também parabenizo o governo do Estado, que foi sensível. Parabéns à nossa corporação de bombeiros, instituição séria que trabalha, sem dúvida alguma, em prol do bem-estar do povo do Rio Grande. Parabéns e um abraço a todos. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continuam em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014 e sua emenda. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão. Em encaminhamento de votação. Primeiramente, encaminharemos a votação da emenda nº 1. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro o encaminhamento de votação. Em votação a emenda nº 1. Informo que para aprovação de emenda à proposta de emenda à Constituição são necessários, no mínimo, 33 votos. Este é um dia histórico para a nossa Assembleia Legislativa. Tenho certeza de que aqui poderiam falar todos os colegas parlamentares sobre a importância desta votação. Por isso, cumprimento a todos pela luta, pela conquista. Logicamente que temos de aguardar a votação em segundo turno. Registro a presença do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Eviltom Pereira Diaz; do tenente-coronel Evaldo; do coronel Krukoski, do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre; e do presidente da Abergs, soldado Ubirajara Ramos. Saúdo a todos que nos prestigiam com sua valorosa presença. Solicito aos deputados que registrem seu voto.
  6. 6. (Procede-se à votação pelo painel eletrônico.) Partido Parlamentar Voto PT Adão Villaverde Sim PT Aldacir Oliboni Sim PT Altemir Tortelli Sim PT Edegar Pretto Sim PT Jeferson Fernandes Sim PT Luiz Fernando Mainardi Sim PT Marisa Formolo Sim PT Miriam Marroni Sim PT Nelsinho Metalúrgico Sim PT Valdeci Oliveira Sim PMDB Alexandre Postal Não PMDB Álvaro Boessio Não PMDB Edson Brum Não PMDB Gilberto Capoani Não PMDB Giovani Feltes Não PMDB Márcio Biolchi Não PMDB Maria Helena Sartori Não PMDB Nelson Harter Não
  7. 7. PP Adolfo Brito Sim PP Ernani Polo Sim PP Frederico Antunes Sim PP Mano Changes Sim PP Silvana Covatti Sim PDT Ciro Simoni Sim PDT Dr. Basegio Sim PDT Gerson Burmann Sim PDT Vinicius Ribeiro Sim PTB Marcelo Moraes Sim PTB Ronaldo Santini Sim PSDB Adilson Troca Sim PSDB Elisabete Felice Sim PSDB Jorge Pozzobom Sim PSDB Lucas Redecker Sim PSDB Pedro Pereira Sim PSDB Zilá Breitenbach Sim PSB Catarina Paladini Não PSB Heitor Schuch Sim PSB Miki Breier Sim
  8. 8. PPS Paulo Odone Não DEM Paulo Borges Não PCdoB Raul Carrion Sim PRB Carlos Gomes Sim SDD Cassiá Carpes Sim O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Com 32 votos favoráveis e 11 votos contrários, está rejeitada a emenda de nº 1 à proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. Em encaminhamento de votação a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro o encaminhamento de votação. Em votação, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. Informo que para a aprovação de proposta de emenda à Constituição são necessários, no mínimo, 33 votos. Solicito aos deputados que registrem seu voto. (Procede-se à votação pelo painel eletrônico.) Partido Parlamentar Voto PT Adão Villaverde Sim PT Aldacir Oliboni Sim PT Altemir Tortelli Sim PT Edegar Pretto Sim PT Jeferson Fernandes Sim PT Luiz Fernando Mainardi Sim PT Marisa Formolo Sim
  9. 9. PT Miriam Marroni Sim PT Nelsinho Metalúrgico Sim PT Valdeci Oliveira Sim PMDB Alexandre Postal Sim PMDB Álvaro Boessio Sim PMDB Edson Brum Sim PMDB Gilberto Capoani Sim PMDB Giovani Feltes Sim PMDB Márcio Biolchi Sim PMDB Maria Helena Sartori Sim PMDB Nelson Harter Sim PP Adolfo Brito Sim PP Ernani Polo Sim PP Frederico Antunes Sim PP Mano Changes Sim PP Silvana Covatti Sim PDT Ciro Simoni Sim PDT Dr. Basegio Sim PDT Gerson Burmann Sim PDT Vinicius Ribeiro Sim
  10. 10. PTB Aloísio Classmann Sim PTB Marcelo Moraes Sim PTB Ronaldo Santini Sim PSDB Adilson Troca Sim PSDB Elisabete Felice Sim PSDB Jorge Pozzobom Sim PSDB Lucas Redecker Sim PSDB Pedro Pereira Sim PSDB Zilá Breitenbach Sim PSB Catarina Paladini Sim PSB Heitor Schuch Sim PSB Miki Breier Sim PPS Paulo Odone Sim DEM Paulo Borges Sim PCdoB Raul Carrion Sim PRB Carlos Gomes Sim SDD Cassiá Carpes Sim O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Projeto de lei n° 270/2013, do deputado Jorge Pozzobom: Institui outubro como mês de proteger a criança, o adolescente e o idoso. A matéria entra na ordem do dia por acordo unânime de líderes.
  11. 11. O SR. PAULO BORGES (DEM) – Sr. Presidente, solicito a verificação de quórum. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Solicito aos deputados que registrem sua presença pelo painel eletrônico. (Procede-se à verificação de quórum.) Bancada do PT: deputados Aldacir Oliboni; Marisa Formolo; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont. Bancada do PMDB: deputado Alvaro Boessio. Bancada do PP: deputados Mano Changes. Bancada do PDT: deputados Gerson Burmann; Vinicius Ribeiro. Bancada do PSDB: deputado Jorge Pozzobom. Bancada do PSB: deputado Heitor Schuch. Bancada do PRB: deputado Carlos Gomes. Bancada do SDD: deputado Cassiá Carpes. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Há 12 parlamentares presentes. Não havendo quórum para deliberar, declaro encerrada a presente sessão, convocando os deputados para outra, amanhã, à hora regimental. (Levanta-se a sessão às 20h06min.) Estiveram presentes a esta sessão os seguintes parlamentares: Bancada do PT: deputados Adão Villaverde; Aldacir Oliboni; Altemir Tortelli; Edegar Pretto; Jeferson Fernandes; Luiz Fernando Mainardi; Marisa Formolo; Miriam Marroni; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont; Stela Farias; Valdeci Oliveira. Bancada do PMDB: deputados Alexandre Postal; Alvaro Boessio; Edson Brum; Gilberto Capoani; Giovani Feltes; Márcio Biolchi; Maria Helena Sartori; Nelson Härter. Bancada do PP: deputados Adolfo Brito; Ernani Polo; Frederico Antunes; Mano Changes; Pedro Westphalen; Silvana Covatti. Bancada do PDT: deputados Ciro Simoni; Dr. Basegio; Gerson Burmann; Gilmar Sossella; Vinicius Ribeiro. Bancada do PSDB: deputados Adilson Troca; Elisabete Felice; Jorge Pozzobom; Lucas Redecker; Pedro Pereira; Zilá Breitenbach. Bancada do PTB: deputados Aloísio Classmann; Marcelo Moraes; Ronaldo Santini. Bancada do PSB: deputados Catarina Paladini; Heitor Schuch; Miki Breier.
  12. 12. Bancada do PPS: deputado Paulo Odone. Bancada do DEM: deputado Paulo Borges. Bancada do PCdoB: deputado Raul Carrion. Bancada do PRB: deputado Carlos Gomes. Bancada do SDD: deputado Cassiá Carpes. (votação do 2º turno da PEC 232-2014 BOMBEIROS) Superintendência Legislativa Departamento de Taquigrafia 50ª Sessão Ordinária, em 17 de Junho de 2014 Presidência dos deputados Gilmar Sossella e Jeferson Fernandes. Às 11h42min, o Sr. Gilmar Sossella assume a direção dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão. (Transcrição da ata da 44ª sessão ordinária, realizada em 29 de maio de 2014.) Ata da quadragésima quarta sessão ordinária, em 29 de maio de 2014. Presidência do deputado Cassiá Carpes. Às 14 horas e 15 minutos, o presidente deputado Cassiá Carpes assumiu a direção dos trabalhos. Presentes os seguintes deputados: Adão Villaverde; Aldacir Oliboni; Miriam Marroni; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont; Valdeci Oliveira; Alexandre Postal; Edson Brum; Gilberto Capoani;............ . O SR. FREDERICO ANTUNES (PP) – Sr. Presidente, usaria o espaço de liderança se fosse necessário. Como alcançamos já os 28 deputados e queremos tocar a pauta do dia, até porque temos os nossos companheiros da corporação dos bombeiros acompanhando a votação em segundo turno, abro mão da minha inscrição. O SR. RAUL CARRION (PCdoB) – Sr. Presidente, tendo em vista que a nossa sessão de hoje é curta e temos inúmeras matérias a vencer, especialmente a apreciação em segundo turno da matéria acerca da autonomização dos bombeiros, também abro mão da minha inscrição. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Presentes 34 deputados, há quórum para deliberação. Esta presidência agradece a presença do Corpo de Bombeiros nesta sessão, com a expectativa histórica de votação, em segundo turno, da PEC 232/2014, que deverá ser a quarta matéria a ser apreciada, tendo em vista as demais proposições constantes da ordem do dia de hoje. Informo também aos colegas parlamentares que, como temos 72 horas para a sua promulgação, gostaríamos de contar com a presença de todos para, encerrada a sessão, fazermos a promulgação da emenda, no dia de hoje, após aprovada a redação final, no Salão Júlio de Castilhos. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aceito o veto parcial ao projeto de lei nº 147/2013. Registro a presença do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes; do coronel Evilton Pereira Diaz; dos oficiais de Santa Catarina; do presidente da Associação dos Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, Ubirajara Ramos; e do presidente da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, Riccardi Guimarães. Sejam bem-vindos a esta Casa.
  13. 13. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Gostaria de registrar as presenças da secretária da Assessoria Superior do Governador do Estado, Mari Perusso; de representantes da Associação 22 de Novembro, de Santa Cruz; do chefe da Casa Militar, coronel Oscar Luis Moiano; do presidente do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Humberto Gomes da Silva e de mais 10 conselheiros; de João José Carlos, Beatriz Kuhn e do presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil, o gaúcho Lioberto Ubirajara Caetano de Souza.......... O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Com 50 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o projeto de lei n° 45/2013. Em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição n° 232/2014, do Poder Executivo: Altera a redação dos arts. 46, 52, 60, 82, 104, 124, 127, 130 e 131 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e acresce o art. 57-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (tramitação conjunta com PEC n° 229/2013 – arquivada com parecer contrário). Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: deputado Dr. Basegio, pela referida comissão. Ao projeto foi apresentada uma emenda, que foi rejeitada. Em discussão. (pausa) Por solicitação do deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. FREDERICO ANTUNES (PP) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Venho a esta tribuna para fazer breves considerações. Chamou-me a atenção uma faixa colocada em frente à nossa tribuna, da Associação dos Oficiais da Brigada Militar, por meio da qual a associação cumprimenta não somente o Parlamento, mas também deseja a todos os irmãos da corporação dos bombeiros sucesso nessa nova missão, que certamente haveremos hoje de chancelar em segundo turno. Cumprimento o presidente Riccardi pela iniciativa da associação e também o comandante Fábio, que aqui estão. É uma demonstração de que há uma sinergia para que definitivamente seja estabelecido no Rio Grande do Sul algo que já foi estabelecido em outros Estados da Nação com sucesso. Quem é o vitorioso? É o bombeiro? É o servidor da corporação dos bombeiros? Também, mas principalmente é vitorioso o cidadão gaúcho, que terá um atendimento técnico de qualidade com a presteza desejada. Certamente estamos hoje fazendo história nesta Casa, Sr. Presidente. Cumprimento mais uma vez o deputado Pedro Pereira, colega que nos deu esta possibilidade, que foi o deputado que provocou, nesta legislatura, novamente este assunto. Também não posso deixar de cumprimentar o governo, que, tão logo foi protocolado o projeto do deputado Pedro Pereira, que é de oposição, reconheceu a importância da iniciativa e enviou para esta Casa o texto que contemplava o projeto que o deputado Pedro Pereira apresentou para nós deliberarmos, o que está sendo feito hoje, em segundo turno, mesmo com uma sessão reduzida. Mas o Parlamento gaúcho, Sr. Presidente, convocado por V. Exa., está aqui para dizer que sim, que nós acreditamos e queremos que a corporação dos bombeiros tenha a sua independência, a sua possibilidade de gestão. A nossa bancada vota favoravelmente a esse projeto de emenda constitucional. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição n° 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Edson Brum, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. EDSON BRUM (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Fiz questão de vir à tribuna porque nós, da bancada do PMDB, votaremos a favor da proposta, mas fazemos questão de registrar, aqui, o trabalho que o deputado Pedro Pereira realizou quando
  14. 14. apresentou o seu projeto de lei. A partir daí se caminhou pela legalidade e veio a proposta, então, do governo. Trata-se de uma antiga e justa reivindicação dos bombeiros que, na nossa opinião, pode melhorar ainda mais o trabalho muito bom que é executado pelo Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Por isso, nós, do PMDB, votaremos favoravelmente à PEC, pois a consideramos justa e que vem de uma maneira correta para cá, mesmo que esta discussão tenha sido provocada nesta Casa, neste mandato, pelo deputado Pedro Pereira. Era uma obrigação nossa fazer este registro. Estão de parabéns todos os servidores do Corpo de Bombeiros e quero registrar, especialmente aqui, o pessoal do Vale do Rio Pardo, que esteve, desde o primeiro momento, trabalhando conosco, articulando junto à bancada, através do nosso gabinete, para que esta matéria chegasse no dia de hoje, para que realizássemos esse sonho que melhorará ainda mais o trabalho de todos. Por isso todos do Corpo de Bombeiros estão de parabéns. Votaremos favorável. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição n° 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Pedro Pereira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo nossos assessores, nossos telespectadores e, em especial, a nossa corporação dos bombeiros que está aqui hoje. Como foi dito pelos deputados que me antecederam, em 2013, conversamos com os bombeiros várias vezes – e quero citar aqui o Bira, da ABERGS, e o major Rodrigo Dutra –, entramos com um abaixo-assinado, conseguimos 34 assinaturas, e recomeçou a nossa luta, que já era uma luta da bancada do PSDB, do deputado Sanchotene Felice, no passado. Elaboramos a PEC nº 229/2013, mantendo os termos Corpo de Bombeiros militar e dando-lhe autonomia administrativo-financeira. Aí o governador copiou a nossa PEC, a realidade é essa. Inclusive na justificativa da PEC do governador, lê-se: O debate sobre a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar no Estado está bem sedimentado. Tanto é assim que essa Casa Legislativa vem discutindo o tema com a participação de vários de seus deputados, inclusive com a tramitação da PEC nº 229/13, de autoria do deputado Pedro Pereira e de mais 33 deputados (...). O governo teve a sensibilidade e a humildade de reconhecer o nosso trabalho, de copiar a PEC e de enviá-la. Nós não queríamos atrapalhar o andamento desta PEC. As duas tramitaram juntas até um certo ponto. Depois acordamos com o próprio governo e com os bombeiros para que a PEC do governador, do Executivo, fosse à frente e fosse aprovada. Aprovada na CCJ por 11 votos a zero e numa sessão anterior por 47 votos a zero, o que fizemos para apressar? Já colocamos uma emenda, de nº 13, na LDO, e o relator, deputado Marlon Santos, falando comigo ainda há pouco, disse-me que acatou a emenda. Agora vamos começar a conversar com os bombeiros para saber qual é a real necessidade de colocá-la já no orçamento do ano que vem e qual é o tempo mínimo para que o trâmite se dê o mais rapidamente possível, independentemente de prazo. Acho que o governo quer. Nós queremos, os bombeiros querem, a comunidade gaúcha quer. Qual é o nosso sonho? Até o ano que vem – na metade ou no mais tardar no final do ano – estar tudo concretizado, a fim de que os bombeiros tenham sua autonomia administrativo-financeira para que possam construir mais quartéis, ampliar o efetivo, ter mais equipamento. Ontem estive em Venâncio Aires para visitando o Corpo de Bombeiros.
  15. 15. Dos quase 500 Municípios do Estado, somente 83 têm quartel. Enquanto nós temos somente 18% dos Municípios com quartel, Santa Catarina, que tem a metade da população gaúcha e metade do número de Municípios, tem quartel em 54% dos Municípios. Com a aprovação desta PEC – com certeza, por unanimidade – os bombeiros terão autonomia administrativa e financeira para realizar aquilo que sabem e querem fazer, mas não faziam porque não tinham condições. Hoje é uma data importante. O Estado está de parabéns. Com certeza a PEC será aprovada pelos 50 deputados que estão aqui. E quem vai ganhar com isso, sem nenhuma dúvida, é a população gaúcha. Em qualquer pesquisa que se faça, Srs. Deputados, em nível de Município, Estado e União, os bombeiros aparecem em primeiro lugar, e não só na questão de incêndio. Ontem conversávamos sobre isso em Venâncio Aires, deputado Pedro Westphalen. Quando cai uma árvore, ocorre um acidente, alguém se afoga ou acontece qualquer tragédia, os primeiros a chegarem são os bombeiros, arriscando suas vidas muitas vezes, sem condições, sem equipamentos, sem a mínima estrutura. Parabenizo o deputado Dr. Basegio pela relatoria favorável. O Corpo de Bombeiros está da parabéns e, repito, esta Casa está de parabéns. A comunidade gaúcha vai dar hoje um grande passo. O que compete a nós agora? Como esse item já está na LDO e vai ser colocado no orçamento, compete a nós agilizarmos com o governo que vai terminar em seis meses e com o governo que vai começar a partir de janeiro do ano que vem essa transição, para que os bombeiros tenham aquilo que lhes é de direito: condições para realizar o seu trabalho, que já é maravilhoso. Sem dúvida, com mais estrutura administrativa e financeira, realizarão um trabalho como é feito em Santa Catarina e em outros Estados da Federação. Contem conosco sempre. Parabéns a todos nós! Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição n° 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Carlos Gomes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. CARLOS GOMES (PRB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Venho à tribuna manifestar o reconhecimento e parabenizar o deputado Pedro Pereira pela bela iniciativa, que permitiu a esta Casa votar matéria tão importante e que justifica estarmos aqui. Também cumprimento o governador do Estado por acatar e enviar um projeto reconhecendo a importância da desvinculação dos bombeiros da Brigada Militar. A pedido do bombeiro, colega e sempre deputado Marquinho Lang, transmito uma mensagem aos senhores: a luta de vocês foi um grande passo, pois a votação de hoje será histórica. Orgulho-me de fazer parte deste momento, desta data, desta votação. O Partido Republicano Brasileiro votará favoravelmente. Como disse o nosso sempre deputado Marquinho Lang, a luta começa agora pela reestruturação, independência administrativa e independência de todos vocês. É motivo de orgulho participarmos desta votação. Tenho certeza absoluta de que esta matéria será aprovada por unanimidade, porque esta Casa tem admiração por todos os nossos bombeiros. Parabéns pela mobilização, pela capacidade de diálogo e de tratativas que levaram a este momento tão importante para o Estado do Rio Grande do Sul. Que Deus os abençoe! Sucesso a todos os bombeiros. Aproveito o momento para alertar que em setembro chegará o orçamento. Fiquem de olho para ver o que constará no orçamento em relação à estrutura financeira da corporação para o próximo ano. Deus os abençoe e sucesso a todos. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à
  16. 16. Constituição nº 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Luiz Fernando Mainardi, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. LUIZ FERNANDO MAINARDI (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Hoje, sem dúvida alguma, é um dia histórico para esta Casa, porque, ao aprovarmos um projeto desta natureza, estaremos resgatando uma luta de décadas dos brigadianos, dos policiais militares e de uma parte da sociedade democrática do Rio Grande do Sul e do Brasil. Estava conversando agora com os meus colegas e dizendo que, em 1984, quando eu era vereador em Bagé, alguns militares amigos levaram 15 dias de cadeia porque descobriram que nós, no Colégio Bidart, fizemos uma reunião clandestina com o Bisol para tratarmos de um projeto que gostaríamos de ver aprovado. O Bisol era defensor da separação, da independência do Corpo de Bombeiros. Essa é uma luta que perpassa décadas e que pode hoje ser contabilizada na conta deste atual governo como uma das conquistas deste governo, que tem a visão importante da política da prevenção. O velho ditado diz: Mais vale prevenir do que remediar. É por isso que fico feliz ao ver iniciativas como, por exemplo, a que se toma na agricultura ao se investir em irrigação para diminuir as perdas em caso de uma estiagem. Mais vale prevenir do que remediar. Fico feliz ao ver que, na saúde, este atual governo ampliou de 33% para 44% as equipes da estratégia de saúde da família nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e do antigo Programa de Saúde da Família – PSF. Isso é exatamente prevenir para não remediar lá na frente nos hospitais. É a política de prevenção. Agora a aprovação desta iniciativa do governo, em que teremos uma instituição, um Corpo de Bombeiros separado, que irá ter cada vez mais atenção de todos nós da sociedade gaúcha, é mais uma vez a afirmação de um governo que enxerga longe e que consegue afirmar a tecla da prevenção: Mais vale prevenir do que remediar. Assim é o Corpo de Bombeiros. Cumprimento o governador Tarso Genro e os seus secretários; o comandante Fábio, que aqui está; e os deputados que se envolveram nesse processo, em especial os que lutaram durante décadas e décadas para que este momento acontecesse. Sem dúvida nenhuma este é um momento sublime da democracia do Rio Grande do Sul. Recordo-me – por isso tenho uma grande admiração, como qualquer um de nós aqui certamente tem – de passagens da vida. Recordo-me que tive um posto de gasolina e que morava na frente dele em Bagé. Um dia o posto pegou fogo por uma infelicidade. Em quatro minutos, estava lá o Corpo de Bombeiros a debelar o fogo e, com isso, evitar um problema ainda maior. Recordo-me que criamos uma lei, na época em que era possível criar uma lei municipal para os combustíveis, e vinculamos a sua arrecadação ao Corpo de Bombeiros, porque a luta sempre foi para fortalecer o Corpo de Bombeiros. Por meio do IVVC, destinamos 50% do valor arrecadado para o Corpo de Bombeiros, que se reequipou. Passamos a apoiar todas as iniciativas, como prefeito de Bagé. Recordo-me de tantas coisas bonitas, como a grande campanha que fizemos, indo de casa em casa, para trocar as mangueira dos bujões de gás, porque são a principal causa de incêndio na casa dos mais pobres. Junto a isso, fizemos o recadastramento do Bolsa Família. Ganhamos um prêmio nacional por melhor gestão no Bolsa Família porque, junto com o Corpo de Bombeiros, fizemos a política da prevenção. Parabéns a vocês! E o meu muito obrigado hoje, como deputado estadual, a todos os prefeitos e prefeitas do nosso Estado que foram parceiros ao longo de todos esses anos para manter viva, ativa essa instituição que atua salvando vidas e prevenindo para que a nossa sociedade esteja cada vez mais segura. Parabéns a todos! (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Adão Villaverde, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.
  17. 17. O SR. ADÃO VILLAVERDE (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo os representantes do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul e os demais participantes desta importante sessão. Também não tenho dúvida, Sr. Presidente, imprensa, coronel Fábio, de que hoje é um dia histórico, pois esta Casa, depois de várias décadas de luta, inclusive por parte de quem tinha a compreensão de que o Corpo de Bombeiros trabalha numa perspectiva distinta da segurança pública tradicional, compreende o papel importante dos bombeiros em fazer também a defesa civil, ou seja, a defesa da vida, das pessoas nas relações em sociedade. Esse é o papel do Corpo de Bombeiros. Vou referir um deputado, que, lembro muito bem, com muitos outros parlamentares desta Casa, sempre teve essa luta como bandeira. Refiro-me ao deputado Marcos Rolim, que nesta Casa sempre trabalhou essa perspectiva de forma muito forte com outros colegas, como Sérgio Zambiasi, quando presidia esta Assembleia. Praticamente todos nós, hoje, nos associamos a essa perspectiva. Quero fazer um outro registro, principalmente pelo momento histórico que vivemos. Muitas vezes, são levantadas bandeiras em defesa de demandas importantes, que não se concretizam. Pois o nosso governador Tarso Genro e o nosso partido, bem como nossas relações políticas, quando ganhamos as últimas eleições neste Estado, tínhamos no programa que levou o nosso candidato a governar o Rio Grande do Sul o compromisso com essa autonomia e com essa dissociação relevante e estratégica. É muito importante registrar isto: não eram apenas opiniões, posições. Estava escrito no nosso programa, e estamos concretizando isso no nosso Poder Legislativo. A iniciativa do deputado Pedro Pereira foi importante, porque provocou o debate nesta Casa. Mas, de demandas justas, corretas, necessárias, sabemos que temos muito na sociedade gaúcha e brasileira. O importante é quando há lutas concretas e necessárias como esta, que vem sendo travada há muitos anos, e quando há governos sensíveis, que acolhem essas iniciativas. Por isso, estamos registrando este momento com este significado, e é importante que esta Casa registre isso, porque uma demanda justa tem um valor em si, mas ganha outra dimensão quando os governos são capazes de acolhê-la. Tenho certeza de que o nosso governo, o governador Tarso Genro e esta Casa ajudaram de forma relevante para que isso se concretizasse, fato que honra o Legislativo gaúcho. Faço um outro registro, coronel Fábio, coronel Evilton, coronel Krukoski, todos os que estão aqui, Rodrigo, coronel Ricardi. Nós, deputado Paulo Odone, quando aprovamos aquelas recomendações da Lei Kiss – V. Exa. lembra muito bem –, propusemos, também, que era fundamental essa autonomia e essa independência, ainda que obviamente ‘independência’– entre aspas –, pois o orçamento tem o mesmo sentido de saída e o mesmo objetivo. Portanto, é muito importante fazermos esse registro, por isso venho a esta tribuna. Não tenho dúvidas de que daremos um salto extraordinário. Sempre usei como exemplo, vocês sabem disso, a idéia das universidades. A universidade tem autonomia e independência em relação ao MEC, mas segue as orientações do MEC. O reitor da universidade não precisa consultar, cada dia que passa, o ministro da Educação, por exemplo, para saber o que ele tem que fazer com os recursos e onde aplicá-los. Ele somente segue a orientação geral do Ministério da Educação. Por isso, esperamos, sim, que este seja um momento importante e que possamos, no próximo período, implementar de forma efetiva aquilo que é fundamenta: uma política forte, uma política concreta e objetiva de defesa civil, em que os bombeiros continuam ocupando esse papel estratégico, mas com duas coisas que são centrais: autonomia de gestão e orçamento para implementar, evidentemente, essa política necessária e fundamental aqui no Estado do Rio Grande do Sul.
  18. 18. Parabéns a todos vocês e a esta Casa, que se postou de forma firme, e, fundamentalmente, ao nosso governo, que acolheu essa demanda histórica e essa grande mobilização de todas as entidades que aqui estão e de muitas que não puderam estar presentes aqui, neste momento histórico, em solo gaúcho. Parabéns! É uma grande vitória de todos vocês. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continuam em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014 e sua emenda. (pausa) Por solicitação da deputada Miriam Marrroni, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. A SRA. MIRIAM MARRONI (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Olha que bonito, gostaria que vocês pudessem estar deste lado aqui para verem o que estou vendo. Acho que é um olhar de dentro, um olhar de uma nova instituição. Creio que hoje é um dia de celebração. Já colocamos a nossa posição há alguns dias, quando votamos o projeto de lei, e hoje é um dia de confirmação. Parabéns coronel Fábio, querido amigo; minha querida secretária Mari; coronel Moiano, penso que vocês três representam a posição do governo Tarso Genro, que já havia se comprometido desde 2011 por meio daquela primeira consulta do gabinete digital. Na época, torci muito, porque milito desde os anos 90, juntamente com os bombeiros, por essa separação, e o governo Tarso Genro se comprometeu a fazê-la. Obviamente que, dentro da visão de segurança pública, isso não foi tão fácil, não foi tão pacífico. Isso não foi sobre a resistência dentro da Brigada Militar, coronel Felipetto, meu amigo querido que muito lutou e com quem fizemos boas discussões tomando mate. Depois de 2011 ainda havia a dificuldade por parte do oficialato em compreender que defesa civil é uma coisa e segurança pública, outra. Não foi tão fácil esse processo de discussão, de diálogo, de compreensão dentro da corporação. Por isso, Fábio e Moiano, penso que vocês tiveram a tolerância, a paciência para que esse processo terminasse com consciência, com compreensão e não com atrito entre aqueles que são da segurança e aqueles que são bombeiros da Defesa Civil. Não foi tão fácil, não, mas penso que, pela habilidade das lideranças, isso hoje finalmente é visto como algo óbvio, como algo necessário ao Estado do Rio Grande do Sul. Temos, agora, uma tarefa importante com a comissão que estuda um modelo de gestão adequado, que dê resultados muito mais eficientes do que estamos dando. É essa a expectativa do povo gaúcho. Na semana passada, alguém me provocou lá em Pelotas dizendo: Quero ver agora se vai dar certo. Quero ver se uma corporação menor pode dar certo sendo partida. Penso que ainda há apostas de que a separação pode dar errada, mas nós, por meio dessa comissão criada pelo governo, queremos fazer o melhor modelo de gestão – e temos exemplos disso em Brasília e Santa Catarina. Portanto, sem ser esta semana, na outra, viajaremos a Santa Catarina para ajudar a entender aquele modelo, para que possamos empregar melhor essa nova gestão com autonomia em nosso Estado. Ao mesmo tempo, estaremos aqui, sim, de olho no orçamento, para que essa corporação tenha condições financeiras de viabilizar esse novo momento, que é terra, ar e fogo. Essa é a visão da corporação e da Defesa Civil do Estado. Penso que essa iniciativa pertence ao Executivo. Nós, da Assembleia Legislativa, colaboramos, mas constitucionalmente esse tipo de projeto de emenda constitucional não é de iniciativa de deputado, mas do Poder Executivo.
  19. 19. Passei por dois governos, mas nenhum teve coragem de enfrentar essa temática da Brigada Militar. Ninguém teve coragem de ir para dentro da corporação e defender a sua separação. Pois o nosso governo conseguiu enfrentar a resistência dura que não permitia a separação. Assim, queria saudar o governador, pois S. Exa. cumpriu, sim, a promessa feita em 2011. Parabéns a vocês, que nunca desistiram da luta. Seja bem-vinda as associações dos bombeiros, dada a importância que tem essa instituição para o Rio Grande do Sul com essa nova tarefa. Parabéns a todos. Obrigada, Sr. Presidente. (Não revisado pela oradora.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continuam em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014 e sua emenda. (pausa) Por solicitação do deputado Jorge Pozzobom, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Poderia chegar eu agora e fazer uma discussão de governo ou de oposição, agradecer o governador Tarso Genro, que teve 1.265 dias para, com sensibilidade, encaminhar esse projeto, sensibilidade esta, quem sabe, representada hoje por três membros do governo, diferente dos 45 deputados, que assinaram a PEC da bancada do PSDB, comandada pelo nosso deputado Pedro Pereira. Poderia aqui dizer que a deputada Miriam Marroni falou dos outros dois governos. Todos sabemos que o PT não gosta do Olívio. Mas por que sonegar que o Olívio também foi governo? Será que é isso que os nossos bombeiros vieram ouvir aqui? O que é mais importante para os senhores, que entendem muito bem de fogo, saberem: estamos no calor da eleição. Por isso é que vai ocorrer essa grande vitória. Essa é a verdade. Não poderia deixar de recordar que, lá em 1988, deputada Elisabete Felice, o então deputado Sanchotene Felice já propunha esta discussão, que não é de governo e nem de oposição. Poderia também lembrar a incompetência absoluta deste governo, que fechou o Corpo de Bombeiros de Faxinal do Soturno. Também poderia vir a esta tribuna para cobrar qualquer coisa, mas não faço isso porque tivemos uma reunião com o coronel Fábio antes de votar a Lei Kiss. Fez-nos ele alguns alertas: Deputado Jorge Pozzobom, precisamos fortalecer os bombeiros. E é dessa forma que vamos construir. Foi falado numa luta de décadas e décadas. Décadas no plural. Penso em duas. Como foi falado em mais décadas, acho que são quatro. Quarenta anos brigando. Será que foi tudo isso? Vamos repensar o que falamos aqui. Temos de ser muito maiores. Tenho a obrigação de aplaudir cada um dos senhores que foram lá, em Santa Maria, e nos ajudaram a salvar mais de 500 jovens na tragédia da boate Kiss. Se em algum momento, todos os dias, choramos porque morreram 242 pessoas, temos de lhes agradecer por não ter sido esse número muito maior. Eu estava lá e vi os senhores sem equipamentos, colocando em risco a própria vida para salvar aqueles jovens. Os nossos bombeiros, em especial os de Santa Maria, merecem um aplauso de todos nós. (palmas) Por outro lado, deputada Miriam Marroni, V. Exa. tem uma experiência política muito mais larga do que a minha. Não pode, pois, vir a esta tribuna e dizer para os bombeiros que uma PEC só pode ser de iniciativa do governador. Todos sabemos que a Constituição Estadual e a Constituição Federal permitem que o Parlamento apresente uma PEC. Foi isso o que a nossa bancada, liderada pelo deputado Pedro Pereira, fez. Portanto, vim aqui, coronel Fábio, mas não vou fazer uma discussão de oposição ao governo. Nós estamos cumprindo o nosso dever. Esta luta – quem sabe – contou com a sensibilidade não só do governo, mas de todos nós. Em 2011, fui a Santa Catarina e disse que, mais do que propor a separação, tínhamos que garantir a autonomia, a independência orçamentária. Trabalho não falta para os senhores! O que falta é equipamento, estrutura, e é isso o que estamos discutindo.
  20. 20. Por fim, quero dizer que hoje estamos cumprindo o nosso dever para que os bombeiros possam sobreviver. E olhem só que legal: vamos cumprir o nosso dever independentemente de os senhores estarem aqui. Olhamos todos os dias para as dificuldades dos senhores, que nem precisariam estar aqui. Convenhamos! O lema dos bombeiros é: Cumprir com o nosso dever para que os outros possam sobreviver. Nós estamos cumprindo com o nosso dever porque, além de os outros poderem sobreviver, vamos garantir aos senhores, que dão sua vida para salvar vidas, a sua autonomia, a sua independência, contando com o apoio de todos os deputados de todas as bancadas. Não basta apenas enaltecer este ou aquele outro. Todos nós estamos felizes, mas quem sai especialmente feliz daqui hoje, porque estará mais protegido, é o povo do Estado do Rio Grande do Sul. Parabéns a todos! (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Ronaldo Santini, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. RONALDO SANTINI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Bom dia a todos, especialmente aos bombeiros e bombeiras que aqui se encontram, no dia de hoje, para, juntamente com todos nós, ver oficialmente aprovada esta PEC, uma luta incansável que por anos perdurou junto à categoria. Eu preciso iniciar fazendo uma saudação muito especial à ABERGS, associação que conseguiu manter o debate vivo, em alto nível de discussão e que, em função da responsabilidade com que conduziu o tema, começou, finalmente, neste governo, a ter a oportunidade de sentar à mesa de negociação para discutir a política que interessava à corporação. Essa é mais uma das conquistas que a categoria está obtendo, como foram as anteriores, em que nós pudemos participar, secretária Mari Perusso. Aproveito para fazer um reconhecimento especial ao seu empenho em discutir este tema junto conosco, assim como o aumento do número de vagas, que era uma luta da categoria, a equiparação das promoções, já que havia uma disparidade injusta com os bombeiros concursados, além dos investimentos conquistados. Houve todo um preparo para que, neste momento, pudéssemos ver concretizada a independência dos bombeiros. Não basta apenas separar; tem que preparar e dar condições de sobrevivência a essa categoria. Quero aproveitar e registrar, em nome da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, em nome do nosso líder Sérgio Zambiasi, do líder da bancada, deputado Aloísio Classmann, dos deputados Luis Augusto Lara, José Sperotto, Marcelo Moraes e Jurandir Maciel – que há pouco estava conosco – e em nosso nome o compromisso que sempre assumimos com essa corporação e que manteremos enquanto perdurar este mandato. Quero parabenizar, em nome do Bira, a todo o movimento da ABERGS pela luta justa, mas, acima de tudo, pelo nível de debate mantido em todas as discussões. Quero parabenizar o governador Tarso Genro, na pessoa da secretária Mari Perusso, pela sensibilidade de abordar este tema tão importante para todos nós. Parabenizar também a todos os colegas deputados que se envolveram neste debate, de uma forma ou de outra, e que contribuíram com propostas, com projetos, todos os envolvidos, sem exceção. Este plenário foi unânime na discussão e na votação desta proposta, fazendo com que esta Casa fosse reconhecida como a casa dos grandes debates. Por fim, quero parabenizar o valoroso Corpo de Bombeiros da minha cidade, Lagoa Vermelha, na pessoa do Bráulio Guedes, do Classir, do Pedro Júlio, do Sadi, todos os companheiros bombeiros que lá estão defendendo os seus interesses de vocês na direção da associação. Viva a corporação do Corpo de Bombeiros! Viva a ABERGS, entidade reconhecida que sai fortalecida pela luta! Acima de tudo, viva a categoria dos guardas da vida! (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à
  21. 21. Constituição nº 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Paulo Odone, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. PAULO ODONE (PPS) – Sr. Presidente e Srs. Deputados: Saúdo os caros e ilustres militantes do Corpo de Bombeiros. Não vim aqui para dizer que votarei a favor da proposta, embora fique feliz e entenda que os senhores devam comemorar cada vez que uma bancada ocupa a tribuna para exaltar a aprovação da matéria. Acredito que será aprovada por maioria; aliás, não por maioria, e sim por unanimidade – não haverá um voto contrário nesta Casa, como aconteceu na primeira votação. Podem ficar orgulhosos ao ver que essa luta foi incorporada por todos que representam, no fim, a sociedade, a cidadania gaúcha. Há um reconhecimento expresso de que a função e o que fazem os bombeiros do nosso Rio Grande do Sul é algo digno da maior admiração da sociedade. O bombeiro é herói, o bombeiro salva vidas, o bombeiro previne a perda de vidas. Isso foi muito dito aqui e é cantado todos os dias. Mas dizemos isso não por decisão política dos partidos; dizemos isso porque é o reflexo do que manifesta a sociedade. Se pesquisarmos, veremos que consta a ação do Corpo de Bombeiros como primeira na aprovação da sociedade. É isso. Quando na Mesa Diretora da Assembleia eu era vice-presidente na gestão do deputado Pedro Westphalen, presidente Gilmar Sossella, aconteceu a tragédia da boate Kiss em Santa Maria, e a Casa achou que deveria tomar providências imediatamente. Nós usamos o que há no Regimento e criamos uma comissão de representação externa – comissão extraordinária, chama-se – para ir a Santa Maria e, durante 30 dias, acompanhar tudo o que o Estado estava fazendo diante da tragédia. Fomos lá pessoalmente, voltamos e fizemos um relatório conclusivo após ouvir todas as instâncias de governo que agiram naquele caso. Em especial, juntamente com os bombeiros, visitamos e conversamos. Dói muito na gente ver que depois de um episódio daqueles, as instituições públicas preocupam- se em julgar os atos das pessoas. E se isso é necessário, o duro é julgar quando se vê que as pessoas estavam trabalhando sem condições de operar. Lembro disso porque fomos ouvir os bombeiros de lá, ouvimos o representante da Brigada aqui e fizemos o nosso relatório. Constatou-se, tranquilamente – e a Casa aprovou o relatório – absoluta falta de aparelhamento dos bombeiros, da Brigada naquele momento para agir sobre esses atos. E não precisava ser aquele incêndio. No incêndio que ocorreu aqui no nosso centro histórico, no nosso mercado, ficamos na dependência de vir uma viatura com água ou escada de outro Município para poder combater as chamas num prédio de fácil consumo. Nem sei como atacaram aquilo e não foi tudo abaixo. Digo isso porque hoje é um dia de comemoração, e vocês devem comemorar e fazer a festa, mas também é o dia que marca o início de uma nova etapa. Como aqui foi dito, agora está se votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e depois vai ser votado o orçamento. Aí a luta de vocês é para que façam que tanto o Executivo, o governo, como esta Casa, pelas suas comissões e seu plenário, possam prover de recursos o Corpo de Bombeiros. Do contrário, vai recair em cima de vocês a responsabilidade e a culpa pelas tragédias que não puderam ser atacadas por falta de recursos. Esta Casa, por meio de todas as bancadas, será solidária com verbas para os bombeiro. Desafio que alguém vote contra isso. Sabemos que o cobertor é curto, que falta dinheiro para isso, para aquilo, para educação, para saúde e para segurança. Mas segurança de vida, que combina com saúde e com a atividade dos bombeiros, não tem nenhuma igual. A luta de vocês começa com o festejo de hoje, com a euforia de hoje e com a ação amanhã. Sr. Presidente, solicito o tempo de uma comunicação de líder para terminar meu pronunciamento. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Por solicitação do orador, concedo uma comunicação de líder a S. Exa.
  22. 22. O SR. PAULO ODONE (PPS) – A luta de vocês começa hoje diante desta Casa e diante dos órgãos do governo que lidam com projetos de lei orçamentárias para que se equipe de uma vez por todas o Corpo de Bombeiros para que desempenhe o seu trabalho. Estamos torcendo por isso. Não vou apenas me contentar com a euforia de vocês ou da Casa, de cada um querendo a autoria, como o deputado Felice há muitos anos; o deputado Pedro Pereira, que é quem mais merece o nosso aplauso, porque liderou realmente essa ação; o governo, como foi citada a Mari Perusso e o comandante da Brigada, porque houve sensibilidade do governo ao enviar esta PEC. Se algum dia houve resistências na Brigada e se hoje é um dia de euforia, é também um dia de pacificação, para que estejam todos juntos, o Corpo de Bombeiros, a Brigada Militar. Não podemos esquecer também do lobby no governo para que esses recursos dirigidos ao Corpo de Bombeiros. Essa é a expectativa. Essa é a nossa solidariedade. Cumprimento vocês pela habilidade política de conduzir a este dia, que é de comemoração, e também pela disposição de iniciar a luta para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros. Parabéns! Boa luta e boa vitória! (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Mano Changes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. MANO CHANGES (PP) – Sr. Presidente, em homenagem aos bombeiros que estão aqui hoje, retiro a minha inscrição para acelerar o processo de votação. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Está inscrito o deputado Vinicius Ribeiro. (pausa) S. Exa. também retira sua inscrição para acelerar a votação da matéria. Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Por solicitação do deputado Alexandre Postal, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Estamos com o mandato valendo até o dia 31 de janeiro. Portanto, a tribuna ainda está liberada para nós, conforme o povo nos delegou. Não me manifestei na semana passada, porque o processo estava atrasado e tínhamos de votar. Está combinado que até às 14 horas votaremos, para dar tempo de todos irem para casa – os que vieram de longe já sabiam que não poderiam chegar a tempo. Venho apenas justificar o que aconteceu na semana retrasada, quando votamos a matéria. Muitos dos colegas companheiros da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, ficaram em dúvida porque a bancada do PMDB votou contrariamente à emenda que tinha sido protocolada pelo deputado Pedro Pereira. Ouvi aqui muitos discursos bonitos hoje, mas, se fosse de coração, com tanta vontade, poderiam ter apresentado esse projeto no primeiro dia de governo, não precisariam ter ficado esperando o fim do governo e que um deputado de oposição fizesse o projeto. Vamos deixar de criar fatos agora na reta final. Vamos clarear as coisas aqui. Isso acontecia no País inteiro e só precisava o empurrão, que foi o que fez o deputado Pedro Pereira aqui e o que fez no Congresso o ex- deputado Dante de Oliveira no caso das Diretas Já. Teve a ideia, a oportunidade. Se governo quisesse, poderia ter feito no primeiro dia. Na outra semana, votamos contra a emenda, e muitos do Corpo de Bombeiros, o Hampel, que é meu amigo de muitas caminhadas... Falo aqui com tranquilidade, porque, quando prefeito em 1989, criei o Corpo de Bombeiros em Guaporé. Eu, prefeito, fui atrás e fiz. O major Rocha, na época, comandava Caxias do Sul e depois veio a ser comandante-geral. Fomos atrás, e a comunidade construiu. Hoje sem sombra de dúvida há um grande Corpo de Bombeiros lá na minha cidade de Guaporé. Votamos contra a emenda pela responsabilidade.
  23. 23. Quero ver a aplicação de todos aqueles do governo que vieram à tribuna quando forem fazer o orçamento para que já venha, no ano que vem, um orçamento digno, conforme o discurso que fizeram. É importante marcarmos isso. Achamos que, em seis meses, com um processo eleitoral no meio, ninguém pode ter sua paixão, como eu acho que o Sartori vai ser governador, como o deputado Frederico Antunes acha que será a Ana Amélia, como o deputado Valdeci Oliveira acha que será o Tarso, como o deputado Marlon Santos acha que será o Vieira da Cunha e como outros podem achar que será outro, mas ninguém tem a urna aberta para saber quem será o governante. Ontem o Hampel me ligou perguntando se estariam todos aqui porque tinha dúvida em relação à bancada do PMDB. Estão aqui os 10. Não tínhamos nenhuma dúvida. Às vezes, a bancada consciente, clara, precisa discutir algumas coisas. E mais, estamos fazendo a votação da PEC de desvinculação. Há toda uma caminhada ainda a ser feita até a instalação do Corpo de Bombeiros que a sociedade rio-grandese quer que funcione aqui no Rio Grande. Isso é posterior. E isso vai passar por grande discussão ainda aqui. Por isso os amigos do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar são uma família só. E essa família vai trabalhar com o apoio da Assembleia, para que possamos ter realmente uma instituição forte ajudando a comunidade. Sem sombra de dúvida, o que está escrito naquela faixa – bombeiro não é polícia – é a compreensão que temos de ter. Por isso teremos de fazer todos os encaminhamentos de onde queremos chegar. Desejo um bom caminho a todos os integrantes da família do Corpo de Bombeiros, da Brigada Militar, ao comandante Fábio, grande comandante, porque precisamos melhorar a qualificação em todo o Estado. Um abraço, sucesso e contem comigo. (Não revisado pelo orador.) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – O deputado Dr. Basegio, por ser relator, nos pede um minuto. (Bombeiros cantam Parabéns a Você.) O SR. DR. BASEGIO (PDT) – Muito obrigado, pessoal. Sr. Presidente, o melhor presente que eu ganhei e que os deputados Edegar Pretto, Vinicius Ribeiro e os deputados da nossa bancada ganharam foi hoje, dia 17, um dia histórico não somente nas nossas vidas, mas na vida do povo do Rio Grande. Parabéns aos nossos bombeiros! Vida longa a vocês! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Continua em discussão a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. (pausa) Não havendo manifestação de mais nenhum dos deputados, encerro a discussão. Em encaminhamento de votação. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro o encaminhamento de votação. Registro a presença, mais uma vez, do coronel Evilton Pereira Diaz, que também gosta da música gaúcha; do tenente-coronel Evaldo Rodrigues Júnior; e do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul, Ubirajara Ramos. Parabenizo a todos pela luta histórica que vem desde a Constituição de 1988. Convido os colegas parlamentares, depois do encerramento desta sessão, para o ato de promulgação da emenda do Corpo de Bombeiros, no Salão Júlio de Castilhos. Em votação, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014. Esclareço que para a sua aprovação são necessários no mínimo 33 votos. Solicito aos deputados que registrem seu voto. (Procede-se à votação pelo painel eletrônico.) Partido Parlamentar Voto
  24. 24. PT Adão Villaverde Sim PT Aldacir Oliboni Sim PT Altemir Tortelli Sim PT Daniel Bordignon Sim PT Edegar Pretto Sim PT Jeferson Fernandes Sim PT Luiz Fernando Mainardi Sim PT Miriam Marroni Sim PT Nelsinho Metalúrgico Sim PT Stela Farias Sim PT Valdeci Oliveira Sim PMDB Alexandre Postal Sim PMDB Álvaro Boessio Sim PMDB Edson Brum Sim PMDB Gilberto Capoani Sim PMDB Giovani Feltes Sim PMDB Márcio Biolchi Sim PMDB Maria Helena Sartori Sim PMDB Nelson Harter Sim PP Ernani Polo Sim PP Frederico Antunes Sim PP João Fischer Sim PP Mano Changes Sim PP Pedro Westphalen Sim PP Silvana Covatti Sim PDT Ciro Simoni Sim PDT Dr. Basegio Sim PDT Gerson Burmann Sim PDT Marlon Santos Sim PDT Vinicius Ribeiro Sim PTB Aloísio Classmann Sim PTB José Sperotto Sim PTB Luis Augusto Lara Sim PTB Marcelo Moraes Sim PTB Ronaldo Santini Sim PSDB Adilson Troca Sim PSDB Elisabete Felice Sim PSDB Jorge Pozzobom Sim PSDB Lucas Redecker Sim PSDB Pedro Pereira Sim PSDB Zilá Breitenbach Sim PSB Catarina Paladini Sim PSB Heitor Schuch Sim PSB Miki Breier Sim PPS Paulo Odone Sim DEM Paulo Borges Sim PCdoB Raul Carrion Sim PRB Carlos Gomes Sim SDD Cassiá Carpes Sim O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Com 49 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição nº 232/2014.
  25. 25. (Os bombeiros cantam o Hino Rio-Grandense.) (manifestações nas galerias) O SR. PRESIDENTE GILMAR SOSSELLA (PDT) – Proposta de emenda à Constituição nº 228/2013, do deputado Mano Changes e mais 53 deputados, em primeiro turno: Acrescenta inciso ao art. 176 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer: favorável, da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: deputado Edson Brum, pela referida comissão. Parecer: favorável, da Comissão de Assuntos Municipais. Relator: deputado Miki Breier, pela referida comissão. Parecer: favorável, da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Relator: deputado Adilson Troca, pela referida comissão. Parecer: favorável, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos. Relator: deputado Giovani Feltes, pela referida comissão. Sem parecer da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, conforme art. 200, § 3º do Regimento Interno desta Casa. A matéria entra na ordem do dia com tramitação regimental concluída. Em discussão. (pausa) Por solicitação do deputado Mano Changes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.

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