PL 31-2012

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PL 31-2012

  1. 1. Superintendência Legislativa Departamento de Taquigrafia 19ª Sessão Ordinária, em 27 de Março de 2012 (Procede-se à verificação de quórum.)   Bancada do PT : deputados Aldacir Oliboni; Alexandre Lindenmeyer; Ana Affonso; Daniel Bordignon; Jeferson Fernandes; Luis Fernando Schmidt; Luis Lauermann; Marisa Formolo; Nelsinho Metalúrgico; Raul Pont; Valdeci Oliveira. Bancada do PMDB : deputados Alvaro Boessio; Gilberto Capoani; Giovani Feltes; Márcio Biolchi; Maria Helena Sartori. Bancada do PP: deputados Adolfo Brito; Ernani Polo; Frederico Antunes; João Fischer; Silvana Covatti. Bancada do PDT : deputados Alceu Barbosa; Dr. Basegio; Gerson Burmann; Gilmar Sossella; Juliana Brizola. Bancada do PTB: deputados Aloísio Classmann; Cassiá Carpes; Jurandir Maciel; Ronaldo Santini. Bancada do PSDB : deputados Adilson Troca; Lucas Redecker; Zilá Breitenbach. Bancada do PSB: deputados Heitor Schuch; Miki Breier. Bancada do PCdoB : deputado Raul Carrion. Bancada do PRB: deputado Carlos Gomes.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Presentes 37 deputados, há quorum para deliberar. Projeto de lei nº 31/2012, do Poder Executivo: Altera dispositivos da lei nº 10.993, de 18 de agosto de 1997, alterada pela lei nº 13.837, de 2 de dezembro de 2011, que fixa o efetivo da Brigada Militar do Estado, e dá outras providências. A matéria entra na ordem do dia de acordo com o art. 62 da Constituição Estadual. Em discussão. (pausa) Por solicitação do deputado Jorge Pozzobom, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria. O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Gostaria de fazer um debate preliminar com o meu colega advogado, deputado Alexandre Lindenmeyer. Entendo que V. Exa., por ser sócio, não possa advogar contra o Estado, mesmo sendo sócio cotista, há impedimento. V. Exa. poderia recorrer ao art. 35 do Regimento Interno para se abster de votar. Entendo que V. Exa. buscou tentar uma causa exculpante para retirar a culpa, o exercício regular de um direito, uma legítima defesa, mas acabou criando um estado de necessidade que não o isentou. Mas essa é uma questão técnica que discutiremos posteriormente.  
  2. 2. O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Deputado Jorge Pozzobom, ressalvo, não apenas a V. Exa. mas a todos os colegas, que, quando entramos na ordem do dia, o assunto precisa ser pertinente ao tema do projeto.   O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – É o que farei agora, Sr. Presidente. Só fiz a preliminar, porque esta é uma Casa de debates.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – A preliminar era anterior à entrada da ordem do dia.   O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – É que esse assunto criou um grande incêndio, e hoje vamos fazer um debate com os bombeiros.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Muito bem, deputado. Vamos debater o projeto de lei nº 31/2012.   O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Nossos bombeiros são heróis anônimos. Eles têm o dever de salvar vidas e, mais do que isso, de dar vidas. Quantas vezes os nossos bombeiros ajudaram a dar vidas! Em Tramandaí, deputado Lucas Redecker, seis bombeiros que estavam de folga ajudaram a salvar três jovens que estavam se afogando. Isso é importante ressaltar. Mas por que estou dizendo isso neste momento? O art. 144 da Constituição Federal diz que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. O inciso V diz que é composta por policiais civis, policiais militares e Corpo de Bombeiros. O § 5º, mais especificamente, delimita a função e diz que, ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades da Defesa Civil. O papel dos bombeiros, portanto, não é o de polícia, e cabe, neste momento em que estamos discutindo o plano de carreira desses servidores, discutir também a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.
  3. 3. Com a anuência desta Casa, Sr. Presidente, fui a Santa Catarina conhecer duas proposições votadas lá em 2003, a emenda constitucional nº 33 e o projeto de lei complementar nº 254, de 15 de dezembro de 2003. Naquele Estado, deputado Giovani Feltes, conversei com o deputado Marcos Vieira, que, na época, era secretário da Administração e propôs a separação numa grande reforma administrativa, capitaneada pelo então governador, Luiz Henrique, do PMDB. O deputado Marcos Vieira, que é do PSDB, passou-nos todo o arcabouço jurídico, toda a reforma administrativa, deputado Valdeci Oliveira, líder do governo, e, no final do ano, quando estive em Santa Catarina, pude ver os frutos que estão sendo colhidos. Foram entregues um helicóptero e mais 24 veículos, um total de 7 milhões de reais de uma só vez. Temos de avançar na discussão do plano de carreira, ao qual vamos votar favoravelmente, mas não podemos deixar à margem essa questão que também julgo de extrema importância. Sr. Presidente, estamos informando agora que, além de votar favoravelmente ao projeto, estaremos protocolando amanhã, na Comissão de Saúde, juntamente com a Comissão de Segurança Pública, o requerimento de criação de uma subcomissão mista para dar apoio ao grupo técnico criado pelo atual governo, a fim de fazer um estudo para desvincular o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar. Eu tinha alguma dificuldade em entender se isso, num primeiro momento, seria possível, se seria positivo ou não. Depois de ter ido pessoalmente a Santa Catarina, depois de ter conhecido o projeto e visto o Corpo de Bombeiros receber um dos helicópteros mais modernos que temos no País, não tenho a menor dúvida de que esse é o melhor caminho a ser seguido. Além disso, Sr. Presidente, a maioria absoluta das praias possui um jet ski do Corpo de Bombeiros. Foi questionado que, na Praia do Forte, morreu um menino de 12 anos num momento em que não havia salva-vidas. Mas esqueceram, antes de questionar, que segurança é responsabilidade de
  4. 4. todos, inclusive dos pais. A Praia do Forte é uma das praias mais perigosas; portanto, os pais também tinham de ter responsabilidade. Não podemos relacionar a morte de uma pessoa à responsabilidade e ao trabalho do Corpo de Bombeiros, que ajuda a salvar milhares e milhares de vidas. Sr. Presidente, tirando o juridiquês do art. 144, § 5º, da Constituição Federal, tenho absoluta certeza de que o caminho é desvincular os bombeiros da Brigada Militar, pois, como dizem, bombeiro não é polícia. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Saúdo a presença do prefeito Darci Lauermann e do vereador Sérgio Pereira, da nossa querida São Sebastião Caí. Sejam bem-vindos à nossa Casa! Continua em discussão o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Ronaldo Santini, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.   O SR. RONALDO SANTINI (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo as pessoas que nos prestigiam hoje, em especial a valorosa corporação dos bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. Inicialmente quero informar que o projeto de lei nº 31/2012 é uma conquista construída a muitas mãos . Tivemos uma recepção relevante na Casa Civil – e tenho que destacar a dedicação que foi dada por intermédio do secretário Carlos Pestana e, em especial, da secretária adjunta Mari Perusso –, que aceitou e entendeu a importância que a Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul – ABERGS – tem na defesa dos direitos da categoria. Essa conquista provavelmente não seria possível se não fosse a força demonstrada aqui pela ABERGS, à qual parabenizo. Graças à associação estamos hoje, aqui, votando este projeto.
  5. 5. Quero ainda aproveitar o momento para agradecer a parceria, nessa causa, do Dutra, do Fabiano, do Duarte, do Vanderlei Pires, do Franco, lá de Santa Cruz, que foi um dos pioneiros nesse debate , e do meu conterrâneo, valoroso soldado da corporação dos bombeiros da minha querida Lagoa Vermelha, Bráulio Guedes, que foi quem me trouxe este tema para que o debatêssemos nesta Casa. Hoje, com a aprovação deste projeto – que espero que ocorra por unanimidade, pois todos reconhecemos a importância do trabalho dos bombeiros –, estaremos, por meio do governo do Estado, corrigindo uma distorção do antigo projeto que votamos anteriormente nesta Casa, mas sem prejuízo – é importante que se destaque isto – daquelas promoções que foram concedidas aos companheiros, soldados policiais da Brigada Militar. A preocupação que a ABERGS teve durante todo o tempo do debate foi no sentido de que não houvesse prejuízo aos companheiros do policiamento. Por isso, hoje vamos poder ver aqui, além das 180 vagas que foram oferecidas no projeto anterior, mais seiscentas e tantas vagas que foram criadas para novos bombeiros. No total, são 808 vagas de promoção que serão oferecidas pelo governo do Estado, demonstrando o seu reconhecimento ao valoroso trabalho prestado pelos bombeiros. Mais uma vez, faço questão de reiterar: parabéns, ABERGS. Que fortaleçam a sua entidade, porque só com uma entidade forte, defendendo os seus interesses, conquistaremos os resultados finais. Um grande abraço e parabéns a todos. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Continua em discussão o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Valdeci Oliveira, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.  
  6. 6. O SR. VALDECI OLIVEIRA (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo a todos os funcionários do Corpo de Bombeiros, nossos companheiros de luta aqui presentes. Este projeto que estamos discutindo e que iremos votar na tarde de hoje não é um projeto isolado. Ele faz parte de uma política que vem sendo desenvolvida pelo nosso governo, que já apresentou um conjunto de projetos importantes nesta Casa para todos os setores da segurança pública, como a Brigada Militar, a Polícia Civil, a Susepe e todos os demais órgãos, demonstrando ser um governo de muito compromisso e que, dentro das possibilidades e com a negociação que está sendo feita com todos os segmentos, na verdade está resgatando um conjunto de injustiças que estavam acumuladas nas categorias, entre elas a dos sargentos – 1º, 2º e 3º sargentos – do Corpo de Bombeiros. O projeto não só traz devidas condições a essas promoções, absolutamente legítimas, que estavam até então de uma forma excluídas ou retiradas do Corpo de Bombeiros: ele também diminui o tempo, garante uma questão equânime com o quadro geral da Brigada Militar e dá condição para que, a cada período de promoção aos 1º, 2º e 3º sargentos do Corpo de Bombeiros, eles sejam de fato reconhecidos, valorizados. De certa forma, vamos tentar recuperar todo o tempo em que lhes foi tirado esse direito – pelos outros tempos, não os de agora. A segunda questão fundamental é aumentar o número do efetivo da Brigada Militar, cuja ampliação ocorrerá no Corpo de Bombeiros. Serão mais de 628 promoções até 2014, como também já foram criadas anteriormente, no policiamento ostensivo, outras 2.722 vagas pela lei nº 13.837. Tudo isso demonstra a preocupação do Poder Executivo com a realidade da segurança pública e com os homens da polícia, pois assegurará a ascensão na carreira policial dentro de um curto lapso temporal e um
  7. 7. tratamento justo e equânime para todos, rompendo-se os paradigmas promotores de injustiça que até então havia. Quanto ao mérito, o projeto pretende corrigir a anomalia presente na lei de 1997 e suas alterações vigentes, pelas quais o total de cargos reservados aos 1º, 2º e 3º sargentos bombeiros QPM-2 em relação aos do policiamento ostensivo é proporcionalmente menor. A proporção é gritante: enquanto no policiamento ostensivo sete 2º sargentos são promovidos ao cargo de 1º sargento, nos bombeiros apenas um é promovido. Essa é uma injustiça que está sendo corrigida com este projeto que iremos aprovar no dia de hoje. Pela nova fórmula proposta pelo governo Tarso Genro, de cada cinco promoções do policiamento ostensivo, uma será do Corpo de Bombeiros. Tenho certeza de que isso será extremamente importante e de que foi o que trouxe todos os senhores a este plenário. Há muito tempo o Estado lhes deve a correção dessa injustiça, o que está acontecendo agora com a sensibilidade, com o compromisso e com a determinação do nosso governo de construir uma política de valorização e de respeito às categorias, especialmente ao Corpo de Bombeiros. Com todo o prazer, a bancada do Partido dos Trabalhadores e toda a base aliada estará votando favoravelmente a este projeto. É muito importante salientar que, até 2014, a promoção de 1º, 2º e 3º sargentos chegará, como já falei, a mais de 700 cargos. Com isso, estaremos fazendo justiça a quem se dedica a prestar, com honra e com dignidade, o trabalho do Corpo de Bombeiros , da segurança pública e de defesa civil do nosso Estado. Tenho certeza de que o Rio Grande do Sul está devolvendo aqui o que foi retirado no passado e de que esse é o produto do esforço do governo e de todos os que aqui estão. A desvinculação do Corpo de Bombeiros não é matéria de debate agora, mas o governo do Estado já tem um grupo de trabalho para, logo ali
  8. 8. adiante, poder tratar dessa questão que é extremamente importante para fortalecer o Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Registro com alegria a presença do prefeito da cidade de Carlos Gomes, Egídio Moreto, que está na Casa entregando um convite para as comemorações dos 20 anos de emancipação daquele Município. Continua em discussão o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Luis Fernando Schmidt, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.   O SR. LUIZ FERNANDO SCHMIDT (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo os servidores desta Casa e a assistência. Na biologia – todos nós aprendemos um pouco – há a simbiose, a parasitose e o mimetismo. Algumas ideologias que não conseguiram, em seus governos, implementar nada com relação aos bombeiros, agora, às vezes, vêm à tribuna e fazem mimetismo: acabam ficando próximas de um projeto que é sustentado pela base do governo Tarso Genro. Quero cumprimentar o PSB, o PCdoB, o PRB, o PTB, o PDT e o Partido dos Trabalhadores, que, com a aceitação de alguns deputados de siglas de oposição que enxergam este projeto com a dimensão que ele tem, construíram um ambiente favorável à sua aprovação. E os senhores, servidores do Corpo de Bombeiros, tiveram um papel importantíssimo nisso. Com essa mobilização e através de vontade política do governo Tarso Genro, podemos evidenciar, mostrar, diagnosticar uma injustiça. E, por um prognóstico não sombrio, mas favorável, podemos estabelecer melhores dias para esses servidores.
  9. 9. Se antes a promoção ocorria a cada sete servidores, agora, o número baixou para cada cinco. Mais servidores poderão ocupar cargos, funções merecidas no Corpo de Bombeiros. Estamos contentes com o resultado obtido nessas buscas coletivas, nesses anseios coletivos, como aconteceu com relação à UERGS na semana passada e como foi a maior reposição salarial da história do magistério. São conquistas de um projeto que hoje é representado pela base de sustentação do governo Tarso. Esses avanços, deputado Alvaro Boessio e outros parlamentares, têm guarida não só no discurso, mas na prática por parte da oposição. Sr Presidente Alexandre Postal, reconhecer a possibilidade de os servidores do Corpo de Bombeiros terem avanços não é fácil para alguns. Temos certeza de que este governo, nos seus primeiros quatro anos – e nos outros quatro anos também –, avançará muito em relação a um projeto que já é vencedor e que será mais vencedor ainda na medida em que o papel do Corpo de Bombeiros for ampliado e conjugado com a vontade da sociedade gaúcha, que quer mudanças para melhor. Obrigado, um abraço a todos e parabéns. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Continua em discussão o projeto de lei n° 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Jeferson Fernandes, concedo a palavra a S. Exa. para discutir a matéria.   O SR. JEFERSON FERNANDES (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo a distinta plateia, em especial os servidores do Corpo de Bombeiros, e os telespectadores que nos acompanham. Este projeto é mais um daqueles que nos entusiasmam, porque houve a participação da base da Brigada Militar na construção de alternativas, de
  10. 10. projetos que democratizam o acesso dos servidores que mais trabalham nessa corporação à promoção a primeiro, segundo e terceiro sargentos. Somos daqueles que assinam a ideia que a Brigada Militar tem de ser vista no todo, mas também nas suas partes. E o Corpo de Bombeiros tem características específicas que há muito tempo não são consideradas, especialmente na hora em que há promoções. Essa discriminação com relação ao Corpo de Bombeiros começou com o movimento que vocês fizeram. O companheiro Gomes, que nos assessora, falou-nos da liderança que o soldado Franco efetuou durante esse processo, com respaldo de vários deputados . Sei que os deputados Ronaldo Santini e Raul Pont ajudaram a fortalecer esse movimento, dialogando com o Executivo. Esse diálogo agora resulta neste projeto, que com muita satisfação votaremos. A Brigada Militar tem um papel fundamental e vai aprimorar esse papel cada vez que abrirmos espaço para que os soldados, os sargentos, os tenentes, enfim, para que todos os servidores participem do processo de discussão, e não apenas aqueles que são oficiais de alto escalão, que também têm de ser respeitados, mas, em hipótese alguma, excluindo aqueles que vão para o serviço do dia a dia, independentemente do horário e das condições que muitas vezes se apresentam. Parabenizo os soldados e os sargentos da Brigada Militar, em especial do Corpo de Bombeiros, junto com vários deputados que lideram essa sensibilização para que tenhamos um fortalecimento do Corpo de Bombeiros no Estado do Rio Grande do Sul. E o debate sobre a separação do Corpo de Bombeiros do conjunto da Brigada Militar tem de continuar. Nós, deputados, temos que participar desse processo. Sei que o deputado Gilberto Capoani é um parlamentar interessado no tema da segurança pública, e essa é uma pauta importantíssima para aprofundarmos.
  11. 11. Que bom que houve o reconhecimento do governador do Estado Tarso Genro ao movimento de vocês. Isso significa que o governo tem a vocação de fortalecer a segurança pública via Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe, IGP. Todos juntos construirão uma política sólida de combate ao crime organizado. Parabéns a todos vocês. Votaremos, sim, favoravelmente a essa matéria tão importante para o conjunto da defesa civil do Estado do Rio Grande do Sul, que se dá muito a partir do Corpo de Bombeiros. Um grande abraço e obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Continua em discussão o projeto de lei n° 31/2012. (pausa) Não havendo manifestação de nenhum dos deputados, encerro a discussão . Em encaminhamento de votação o projeto de lei n° 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Jorge Pozzobom, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Quero só lembrar o deputado Luis Fernando Schmidt de que simbiose é uma relação boa, em que um ajuda o outro. Acho que é por isso que o PT fica enlouquecido com a gente. Quando há alguma coisa positiva, nós estamos juntos. Votamos favoravelmente a 90% dos projetos do atual governo, e se este projeto dos bombeiros for bom, com toda a certeza votaremos favoravelmente. Desde quando uma questão político-partidária pode ser superior ao interesse de um Estado? Nunca. Estamos vendo agora, deputado Paulo Odone – V. Exa. que é gremista, e eu que sou colorado –, Inter e Grêmio torcendo para que a Copa do Mundo seja realizada aqui. O que nos diferencia? V. Exa., como gremista ou como presidente do Grêmio, vai torcer contra? Acho que é essa a simbiose que o nosso deputado Luis Fernando Schmidt não entendeu – simbiose é uma questão de ajuda. No dia 20 de setembro de 2010, assinei um documento, em Santa Maria, quando fui procurado, no desfile do 20 de Setembro, no Dia do Gaúcho. Pediram-me apoio – era pré-candidato a deputado, não era nem deputado –, respondi-lhes que apoiaria o projeto e iria estudá-lo. E foi o que fiz. Ao invés de ficar lendo livro de biologia, fui a Santa Catarina conhecer esse projeto. Vou votar favoravelmente a tudo o que os bombeiros precisarem de mim independentemente de questões político-partidárias, pois eles estão acima de qualquer divergência. (Não revisado pelo orador.)  
  12. 12. O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Cassiá Carpes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. CASSIÁ CARPES (PTB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Aproveito a oportunidade para reprisar o que falei nesta tribuna, visto que a Brigada Militar é para nós o grande divisor de águas, é a nossa referência na Assembleia em termos de aumentos. É uma pena que o deputado Pedro Pereira não esteja aqui. O governo Tarso deu o maior aumento para a Brigada no seu primeiro ano: 23,5%. A governadora Yeda deu 53,33%. Portanto, este governo deu, no seu primeiro ano, o maior aumento de um governo, e o anterior deu 53,33%, um bom percentual. Volto a falar nisso para aproveitar esta oportunidade em que estamos mais calmos. O deputado Pedro Pereira lembra-se disso. Fui justo e tenho de ser justo ao aproveitar a oportunidade para fazer um paralelo e dizer que o governo Yeda deu para os professores apenas 7% em quatro anos, e o governo Tarso propõe-se a dar 76%. Tenho de dizer isto, agora, com calma, sem o circo montado aqui: não votamos o piso, não votei o piso, votei 23,5% para os professores e votarei 28% se esse índice for enviado para esta Casa. Para nós, os brigadianos são referência em relação a aumentos, e os professores vão, nessa linha – se Deus quiser –, recuperar-se cada vez mais. Chegaremos lá, mas sem circo, sem agressão, sem injustiça, até porque ninguém tem medo de circo. Circo é bom para as crianças, para os mais velhos, para os jovens, para todos nós, mas, no grito, não vai. A Brigada Militar é referência, e estou fazendo justiça aos dois lados. Como disse o deputado Jorge Pozzobom, temos de analisar as situações e traçar um parâmetro; há governos que concedem mais a um lado e outros que concedem menos a esses mesmos setores, para dar mais a outros. E, volto a frisar, estou fazendo justiça. O governo Yeda Crusius concedeu 7% em quatro anos, enquanto o governo Tarso Genro está prometendo conceder 76%. Para a Brigada Militar, a governadora concedeu 53,3%. Já o governador Tarso Genro, no seu primeiro ano de administração, deu 23,5%. Isso é matemática. Basta fazermos os cálculos para o futuro para vermos onde vamos chegar. Um abraço a todos. Vamos votar com vocês, porque sua corporação é um exemplo em termos de credibilidade neste Estado. Parabéns. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Giovani Feltes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. GIOVANI FELTES (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Ouvi o deputado Raul Pont comparar a sessão plenária de terça-feira passada a um circo, razão pela qual, segundo S. Exa., não valia a pena os deputados falarem naquela tarde. Quando as galerias estão cheias de pessoas que se manifestam contra a base do governo e a oposição fala a favor dos interesses dessas pessoas, é circo. E agora, quando temos aqui servidores aplaudindo um projeto que também é oriundo do governo – projeto esse que se destina a uma categoria importante, fundamental para o Estado –, não é circo o que temos? Há uns quantos deputados da base do governo que, no dia da votação relativa ao reajuste dos professores, não vieram a esta tribuna se pronunciar. E agora, S. Exas. estão fazendo o quê senão colher aplausos dos brigadianos, dos bombeiros? Não vou dizer que isso é circo, muito menos que é oportunismo. Mas que pode beirar e cheirar a isso, pode! O que não consigo aceitar passivamente é que uma sessão plenária legítima, como foi a de terça-feira passada, seja adjetivada pejorativamente por ter contrariado os interesses eleitorais históricos da base do governo. Não consigo aceitar que tal sessão seja chamada de circo. Hoje, revezam-se os deputados da base do governo para dizer: Estamos com vocês, bombeiros, vocês merecem! Vamos continuar construindo no sentido de que sejam separados da Brigada Militar e transformados em força única. Vamos fazer isso e mais aquilo! Não são um circo essas manifestações, se na terça-feira passada esses mesmos deputados ficaram quietinhos?
  13. 13. Então, como dispensei os aplausos e as vaias na terça-feira próxima passada, continuo dispensando as vaias e os aplausos de agora, embora eu vá votar favoravelmente. Isso me basta, não preciso adentrar na biologia e em nenhum outro ramo das especificações que não dizem respeito ao tema e à ordem do dia. Por outro lado, o mimetismo muitas vezes nos leva a crer que alguém de forma oportunista se agrega a outrem para se parecer com esse outrem e não ser observado, não ser visto, não ser reconhecido, o que, aliás, aconteceu na terça-feira próxima passada. É como o pássaro aquele do pau, que gruda e, em mimetismo, fica igual ao toco no qual está preso. E aí ninguém o reconhece, pois parece um toco, um galho seco, e não um pássaro. Da mesma forma, o parasita é aquele que se oportuniza de um outro ser vivo e dele extrai a seiva e a vida. Vamos ser francos, o eleitorado nas eleições de 2010, em especial os professores, recebeu a promessa de cumprimento da lei, que certamente é muito maior do que os vinte e tantos por cento dados na semana passada, o que levou a opinião pública a eleger o governador Tarso no primeiro turno. E nós estamos vendo aquilo ser arbitrado como um circo. Não vou nem entrar na questão antirregimental, mas seria demais dizer que foi um estelionato eleitoral? Seria demais? Digamos que seria, mas não dá para, passivamente, também tolerar que venham todos aqui dizer que aquilo que aconteceu terça-feira próxima passada tenha sido um circo. Não participei desse circo, embora tenha-me utilizado da tribuna por diversas e sucessivas vezes, mostrando a incoerência que sempre e historicamente representava a omissão, o ficar quieto, calado, silente, com o qual ficou a maioria expressiva dos deputados da bancada governista na discussão do projeto do piso do magistério. É claro, deputado Cassiá Carpes, que é 23,5%, e que não é bem 23,5%, porque no nível I e no nível II a repercussão não é a mesma. Mas tudo bem, algo expressivo é algo expressivo. A pergunta que cabe é – juro solenemente cumprir a lei – o governador do Estado Tarso Genro está cumprindo a lei? Não. Portanto, paremos com isso. Os governadores anteriores não cumpriram a lei! A decisão do Supremo aconteceu há poucos meses de forma definitiva e cabal. E mesmo que não tivessem cumprido, a legislação lhes imputa responsabilidade. Eu não era deputado quando eles estavam no exercício do poder; sou deputado agora. Então, que legal, que ótimo os vinte e tantos por cento! Podem anestesiar, podem ser positivos, podem fazer com que o professorado fique calado, mas não se pode dizer que aquela sessão que aprovou os vinte e tantos por cento é circo. Não, por favor. Não podemos concordar com isso de forma adequada. Seria o mesmo que entender que a base do governo ficasse silente também quando se afirmasse aqui, de forma definitiva e peremptória, como gosta de dizer o governador Tarso, que foi um estelionato eleitoral. Votaremos favoravelmente às manifestações dos bombeiros, que certamente são merecedores. Obrigado. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Nelsinho Metalúrgico, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. NELSINHO METALÚRGICO (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Cumprimento a representação do Corpo de Bombeiros que acompanha esta sessão. Em que pese a discussão do projeto de lei nº 31/2012, que trata especificamente do Corpo de Bombeiros, é preciso registrar que, passado
  14. 14. tanto tempo das últimas eleições que montaram este Parlamento e elegeram a presidenta Dilma e o governador Tarso, ainda as carpideiras, que não aceitaram o resultado das urnas, continuam expondo as suas lágrimas diariamente desta tribuna. Não reconhecem os avanços significativos no tratamento que o governador Tarso Genro tem dado ao funcionalismo público. Especificamente na área da segurança, poderíamos falar dos reajustes concedidos aos oficiais, aos sargentos, aos praças da segurança como reconhecimento da importância do seu trabalho para o desenvolvimento do nosso Estado. Não reconhecem o esforço do nosso governador e do secretário da Educação em apresentarem uma proposta de recuperação do salário dos professores como nunca se viu neste Estado. É importante dizer isso. Claro que sabemos que será por quatro anos. As carpideiras vão-se revezar neste microfone, queixando-se do povo gaúcho, quem sabe até condenando o povo gaúcho por não aceitar a tese do déficit zero. Outro dia, subiu um deputado a esta tribuna para fazer menção aos caranguejos deste Estado. Falou ele que o Estado do Rio Grande do Sul estava dividido entre aqueles que queriam o desenvolvimento, o progresso, o crescimento, e os caranguejos que ficavam puxando para baixo, torcendo para que não desse certo. De fato, aqui desta tribuna, é possível constatar-se a atuação dessa política do caranguejo, que não quer o Rio Grande Sul crescendo, desenvolvendose, e quem sabe até incomodam-se com o tratamento que o governador tem dado a setores do funcionalismo público. Agora isso fica visível com este projeto corrigindo uma injustiça no tratamento às promoções da nossa Brigada Militar, particularmente com o Corpo de Bombeiros, abrindo possibilidade para 187 novas promoções para 1º sargento, 191 para 2º sargento e 250 para 3º sargento, num total de 628 cargos novos sendo criados. É preciso reconhecer também o esforço desenvolvido agora com o concurso público para ampliação do efetivo de quase 2 mil novos soldados da Brigada Militar, sendo 600 sargentos. Talvez essas notícias, esses projetos, esses percentuais e essa demonstração explícita do compromisso do governador Tarso Genro com o nosso funcionalismo tenham incomodado tanto e atiçado os caranguejos que saem para se mostrar. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Luis Fernando Schmidt, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. LUIS FERNANDO SCHMIDT (PT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Debater o atacado da política administrativa deste Estado e País é uma maravilha para nós, deputado Daniel Bordignon. É fácil, tranquilo, porque não fazemos política no varejo e nem a política do individualismo. Fazemos o debate consistente dos avanços que este País e Estado estão vivendo. Debater este projeto aqui é também uma simbologia, Srs. Bombeiros, daquilo que acontece no nosso Estado hoje em relação ao passado. Não houve simbiose, deputado Jorge Pozzobom. Refiro-me a V. Exa. não de forma pessoal, mas politicamente, com respeito. A simbiose não houve porque o governo Yeda não relativizava nada, nem dialogava nada. Ele perseguia os servidores, inclusive do Corpo de Bombeiros. Temos vários exemplos. Mais ainda na Brigada Militar. Havia um comandante que era uma maravilha, altamente democrático, batia até na sua sombra se fosse possível. Batia e mandava bater com cassetete. Essa relação tem que ser analisada com relação ao Corpo de Bombeiros e à Brigada Militar. Mas existe aqui uma questão importantíssima na análise psiquiátrica ou psicológica, que é o chamado ato falho. Quando a oposição vem aqui debater, falando em piso nacional, parece que o nosso governo está no final. É a torcida para que o nosso governo estivesse no final.
  15. 15. Estamos muito mais tranquilos porque estamos enxergando o desespero daqueles que não apresentaram políticas nem para o Corpo de Bombeiros, nem para a segurança pública, muito menos para os servidores do magistério. Agora fazem o discurso da simbiose e acham que é fácil colocá-lo em prática. Não. Em cima do ato falho, queremos dizer o seguinte: estamos com um ano e três meses de governo. Portanto, quanto falta, deputado Cassiá Carpes? Seis anos e sete meses de um governo que, volto a dizer, promoverá muitos avanços com relação ao Corpo de Bombeiros, à Brigada Militar, à Polícia Civil, ao magistério e a todos os servidores, mas fundamentalmente com relação com à sociedade gaúcha. Um abraço a todos. Mais uma vez, parabéns. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE (Ernani Polo – PP) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Frederico Antunes, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. FREDERICO ANTUNES (PP) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Venho à tribuna me manifestar em relação ao projeto de lei nº 31/2012 para dizer que o governo cumpre um papel importante de sua responsabilidade e de necessidade do Rio Grande. Com certeza, vamos apoiar, votando favoravelmente. Penso que o governo começa um processo de recomposição de um quadro que definitivamente é muito pequeno perto das demandas levadas às corporações de bombeiros, que não servem somente para apagar incêndios. Talvez hoje estejam usando para apagar um incêndio provocado por este governo com o descumprimento da lei do piso nacional do magistério. Talvez hoje estejam fazendo isso e querendo ressaltar uma das maiores responsabilidades de uma corporação. Mas vocês salvam vidas, ajudam gestantes que precisam ser levadas aos hospitais para terem seus filhos, ajudam a salvar pessoas que estão com dificuldades de saúde e são os bombeiros os primeiros a chegarem para atender ou para prestar os primeiros socorros. O bombeiro tem qualidades e virtudes que nós todos respeitamos, e, por isso, estaremos aprovando aqui por unanimidade o projeto. É uma conquista da categoria.
  16. 16. Vocês merecem isso, mas não podem ser utilizados – e o projeto especificamente – para tentar fazer o contraponto daquilo que não souberam ou não tiveram coragem para fazer desta tribuna quando o projeto de reajuste do magistério sobre um valor que não é mais lei foi debatido nesta Casa. Apequenaram-se e não vieram à tribuna. Acovardaram-se alguns, que falavam alto e bom som no passado sobre a necessidade do cumprimento, e não vieram. Agora tentam utilizar o projeto de lei nº 31 para falar. E usam termos, deputadas Maria Helena Sartori, Silvana Covatti e Zilá Breitenbach, que sinceramente fico imaginando que não são termos corretos, propícios, capazes de serem definitivamente a tradução do momento que vivemos na semana passada. Trouxe aqui o deputado Nelsinho Metalúrgico uma citação, apelidando, inclusive, o momento e as pessoas que estavam aqui, em maior número mulheres, com certeza, mulheres profissionais do magistério, chamando-as, aquelas que estavam gritando e reivindicando que a base do governo fizesse aquilo que se comprometeu a fazer, que estavam aqui reivindicando um direito e uma lei, chamando essas professoras que gritavam nas galerias: façam o que prometeram , de (expressão antiparlamentar). Sabe o que quer dizer carpideira, deputada Zilá Breitenbach? V. Exa. sabe, porque é professora. Mulher que anda sempre a se lastimar; pessoa que é paga para chorar em funerais; pessoas que vivem da lamúria. Será que as professoras, será que as profissionais da educação merecem ser chamadas de (expressão antiparlamentar)? Alguém ou o deputado Nelsinho Metalúrgico está querendo dizer que elas têm que mudar de profissão e ser (expressão antiparlamentar) para chorar em funeral, porque professoras elas não serão mais com o apoio deste governo. As pessoas que estavam aqui representando seus direitos, que no passado eram consideradas profissionais da educação, hoje são chamadas de (expressão antiparlamentar), porque vêm aqui só se lamuriar. Elas têm que estar chorando em funeral, foram esquecidas, abandonadas, inclusive estão sendo apelidadas daquilo que não merecem ser pela sua história, bem como qualquer parlamentar que veio a esta tribuna cobrar aquilo que foi um compromisso de campanha. Sr. Presidente, infelizmente ou felizmente isso está acontecendo. Felizmente, porque temos que enfatizar o conteúdo desse projeto de reconstituição de uma categoria, de uma atividade, de uma profissão importante para todos nós gaúchos, aumentando seu quadro. E infelizmente, porque usam essa situação para poder apagar o incêndio, que não será apagado tão cedo, gerado justamente por quem assinou a lei do piso e não a está cumprindo. Para apagar esse incêndio, Srs. Deputados de situação, tem que cumprir a lei. Não será utilizando a gloriosa Brigada Militar e a Corporação de Bombeiros, no projeto de lei nº 31/2012, que V. Exas. conseguirão fazer isso e tampouco o conseguirão chamando de (expressão antiparlamentar) as professoras importantes deste Estado. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.) (Conforme determinação do presidente, foram retiradas expressões antiparlamentares deste pronunciamento.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Edson Brum, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.
  17. 17.   O SR. EDSON BRUM (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Um projeto simples, que resgata, ajuda, realinha e valoriza o Corpo de Bombeiros, torna-se aqui um debate político partidarizado, com palavras mal colocadas, no meu modo de ver, e me traz à tribuna. Conheço o projeto de lei pela atuação do deputado Ronaldo Santini, que participou ativamente da sua defesa. O deputado conversou conosco, esteve no meu gabinete, falamos sobre o assunto na Comissão de Constituição e Justiça. Vamos votar favoravelmente à matéria. Normalmente, a oposição não sabe o que está sendo organizado pelo governo, não nos chegam essas informações em tempo de ampliarmos a discussão. Creio, portanto, que o deputado Ronaldo Santini é o grande articulador deste projeto. Também destaco o importante pedido de apoio feito por membros do Corpo de Bombeiros de Rio Pardo, de Santa Cruz do Sul e de outros Municípios, que nos mandaram e-mail, telefonaram ou conosco conversaram nessas andanças que fazemos pelo Rio Grande a fora. Por tudo isso, votaremos favoravelmente à matéria. Queria ressaltar aqui alguns comentários dos colegas. O deputado Cassiá Carpes fala com propriedade, até porque participa dos últimos três governos. Sabe, portanto, de todos os índices. Se é bom, é dele, se é ruim, também é dele, é natural isso. S. Exa. foi muito justo aqui, elogiando o governo passado pelos 57% de aumento. Faço aqui justiça ao governo Germano Rigotto. Só temos política salarial da segurança porque foi o Rigotto que mandou o projeto a esta Casa, depois de discutir o assunto exaustivamente com o Corpo de Bombeiros, com a Polícia Rodoviária Estadual, com a Brigada Militar, com a Susepe e com a Polícia Civil. Hoje temos, em lei, a obrigatoriedade de repassarmos para o salário do servidor da segurança parte do aumento da arrecadação do ano anterior. Isso sempre acontece em março. Quero fazer justiça aos dirigentes da Abamf, especialmente ao presidente Leonel Lucas. Além desse aumento obrigatório, que aprovamos aqui num projeto de lei enviado pelo governador Germano Rigotto, algumas vezes houve avanço no governo passado graças à organização e à defesa da Abamf aqui. É importante registrar. Vamos fazer justiça. Por isso os 57% aí estão. Agora tentam provocar a oposição. Faço oposição com muita tranquilidade, até porque o meu candidato a governador perdeu a eleição e na oposição permaneço, não mudo de lado. Estou na oposição para fiscalizar, para cobrar do governo, para votar a favor quando é bom e para votar contra quando é ruim. Não foi nem uma nem duas vezes que votei contra, e votarei outras vezes contra o governo. Por exemplo, projetos de lei que mexem no plano de carreira, criando cargos de confiança e reforçando a república dos CCs instituída pelo governo Tarso Genro, voto contra todos. O projeto ora em apreciação não tem criação de CCs. Isso é raro! A este votamos favoravelmente. É importante registrar que fui vaiado pelos funcionários da Fazenda. Aos fazendários deram 5 mil reais de aumento no salário básico, aos outros, como diria Chico Anysio – e já faço assim uma homenagem a quem nos deixou: O salário ó.
  18. 18. Também fui vaiado quando veio o plano de carreira dos funcionários do Tribunal de Contas do Estado, verdadeiro absurdo que foi aprovado nesta Casa, no meu modo de ver. Respeito os votos, a democracia é assim, respeito resultado de eleição, mas levei uma vaia. Não tenho medo de vaias. Também recebo aplausos pelas posições que tomo das pessoas que nos acompanham das galerias e daquelas que encontro na rua. Continuo favorável à PEC nº 300, sinalizada para o Corpo de Bombeiros e para toda a Polícia Civil e Militar do Rio Grande do Sul. Até agora não houve nenhuma manifestação, mas teve na época de campanha, assim como foi com relação ao piso nacional prometido para os professores. Cadê a PEC nº 300? Não se fala mais nada, já notaram? Passado um ano e meio da eleição, esqueceram. Mas prometeram para os senhores em troca de voto. Parece que a Brigada Militar muda de acordo com o governo. Não muda. O Corpo de Bombeiros não muda, a Polícia Civil não muda; continuam os mesmos. Falaram aqui que, nos governos passados, a Brigada Militar batia. Pois assisti ao jogo do Grêmio. Bateram também. Muito obrigado. (Não revisado pelo orador.)   O SR. NELSINHO METALÚRGICO (PT) – Há uma questão de ordem, presidente.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Pois não, deputado.   O SR. NELSINHO METALÚRGICO (PT) – Sr. Presidente, solicito que seja retirada da manifestação do deputado Frederico Antunes qualquer ilação de que eu teria chamado as professoras e os professores que estiveram nesta Casa de carpideiras. Procurei ser claro ao dizer que carpideiras são as manifestações feitas daquela tribuna, naquele microfone, que contestam o resultado da eleição e, a cada nova votação importante para o funcionalismo, criticam o nosso governador. É essa a questão de ordem, presidente. Obrigado.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Defiro o seu pedido, deputado Nelsinho Metalúrgico.   O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Sr. Presidente, na semana passada eu cometi um erro ao fazer uma ofensa pessoal ao governador Tarso e, depois, usei este microfone para pedir que fosse retirada.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Lembro.   O SR. JORGE POZZOBOM (PSDB) – Em momento algum houve ofensa de parte do deputado Frederico Antunes. Portanto, é totalmente descabida a questão de ordem do deputado Nelsinho Metalúrgico.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Obrigado, deputado Jorge Pozzobom.   O SR. PAULO ODONE (PPS) – Presidente, desculpe-me, mas tenho quatro mandatos nesta Casa e não aceito que um deputado chame de carpideiras os seus colegas aqui dentro. Então peço a V. Exa. que risque essa palavra dos anais de acordo com o Regimento Interno.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Vou verificar a transcrição da manifestação para poder tomar uma decisão.   O SR. PAULO ODONE (PPS) – O deputado Nelsinho Metalúrgico acabou de dizer que não chamou as professoras de carpideiras; disse que carpideiras eram as manifestações dos deputados neste microfone. Isso estou pedindo que seja retirado.  
  19. 19. O SR. NELSINHO METALÚRGICO (PT) – De fato, não chamei as professoras de carpideiras; chamei de carpideiras as manifestações de choro feitas daquela tribuna.   O SR. PAULO ODONE (PPS) – Então vai engolir a sua palavra, porque eu não aceito isso. Vou pedir, presidente, que a risque dos anais da Casa.   O SR. NELSINHO METALÚRGICO (PT) – Desculpe-me, deputado, mas é impossível o senhor fazer-me engolir palavras.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Nobres colegas, vou pedir a transcrição das manifestações e analisá-las para uma boa compreensão. Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Pedro Westphalen, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. PEDRO WESTPHALEN (PP) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Saúdo os caros bombeiros. Sejam bem-vindos! Esta discussão não deveria se estender até esta hora, pois parece que todos são favoráveis a esse pequeno avanço a uma categoria que tantos serviços tem prestado à comunidade gaúcha e brasileira. O Corpo de Bombeiros tem o reconhecimento da população de maneira geral, e este projeto vem em boa hora – na verdade, não recompõe o que é preciso na totalidade, mas é um avanço. Nosso líder já encaminhou o voto favorável da nossa bancada, mas, de qualquer maneira, não poderíamos deixar de vir aqui, surpresos que estamos com algumas manifestações totalmente descabidas e desnecessárias feitas há pouco. Tivemos a oportunidade de ouvir várias manifestações terça-feira passada, quando se discutiu aqui o piso do magistério. Naquele dia, o silêncio comprometedor da situação foi absoluto, e agora sobem aqui para desfazer governos anteriores ou o que se fez no passado, sem reconhecer o que foi feito. Como de costume, fazem parecer que, no Brasil, os avanços começaram há oito anos, com Lula, e, no Estado, há um ano e meio, com o governador Tarso. Segundo eles, só houve avanços nesse período; no passado, não houve nada – nem a recuperação da Lei Britto, nem conversas, nem avanços. Lamento que o deputado Nelsinho Metalúrgico tenha vindo falar em carpideiras, referindo-se a nem sei quem. Quem deve estar achando estranho são as tricoteiras – muitas morreram naquele acidente de avião, e outras continuam tricotando, pois ainda não receberam seus precatórios.
  20. 20. Aliás, os precatórios vão aumentar por força do descumprimento de uma lei que, no passado, foi contestada, dadas as dificuldades que o Estado tinha de pagá-los. Os que hoje são situação, mas eram oposição naquele período, vinham sistemática e pragmaticamente dizer que o governo de então não pagava porque não queria. Hoje justificam o não pagamento, dizem que não podem pagar. E temos de escutá-los, deputado Gilberto Capoani, porque há plateia. Na semana passada, as galerias estavam lotadas. Cansei de subir aqui, como líder do governo passado, e ser vaiado; cansei de conversar, de descer e procurar as categorias para dialogar com elas. Nunca viramos as costas nem desfizemos os representantes dessas categorias, como fizeram aqui na semana passada. Não era para haver esta discussão, não. Era para estarmos debatendo aqui quem está trancando a PEC nº 300 lá em cima. Quem não a deixa avançar? Por que não? Essa é a discussão. Porque não podem, porque não querem? Bem, isso é outra coisa, é uma outra situação. Não acredito que haja governo que venha fazer o mal para alguém. Mas também não há aquele que só faça o bem, que somente tenha assertivas quando sai de suas fileiras. Isso não é verdadeiro, isso é tentativa de um partido só, de um partido único. É contra isso que lutamos e é essa a nossa manifestação de apoio e de respeito por uma categoria que o merece, mas não com demagogia. Quando falam aqui em carpideiras, lembro que as tricoteiras, sim, vão chorar, porque vai aumentar o passivo pelo não cumprimento da lei, lei feita por quem hoje a está contestando. Vai aumentar esse passivo em 5 milhões de reais, e as tricoteiras, que estão morrendo e não estão recebendo, essas, sim, não vão poder subir aqui, deputado Nelsinho Metalúrgico. Não têm como chorar daqui. Vão chorar dali, onde estão e continuarão chorando. Com a nossa reclamação, aí, sim, poderão chorar como carpideiras, porque vamos subir aqui para fazer essas reclamações e pedir que tudo seja cumprido, compreendendo as dificuldades do governo, o que não acontecia no passado. Compreendemos as suas dificuldades e vamos até procurar caminhos para encontrar soluções. Agora, sempre que um dono da verdade manifestar desta tribuna soberba e prepotência, essas serão rechaçadas por este deputado. (Não revisado pelo orador.)   O SR. CARLOS GOMES (PRB) – Sr. Presidente, gostaria de pedir a V. Exa. que consultasse os líderes – a pedido do Sr. Dutra, que representa a Associação de Bombeiros do Estado –, em virtude de muitos terem vindo de longe, os quais gostariam de acompanhar a votação e ver este projeto aprovado, no sentido de que possamos apressar a votação da matéria, com todo o respeito ao próximo orador. É um pedido em nome da ABERGS.   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Entendo o seu pedido, nobre deputado, mas esta é a Casa do Povo, em que temos a alegria de poder receber a todos. Mas de jeito nenhum podemos tirar o direito de um parlamentar poder discutir ou encaminhar projetos na ordem do dia. Ainda estão inscritos o deputado Pedro Pereira, o deputado Gilmar Sossella e a deputada Maria Helena Sartori, aos quais darei esse direito se desejarem se pronunciar – como a todos aqueles que não encaminharam a matéria –, porque é do direito da democracia o amplo debate dos projetos nesta Casa. O recado foi dado. Quem pode atender a isso são os colegas. Eu, como presidente, tenho o dever de oportunizar a todos o direito à fala. Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação do deputado Pedro Pereira, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   O SR. PEDRO PEREIRA (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Sei da ansiedade dos bombeiros, mas certamente o projeto será aprovado por unanimidade, pois é um direito dos senhores. Ocupo a tribuna porque não posso aceitar que deputados venham aqui falar inverdades sobre a governadora Yeda, sobre o magistério, sobre os 23% da Lei Britto. A governadora começou a pagar precatórios que o governador Tarso parou de pagar. Além de reduzir o valor, parou de pagá-los. Quanto à segurança, entre bombeiros, brigadianos, IGP, Susepe e Polícia Civil, foram preenchidas mais de 7 mil vagas no governo Yeda.
  21. 21. Não podemos aceitar que venham aqui dizer inverdades. A governadora Yeda sempre disse que não fazia mais porque não podia. O governador Tarso, não. Como eu disse há pouco, S. Exa. foi lá, em Rio Pardo, e falou que dinheiro não é o problema, que dinheiro o governo tem. Há dinheiro para cumprir todos os compromissos assumidos na sua proposta de governo, mas não a está cumprindo. Deputado Cassiá Carpes, não venha botar mais fogo na fogueira. O seu PTB é o que menos pode se manifestar. Aprenderam isto com o antigo PFL, só que fizeram pós-graduação no exterior, fizeram mestrado: onde há governo, lá estão agarrados na teta. Ganham 80 mil por mês em cargos. Isso foi dito pelo seu partido, pelos seus companheiros. Então, deputado, seja coerente. Não podemos aceitar que venham aqui dizer inverdades. Ora, deputado Cassiá, o PTB, com todo o respeito – tenho muitos amigos no PTB –, é o partido mais esperto – vamos usar esse termo – que existe. Temos colega aqui que foi secretário do Rigotto, da Yeda e que agora é do Tarso. O homem é artista, é um grande artista. O governo Yeda valorizou a segurança, que é fundamental. Os bombeiros são fundamentais. Sou médico e, há pouco, estive no Teatro Dante Barone, numa audiência pública que está ocorrendo lá, cujo tema é o SAMU. Quantas vezes os bombeiros, Dr. Basegio, fazem o serviço dos médicos ou de outra categoria, salvando vidas, fazendo partos e arriscando a própria vida. Quando estivemos em Nova Iorque – eu e outros três colegas deputados –, vimos que, nas Torres Gêmeas, morreram mais de 300 bombeiros, que estavam tentando fazer salvamento quando os prédios vieram abaixo. Sem dúvida nenhuma é a categoria de mais valor. Em todas as pesquisas, os bombeiros estão em primeiro lugar. A governadora Yeda valorizou a segurança e sempre disse que não podia pagar o piso nacional porque não tinha dinheiro. Já o governador Tarso, que se elegeu dizendo que pagaria o piso, não quer pagar. É diferente não pagar porque não pode e não pagar porque não quer. Nós não podíamos, ele não quer. Há dinheiro, deputado Ronaldo Santini. Pegaram o Estado enxuto e sem dívida. Aprovamos aqui empréstimo de 2 milhões de dólares e vieram mais 2 milhões e 400 mil reais do pagamento da União para o Estado. Só aí são 6 milhões de reais. Não venham para cá contar lorota, que não irão levar. Bom cabrito não berra, como se diz. Sempre que formos provocados, viremos a esta tribuna. Não temos dúvida de que, se o governador Tarso tivesse falado 10% do que iria fazer para todas as áreas, não teria ganho no primeiro turno e nem teria ido para o segundo turno. Foi calote, estelionato eleitoral. Quando ele falou em Rio Pardo, olhei para a carinha dele e notei que nem vermelho ele ficou. É mentiroso profissional. Em qualquer concurso que houver no País, ele ganha disparado. O homem é um artista. Acho que é em Nova Bréscia que há um concurso. Vamos mandá-lo para lá, e o prêmio será dele disparado. Não venham que não irão levar. (Não revisado pelo orador.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Em encaminhamento de votação o projeto de lei nº 31/2012. (pausa) Por solicitação da deputada Maria Helena Sartori, concedo a palavra a S. Exa. para encaminhar a votação da matéria.   A SRA. MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados: Acredito que o projeto de lei que altera o efetivo da Brigada Militar, especialmente o do Corpo de Bombeiros, que tem o reconhecimento da comunidade gaúcha pelo trabalho que executa, será aprovado nesta Casa por unanimidade. Parabenizo os que vão ser reenquadrados e poderão ter um pouco de reconhecimento em desempenham aqui no nosso Estado. seu salário, pela tarefa que
  22. 22. Quero comentar algumas afirmações que ouvi aqui. O deputado Nelsinho Metalúrgico disse que quem, na semana passada, veio à tribuna defender o piso nacional do magistério são carpideiras, que ficam chorando por serem contra o desenvolvimento do Estado. Desenvolvimento começa pela educação. E respeitar quem trabalha na educação é a primeira atitude a ser adotada pelos governos, se quiserem efetivamente o desenvolvimento do Estado. O que se votou aqui, na semana passada? Uma lei que dá 23% de reajuste aos professores. Ouvindo a base, até parece que a categoria vai receber amanhã esse índice, quando a verdade não é essa. Foram 38 reais de reajuste para um básico de 395 reais. Talvez os servidores do Corpo de Bombeiros não saibam o que ganha um professor do nível um: um básico de 395 reais. É menos que um salário mínimo. Aqui, vota-se o salário mínimo regional. Aprovou-se o índice nesta Casa. E foi com todos os requisitos; quanto mais alto, melhor. Mas, quando chega na hora de o Estado pagar os seus servidores que podem trabalhar, orientar e fazer o desenvolvimento, aí não é possível conceder um reajuste maior. Aos governos anteriores, que não concederam índices melhores, a antiga oposição apontava como falta de vontade política. Neste governo, a própria base justifica que as contas não permitem o pagamento do piso. Isso também me surpreende. No início do ano, o governador Tarso anunciou, em todos os jornais, que havia dinheiro no orçamento. Se tem dinheiro no orçamento, vamos cumprir o que está na lei nacional.   O Sr. Raul Pont (PT) – V. Exa. permite um aparte?   A SRA. MARIA HELENA SARTORI (PMDB) – Só um minuto, deputado. Já concederei o aparte. Quem está chorando hoje não é a oposição. É o magistério, quando vai receber o contracheque no final do mês; são os filhos dos professores. Esses sim estão chorando. Além do mais, nesse projeto já está incorporado o salário para 2013, quando, na verdade, a lei que estabelece o piso e que o governo acionou para saber a partir de quando deveria pagá-lo determina que em 2013, no orçamento, esteja previsto o pagamento. E esta Casa aprovou para o ano que vem um aumento que não tem nada a ver com o piso. E vou dizer mais: o governo Britto – aqui muito se falou que o governo Britto fez um projeto de lei e não cumpriu, e nós sabemos que não cumpriu – pagou 117,31% de aumento, e a inflação no período foi de 49,30%. O governador Olívio pagou 43,63% de aumento, mas a inflação foi de 45,10%. Então ninguém venha aqui dizer que se está recompondo salários. No governo Rigotto reajustou-se o salário em 28,50%, e a inflação foi de 28%. Portanto, se houve dois governos que deram aumentos maiores que a inflação, foram dois governos do PMDB. Quero dizer também que o importante não é o índice, o importante é que esta Casa votou favoravelmente ao descumprimento da lei do piso nacional. Os bombeiros têm sorte e vão ter esse reenquadramento. Com isso os que forem contemplados poderão receber um pouquinho a mais nos seus salários. Muito obrigada. (Não revisado pela oradora.)   O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Quero dizer a todos que tenho sido bastante paciente. Mas o deputado Raul Pont tem toda a razão. Esta presidência terá que tomar atitudes mais drásticas em relação aos encaminhamentos. Como estamos em encaminhamento de votação de um projeto, é preciso ater-se ao projeto. Em encaminhamento de votação o projeto de lei n° 31/2012. (pausa) Não havendo manifestação de encaminhamento de votação. nenhum dos deputados, encerro o
  23. 23. Em votação o projeto de lei n° 31/2012. Solicito aos deputados que registrem seu voto. (Procede-se à votação pelo painel eletrônico.)   Partido UF PARLAMENTAR VOTO PT RS Aldacir Oliboni S PT RS Alexandre Lindenmeyer S PT RS Ana Affonso S PT RS Daniel Bordignon S PT RS Edegar Pretto S PT RS Jeferson Fernandes S PT RS Luis Fernando Schmidt S PT RS Luis Lauermann S PT RS Marisa Formolo S PT RS Nelsinho Metalúrgico S PT RS Raul Pont S PT RS Valdeci Oliveira S PMDB RS Álvaro Boessio S PMDB RS Edson Brum S PMDB RS Gilberto Capoani S PMDB RS Giovani Feltes S PMDB RS Márcio Biolchi S PMDB RS Marco Alba S
  24. 24. PMDB RS Maria Helena Sartori S PP RS Adolfo Brito S PP RS Ernani Polo S PP RS Frederico Antunes S PP RS João Fischer S PP RS Mano Changes S PP RS Pedro Westphalen S PP RS Silvana Covatti S PSDB RS Adilson Troca S PSDB RS Jorge Pozzobom S PSDB RS Lucas Redecker S PSDB RS Pedro Pereira S PSDB RS Zilá Breitenbach S PDT RS Alceu Barbosa S PDT RS Dr. Basegio S PDT RS Gerson Burmann S PDT RS Gilmar Sossella S PDT RS Juliana Brizola S PDT RS Marlon Santos S PDT RS Paulo Azeredo S PTB RS Aloísio Classmann S
  25. 25. PTB Cassiá Carpes S PTB RS José Sperotto S PTB RS Jurandir Maciel S PTB RS Marcelo Moraes S PTB RS Ronaldo Santini S PPS RS Luciano Azevedo S PPS RS Paulo Odone S PRB RS Carlos Gomes S DEM RS Paulo Borges S PSB RS Catarina Paladini S PSB RS Heitor Schuch S PSB RS Miki Breier S PCdoB   RS RS Raul Carrion S O SR. PRESIDENTE ALEXANDRE POSTAL (PMDB) – Com 52 votos favoráveis e nenhum voto contrário, está aprovado o projeto de lei n° 31/2012. Parabéns a toda a corporação do Corpo de Bombeiros.

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