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  1. 1. PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA PARA SERVIDORES DE INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO • Apresentação O escritório de advocacia ANDRADE & DRUMOND ADVOGADOS tem sede em Brasília/DF, com ampla e moderna estrutura física, conta com quadro profissional altamente especializado, oferecendo serviços de elevado padrão nas áreas do Direito Administrativo, Tributário, Civil e Trabalhista. Por sua localização e experiência, tem intimidade com processos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Conselho Nacional de Justiça e a Justiça Comum do Distrito Federal. Também atua com especial desenvoltura na advocacia consultiva empresarial, relacionando os vários ramos do direito que influenciam no exercício das atividades agropecuárias, comerciais, industriais e de prestação de serviços. Mantém, ainda, expressivo rol de parcerias estratégicas, o que permite estender o alcance de seus serviços às cidades de Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Goiânia (GO), Itajubá (MG), Palmas (TO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Paulo (SP), Vilhena (RO), Visconde do Rio Branco (MG), e, ainda, aos seguintes países: Itália, Espanha, China e Estados Unidos. A filosofia de trabalho se pauta na dedicação individualizada, evitando a massificação de processos, em prol do tratamento de um seleto rol de clientes com proximidade, conhecimento de suas características e absoluta confidencialidade das informações e documentos. II. Objeto da proposta A proposta consiste na prestação de serviços de advocacia, mais especificamente o ajuizamento de ação judicial visando ajustar a situação funcional, prevista na Lei n. 11.091/2005, em relação aos ocupantes do cargo e Assistente de Alunos. Essa demanda compreenderá também o pagamento das diferenças apuradas desde a vigência da norma até o efetivo implemento da sistemática inaugurada pela lei nos vencimentos dos contratantes.
  2. 2. O acompanhamento da ação se manterá até o trânsito em julgado da decisão final, incluindo a interposição de recursos e petições, participação em audiências, elaboração e distribuição de memoriais, sustentação oral (quando cabível e oportuna), dentre outras medidas que se entender necessárias e pertinentes para o êxito da demanda. III. Forma de execução Os serviços serão prestados mediante a elaboração da petição inicial e ajuizamento em Brasília ou em outras seções da Justiça Federal, desde que juridicamente aconselhável. IV. Profissionais diretamente vinculados Especificamente para a realização dos serviços objeto desta proposta, o escritório oferece, além de toda a equipe técnica, os seguintes profissionais. - Eduardo Muniz Machado Cavalcanti. Advogado e Procurador do Distrito Federal com atuação na área de servidores públicos (estatutários, celetistas e militares) na Procuradoria de Pessoal - PROPES. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), com período de investigação na Universidade de Nápoli (Itália). Professor de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário em cursos de Graduação e Pós- Graduação. Foi Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Estado de Minas Gerais com atuação em Brasília perante os Tribunais Superiores, especialmente, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Possui livros e artigos publicados. - Luís Raul Andrade. Advogado e Assessor Especial da Casa Civil do Governo do Distrito Federal. Mestre em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. - Marcos Gustavo de Sá e Drumond. Advogado e Procurador do Distrito Federal com atuação área de servidores públicos (estatutários, celetistas e militares) na Procuradoria de Pessoal - PROPES. Especialista em Direito Processual. Ex-Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, onde ocupou os cargos de Procurador Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, Procurador Geral Adjunto da Universidade Federal do Vale do São Francisco, Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS em Petrolina e de Procurador Coordenador do Núcleo de Consultoria da Procuradoria Seccional Federal em Petrolina/PE. - Wesley Ricardo Bento. Advogado Procurador do Distrito Federal. Ex-Assessor Jurídico do Distrito Federal. Pós-Graduado em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Possui artigos publicados. V. Cronograma de trabalho
  3. 3. Após a celebração do contrato e outorga da procuração, a ação será ajuizada em até 10 dias. O prazo de trâmite do processo depende de fatores burocráticos do Judiciário e são alheios ao controle dos contratados. Nada obstante, eles envidarão todos os esforços para que o processo tenha o curso mais célere possível. VI. Honorários e Forma de Pagamento Os honorários são propostos da seguinte forma: - Pró labore: R$ 120,00 (cento e vinte reais) por ocasião da assinatura do contrato. - Êxito: 20% (vinte por cento) do valor total líquido que os contratantes receberem a título de diferenças retroativas em razão da procedência dos pedidos. Este valor somente será devido quando os contratantes, efetivamente, receberem a quantia a que fazem jus. VII. Outras despesas Os contratantes não terão nenhum custo adicional para a prestação dos serviços. É do escritório de advocacia contratado a responsabilidade pelo pagamento de tributos referentes aos honorários advocatícios. VIII – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA E ENCAMINHAMENTO AO ESCRITÓRIO Para o ingresso com a ação a ser proposta é necessário os seguintes documentos: • procuração (não é necessário reconhecer firma em cartório); • declaração pobreza (não é necessário reconhecer firma em cartório), para ser isento das custas judiciais; • ficha funcional (pode ser extraída do SIAPENET); • cópia de um contracheque do ano de 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013 (um para cada ano, podendo ser referente a qualquer mês); • cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Os documentos acima destacados, juntamente com o contrato assinado (não é necessário reconhecer firma) e o comprovante de depósito dos R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente ao pró-labore e as taxas judiciárias, deverão ser encaminhados por correio ao seguinte endereço: ANDRADE & DRUMOND ADVOGADOS SRTVS, QD. 701, Conjunto D, Lt. 5, Bl. B, sala 309, Ed. Centro Empresarial Brasília, Asa Sul, CEP 70.340-907, Brasília/DF
  4. 4. Sem mais para o momento, colocamo-nos ao inteiro dispor de V.S. as para quaisquer outros esclarecimentos que julgarem necessários, estando à disposição imediata pelo e-mail marcosgustavo@andradedrumond.com.br. Brasília/DF, 19 de julho de 2013. EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI OAB/MG n. 100.543; OAB/DF n. 27.463 LUÍS RAUL ANDRADE OAB/DF 36.869 MARCOS GUSTAVO DE SÁ E DRUMOND OAB/DF 36.869 / OAB/PE 1010-B WESLEY RICARDO BENTO OAB/DF n. 18.566

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