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Introdução
Cabinda é um território angolano ainda em guerra. O enclave rico em petróleo tem
um acordo de paz assinado há cinco anos. A FLEC (Força de Libertação do Enclave de Cabinda)
e o governo parecem fazer letra morta ao documento. Segundo fontes locais, a repressão a
correntes consideradas "alternativas" aumentou.

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A Frente para a Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC) é
uma guerrilha separatista e movimento político que luta pela independência de Cabinda uma
dasprovíncias de Angola,1 anteriormente sob administração portuguesa. Aquando da
independência de Angola de Portugal, em 1975, o território tornou-se uma província da então
recém-independente Angola.
A FLEC actua na região ocupadapelos antigos reinos de Kakongo,Loango e N'Goy
História
Em 1 de Fevereiro de 1885 o Tratado de Simulambuco foi assinado,estabelecendo
Cabinda como um protectorado português.2 3 Foi erguido no local um monumento a comemorar a
data.
Em 1963, três organizações — o Movimento para a Libertação do Enclave de
Cabinda (MLEC), o Comité de Acção daUnião Nacional de Cabinda (CAUNC) e aAliança Nacional
Mayombe (ALLIAMA) — fundiram-se para formar a FLEC.
A bandeira do MLEC era amarela, com uma insígnia no centro que mostrava o
Mayombe. O líder do grupo era Luiz Ranque
Franque, que se recusou a participar de outros movimentos independentistas
angolanos. Em seguida a FLEC adotou uma bandeira com faixas vermelha, amarela e azul - uma
cor para cada um dos grupos que formaram a organização, com um novo emblema - uma estrela
branca e um triângulo verde dentro de um anel - no centro.
Durante a Guerra Colonial Portuguesa (1961-1974), os movimentos nacionalistas
de Cabinda lutaram contra as Forças Armadas Portuguesas.
Depois que o regime do Estado Novo,que governou Portugal e os seus territórios
ultramarinos, foi derrubado, durante o golpe militar da Revolução dos Cravos, a 25 de Abril de
1974, a independência foi oferecida a todos os territórios dependentes, incluindo Angola.
Em 1975 a FLEC formou um governo provisório, liderado por Henriques Tiago, que
proclamou a independência de Cabinda de Portugal a 1 de Agosto; Luiz Ranque era o presidente.
Entre Novembro de 1975 e 4 de Janeiro de 1976 o enclave de Cabindafoi retomado
por soldados do Movimento Popular de Libertação de Angola, o MPLA, um dos movimentos
independentistas dominantes daquele país, apoiado por tropas de Cuba. O MPLA rapidamente

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conquistou o domínio das áreas urbanas de Cabinda, enquanto a FLEC manteve o controle da
zona rural.
A FLEC dividiu-se em três facções: FLEC-Ranque Franque, FLEC-N'Zita, liderado
por N'Zita Henriques Tiago, e FLEC-Lubota, comandado por Francisco Xavier Lubota.
Em Novembro de 1977 outra facção, o Comando Militar de Libertação de Cabinda,
foi criado. Em Junho de 1979 as Forças Armadas de Libertação de Cabinda criaram outro
movimento, o Movimento Popular de Libertação de Cabinda (MPLC).
Na décadade 1980a FLEC recebeuajudadaUnião Nacional para a Independência
Total de Angola, a UNITA, com o apoio da África do Sul, que se opunham ao governo de Angola,
controlado pelo seu rival, o MPLA. Em 1988 o Comité Comunista de Cabinda (CCC), liderado por
Kaya Mohamed Yay, abandonou a FLEC. Na década seguinte outra facção, a União Nacional de
Libertação de Cabina, comandada por Lumingu Luis Gimby, foi criada.
A FLEC original foi reformada na década de 1990, e duas facções foram fundidas:
a FLEC-Renovada, cuja bandeira era branca, com uma faixa central dividida em três cores (verde,
amarelo e negro, com um anel vermelho no centro da bandeira), e a FLEC-Forças Armadas de
Cabinda (FLEC-FAC), que continuou a usar a bandeira original vermelha, amarela e azul.
Outro grupo foi criado por expatriados de Cabinda na Holanda, em 1996, à Frente
de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC-Lopes), que utilizou uma bandeira azul, amarela e
negra com o monumento de Silambuco no centro.
Em Dezembro de 2002 as Forças Armadas de Angola anunciaram a captura da
FLEC-Renovada. Em Agosto de 2006 um cessar-fogo foi assinado entre a FLEC-Renovada e o
governo de Angola. Este acordo foi denunciado como uma fraude pela maior parte dos grupos
cabindas, tanto dentro quanto fora do território. A FLEC-FAC continuou a luta pela independência,
dentro e fora de Cabinda; em Outubro de 2006 a FLEC-FAC solicitou à Comissão de Direitos
Humanos e dos Povos da União Africana uma intervenção.
Sequestros
A partir de 2000, membros do grupo passaram a manter alguns cidadãos
internacionais como reféns em Cabinda. Em Março de 2001 a FLEC-Renovada sequestrou cinco
empregados portugueses de uma firma de construção civil, que foram libertados três meses
depois.

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Em Maio de 2000 a FLEC-FAC raptou três empregados estrangeiros e um cidadão
nacional, de uma empresa portuguesa, e libertou-os dois meses mais tarde
Memorando que prevê diálogo entre governo e resistência cabindense parece não
surtir efeito esperado. Governo aponta existência de grupos subversivos e classifica ações de
opositores como "terrorismo".
Acordo do Namibe
Cinco anos depois da assinatura do memorando de entendimento para a paz em
Cabinda a guerra parece permanecer no enclave. Quando no dia 1 de Agosto de 2006, António
Bento Bembe, presidente do Fórum Cabindês para o Dialogo, e Virgílio de Fontes Pereira, então
ministro da administração do território, assinaram o acordo, a intenção era o fim do conflito.

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Subversão e Terrorismo
No início deste ano, o Governo angolano reconheceu oficialmente a existência de
um conflito em Cabinda. Através de um comunicado enviado à agência de notícias estatal, Angop,
e transcrito parcelarmente por todos os órgãos de comunicação social, Luanda "revela" que no
enclave persistem "apenas focos de instabilidade potencial, nomeadamente atos de subversão e
terrorismo assumidos pela FLEC".
O regedor,Reje Matoko,autoridade tradicionalde Cabinda,disse quenão concorda
com a ideia de que o enclave não esteja em paz. "Mesmo se não houvesse um memorando de
entendimento, o governo sempre se preocupou com o desenvolvimento da região, assim como
toda Angola", disse.
Desde a assinatura do memorando, fontes do enclave dizem que há uma clara
limitação na circulação de pessoas e meios e faltade liberdade deexpressão naregião.Ao mesmo
tempo, fontes apontam intensificação da presença das forças armadas angolanas no território.
Num comunicado divulgado em Março, o Executivo angolano afirmava que o
processo de estabilização, reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda está a ser
levado a cabo.
O Governo e o FCD criaram uma Comissão Conjunta, incluindo uma Comissão
Militar Mista, com o objectivo de fiscalizar a aplicação do Memorando de Entendimento.
A nota final indica também que, as conversações de paz entre as duas delegações
decorreram num clima de fraternidade, responsável e aberto e com elevado espírito de paz e
reconciliação, tendo permitido a discussão e conclusão positiva das negociações.
No discurso de encerramento da cerimónia, o ministro da Administração do
Território de Angola,Virgílio de Fontes Pereira,o chefe dadelegação angolana,disseque o mérito
das negociações entre as partes deve - se ao facto de se ter conseguido pela primeira vez, de
forma incontornável e irreversível», um entendimento para a paz e reconciliação no enclave.
Outro mérito dessas negociações prende-se com o facto de as mesmas terem
possibilitado, de modo inequívoco, que sejam estabelecidas as condições para se acelerar o
processo de reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda, permitindo que as suas
populações desfrutem de todas as suas potencialidades, tendo em conta o pressuposto da paz,
estabilidade, reconciliação e democracia», disse.

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Segundo o governante angolano, o estatuto especial para Cabinda, aprovado entre
as partes negociantes, «não consiste no fim em si destas negociações, mas constitui antes de
tudo um instrumento para afirmação do desenvolvimento das populações de Cabinda».
O processo de paz para Cabinda é sério, incontornável e atingiu uma fase absoluta
de não retorno», disse o chefe da delegação governamental acrescentando que «se pode apontar
aqui o mérito de termos selado o início de um processo definitivo de paz».
Por sua vez, o presidente do FCD, António Bento Bembe, reiterou o compromisso
no cumprimento dos acordos assinados, no quadro do processo de paz para a província nortenha
de Cabinda.
De acordo com Bento Bembe, terminada que está a fase de negociações seguem-
se imediatamente o cessar-fogo, a assinatura do Memorando de Entendimento e a entrada em
funcionamento da Comissão Conjunta.
Estamos satisfeitos porque ganhamos aos podermos conseguir sentarmo-nos com
a delegação do Governo e discutirmos sobre o futuro estatuto de Cabinda, um estatuto baseado
no reconhecimento pelo governo das especificidades históricas, geográficas e sócio - culturais da
província», disse Bento Bembe.
Um instrumento legal essencialmente político-administrativo que confere a Cabinda
um conjunto de áreas com poderes próprios que serão exercidos pelas autoridades provinciais»,
acrescentou.

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Conclusão
Depois de uma série pesquisa na cadeira e tema acima mencionado, chego à
conclusão que o Acordo do Namibe, como ficou conhecido, em homenagem à cidade que acolheu
a assinatura, hoje parece não vigorar. Há alguma fragilidade na FLEC, mas o conflito se mantém.
Acredito que são táticas de guerrilha que eles optaram pela posição que o regime tomou nas
questões de segurança.

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Referências Bibliográficas
 AlʻAmin Mazrui, Ali. The Warrior Tradition in Modern Africa, 1977. Page 227.
 Ir para cima↑ UNPO Resolution Concerning the Cabinda Enclave. Organização
das Nações e Povos Não Representados,7 de Julho de 2005 (visitado em 16-1-
2010). (em inglês)
 Ir para cima↑ Shillington K., Encyclopedia of African history, Volume 1,
p197 ISBN 978-1579582456
 Ir para cima↑ JAMES, W. Martin. Historical Dictionary of Angola. [S.l.: s.n.], 2004.
p. 60.
 ↑ Ir para:a b Global Security. Military. Cabinda