Novidades SPED 2016 22.01.2016 CRCES IPOG

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  1. 1. Atualizações sobre o SPED em 2016 NFe, EFD ICMS/IPI, ECD & ECF Fernando Sampaio 22.01.2016
  2. 2. CONTADOR DE NASCIMENTO MORA EM AVIÕES NASCEU PAYSANDU PAGA IPTU EM BELÉM PROFESSOR QUE APRENDE TODO DIA DOIS FILHOS DORMIR EM REDE 34 ANOS SPED fernando@sinergix.com.br /curtafernandosampaio fernandosampaio.com Diretor de Negócios da SINERGIX Contabilidade, RH e Treinamentos Fernando Sampaio
  3. 3. Satisfação por conhecê-lo!
  4. 4. Cronologia
  5. 5. Nota Fiscal Eletrônica A partir de 01.01.2016, as operações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final,  contribuinte ou não do imposto, deverão ser realizadas adotando a alíquota interestadual do ICMS. Nota técnica 03/2015 • Novo leiaute adequado à EC 87/2015 – vigência 01/01/2016. • Informação no XML • Leiaute DANFE não sofre alteração • Grupo de Tributação do ICMS para a UF Destino nas  Informações Complementares • 52 Novos CFOP ‐ Anexo XIII.04 ‐ Retorno de Mercadoria • Campos de detalhe: %ICMS ao Fundo de Combate à Pobreza Universalização das alíquotas interestaduais nas Operações  com Consumidor Final • Não tributará com as alíquotas internas da UF de origem • Adoção das Alíquotas interestaduais, desde 01.01.2016
  6. 6. Nota Fiscal Eletrônica A partir de 01.01.2016, as operações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final,  contribuinte ou não do imposto, deverão ser realizadas adotando a alíquota interestadual do ICMS. Mudanças no Leiaute – Produtos e Serviços da NFe • Incluído campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, conforme definições do Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015 Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino • Foi criado um novo grupo de informações no item, para identificar o ICMS Interestadual nas operações de venda para consumidor final, atendendo ao disposto na Emenda Constitucional 87 de 2015 Total da Nota Fiscal • Criados novos campos no grupo de totais da Nota Fiscal, para identificar a distribuição do ICMS Interestadual para a UF de destino na operação interestadual de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo ao disposto na Emenda Constitucional 87 de 2015
  7. 7. Nota Fiscal Eletrônica A partir de 01.01.2016, as operações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final,  contribuinte ou não do imposto, deverão ser realizadas adotando a alíquota interestadual do ICMS. Responsabilidade de recolhimento • A responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual será atribuída ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto ou ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto. Sobre o DANFE • Não haverá alteração no leiaute do DANFE, mas as empresas remetentes devem informar, no campo de “Informações Complementares”, os valores descritos no grupo de tributação do ICMS para a UF de destino, visando facilitar o processo de controle realizado pelas equipes de fiscalização de mercadorias em trânsito.
  8. 8. Nota Fiscal Eletrônica A partir de 01.01.2016, as operações interestaduais que destinem bens ou serviços a consumidor final,  contribuinte ou não do imposto, deverão ser realizadas adotando a alíquota interestadual do ICMS. Resumo das Alterações • Incluído campo CEST (Código Especificador da Substituição Tributária), para permitir o controle da Substituição Tributária conforme condições previstas na LC 147/14 • Criado um novo grupo de informações no grupo de “tributação do ICMS para a UF do destinatário” para identificar a partilha do ICMS para a UF do destinatário nas operações interestaduais de venda para consumidor final • Acrescentado novos campos no grupo de “totais da Nota Fiscal”, para identificar a distribuição do ICMS de partilha para a UF do destinatário na operação interestadual de venda para consumidor final não contribuinte • Incluídos campos para identificar o valor devido exclusivamente à UF de destino em decorrência do percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto na Constituição Federal, no Art. 82 do ADCT ‐ Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
  9. 9. Alterações no Emissor Gratuito da Nfe
  10. 10. EFD ICMS/IPI Alterações (C101/D101)
  11. 11. EFD ICMS/IPI Alterações E3xx (E310)
  12. 12. Livro do Controle da Produção e do Estoque – Bloco K
  13. 13. O Livro P3 e suas normas
  14. 14. CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 Disponível na íntegra em: www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Convenios/SINIEF/cvsn_70.htm DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Disponível na íntegra em:  www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007‐2010/2010/decreto/d7212.htm AJUSTE SINIEF 02, DE 03 DE ABRIL DE 2009 Disponível na íntegra em: www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2013/AJ_018_13.htm AJUSTE SINIEF 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 Disponível na íntegra no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2016. ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Disponível na íntegra em: www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/atos/atos_cotepe/2013/ac052_13.htm
  15. 15. Art. 72. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina‐se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias. CONVÊNIO S/Nº, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1970 Você acha que a maior parte das  empresas cumpre esta norma?
  16. 16. Art. 461. O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo 3, destina‐se ao controle quantitativo da produção e do estoque de mercadorias e, também, ao fornecimento de dados para preenchimento do documento de prestação de informações à repartição fiscal. § 1o Serão escriturados no livro os documentos fiscais relativos às entradas e saídas de mercadorias, bem como os documentos de uso interno, referentes à sua movimentação no estabelecimento. DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010 Você acha que a maior parte das  empresas cumpre esta norma?
  17. 17. Cláusula primeira § 3º O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração do: I ‐ Livro Registro de Entradas; II ‐ Livro Registro de Saídas; III ‐ Livro Registro de Inventário; IV ‐ Livro Registro de Apuração do IPI; V ‐ Livro Registro de Apuração do ICMS; VI ‐ documento Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente ‐ CIAP ‐ modelos “C” ou “D”. Acrescido o inciso VII ao § 3º da cláusula primeira pelo Ajuste SINIEF 18/13, efeitos a partir de 01.12.13. VII ‐ Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque. AJUSTE SINIEF 02, DE 03 DE ABRIL DE 2009 E este livro no SPED significa...
  18. 18. Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD. ATO COTEPE/ICMS 52, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Mudanças no leiaute da EFD ICMS/IPI
  19. 19. Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue: “§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de: I ‐ 1º de janeiro de 2017: a) para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00; AJUSTE SINIEF 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
  20. 20. Tabela I ‐ Obrigatoriedade 01.01.2017 – Estrutura CNAE Contribuintes de Faturamento/Ano igual ou superior a 300 milhões 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E  ACESSÓRIOS 15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE  ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E  CALÇADOS 16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE  PAPEL 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS  DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E  FARMACÊUTICOS 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE  MATERIAL PLÁSTICO 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO‐ METÁLICOS 24 METALURGIA 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,  PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E  MATERIAIS ELÉTRICOS 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,  REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE  TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
  21. 21. Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue: “§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de: II ‐ 1º de janeiro de 2018, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00; AJUSTE SINIEF 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
  22. 22. Tabela II ‐ Obrigatoriedade 01.01.2018 – Estrutura CNAE Contribuintes de Faturamento/Ano igual ou superior a 78 milhões 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E  ACESSÓRIOS 15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE  ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E  CALÇADOS 16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE  PAPEL 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS  DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E  FARMACÊUTICOS 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE  MATERIAL PLÁSTICO 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO‐ METÁLICOS 24 METALURGIA 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,  PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E  MATERIAIS ELÉTRICOS 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,  REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE  TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
  23. 23. Cláusula primeira Fica alterado o § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, com a redação que se segue: “§ 7º A escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória na EFD a partir de: III ‐ 1º de janeiro de 2019, para: os demais estabelecimentos industriais; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e os estabelecimentos equiparados a industrial.”. AJUSTE SINIEF 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2016
  24. 24. Tabela III.a ‐ Obrigatoriedade 01.01.2019 – Estrutura CNAE Demais Contribuintes 10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO 13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS 14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E  ACESSÓRIOS 15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE  ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E  CALÇADOS 16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE  PAPEL 18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES 19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS  DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS 20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E  FARMACÊUTICOS 22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE  MATERIAL PLÁSTICO 23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO‐ METÁLICOS 24 METALURGIA 25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO  MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA,  PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS 27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E  MATERIAIS ELÉTRICOS 28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES,  REBOQUES E CARROCERIAS 30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE  TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES 31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS
  25. 25. Tabela III.b ‐ Obrigatoriedade 01.01.2019 – Estrutura CNAE Estabelecimentos Atacadistas 462 COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS‐PRIMAS AGRÍCOLAS E ANIMAIS VIVOS 463 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, BEBIDAS E FUMO 464 COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE CONSUMO NÃO‐ALIMENTAR 465 COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO  E COMUNICAÇÃO 466 COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, EXCETO DE  TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 467 COMÉRCIO ATACADISTA DE MADEIRA, FERRAGENS, FERRAMENTAS, MATERIAL ELÉTRICO E  MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 468 COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS 469 COMÉRCIO ATACADISTA NÃO‐ESPECIALIZADO
  26. 26. Tabela III.c ‐ Obrigatoriedade 01.01.2019 Equipados à Indústria – Lei 7.212/2010 – Artigos 09 a 10 Em função das atividades desenvolvidas, a legislação do IPI, visando a cobrança e administração do imposto, equipara algumas unidades à estabelecimentos industriais, mesmo nos casos em que não há, diretamente, operações de industrialização. As hipóteses de equiparação estão previstas no Decreto 7.212/2010 – RIPI/2010, dentre as quais citamos, a título de exemplificação: a) os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos; b) os estabelecimentos, ainda que varejistas, que receberem, para comercialização, diretamente da repartição que os liberou, produtos importados por outro estabelecimento da mesma firma; c) as filiais e demais estabelecimentos que exercerem o comércio de produtos importados, industrializados ou mandados industrializar por outro estabelecimento do mesmo contribuinte, salvo se aqueles operarem exclusivamente na venda a varejo e não estiverem enquadrados na hipótese anterior; d) os estabelecimentos comerciais de produtos cuja industrialização haja sido realizada por outro estabelecimento da mesma firma ou de terceiro, mediante a remessa, por eles efetuada, de matérias‐primas, produtos intermediários, embalagens, recipientes, moldes, matrizes ou modelos; e) Outros (veja a relação completa acessando o artigo 9º do RIPI/2010) Os estabelecimentos industriais quando derem saída a matérias‐primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos de terceiros, com destino a outros estabelecimentos, para industrialização ou revenda, serão considerados estabelecimentos comerciais de bens de produção e obrigatoriamente equiparados a estabelecimento industrial em relação a essas operações. Fonte: http://www.portaltributario.com.br/artigos/estabelecimentos.htm
  27. 27. ECD e ECF Novidades SPED CONTÁBIL ‐ PRAZO DE ENTREGA DA ECD – IN 1594 1º 12/2015 Art. 5º A ECD será transmitida anualmente ao Sped até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano‐ calendário a que se refira a escrituração. SPED ECF ‐ PRAZO DE ENTREGA DA ECF ‐ IN 1595 1º 12/2015 Art. 3º A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano‐calendário a que se refira.
  28. 28. ECD e ECF Novidades SPED ECD ‐ OBRIGADOS – IN 1594 1º 12/2015 Fatos geradores em 01.01. 2016: • Lucro Presumido, se tiver Contabilidade entregar a ECD • Imunes e isentas inativas passam a ser dispensadas 
  29. 29. ECD e ECF Novidades SPED ECF ‐ OBRIGADOS – IN 1595 1º 12/2015 Fatos geradores em 01.01. 2016: • Lucro Presumido (Caixa) com receita acima de 100 mil/mês ou 1.200.000/ano – Livro caixa escriturado na ECF (fatos de 2016) • Obrigatoriedade das Imunes e Isentas no Ano Calendário 2015, a ser entregue em 2016, visto que o inciso IV do § 2º do artigo 1º da IN 1422, que tratava da dispensa para as isentas e imunes FOI REVOGADO.
  30. 30. ECD e ECF Novidades SPED ECD ‐ OBRIGADOS – IN 1594 1º 12/2015 Fatos geradores em 01.01. 2016: • Imunes e Isentas que estão em atividade: I – obrigadas a manter escrituração contábil, de acordo com a Lei 9532/97: a) apurarem Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, CPRB de acordo com arts. 7º a 9º da Lei 12546/2011, e PIS Folha de Salários seja superior a R$ 10.000,00; b)auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja superior a R$ 1.200.000,00.
  31. 31. fernando@sinergix.com.br (91) 98190.7310 @fernandosampaio /curtafernandosampaio
  32. 32. FERNANDO SAMPAIO Currículo Resumido Diretor de Negócios na SINERGIX Contabilidade, RH e Treinamentos. Especialista em Gestão, Contabilidade e Controladoria. Professor do MBA em Contabilidade e Direito Tributário do IPOG. Instrutor de treinamentos, colaborador e palestrante do Sistema CFC/CRC e do Sistema FENACON/SESCON/SESCAP. É integrante do grupo dos principais palestrantes e instrutores sobre o SPED no Brasil, com 96% de satisfação comprovada nos cursos e treinamentos realizados.

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