Aula dra. fabiana tomé 25-03-14

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Aula dra. fabiana tomé 25-03-14

  1. 1. CONCEITO DE DIREITO E CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO Profa. Fabiana Del Padre Tomé 25.03.2014 Curso de Teoria Geral do Direito
  2. 2. Conceito e definição  Conceito: ideia, noção, juízo.  Abrange, idealmente, a multiplicidade de objetos que apresentem os requisitos implícitos no próprio conceito.  Definição: indicação do significado de uma palavra.  Não definimos um objeto, mas o conceito de uma palavra (ex: dicionário – autorreferencialidade da linguagem).
  3. 3. Direito Positivo  Definição do conceito: Complexo de normas jurídicas válidas num dado país.  Função: Disciplinar o comportamento humano, no quadro de suas relações de intersubjetividade (a intra-subjetividade, como o pensamento, não interessam ao direito positivo).
  4. 4. Ciência do Direito:  Definição do conceito: Descreve o enredo normativo, ordenando-o, declarando sua hierarquia, exibindo as formas lógicas que entrelaçam suas unidades e oferecendo seus conteúdos de significação.  Função: Estudo das proposições normativas. A atividade do cientista consiste em observar, investigar, interpretar e descrever as normas jurídicas.  Corte metodológico: Dogmática jurídica ou Ciência do Direito em sentido estrito – descreve o direito positivo tal como ele se apresenta.
  5. 5. Que é realidade? Dados brutos ou linguagem?  Constructivismo: contrapõe-se à versão descritivista, que concebe o conhecimento ao modo aristotélico, como um processo de assimilação das formas. Reconhece a intervenção do sujeito na formação do objeto.  Constructivismo lógico-semântico: postura hermenêutico-analítica: exercício analítico, porém com formação culturalista.
  6. 6. Direito como texto  Realidade social X realidade jurídica  O texto jurídico, antes de ser jurídico, é texto. “Não só não exprimo o que sinto como o que sinto se transforma lentamente no que eu digo.” – Clarice Lispector “Quem fala não sabe necessariamente melhor o que expressou do que quem o escutou” – Gustavo Bernardo Krause
  7. 7. O direito como um sistema comunicacional e a construção do sentido contexto (canal) emissor mensagem receptor (código comum) ato de fala conexão psicológica processo de decisão Teoria da decisão
  8. 8. Direito como sistema autopoiético  Nada ingressa no sistema do direito que não seja pelo modo por ele próprio prescrito: a forma normativa.  Sem norma, um fato não adquire qualificação de fato jurídico: fato social  fato econômico  fato jurídico SS C SJSJ
  9. 9. Segurança jurídica no sistema autopoiético  Decorre do relacionamento entre o sistema jurídico e o ambiente: 1) garante que os assuntos sejam tratados exclusivamente de acordo com o código do direito (lícito/ilícito); 2) confere certa previsibilidade, em razão do conteúdo prescrito pelos programas do direito (os programas estabelecem em que hipóteses uma comunicação é qualificada como lícita e em quais é tida por ilícita – programa condicional “se... então”).
  10. 10. X Literalidade Construção de sentido
  11. 11. O percurso gerador de sentido
  12. 12. Cada linguagem forma uma realidade diferente  Linguagem social  Linguagem do direito positivo  Linguagem da Ciência do Direito Dentro de cada um desses sistemas linguísticos, a metalinguagem (ainda que pretenda ser tradução), cria nova realidade. Ex: Decisão do STF X Súmula vinculante
  13. 13. A prova como tradução - criação de nova realidade  Prova: signo representativo de um fato (fato alegado)  Fato alegado: signo representativo do evento Fato social fato alegado prova Prova como metafato: fato de outro fato
  14. 14. fabiana@barroscarvalho.com.br www.parasaber.com.br/fabiana

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