29 04-14 - priscila de souza

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29 04-14 - priscila de souza

  1. 1. S Curso de Teoria Geral do Direito Teoria do Fato Jurídico Priscila de Souza Mestre PUC/SP e Coordenadora IBET São Paulo, 29 de abril de 2014.
  2. 2. Conhecimento e realidade Visão antropocêntrica do mundo     Naturais: reais, neutros Metafísicos: reais, sem captação sensorial, valorativos Culturais: reais, valorativos Ideais: irreais, neutros
  3. 3. Direito e realidade • Consequências dessa tomada de posição: • Toda a realidade é construída e classificada conforme os interesses do intérprete e do sistema em que está inserido • Realidade depende de interpretação: o sentido está no intérprete e não nos dados brutos • Direito faz parte dos objetos culturais: • criado pelo homem • é permeado de valores • tem existência no tempo e no espaço • Outras características do Direito: • É sistema: conjunto ordenado de elementos com característica comum, chamado norma jurídica • Sistema que faz parte da realidade social: possui regras de criação e elementos que mantém uma característica comum
  4. 4. Signo do Direito Positivo significação Direito Positivo suporte físico significado Se S deve ser P   enunciados prescritivos ↔ condutas intersubjetivas (relações sociais) proposições prescritivas: normas jurídicas
  5. 5. CF B--------------------------------- ------------------------------------ ------------------------------------ ------------------------------------ ------------------------------------ ------------------------ LEI A-------------------------------- ----------------------------------- ----------------------------------- ----------------------------------- ----------------------------------- ---------------------------- LEI B--------------------------------- ------------------------------------- ------------------------------------- ------------------------------------- ------------------------------------- -------------------------- S1 - Plano da Expressão (enunciados prescritivos) S2 - Plano Proposicional (significações isoladas) S3 - Plano Normativo (normas jurídicas) S4 - Plano da Sistematização (relação entre normas) Percurso gerador de sentido a alíquota é de 10%; pague R$ 1.000 interpretação H  C N1 N2 v N3 N4 leitura
  6. 6. Norma jurídica Em sentido amplo: • Significação obtida a partir dos enunciados prescritivos (proposição jurídica) Em sentido estrito: • Elemento que caracteriza o direito: estrutura homogênea D(H  C) • Heterogeneidade no preenchimento de conteúdos semânticos • Sentido completo com caráter prescritivo: mínimo irredutível de manifestação do deôntico (V, O, P) – código lícito/ilícito
  7. 7. • Função: estabelecer os critérios de identificação do fato jurídico, que é conceito denotativo. • Hipótese de Incidência: descrição fática contida no antecedente da norma geral e abstrata. É um conceito conotativo. . Fjt .Fs Ser Dever Ser Hipótese Hipótese de incidência
  8. 8. Fato jurídico •Fato jurídico: enunciado protocolar, denotativo, posto na posição sintática de antecedente de norma individual e concreta. É o relato, em linguagem competente do evento que se subsome à hipótese. ex: no dia 1º do ano, no Estado de São Paulo, João era proprietário de veículo auto motor.
  9. 9. Fato e evento •Fato: elemento linguístico capaz de organizar uma situação existencial como realidade – objeto imediato •Evento: é a situação existencial organizada linguisticamente pelo fato. É um acontecimento empírico descrito pelo fato – objeto dinâmico •O fato nunca captura a completude do evento (curva assintótica) •O evento se perde no tempo e espaço de sua realização •Só temos acesso aos fatos (experiência colateral)
  10. 10. Sistema autopoiético do direito Nada ingressa no sistema do direito que não seja pelo modo por ele próprio prescrito: a forma normativa O que não está nos autos, não está no mundo jurídico Sistemas Sociais C Di DP
  11. 11. Sem norma, um fato não adquire qualificação de fato jurídico: fato social  fato jurídico Ex: proibição de prova ilícita (art. 5º, LVI, da CF/88) – não se apresenta como fato para o direito se sua produção deixou de observar prescrições jurídicas. Sistema autopoiético do direito
  12. 12. Prova Como se dá a construção do fato? PROVAS
  13. 13. A prova como signo S Prova: signo representativo de um fato (fato alegado) S Fato alegado: signo representativo do evento Evento fato alegado prova Prova como metafato: fato de outro fato (o fato alegado)
  14. 14. Prova - definição  Meio legal de se descobrir, infirmar, contestar a existência do evento  Elemento que pode levar conhecimento, convicção a alguém  Enunciado linguístico que tem por conteúdo a ocorrência ou inocorrência de determinado acontecimento Prova = Fato
  15. 15. Prova - sintaxe [Fal . (E1 . E2 . E3 . ... En)] Fj S O fato alegado é pressuposto para a produção da prova. Determina o ônus da prova S E1, E2, E3 e En são enunciados probatórios S Fj é o fato constituído em razão daquelas provas
  16. 16. Tempo do fato x tempo no fato • Tempo do fato • instante da constituição da norma individual e concreta; • Tempo no fato • instante em que ocorreu o evento;
  17. 17. Tempo do fato x tempo no fato - exemplo
  18. 18. Erro de fato e erro de direito Norma individual e concreta FJ → RJ  FJ Lei NGA  Provas Evento Norma individual e concreta Aplicador Erro de direito Erro de fato   Erro de fato: problema de provas – FATO X EVENTO  Erro de direito: problema de subsunção – NGA X NIC
  19. 19. FIM Obrigada! priscila@ibet.com.br

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