NORMA REGULAMENTADORA NR-12
SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Adequação à NR 12: Custo ou Investimento?

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  1. 1. NORMA REGULAMENTADORA NR-12 SEGURANÇA DO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Adequação à NR 12: Custo ou Investimento? Prof. Especialista Felipe Xavier Andrade Engenheiro Eletricista (Estácio de Sá) Engenheiro de Segurança do Trabalho (Universidade de Mogi das Cruzes - UMC) http://www.linkedin.com/pub/felipe-xavier-andrade/23/945/17 São Paulo, 20 de Março de 2014 @felipexxavier
  2. 2. » OBJETIVO A Locação de Máquinas e Equipamentos vem sendo motivos de fiscalizações constantes pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos canteiros de obras e nos pátios de Locadores e da Indústria de Máquinas e Equipamentos. E a formulação e execução de programas voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, no sentido de reverter o cenário de crescimento do número de acidentes é de fundamentação importância.
  3. 3. » Não é demais relembrar o recente acidente ocorrido por ocasião da construção de um estádio de futebol no estado de São Paulo. Isso demonstra que a atenção deve ser redobrada, tanto com as máquinas pesadas, quanto com os equipamentos individuais de segurança (EPI).
  4. 4. » ACIDENTES O próprio nome acidente já resume um pouco do seu significado. Entretanto, a ocorrência de um acidente não significa apenas que se trata de caso fortuito ou de força maior. A investigação se faz necessária para descobrir a sua real causa, e poder atacá-la em seu nascedouro.
  5. 5. » Os indicadores de acidentes de trabalho em obras da construção civil são preocupantes e estão relacionados ao descumprimento das normas de segurança do trabalho. » O Art.19, da Lei 8.213/91 ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou de segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional permanente ou temporária, que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho. » Vejamos as notícias sobre o estudo e os números dos acidentes de trabalho.
  6. 6. » De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes. » No Brasil, segundo o relatório da OIT, são aproximadamente 1 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas regulamentadoras de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.
  7. 7. » Segundo o estudo da OIT realizado em 2012, o Brasil ocupa hoje o 4º lugar no mundo em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090). » De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego os números de Acidentes são: • 2005 – 499.680 • 2006 – 512.232 • 2007 – 659.523 • 2008 – 755.980 • 2009 – 723.452 • 2010 – 701.496 Em 2009, 43 trabalhadores por dia não retornaram ao trabalho - morte ou invalidez.
  8. 8. » Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência.
  9. 9. » O País gasta cerca de R$ 70 bilhões nesse tipo de acidente anualmente. Entre as causas desses acidentes estão maquinário com vida útil atingido e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. » Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. Muitos causam a morte do trabalhador. A atualização tecnológica constante nas fábricas e a adoção de medidas eficazes de segurança do trabalho resolveriam grande parte deles.
  10. 10. » Além do impacto social e jurídico dos acidentes no trabalho, as empresas estão sujeitas ao maior custo financeiro devido ao número de ocorrências. A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a partir de 2010, obrigou as empresas a pagarem mais impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes de trabalho. » Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho. A partir de 2011, uma nova Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho foi criada invertendo a lógica anterior, da reabilitação e tratamento, para o enfoque da prevenção, que integra ações combinadas entre três ministérios: Previdência, Trabalho e Saúde.
  11. 11. » GASTOS PREVIDENCIÁRIOS » 2009 – Arrecadação R$ 8 bilhões – SAT Gastos R$ 14 bilhões » Dispêndio anual aproximadamente 40% da arrecadação » O Brasil gasta mais de 4% de seu PIB com acidentes de trabalho » 10º lugar no ranking mundial » Seguro de Acidente de Trabalho – SAT e Fator Acidentário de Prevenção - FAP
  12. 12. » É de conhecimento daqueles que atuam e acompanham diretamente as construções, especialmente os engenheiros, que o aumento da produção nos canteiros tem contribuído para elevar o número de acidentes nos canteiros por todo país, principalmente por soterramento, queda ou choque elétrico. Os referidos dados ainda estão fora das estatísticas. » As empresas estão sendo impactadas por cobranças, como multas, ações regressivas da Advocacia Geral da União, do Ministério Público, ou do Ministério do Trabalho e Emprego, além do custo previdenciário.
  13. 13. » As empresas com maior número de acidentes ou trabalhadores adoecidos pagam taxas maiores em cima de sua folha de pagamento; as empresas que descumprem termos de conduta acabam sofrendo ações civis públicas.

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