O documento descreve os procedimentos para assistência e homologação da rescisão de contrato de trabalho no sistema HomologNet do Ministério do Trabalho e Emprego, incluindo detalhes sobre agendamento, relatórios emitidos e efeitos do aviso prévio.

1. FÓRUM DE DEBATES PINGA-FOGO ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO www.feconmg.org.br fecon@feconmg.org.br

2. PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO SISTEMA HOMOLOGNET ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

3. PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO BASE LEGAL PORTARIA 1.620 MTE, DE 14-7-2010 PORTARIA 1.621 MTE, DE 14-7-2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 SRT, 14-7-2010

4. PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO SISTEMA HOMOLOGNET Este sistema consiste numa ferramenta disponibilizada na internet pelo site do Ministério do Trabalho e Emprego, destinado a facilitar o processo de homologação das rescisões de contrato de trabalho, somente neste Orgão. O uso do Sistema Homolognet é facultativo. Nas rescisões contratuais sem necessidade de assistência e homologação, bem como naquelas em que não for utilizado o HomologNet, será utilizado o TRCT previsto no Anexo I da Portaria nº 1.621/2010.

5. PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO SISTEMA HOMOLOGNET -Agendamento das homologações no MTE -Modalidades de transmissão - Alteração na forma de recolhimento do FGTS - Alteração no formulário do seguro desemprego - Exigência pelo Sindicato

6. PROCEDIMENTOS PARA ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÃO RELATÓRIO EMITIDOS PELO SISTEMA HOMOLOGNET I - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, previsto no Anexo II da Portaria nº 1.621, de 2010; II - Termo de Homologação sem ressalvas, previsto no Anexo III da Portaria nº 1.621, de 2010; III - Termo de Homologação com ressalvas, previsto no Anexo IV da Portaria nº1.621, de 2010; IV - Termo de Comparecimento de uma das partes; V - Termo de Comparecimento de ambas as partes, sem homologação da rescisão em face de discordância quanto aos valores constantes no TRCT; e VI - Termo de Compromisso de Retificação do TRCT.

9. Anotações na CTPS e no TRCT - art. 17;

10. Aviso Híbrido - art. 18 e OJ-SDI1-14 TST;- Invalidade da comunicação do Aviso Prévio – art.19 e Súmula 348 TST;

12. Pagamento da rescisão de contrato aviso indenizado – Art.20,§único;

15. União, os estados, os municípios, suas autarquias e fundações de direito público;

17. Suspensão do contrato de trabalho;

19. Ordem de pagamento ou crédito;

20. Depósito em conta corrente ou conta poupança. O estabelecimento bancário deverá se situar na mesma cidade do local de trabalho e o empregador deve comprovar que nos prazos legais ou previstos em convenção ou acordo coletivo de trabalho o empregado foi informado e teve acesso aos valores devidos. Art. 23,§1º e 2º.

21. PINGA-FOGO PERGUNTAS E RESPOSTAS

22. Eliézer Marconi Bacharel em Direito, Consultor Trabalhista e Previdenciário COAD MG, Instrutor de Cursos, Assessor de Empresas.