Política Nacional de Resíduos Sólidos

1. UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TUCURUÍ
FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ENGENHARIA AMBIENTAL

2. Discentes:
Adelucia Santos de Souza – 10133002618
Cleyton Fernando Lira Lima – 10133002718
Fausto Filipe Teixeira de Toledo – 10133001218
Wando Valente Silva – 10133002118
Docente:
Profª MSc: Aline Furtado Louzada
Engenharia Ambiental
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4. Sumário
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 Introdução
 Resíduos sólidos
• Gases provenientes dos resíduos
• Composição do biogás
• Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos
• Aproveitamento energético dos resíduos sólidos
 Leis
• Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
• Incumbência do Distrito Federal e dos demais municípios
• Incumbência dos estados
• Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos
• Classificação dos resíduos sólidos
 Conclusão
 Referências

5. Introdução
Os resíduos sólidos são partes que são gerados
após a produção, utilização ou transformação de
bens de consumos, sendo que seu
descarte, quando realizado de forma
incorreta, pode acarretar em problemas
ambientais. Tendo isso em vista, se torna
necessária a criação de uma política que defina
os cuidados, os responsáveis e a forma
adequada de lidar com tais resíduos.
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6. • Gases provenientes dos resíduos sólidos: A disposição
final de resíduos sólidos urbanos produz emissões de gases
causadores do efeito estufa.
• Composição do biogás: metano (CH4), dióxido de carbono
(CO2), amônia (NH3), hidrogênio (H2), gás sulfídrico
(H2S), nitrogênio (N2) e oxigênio (O2).
Resíduos sólidos
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7. • Destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos;
• Aproveitamento energético dos resíduos sólidos;
São 280 megawatts (MW) que podem ser produzidos a partir do
aproveitamento do biogás, o metano obtido por meio da decomposição do lixo.
Resíduos sólidos
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Figura 1. Utilização de
Resíduos sólidos como fonte
energética.
Fonte: Ciência em Pauta

8. A Lei nº 12.305, Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
sancionada em 2 de agosto e regulamentada em 23 de
dezembro de 2010 vem buscar a determinação de uma gestão
integrada e de um gerenciamento adequado dos Resíduos
sólidos, por meio da criação de um conjunto de diretrizes e
ações a serem seguidas.
A PNRS reforça o entendimento de que a questão dos resíduos
é uma res-ponsabilidade de toda a sociedade. Dessa forma, ela
define que estão sujeitos à lei: “As pessoas físicas ou
jurídicas, de direito privado, responsáveis direta ou
indiretamente pela geração de resíduos sólidos e as que
desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento dos resíduos”.
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9. A PNRS também nos brinda com uma nova
conceituação, a qual, provavelmente, se consolidará
como um dos seus principais itens:
Resíduos x Rejeitos.
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10. • Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos
Sólidos, entre outros:
I – os planos de resíduos sólidos;
II – os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos
sólidos;
III – a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras
ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
IV – o incentivo à criação e ao desenvolvimento de
cooperativas ou de outras formas de associação de catadores
de materiais reutilizáveis e recicláveis;
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11. V – o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e
agropecuária;
VI – a cooperação técnica e financeira entre os setores público
e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos
produtos, métodos, processos e tecnologias de
gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos;
VII – a pesquisa científica e tecnológica;
VIII – a educação ambiental;
IX – os incentivos fiscais, financeiros e creditícios;
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12. Reaproveitamento dos resíduos
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Fonte: http://pensareco.blogspot.com.br
Figura 2. Logística de reserva.

13. Art. 10. Incumbe ao Distrito Federal e aos
municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos
gerados nos respectivos territórios, competências de
controle e fiscalização dos órgãos federais e
estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa, bem
como da responsabilidade do gerador pelo
gerenciamento de resíduos, consoante o
estabelecido nesta lei.
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14. Art. 11. Observadas as diretrizes e demais determinações
estabelecidas nesta lei e em seu regulamento, incumbe aos
estados:
I – promover a integração da organização, do planejamento e
da execução das funções públicas de interesse comum
relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, nos
termos da lei complementar estadual prevista no § 3º do art. 25
da Constituição Federal;
II – controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a
licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama.
Parágrafo único. A atuação do estado na forma do caput deve apoiar e
priorizar as iniciativas do município de soluções consorciadas ou
compartilhadas entre dois ou mais municípios.
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15. Art. 12. A União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios organizarão e manterão, de forma
conjunta, o Sistema Nacional de Informações sobre
a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), articulado
com o Sinisa e o Sinima.
Parágrafo único. Incumbe aos estados, ao Distrito Federal e
aos municípios fornecer ao órgão federal responsável pela
coordenação do Sinir todas as informações necessárias sobre
os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na
periodicidade estabelecidas em regulamento.
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16. Art. 13. Para os efeitos desta lei, os resíduos sólidos têm a
seguinte
classificação:
I – quanto à origem:
• resíduos domiciliares;
• resíduos de limpeza urbana;
• resíduos sólidos urbanos;
• resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços;
• resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;
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17. • resíduos industriais;
• resíduos de serviços de saúde;
• resíduos da construção civil;
• resíduos agrossilvopastoris;
• resíduos de serviços de transportes;
• resíduos de mineração;
• II – quanto à periculosidade
• resíduos perigosos
• resíduos não perigosos
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18. A politica nacional de resíduos sólidos, atuando com o intuito de
reduzir os resíduos e proporcionar a estes reciclagem ou
despejo em local adequado, além de proporcionar metas que
irão contribuir para eliminar os lixões, incentivar a coleta
seletiva e através de pesquisas e projetos que tem por objetivo
o aproveitamento energético do biogás de aterros
Sanitários, mostra-se como sendo uma importante ferramenta
para que a nação tenha um desenvolvimento social e
econômico enquanto diminui os danos ao meio ambiente, e
culminando na melhoria da qualidade de vida da população
tanto nos centros urbanos como na zona rural.
Conclusão
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19. http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1043/legislac
ao_residuos_juras.pdf Acesso em: 24/04/13
http://www.saude.rs.gov.br/upload/1346166430_Lei%2012.305_020
82010_politica_residuos_solidos.pdf Acessado 24/04/13
http://www.mma.gov.br/pol%C3%ADtica-de-res%C3%ADduos-
s%C3%B3lidos Acesso em: 24/04/13
http://www.cienciaempauta.am.gov.br/2013/03/aterros-podem-
gerar-energia-para-15-mi-de-pessoas/ Acesso em: 25/04/13
http://pensareco.blogspot.com.br/2013/02/especialista-cometa-
politica-nacional.html Acesso em: 25/04/13
Referências
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