SICONV   Novas funcionalidades e aPortaria Interministerial 507/2011
LEGISLAÇÃO
Repasse de Recursos Como é realizado o   repasse para a    Administração  Pública Municipal
Modalidade deTransferências da União• Transferências Constitucionais• Transferências Legais• Transferências Voluntárias
TransferênciasConstitucionais
Transferências Legais
Transferências Voluntarias
Contrato de Repasse
Termo de Parceria                    • Lei nº 9.790/99                    • Exclusivo para                      entidades ...
Convênio
Instrumentos Assinados1º semestre 2009/2010/2011                2010                2.934     2009     716                ...
Valor de Repasse  1º semestre 2009/2010/2011                          2010                    R$1.636.212.359,18      2009...
Evolução
Como era?
IN 01        • Toda documentação da          entidade original ou          autenticada.        • 3 cópias do pré-projeto  ...
IN 01        • Toda documentação da          entidade original ou          autenticada.        • 3 cópias do pré-projeto  ...
Como ficou em 2008?
Siconv em 2008• Projetos  arquitetônicos• Instrumentos  assinados pelas  partes
• A critério do  orgão do  concedente
• Durante a execução o convenente  ficava livre para informar no Siconv• Prestação de contas única ao final do  convênio
Como está em 2012?
Acompanhamento eFiscalização• Em 16 de janeiro• 30 dias para  responder as  solicitações• 30 dias para devolver  o recurso
Novas Funcionalidades• Em 02 de maio de 2012 – Chamamento Público – Modulo especifico para Termos de   Parceria – Cotação ...
Novas Funcionalidades• Até 30 de julho de 2012  – Ordem Bancária de transferências    voluntárias
Formalização dos instrumentos
Do Chamamento Público
Do Chamamento Público• Art. 8º A formação de parceria para  execução descentralizada de atividades,  por meio de convênio ...
Arquivo de documentos
Legislação•   CONSTITUIÇÃO FEDERAL•   PPA•   LDO•   LOA•   Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações•   Lei nº 10.52...
Orçamento da União• PPA – Plano Plurianual• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria• LOA – Lei Orçamentaria Anual
Emendas Parlamentares
Fluxo Operacional             Publicação                          Prestação deCelebração   Execução                       ...
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Portal de convênios siconv (fernanda lyra e rosana pereira)

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Palestra de Fernanda Lyra e Rosana Pereira - Portal de Convênios SICONV. #FLA2012

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Portal de convênios siconv (fernanda lyra e rosana pereira)

  1. 1. SICONV Novas funcionalidades e aPortaria Interministerial 507/2011
  2. 2. LEGISLAÇÃO
  3. 3. Repasse de Recursos Como é realizado o repasse para a Administração Pública Municipal
  4. 4. Modalidade deTransferências da União• Transferências Constitucionais• Transferências Legais• Transferências Voluntárias
  5. 5. TransferênciasConstitucionais
  6. 6. Transferências Legais
  7. 7. Transferências Voluntarias
  8. 8. Contrato de Repasse
  9. 9. Termo de Parceria • Lei nº 9.790/99 • Exclusivo para entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP
  10. 10. Convênio
  11. 11. Instrumentos Assinados1º semestre 2009/2010/2011 2010 2.934 2009 716 2011 449
  12. 12. Valor de Repasse 1º semestre 2009/2010/2011 2010 R$1.636.212.359,18 2009R$ 426.591.439,30 2011 R$290.530.792,03
  13. 13. Evolução
  14. 14. Como era?
  15. 15. IN 01 • Toda documentação da entidade original ou autenticada. • 3 cópias do pré-projeto impresso
  16. 16. IN 01 • Toda documentação da entidade original ou autenticada. • 3 cópias do pré-projeto impresso • Sempre que tivesse alteração outras 3 cópias
  17. 17. Como ficou em 2008?
  18. 18. Siconv em 2008• Projetos arquitetônicos• Instrumentos assinados pelas partes
  19. 19. • A critério do orgão do concedente
  20. 20. • Durante a execução o convenente ficava livre para informar no Siconv• Prestação de contas única ao final do convênio
  21. 21. Como está em 2012?
  22. 22. Acompanhamento eFiscalização• Em 16 de janeiro• 30 dias para responder as solicitações• 30 dias para devolver o recurso
  23. 23. Novas Funcionalidades• Em 02 de maio de 2012 – Chamamento Público – Modulo especifico para Termos de Parceria – Cotação Prévia de Preços para entidades privadas sem fins lucrativos – Tomada de Contas Especial
  24. 24. Novas Funcionalidades• Até 30 de julho de 2012 – Ordem Bancária de transferências voluntárias
  25. 25. Formalização dos instrumentos
  26. 26. Do Chamamento Público
  27. 27. Do Chamamento Público• Art. 8º A formação de parceria para execução descentralizada de atividades, por meio de convênio ou termo de parceria, com entidades privadas sem fins lucrativos deverá ser precedida de chamamento público ou concurso de projetos a ser realizado pelo órgão ou entidade concedente, visando à seleção de projetos ou entidades que tornem eficaz o objeto do ajuste.
  28. 28. Arquivo de documentos
  29. 29. Legislação• CONSTITUIÇÃO FEDERAL• PPA• LDO• LOA• Lei nº 8.666/93 institui normas para licitações• Lei nº 10.520/2002 modalidade de licitação denominada pregão• Lei nº 12507 de acesso a informação• Decreto 6.170/2007• Portaria Interministerial 507/2011 29
  30. 30. Orçamento da União• PPA – Plano Plurianual• LDO – Lei de Diretrizes Orçamentaria• LOA – Lei Orçamentaria Anual
  31. 31. Emendas Parlamentares
  32. 32. Fluxo Operacional Publicação Prestação deCelebração Execução Contas Encerramento
  33. 33. Dúvidas
  34. 34. Só de Sacanagem
  35. 35. Obrigadawww.slideshare.net/ferlyra

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