Panorama Defesa Comercial - Dezembro 2011

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Boletim bimestral sobre as novidades sobre defesa comercial e sobre a atuação da FIESP nessa área.

Elaborado pela área de Defesa Comercial do DEREX da FIESP.

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Panorama Defesa Comercial - Dezembro 2011

  1. 1. Dezembro | 2011 Combate à triangulação nas importações: PrincipaisEdição n. 3 aspectos das novas regras sobre o combate à triangulação de medidas de defesa comercial por meio de falsa declaração de origem nas importações brasileiras. [pág. 02] Plano Brasil Maior: Monitoramento das medidas implementadas até o momento em relação ao pilar de defesa comercial do Plano Brasil Maior, com destaque para a publicação das leis que definem as diretrizes basilares do Plano. [pág. 03-04] Alterações no nome e competência do Inmetro: Destacam- se as alterações do nome e do escopo de atuação do Inmetro, incluindo a competência para elaborar regulamentos técnicos e para anuir no processo de importação. [pág. 04] Diálogos com Autoridades Públicas em 2011: O programa da FIESP para combater práticas ilegais nas importações registrou no ano visitas a dez importantes portos e pontos de fronteira brasileiros, com a participação de 340 servidores públicos. [pág. 05] Brasil e defesa comercial: Panorama do Brasil como usuário e alvo de medidas de defesa comercial durante o ano de 2011. No total, o país iniciou 24 investigações sobre dumping, subsídios e elisão, além de aplicar 16 direitos antidumping definitivos e 12 provisórios. [págs. 06-07]
  2. 2. Combate à triangulação nas importaçõesLei nº 12.546/11Em mais um passo para aprimorar o combate à triangulação de medidas de defesa comercial nasimportações brasileiras, foi publicada a Lei nº 12.546/11 (conversão da MP nº 540), que disciplina afiscalização da falsa declaração de origem não preferencial.Dentre as principais regras, destacam-se: • A possibilidade de investigação de fraudes de origem: (i) na fase do licenciamento das importações pela Secex (MDIC); e (ii) na fase do despacho aduaneiro ou durante ações fiscais aduaneiras pela Receita Federal; • A não comprovação da origem declarada resultará: (i) no indeferimento da licença de importação pela Secex; ou (ii) em multa de 30% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, além da cobrança das medidas de defesa comercial pela Receita Federal; • A responsabilidade solidária do importador pelas informações apresentadas pelo exportador em relação aos produtos importados; • As diretrizes para a atuação coordenada entre a Secex e a Receita Federal; • A definição da transformação substancial como elemento que confere origem às mercadorias derivadas de material ou de mão de obra de mais de um país. Tal transformação se caracteriza pelo salto de posição tarifária (mudança dos primeiros 4 dígitos da classificação fiscal); e • A ressalva de que simples operações de montagem, embalagem, classificação, diluição, dentre outras que não alterem as características do produto não são suficientes para conferir origem.Portaria nº 39/11Em complemento à Lei nº 12.546/11, a Secex publicou em novembro o procedimento para averificação de origem não preferencial na etapa de licenciamento das importações (Portaria nº39/11), que determina: • A competência do Departamento de Negociações Internacionais (Deint) para investigar a origem das importações sob os aspectos de autenticidade, veracidade e observância legal; • A possibilidade de início das investigações mediante denúncia ou de ofício; • Os requisitos para a apresentação de denúncias, incluindo detalhes sobre o produto (classificação fiscal, insumos, processo de fabricação etc.) e sobre a alegada fraude; • As etapas da investigação, consistentes em: (i) denúncia; (ii) abertura da investigação; (iii) questionários; (iv) verificação in loco; (v) relatório preliminar; (vi) relatório final; e (vii) publicação; • O prazo de no máximo 180 dias para a conclusão da investigação; • As licenças de importação referentes aos produtos verificados não serão deferidas enquanto durar a investigação; e • A não comprovação da origem declarada resultará no indeferimento das licenças de importação, com a extensão dessa medida às importações de bens idênticos do mesmo produtor ou de outros produtores que descumpram as regras de origem;Até o momento, o Deint abriu ao menos dez investigações de fraudes de origem, com a publicaçãode três resultados positivos referentes a imãs de ferrite e lápis. Além disso, realizou a primeiraverificação in loco em fábrica localizada em Taiwan. 2
  3. 3. Monitoramento do Plano Brasil MaiorO quadro abaixo identifica as medidas implementadas até o momento no que se refere ao pilar dedefesa comercial do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo em agosto deste ano.Importante destacar a publicação no dia 15 deste mês das Leis nº 12.545 e 12.546 (conversão dasMPs nº 541 e 540, respectivamente), que estabelecem as diretrizes basilares do Plano. Além disso,deu-se início às reuniões de coordenação sistêmica, inclusive na área de comércio exterior. Medida Anunciada Implementação Atuação FIESPQuadruplicar o número Publicação da Lei 12.545/11 sobre a criação de Apoio no Congresso àde investigadores de 120 cargos de analista de comércio exterior criação dos cargosdefesa comercial (aguarda-se a publicação de edital do concurso)Intensificação da Consulta pública pela Secex para a revisão das Envio de 28 propostasdefesa comercial regras sobre investigações de dumping de alteração (aguarda-se a publicação das novas regras) Alterações nas regras sobre os pedidos de Análise e interlocução abertura de investigação (Portaria Secex nº 35) com a Secex Aperfeiçoamento dos procedimentos de trabalho Análise e interlocução do Grupo Técnico de Defesa Comercial (GTDC) com a Secex (Res. Camex n° 82) Criação de protocolo setorial e arquivo específico para o Decom (Port. MDIC nº 293) Anúncio da futura criação de processo digitalCombate à Abertura de investigações de circunvenção, Monitoramento decircunvenção contra seis países, referentes às importações desvios ao pagamento brasileiras de cobertores e calçados de direitos antidumpingCombate à falsa Publicação da Lei 12.546/11 sobre regras para Apoio e interlocuçãodeclaração de origem a investigação de fraudes de origem pela Secex com a Secex e a e Receita Receita Publicação do procedimento para investigação Reunião com o Deint e pela Secex (Portaria Secex nº. 39) entidades setoriais Abertura de ao menos 10 investigações para Apoio a diversos verificar fraudes de origem nas importações pedidos setoriais Publicação de três decisões de indeferimento de licenças de importações por descumprimento de regras de origemAumento da exigência Publicação da Lei 12.545/11 sobre a Apoio à emenda do Dep.de certificação competência do Inmetro na elaboração de Mendes Thame sobre acompulsória certificação compulsória e na anuência nas atuação do Inmetro. importações Interlocução com o Obs.: Ao contrário do anunciado, não se Inmetro, a Receita e a permitiu livre acesso aos recintos alfandegados Secex. Previsão de acordo entre o Inmetro e Receita Reunião com o Inmetro para a atuação coordenada na fiscalização de e entidades setoriais importações sujeitas à certificação compulsória Autorização da nomeação de 150 novos servidores para o Inmetro (Portaria nº 296) 3
  4. 4. Medida Anunciada Implementação Atuação FIESPCombate a preços Criação do Grupo de Inteligência de Comércio Interlocução com asubfaturados Exterior para combater práticas desleais e Secex e a Receita ilegais nas importações (Port. MDIC/MF nº 149) Ações de prevenção e repressão às ilegalidades Apoio a diversos no comércio exterior pela Secex e pela Receita pedidos setoriais Previsão de criação do Centro Nacional de Interlocução com a Gestão de Riscos Aduaneiros pela Receita ReceitaAperfeiçoamento da Negociações no Mercosul para a criação de Interlocução com oestrutura tarifária do mecanismo que permita aumentar o imposto de MRE e o MDICImposto de Importação importação para 100 linhas tarifáriasFortalecimento do Acordo de cooperação técnica entre o MDIC e o Interlocução com acombate a Ministério da Justiça para a atuação conjunta da Seceximportações ilegais Secex e Polícia Federal no combate às práticas ilegais no comércio exterior (crime organizado, contrabando, descaminho de bens e valores e tráfico internacional) Plano de detalhamento da atuação de cada órgão (em elaboração)Outras medidas de Defesa Comercial• Brasil: Foi apresentado, na Câmara dos Deputados, projeto de lei (PL 2771/2011) para permitir aaplicação de medidas compensatórias sobre as importações de produtos que venham de empresassubsidiadas. O PL será apreciado pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria eComércio e Constituição e Justiça. Autor: Eliseu Padilha (PMDB/RS).• Mercosul: Na reunião de novembro do Comitê de Defesa Comercial e Salvaguardas do Mercosul,acordou-se: (i) a realização, a partir do primeiro semestre de 2012, de análise comparativa daslegislações nacionais de defesa comercial dos Estados-Parte do bloco; (ii) a conclusão de análisecomparativa da legislação antielisão de Argentina, Brasil e Uruguai; e (iii) a retomada das discussõessobre proposta de regras comuns para a aplicação de salvaguardas nas importações provenientesde países extrabloco (Carta de Montevidéu, nº 18, novembro de 2011).• União Europeia: A Comissão Europeia anunciou que iniciará processo de revisão de seusinstrumentos de defesa comercial com o objetivo de atualizá-los e torná-los mais eficazes frente aosdesafios atuais no comércio internacional. A iniciativa envolverá a realização de estudo e de consultapública que contribuirão para a apresentação de proposta de reforma dos mecanismos no segundosemestre de 2012. A última revisão dessa natureza ocorreu em 1995.Alterações no nome e competência do InmetroA publicação da Lei nº 12.545/11 (conversão da MP nº 541) determinou a alteração do nome doInmetro para Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.Dentre outras modificações, definiu-se a competência do Inmetro para: • Elaborar regulamentos técnicos na avaliação da conformidade de produtos, insumos e serviços sobre aspectos relacionados à (i) segurança; (ii) proteção da vida e saúde humana, animal e vegetal; (iii) proteção do meio ambiente; e (iv) prevenção de práticas enganosas de comércio; e 4
  5. 5. • Anuir na importação de produtos por ele regulamentados, sujeitos a licenciamento não automático ou a outras medidas de controle administrativo prévio ao despacho para consumo.Assegurou-se ao Inmetro o livre acesso aos locais em que os produtos e serviços são, dentre outros,produzidos, armazenados e comercializados. No entanto, ao contrário do anúncio no lançamento doPlano Brasil Maior, não se permitiu livre acesso aos locais e recintos alfandegados onde, sobcontrole aduaneiro, as importações são movimentadas ou armazenadas.Por outro lado, a Receita Federal poderá solicitar assistência ao Inmetro para verificar, no despachoaduaneiro de importação, o cumprimento dos regulamentos técnicos. Neste sentido, os órgãos estãoelaborando acordo de cooperação para a atuação coordenada na fiscalização das importações.A FIESP tem trabalhado para estreitar a interlocução do setor privado com o Inmetro, a fim depromover o melhor entendimento sobre a importância da regulamentação técnica para assegurar ajusta concorrência com os produtos importados e o fortalecimento do mercado interno.Diálogos com Autoridades PúblicasEm 2011, os Diálogos com Autoridades Públicas para combater práticas ilegais nas importaçõesregistraram visitas a dez importantes portos e pontos de fronteira brasileiros, com a participação de340 servidores públicos: Servidores Públicos Locais visitados participantes Fortaleza (CE) 45 Santos (SP) 34 São Paulo (SP) 59 Uruguaiana (RS) 36 Recife (PE) 43 Corumbá (MS) 32 Rio de Janeiro (RJ) 36 Imbituba (SC) 20 Foz do Iguaçu (PR) 23 São Francisco do Sul (SC) 12 10 340Os Diálogos são realizados em parceria com a Receita Federal, o Instituto Nacional de PropriedadeIndustrial (INPI) e o Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).O relatório com os resultados dos Diálogos entre 2009 e 2011 pode ser acessado aqui.Convenção sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG)A FIESP e o CIESP têm apoiado ativamente a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidassobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), que busca uniformizar as regrassobre contratos de compra e venda internacional de bens.O tratado possui 77 países signatários, que respondem por mais 90% do comércio internacional,incluindo todos os Estados-Parte do Mercosul, com exceção do Brasil.A FIESP manifestou apoio à aprovação do Projeto (PDC nº 222/11) nas Comissões de RelaçõesExteriores (maio/11), de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (set./11) e deConstituição e Justiça e de Cidadania (out./11) da Câmara dos Deputados.Atualmente, o Projeto aguarda votação do Plenário da Câmara dos Deputados. 5
  6. 6. Brasil como usuário de defesa comercialAtualmente, o Brasil tem 86 medidas de defesa comercial em vigor e 36 investigações em curso.Em 2011, foram iniciadas 24 investigações sobre dumping, subsídios e elisão de direitosantidumping. Além disso, foram aplicados 16 direitos antidumping definitivos e 12 provisórios. Abertura de investigações pelo Brasil (2011) Produto País Tipo de investigação Data Ácido cítrico China Dumping abr/11 Austrália China Laminados planos Coréia Dumping abr/11 Índia México China Cobertores de fibra sintética/ Tecidos de Paraguai Elisão de AD mai/11 felpas longas Uruguai Glifosato (revisão) China Dumping mai/11 Magnésio metálico Rússia Dumping jun/11 Bélgica MDIC polimérico China Dumping jun/11 Estados Unidos Talheres de aço inoxidável China Dumping jun/11 Índia Fios de viscose Indonésia Subsídios set/11 Tailândia Vietnã Fios de viscose Dumping set/11 Turquia China Calçados / Partes e componentes Indonésia Elisão de AD out/11 Vietnã Tubos de cobre China Dumping nov/11 Fonte: MDIC Medidas antidumping aplicadas pelo Brasil (2011) Produto País Tipo de medida Data Argentina Objetos de mesa, de vidro China Definitiva mar/11 Indonésia N-Butanol Estados Unidos Provisória abr/11 Malhas de viscose China Definitiva abr/11 França Papel supercalandrado Hungria Provisória jun/11 Itália Borracha de estireno e butadieno Coréia Definitiva jun/11 Argentina Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Provisória jul/11 Estados Unidos Garrafa térmica (revisão) China Definitiva jul/11 Tubos de aço carbono sem costura (revisão) Romênia Definitiva ago/11 Sal grosso Chile Definitiva set/11 Tubos de aço carbono sem costura China Definitiva set/11 Fosfato monocálcico - MCP (revisão) Argentina Definitiva set/11 França Papel supercalandrado Hungria Definitiva out/11 Itália N-Butanol Estados Unidos Definitiva out/11 Alemanha Bélgica Canadá Papel cuchê Provisória nov/11 Estados Unidos Finlândia Suécia Argentina Diisocianato de tolueno (TDI 80/20) Definitiva nov/11 Estados Unidos Fonte: MDIC 6
  7. 7. Brasil como alvo de defesa comercialAs principais investigações iniciadas contra o Brasil em 2011 são apresentadas na tabela abaixo,com destaque para a abertura de procedimentos em desfavor de exportações brasileiras nosEstados Unidos e na África do Sul. Abertura de investigações contra o Brasil (2011) Produto País Tipo de investigação Data Sacos de papel para cal e cimento (revisão) México Dumping jan/11 Suco de laranja (revisão) Estados Unidos Dumping fev/11 Carne de frango África do Sul Dumping jun/11 Acessórios de tubo de ferro (revisão) Turquia Dumping jun/11 Tubos ou conexões sem liga (revisão) Estados Unidos Dumping jul/11 Tubos de aço inoxidável (revisão) Rússia Salvaguarda ago/11 Fritas de vidro África do Sul Dumping set/11 Papel bond cortado México Dumping out/11 Barras de aço inoxidável (revisão) Estados Unidos Dumping dez/11 Fonte: MDICNo presente ano, o Brasil tem sido alvo tímido de aplicação de direitos antidumping, comconcentração em medidas aplicadas pela Argentina e pelos Estados Unidos (revisão). Medidas antidumping aplicadas contra o Brasil (2011) Produto País Tipo de medida Data Tintas para imprimir Argentina Definitiva jan/11 Unidades compressoras para gases Argentina Definitiva mar/11 Camarões cultivados (revisão) Estados Unidos Definitiva abr/11 Acessórios para tubos de solda de extremidade, de Estados Unidos Definitiva abr/11 aço (revisão) Fios de acrílico (revisão) Argentina Definitiva jun/11 Silício manganês (revisão) Estados Unidos Definitiva ago/11 Suco de laranja (revisão) Estados Unidos Definitiva ago/11 Fonte: MDICEQUIPE TÉCNICAFederação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESPDepartamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior – DEREXDiretor Titular: Roberto Giannetti da Fonseca Gerente: Frederico Arana MeiraÁrea de Defesa ComercialCoordenador: Abrão Miguel Árabe Neto Consultor: Domingos MoscaEquipe: Ana Carolina Meira, Carolina Cover e Jacqueline Spolador Estagiário: Bruno Alves de LimaEndereço: Av. Paulista, 1313, 4º andar – São Paulo/SP – 01311-923 Telefones: (11) 3549-4449 / 4761 Fax: (11) 3549-4730 7

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