Alfredo Cunha Neto

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Palestra do consultor Alfredo Cunha Neto sobre tributação no sistema de transporte brasileiro.

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Alfredo Cunha Neto

  1. 1. TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE BRASILEIRO
  2. 2. TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE BRASILEIRO Influências do ICMS na Logística Tributária - Armazenagem Entraves Comerciais na antecipação do ICMS-ST (entrada no território paulista); Comparação da Carga Tributária X IVA / Cadeia de Distribuição; Repasse do ICMS-ST pelo “Substituído” e as consequências no PIS/COFINS; Protocolo ICMS – Variações no cálculo do ICMS-ST (Armazém Geral); Ressarcimento do ICMS-ST – Saídas destinadas a outros Estados; O papel do Armazém Geral - SP no regime de apuração do ICMS por Substituição Tributária; ICMS-SP – A aplicabilidade dos Institutos de Regimes Especiais / Consultas.
  3. 3. TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE BRASILEIRO Disposições Comum - Documento Fiscal- RICMS/SPArtigo 184 - Considerar-se-á desacompanhada de documento fiscal a operaçãoou prestação acobertadas por documento inábil, assim entendido, para esseefeito, aquele que:I – (...);II - não for o exigido para a respectiva operação ou prestação;III - contiver declaração falsa, ou estiver adulterado ou preenchido de forma quenão permita identificar os elementos da operação ou prestação;IV - for emitido em hipótese não prevista na legislação;Parágrafo único - O documento inábil fará prova apenas em favor do fisco.
  4. 4. TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE BRASILEIRO Penalidades do ICMS-SP - Prestação de Serviços de TransporteInfrações relativas à documentação fiscal em entrega, remessa, transporte, recebimento, estocagem ou depósito demercadoria ou, ainda, quando couber, em prestação de serviço:a) Entrega, remessa, transporte, recebimento, estocagem ou depósito de mercadoria desacompanhada dedocumentação fiscal - multa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da operação, aplicável ao contribuinteque tiver promovido entrega, remessa ou recebimento, estocagem ou depósito da mercadoria; 20% (vinte por cento)do valor da operação, aplicável ao transportador; sendo o transportador o próprio remetente ou destinatário - multaequivalente a 70% (setenta por cento) do valor da operação;b) Remessa ou entrega de mercadoria a destinatário diverso do indicado no documento fiscal - multa equivalente a40% (quarenta por cento) do valor da operação, aplicável tanto ao contribuinte que tiver promovido a remessa ouentrega como ao que tiver recebido a mercadoria; 20% (vinte por cento) do valor da operação, aplicável aotransportador; sendo o transportador o próprio remetente ou destinatário – multa equivalente a 60% (sessenta porcento) do valor da operação;c) Entrega ou remessa de mercadoria depositada por terceiro a pessoa ou estabelecimento diverso do depositante,quando este não tiver emitido o documento fiscal correspondente - multa equivalente a 20% (vinte por cento) do valorda mercadoria entregue ou remetida, aplicável ao depositário;d) Prestação ou recebimento de serviço desacompanhado de documentação fiscal - multa equivalente a 50%(cinquenta por cento) do valor da prestação, aplicável ao contribuinte que tiver prestado o serviço ou que o tiverrecebido;e) Prestação de serviço a pessoa diversa da indicada no documento fiscal - multa equivalente a 40% (quarenta porcento) do valor da prestação, aplicável tanto ao prestador do serviço como ao contribuinte que o tiver recebido.
  5. 5. TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE A ESTRATÉGIA CERTA PARA A SUA EMPRESA BRASILEIRO APRESENTAÇÃOEscritório de consultoria advocatícia corporativa;Atendimento diferenciado e personalizado;Consultoria baseada em uma visão global de negócios e não somente dirigida à soluçãode questões pontuais;Profissionais à altura dos desafios que se pretende empreender;Atuação junto a cúpula diretiva das empresas;Valorizando a ética, o empreendedorismo, a inovação e a excelência. ÁREAS DE ATUAÇÃOPlanejamento TributárioMapeamento Fiscal e AnalíticoExame Periódicos de TributosPreço de TransferênciaPlanejamento PatrimonialDefinição de Modelo SocietárioDue Diligence MultidisciplinarReestruturação e Recuperação de EmpresasOperações de Fusões e AquisiçõesEstruturação Financeira de ProjetosAmbiental
  6. 6. TRIBUTAÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTEA ESTRATÉGIA CERTA PARA A SUA EMPRESA BRASILEIRO Rua Itapeva, 240 – cjs. 1701 - 1710 Cep 01332.000 – São Paulo/SP Telefone: 55 11 3251.1188 Fax: 55 11 3251.4956 Website: www.guerrabatista.com.br Consultoria Corporativa Eduardo Ferraz Guerra guerra@guerrabatista.com.br Julio Henrique Batista juliobatista@guerrabatista.com.br Alfredo da Cunha Neto cunha@guerrabatista.com.br

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