Aula 1 Cresicmento E Desenvolvimento

8.023 visualizações

Publicada em

O Direito Econômico e a importância da diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico

Publicada em: Educação, Tecnologia, Negócios
0 comentários
2 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
8.023
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
65
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
84
Comentários
0
Gostaram
2
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Aula 1 Cresicmento E Desenvolvimento

  1. 1. O Direito Econômico e a importância da diferença entre desenvolvimento e crescimento econômico http://www.slideshare.net/ http://www.scribd.com
  2. 2. Contextualização do tema <ul><li>A temática crescimento/ desenvolvimento constitui um discurso recorrentemente proferido pelos diversos atores sociais (Poder Público, sociedade civil organizada, grande mídia, sindicatos; iniciativa privada). </li></ul><ul><li>O binômio crescimento/desenvolvimento é também utilizado como forma de legitimação de práticas sociais dos referidos atores. </li></ul>
  3. 3. Âmbito Internacional <ul><li>No plano internacional, um importante marco na evolução da construção do significado de “desenvolvimento” a aprovação, por parte da Inglaterra e Estados Unidos da América, da Carta do Atlântico no ano de 1941 e a Carta das Nações Unidas no ano de 1941, e a Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de julho de 1945. </li></ul>
  4. 4. Âmbito Internacional <ul><li>A Carta do Atlântico, primeiro documento relevante que precedeu a Organização das Nações Unidas, estabelecia em seu artigo 5º </li></ul><ul><li>“ Desejam promover, no campo da economia, a mais ampla colaboração entre todas as nações, com o fim de conseguir, para todos, melhores condições de trabalho, prosperidade econômica e segurança social.” </li></ul>
  5. 5. Âmbito Internacional <ul><li>O artigo 55 da Carta das Nações Unidas estabelece no capítulo IX da Cooperação Internacional Econômica e Social que “Com o fim de criar condições de estabilidade e bem estar, necessárias às relações pacíficas e amistosas entre as Nações, baseadas no respeito ao princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, as Nações Unidas favorecerão: </li></ul>
  6. 6. Âmbito Internacional <ul><li>a) níveis mais altos de vida, trabalho efetivo e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; </li></ul><ul><li>b) a solução dos problemas internacionais econômicos, sociais, sanitários e conexos; a cooperação internacional, de caráter cultural e educacional; </li></ul><ul><li>c) o respeito universal e efetivo raça, sexo, língua ou religião” </li></ul>
  7. 7. Existe diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento? <ul><li>Duas teorias estudam a diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento; </li></ul><ul><li>A) A primeira corrente entende não existir diferença entre crescimento econômico e desenvolvimento. Seriam, portanto, termos sinônimos. </li></ul><ul><li>B) A segunda corrente, de modo contrário, defende a diferenciação qualitativa entre “crescimento econômico” e “desenvolvimento”. </li></ul>
  8. 8. crescimento econômico” e “desenvolvimento ” como sinônimos <ul><li>Não existiria diferença substancial entre crescimento econômico e desenvolvimento. </li></ul><ul><li>O referido posicionamento tem como fundamento a teoria econômica clássica do século XIX e – A. Smith - dos autores neoclássicos </li></ul>
  9. 9. <ul><li>Neoclássicos: “De acordo com os neoclássicos, o crescimento econômico geraria distribuição eqüitativa para todos os agentes econômicos segundo sua contribuição ao processo produtivo, e os frutos do progresso técnico seriam distribuídos aos proprietários dos fatores de produção segundo sua produtividade marginal, sem conflitos.” (MUNHOZ, 2006:. 35) </li></ul>
  10. 10. <ul><li>Para os neoclássicos, o mundo é formado por indivíduos livres e racionais; </li></ul><ul><li>O agir racional – na visão dos neoclássicos – conduz o sujeito a decidir de acordo com seus interesses. </li></ul><ul><li>O mercado “funciona” de acordo com as leis naturais de oferta e procura. </li></ul><ul><li>O indicador de riqueza é quantitativo, ou seja, a quantidade de riqueza gerada por um Estado (PIB); </li></ul>
  11. 11. diferenciação qualitativa entre “crescimento econômico” e “desenvolvimento” <ul><li>crescimento econômico - analisado isoladamente – não é suficiente para garantir alterações qualitativas na qualidade de vida da população. </li></ul><ul><li>o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo, mas um meio para se alcançar um desenvolvimento justo e solidário </li></ul><ul><li>(O PIB (produto interno bruto) apenas um indicador e não o único) </li></ul>
  12. 12. Exemplos Importante: <ul><li>Os dados &quot;milagre brasileiro&quot; (1968-1973) explicam a situação como é possível vislumbrar um crescimento desprovido de desenvolvi meto </li></ul><ul><li>O Censo Demográfico de 1970 demonstra que “a participação na receita nacional de 40% dos que pertencem aos grupos de renda mais baixa caiu de 11,2% em 1960 para 9% em 1970; a dos seguintes 40% caiu de 34,4% para 27,8%, enquanto os 5% pertencentes ao grupo de renda mais alto aumentaram sua fatia de 27,4% para 36,3%.” (BABER, 2002: 98-99) </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Um sistema econômico onde o processo de crescimento não agrega transformações sociais não pode ser denominado de desenvolvimento, mas, simplesmente, de crescimento modernizante (Bercovichi) </li></ul><ul><li>Crescimento modernizante: caracterizado pela ausência das alterações estruturais da sociedade e pela incapacidade de se promover efetiva distribuição de renda. </li></ul>
  14. 14. <ul><li>DEL MASSO (2007; 104), entende que constatação da evolução do grau de desenvolvimento de um Estado depende de uma avaliação macroeconômica e enumera os indicadores comumente utilizados pelos organismos internacionais. </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Entre eles destacam-se: </li></ul><ul><li>desigualdade de distribuição de renda; </li></ul><ul><li>mão-de-obra desqualificada; </li></ul><ul><li>altas taxas de natalidade e mortalidade; </li></ul><ul><li>intermediação da atividade financeira oligopolizada pelas instituições financeiras; </li></ul><ul><li>baixa produção de tecnologia; </li></ul><ul><li>baixa renda per capita ; </li></ul><ul><li>altas taxas de violência urbana. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>O desenvolvimento para SOUZA (2003; 419) pode ser compreendido a partir da situação de “equilíbrio” ou da quebra do “equilíbrio”. </li></ul><ul><li>No primeiro caso, o referido equilíbrio é caracterizado pela situação de estagnação ou crescimento da economia e a política econômica possui sua fundamentação teórica no laissez-faire, laissez-passer. </li></ul>
  17. 17. <ul><li>Por outro lado, a “quebra do equilíbrio” é caracterizada pelo “estabelecimento do desequilíbrio do status quo ante. Caracteriza o ‘desenvolvimento’. Para tanto, a ideologia intervencionista se impõe em maior ou menor intensidade”. </li></ul>
  18. 18. <ul><li>NUSDEO (2001; 350), por sua vez, busca demonstrar a diferenciação entre crescimento e desenvolvimento em face do “fator desencadeante” do processo econômico. </li></ul>
  19. 19. <ul><li>“ Estabelece-se, desta forma, a distinção entre desenvolvimento e crescimento induzido: aquele é um progresso com alterações estruturais, afirmando-se com forças próprias; este é induzido por um fator de fora, não provoca propriamente progresso mas infla a economia, a qual porém se esvazia uma vez cessada a causa. Aflora o crescimento induzido, o crescimento simples é o processo de expansão da renda sem mudanças estruturais apreciáveis.” (NUSDEO, 2001; 350) </li></ul>
  20. 20. <ul><li>O conceito de desenvolvimento deve estar associado a um processo amplo, contínuo e complexo de alterações estruturais das condições sociais, culturais e econômicas de uma população. </li></ul><ul><li>É o entendimento de Giovani Clark </li></ul>
  21. 21. <ul><li>“ Só existirá uma sociedade livre, justa e solidária, o real desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos sem qualquer tipo de preconceitos e discriminações (art. 3º da CF), se o processo produtivo, disciplinado pela ordem econômica constitucional, realizar justiça distributiva, garantido a todos sobrevivência digna, dentro dos ditames da justiça social.” (CLARK, 2003: 118). </li></ul>
  22. 22. <ul><li>A Constituição Econômica de 1988 adotou, de forma inequívoca, a opção por um desenvolvimento comprometido com as alterações das estruturas econômicas, sociais e políticas a partir da construção de uma sociedade livre, justa e solidária. </li></ul>
  23. 23. <ul><li>A afirmação acima, pode ser facilmente comprovada a partir da leitura dos seguintes artigos constitucionais: art. 3º, II; art. 21, IX, XX; art. 23 parágrafo único, art. 43; art. 48, IV; art. 151, I; art. 159, c; art. 174 § 1º; art. 180; art. 182; art. 192; art. 239 § 1º. </li></ul>
  24. 24. <ul><li>Portanto, a nossa Constituição Econômica, em nenhum momento faz referencia a expressão “crescimento”. A ideologia constitucionalmente adotada por nossa Carta Magna de 1988 é clara ao fazer uma opção por uma ruptura na perversa realidade socioeconômica existente. </li></ul>
  25. 25. Conclusão <ul><li>Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em construir uma sociedade justa, livre, solidária e erradicar a pobreza e a marginalização somente serão alcançados com um modelo de desenvolvimento planejado promotor de alterações substancias nas estruturas econômicas, sociais, culturais e políticas </li></ul>
  26. 26. Bibliografia <ul><li>Ponto de partida... </li></ul><ul><li>BERCOVICI, Gilberto. Constituição Econômica e Desenvolvimento: uma leitura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros. 2005 </li></ul><ul><li>DEL MASSO, Fabiano. Direito Econômico. São Paulo: Campus, 2007 </li></ul><ul><li>CLARK, Giovani. O Município em face do Direito Econômico. Belo horizonte: Del Rey, 2001 </li></ul>
  27. 27. <ul><li>Para ir mais longe... </li></ul><ul><li>BABER, Willian J. Uma história do pensamento Econômico. Zahar Rio de janeiro 1976 </li></ul><ul><li>MUNHOZ, Carolina. Direito – Livre Concorrência e DesenvolvimentoSão Paulo: Lez Editora 2006 </li></ul><ul><li>SOUZA,Washington Peluso Albino. Primeiras linhas de Direito Econômico. São Paulo: LTR . 2003 </li></ul><ul><li>NUSDEO, Fábio. Curso de economia: introdução ao direito econômico. 3.ed.rev.atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001 </li></ul><ul><li>SMITH, Adam Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das nações 3 ed. Vol. 1 fundação Calouste Gulbenkian.; Lisboa. 1993 </li></ul>

×