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 Recursos FNDE: 
TOTAL: R$ 3,525 bi 
2012 
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 Restrições para a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente “obesogênicos”: 
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Educação Nutricional 
Avaliação nutricional 
Elaboração de cardápio 
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Merendeiras 
Fonte: Ação Fome Zero, 2011. 
Fonte: Ação Fome Zero, 2011.
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Manuais orientativos
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Res. CD/FNDE 
38/2009
Os organismos internacionais e suas vinculações com o PNAE
Programa Mundial de Alimentos - PMA 
AÇÕES 
Memorando de Entendimento entre o Brasil e os países de língua portuguesa – Co...
AÇÕES 
FNDE, Ministério da Saúde (CGPAN), OPAS, ASBRAN e Universidades: GT sobre Referências Nutricionais para o PNAE 
Pro...
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO 
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A Horta Escolar como eixo gerador de dinâmicas...
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Presentación del Programa Nacional de Alimentación Escolar - FNDE Albaneide Peixinho Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE en el marco del Seminario Internacional y Multisectorial en Alimentación Escolar para América Latina y el Caribe, el 20 y 21 agosto 2013, en Brasilia, Brasil.

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Programa Nacional de Alimentación Escolar - FNDE

  1. 1. Encontro Nacional do Projeto Educando com a Horta Escolar e a Gastronomia Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE Albaneide Peixinho Coordenadora-Geral do PNAE/FNDE
  2. 2. Garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada durante o ano letivo Contribuir para aprendizagem, melhoria do rendimento escolar e da qualidade da educação básica OBJETIVOS DO PNAE
  3. 3. COOPERAÇÃO INTERSETORIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL e ECONOMICO AGRICULTURA SAUDE MEIO AMBIENTE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PNAE EDUCAÇÃO
  4. 4. ATENDIMENTO DO PNAE  Recursos FNDE: TOTAL: R$ 3,525 bi 2012 44 MILHÕES DE ALUNOS 130 MILHÕES DE REFEIÇÕES/DIA!!! R$ 0,30 EF, EM, EJA R$ 0,50 PRÉ-ESCOLA R$ 0,60 IND E QUIL R$ 0,90 MAIS EDUCAÇÃO R$ 1,00 CRECHES
  5. 5. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eixos PNAE Oferta de refeições Educação Alimentar e Nutricional  PPPedagógico  Formação  Pesquisa  Projetos  Cardápio  Aquisição  Preparo  Distribuição
  6. 6. Princípios e Diretrizes do PNAE Quantitativo: Referências Nutricionais: anexo III 20% 1 refeição 30% 1 refeição Quilombola e Indígena 70% Período integral Qualitativo Diferenciação de per capita de alimento por modalidade Variedade, equilíbrio Grupos de alimentos Controle higiênico sanitário Cultura e hábitos alimentares Cardápio da alimentação escolar 30% 2 ou mais refeições, período parcial Restrições alimentares
  7. 7. ALGUNS DADOS...
  8. 8. ALGUNS DADOS... Pesquisa Cardápios PNAE – 2011: - 135g/semana de frutas e hortaliças; - 10,3% dos cardápios não apresentaram nenhuma vez vegetais não folhosos; - 56,6% não ofereceram nenhuma vez vegetais folhosos; - 15,6% ainda ofertam refrescos industrializados, pelo menos uma vez por semana; - 15,7% de formulados de preparações salgadas e 4,9% de formulados das preparações doces, pelo menos uma vez por semana; - 75,3% ofertam açúcar refinado, pelo menos uma vez por semana; - oferta de 1,5g/semana de sal adicionado (tempero) Fonte: CECANE UFRGS, 2011 - Dados preliminares
  9. 9. • Resolução CD/FNDE Nº 38/2009: Oferta mínima obrigatória de: 3 porções de frutas e hortaliças por semana (200g/escolar/semana) AÇÕES ESTRATÉGICAS Oferta de frutas e hortaliças
  10. 10. AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009  Compatibilização com as recomendações do Guia Alimentar para a População Brasileira e com a Estratégia Global para Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde Art. 16. Recomenda-se que, em MÉDIA SEMANAL, a alimentação na escola tenha, no máximo: a) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de açúcar simples adicionado; b) 15 a 30% (quinze a trinta por cento) da energia total proveniente de gorduras totais; c) 10% (dez por cento) da energia total proveniente de gordura saturada; d) 1% (um por cento) da energia total proveniente de gordura trans; e) 1g (um grama) de sal.
  11. 11.  Restrições para a aquisição, com recursos do FNDE, aos alimentos potencialmente “obesogênicos”:  Proibição de aquisição de refrigerantes e sucos em pó  Limites de aquisição de alimentos ricos em sódio e gordura saturada: só para enlatados, embutidos, doces, alimentos compostos e preparações prontas ou semi-prontas 500 mg sódio/100g de alimento e 5,5 g de gordura saturada/100g de alimento  Art. 20 – Os produtos da agricultura familiar e dos empreendedores familiares rurais a serem fornecidos para a alimentaçao escolar serão gêneros alimentícios, priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos. AÇÕES ESTRATÉGICAS Resolução CD/FNDE nº 38/2009
  12. 12. Educação Nutricional Avaliação nutricional Elaboração de cardápio Capacitação de RH RT e QT do PNAE Controle Higiênico- Sanitário Edital de compras Res. CFN 465/2010 NUTRICIONISTA Nova resolução! Utilização dos produtos da Agricultura Familiar Atualização das atribuições Novo Parâmetro Numérico Plano de Trabalho
  13. 13. Merendeiras Fonte: Ação Fome Zero, 2011. Fonte: Ação Fome Zero, 2011.
  14. 14. Categorias de gêneros alimentícios da compra da agricultura familiar para alimentação escolar 0 200 400 600 800 1000 1200 Hortaliças, Legumes e Verduras Frutas Processados e Agroindustrializados Tubérculos Carnes, pescados e ovos Leguminosas Cereais Orgânicos Gorduras e Óleos Series1
  15. 15. Planos interministeriais PLANO AÇÕES PROPOSTAS PARCEIROS Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional •Aprimorar, qualificar e acompanhar a oferta de alimentação escolar nas escolas situadas em áreas onde se encontram as famílias em situação de extrema pobreza, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais e nas escolas do Mais Educação. •Fomentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais indígenas e de comunidades quilombola. CONSED,UNDIME, CECANES, MDA CONAB, MDS, MAPA, ANVISA MS, MEC, UnB, CONSEA. ASBRAN, MDS, MDA, MAPA, MMA, MPA, FNDE Plano Intersetorial para Prevenção e Controle da Obesidade •Avaliação do cumprimento do Art. 16 da Resolução 38 e o estabelecimento de um processo de monitoramento. •Aumento gradual da oferta obrigatória de frutas e hortaliças nos cardápios. •Fomentar a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar de assentamentos de reforma agrária, de comunidades tradicionais indígenas e de comunidades quilombolas. •Organização de ações de educação continuada e formação de atores. •Revisão e normatização da Portaria Interministerial n.º 1010/2006 •Articulação do apoio às redes de orientação alimentar e nutricional na Educação Básica. •Fomentar a discussão junto aos Conselhos municipais e estaduais da rede de educação Básica sobre mecanismos de incentivo à atividade física e da contratualização das cantinas escolares. •Desenvolvimento de estratégias e materiais de comunicação interativos e de diferentes mídias, voltados aos escolares. •Fomentar os conteúdos da promoção da saúde no ambiente (PPP) •Organização de ações de educação Continuada e formação dos diferentes atores sociais MDA/MDS/MPA/ MAPA/ANVISA/ MS/CECANES/ ASCOM/MEC/ REBRAE
  16. 16. Planos interministeriais PLANO AÇÕES PROPOSTAS PARCEIROS Plano de Ações para a Prevenção das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil •Promover o aumento do consumo de pescados •Fortalecer o controle social •Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o PNAE, respeitando as diferenças biológicas entre as faixas etárias e condições alimentares específicas •Formular orientação técnica para aquisição dos alimentos adquiridos da agricultura familiar MPA/MDA/CONAB CECANES Marcha das Margaridas •Fomentar a participação das mulheres no controle social por meio das formações de conselheiros da alimentação escolar. •Formação de conselheiros da alimentação escolar. •Articulação intersetorial com vistas à viabilizar a inclusão das mulheres no sistema de compra da agricultura familiar. •Garantir a presença de representantes das agricultoras e agricultores familiares nos Grupo de Trabalho de revisão da Resolução nº 38/2009 nos artigos referentes à aquisição de produtos da agricultura familiar para o PNAE. •Promover encontros com a participação das agricultoras e agricultores familiares nos processos operacionais da aquisição de produtos da Agricultura Familiar para o PNAE. MDA/MDS/MPA/ MAPA/ANVISA/ CONAB/CECANE/
  17. 17. Manuais orientativos
  18. 18. MANUAL de Teste de Aceitabilidade Orientações sobre metodologias Res. CD/FNDE 38/2009
  19. 19. Os organismos internacionais e suas vinculações com o PNAE
  20. 20. Programa Mundial de Alimentos - PMA AÇÕES Memorando de Entendimento entre o Brasil e os países de língua portuguesa – Colaborar na criação de programas de segurança alimentar no escopo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, principalmente de Alimentação Escolar (Haiti, Moçambique, Cabo Verde e Angola) LA RAE – Brasil entra como sócio da rede inicialmente colaborando com assessoria técnica e com a organização da III Encontro Internacional de Alimentação Escolar (Brasil, Outubro de 2007)
  21. 21. AÇÕES FNDE, Ministério da Saúde (CGPAN), OPAS, ASBRAN e Universidades: GT sobre Referências Nutricionais para o PNAE Produção de materiais informativos Discussões em fóruns interministeriais
  22. 22. Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação - FAO AÇÕES A Horta Escolar como eixo gerador de dinâmicas comunitárias, educação ambiental e Alimentação saudável e sustentável; Capacitação dos conselheiros de alimentação escolar e dos agentes envolvidos na execução do PNAE;
  23. 23. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE Coordenação-Geral: 61-2022 5666 Nutrição: 61-2022 5663 Repasse de recursos: 61-2022 5659/5661/5658 CAE: 61-2022 5676 Agricultura Familiar: 61-2022 5657/5660 Monitoramento: 61-2022 5556/5685 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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