Frente Parlamentario de Seguridad Alimentaria y Nutricional – Brasil

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Presentación del diputado Padre Joao sobre FPH – Brasil, en el marco del Tercer Encuentro de Planificación de los Frentes Parlamentarios contra el Hambre de América Latina y el Caribe.

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Frente Parlamentario de Seguridad Alimentaria y Nutricional – Brasil

  1. 1. Histórico da FPSAN/Brasil Criação: abril de 2007 Assinaturas: 250 parlamentares Apoio: entidades, personalidades, sociedade civil e órgãos públicos: CONSEA, FAO, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
  2. 2. Ações legislativas anteriores à criação formal da FPSAN/Brasil
  3. 3. Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar Modalidades do Programa Compra Direta da Agricultura Familiar para Doção Simultânea Formação de Estoque PAA Leite Compra Institucional: União, Estados e Municípios Formas de acesso ao programa: individual/associações/ cooperativas Lei 10.696/2003
  4. 4. Garantia safra e seguro safra para agricultura familiar Proteção e segurança para quem produz alimentos Com a lei 12.766 – cobertura para além da área da SUDENE
  5. 5. Agricultura orgânica e critérios para registro de agricultores Mais saúde, qualidade de vida e proteção ao meio ambiente Lei 10.831/2003
  6. 6. Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional  Assegurar o direito humano à alimentação adequada  Estabelecer cooperação internacional para segurança alimentar  Ampliar as condições de acesso por meio da produção  Conservar a biodiversidade  Garantir a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos Soberania alimentar Lei nº 11.346/2006
  7. 7. Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais Agricultores familiares com até 04 módulos fiscais Beneficiados pela lei em regime de economia familiar:  Silvicultores  Aquicultores  Extrativistas  Pescadores  Povos indígenas  Comunidades Quilombolas Lei 11.326/2006
  8. 8. Nasce a Frente parlamentar oficialmente 04/2007
  9. 9. Alteração no Programa Nacional de Alimentação Escolar  Universalização da Alimentação Escolar na rede pública de educação  Apoio ao desenvolvimento local  Aquisição de produtos preferencialmente da agricultura familiar  Prioridade para comunidades indignas, quilombolas e assentamentos
  10. 10.  Obrigatoriedade de compra de 30% dos recursos do setor  Instituição do PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - concessão de bolsas para professores da rede pública e alunos do programa. Lei 11.947/2009
  11. 11. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária  Melhorar a renda das famílias, com tecnologias de produção, gestão, sustentabilidade e preservação ambiental.  Diretrizes elaboradas pelas Conferências, encaminhadas pelo MDA pra compor o PPA – Plano Plurianual. Lei 12.188/2010
  12. 12. Alimentação, direito social garantido na Constituição Federal  Fórum Social Mundial, em Belém do Pará – em 2009  Lançamento da campanha: ALIMENTAÇÃO, DIREITO DE TODOS pela FPSAN  Ainda em 2009 foi aprovada por unanimidade a PEC 47/2003 Emenda Constitucional 64/2010 – promulgação
  13. 13. Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica  Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PLANAPO  Programa Nacional de Redução dos Agrotóxicos – PRONARA Decreto 7.794/2012
  14. 14. Programa Luz Para Todos Universalizou o acesso à energia elétrica no país Ligações gratuitas para todas as famílias investimentos de 23 bilhões de reais Atendeu 16 milhões de moradores da zona rural Lei 10.762/2003
  15. 15. Subcomissão Especial Sobre Uso de Agrotóxicos e Suas Consequências à Saúde  Instalação: junho de 2011  Aprovação do relatório do Deputado Padre João – novembro de 2011  Relatório é um marco no parlamento brasileiro sobre o tema  Dados científicos, envolvendo instituições públicas, entidades da sociedade civil, comprovaram estreita relação entre o uso dos agrotóxicos e aumento das doenças cancerígenas.  O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo
  16. 16. Medidas propostas pela subcomissão Aumentar a tributação sobre os agrotóxicos Melhorar e aumentar a fiscalização Redefinir o receituário agronômico Avaliar os registros de agrotóxicos Aumentar os incentivos para produção orgânica e agro ecológica
  17. 17. Subcomissão Especial  Avaliar os avanços e desafios das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no Brasil  Proposição dos Deputados Padre João e Nazareno Fonteles  Relatório aprovado em 2013, com as seguintes recomendações:  Proteção do solo  Manejo sustentável da água
  18. 18. Agroecologia Crédito para a agricultura familiar Escoamento da produção de alimentos Produção de sementes crioulas Reforma agrária Criação de territórios livres de transgênicos e redução do uso de agrotóxicos.
  19. 19. Educação no campo Relatoria da Medida Provisória 562/2012 por Padre João Apoio técnico e financeiro da união para o plano de ações articuladas Inclui as universidades abertas na assistência financeira Contempla com recursos do FUNDEB as instituições comunitárias que trabalham com a pedagogia da alternância Educação de jovens e adultos Lei 12.695/2012
  20. 20. Proposições legislativas  Alteração na lei dos organismos geneticamente modificados Urgência na tramitação dos Projetos  PL 4.185/2009 – Proibição de venda casada/brinquedos e alimentos  PL 1.637/2007 – Informações precisas sobre gordura saturada, sódio, açúcar nos alimentos
  21. 21. Agenda da Frente parlamentar para 2015 Reuniões
  22. 22. Ministério do Desenvolvimento Agrário Ampliação dos assentamentos da reforma agrária; Construção de moradias, escolas, serviços de saúde e de comunicação Ajustes no financiamento da agricultura familiar
  23. 23.  Ampliação dos recursos para assistência técnica  Ampliação do orçamento para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)  Intensificar a vigilância sobre os Governos Municipais que não cumprem lei, deixando de adquirir o mínimo de 30% dos alimentos da agricultura familiar.
  24. 24. Ministério da Saúde Implementação da Política Nacional de Saúde Integral dos Povos do Campo, da Floresta e das Águas Saneamento rural; ampliação e qualificação das ações da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
  25. 25. Reconhecimento e a valorização dos conhecimentos tradicionais das populações indígenas sobre saúde Organização de uma Rede de Atenção Primária da Saúde em Áreas de Assentamentos Rurais, quilombolas e comunidades tradicionais
  26. 26. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Democratização e descentralização do sistema de vigilância sanitária Estabelecimento de uma política de estoques estratégicos de alimentos Ampliação dos recursos e do atendimento ao associativismo/cooperativismo da agricultura familiar
  27. 27. Maior apoio à implantação de projetos agroecológicos Apoio as pesquisas públicas direcionadas e adequadas à realidade da Agricultura Familiar e assentamentos de Reforma Agrária, com ênfase para a produção agroecológica Revisão e atualização dos índices de produtividade.
  28. 28. Agenda para aprovação de Projetos de Leis
  29. 29. PL3461/2012 – Isenta cobrança de alguns impostos sobre produtos da agricultura familiar PL 3614/2012 - estabelece condições de segurança relativas à aplicação de agrotóxicos. PL906/2015 – Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana
  30. 30.  PL 6176/2013 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.  PL 461/2015 - incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos agrotóxicos Resumo dos trabalhos da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional do Congresso Nacional
  31. 31. Combate à agenda negativa do Congresso Nacional
  32. 32. O atual congresso é o mais conservador das últimas legislaturas Tem investido em pautas que restringe direito e conquistas Indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais Direitos trabalhistas também estão sendo ameaçados Esforço da Frente para reverter este quadro
  33. 33. Cartagena de Índias – Colômbia, abril de 2015 Deputado Federal Padre João Coordenador-Geral da Frente Parlamentar da Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional – FPSAN/Brasil 55 61 3215-5743 dep.padrejoao@camara.leg.br www.padrejoao.com.br
  34. 34. Obrigado! Acompanhe as ações do mandato fb/padrejoao @dep_padrejoao youtube.com/deppadrejoao Gabinete de Brasilia Câmara dos Deputados | Anexo 4 | 7º andar Gabinete 743 | Cep:. 70160-900 |Brasília/DF Escritório de Belo Horizonte Rua Rio Negro | 347 | Prado | Cep .: 30411-208 Bh/MG Tel: (61) 32155743 Tel: (31) 2511-9810 | 2511-9808

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