Curso Psicologia p/ Concurso TJ-BA 2014

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Aula demonstrativa do curso de psicologia para Concurso TJ-BA 2014.

Confira o curso completo no site: https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/tj-ba-tribunal-de-justica-da-bahia-332/

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Curso Psicologia p/ Concurso TJ-BA 2014

  1. 1. Aula 00 Psicologia p/ TJ-BA 2014 (Analista - Psicologia) Professor: Alyson Barros 00000000000 - DEMO
  2. 2. !! ! Considerações Iniciais 2 Sobre o professor 4 Webinars 5 Sobre o nosso curso 7 Comentários sobre a banca FGV 7 Análise do Edital 8 Conteúdos e nosso calendário 10 Código de Ética do Psicólogo 13 Resoluções CFP 26 Resolução CFP n° 018/2002 27 Resolução CFP n° 001/1999 28 Resolução CFP n° 18/2008 29 Resolução CFP n° 07/2009 30 Resolução CFP n° 008/2010 37 Resolução CFP n° 005/2012 41 Resolução CFP n° 02/2001 42 Resolução CFP n° 011/2012 43 Elaboração de laudos e outros documentos 46 Informe Psicológico 46 Estudo de Caso 46 A Resolução CFP nº 007/2003 47 Documentos psicológicos e avaliação psicológica 59 Questões 62 Questões Comentadas e Gabaritadas 71 Considerações Finais 87 Conecte-se 88 !∀#∃%&∋()∗+,−.∗%/∋0/∃1+∃#/∃+23%#∗+4+.%∗/∃5,6∗+.∗%+6,%∃,/∗#+∋3/∗%∋,#+72∗.8%,59/:;+0∗#+/∃%−∗#+6∋+<∃,+=>?≅ΑΒ=Χ;+D3∃+∋Ε/∃%∋;+ ∋/3∋Ε,Φ∋+∃+2∗0#∗Ε,6∋+∋+Ε∃5,#Ε∋()∗+#∗∀%∃+6,%∃,/∗#+∋3/∗%∋,#+∃+6Γ+∗3/%∋#+.%∗&,6Η02,∋#>+Ι%3.∗#+6∃+%∋/∃,∗+∃+.,%∋/∋%,∋+#)∗+2Ε∋06∃#/,0∗#;+ &,∗Ε∋−+∋+Ε∃,+∃+.%∃ϑ36,2∋−+∗#+.%∗Κ∃##∗%∃#+D3∃+∃Ε∋∀∗%∋−+∗+23%#∗>+Λ∋Ε∗%,Φ∃+∗+/%∋∀∋Ε9∗+6∃+0∗##∋+∃D3,.∃+∋6D3,%,06∗+∗#+23%#∗#+ ! ! 9∗0∃#/∋−∃0/∃+∋/%∋&4#+6∗+#,/∃+Μ#/%∋/45,∋+Ν∗023%#∗#>! 00 00000000000 00000000000 - DEMO
  3. 3. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Considerações Iniciais Meus queridos, no dia 23 de outubro foi lançado o edital para o Tribunal de Justiça da Bahia! Serão 2 vagas que iremos conquistar nesse concurso tão esperado! Muitos em nosso grupo de psicologia (psicologiaconcursos@googlegroups.com.br) estavam de olho no lançamento do edital e das nossas aulas! Cá estamos nós! É com muita honra que começo mais um curso pelo nosso Estratégia Concursos. Uma parceria que elevou, e muito, o nível dos cursos para concursos no Brasil! Temos apenas 3 anos no mercado, mas um currículo de dar muita inveja ao povo que gosta de copiar1! A banca será a Fundação Getúlio Vargas – FGV e o edital pode ser acessado aqui: http://fgvprojetos.fgv.br/concursos/tjba. Essa banca está vindo em um ritmo muito forte em tribunais e tudo indica que seguirá a linha apresentada no TJ-GO e que seguirá também no TJ-RJ. Aliás, paaaaara tudo. Veja o vídeo que fiz com a correção da prova do TJ-GO: 00000000000 Link: https://www.youtube.com/watch?v=hTHdMKsVXsE Esse ai sou eu! Antes que perguntem, também gravarei um vídeo no dia seguinte ao concurso do TJ-RJ (FGV também). Aproveite e já se inscreva no nosso canal Psicologia Nova no Youtube e entre no nosso grupo no Facebook para trocamos informações sobre esse curso: https://www.facebook.com/groups/psicologiatjba/ !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 1 Tem gente que copia Webinar, copia grupo de facebook e copia até aula! Ainda diz que é original! Mas, para nossa alegria, aprovação não copiam. Rs. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 0! 00000000000 - DEMO
  4. 4. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Esse é um ótimo concurso para quem quer trabalhar com psicologia no serviço público. Ainda mais em um Tribunal! É a área da psicologia no serviço público onde menos temos rotatividade de psicólogos. Por isso! Invista em você e seja aprovado! Valerá muito cada esforço. Trabalharemos pesado para mantermos o nosso primeiro lugar na preparação dos candidatos nos maiores concursos de psicologia no Brasil e você será nosso candidato de elite para esse concurso. Pela experiência que tenho em concurso e com a FGV, acredito que contemplaremos pelo menos 90% das questões da sua prova objetiva! Ou seja, abordaremos toda a parte teórica cobrada em nosso edital (que analisaremos em seguida) de forma bastante didática e orientada para a FGV. Levantei todas as provas da banca nos últimos 5 anos e vamos derrubar questão por questão ao longo de 9 aulas (além dessa demonstrativa). É uma proposta audaciosa, mas coerente com o nosso nível de competência. Entre no nosso grupo de psicologia para concursos (psicologiaconcursos@googlegroups.com.br) e converse com nossas centenas de aprovados! Veja as entrevistas que fiz com os aprovados de 2014 no meu site www.psiclogianova.com.br ou no canal do Estratégia Concursos no Youtube. Você está lendo a nossa aula demonstrativa, aqui irei falar do edital, da banca, do nosso calendário e já adiantarei as resoluções que precisamos dominar para o nosso concurso. Mas, antes, vou falar um pouco do seu professor (eu!). Vamos lá! "Se você 00000000000 quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si mesmo." Ayrton Senna da Silva ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 1! 00000000000 - DEMO
  5. 5. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Sobre o professor Meu nome é Alyson Barros, meu Inventário de Habilidades Sociais é medianamente alto, minha casa no HTP não possui chaminé, consegui fazer uma vez o MMPI (mas não tive paciência de corrigir) e tenho medo do Rorschach. Tenho uma boa bagagem na área de concursos – principalmente na área de psicologia – e sou professor de cursos para concursos há alguns anos. Optei por lecionar depois de estudar para um grande concurso em 2011 e ter comprado todos (todos mesmo) os materiais disponíveis no mercado2. Percebi que além desses materiais serem raros e serem pouco úteis para concursos, não tinham o “Concurso Style” necessário para lidar com concursos. Como tinha acabado de ser aprovado em um concurso, decidi empenhar-me para mudar esse mercado tão desatualizado e cheio de... Enfim. Comecei no Estratégia Concursos com o curso de psicologia para concurso do STJ e o resultado foi o seguinte: 3 alunos matriculados! Resultado ruim? Nunca! O primeiro lugar foi de uma aluna minha! E a história seguiu, CNJ, MPU, TRTs, TJs, TCs, etc. Dá uma olhadinha no meu canal no youtube e no site do Psicologia Nova para saber do que estou falando. Eu faço e mostro! Não é história de pescador. Trabalho com poucos concursos, foco demasiadamente na banca para ter sempre excelentes resultados. Caso ainda tenha dúvida, dá uma olhada no último resultado divulgado do nosso trabalho, o concurso do TCDF: Entrevista com o primeiro lugar do TCDF: https://www.youtube.com/watch?v=qFclfqbwp1I Entrevista com o segundo lugar do concurso: https://www.youtube.com/watch?v=lemG0KNYfsI Dos 16 primeiros da lista, 14 foram meus alunos! Esse é o meu currículo. É por isso que você deve ser nosso aluno! 00000000000 Viu o nosso vídeo de correção da prova do TJ-GO? Depois de estudar conosco fica fácil derrubar a prova, não é verdade? Sou carioca, apaixonado por psicologia e desafios. Adoro ver uma prova alinhada com os cursos que produzo, e gosto mais ainda quando vejo meus alunos no topo. Sou psicólogo de formação e atuei na área clínica por mais de sete anos com a abordagem Cognitivo Comportamental, Neuropsicologia e a parte de Avaliação Psicológica. Também atuei como consultor organizacional em algumas empresas realizando pesquisas de clima, planejamento estratégico e a implantação do Balanced !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 2 Inclusive “daquela” empresa que vendia até o meio desse ano as provas das bancas disponibilizadas gratuitamente no site do PCI concursos! ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 2! 00000000000 - DEMO
  6. 6. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Scorecard. Tenho especialização em Neuropsicologia, outra em Gestão Pública e mestrado em Avaliação Psicológica. Atualmente sou Analista do Planejamento e Orçamento, lotado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e faço parte da Gestão de Pessoas da Secretaria. Como vocês devem ter percebido, costumo escrever as aulas como se estivesse conversando diretamente com você para proporcionar uma sensação de proximidade maior com a matéria que será apresentada. Além disso, fico tão à vontade escrevendo que você irá perceber sempre um gracejo aqui ou ali. Isso é proposital: uma associação emocional com o conteúdo ajudará no processo mnemônico. Em caso de dúvidas, recursos da sua prova, solicitações ou comentários, pode me mandar e-mail diretamente no alyson@psicologianova.com.br. Recomendo que visite regularmente, além do Fórum do Estratégia Concursos e o meu site www.psicologianova.com.br. Adicione aos seus favoritos e aproveite para curtir o nosso facebook Psicologia Nova: https://www.facebook.com/psicologianova. Webinars O que são os nossos famosos Webinars? São encontros virtuais para conversamos sobre a banca e o concurso. Para tirarmos dúvidas ao vivo, respondermos questões inéditas em concursos e principalmente, nos diferenciarmos do povo que desrespeita o trabalho do professor e rateia o material. Fui o primeiro a começar com Webinars em concursos no Brasil. Em 2012 lancei essa novidade3. 00000000000 Atenção: Apenas participam do webinar aqueles regularmente inscritos no nosso curso do Estratégia Concursos. O que todos esses aprovados têm em comum? Foram alunos honestos com o nosso trabalho e com a nossa proposta metodológica. Muitos acompanharam todos os webinars de seus cursos. No TCDF, por exemplo, uma das questões foi exatamente igual à última questão inédita que trabalhamos online. Minha proposta é turbinar a sua preparação. É passar informações que estão !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 3 Tem gente copiando e copiando errado! Tô de olho! ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 3! 00000000000 - DEMO
  7. 7. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! além do nosso curso escrito e nossos vídeos de revisão. É fazer apostas! Quero que nossos alunos preencham todas as vagas desse concurso e não medirei esforços para isso. Sobre o webinar, já adianto cinco pontos fundamentais. LEIA! 1. Não comente ou pergunte sobre o webinar no nosso fórum do Estratégia Concursos. As questões do fórum são apenas referentes às aulas escritas ou aulas em vídeo. 2. A cada novo webinar temos um link novo para acesso. O aluno matriculado no curso do estratégia que solicitar o ingresso no Webinar receberá as instruções no dia anterior do encontro virtual. Falarei oficialmente sobre o webinar na aula seguinte. 3. É possível acessar o webinar de tablete e de celular, mas recomendo usar um PC, além de uma boa conexão. 4. O material trabalhado no webinar não será disponibilizado posteriormente em qualquer lugar. Essa regra não comporta exceção. Por isso, agende-se quando eu divulgar o calendário. 5. Divulgarei na aula seguinte nossa agenda. Serão 6 webinars onde versaremos sobre todos os conteúdos de psicologia do seu edital! Os encontros ocorrem nos domingos! Além desse investimento meu, pois os webinares são totalmente de graça para nossos aluno, o Estratégia Concursos ainda DIVIDE QUALQUER CURSO EM ATÉ 10 VEZES! Larga essa cultura de catalogar e colecionar o máximo de informações com o mínimo de custo e investe, de verdade, no seu futuro!!! Comprometa-se conosco que você não irá se arrepender. Os 4 primeiros webinares serão em conjunto com a nossa turma campeã de Psicologia para o TJ-RJ. Eis o calendário: Webinar Questões sobre Data e Horário 1 Ética, Resoluções, Testes e Entrevista 25 de outubro 15:00 às 16:00 00000000000 2 Psicopatologia e Desenvolvimento 1 de novembro 15:00 às 16:30 3 Psicologia Social 8 de novembro 15:00 às 16:30 4 Psicologia Jurídica 15 de novembro 15:00 às 16:30 Veja que já começamos amanhã! Como faço para participar? Envie-me um e-mail que te inscrevo: alyson@psicologianova.com.br. Mas e se eu perder o primeiro? Não tem problema, envie um e-mail para o segundo, terceiro, etc. Cada ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 4! 00000000000 - DEMO
  8. 8. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! webinar possui um endereço diferente. Vamos falar sobre nossas aulas? Sobre o nosso curso Nossa metodologia de trabalho é bastante simples, para o aluno (e trabalhosa, para o professor). No estratégia teremos o seguinte: a) Aulas escritas: nosso cargo chefe. Nossas aulas escritas contemplam toda a matéria pedida no edital e, também, um calhamaço de questões resolvidas para você mandar bem na prova. b) Fórum específico do curso: temos um fórum onde você poderá postar suas dúvidas sobre o conteúdo diretamente para o professor. c) Vídeos de revisão: temos uma boa base de aulas em vídeo gravadas para a sua revisão. Nossa proposta não é ensinar por aulas em vídeo, acreditamos que a aula escrita comporta bem mais conteúdo, mas de proporcionar mecanismos de revisão efetivos e adequados para aqueles que gostam dessa metodologia. Além disso, como falei no tópico anterior, teremos os Webinars. Esses encontros virtuais são de inteira responsabilidade minha (Professor Alyson Barros). Assim, em caso de dúvida, não dirija-se ao estratégia, mas ao meu e-mail: alyson@psicologianova.com.br. Comentários sobre a banca FGV 00000000000 Quem já estudou para a FCC ou o CESPE terá sérias dificuldades com a FGV. Sérias mesmo. A psicologia da FGV, em alguns assuntos, é outra. Tentar entender psicologia ou os autores tradicionais par a FGV é perder tempo. Como essa é a aula demonstrativa, não vou entregar o ouro de uma só vez4. Mas, adianto que a banca tem algumas características próprias: a) Questões que abordam sempre mais um tema do edital b) Poucas questões copiadas e coladas literalmente da internet ou de livros !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 4 Como somos referencia, o benchmarking é grande! ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 5! 00000000000 - DEMO
  9. 9. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! c) Autores próprios na área de psicopatologia, psicologia social e psicologia jurídica d) Questões que irão apelar mais para a malícia da FGV que para a capacidade de entendimento da psicologia por parte do candidato. Veremos, ao longo de nossas aulas, que a FGV tem uma certa tradição em alguns dos temas que estão descritos em nosso edital 5 . A recomendação é: acompanhe nossas aulas (fique sempre em dia) e resolva todas as provas que eu indicar. Da parte de psicologia eu cuido! No concurso do TJ-GO tive a grata felicidade de ver muitos alunos acertando 18/25, 20/25 e até 23/25. O lado ruim foi ter visto muita gente, muita mesmo, errando metade das de Português! Por isso, não descuide das outras matérias. Da parte de psicologia eu cuido e você cuida do resto, combinado? Análise do Edital Você irá concorrer para o cargo de Analista Judiciário. Nesse concurso teremos três fases: a) Prova Escrita Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e c) Avaliação de Títulos, de caráter classificatório. Nosso curso é orientado para a prova Escrita Objetiva. A carga horaria é de 30 horas e a remuneração INICIAL é de R$ 5.111,24. Todas as provas serão realizadas na Bahia. São duas vagas (nossas, nossas, nossas!!!!). Veja: 00000000000 !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 5 Vá estudar Psicologia Social sozinho para ver o que acontece (rs). A FGV não usa os mesmos autores tradicionais dessa área em concursos. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! #! 00000000000 - DEMO
  10. 10. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! ∋&∋(#−!∋),%∗#1#2∀#/) ∀345676897):3)37;9<=>6:=:3) ?=<9>):=)8=≅=):3)6Α7;>6ΒΧ9) 4567589:∋5∋%6:;5∋##∋<8:=>?≅?Α5≅∋:∋ΒΑ8?Χ>?DΕ:≅∋Φ5≅∋ΓΒ8Η5≅Ι∋ 2ϑ∋ΚΛ,∗∗∋ D%∋∗∀/)∗+)?∋Ε∋−) ) 1=>Φ9) 2>3=):3) ∋85=ΒΧ9) +7Γ3;6=<6:=:3) ∀3Η5Α3>=ΒΧ9Ι)1=>Φ=)09>ϑ>6=)3)?=Φ=7)Γ=>=)9)1=>Φ9) ?3Α;6Η3Α89) ∃ϑ76;9) 1=>Φ=)09>ϑ>6=) −3Η=Α=<):3) !>=Κ=<Λ9) ∋ΗΓ<=) 19Α;9>>ΜΑ;6=) 1=Α:6:=897) ;9Η) ∗3Ν6;6ΜΑ;6=) !98=<) :3) ?=Φ=7) %6ΒΜ?≅ΑΒ∋ Ν>Φ?Γ?Ο8?5∋Π∋ Θ>Χ:≅Γ8?ΡΣ5∋ Ν>Φ?Γ?Ο8?Β∋ ∀?8:?Α5 %Φ9?6?≅Α8ΒΑ?ΡΒ Ξ∋ ∗W∋ Ξ∋ ∗W∋ %Φ9?6?≅Α8ΒDΣ5∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ %8=>?Α:Α>8Β∋ ∗−∋ Ξ∋ ∗−∋ %≅≅?≅Α[6Γ?Β∋Θ5Γ?ΒΜ∋ ∗−∋ Ξ∋ ∗−∋ 1?ΧΜ?5Α:Γ5659?Β∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ 459>6?ΓΒDΣ5∋Γ59∋ ςΒΧ?Μ?ΑΒDΣ5∋:9∋ 456ΑΒΧ?Μ?ΦΒΦ:∋ 2ϑ∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ .∗ς∋ !Γ5659?Β∋ ΛΤ++Υ,−3∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ !67:89ΒΗ:9∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ !6Η:6ςΒ8?Β∋4?Ρ?Μ∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ !6Η:6ςΒ8?Β∋!Μ∴Α8?ΓΒ∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ W−∋ ∗.∋ WΛ∋ %6ΒΜ?≅ΑΒ∋ Ν>Φ?Γ?Ο8?5∋ %Ψ5?5∋ !≅Ψ:Γ?ΒΜ?ΖΒΦ5∋ ∋ Ν586ΒΜ?≅95∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ !6Η:6ςΒ8?Β∋ ]:Γ⊥6?ΓΒ∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ !≅ΑΒΑ_≅Α?ΓΒ∋ ∗+∋ Ξ∋ ∗+∋ ]:Φ?Γ?6Β∋ ∗W∋ Ξ∋ ∗W∋ /Φ56Α5Μ5Η?Β∋ ∗.∋ Ξ∋ ∗.∋ ≅?Γ5Μ5Η?Β∋ ∗−∋ Ξ∋ ∗−∋ ∋ ∃:Γ65Μ5Η?Β∋ΦΒ∋ #67589ΒDΣ5∋ +∗∋ ∗+∋ ++∋ !98=<) ΟΠΘ) ΠΡ) ΟΠΣ) 00000000000 Estamos bem adiantados, as inscrições para o Concurso Público encontrar-se-ão abertas no período de 29 de outubro de 2014 até 04 de dezembro de 2014. A FGV continua com a mania feia de marcar prova para a parte da tarde. A aplicação da Prova Escrita Objetiva para os cargos de Analista Judiciário está prevista para o dia 25 de janeiro de 2015, das 14h30 às 19h30, segundo o horário do Estado da Bahia, em município definido pelo candidato no ato da inscrição. Para o nosso cargo (Analista Judiciário – Apoio Especializado em Psicologia) a Prova Escrita Objetiva será composta por 70 questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 alternativas e apenas uma resposta correta e versará sobre assuntos do Conteúdo e distribuídas de acordo com a seguinte tabela: ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 6! 00000000000 - DEMO
  11. 11. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! ΧD∗%(/)∗+)Ε/&0+Ε#Χ+&!/−)∃:−#Ε/−) ∗#−Ε#Φ(#&∋−) Γ%+−!Η+−) ∗+5∋ &ΙΑ>78∋ϑ;:Β7>7=<8∋ −∗∋ ∗−5∋ &=>?<D8ΚΛ;∋!<≅=ΧΙΜ?Χ8∋ +.∋ ∗.5∋ (;ΚΓ=<∋9=∋#ΑΜ;:ΦΘΒ?Χ8∋ ∗Ρ∋ ΧD∗%(/)∗+)Ε/&0+Ε#Χ+&!/−)+−Φ+ΕΙϑ#Ε/−) ∗35∋ Ν;ΑΟ=Χ?Φ=ΑΒ;<∋!<≅=ΧΙΜ?Χ;<∋ .∗∋ !/!∋() ΘΛ) Atenção: ʹ o presente curso não irá tratar da prova discursiva, apenas da parte de conhecimentos específicos de psicologia. Apesar disso, sempre acabo falando um pouco do espelho de correção de discursivas da FGV em nossos webinares. Conteúdos e nosso calendário Eis a distribuição de conteúdos pedidos pelo edital: Aul a Conteúdos Data de Lançamento 00 Código de Ética do Psicólogo e Resoluções do CFP; elaboração de laudos e outros documentos 23/10 01 Diagnóstico Psicológico: conceituação e objetivos; avaliação psicológica; entrevista psicológica 1/10 00000000000 02 Técnicas de intervenção psicológica 8/11 03 Psicopatologia: natureza e causa dos distúrbios; Psicopatologia e Justiça; Drogas e Álcool: dependência química 15/11 04 A Criança e o Adolescente: desenvolvimento emocional e social; Clinica do Idoso; Psicologia Social. Grupo social e Familiar: o indivíduo e o grupo; as transformações da família 22/11 ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 7∀! 00000000000 - DEMO
  12. 12. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! 05 Saúde mental e os princípios da luta antimanicomial; Psicologia e Justiça: compromisso social, ética e direitos humanos. 29/11 06 Psicologia jurídica: adoção, infância e juventude, idoso, família, adolescente em conflito com a lei, violência doméstica familiar e contra a mulher, área criminal, abuso sexual e suas interfaces. 6/12 07 Política Nacional de Drogas, Política Nacional de Saúde Mental e a Lei Paulo Delgado; Política Nacional do Idoso e Estatuto do Idoso. A Lei Maria da Penha. 13/12 08 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 20/12 09 Normas sobre adoção e a guarda: adoção à brasileira e adoção internacional. Novas modalidades de família e estratégias de atendimento e acompanhamento. 27/12 Atenção: podemos ter mudanças no calendário no decorrer do curso. Tais alterações serão sempre oportunamente comunicadas. Muitos perguntaram. O curso é o mesmo do curso do TJ-RJ? Como a banca é a mesma e será uma prova seguida da outra, muito conteúdo irá se repetir. Porém, como a distância entre um e outro é significativa, fatalmente um conteúdo ou outro terá um ganho de valor. Além disso, nem todo o edital coincide. Veja a comparação que fiz: 00000000000 ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 77! 00000000000 - DEMO
  13. 13. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! 00000000000 ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 70! 00000000000 - DEMO
  14. 14. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Meus queridos, é isso o que tinha para falar. Agora, vamos falar do que interessa! Vamos para a aula! Nunca se afaste de seus sonhos. Porque se eles forem, você continuara vivendo, mas terá deixado de existir. Mark Twain Código de Ética do Psicólogo Vamos ao Código de Ética dos Psicólogos. Recomendo várias leituras atenciosas e muito marcador de texto. Esse tópico está presente em quase 100% dos concursos de psicologia. O que a FGV gosta desse tema? Da literalidade do Código em si. Você verá em nossa vídeo aula um calhamaço de questões onde repito isso incessantemente. Porém, a FGV elaborou algumas questões recentes que não partem da nossa Resolução n° 10 de 2005, mas do bom senso. Isso ocorre quando trata de abuso de poder, etc. Uma leitura atenta do que veremos a seguir é suficiente para criar esse bom senso da banca que precisamos. =] Sublinharei os pontos principais do texto e colocarei minhas anotações em vermelho. 00000000000 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO (Resolução CFP n° 10/2005) Toda profissão define-se a partir de um corpo de práticas que busca atender demandas sociais, norteado por elevados padrões técnicos e pela existência de normas éticas que garantam a adequada relação de cada profissional com seus pares e com a sociedade como um todo. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas conseqüências no exercício profissional. A missão primordial de um código de ética profissional não é ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 71! 00000000000 - DEMO
  15. 15. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! de normatizar a natureza técnica do trabalho, e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria. O código de ética prevê todas as situações em que deverá ser aplicado? Não. Por isso constitui-se como princípios que fundamentarão a conduta profissional. Códigos de Ética expressam sempre uma concepção de homem e de sociedade que determina a direção das relações entre os indivíduos. Traduzem-se em princípios e normas que devem se pautar pelo respeito ao sujeito humano e seus direitos fundamentais. Por constituir a expressão de valores universais, tais como os constantes na Declaração Universal dos Direitos Humanos; sócio-culturais, que refletem a realidade do país; e de valores que estruturam uma profissão, um código de ética não pode ser visto como um conjunto fixo de normas e imutável no tempo. As sociedades mudam, as profissões transformam-se e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o próprio código de ética que nos orienta. Dois pontos importantes: todo código de ética é determinado historicamente e o nosso foi influenciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A formulação deste Código de Ética, o terceiro da profissão de psicólogo no Brasil, responde ao contexto organizativo dos psicólogos, ao momento do país e ao estágio de desenvolvimento da Psicologia enquanto campo científico e profissional. Este Código de Ética dos Psicólogos é reflexo da necessidade, sentida pela categoria e suas entidades representativas, de atender à evolução do contexto institucional-legal do país, marcadamente a partir da promulgação da denominada Constituição Cidadã, em 1988, e das legislações dela decorrentes. Consoante com a conjuntura democrática vigente, o presente Código foi construído a partir de múltiplos espaços de discussão sobre a ética da profissão, suas responsabilidades e compromissos com a 00000000000 promoção da cidadania. O processo ocorreu ao longo de três anos, em todo o país, com a participação direta dos psicólogos e aberto à sociedade. Ô drama do CFP, essa é dispensável. Este Código de Ética pautou-se pelo princípio geral de aproximar-se mais de um instrumento de reflexão do que de um conjunto de normas a serem seguidas pelo psicólogo. Para tanto, na sua construção buscou-se: Eis a lista dos pressupostos que nortearam a construção do nosso código de ética que todo candidato deve saber. a. Valorizar os princípios fundamentais como grandes eixos que devem orientar a relação do psicólogo com a sociedade, a profissão, as entidades ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 72! 00000000000 - DEMO
  16. 16. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! profissionais e a ciência, pois esses eixos atravessam todas as práticas e estas demandam uma contínua reflexão sobre o contexto social e institucional. b. Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos, questão crucial para as relações que estabelece com a sociedade, os colegas de profissão e os usuários ou beneficiários dos seus serviços. c. Contemplar a diversidade que configura o exercício da profissão e a crescente inserção do psicólogo em contextos institucionais e em equipes multiprofissionais. d. Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação. Ao aprovar e divulgar o Código de Ética Profissional do Psicólogo, a expectativa é de que ele seja um instrumento capaz de delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo, oferecer diretrizes para a sua formação e balizar os julgamentos das suas ações, contribuindo para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão. Vou destacar as utopias os objetivos: a) delinear para a sociedade as responsabilidades e deveres do psicólogo b) oferecer diretrizes para a sua formação c) balizar os julgamentos das suas ações d) contribuir para o fortalecimento e ampliação do significado social da profissão PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 00000000000 I. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Atente para a expressão “contribuirá para a eliminação”. III. O psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 73! 00000000000 - DEMO
  17. 17. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! IV. O psicólogo atuará com responsabilidade, por meio do contínuo aprimoramento profissional, contribuindo para o desenvolvimento da Psicologia como campo científico de conhecimento e de prática. V. O psicólogo contribuirá para promover a universalização do acesso da população às informações, ao conhecimento da ciência psicológica, aos serviços e aos padrões éticos da profissão. VI. O psicólogo zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada. Aqui não tem escolha, em situações que o psicólogo presencie a degradação da psicologia, deve agir obrigatoriamente. VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios deste Código. Uma dica: decore o VII. Cai na literalidade na maioria das bancas em que trabalhei, DAS RESPONSABILIDADES DO PSICÓLOGO Agora começa a parte boa! Art. 1º – São deveres fundamentais dos psicólogos: a) Conhecer, divulgar, cumprir e fazer cumprir este Código; b) Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente; c) Prestar serviços psicológicos de qualidade, em condições de trabalho dignas e apropriadas à natureza desses serviços, utilizando princípios, conhecimentos e técnicas reconhecidamente fundamentados na ciência psicológica, na ética e 00000000000 na legislação profissional; A legislação profissional inclui não só a elaborada para os profissionais de psicologia como a existente para o contexto de trabalho do psicólogo (Exemplo, Código de Ética do Poder Executivo para psicólogos servidores do poder executivo). d) Prestar serviços profissionais em situações de calamidade pública ou de emergência, sem visar benefício pessoal; O que isso realmente significa na prática? Significa que o psicólogo deve se apresentar para o trabalho em situações de calamidade pública ou de emergência, mesmo que seja sem remuneração. Esse ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 74! 00000000000 - DEMO
  18. 18. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! preceito está de acordo com o humanismo da Declaração Universal dos Direitos Humanos. e) Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia; Nada de preços ou condições exorbitantes. f) Fornecer, a quem de direito, na prestação de serviços psicológicos, informações concernentes ao trabalho a ser realizado e ao seu objetivo profissional; Esse “a quem de direito” é o usuário do serviço e/ou seu responsável. g) Informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos, transmitindo somente o que for necessário para a tomada de decisões que afetem o usuário ou beneficiário; h) Orientar a quem de direito sobre os encaminhamentos apropriados, a partir da prestação de serviços psicológicos, e fornecer, sempre que solicitado, os documentos pertinentes ao bom termo do trabalho; i) Zelar para que a comercialização, aquisição, doação, empréstimo, guarda e forma de divulgação do material privativo do psicólogo sejam feitas conforme os princípios deste Código; j) Ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, e, quando solicitado, colaborar com estes, salvo impedimento por motivo relevante; k) Sugerir serviços de outros psicólogos, sempre que, por motivos justificáveis, não puderem ser continuados pelo profissional que os assumiu inicialmente, fornecendo ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho; l) Levar ao conhecimento das instâncias competentes o exercício ilegal ou irregular da profissão, transgressões a princípios e diretrizes deste Código ou da legislação profissional. Art. 2º – Ao psicólogo é vedado: 00000000000 O Artigo 1° e o 2° devem ser relidos até a exaustão. Apesar de parecerem longos, são de “bom senso” da prática profissional e fáceis de serem identificados em qualquer prova. a) Praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 75! 00000000000 - DEMO
  19. 19. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais; c) Utilizar ou favorecer o uso de conhecimento e a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência; d) Acumpliciar-se com pessoas ou organizações que exerçam ou favoreçam o exercício ilegal da profissão de psicólogo ou de qualquer outra atividade profissional; e) Ser conivente com erros, faltas éticas, violação de direitos, crimes ou contravenções penais praticados por psicólogos na prestação de serviços profissionais; f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão; g) Emitir documentos sem fundamentação e qualidade técnico científica; h) Interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas; i) Induzir qualquer pessoa ou organização a recorrer a seus serviços; j) Estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro, que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; l) Desviar para serviço particular 00000000000 ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional; m) Prestar serviços profissionais a organizações concorrentes de modo que possam resultar em prejuízo para as partes envolvidas, decorrentes de informações privilegiadas; n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais; o) Pleitear ou receber comissões, empréstimos, doações ou vantagens outras de qualquer espécie, além dos honorários contratados, assim como intermediar transações financeiras; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 7#! 00000000000 - DEMO
  20. 20. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! p) Receber, pagar remuneração ou porcentagem por encaminhamento de serviços; q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações. Mas Alyson, não podemos realizar diagnóstico? Isso é culpa do tal do Ato Médico? Não. Veja bem, não podemos realizar diagnóstico que exponha pessoas, grupos ou organizações. Art. 3º – O psicólogo, para ingressar, associar-se ou permanecer em uma organização, considerará a missão, a filosofia, as políticas, as normas e as práticas nela vigentes e sua compatibilidade com os princípios e regras deste Código. Parágrafo único: Existindo incompatibilidade, cabe ao psicólogo recusar-se a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. Art. 4º – Ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: a) Levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; b) Estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado; c) Assegurará a qualidade dos serviços oferecidos independentemente do valor acordado. Art. 5º – O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, garantirá que: 00000000000 a) As atividades de emergência não sejam interrompidas; b) Haja prévia comunicação da paralisação aos usuários ou beneficiários dos serviços atingidos pela mesma. Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos: a) Encaminhará a profissionais ou entidades habilitados e qualificados demandas que extrapolem seu campo de atuação; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 76! 00000000000 - DEMO
  21. 21. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! b) Compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo. Art. 7º – O psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, nas seguintes situações: Olho no lance! Essas 4 condições são vitais para o seu concurso! a) A pedido do profissional responsável pelo serviço; Não é a pedido do paciente se o serviço ainda estiver em curso. b) Em caso de emergência ou risco ao beneficiário ou usuário do serviço, quando dará imediata ciência ao profissional; Ocorre a intervenção, mas o psicólogo que intervir deve dar imediata ciência ao profissional anterior de sua atuação. Sendo assim, ele não pede autorização, mas comunica a atuação. c) Quando informado expressamente, por qualquer uma das partes, da interrupção voluntária e definitiva do serviço; Quando informado pelo paciente ou por psicólogo anterior que o vínculo de atendimento não existe mais. d) Quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada. Art. 8º – Para realizar atendimento não eventual de criança, adolescente ou interdito, o psicólogo deverá obter autorização de ao menos um de seus responsáveis, observadas as determinações da legislação vigente: Ao menos um dos responsáveis 00000000000 deverá autorizar o atendimento de criança, adolescente ou interdito. Isso não significa que seja necessariamente um dos pais. Pode ser a avó ou, como expresso no parágrafo seguinte, o Juiz da Infância e Adolescência, por exemplo. §1° – No caso de não se apresentar um responsável legal, o atendimento deverá ser efetuado e comunicado às autoridades competentes; §2° – O psicólogo responsabilizar-se-á pelos encaminhamentos que se fizerem necessários para garantir a proteção integral do atendido. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 0∀! 00000000000 - DEMO
  22. 22. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Art. 9º – É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional. Art. 10 – Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo. Parágrafo único – Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias. Art. 11 – Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código. E comunicará apenas o necessário. Art. 12 – Nos documentos que embasam as atividades em equipe multiprofissional, o psicólogo registrará apenas as informações necessárias para o cumprimento dos objetivos do trabalho. Novamente, comunicará apenas o necessário. Art. 13 – No atendimento à criança, ao adolescente ou ao interdito, deve ser comunicado aos responsáveis o estritamente essencial para se promoverem medidas em seu benefício. Novamente, comunicará apenas o necessário. 00000000000 Art. 14 – A utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas deste Código e a legislação profissional vigente, devendo o usuário ou beneficiário, desde o início, ser informado. Art. 15 – Em caso de interrupção do trabalho do psicólogo, por quaisquer motivos, ele deverá zelar pelo destino dos seus arquivos confidenciais. § 1° – Em caso de demissão ou exoneração, o psicólogo deverá repassar todo o material ao psicólogo que vier a substituí-lo, ou lacrá-lo para posterior utilização pelo psicólogo substituto. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 07! 00000000000 - DEMO
  23. 23. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! § 2° – Em caso de extinção do serviço de Psicologia, o psicólogo responsável informará ao Conselho Regional de Psicologia, que providenciará a destinação dos arquivos confidenciais. Art. 16 – O psicólogo, na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias: a) Avaliará os riscos envolvidos, tanto pelos procedimentos, como pela divulgação dos resultados, com o objetivo de proteger as pessoas, grupos, organizações e comunidades envolvidas; b) Garantirá o caráter voluntário da participação dos envolvidos, mediante consentimento livre e esclarecido, salvo nas situações previstas em legislação específica e respeitando os princípios deste Código; [desconheço legislação que preveja essas exceções]. c) Garantirá o anonimato das pessoas, grupos ou organizações, salvo interesse manifesto destes; d) Garantirá o acesso das pessoas, grupos ou organizações aos resultados das pesquisas ou estudos, após seu encerramento, sempre que assim o desejarem. Art. 17 – Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código. Art. 18 – O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão. 00000000000 Art. 19 – O psicólogo, ao participar de atividade em veículos de comunicação, zelará para que as informações prestadas disseminem o conhecimento a respeito das atribuições, da base científica e do papel social da profissão. Art. 20 – O psicólogo, ao promover publicamente seus serviços, por quaisquer meios, individual ou coletivamente: a) Informará o seu nome completo, o CRP e seu número de registro; b) Fará referência apenas a títulos ou qualificações profissionais que possua; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 00! 00000000000 - DEMO
  24. 24. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! c) Divulgará somente qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; d) Não utilizará o preço do serviço como forma de propaganda; e) Não fará previsão taxativa de resultados; f) Não fará auto-promoção em detrimento de outros profissionais; g) Não proporá atividades que sejam atribuições privativas de outras categorias profissionais; h) Não fará divulgação sensacionalista das atividades profissionais. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 21 – As transgressões dos preceitos deste Código constituem infração disciplinar com a aplicação das seguintes penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 22 – As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão resolvidos pelos Conselhos Regionais de 00000000000 Psicologia, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Art. 23 – Competirá ao Conselho Federal de Psicologia firmar jurisprudência quanto aos casos omissos e fazê-la incorporar a este Código. Art. 24 – O presente Código poderá ser alterado pelo Conselho Federal de Psicologia, por iniciativa própria ou da categoria, ouvidos os Conselhos Regionais de Psicologia. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 01! 00000000000 - DEMO
  25. 25. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Leu todo o nosso código de ética? Leia de novo. O que tenho para te falar não é animador: decore o código de ética. Você precisa saber das definições aqui utilizadas. O código é pequeno, mesmo assim, devo fazer algumas considerações esquematizadas para você não mais esquecer. Pontos Principais !∀#∀∃∀%&∋()∗+,∀)−+.%! 8 ∗9:/%!−/;:<+&!;:(!=!>/?/><9/≅&Α!>&Β!;:/+<≅/≅(!(!)(Χ:<−≅&!?%<−>D?<&)! ∋:−≅/Β(−9/<)Ε! 8 ∗9:/%!(Β!)<9:/ΦΓ()!≅(!>/+/Β<≅/≅(!?ΗΙ+<>/! 8 ϑ&%−(>(%!<−∋&%Β/ΦΓ()!Κ9%/−)Β<9<−≅&!)&Β(−9(!&!;:(!∋&%!−(>())Λ%<&!?/%/!/! 9&Β/≅/!≅(!≅(><)Γ()!;:(!/∋(9(Β!&!:):Λ%<&!&:!Ι(−(Μ<><Λ%<&ΝΕ! 8 Ο−>/Β<−Π/%!;:/−≅&!−(>())Λ%<&! 8 Θ(?%()(−9/%!>&−9%/!(Ρ(%>D><&!<+(Χ/+!&:!<%%(Χ:+/%!≅/!?%&Μ<))Σ&Α! 9%/−)Χ%())Γ()!/!?%<−>D?<&)!(!≅<%(9%<Τ()!≅()9(!Υς≅<Χ&!&:!≅/!+(Χ<)+/ΦΣ&! ?%&Μ<))<&−/+W! /∀∗+01∀%! 8 ∃%/9<>/%!/9&)!;:(!>/%/>9(%<Τ(Β!−(Χ+<ΧΞ−></Α!≅<)>%<Β<−/ΦΣ&Α!(Ρ?+&%/ΦΣ&Α! Ψ<&+Ξ−></Α!>%:(+≅/≅(!&:!&?%())Σ&Ε! 8 Ζ−≅:Τ<%!/!>&−Ψ<>ΦΓ()!?&+D9<>/)Α!Μ<+&)ςΜ<>/)Α!Β&%/<)Α!<≅(&+ςΧ<>/)Α!%(+<Χ<&)/)Α!≅(! &%<(−9/ΦΣ&!)(Ρ:/+!&:!/!;:/+;:(%!9<?&!≅(!?%(>&−>(<9&Α!;:/−≅&!≅&!(Ρ(%>D><&! ≅(!):/)!∋:−ΦΓ()!?%&Μ<))<&−/<)Ε!Ζ−≅:Τ<%!;:/+;:(%!?())&/!&:!&%Χ/−<Τ/ΦΣ&!/! %(>&%%(%!/!)(:)!)(%Ψ<Φ&)Ε!! 8 [(%!>ΗΒ?+<>(!≅&!(Ρ(%>D><&!<+(Χ/+!≅/!?%&Μ<))Σ&!(!≅(!?)<>ς+&Χ&)!>&Β!?%Λ9<>/)! −Σ&!%(>&−Π(><≅/)Ε!! 8 ΟΒ<9<%!≅&>:Β(−9&)!)(Β!∋:−≅/Β(−9/ΦΣ&!(!;:/+<≅/≅(!9=>−<>&!><(−9DΜ<>/!&:! <−9(%∋(%<%!−/!Ψ/+<≅/≅(!(!Μ<≅(≅<Χ−<≅/≅(!≅(!<−)9%:Β(−9&)!(!9=>−<>/)! ?)<>&+ςΧ<>/)Ε! 00000000000 8 Ο)9/Ι(+(>(%!ΨD−>:+&)!;:(!?%(∴:≅<;:(Β!/!;:/+<≅/≅(!≅&!9%/Ι/+Π&!Κ)(∴/!−&! /9(−≅<Β(−9&!&:!−/!/Ψ/+</ΦΣ&Ν!&:!Ψ<)/%!Ι(−(ΜD><&!?%ς?%<&W!! “Visar benefício próprio”. Quando a questão vier referindo-se ao nosso código, observe se a situação apresentada sustenta algum caso que vise benefício próprio (prolongamento das sessões, empréstimos pessoais, estipular o preço após o início dos trabalhos, porcentagem recebida por encaminhamento, etc.). Caso isso ocorra, ficará fácil identificar o erro inferido. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 02! 00000000000 - DEMO
  26. 26. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Para garantir que o psicólogo vá seguir os preceitos éticos explicitados, a garantia que o próprio Código Oferece é a capacidade que nós temos de recusar-nos a prestar serviços e, se pertinente, apresentar denúncia ao órgão competente. Além disso, podemos intervir no trabalho de outros profissionais nas seguintes situações: /Ν A pedido do outro profissional responsável pelo serviço; ΙΝ Em caso de emergência ou risco ao beneficiário; >Ν Quando o trabalho do outro profissional estiver encerrado; ≅Ν Quando for a metodologia adotada. Outro ponto importante é que, no atendimento de crianças, adolescentes ou interditos, ao menos um dos responsáveis deverá autorizar o atendimento. De que forma ocorre essa autorização? Bom, a legislação vigente não fala nada específico sobre isso, e, como você deve saber, a autorização verbal acaba sendo suficiente. O psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo apenas na situação em que busque o menor prejuízo. E, mesmo assim, deverá apenas prestar as informações estritamente necessárias (isso vale para a quase totalidade dos processos de comunicação oficiais do psicólogo). O que fazer com os arquivos confidenciais? Essa é fácil, atente para os dois casos: em caso de demissão ou exoneração do psicólogo, seu material deve ser passado para quem o vier a substituir ou deve lacrar o material para posterior utilização; em caso de extinção do serviço de psicologia, o psicólogo informará a extinção ao Conselho Regional de Psicologia, que ficará responsável pela destinação do material. Na hora de fazer propaganda, o psicólogo deve informar seu nome completo, número de registro e CRP. Além disso: a) Poderá divulgar qualificação 00000000000 profissional e qualificações, atividades e recursos relativos a técnicas e práticas que estejam reconhecidas ou regulamentadas pela profissão; b) Não poderá divulgar o preço, divulgar expectativa de resultados (de forma taxativa), se promover em detrimento de outros profissionais e nem fará sensacionalismo sobre sua atividade profissional. E, por fim, a lista das penalidades aplicadas: a) Advertência; b) Multa; c) Censura pública; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 03! 00000000000 - DEMO
  27. 27. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! d) Suspensão do exercício profissional, por até 30 (trinta) dias, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia; e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal de Psicologia. Observe que o código de ética não estipula os casos em que as penalidades são aplicáveis. Isso ocorre por meio de outras legislações, julgados, posicionamentos e pelo julgamento através de comissão de ética para cada caso apresentado. Resoluções CFP Centenas de dezenas de Resoluções do CFP, como estudar todas? Aqui entra a experiência, vamos enfocar as mais pedidas nos editais pelas bancas. A nossa banca não tem tradição em cobrar esse tópico e nem em especificar quais quer. Por isso, todas as mais relevantes nos interessarão. Felizmente são poucas na história do CFP que possuem chance real de cobrança em qualquer concurso. Mas Alyson, tenho de ler todas? Não, apenas se quiser passar no seu concurso, se não quiser não tem problema, pode pular. Brincadeiras a parte, resumi e destaquei os pontos mais importantes, pois além de serem resoluções específicas para determinados contextos, nos oferecem definições primorosas para nosso concurso. Eis as principais: a) Resolução n°010/2005 – Código de Ética Profissional do Psicólogo http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/codigo_etica.pdf 00000000000 b) Resolução n° 007/2003 - Manual de Elaboração de Documentos Escritos http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-7-2003/ c) Resolução n° 018/2002 - Normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-18-2002/ d) Resolução n° 001/1999 – Normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual http://site.cfp.org.br/resolucoes/resolucao-n-1-1999/ e) Resolução CFP n° 18/2008 - Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2008/12/resolucao2008_18.pdf ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 04! 00000000000 - DEMO
  28. 28. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! f) Resolução CFP n° 07/2009 - Institui normas e procedimentos para a avaliação psicológica no contexto do Trânsito. http://site.cfp.org.br/wp-content/ uploads/2013/09/Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-007-09-anexo-II-alterado- pela-Resolu%C3%A7%C3%A3o-CFP-9_11.pdf g) Resolução CFP n° 008/2010 - Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf h) Resolução CFP n° 005/2012 - Altera a Resolução CFP n° 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. http://site.cfp.org.br/wp-content/ uploads/2012/03/Resolucao_CFP_005_12_1.pdf i) Resolução CFP n° 02/2001 - Institui o título profissional de especialista em psicologia e o respectivo registro nos Conselhos Regionais. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2006/01/resolucao2001_2.pdf j) Resolução n° 011/2012 - Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental. http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2012/07/Resoluxo_CFP_nx_011-12.pdf Descartarei, por motivos óbvios, as duas primeiras resoluções e apresentarei a partir de agora cada uma das resoluções e seus pontos principais. Resolução CFP n° 018/2002 Objetivo: Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial. Pontos Principais: 00000000000 CONSIDERANDO a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana” e a “Declaração de Durban”, adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio de igualdade e de não discriminação; CONSIDERANDO a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; CONSIDERANDO que o racismo é crime inafiançável e imprescritível conforme o art. 5°, XLII da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO os dispositivos da lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 05! 00000000000 - DEMO
  29. 29. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! CONSIDERANDO os artigos VI e VII dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional dos Psicólogos: “Art. VI – O Psicólogo colaborará na criação de condições que visem a eliminar a opressão e a marginalização do ser humano. Art. VII – O Psicólogo, no exercício de sua profissão, completará a definição de suas responsabilidades, direitos e deveres de acordo com os princípios estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 10/12/1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas;” CONSIDERANDO que o preconceito racial humilha e a humilhação social faz sofrer; Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão contribuindo com o seu conhecimento para uma reflexão sobre o preconceito e para a eliminação do racismo. Art. 2° - Os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a discriminação ou preconceito de raça ou etnia. Art. 3° - Os psicólogos, no exercício profissional, não serão coniventes e nem se omitirão perante o crime do racismo. Art. 4° - Os psicólogos não se utilizarão de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial. Art. 5° - Os psicólogos não colaborarão com eventos ou serviços que sejam de natureza discriminatória ou contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias. Art. 6° - Os psicólogos não se pronunciarão nem participarão de pronunciamentos públicos nos meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito racial. 00000000000 Resolução CFP n° 001/1999 Objetivo: Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual. Pontos Principais: CONSIDERANDO que a homossexualidade não constitui CONSIDERANDO que há, na sociedade, uma inquietação em torno de práticas sexuais desviantes da norma estabelecida sócio-culturalmente; CONSIDERANDO que a Psicologia pode e deve contribuir com seu conhecimento para o esclarecimento sobre as questões da sexualidade, permitindoa superação de ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 0#! 00000000000 - DEMO
  30. 30. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! preconceitos e discriminações; Art. 1° - Os psicólogos atuarão segundo os princípios éticos da profissão notadamente aqueles que disciplinam a não discriminação e a promoção e bem-estar das pessoas e da humanidade Art. 2° - Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas. Art. 3° - os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. publicação. Resolução CFP n° 18/2008 Objetivo: Dispõe acerca do trabalho do psicólogo na avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo. Pontos Principais: CONSIDERANDO a Lei 10.826/03, o Decreto 5.123/04, a Instrução Normativa DPF 023/05 e a legislação correlata, que tratam da posse, registro, porte e comercialização de armas de fogo, do SINARM (Sistema Nacional de Armas), que define crimes e dá outras providências, como também os requisitos para aquisição e uso de arma de fogo; 00000000000 CONSIDERANDO a necessidade de normatização e qualificação de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo; CONSIDERANDO a importância da avaliação psicológica como requisito obrigatório e eliminatório para concessão do registro e/ou porte de arma de fogo; RESOLVE: Art. 1° - A realização das avaliações psicológicas para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo é de competência privativa e responsabilidade pessoal de psicólogos que atendam às exigências administrativas dos órgãos públicos responsáveis. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 06! 00000000000 - DEMO
  31. 31. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Parágrafo único - Para atuar na área de avaliação psicológica para a concessão de registro e/ou porte de arma de fogo, é indispensável que o psicólogo esteja inscrito no Conselho Regional de Psicologia de sua região e credenciado pela Polícia Federal. Art. 2° - É dever do psicólogo observar toda a legislação profissional, o Código de Ética e o rigor técnico na utilização de instrumentos de avaliação psicológica, utilizando aqueles com ‘parecer favorável’ para uso segundo regulamentação do CFP, cumprindo as normas técnicas dispostas nos respectivos manuais no processo de aplicação e avaliação dos resultados; e toda legislação vigente sobre o assunto. Art. 3° – O material técnico utilizado bem como o(s) resultado(s) obtidos deverão ficar sob a guarda do psicólogo, pelo período mínimo de 5 (cinco) anos, em condições éticas adequadas, conforme determina o item VI do Manual de Elaboração de Documentos - Resolução CFP 007/2003. Parágrafo único – Para fins de pesquisa, reteste, respaldo técnico, entre outros, o material poderá ser guardado por tempo indeterminado. Art. 4° - Os locais para a realização da Avaliação Psicológica para concessão de registro e/ou porte de arma de fogo deverão ser apropriados para essa finalidade, estando de acordo com o estabelecido no Código de Ética Profissional do Psicólogo e nas demais resoluções do CFP, não havendo necessidade de limitação do local a este único objetivo. Art. 5° - Aos psicólogos responsáveis pela avaliação psicológica fica vedado estabelecer qualquer vínculo com os Centros de Formação de Vigilantes, Empresas de Segurança Privada, Escolas de Formação ou outras empresas e instituições que possa gerar conflitos de interesse em relação aos serviços prestados. Art. 6° - É de responsabilidade do psicólogo encaminhar o resultado da avaliação ao solicitante, mediante protocolo de recebimento, bem como garantir a devolutiva do candidato. 00000000000 Resolução CFP n° 07/2009 Objetivo: Institui normas e procedimentos para a avaliação psicológica no contexto do Trânsito. Pontos Principais: CONSIDERANDO a necessidade de normatização de procedimentos relacionados à prática da avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores; CONSIDERANDO as exigências do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e Resoluções ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 1∀! 00000000000 - DEMO
  32. 32. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN; Art. 1° – Ficam aprovadas as normas e procedimentos para avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores, que dispõe sobre os seguintes itens: I – Conceito de avaliação psicológica II – Habilidades mínimas do candidato à CNH e dos condutores de veículos automotores III – Instrumentos de avaliação psicológica IV – Condições da aplicação dos testes psicológicos; V – Mensuração e avaliação VI - Do resultado da avaliação psicológica Art. 2° – Os dispositivos deste manual constituem exigências mínimas de qualidade referentes à área de avaliação psicológica de candidatos à Carteira Nacional de Habilitação e condutores de veículos automotores. § 1° - Os Conselhos Regionais de Psicologia serão responsáveis pela verificação do cumprimento desta Resolução, do Código de Ética Profissional e demais normas referentes ao exercício profissional do psicólogo. I - DO CONCEITO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA A avaliação psicológica é entendida como o processo técnico-científico de coleta de dados, estudos e interpretação de informações a respeito dos fenômenos psicológicos, que são resultantes da relação do indivíduo com a sociedade, utilizando-se, para tanto, de estratégias psicológicas – métodos, técnicas e instrumentos. Os resultados das avaliações devem considerar e analisar os condicionantes históricos e sociais e seus efeitos no psiquismo, com a finalidade de servirem como instrumentos 00000000000 para atuar não somente sobre o indivíduo, mas na modificação desses condicionantes que operam desde a formulação da demanda até a conclusão do processo de avaliação psicológica. A avaliação psicológica é uma função privativa do psicólogo e, como tal, se encontra definida na Lei N.o 4.119 de 27/08/62 (alínea "a", do parágrafo 1° do artigo 13). II - DAS HABILIDADES MÍNIMAS DO CANDIDATO À CNH E DO CONDUTOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES Existem basicamente dois tipos de condutores: um que utiliza o veículo ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 17! 00000000000 - DEMO
  33. 33. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! automotor para atividade remunerada e outro para atividades não remuneradas, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Há necessidade, portanto, de uma sistematização mais objetiva das habilidades mínimas desses dois tipos de condutores. O candidato, independente da atividade, deverá ser capaz de apresentar: 1. TOMADA DE INFORMAÇÃO 1.1. Atenção em seus diferentes tipos, como: atenção difusa/ vigilância/atenção sustentada; atenção concentrada; atenção distribuída/dividida; atenção alternada, conforme definidas pela literatura e pelos manuais de instrumentos padronizados. 1.2. Detecção, discriminação e identificação: estes aspectos fazem parte e são recursos utilizados quando se responde a um instrumento para avaliar a atenção. Porém, eles também devem ser aferidos por meio da entrevista, criando situações hipotéticas 2. PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE DECISÃO 2.1. Inteligência: capacidade de resolver problemas novos, relacionar idéias, induzir conceitos e compreender implicações, assim como a habilidade adquirida de uma determinada cultura por meio da experiência e aprendizagem. 2.2. Memória: capacidade de registrar, reter e evocar estímulos em um curto período de tempo (memória em curto prazo) e capacidade de recuperar uma quantidade de informação armazenada na forma de estruturas permanentes de conhecimento (memória de longo prazo). 2.3. Orientação espacial, identificação significativa, julgamento ou juízo crítico e tomada de decisão: estes aspectos devem ser avaliados por meio de entrevista, com o objetivo de obter informações a respeito da capacidade do indivíduo situar-se no tempo e espaço; de sua escala de valores para perceber e avaliar a realidade para, dessa forma, identificar quais os julgamentos que levam a atitudes seguras no trânsito. 3. COMPORTAMENTO 00000000000 Conjunto de reações de um sistema dinâmico em face das interações propiciadas pelo meio. No caso do ambiente do trânsito, por meio da entrevista e situações hipotéticas deverão ser aferidos comportamentos adequados às situações no trânsito, como tempo de reação, coordenação viso e áudio-motora, assim como a capacidade para perceber quando as ações no trânsito correspondem ou não a ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 10! 00000000000 - DEMO
  34. 34. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! comportamentos adequados, sejam eles individuais ou coletivos. 4. TRAÇOS DE PERSONALIDADE Equilíbrio entre os diversos aspectos de personalidade, em especial os relacionados a controle emocional, ansiedade, impulsividade e agressividade. Os resultados dos itens supracitados devem ser compatíveis com as exigências para condutores remunerados e não remunerados. III - DOS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA Os instrumentos de avaliação psicológica mais utilizados são os testes psicológicos e as entrevistas psicológicas. Entretanto, o rol de possibilidades de instrumentos psicológicos é bastante variado, incluindo também os questionários, observações situacionais e outras técnicas reconhecidas pela Psicologia. a) ENTREVISTA PSICOLÓGICA A entrevista psicológica é uma conversação dirigida a um propósito definido de avaliação. Sua função básica é prover o avaliador de subsídios técnicos acerca da conduta, comportamentos, conceitos, valores e opiniões do candidato, completando os dados obtidos pelos demais instrumentos utilizados. A entrevista psicológica deve ser utilizada em caráter inicial e faz parte do processo de avaliação psicológica. É durante esse procedimento que o psicólogo tem condições de identificar situações que possam interferir negativamente na avaliação psicológica, podendo o avaliador optar por não proceder a testagem naquele momento, para não prejudicar o candidato. Nesse caso, o candidato deverá retornar em momento posterior. O psicólogo deve, portanto, planejar e sistematizar a entrevista a partir de indicadores objetivos de avaliação correspondentes ao que pretende examinar. 00000000000 O psicólogo deve, durante a entrevista, verificar as condições físicas e psíquicas do candidato ou examinando, tais como, se ele tomou alguma medicação que possa interferir no seu desempenho; se possui problemas visuais; se está bem alimentado e descansado. Verificar também se o candidato não está passando por algum problema situacional ou qualquer outro fator existencial que possa alterar o seu comportamento; como regra padrão, antes de iniciar a testagem, estabelecer o “rapport”, esclarecendo eventuais dúvidas e informando os objetivos do teste. A entrevista psicológica realizada com candidatos à CNH e condutores de veículos é obrigatória e individual e deve considerar os indicadores abaixo, como informação básica: ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 11! 00000000000 - DEMO
  35. 35. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! 1. Identificação pessoal; 2. Motivo da avaliação psicológica; 3. Histórico escolar e profissional; 4. Histórico familiar; 5. Indicadores de saúde/doença; 6. Aspectos da conduta social; Após a entrevista inicial, o psicólogo apresentará questionário, sem identificação do candidato, relativo aos seguintes itens: - Envolvimento em infrações e acidentes de trânsito; - Opiniões sobre cidadania e trânsito; - Sugestões para redução de acidentes de trânsito. Cabe ao psicólogo pedir ao candidato autorização para encaminhar as informações ao órgão ou entidade executivo de trânsito do estado ou do Distrito Federal, conforme determina a Resolução CONTRAN no 267/08. Fica o psicólogo obrigado a realizar a entrevista devolutiva, apresentando de forma clara e objetiva, a todos os candidatos, o resultado de sua avaliação psicológica b) TESTE PSICOLÓGICO O teste psicológico pode ser conceituado como uma medida objetiva e padronizada de uma amostra do comportamento do sujeito, tendo a função fundamental de mensurar diferenças ou mesmo as semelhanças entre indivíduos, ou entre as reações do mesmo indivíduo em diferentes momentos. As etapas pertinentes ao trabalho com os testes devem seguir as recomendações contidas em toda a regulamentação do CFP que trata do assunto, em especial a Resolução no 002/2003. 00000000000 Para ser utilizado adequadamente, o teste precisa ter evidências empíricas de validade e precisão e também deve ser normatizado. É necessário ainda que traga instruções para aplicação. Assim, o psicólogo deve seguir todas as recomendações contidas nos manuais dos testes, bem como atualizações divulgadas, para garantir a qualidade técnica do trabalho. Cabe ao psicólogo observar se os testes são originais e se estão em condições de uso. Caso forem reutilizáveis, verificar se estão sem rasuras, defeitos ou marcas que o descaracterizem e influenciem nos resultados. IV - DAS CONDIÇÕES DA APLICAÇÃO DOS TESTES PSICOLÓGICOS ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 12! 00000000000 - DEMO
  36. 36. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Uma avaliação psicológica, além de fundamentada em instrumentos aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia, requer profissionais de Psicologia que sejam competentes para sua aplicação e avaliação. Isto significa que esses profissionais devem ser qualificados e treinados em teoria e prática para esse objetivo. A forma de aplicação faz parte da normatização de um teste. Por conseguinte, a validade do teste passa, necessariamente, por uma adequada aplicação. Reduções de testes não previstas pelos manuais, utilização de cópias reprográficas ou originais com baixa qualidade de impressão e instruções diferentes das estabelecidas na normatização são alguns dos fatores que comprometem a validade dos testes e, por conclusão, os objetivos por que são utilizados. Portanto, na aplicação de qualquer instrumento de avaliação psicológica, devem ser seguidas algumas recomendações básicas e imprescindíveis: a) Aplicar os testes de forma clara e objetiva, inspirando tranqüilidade e evitando, com isto, acentuar a ansiedade situacional típica do processo de avaliação psicológica. b) Seguir, rigorosamente, as instruções do manual sem, entretanto, assumir uma postura estereotipada e rígida, razão pela qual é dever do psicólogo apresentar domínio das normas de aplicação; c) Pessoas com deficiência não impeditivas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação devem ser avaliadas de forma compatível com suas limitações. Além das recomendações relativas à aplicação do teste é imprescindível considerar a importância do ambiente quanto à sua adequação. Um ambiente minimamente adequado deve possuir as seguintes características: a) O ambiente físico de uma sala de atendimento individual deve ter, no mínimo, as dimensões de quatro metros quadrados (2,0 m x 2,0 m); 00000000000 b) A sala de atendimento coletivo deve ter, no mínimo, as dimensões descritas pela Resolução do CONTRAN. c) O ambiente deve estar bem iluminado por luz natural ou artificial fria, evitando-se sombras ou ofuscamento; d) As condições de ventilação devem ser adequadas à situação de teste, considerando-se as peculiaridades regionais do país; e) Deve ser mantida uma adequada higienização do ambiente, tanto na sala de recepção como nas salas de teste, escritórios, sanitários e anexos; f) As salas de teste devem ter isolamento acústico, de forma a evitar ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 13! 00000000000 - DEMO
  37. 37. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! interferência ou interrupção na execução das tarefas dos candidatos; […] V - DA MENSURAÇÃO E AVALIAÇÃO 1. Ao corrigir e avaliar um teste, o profissional deve seguir rigorosamente as normas apresentadas no manual. O psicólogo deve também manter-se atualizado com relação às publicações científicas e novas pesquisas, pois será por meio delas que novos estudos, atualização das normas, perfis e habilidades mínimas serão discutidas e legitimadas pela comunidade científica e social. 2. Os instrumentos psicométricos estão, basicamente, fundamentados em valores estatísticos que indicam sua sensibilidade (ou adaptabilidade do teste ao grupo examinado), sua precisão (fidedignidade nos valores quanto à confiabilidade e estabilidade dos resultados) e validade (segurança de que o teste mede o que se deseja medir). 3. O profissional de psicologia aplicada deve estar também atento para que a mensuração das respostas de um teste e a sua interpretação (avaliação) estejam rigorosamente de acordo com as pesquisas que permitiram a construção e normatização do teste. […] 6. Verificar, ainda, as normas relativas ao grupo de referência à qual pertencem os sujeitos avaliados. Qualquer norma é restrita à população da qual foi derivada. Elas não são absolutas, universais ou permanentes. Elas podem variar de acordo com a época, os costumes e a evolução da cultura. Daí a necessidade periódica de pesquisas de atualização. Por outro lado, dependendo da população para a qual as normas foram estabelecidas, elas podem ser nacionais, regionais, locais ou específicas; 00000000000 VI - DO RESULTADO E DO LAUDO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA O laudo da avaliação psicológica deverá ser registrado pelo psicólogo e arquivado junto aos protocolos dos testes para, em seguida, ser emitido um resultado final em documento próprio. O laudo psicológico deve ser conclusivo e restringir-se às informações estritamente necessárias à solicitação, com o objetivo de preservar a individualidade do candidato. A conclusão do laudo é a parte mais importante e, como o nome diz, deve concluir sobre algo, sem margem de dúvidas, de forma que tenhamos absoluta certeza do resultado da avaliação realizada. Para tanto, o psicólogo deve observar o que rege o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 14! 00000000000 - DEMO
  38. 38. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! decorrentes de avaliação psicológica. Atualmente são três tipos de resultados possíveis: I - apto - quando apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor; II - inapto temporário - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor, porém passível de adequação; III - inapto - quando não apresentar desempenho condizente para a condução de veículo automotor. Cabe observar que o psicólogo avaliador poderá diminuir o prazo de validade da avaliação psicológica se o candidato apresentar distúrbios ou comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle. O psicólogo deverá estar sempre atualizado quanto às pesquisas e publicações científicas que discorram sobre comportamentos, comprometimentos, utilização de medicamentos ou distúrbios psicológicos que impeçam a direção automotiva, seja ela remunerada ou não-remunerada. Resolução CFP n° 008/2010 Objetivo: Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Pontos Principais: CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de parâmetros e diretrizes que delimitem o trabalho cooperativo para exercício profissional de qualidade, especificamente no que diz respeito à interação profissional entre os psicólogos que atuam como peritos e assistentes técnicos em processos que tratam de conflitos e que geram uma lide; 00000000000 CONSIDERANDO o número crescente de representações referentes ao trabalho realizado pelo psicólogo no contexto do Poder Judiciário, especialmente na atuação enquanto perito e assistente técnico frente a demandas advindas das questões atinentes à família; CONSIDERANDO que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado; CONSIDERANDO que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial; ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 15! 00000000000 - DEMO
  39. 39. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! CONSIDERANDO que os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais; Para tudo aqui!!! Veja que a Resolução CFP n°8/2010 acabou de definir a diferença entre perito e asistente técnico. Veja: Resolução CFP n° 8/2010 Perito Assistente Técnico perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais Continuemos… CONSIDERANDO que o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a 00000000000 responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo; CONSIDERANDO que os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos; CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado; CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 1#! 00000000000 - DEMO
  40. 40. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação; CONSIDERANDO que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, a pedido deste último; CAPÍTULO I REALIZAÇÃO DA PERÍCIA Art. 1° - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento. Art. 2° - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado. Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito. Art. 3° - Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Art. 4° - A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados. Art. 5° - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e 00000000000 profissionalmente a outras áreas. CAPÍTULO II PRODUÇÃO E ANÁLISE DE DOCUMENTOS Art. 6° - Os documentos produzidos por psicólogos que atuam na Justiça devem manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP n° 07/2003, que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes da avaliação psicológica. Art. 7° - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 16! 00000000000 - DEMO
  41. 41. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. Art. 8° - O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise. Parágrafo Único - Para desenvolver sua função, o assistente técnico poderá ouvir pessoas envolvidas, solicitar documentos em poder das partes, entre outros meios (Art. 429, Código de Processo Civil). CAPÍTULO III TERMO DE COMPROMISSO DO ASSISTENTE TÉCNICO Art. 9° – Recomenda-se que antes do início dos trabalhos o psicólogo assistente técnico formalize sua prestação de serviço mediante Termo de Compromisso firmado em cartório onde está tramitando o processo, em que conste sua ciência e atividade a ser exercidas, com anuência da parte contratante. Parágrafo Único – O Termo conterá nome das partes do processo, número do processo, data de início dos trabalhos e o objetivo do trabalho a ser realizado. CAPÍTULO IV O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa; II – Produzir documentos advindos do processo 00000000000 psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP no 07/2003. Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais. DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 11 - A não observância da presente norma constitui falta ético-disciplinar, ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 2∀! 00000000000 - DEMO
  42. 42. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! passível de capitulação nos dispositivos referentes ao exercício profissional do Código de Ética Profissional do Psicólogo, sem prejuízo de outros que possam ser arguidos. Resolução CFP n° 005/2012 Objetivo: Altera a Resolução CFP n.o 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos. Pontos Principais: “Art. 1o. Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de características psicológicas, constituindo-se um método ou técnica de uso privativo do psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1° do Art. 13 da Lei n.° 4.119/62. Para que possam ser reconhecidos como testes psicológicos em condições de uso deverão atender aos requisitos técnicos e científicos, definidos no anexo da Resolução CFP n.° 002/2003, e aos seguintes requisitos éticos e de defesa dos direitos humanos: […] Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput deste artigo, os testes psicológicos são procedimentos sistemáticos de observação e registro de amostras de comportamentos e respostas de indivíduos com o objetivo de descrever e/ou mensurar características e processos psicológicos, compreendidos tradicionalmente nas áreas emoção/afeto, cognição/inteligência, motivação, personalidade, psicomotricidade, atenção, memória, percepção, dentre outras, nas suas mais diversas formas de expressão, segundo padrões definidos pela construção dos instrumentos. “Art. 20-A. Ao psicólogo, na produção, 00000000000 validação, tradução, normatização, comercialização e aplicação de testes psicológicos é vedado: a) Realizar atividades que caracterizem negligência, preconceito, exploração, violência, crueldade ou opressão; b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, raciais, de orientação sexual; c) Favorecer o uso de conhecimento da ciência psicológica e normatizar a utilização de práticas psicológicas como instrumentos de castigo, tortura ou qualquer forma de violência. Art. 20-B. Os psicólogos não poderão elaborar, validar, traduzir, normatizar, comercializar e fomentar instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas ou estereótipos. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 27! 00000000000 - DEMO
  43. 43. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! Art. 20-C. O psicólogo na realização de estudos, pesquisas e atividades voltadas para a produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias atuará considerando as fases do desenvolvimento humano, configurações familiares, conjugalidade, sexualidade e intimidade como construções sociais, históricas e culturais.” Resolução CFP n° 02/2001 Objetivo: Institui o título profissional de especialista em psicologia e o respectivo registro nos Conselhos Regionais. Pontos Principais: Art. 1° - Para efeito do que dispõe o Art. 8° da Resolução CFP n° 014/00, o psicólogo que se encontra inscrito no Conselho Regional de Psicologia por, pelo menos, 5 (cinco) anos, contínuos ou intermitentes, em pleno gozo de seus direitos, deverá apresentar os documentos a seguir identificados, comprovando a experiência profissional na especialidade por igual período. Art. 3° - Os concursos de provas (exames teóricos e práticos) e títulos (comprovando prática profissional na área por mais de 2 (dois) anos), realizados pelo CFP, de que tratam o inciso III, do § 1°, do art. 2° e o inciso III do art. 5° da Resolução CFP n° 014/00, somente serão realizados a partir do ano de 2002. § 1° - Poderão se submeter aos exames os psicólogos com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos e que possam comprovar prática profissional na especialidade, no mesmo período. § 2° - O Conselho Federal de Psicologia poderá formalizar convênio com entidades para a realização dos concursos de provas e títulos a que se refere o caput deste artigo. Art. 4° - O título profissional de especialista poderá ser obtido também por meio da 00000000000 conclusão de curso de especialização, conforme o disposto nos incisos I e II do Art. 2° e inciso II do Art. 5° da Resolução CFP n° 014/00. § 1° - Poderão pleitear o título profissional de especialista na forma de que trata o caput deste artigo, os psicólogos com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, que estejam em pleno gozo dos seus direitos. § 2° - Os cursos a que se refere o caput deste artigo deverão ter: I - duração mínima de 500 (quinhentas) horas; II - carga horária referente à concentração específica da especialidade, com um mínimo de 80% (oitenta por cento) da carga horária total (400 ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 20! 00000000000 - DEMO
  44. 44. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! horas); III - carga horária de prática, com um mínimo de 30% (trinta por cento) da carga horária referente à concentração específica da especialidade (120 horas); IV - monografia de conclusão do curso, voltada para a área da especialidade, com horas para elaboração não incluídas nas 500 (quinhentas) horas. § 3° - Os cursos deverão ser credenciados pelo CFP e oferecidos por núcleos formadores que se encontrem em uma das condições abaixo: I – pertencer a instituição de ensino superior, legalmente reconhecida pelo Ministério da Educação; ou II - ser pessoa jurídica. Art. 5° - As especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia, para efeito de Concessão e Registro do Título Profissional de Especialista em Psicologia, são as seguintes: ∀# Psicologia Escolar/Educacional; ∀∀# Psicologia Organizacional e do Trabalho; ∀∀∀# Psicologia de Trânsito; ∀∃# Psicologia Jurídica; ∃# Psicologia do Esporte; ∃∀# Psicologia Clínica; ∃∀∀# Psicologia Hospitalar; ∃∀∀∀# Psicopedagogia; ∀%# Psicomotricidade; 00000000000 Resolução CFP n° 011/2012 Objetivo: Regulamenta os serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, o atendimento psicoterapêutico em caráter experimental. Pontos Principais: Art. 1°. São reconhecidos os seguintes serviços psicológicos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância desde que pontuais, informativos, focados no tema proposto e que não firam o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o) e esta Resolução: ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 21! 00000000000 - DEMO
  45. 45. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! As Orientações Psicológicas de diferentes tipos, entendendo-se por orientação o atendimento realizado em até 20 encontros ou contatos virtuais, síncronos ou assíncronos; Os processos prévios de Seleção de Pessoal; A Aplicação de Testes devidamente regulamentados por resolução pertinente; A Supervisão do trabalho de psicólogos, realizada de forma eventual ou complementar ao processo de sua formação profissional presencial; O Atendimento Eventual de clientes em trânsito e/ou de clientes que momentaneamente se encontrem impossibilitados de comparecer ao atendimento presencial. Parágrafo Único: Em quaisquer modalidades destes serviços a(o) psicóloga(o) está obrigada(o) a especificar quais são os recursos tecnológicos utilizados para garantir o sigilo das informações e esclarecer o cliente sobre isso. Art. 2°. Quando os serviços psicológicos referentes à presente resolução forem prestados regularmente pelo profissional, este está obrigado à realização de cadastramento desses serviços no Conselho Regional de Psicologia no qual está inscrito. Para realizar este cadastro o profissional deverá manter site exclusivo para a oferta dos serviços psicológicos na internet com registro de domínio próprio mantido no Brasil e de acordo com a legislação brasileira para este fim. Obriga-se, no site, a: Especificar o nome e o número do registro da(o) psicóloga(o) Responsável Técnica(o) pelo atendimento oferecido, bem como de todos os psicólogos que forem prestar serviço por meio do site; Informar o número máximo de sessões permitidas de acordo com esta resolução; Manter links na página principal para: o Código de Ética Profissional da(o) 00000000000 psicóloga(o); esta resolução; o site do Conselho Regional de Psicologia no qual a(o) psicóloga(o) está inscrita(o); o site do Conselho Federal de Psicologia no qual consta o cadastro do site. Art. 3°. O site a ser cadastrado não poderá conter links para nenhum outro site, exceto os links referidos nesta resolução. Art. 4°. O atendimento às crianças, adolescentes e interditos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância deverá obedecer aos critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Código de Ética da(o) psicóloga(o) e aos dispositivos legais cabíveis. Art. 5°. A permissão de funcionamento do site mediante cadastro terá a duração de 3 (três) anos renováveis por igual período, entretanto, a(o) psicóloga(o) está ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 22! 00000000000 - DEMO
  46. 46. Curso Psicologia TJ-BA Professor Alyson Barros Aula Demonstrativa ! obrigada(o) a comunicar ao seu Conselho Regional sempre que houver qualquer alteração de conteúdo no site que oferece os serviços. Art. 8°. Será considerada falta ética, conforme o disposto no Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o), o profissional que mantiver serviços psicológicos regulares por meios tecnológicos de comunicação a distância, sem o cadastramento do site no Conselho Regional de Psicologia. Art. 9°. O Atendimento Psicoterapêutico realizado por meios tecnológicos de comunicação a distância pode ser utilizado em caráter exclusivamente experimental, desde que sejam garantidas as seguintes condições: I - Apresentar certificado de aprovação do protocolo em Comitê de Ética em Pesquisa, conforme os critérios do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Sáude. II – Respeitar o Código de Ética Profissional da(o) psicóloga(o); III– É vedado ao participante pesquisado, individual ou coletivamente, receber qualquer forma de remuneração ou pagamento; IV- A(o) psicóloga(o) deve se comprometer a especificar quais são os recursos tecnológicos utilizados no seu trabalho e buscar garantir o sigilo das informações; V - As informações acima citadas deverão constar de forma visível e com fácil acesso no site que realiza a pesquisa. Parágrafo Único: Nos casos de atendimentos psicoterapêuticos em caráter experimental, o número de sessões corresponderá ao que estiver estabelecido no protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa. Art. 10. O reconhecimento da validade dos resultados das pesquisas em atendimento psicoterapêutico realizadas por meios tecnológicos de comunicação a distância depende da ampla divulgação dos resultados e do reconhecimento da comunidade 00000000000 científica e não apenas da conclusão de pesquisas isoladas. Art. 11. As disposições constantes na presente Resolução são válidas para todas as formas de atendimentos psicoterapêuticos realizados por meios tecnológicos de comunicação a distância, independentemente de sua nomenclatura, como psicoterapia pela Internet, ou quaisquer outros termos que designem abordagem psicoterapêutica online, pela Internet, já existentes ou que venham a ser utilizadas. ∃%&∋())&%!∗+,)&−!./%%&)! 23! 00000000000 - DEMO

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