Curso de Regimento Interno para Concurso TRE PE

Aula 00
Regimento Interno p/ TRE-PE (Todos os Cargos)
Professor: Ricardo Torques
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Regimento Interno TRE-PE
Analistas e Técnico
Aula 00 - Prof. Ricardo Torques
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 10
AULA 00
APRESENTAÇÃO DO CURSO
CRONOGRAMA DE AULA
ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
Sumário
Sumário ..................................................................................................1
Direito Eleitoral no concurso do TRE-PE 2017 ...............................................2
Metodologia .............................................................................................2
Conteúdos ............................................................................................3
Questões de concurso.............................................................................3
Vídeo aulas ...........................................................................................4
Mudanças da versão 2015 para 2016 .......................................................4
Apresentação Pessoal................................................................................5
Cronograma de Aulas ................................................................................6
1 - Considerações Inicias ...........................................................................7
2 - Estrutura e Organização do TRE-PE........................................................7
3 - Considerações Finais .......................................................................... 10
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APRESENTAÇÃO DO CURSO
Direito Eleitoral no concurso do TRE-PE 2017
Estamos aqui para apresentar o CURSO DE REGIMENTO voltado para o
concurso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), cujo edital foi
publicado hoje (dia 31/8) e será organizado pelo CESPE.
No concurso anterior foram nomeados centenas de candidatos:
Ademais, em julho de 2015, foi sancionada a Lei 13.150 que ampliou os quadros
da Justiça Eleitoral, além de criar funções comissionadas para as Zonas Eleitorais.
Para nós interessa saber que no âmbito do TRE-PE foram criados 5 novos
cargos de analista judiciário. Acredita-se que esses cargos serão providos pelo
concurso vindouro.
Além disso, e o mais interessante desse concurso é o tempo até a prova. A contar
da publicação do edital até o dia 19/3/2017, quando será aplicada a prova do
concurso, temos mais de 6 meses de preparação. Ou seja, é tempo suficiente
Metodologia
A banca escolhida para o concurso foi o CESPE. Logo, temos que dar o tom do
curso de acordo com a banca. Em razão do enorme relevo da matéria e devido a
extensão da ementa é fundamental um estudo correto e dirigido para a
prova, com questões focadas.
Essas constatações acima constituem a diretriz central do nosso curso.
AJAJ 54 candidatos nomeados
AJAA 7 candidatos nomeados
TJAA 144 candidatos nomeados
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Conteúdos
Considerando os editais acima referidos, bem como a importância da disciplina
para o concurso é necessário que desenvolvamos alguns assuntos de forma
Em razão disso:
É essencial tratar da legislação eleitoral atualizada. Aqui devemos ter
máxima atenção às alterações da Lei 13.165/2015.
Os conteúdos terão enfoque primordial no entendimento da legislação,
haja vista que a maioria das questões cobram a literalidade das leis.
Em alguns pontos é importante o conhecimento de assuntos teóricos
e doutrinários, de professores de Direitos Humanos consagrados na área.
A jurisprudência dos tribunais superiores especialmente STF e TSE
serão mencionados quando relevantes para a nossa prova.
Não trataremos da doutrina e da jurisprudência em excesso, mas na medida do
necessário para fins de prova. Caso contrário, tornaríamos o curso
demasiadamente extenso e improfícuo.
De todo foram, podemos afirmar que as aulas serão baseadas em
Questões de concurso
Há inúmeros estudos que discutem as melhores técnicas e metodologias para
absorção do conhecimento. Entre as diversas técnicas, a resolução de questões
é, cientificamente, uma das mais eficazes.
Somada à escrita de forma facilitada, esquematização dos conteúdos,
priorizaremos questões anteriores de concurso público. Como temos
pouquíssimas questões do Regimento Interno do TRE-PE, nós iremos adaptar as
questões de outros Regimentos Eleitorais, aplicados nos últimos anos,
especialmente no ano de 2015 e 2016.
FONTES
Doutrina quando
essencial e
majoritária
Legislação (em
sentido amplo)
Assuntos
relevantes no
cenário jurídico
Jurisprudência
relevante dos
Tribunais
Superiores
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Não custa registrar, todas as questões do material serão comentadas de
forma analítica. Sempre explicaremos o porquê da assertiva estar correta ou
incorreta. Isso é relevante, pois o aluno poderá analisar cada uma delas, perceber
eventuais erros de compreensão e revisar os assuntos tratados.
Vídeo aulas
O foco no Estratégia Concursos são os materiais em .pdf. É por este instrumento
que você irá absorver a maior parte do conteúdo ou que você irá treinar a maior
gama de questões.
Contudo, desde há algum tempo as vídeos-aulas têm sido disponibilizadas como
um instrumento adicional. Não é recomendado estudar apenas pelos vídeos, pois
é impossível tratar dos assuntos com necessária profundidade em um número
limitado de aulas. Ademais, seria demasiadamente extenso e pouco produtivo,
cursos em vídeo com toda a matéria.
Assim, as vídeo-aulas constituem um instrumento para quando você estiver
cansado da leitura dos .pdf ou em relação a determinados assuntos que você
esteja com dificuldade.
Mudanças da versão 2015 para 2016
Essa é a versão 2016 do curso. Inauguramos uma nova versão do nosso Curso
voltados para Tribunais. Nas versões anteriores mantivemos o mesmo padrão.
Neste, porém, traremos algumas alterações. Vamos a elas!
PADRÃO DE FORMATAÇÃO
O curso adotará uma formatação mais limpa, com uma visualização
facilitada, seja para aquele que imprime o material em meio físico e,
especialmente, para quem procura estudar pelo computador, notebook ou
tablet.
REVISÃO ORTOGRÁFICA E DE CONTEÚDO
Naturalmente, todo o curso será revisado em relação ao conteúdo para
trazer alguns assuntos atuais da matéria. Notamos que as bancas procuram
cobrar novidades legislativas, julgados recentes, assuntos que estão na
mídia.
RESUMO DA AULA
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Nas versões anterior
Neste curso, a cada aula teremos um resumo próprio. O intuito é facilitar a
revisão de vocês.
Como o volume de matérias é grande e entre os ciclos de estudos é
fundamental revisar, é melhor que você já tenha em mãos os resumos das
aulas de Direito Eleitoral já estudadas.
Essa é a nossa proposta do Curso de Direito Eleitoral para o TRE-PE.
Apresentação Pessoal
Por fim, resta uma breve apresentação pessoal. Meu nome é Ricardo Strapasson
Torques! Sou graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e
pós-graduado em Direito Processual.
Estou envolvido com concurso público há 08 anos, aproximadamente, quando
ainda na faculdade. Trabalhei no Ministério da Fazenda, no cargo de ATA. Fui
aprovado para o cargo Fiscal de Tributos na Prefeitura de São José dos Pinhais/PR
e para os cargos de Técnico Administrativo e Analista Judiciário nos TRT 4ª, 1º e
9º Regiões. Atualmente, resido em Cascavel/PR e sou professor exclusivo do
Estratégia Concursos.
Já trabalhei em outros cursinhos, presenciais e on-line e, atualmente, em
parceria com o Estratégia Concursos lançamos diversos cursos,
notadamente nas áreas de Direito Eleitoral e de Direitos Humanos. Além
disso, temos diversas parcerias para cursos de discursivas com foco
jurídico.
Deixarei abaixo meus contatos para quaisquer dúvidas ou sugestões. Será um
prazer orientá-los da melhor forma possível nesta caminhada que se inicia hoje.
rst.estrategia@gmail.com
http://bit.ly/eleitoralparaconcursos
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Cronograma de Aulas
A fim de atender ao proposto acima, apresentamos o cronograma de aulas:
Aula 00 Noções Iniciais e Apresentação do Curso 31/8
- Estrutura Organizacional do TRE-PE
Aula 01 Regimento Interno (parte 01) 3/9
- Incompatibilidades e Impedimentos, Mandato, Posse, Biênios, Antiguidade, Vacância,
Afastamentos e Substituições, Férias, Licença para Tratamento da Saúde, Processo de
Escolha, Licenças, Afastamentos e Cargos de Direção (arts. 1º a 20)
Aula 02 Regimento Interno (parte 02) 8/9
- Competência do TRE-PE (art. 21)
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ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL
1 - Considerações Inicias
Em nossa aula inaugural vamos estudar alguns pontos introdutórios, a fim de
compreender a estrutura e organização do TRE-PE, que serão disciplinados no
Regimento Interno.
Além da nossa pretensão de ilustrar como será o Curso de Regimento Interno,
vamos abordar uma parte fundamental da matéria, que vai dos artigos 1º ao 21
do RI.
Portanto, muita atenção!
2 - Estrutura e Organização do TRE-PE
Na aula de hoje vamos tratar de alguns aspectos
iniciais relativos à estrutura e organização do
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-
PE). A nossa ideia aqui não é tratar de temas
que serão desenvolvidas em nossas aulas de
Direito Eleitoral, mas tratar da estruturação e
organização administrativa do órgão.
Tais assuntos são importantes para situar
nossos estudos para o concurso do TRE-PE e para que possamos compreender
bem as regras do Regimento Interno.
A Justiça Eleitoral é um ramo especializado do Poder Judiciário, que é integrado
por Juízes de Direito, os quais assumem, temporariamente, a função eleitoral.
Assim, cada estado-membro organiza-se em Tribunais Regionais Eleitorais.
O TRE-PE é organizado basicamente em duas instâncias. Na primeira instância
temos as zonas eleitorais, que são compostas por dois órgãos julgadores
distintos, o juiz eleitoral e as juntas eleitorais. Na segunda instância temos o
Tribunal Regional Eleitoral, que é responsável, na função judicial, por julgar
algumas matérias específicas e pela análise dos recursos das decisões advindas
dos Juízes e Juntas eleitorais.
Além disso, o Tribunal agrega também uma importante função: a administrativa.
Por meio dessa função, o Tribunal é responsável por organizar e estruturar toda
a atuação do TRE-PE. Entre essas funções destaca-se a de normatizar
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internamente o órgão. Essa normatização ocorre por intermédio do Regimento
Interno, diploma com o qual nos ocuparemos neste Curso.
Desde já,
O Regimento Interno constitui um conjunto de regras estabelecidas a fim de
regulamentar o funcionamento do órgão. A Constituição Federal prevê no
Art. 96. Compete privativamente:
I - aos tribunais:
a) eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância
das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a
competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos;
(...).
Como vemos do dispositivo acima, a CF estabelece alguns parâmetros que devem
ser observados na edição de um regimento interno. Em forma sistemática,
temos:
Tribunal Regional Eleitoral
Tribunal do TRE-PE
órgão de segunda instância
Zonas Eleitorais
órgãos de primeira instância
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Sobre o regimento interno, em sentido semelhante prevê o art. 30, I, do Código
Eleitoral:
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
I elaborar o seu Regimento Interno; (...)
Portanto, compete ao TRE-PE editar o próprio regimento interno. Nesse contexto,
o Tribunal aprovou o Regimento, objeto de nossos estudos!
Vamos ao que realmente interessa?! Nesta aula inaugural, vamos tratar dos
primeiros 21 dispositivos do RI.
Vejamos o art. 1º:
Art. 1º. Este regimento estabelece a organização, a composição, a competência e o
funcionamento do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e regula os
procedimentos administrativos e jurisdicionais que lhe são atribuídos pela Constituição da
República Federativa do Brasil e pela legislação eleitoral, exercendo, pelo seu Tribunal
Pleno, a direção e a disciplina dos órgãos e serviços que lhe são subordinados.
Portanto, já do primeiro dispositivo podemos identificar os assuntos gerais do
Regimento. Para fins de prova...
Até aqui está tudo tranquilo?! Acredito que sim, vimos apenas alguns aspectos
introdutórios. Pouca coisa para memorizar para a prova, não é mesmo! Vamos
ao que realmente interessa!
AO REDIGIR O
REGIMENTO INTERNO
DEVE-SE OBSERVAR
normas de processo
garantias processuais das partes dispondo sobre
a competência
funcionamento dos órgãos jurisdicionais e
administrativos
REGIMENTO INTERNO
DO TRE-PE
dispõe sobre composição,
competência e
funcionamento
regula procedimentos
jurisdicionais e
administrativos
exerce a direção e disciplina
dos órgãos e servios
subrdinados
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3 - Considerações Finais
Pessoal, chegamos ao final da nossa aula demonstrativa. A ideia foi simplesmente
demonstrar como será o nosso curso de Regimento Interno.
Queremos que vocês sintam segurança para estudar com o nosso material, sem
necessitar de outros materiais, e gabarite a prova.
Se houver dúvidas quanto às aulas, quanto ao concurso, sobre nossa disciplina e
até mesmo quanto ao mundo dos concursos, nos procure! Estamos à disposição
nas redes sociais, por e-mail e no fórum do Curso.
Espero todos na nossa próxima aula. Um forte abraço e bons estudos a todos!
Ricardo Torques
rst.estrategia@gmail.com
https://www.facebook.com/ricardo.s.torques
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